ATOS E FATOS
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Dólar tem primeira alta após oito quedas e fecha a R$ 4,77 PAG. 5
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5502
Copa do Brasil: definidos os 16 duelos da 3ª fase, com início em abril PAG. 6
INVESTIGAÇÃO
STF: ministra autoriza inquérito para investigar ministro da Educação Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Se-
gundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária. Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota. PAG. 8
Caixa libera abono salarial a trabalhadores nascidos em novembro
Marta é cortada da seleção após sofrer lesão no joelho esquerdo PAG. 6
Ministro do STF ordena que deputado O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Pag. 5 file:///C:/Users/User/Pictures/faaa.jpg
Governo entrega Escola de Saúde Pública do Maranhão reformada
Facebook é condenado a indenizar usuário que teve perfil invadido
volte a usar tornozeleira PAG. 4
Alcântara recebe edição do Programa Mais Saúde Animal PAG. 3
PAG. 8
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2 Geral
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Filiação do deputado federal Rubens Pereira Jr ao Partido dos Trabalhadores
O deputado federal Rubens Pereira Jr. se filia ao Partido dos Trabalhadores (PT), nesta segunda-feira (28), a partir das 19h, na Casa de Eventos Palazzo, no Araçagy. Participam do evento, o governador Flávio Dino, o vice-governador Carlos Brandão, deputados federais, estaduais e demais lideranças políticas do Maranhão. Em evento de filiação do vice-governador do Ma-
ranhão, Carlos Brandão, ao PSB, em Brasília, na última semana, Rubens publicou em suas redes sociais o convite feito pelo ex-presidente Lula, em um diálogo que teve com a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann. “Me sinto honrado pelo convite feito pelo ex-presidente Lula e formalizado pela presidente do partido, Gleisi Hoffmann, para me filiar ao Partido
dos Trabalhadores Temos uma relação histórica, sempre defendemos as mesmas bandeiras, inclusive quando o PT me apoiou na eleição de Prefeito de São Luís”, destacou o parlamentar ao aceitar o convite. Rubens Jr. Rubens Pereira Júnior, 38 anos, é advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e mestre em Direito Constitu-
cional pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP). Iniciou a carreira como Analista Judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão, após prestar concurso público. Foi deputado Estadual no Maranhão por dois mandatos, nos períodos de 2006 a 2014. Em 2014, foi eleito deputado federal, e em 2018 foi reeleito para mais um mandato na Câmara Federal.
Em Peritoró, o 94º Restaurante Popular do Maranhão é inaugurado pelo Governo do Estado Nesta sexta-feira (25), após inaugurar os Restaurantes Populares das cidades de Timbiras, Gonçalves Dias, Tuntum e Dom Pedro, o governador Flávio Dino cumpriu agenda no município de Peritoró, onde inaugurou o Restaurante Popular de número 94, para garantir mais segurança alimentar aos peritoroenses. “Muito feliz, porque o Restaurante Popular significa esperança, dignidade. É o maior programa brasileiro de segurança alimentar, com a 94ª unidade inaugurada aqui, hoje, em Peritoró. Daqui a pouco, 95 na cidade de Lago Verde. Vamos chegar a 100 Restaurantes Populares a R$ 1, servindo
mais de 80 mil refeições todos os dias”, afirmou o governador Flávio Dino. Para o prefeito de Peritoró, Doutor Júnior, a parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Maranhão representa esperança aos peritoroenses e a chegada FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
do progresso. “É um dia muito especial para a nossa cidade em poder coroar um presente que o Governo está dando. Peritoró está feliz, o povo peritoroense está com o sorriso largo por tudo o que já foi feito. Trouxe para a nossa cidade, para a
nossa gestão a esperança. A esperança que a união institucional faz a diferença. Com essa parceria, o progresso chegou”, disse o prefeito. Para Terezinha Ferreira Silva, que teve uma filha trabalhando na construção do restaurante, a implantação do equipamento é a realização de um sonho. “Era uma coisa que, para mim, era um sonho acontecer aqui em Peritoró. Vai ajudar muito a nação carente. Para mim, chegou em boa hora. E eu sou mais feliz porque a minha filha trabalhou aqui na construção, ajudou até a última hora quando a empresa entregou”, disse a moradora.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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Presidente da Funac é eleita vice-presidente da Diretoria (2022-2024) do Fonacriad
A presidente da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac), Sorimar Sabóia Amorim, foi eleita como vice-presidente da Diretoria (2022-2024) do Fórum Nacional de Dirigentes Governamentais de Entidades Executoras da Política de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fonacriad). “Esse é um momento muito gratificante e de reconhecimento do estado do Maranhão na oferta do socioeducativo realizado pela Funac. Essa é uma grande oportunidade para propormos e contribuirmos com as pautas relativas à política de socioeducação do Brasil”, afirma Sorimar Sabóia. A eleição ocorreu na manhã desta sexta-feira (25), durante o encerramento da 1ª Reunião Técnica do Fonocriad 2022, que teve início na última quarta-feira (23),
em Brasília. Nesta edição, participaram 25 estados. O fórum é um espaço de debates sobre desafios e soluções relativos à gestão e execução de medidas socioeducativas em todo o Brasil. O objetivo é articular a fortalecer a execução da política de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. O Fonacriad adotou o alternância da presidência, bem como a paridade de gênero. A diretoria está composta pelo superintendente de Administração Socioeducativa (Suase), vinculado à Secretaria Adjunta de Justiça da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp-MT), Iberê Ferreira da Silva Junior, na presidência, vice-presidente Sorimar Sabóia Amorim, a 1ª secretária Regina Afonso, da Bahia e o 2ª secretário Zeno Tresoldi, de Santa Catarina.
Alcântara recebe edição do Programa Mais Saúde Animal O município de Alcântara recebeu, neste sábado (26), ações do Programa Mais Saúde Animal, que aconteceu no antigo prédio do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), das 08h às 16h. Por meio do programa, são desenvolvidas ações de saúde animal para o combate de duas zoonoses endêmicas no Maranhão: leishmaniose e raiva. A ação foi realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em parceria com o município e, entre os serviços disponibilizados, estiveram consultas, exames, diagnóstico de doenças, vacinação e distribuição de coleiras preventivas. Foram ofertadas 200 consultas clínicas. Outro
ponto alto da ação foi a distribuição de coleiras preventivas que auxilia na proteção contra o mosquito transmissor da leishmaniose visceral canina (calazar). A distribuição das coleiras foi para os animais cadastrados nas consultas clínicas e que testaram negativos para leishmaniose. Já a vacinação antirrábica foi oferecida para todos os animais que foram levados pelos tutores à ação, sem necessidade de agendamento prévio. As ações do Programa Mais Saúde Animal também já beneficiaram bairros na região metropolitana, como Anjo da Guarda, Cidade Olímpica, Cohatrac e Coroadinho.
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Política 3
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Governo entrega Escola de Saúde Pública do Maranhão reformada
O Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) entregou, neste sábado (26), a reforma da Escola de Saúde Pública do Maranhão (ESP), localizada na Rua da Estrela, Centro Histórico da capital maranhense. A unidade passou por reforma completa de sua infraestrutura a fim de garantir maior conforto aos usuários. Durante visita à escola, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, ressaltou que a escola de saúde é um importante instrumento de construção da saúde pública no Maranhão. “Estes dias têm sido corridos com entregas e essa é especial para mim e para todo Maranhão. A Escola de Saúde Pública é onde mora o futuro da Secretaria de Estado da Saúde, pois aqui é a base de construção da saúde pública nos próximos anos. A escola é local de produzir polí-
tica de saúde pública, local de inclusão, de redução de desigualdade, promoção de oportunidade às pessoas”,
concluiu Carlos Lula. Com a entrega da reforma, a escola passa a contar com salas multimídia, audi-
tório, biblioteca e equipados para auxiliar na qualificação de trabalhadores do SUS. Além disso, o espaço conta
com uma novidade: a sala de apoio à amamentação. “Temos novidade na reforma, que é a sala de apoio
à amamentação para nossas alunas e servidoras puérperas. Aqui, elas vão conseguir, com conforto, amamentar seus bebês. Além disso, foi feita uma reforma completa desse prédio, que é histórico, e readequamos o espaço tornando-o acessível para os alunos. Também melhoramos a estrutura para as aulas on-line, assim todos vão usufruir dessa melhora na ambiência da escola”, explicou a diretora da unidade educacional, Ana Lúcia Nunes. Criada em 2019 pelo governador Flávio Dino, a Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão tem função social democratizar e politizar o conhecimento através de cursos na área da saúde, onde profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) podem se qualificar e contribuir com o processo de melhoria da qualidade de vida de todos os maranhenses.
Governador Flávio Dino realiza série de entregas nas Regiões Sul e Tocantina Nesta segunda-feira (28), reforçando a parceria entre o Governo do Estado e os municípios maranhenses, o governador Flávio Dino estará nas cidades de Balsas, Loreto, São Domingos do Azeitão, Carolina, São João do Paraíso e Porto Franco, onde irá garantir uma série de benfeitorias nas áreas da saúde, infraestrutura, educação, esporte, lazer, cultura e segurança alimentar. A partir das 9h, em Balsas, o governador Flávio Dino inaugura a Unidade Plena do IEMA, estrada de Balsas à cidade de Tasso Fragoso e o 2º trecho do Anel da Soja, do KM 50 ao Povoado Ouro. Na ocasião, Dino também assina ordem de serviço para recuperação da MA entre Tasso Fragoso e Alto Parnaíba. Em Loreto, às 11h, em comemoração ao aniversário do município, Flávio Dino inaugura as obras de pavimentação asfáltica,
Praça da Igreja e a Praça do Barão. A partir das 12h30, em São Domingos do Azeitão, o governador entrega a refor-
ma do Hospital. Em Carolina, às 15h, Dino entrega as obras de requalificação da Praça Alípio Carvalho e do canteiro central
da Avenida Getúlio Vargas, as obras de melhoramento das estradas vicinais que dão acesso aos 11 principais atrativos turísticos da região,
que são 8 em Carolina, 2 em Riachão e 1 em Fortaleza dos Nogueiras. Na ocasião, ainda em Carolina, o governador assina
ordem de serviço para pavimentação asfáltica, e entrega 6 kits de instrumentos para igrejas evangélicas e 14 à Diocese de município, para as paróquias de São Francisco de Assis, São Sebastião Mártir, São João Batista, de São Raimundo Nonato, Catedral de São Pedro de Alcântara e comunidade São João Batista. A partir das 17h30, em São João do Paraíso, Flávio Dino entrega a requalificação de Areninha Esportiva, 2 toneladas de pescados e inaugura escola com 6 salas. Em Porto Franco, às 19h30, o governador entrega equipamentos para o Centro de Imagem (Ultrassom, Raio-X e Tomógrafo), kit de robótica, e assina ordens de serviço para doação de materiais para construção de sala de tomografia no Hospital e Maternidade Aderson Marinho, para doação de blocos intertravados de concreto e pavimentação asfáltica.
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Ministro do STF ordena que deputado volte a usar tornozeleira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (25) que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de deixar Petrópolis (RJ), cidade em que mantém residência, a não ser que seja em direção a Brasília, onde exerce o mandato. Outras medidas cautelares foram impostas, como
a proibição de participar de “qualquer evento público em todo o território nacional”. O desrespeito a qualquer dessas determinações “acarretará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, determinou Moraes. O ministro atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que em manifestação assinada pela subprocuradora Lindôra
Araújo, argumentou que Silveira continua a apresentar “comportamento delitivo” ao proferir, em público, “inúmeras ofensas” contra ministros do Supremo e o próprio tribunal. Um dos alvos principais de Silveira, destacou a subprocuradora, têm sido o próprio Moraes. Lindôra Araújo frisou que em falas durante eventos com ampla divulgação nas redes sociais, o
deputado continua a afirmar que ministros do Supremo têm “cruzado o limite” e que “apenas o chefe do Executivo pode deter isso”. Silveira chegou a ser preso em flagrante em fevereiro de 2021, no âmbito de um inquérito que apura a realização de atos contra instituições democráticas, após ele ter divulgado vídeos com ameaças a ministros do Supremo.
Telegram assina acordo de adesão a programa do TSE O Te l e g r a m a s s i n o u nesta sexta-feira (25) termo de adesão ao Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação no Âmbito da Justiça Eleitoral, promov i d o p e l o Tr i b u n a l S u perior Eleitoral (TSE). A parceria tem como objetivo combater os conteúdos falsos relacionados ao processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação. O acordo não tem implicações financeiras entre o Telegram e o TSE. Pelo termo, o aplicativo de mensagens se compromete a manter o sigilo necessário sobre as informações a que tiver acesso ou conhecimento no âmbito do TSE, salvo autorização em sentido contrário do tribunal. Já participam do programa as plataformas Google, WhatsApp, Twitter, Facebook, TikTok e Kwai, além de agências de checagem, partidos políticos, entre outros. O programa tem como foco ampliar a divulgação de informações oficiais
Justiça 4
comercialatosefatos2@gmail.com RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2022. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público o resultado do Pregão Eletrônico N° 001/2022, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE VIATURAS CARACTERIZADAS PARA ATENDIMENTO DA GUARDA MUNICIPAL, VEICULO HATCH E MOTO, CONFORME CONVÊNIO Nº 920471/2021 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE GESTÃO E ENSINO EM SEGURANÇA PÚBLICA E SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em apoio às atividades da prefeitura municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA, DESERTA. O Pregoeiro Municipal informa ainda, que os autos do processo encontram- se com vistas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário das 08h00m ás 12h00m na Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA, situada na Travessa Dico Veiga, S/N – CENTRO – CEP: 65413-000. Alto Alegre do Maranhão- MA, 28 de março de 2022. Diógenes dos Santos Melo – Pregoeiro Municipal.
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2022. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, torna público o resultado do Pregão Eletrônico N° 003/2022, cujo objeto é REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), BOTIJÃO DE 13 KG E DE 45KG (RECARGA), em apoio às atividades da prefeitura municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, em apoio às atividades da prefeitura municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA, DESERTA. O Pregoeiro Municipal informa ainda, que os autos do processo encontram- se com vistas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário das 08h00m ás 12h00m na Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA, situada na Travessa Dico Veiga, S/N – CENTRO – CEP: 65413-000. Alto Alegre do Maranhão- MA, 28 de março de 2022. Diógenes dos Santos Melo – Pregoeiro Municipal. AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 008/2022 – CPL/PMSF PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2022 O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO, por meio da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio, estabelecidos na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, torna público que às 09:30h do dia 08/04/2022, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 005/2022, tipo menor preço por item, objetivando a contratação de empresa especializada para a aquisição de consultório odontológico, aparelho de ultrassonografia, aparelho de Raio X e compressor de ar comprimido, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de São Francisco do Maranhão/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 14:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como disponibilizados por via eletrônica (transparencia.saofranciscodomaranhao. ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e www6.tce.ma.gov. br/sacop/muralsite/mural.zul). Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco@ gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos no endereço supramencionado. São Francisco do Maranhão/MA, 25 de março de 2022. FRANCIANE MENDES DE MOURA Pregoeira Oficial/PMSF
AVISO DE LICITAÇÃO
sobre as eleições de outubro. Outras iniciativas incluem a exclusão de conteúdos manifestamente inverídicos, considerados nocivos ao curso normal do pleito. Bloqueio A parceria foi firmada depois de o Telegram ter nomeado seu representante no Brasil, o advogado Alan Campos Elias
Thomaz. A medida foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter bloqueado o funcionamento do aplicativo no país, sob a justificativa de que a plataforma não teria cumprido ordens judiciais anteriores. No sábado (20), Moraes revogou o bloqueio.
O ministro disse ter recebido manifestação do Telegram informando o cumprimento das ordens anteriores, que incluíam o bloqueio de contas no aplicativo e a eliminação de mensagens falsas, bem como a adoção de diversas medidas para combater a disseminação de notícias falsas e desinformação.
CONCORRÊNCIA Nº. 03/2022-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação asfáltica do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: 14 de abril de 2022, às 08:00h. ENDEREÇO: Rua Seroa da Mota, 314, Centro, Barão de Grajaú-MA, cep. 65.660-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência (https://www. baraodegrajau.ma.gov.br), ou adquirido me mediante a entrega de 02 resmas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 24 de março de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Presidente da CPL.
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Caixa libera abono salarial a trabalhadores nascidos em novembro
Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em novembro recebem hoje (29) o abono salarial ano-base 2020. A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento em 8 de fevereiro e prosseguirá com a liberação até 31 de março, baseada no mês de nascimento do beneficiário. O abono de até um sa-
lário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe o abono agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2020, com remuneração mensal média de até dois
salários mínimos. O benefício não é pago aos empregados domésticos. Isso porque o abono salarial exige vínculo empregatício com uma empresa, não com outra pessoa física. Jovens aprendizes também não têm direito. Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados
durante o ano-base 2020. Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de trabalhadores, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco.
Dólar tem primeira alta após oito quedas e fecha a R$ 4,77
Num dia de correção no mercado internacional e em meio a expectativas em torno dos juros internos, a cotação do dólar teve a primeira alta após oito quedas consecutivas. A bolsa de valores caiu, pressionada pela troca de comando na Petrobras. O dólar comercial encerrou a segunda-feira (28) vendido a R$ 4,773, com alta de R$ 0,025
(+0,53%). A cotação chegou a R$ 4,81 na máxima do dia, pouco antes das 12h, mas desacelerou durante a tarde. Apesar do resultado de hoje, o dólar acumula queda de 7,43%, em março, e de 14,41%, em 2022. No mercado de ações, o dia também foi marcado pela tensão. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 118.738 pontos, com recuo de 0,29%.
O indicador chegou a cair 0,86% no pior momento da sessão, por volta das 11h20, e operou próximo da estabilidade durante a tarde, mas encerrou em baixa, influenciado pelas ações da Petrobras, as mais negociadas na bolsa. Até o fechamento do mercado, a troca de comando do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, ainda não tinha sido
confirmada. Notícias sobre a demissão, no entanto, começaram a circular perto do horário de fechamento, influenciando as ações da estatal. As ações ordinárias da Petrobras (com direito a voto em assembleia de acionista) caíram 2,97%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) recuaram 2,41%.
Economia 5 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 030/2022 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2022 – SRP O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 071/2022 – GAB/ PMP, de 03 de janeiro de 2022, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado: OBJETO: Registro de preços para eventual contratação parcelada de empresa especializada para a execução dos serviços de engenharia de manutenção e recuperação de estradas vicinais situadas na zona rural do Município de Parnarama/ MA, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital MODALIDADE: Pregão Eletrônico TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço ADJUDICAÇÃO: Global MODO DE DISPUTA: Aberto INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29 de março de 2022, às 09 h e 00 min ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 de abril de 2022, às 09 h e 00 min INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11 de abril de 2022, às 09 h e 10 min PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br) ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama. ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www6.tce.ma.gov. br/sacop/muralsite/mural.zul e www.bbmnetlicitacoes.com.br Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. Parnarama/MA, 25 de março de 2022. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2022 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 019/2022 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 071/2022 – GAB/ PMP, de 03 de janeiro de 2022, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado: OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de computadores e impressoras, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital MODALIDADE: Pregão Eletrônico TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço ADJUDICAÇÃO: Global MODO DE DISPUTA: Aberto INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 29 de março de 2022, às 09 h e 00 min ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 de abril de 2022, às 14 h e 00 min INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 11 de abril de 2022, às 14 h e 10 min PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br) ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama. ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www6.tce.ma.gov. br/sacop/muralsite/mural.zul e www.bbmnetlicitacoes.com.br Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min. Parnarama/MA, 25 de março de 2022. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2022. A Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público para conhecimento de todos que realizará licitação na modalidade: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa para a construção de escola com duas salas de aula nos Povoados Padre Cícero e Coceira, no município de Tuntum/ MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: às 09h00min do dia 18 de abril de 2022. O Edital estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, das 08h às 12h e no site do Município http://portal.tuntum.ma.gov.br. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da CPL, na Sede da Prefeitura Municipal de Tuntum, localizada na Rua Frederico Coelho, nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000. Para mais esclarecimentos, entrar em contato por meio do seguinte endereço eletrônico: cpltuntum@gmail.com. Tuntum, 24 de março de 2022. Sara Ferreira Costa Fleury – Presidente da CPL.
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Marta é cortada da seleção após sofrer lesão no joelho esquerdo
“Pessoal, estou passando aqui para informar que no nosso jogo de sábado sofri uma lesão no ligamento do joelho e precisarei de cirurgia. Infelizmente ficarei fora dos gramados por um tempo.
Este será mais um capítulo na minha caminhada e tenho certeza de que sairei mais forte! Agora é focar na minha recuperação para voltar a fazer o que mais amo, representando meu país, meu povo
e meu time. Obrigada a todos pelo apoio de sempre”, publicou Marta em seu perfil no Istagram. Com a lesão, Marta desfalcará a seleção brasileira feminina na Data FIFA de abril, quando a equipe en-
frenta a Espanha no dia 7 de abril e a Hungria quatro dias depois. Assim, a técnica sueca Pia Sundhage convocou a atacante Gabi Portilho, do Corinthians, para defender o Brasil nestas partidas.
Copa do Brasil: definidos os 16 duelos da 3ª fase, com início em abril
A CBF sorteou os 16 confrontos da terceira fase da Copa do Brasil. O Cruzeiro, maior vencedor da competição com seis taças, enfrenará o Remo. Já o atual campeão Atlético-MG terá o Brasiliense pela frente. Os cariocas Flamengo e Fluminense medirão forças com Altos-PI e Vila Nova-GO, respectivamente.
A estreante Portuguesa-RJ encara o Corinthians, e o Azuriz-PR, que também participa do torneio pela primeira vez, vai duelar com o Bahia. O Palmeiras, comandado pelo técnico português Abel Ferreira, enfrentará a Juazeirense-BA, que eliminou o Vasco. A terceira fase também terá uma clássico
nordestino; Fortaleza x Vitória. O Botafogo duelará com a Ceilândia, e o Juventude com o São Paulo. Ao todo 32 clubes seguem na disputa, sendo que 12 deles estreiam na terceira fase: América-MG, Athletico -PR, Atlético-MG, Bragantino, Corinthians, Flamengo, Fluminense, Fortaleza e Palmei-
ras, Remo, Bahia e Botafogo, As partidas estão previstas para ocorrer nas semanas de 20 de abril e 11 maio. Diferentemente das fases anteriores, a partir da terceira haverá jogos de ida e volta. Em caso de igualdade no placar agregado das duas partida, a decisão será por pênaltis.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de roçada, capinagem, abertura de valas e desentupimento de bueiros, bocas de lobo e galerias das margens das estradas vicinais e urbanas do município de Pedro do Rosário-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 08/04/2022, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 25 de março de 2022. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2022-SRP/CPL OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva dos veículos, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 11:00 horas do dia 08/04/2022, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail. com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 25 de março de 2022. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2022-SRP/CPL OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de pneus e correlatos, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 15:00 horas do dia 08/04/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 25 de março de 2022. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 11/04/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 25 de março de 2022. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.
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Governador inaugura Agroindústria de Polpa de Frutas, pavimentação, escola e realiza entregas na zona rural
Cidade 7
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Caravana da Liberdade leva enfrentamento ao trabalho escravo a municípios maranhenses Após dois anos sem acontecer, em razão da pandemia, a Caravana da Liberdade foi retomada, visitando os municípios de Caxias, Codó, Timbiras, Açailândia e Bom Jesus das Selvas, nos períodos de 16 a 18 e de 22 a 24 de março.ACaravana da Liberdade é uma iniciativa da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo no Maranhão (Coetrae/MA), vinculada à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). As atividades envolveram a sociedade, autoridades municipais, entidades parceiras na luta e órgãos que compõem a Coetrae/MA. Os municípios escolhidos para esta primeira etapa são considerados estratégicos no combate ao trabalho escravo contemporâneo, por serem aqueles de maior incidência no fornecimento de mão de obra
escrava. Por exemplo, Açailândia lidera o ranking estadual de ocorrências de práticas de trabalho análogas à escravidão, com 825 trabalhadores resgatados. A equipe da Sedihpop, por meio da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e da Coordenação de Ações para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Trabalho Escravo, articulou as ações nos municípios juntamente com outros órgãos e entidades que integram a Coetrae. Dentre eles participaram a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), a Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), o Ministério Público do Trabalho, a Comissão Pastoral da Terra e o Centro de Defesa dos Direitos Humanos Carmen Bascarán.
REPETIÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
Neste domingo (27), o governador Flávio Dino esteve no bairro Quebra Pote, localizado na zona rural de São Luís, onde inaugurou a Agroindústria de Polpa de Frutas, com entrega de equipamentos como despolpadeira, mesa, câmara frigorífica e máquina dosadora.Aação é fruto de parceria entre o Governo do Estado e a Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abasteci-
mento de São Luís. Na oportunidade, o governador entregou ruas pavimentadas com blocos de concreto, 10 barcos e 10 motores de pesca artesanal, 10 caixas térmicas, 20 coletes salva-vidas e 10 redes de pesca, e assinou ordem de serviço para a construção do Cais do Quebra Pote. “Aqui, no Quebra Pote, acompanhados dos deputados e da
associação, nesse trabalho de urbanização e de infraestrutura. São dezenas de ruas aqui no Quebra Ponte e, por todo o Maranhão, milhares de ruas. É o Governo do Estado ajudando as cidades e as pessoas para que elas tenham melhores condições de vida”, disse o governador Flávio Dino a respeito da entrega de ruas pavimentadas. Para Celso da Silva, presiden-
te do Polo de Anajatiua, comunidade beneficiada pela indústria, a iniciativa vai evitar o desperdício da produção e gerar mais renda. “É muito importante porque a gente tem uma grande produção, uma boa parte é desperdiçada. Vai ser de grande importância para nós produtores, porque vai ter uma facilidade no comércio da gente; é mais uma renda para melhorar as condições de vida.
Inaugurado Centro do Idoso e participa de entrega de fomento às entidades do Maranhão Solidário Neste domingo (27), no Bairro Cohab, em São Luís, o governador Flávio Dino inaugurou o Centro de Referência Especializado de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (Creaispi) e realizou a entrega do fomento de R$ 1 milhão às entidades contempladas na segunda etapa do programa Maranhão Solidário. Mais um equipamento público de qualidade no Maranhão, desta vez voltado para atenção aos idosos, o Centro de Referência Especializado de Atenção à Saúde da Pessoa Idosa (Creaispi) integra a rede de saúde e assistência social do Estado. “Nós estamos inaugurando esse belíssimo equipamento, o Centro de Referência e Assistência, de Atenção à Pessoa Idosa. Nós já havíamos, anteriormente, inaugurado a Policlínica do Idoso, na região da Liberdade, da Camboa. Esse Centro de Referência mostra que nós temos preocupação com todas as idades, com todas as pessoas”, frisou
o governador Flávio Dino. O Centro irá ofertar assistência estabelecendo linhas de cuidado, prevenção, diagnóstico e tratamento. Além das especialidades em neurologia, geriatria, cardiologia, psiquiatria e endocrinologia. No local serão oferecidos exames laboratoriais e exames de imagem como mapa, holter, eletrocardiograma, ecocardiograma, teste ergométrico
e eletroencefalograma. Quem frequentar o equipamento de saúde terá acesso a uma equipe multiprofissional composta por assistente social, nutricionista, psicólogo, enfermeiro, musicoterapeuta, fonoaudiólogo, professor de dança, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, educador físico e psicopedagogo. Com funcionamento de
segunda a sexta, das 8h às 18h, o Creaispi vai atender a população idosa com 60 anos ou mais, dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar. Os pacientes receberão atendimento inicial nas unidades básicas dos munícipios abrangidos e conforme a necessidade serão encaminhados para atendimento na unidade.
REPETIÇÃO DE AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003-2022. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 11 de abril de 2022, às 08h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o Registro de Preços Objetivando REGISTRAR OS PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÁS GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO), BOTIJÃO DE 13 KG E DE 45KG (RECARGA), para o Município de Alto Alegre do Maranhão/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA (http://licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 18 de março de 2022. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial. AVISO DE LICITAÇÃO Aviso Da Licitação Pregão Eletrônico SRP Nº 005/2022. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 12 de Abril de 2022, às 08h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, em regime de empreitada por preço global, tendo por objeto o Registro de Preços Objetivando EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL para o Município de Alto Alegre do Maranhão/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA (http://licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 25 de março de 2022. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial. Aviso Da Licitação Pregão Eletrônico SRP Nº 006/2022. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 12 de Abril de 2022, às 10h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, em regime de empreitada por preço global, tendo por objeto o Registro de Preços Objetivando EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE URNAS FÚNEBRES COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS para o Município de Alto Alegre do Maranhão/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA (http:// licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 25 de março de 2022. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.
8 POLÍCIA
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MPF propõe ação contra o Estado para recuperar danos ambientais
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) e o Estado do Maranhão interrompam a deposição indevida de materiais de construção em Áreas de Preservação Permanente (APP) nas margens do rio Claro e nas praias, em razão das obras de prolongamento da Avenida Litorânea até o bairro do Olho d’Água,
localizados na cidade de São Luís (MA). A ação foi proposta em razão da confirmação dos danos causados pelo prolongamento da Avenida Litorânea, sobre as margens do rio Claro, que deságua na praia. A obra não tem uma contenção das suas laterais, o que ocasiona a erosão de piçarra e barro que estão aterrando leito e a foz do rio. O licenciamento ambiental para a construção do prolongamento da Ave-
nida Litorânea, nomeado como “Expansão, Aumento e Capacidade do Tráfego e Instalação do BRT na MA-203”, foi concedido pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). Porém, de acordo com a ação, a Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB) e a Sema não mantiveram o cuidado necessário na execução e fiscalização das obras, que foram concluídas de forma que têm gerado
erosão contínua na foz do rio Claro, que teve o seu curso alterado. O MPF já havia questionado o licenciamento ambiental, por meio de uma ação civil pública anterior, contestando a regularidade do procedimento administrativo e a falha dos estudos ambientais, considerados insuficientes para o acompanhamento dos impactos ao ecossistema esperados em virtude do porte e do local da obra, executada sob responsabilidade da MOB.
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Facebook é condenado a indenizar usuário que teve perfil invadido A empresa Facebook Serviços On Line do Brasil Ltda foi condenada a recuperar a conta, bem como indenizar um usuário que teve o perfil na rede social Instagram invadido. A sentença foi proferida pelo 6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, tendo como parte demandada a plataforma. Na ação, a parte autora afirmou possuir uma conta na rede social Instagram, com aproximadamente 11 mil seguidores, onde possui diversas publicações. Alegou que, no dia 13 de janeiro de 2021, teve seu perfil invadido, bem como o mesmo foi usado para finalidades ilícitas. Diante de várias reclamações e sem resposta da parte requerida, ele ajuizou a presente ação na Justiça, requerendo o restabelecimento do perfil e indenização por danos morais. A empresa requerida contestou os pedidos autorais, confirmando a invasão da conta e alegando, em síntese, as ferramentas que usa para que o provedor seja alertado sobre publicação de conteúdos e ações não permitidas, bem como informações de como manter a conta segura, afirmando que o requerente negligenciou a proteção de sua conta, alegando não ter culpa do fato ocorrido, requerendo pela improcedência da ação. “Analisando-se os documentos, verifica-se que o autor, ao saber dos fatos, tomou as providências necessárias no sentido de comunicar à empresa requerida para que houvesse o restabelecimento da sua conta (…) No entanto, sem êxito as tentativas.
STF: ministra autoriza inquérito para investigar ministro da Educação
Aplicativo de transporte não pode cancelar conta de usuário sem justificativa Um aplicativo de transporte privado foi condenado pela Justiça a restabelecer a conta de um usuário, bem como indenizá-lo. Motivo: A plataforma não comprovou nenhuma irregularidade no perfil do motorista, não cabendo, portanto, a suspensão da conta. O caso em questão tratou de ação que tramitou no 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, e teve como parte demandada a 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares Ltda. O autor relatou que cadastrou-se
na plataforma da requerida como motorista parceiro e que vinha desempenhando suas funções normalmente com boa avaliação (4,90). Ocorre que, no início de fevereiro de 2021, ele teria sido surpreendido com a suspensão permanente de seu perfil, sem aviso prévio. Afirmou que nunca infringiu as regras da plataforma. Em razão disso, requereu, em liminar, a reativação da sua conta, e no mérito, a procedência da ação, com indenização por danos morais. A liminar foi concedida pela Justiça à época. A parte requerida con-
testou, argumentando perda de objeto da ação, preliminar essa rejeitada pela Justiça. “Há de se rejeitar a preliminar de perda superveniente do objeto da ação, pois, em que pese o cumprimento de um dos pedidos do autor, ainda há a existência do pedido de indenização por danos morais a serem julgados”, destacou a sentença. Para o Judiciário, o caso versa sobre relação de consumo. “Em que pese a alegação da parte demandada de que não há a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, no presente caso, esta
não merece prosperar, pois, trata-se aqui de uma relação de consumo, em que a parte requerida tem maiores possibilidades em produzir provas necessárias para a demonstração das alegações (…) Na oportunidade de apresentar defesa, a requerida não comprovou nenhum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora, apenas alegou que foram constatadas algumas divergências nas informações do perfil do autor, sem nada provar ou juntar que ateste tais informações”, observou.
Lavo as minhas mãos na inocência; e assim andarei, Senhor, ao redor do teu altar. Para publicar com voz de louvor, e contar todas as tuas maravilhas. (Salmos 26:6,7)
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou hoje (24) a abertura de inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Ontem (23), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF a abertura da investigação, após a publicação de matérias na imprensa sobre suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores. Ambos também são alvo do inquérito. Na decisão, a ministra também autorizou a oitiva dos citados e de cinco prefeitos. Na segunda-feira (21), uma reportagem divulgou um áudio em que o ministro diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de municípios ligados a dois pastores. Em nota divulgada à imprensa após a divulgação do áudio, Milton Ribeiro disse não haver nenhum tipo de favorecimento na distribuição de verbas da pasta. Segundo o ministro, a alocação de recursos federais segue a legislação orçamentária. “Não há nenhuma possibilidade de o ministro determinar alocação de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer município ou estado”, disse o ministro na nota. Mais cedo, a Procuradoria da República no Distrito Federal decidiu a apurar o caso na esfera cível. Ontem, o Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu que vai realizar uma fiscalização extraordinária no Ministério da Educação.