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ATOS E FATOS

São Luís - MA, SEXTA-FEIRA, 18 de FEVEREIRO, de 2022

R$ 2,00

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5481

Prefeito Eduardo Braide conversa com rodoviários e afirma que não há motivos para demissões

O prefeito Eduardo Braide assegurou, nesta sexta-feira (18), aos trabalhadores do Sistema de Transporte Urbano de São Luís, que a Prefeitura tem cumprido com as cláusulas do acordo firmado em novembro de 2021, que instituiu o repasse de auxílio emergencial mensal no valor de R$ 4 milhões para garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas dos rodoviários. Ainda segundo os rodoviários, os salários têm sido pagos com atraso, além de estarem sendo feitos descontos e benefícios como o ticket alimentação. “Eu estou com vocês. Não há nenhum motivo para os direitos trabalhistas de vocês não estarem sendo cumpridos. Quando eu autorizei, em novembro do ano passado, que o Município disponibilizasse o pagamento de um auxílio emergencial para o setor de transporte público da capital, fiz ques-

tão que fosse incluído no acordo assinado entre a Prefeitura e as empresas do setor uma cláusula garantindo que o valor do auxílio emergencial fosse totalmente destinado para o cumprimento dos direitos trabalhistas dos trabalhadores do transporte”, explicou o prefeito aos trabalhadores. O prefeito Eduardo Braide também reafirmou que irá cobrar das empresas o cumprimento dos termos do acordo firmado em novembro do ano passado. “Com o apoio de vocês vamos tomar todas as medidas legais necessárias para que trabalhadores do setor de transporte e os usuários sejam respeitados. Não há motivos para se falar em demissões. O Município tem cumprido com o seu papel em relação ao contrato de concessão das linhas de ônibus e do acordo para o pagamento do auxílio emergencial. Vamos fis-

calizar e cobrar das empresas o cumprimento dos termos tanto do contrato de licitação quanto do acordo que firmamos no ano passado”, destacou o prefeito de São Luís.

Em novembro do ano passado, a Prefeitura de São Luís e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) firmaram acordo para o repasse de au-

Governador Flávio Dino alinha parceria para exploração do babaçu O Governo do Estado firmou parceria para beneficiar, explorar e divulgar as potencialidades da palmeira de babaçu, árvore abundante no estado. A decisão foi confirmada em reunião entre o governador Flávio Dino, o diretor e produtor de cinema Jayme Monjardim e a produtora e empresária do setor, Cornélia Rodrigues, nesta quinta-feira (17), no Palácio dos Leões, Centro. Ela é de Palmeirândia e por ano foi quebradeira de coco.

Hoje, atua com o fruto na criação de produtos e apresentou ao governador projeto para expandir essa iniciativa. O produtor Jayme Mon-

Realizada entrega de 867 cartões do Minha Casa Melhor em São Luís A entrega dos 867 cartões do Minha Casa Melhor será realizada neste domingo (20), no IEMA São Luís (antigo Marista – Centro), no horário das 8h às 17h. O beneficiário deve levar CPF e cartão do Bolsa Família para receber o benefício. O programa Minha Casa

Melhor garante ao sorteado o valor de R$ 600 para compra de eletrodomésticos, móveis, utensílios domésticos e gás de cozinha. participaram do sorteio as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

jardim conheceu a ideia e resolveu investir, por meio do Reflita, entidade de cunho ambiental sob sua coordenação. Na reunião com o governador Flávio

Dino, ele destacou as possibilidades da parceria e se interessou em conhecer mais as potencialidades do babaçu.

Criminal de Ribamar, termo judiciário da Comarca da Ilha, que um homem comprou um aspirador de pó, da marca Electrolux, através da Via Varejo S/A, ambas requeridas, e o produto apresentou defeito com apenas um mês de comprado.

xílio emergencial no valor de R$ 4 milhões ao setor. O acordo, que incialmente seria de três meses, foi prorrogado por mais dois, garantindo o repasse de R$ 20 milhões para sub-

sidiar o Sistema de Transporte Urbano de São Luís e garantir o cumprimento dos direitos trabalhistas dos rodoviários.

São Paulo cria chances, mas fica no empate com a Inter de Limeira

O resultado deixa o Tricolor na segunda colocação do Grupo B, com oito pontos, três atrás do líder São Bernardo, que disputou uma partida a mais na competição. Na próxima rodada do estadual, a equipe de Rogério Ceni disputará seu primeiro clássico na temporada de 2022, visitando o Santos na Vila Belmiro. O jogo ocorre no domingo (20), às 18h30. Na partida desta quinta-feira, o Tricolor teve o controle da bola durante as duas etapas. Nos 45 minutos iniciais, o time do Morumbi teve volume no ataque, mas esbarrou na defesa adversária. Para o segundo tempo, os são-paulinos voltaram com uma postura ainda mais agressiva. Com uma pressão constante, a equipe de Ceni teve duas bolas na trave e exigiu boas defesas do goleiro visitante. Ainda assim, não foi possível balançar as redes.

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Governador Flávio Dino alinha parceria para exploração do babaçu

O Governo do Estado firmou parceria para beneficiar, explorar e divulgar as potencialidades da palmeira de babaçu, árvore abundante no estado. A decisão foi confirmada em reunião entre o governador Flávio Dino, o diretor e produtor de cinema Jayme Monjardim e a produtora e empresária do setor, Cornélia Rodrigues, nesta quinta-feira (17), no Palácio dos Leões, Centro.

Ela é de Palmeirândia e por ano foi quebradeira de coco. Hoje, atua com o fruto na criação de produtos e apresentou ao governador projeto para expandir essa iniciativa. O produtor Jayme Monjardim conheceu a ideia e resolveu investir, por meio do Reflita, entidade de cunho ambiental sob sua coordenação. Na reunião com o governador Flávio Dino, ele destacou as

possibilidades da parceria e se interessou em conhecer mais as potencialidades do babaçu. “Criamos essa empresa, a Reflita, com objetivo de promover ações pelo meio ambiente e refletir sobre o planeta, o que hoje se tornou uma preocupação mundial”, frisou. Sobre o babaçu, pontuou a riqueza do fruto. “Quando vemos a riqueza do Maranhão, com tantas

palmeiras, um novo e sobre alimento e pelo qual o mundo está atrás, vimos uma grande possibilidade e fomos conhecer. Dali saíram algumas ideias para montarmos bases da nossa empresa na região e atrair investidores. Considero que foi uma reunião muito proveitosa. Debatemos no sentido de transformar esse produto no ouro do Maranhão”, enfatizou.

As técnicas da neurociência para romper com o pensamento lógico Sociedade, economia, educação e comércio. A criatividade é o ponto fora da curva que faz a diferença em qualquer área de atuação. Quem consegue formular alternativas aos pequenos e grandes problemas causa impacto por onde passa. Como chegar lá é o que explica o cientista argentino Estanislao Bachrach no livro Agilmente. Publicado em outros quatro idiomas – inglês, russo, coreano e italiano -, o lançamento ganha versão em português pela Editora Hábito. Pesquisador em biologia molecular e genética, o autor utiliza a ciência para ensinar técnicas que aumentem a capacidade criativa no dia a dia. Segundo Bachrach que lidera e organiza programas educacionais de inovação científica, tecnológica e na área da saúde -, o ser humano é criativo desde o nascimento. Porém, o estímulo social voltado para a lógica faz com que a busca pela inovação

e a empatia para resolução de problemas fiquem em segundo plano. O cérebro tem a capacidade de regenerar-se e seguir aprendendo até os nossos últimos dias. Todos podemos ser mais criativos se utilizarmos as técnicas e os métodos corretos para estimular os neurônios e suas conexões que, na maioria de nós, foram pouco utilizados. (Agilmente, p. 11) As técnicas e os exercícios propostos pelo autor ao longo das 224 páginas de Agilmente estimulam o leitor a gerar associações entre dois ou mais temas diferentes, habilidade necessária no pensar criativo. Com as contribuições da neurociência, Estanislao Bachrach mostra que a mente pode mudar, e a criatividade expandir-se ilimitadas vezes. Ficha técnica Livro: Agilmente Autor: Estanislao Bachrach Editora: Hábito ISBN: 978-65-996667-3-5 FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se

Formato: 23x16 cm Páginas: 224 Preço: R$ 59,90 Onde encontrar: Amazon Sinopse: Você é do tipo que pensa que ser criativo é uma qualidade só para gênios e gurus? Errou. Independentemente de quem você seja, pode mudar. A criatividade pode se expandir. Atualmente, a neurociência é clara: o cérebro aprende até o último dia de vida. Com o uso de técnicas corretas, a sua mente pode mudar a anatomia e

a estrutura do seu cérebro. Agilmente é um livro sobre o nosso talento mais valorizado e único: a habilidade que o ser humano tem para imaginar e ser mais criativo. Ao longo destas páginas, você conseguirá desenvolver todo o seu potencial e entender os mecanismos dos seus próprios processos de aprendizado, compreenderá como usar os sentidos, ampliar a memória, focar a atenção, controlar as emoções negativas e aproveitar as emoções positivas.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Reunião alinha funcionamento do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário no MA

O Diretor Regional do Senac no Maranhão, Ahirton Lopes, recebeu na sextafeira, 11, o Superintendente Regional do Trabalho no Maranhão (SRTb-MA), Álvaro da Assunção Melo Veloso, que buscou a Instituição com o objetivo de alinhar a execução do Programa Nacional de Serviço Civil Voluntário no Maranhão e do protocolo de intenções entre o Ministério do Trabalho e Previdência e o Sistema S para qualificação de trabalhadores, uma iniciativa do Governo Federal. A reunião contou ainda com a presença da diretora de Educação Profissional do Senac, Daniela Nogueira. De acordo com o superintendente, o programa é centrado em cursos de qualificação para trabalhadores desempregados combinado com a execução de atividades de interesse público nos municípios participantes. “Temos total interesse em colaborar com a execução desse programa que vai priorizar jovens entre 18 e 29 anos, e também os trabalhadores acima de 50 anos que estão fora do mercado há mais de dois anos, aumentando a empregabilidade desses trabalhadores e transferindo renda por meio da bolsa qualificação”, ressaltou Álvaro. Alguns cursos serão ofertados pelo Senac nos municípios que participarem do programa, priorizando

qualificação nas atividades econômicas mais importantes de cada cidade e em sua região. A participação dos municípios é voluntária, a depender de sua capacidade de execução. Ainda segundo o superintendente Álvaro Veloso, a reunião com o Senac buscou compreender a quantidade de vagas que serão ofertadas e os cursos disponibilizados. “Vamos aguardar o posicionamento das prefeituras para ter acesso aos quantitativos de vagas e quais serão os cursos, já que o programa depende da apresentação de demandas pelos municípios”, destacou. “A bolsa só vai existir se as pessoas estiverem qualificadas, e só é possível a qualificação se tiver essa parceria com o Senac, acho de suma importância o envolvimento do Senac para que possa estar junto nesse programa, sem a participação desses cursos oferecidos, o programa naturalmente não terá os resultados que merece”, completou. Os municípios irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da Medida Provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.

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Política 3

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Presidente Nacional do Republicanos reafirma apoio a pré-candidatura de Weverton

O presidente Nacio-

O senador Weverton

nal do partido Republi-

agradeceu

novamente

canos, deputado federal

o apoio recebido e rea-

Marcos Pereira (SP), ao

firmou que o projeto de

lado dos deputados fe-

construir um Maranhão

derais do Maranhão Gil

mais feliz segue firme e

Cutrim e Cleber Verde,

forte.

que também preside o

“Agradeço ao presi-

partido no estado, rea-

dente Nacional do Re-

firmou o apoio do parti-

publicanos, Marcos Pe-

do a pré-candidatura do

reira, aos deputados Gil

senador Weverton (PDT)

Cutrim e Cleber Verde,

ao governo do Mara-

que também preside o

nhão, contrariando uma

partido no nosso esta-

série de Fake News e

do, e vamos todos juntos

boatos que circulam no

construir um Maranhão

estado afirmando que o

Mais Feliz. Tenho certe-

partido deixaria a alian-

za que no ano que vem,

ça com o senador We-

estaremos todos juntos,

verton. “Estou aqui com meus dois colegas de partido, o deputado federal Gil Cutrim e o deputado fe-

deral Cleber Verde, que

o nosso pré-candidato ao

de que o Gil sairia do

sua permanência no par-

preside o partido no Ma-

governo

Maranhão.

Partido, de que iria deixar

tido, nossa aliança com

ranhão. Terminamos uma

Eu quero aqui, em vista

essa aliança com Wever-

o próximo governador do

reunião com o senador

de muito boatos que tem

ton, reafirmar aqui junto

Maranhão”, disse Marcos

Weverton Rocha, que é

acontecido no Maranhão,

com o Gil, que confirmou

Pereira.

olhando para a frente, montando

uma

grande

frente a favor do Maranhão”, disse o senador Weverton

Governador Flávio Dino inaugura mercado municipal e entrega kits musicais à Diocese de Balsas

Nesta sexta-feira (18), a partir das 17h, o governador Flávio Dino estará na cidade de Balsas, onde irá inaugurar o novo Mercado Municipal, garantindo mais segurança alimentar e sanitária tanto aos consumidores, quanto aos trabalhadores. A partir das 19h, em apoio ao trabalho espiritual e cristão desempenhado pelas igrejas do município, o governador entrega 44 kits instrumentais para a Diocese de Balsas. A solenidade ocorre na Igreja Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Bairro Potosi. A iniciativa faz parte do programa Maranhão Musical, ação estadual executada desde 2018, que já disponibilizou centenas de instrumentos musicais para diversas instituições, entre escolas, igrejas evangélicas e católicas de todas as regiões do estado. Os kits musicais são compostos por 1 teclado, 1 contrabaixo, 1 bateria, 1 violão, 1 guitarra e 1 microfone. Comunidades beneficiadas: - Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Paraibano - Pe. Félix Cardoso da Silva; - Santo Antônio – Balsas - Pe. Genivaldo Ribeiro Sousa; - Quase Paróquia São Francisco de Assis Feira Nova – MA; - São Bento Mirador - MA - Pe. Alexandro Verissimo Barbosa; - São Raimundo Nonato – S. Rdo das Man-

gabeiras - Padre José Alberto de Sousa Lima; - Nossa Senhora do Carmo – Tasso Fragoso - Pe. Lúcio Lima; - Santa Teresinha – Sucupira do Norte Padre Francisco Eliude Lima Romeiro; - São Félix de Valois – São Félix de Balsas/MA - Pe. Flavio Pinheiro Rodrigues; - Menino Jesus – Fortaleza dos Nogueiras - Pe. João Pedro Miranda Pereira; - São Domingos de Gusmão – São Domingos do Azeitão - Pe. Egon Shuster; - Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Balsas - Pe. João Filho Gomes Pereira; - Nossa Senhora de Nazaré – Riachão - Pe. Jorge Miranda de Oliveira; - Santuário Diocesano Coco da Aparecida - Pe. Jorge Birk; - Projeto Vida Feliz – São Rdo das Mangabeiras - Padre Jose Alberto de Sousa Lima; - PREMEVI – Preparando do Menor para a Vida – Balsas - Padre Genivaldo Ribeiro Sousa; - Projeto Tresidela Nova – Balsas - Adson Geraldo Do Nascimento Dias; - Projeto Vida Nova - Fortaleza dos Nogueiras - Ir. Nilsi Claudete de Carvalho; - Santa Luzia – Benedito Leite - Pe. Ugo Montagner;

- Santo Antônio – Nova Iorque - Pe. Ugo Montagner; - Bom Jesus – Sambaíba - Pe. Raimundo Alves; - Nossa Senhora das Vitórias – Alto Parnaíba - Pe. Rogério Alves Martins; - Nossa Senhora de Loreto – Loreto - Pe. João Batista Rodrigues Araujo; - São Bento – Pastos Bons - Padre José

Roberto Santos; - Centro Vocacional Rainha dos Apóstolos Balsas - Pe. Flavio Pinheiro Rodrigues. SERVIÇO O quê: Inauguração de mercado municipal e entrega de kits de instrumentos musicais à Diocese de Balsas. Quando: Nesta sexta-feira (18), a partir de 17h.

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Governo do Estado entrega hospital em Joselândia e anuncia obras em Dom Pedro Em uma comitiva com o governador Flávio Dino e o vice-governador Carlos Brandão, o Governo do Estado deu continuidade, na quarta-feira (16), à série de entregas e anúncio de obras que vem sendo realizado em todo Estado. Dessa vez, os municípios beneficiados foram Dom Pedro e Joselândia, a 324 km e 331 km de São Luís, respectivamente. Em Dom Pedro, houve ordem de serviço para a construção de hospital, orçado em mais de 13 milhões de reais, implantação de um Restaurante Popular, com custo de 3 milhões de reais, doação de 100 mil blocos intertravados de concreto para pavimentação de ruas, obras de pavimentação asfáltica, kits de robótica e entrega de duas ambulâncias. Entre os anúncios: construção de uma Praça da Família e reforma do estádio de futebol. Representando o go-

Política 4

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AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE FÉRRER TORNA PUBLICO QUE ESTA ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2022-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 11:00 horas do dia 25/02/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. EM RAZÃO DE ERRO NA PLATAFORMA UTLIZADA PELO MUNICÍPIO QUANDO DO CADASTRO. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 17 de fevereiro de 2022. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO

vernador Flávio Dino em Dom Pedro, o vice Carlos Brandão comentou sobre o conjunto de ações realizadas pelo Governo do Estado. “Autorizamos a construção do hospital que era o grande sonho há muitos

anos, e isso vai fazer com que a gente tenha uma saúde de qualidade aqui em Dom Pedro. Autorizamos também a construção de um Restaurante Popular, que vai garantir segurança alimentar, vai permitir às pessoas de baixa

renda terem alimentação a R$ 1,00, tanto almoço como no jantar. Isso é olhar para as pessoas que mais precisam. Nós vamos continuar nesse mesmo ritmo, trabalhando em prol do nosso povo querido”, afirmou.

Governo do Maranhão realiza a entrega de 867 cartões do Minha Casa Melhor em São Luís

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2022-CPL/SRP OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva dos veículos, com fornecimento de peças, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 21/02/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 07/03/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 17 de fevereiro de 2022. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2022-CPL - OBJETO: Contratação de Microempreendedores Individuais – MEI locais para fornecimento de carne, frango, peixes e frutas, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer-MA. ABERTURA: 07 de março de 2022, às 11:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal. TIPO: Menor Preço. EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, poderá ser consultado gratuitamente no Portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 17 de fevereiro de 2022. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro ALÉSSIO ANTÔNIO DURANTE torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 16/02/2022, Autorização de Perfuração de um poço situado na Fazenda Cabeceira da Tranqueira, s/n, zona rural do município de Loreto-Ma, para fins de irrigação, conforme dados constantes no processo n° 32269/2022. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS

A entrega dos 867 cartões do Minha Casa Melhor será realizada neste domingo (20), no IEMA São Luís (antigo Marista – Centro), no horário das 8h às 17h. O beneficiário deve levar CPF e cartão do Bolsa Família para receber o benefício. O programa Minha Casa Melhor garante ao sorteado o valor de R$

600 para compra de eletrodomésticos, móveis, utensílios domésticos e gás de cozinha. participaram do sorteio as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na edição anterior, mais de 45 mil pessoas foram beneficiadas, alcançando os 217 municípios promo-

vendo direitos essenciais, aquece a economia, gera emprego, renda e abranda os efeitos da pandemia nos lares maranhenses. As compras são realizadas em estabelecimentos comerciais, em todo o Maranhão, que estejam cadastrados no programa. O dinheiro utilizado no cartão do Minha Casa Melhor vai direto para a conta do

lojista cadastrado. Para mais informações, entre em contato com a central: 98 2016-4274. SERVIÇO O quê: Governo do Maranhão realiza a entrega de 867 cartões do Minha Casa Melhor em São Luís. Quando: Neste domingo (20), de 8h às 17h. Onde: IEMA São Luís (antigo Marista – Centro).

AVISO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. NÚMERO: 006/2022 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Registro de preço para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, para implementação, operação e manutenção de um circuito de acesso dedicado a internet com capacidade total de 100 MB ou superior dedicado 100% fibrado, com suporte técnico para atendimento das Secretarias Municipais de Aldeias Altas- Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Diversas Secretarias. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 07 de março de 2022. HORÁRIO: 09:00 (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 16 de fevereiro de 2022.

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São Paulo fica no zero com a Inter de Limeira no Campeonato Paulista

O São Paulo decepcionou os pouco mais de 15 mil torcedores que foram ao Morumbi nesta quinta-feira (17). O Tricolor pressionou, desperdiçou várias oportunidades e ficou no zero com a Inter de Limeira, pela sétima rodada do Campeonato Paulista. O segundo em-

pate no Estadual levou o São Paulo a oito pontos, na segunda posição no Grupo B, três a menos que o líder São Bernardo (que tem um jogo a mais). A Inter foi a sete pontos e ocupa o quarto e último lugar no Grupo A, mas com a mesma pontuação do terceiro (Guarani) e do segundo

Esporte 5

ATOS FATOS

(Água Santa), ficando atrás por ter uma vitória a menos. Os dois melhores de cada chave avançam às quartas de final. A pontaria esteve em falta do lado tricolor no primeiro tempo. Foram 14 finalizações, oito delas dentro da área, mas apenas uma delas na meta, uma cabeçada do

atacante Nikão, aos 23 minutos, que o goleiro Rafael Pin defendeu sem problemas. A Inter, que pouco se aventurou ao ataque, acertou mais chutes (dois) em direção ao gol dos anfitriões, mas sem dar trabalho ao goleiro Jandrei. Fonte: Agencia Brasil

Cruzeiro reassume a liderança do Campeonato Mineiro

Com Nenê artilheiro, Vasco derrota Bangu no Campeonato Carioca

Com um gol do artilheiro Nenê, o Vasco derrotou o Bangu por 2 a 0, nesta quinta-feira (17) no estádio de São Januário, e se manteve na terceira posição da classificação da Taça Guanabara do Campeonato Brasileiro (com 16 pontos conquistados). O triunfo do Cruzmaltino foi construído graças ao brilho de seu camisa 10. Após um primeiro tempo sem gols, Nenê começou a decidir o confronto aos 14 minutos do segundo tempo, quando o meio-campista tocou de calcanhar para Raniel, que bateu de esquerda. Cinco minutos depois

Nenê deixou o dele, em bela cobrança de falta, da entrada da área, o que o levou à artilharia da competição, com 5 gols. O Vasco volta a jogar pela competição no domingo (20), contra o Audax no estádio Raulino de Oliveira, enquanto o Bangu pega o Nova Iguaçu no mesmo dia. Triunfo do Glorioso Em partida realizada mais cedo nesta quinta, no estádio Nilton Santos, o Botafogo bateu o Resende por 2 a 1, graças a gols de Matheus Nascimento e Erison (em cobrança de pênalti), enquanto Jeffinho descontou para os visitantes.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2022. A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão - MA, através do presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço Global, que tem como objeto a Contratação de empresa especializada para prestar serviços de recuperação de estradas vicinais do município de Olinda Nova do Maranhão. Data da Abertura: 08/03/2022 às 10:00 horas. De acordo com a Lei nº 8.666/93 e alterações e da Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado e adquirido na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Centro, de segunda a sexta feira, no horário de expediente da CPL, na página oficial do município: www.olindanova.ma.gov.br, no site do TCE/MA/SACOP e através do E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão – MA, 17 de fevereiro de 2022. _______________________________________ Maurício Pereira de Sousa. Presidente da CPL.

ALÉSSIO ANTÔNIO DURANTE torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 15/02/2022, Autorização de Perfuração de um poço situado na Fazenda Cabeceira da Tranqueira, s/n, zona rural do município de Loreto-Ma, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 30131/2022.

O Cruzeiro reassumiu a liderança do Campeonato Mineiro após derrotar o Uberlândia por 2 a 1, nesta quinta-feira (17) no estádio Independência. Após o triunfo, a Raposa

chegou aos 18 pontos, dois a mais do que o vicelíder Atlético-MG. A quarta vitória consecutiva do Cruzeiro na competição começou a ser construída ainda na etapa inicial,

em cobrança de falta de Bidu. Após o intervalo o Uberlândia conseguiu igualar o marcador, com Nailson. Porém, o atacante Edu decidiu o confronto aos 11 minutos. Este foi o

quarto gol do centroavante na competição. Na próxima rodada o Cruzeiro terá pela frente o Villa Nova-MG. A partida será disputada no domingo (20) no estádio Independência.

EM VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ: 17.587.823/0001-68 Torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Renovação da Licença de Operação n° 10119002022 para a atividade Fabricação de vidro plano e de segurança localizada na Rua do Campo, n° 100, bairro Inhauma, município de Raposa/MA, conforme o Processo de nº 156932/2021.

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Prefeito Eduardo Braide conversa com rodoviários e afirma que não há motivos para demissões

além de estarem sendo feitos descontos e benefícios como o ticket alimentação. “Eu estou com vocês. Não há nenhum motivo para os direitos trabalhistas de vocês não estarem sendo cumpridos. Quando eu autorizei, em novembro do ano passado, que o Município disponibilizasse o pagamento de um auxílio emergencial para o setor de transporte público da capital, fiz questão que fosse incluído no acordo assinado entre a Prefeitura e as empresas do

setor uma cláusula garantindo que o valor do auxílio emergencial fosse totalmente destinado para o cumprimento dos direitos trabalhistas dos trabalhadores do transporte”, explicou o prefeito aos trabalhadores. O prefeito Eduardo Braide também reafirmou que irá cobrar das empresas o cumprimento dos termos do acordo firmado em novembro do ano passado. “Com o apoio de vocês vamos tomar todas as medidas legais necessárias para

que trabalhadores do setor de transporte e os usuários sejam respeitados. Não há motivos para se falar em demissões. O Município tem cumprido com o seu papel em relação ao contrato de concessão das linhas de ônibus e do acordo para o pagamento do auxílio emergencial. Vamos fiscalizar e cobrar das empresas o cumprimento dos termos tanto do contrato de licitação quanto do acordo que firmamos no ano passado”, destacou o prefeito de São Luís.

Juiz indefere pedido do SET sobre reajuste da tarifa do transporte coletivo de São Luís

O juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas de Melo Martins, indeferiu pedidos do Sindicado das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) em relação ao contrato de prestação do serviço de transporte coletivo. O autor da ação pediu que o Município apresentasse os documentos que comprovem o valor do

combustível e do custo de mão de obra. Também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa do transporte. “Não cabe, neste momento, intervenção do Poder Judiciário nas opções políticas que cabem ao prefeito municipal. Dentre as opções, a escolhida até agora tem sido

de subsidiar com recursos públicos. Se essa opção é correta ou não, não cabe ao Poder Judiciário interferir”, afirmou o magistrado, na decisão. O SET pediu, com urgência, que o município de São Luís apresente os documentos que comprovem o valor do combustível (notas fiscais do óleo diesel) e do custo de mão de obra (incluindo os

custos com plano de saúde e demais encargos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho). A entidade sindical também requereu que fosse determinado à Prefeitura implementar, imediatamente, o reajuste da tarifa de contrato que, segundo a entidade, é omissa desde o ano 2019 em relação ao cumprimento da previsão contratual.

SÃO LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO, DE 2022 comercialatosefatos2@gmail.com

Portal Solar prevê 2 mil postos de trabalho com franquias de energia solar em 2022

O crescimento do mercado de energia solar vai ajudar a reduzir a taxa desemprego no Brasil, atualmente em 12,6% (IBGE). O Portal Solar, com mais de 15 mil sistemas vendidos em 8 anos, prevê gerar 2 mil postos de trabalho por meio do modelo home-based de franquia de energia solar só em 2022. O dado considera as contratações diretas previstas para este ano e as estimativas de vagas indiretas geradas pelas unidades de franquias. A franqueadora, parte do grupo Votorantim, prevê abrir 70 vagas para áreas como marketing, comercial, recursos humanos, operações e tecnologia da informação (veja ao final como se candidatar). Adicionalmente, o Portal Solar Franquia, que deve fechar o mês de fevereiro com mais de 160 unidades pelo país, calcula que cada franquia costuma gerar, no mínimo, de 2 a 5 postos de

trabalho. Considerando o plano de expansão das franquias e as contratações diretas, a empresa prevê terminar o ano gerando quase 2 mil postos de trabalho. Segundo dados da Associação Brasileira de energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), somente no ano passado, o setor criou 153 mil novos postos de trabalho no país, espalhados por todas as regiões do território nacional, com investimentos que somam mais de R$ 21,8 bilhões. “Uma das principais propostas do nosso modelo de franquia é a qualificação do mercado de energia solar no Brasil, com ampliação dos programas de capacitação profissional e empresarial, para justamente oferecer sempre as melhores opções de projetos e instalação de painéis fotovoltaicos para os consumidores brasileiros”, explica Rodolfo Meyer, CEO do Portal Solar Franquia.

Documentário exclusivo mostra a diversidade musical do Pará

O cantor e instrumentista Felipe Cordeiro navega pelos rios do Pará para ir ao encontro de artistas que representam toda a diversidade rítmica daquele estado. Assim se desenrola o documentário “Ventos Que Sopram — Pará”, dirigido por Renato Barbieri, a ser exibido no Curta!, que está com sinal aberto através de seu site até o fim de fevereiro. “O Pará é como se fosse um grande rio, muito caudaloso, cheio de vertentes sinuosas (...). A nossa música é exatamente isso”, introduz Felipe logo na primeira

cena. O filme mostra a exuberância musical, natural, arquitetônica e histórica do estado, enquanto passeia por ritmos como o carimbó, o brega e o tecnobrega. As raízes africanas, indígenas e sul-americanas — devido à proximidade de países como o Suriname e a Guiana Francesa — se mostram nesse “raio-x” da música paraense. O filme também relembra canções antigas e chega até uma nova geração de artistas que se utiliza da internet para divulgar seu trabalho e chegar a várias partes do mundo.

São Luís - MA, Sexta-feira, 18 de FEVEREIRO, de 2022 Fones: (98) 3302-7022

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Loja é condenada por submeter cliente a constrangimento

Uma loja foi condenada na Justiça por ter submetido um cliente a situações vexatórias e de constrangimento. Na situação julgada, a loja estava acusando um homem de furto, fato não comprovado no decorrer do processo, bem como submetendo-o a cobranças vexatórias. A sentença, proferida pelo 7o Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou a Tabacaria Big Joe ao pagamento de indenização no valor de R$ 2 mil. A controvérsia no caso residiu na responsabilidade da empresa demandada por supostas ofensas contra o reclamante, que

teria sido acusado de furto de dois produtos, bem como sobre a existência de danos morais em decorrência disso. O objeto da presente demanda foi resolvido à luz do Código de Defesa do Consumidor que, no artigo 6o, ressalta que caberá à reclamada o ônus da prova. Narrou a sentença que o requerente juntou aos autos cópia do Boletim de Ocorrência no qual noticia a prática de crime de calúnia, injúria, constrangimento ilegal, dentre outros crimes, por parte da reclamada, além disso, colacionou as mensagens de aplicativo

‘whatsapp’ trocadas entre ele e um sócio da empresa reclamada. A ré, por sua vez, apresentou provas documentais, com fotografia das caixas dos objetos supostamente furtados, vídeo do ocorrido, além de mensagens via ‘whatsapp’. Em audiência de instrução e julgamento foram ouvidos o autor e colhido o depoimento da testemunha, gerente e sócio da empresa reclamada, o qual em razão de sua função foi ouvido como informante. “Após análise detida dos autos, chego à conclusão de que o pleito do autor deve ser acolhido (…) Note-se que

as mensagens de WhatsApp trocadas entre o autor e um homem que se identificou como proprietário da loja reclamada, demonstram que houve abuso por parte da referida empresa correspondente à coação exercida ao cliente, uma vez que muitas das mensagens foram feitas em horários inoportunos e em tom de ameaça ao consumidor, no intuito de fazer com que este pagasse pelo produto, alegando que o reclamante teria subtraído o referido bem (…) Vale destacar que em momento algum a ré nega a autoria das mensagens em comento”, esclareceu a sentença.

Adote um Casarão já cedeu 14 imóveis a empresas e grupos culturais no Centro Histórico de São Luís Uma das mais bem-sucedidas ações de revitalização de áreas históricas em execução na atualidade, no Brasil, o Programa Adote um Casarão já cedeu 14 imóveis do Estado para empresas e organizações da sociedade civil montarem suas atividades e investirem no Centro Histórico de São Luís de forma segura, integrada e criativa, adotando, por meio de editais, casarões públicos desocupados ou subutilizados. Três dessas obras foram concluídas, gerando empregos e atraindo clientes para a área central da capital maranhense e 11 serão finalizadas até o fim do deste ano. As inciativas bem-sucedidas, viabilizadas por meio do Adote um Casarão, são variadas e demonstram que a ideia veio para ficar e gerar frutos. No momento, com as 3 inaugurações, estão sendo

gerados empregos diretos, mais pessoas circulando no Centro Histórico e novas oportunidades de negócios. O governador Flávio Dino contabiliza investimentos de R$ 150 milhões, do Governo do Estado, em 60 obras no Centro Histórico de São Luís, nos

últimos anos, e mais R$ 25 milhões do setor privado, aplicados em parceria com o poder público estadual. O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, detalha que boa parte desse investimento privado foi aplicado por

meio do Programa Adote um Casarão e via compensação de benefícios fiscais. “O Adote um Casarão é uma ideia que deu certo, já apresenta resultados altamente positivos e tem um campo aberto de continuidade daqui para frente”, afirma Jerry.

Geral 7

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Governo do Maranhão concedeu mais de 4,2 mil títulos de propriedade de terra entre 2020 e 2022

Agricultores de mais cidades maranhenses serão beneficiados com títulos definitivos de propriedades de terra entre os dias 22 e 24 de fevereiro. O Governo do Estado, por meio do Instituto de Colonização e Terras o Maranhão (Iterma), realiza nesse período, a entrega de mais 316 títulos para produtores dos municípios de Santa Luzia, Lago Verde, Governador Eugênio Barros, Graça Aranha, São Domingos do Maranhão, Governador Luiz Rocha e Fortuna. A iniciativa dá prosseguimento às ações de regularização fundiária em curso no Maranhão. O presidente do Iterma, Junior Verde, vem reforçando que a regularização fundiária teve avanço significativo nos últimos anos, beneficiando agricultores familiares de todas as regiões do estado.

Segundo o Iterma, somente em 2020 foram entregues 1.207 títulos. Em 2021, esse número subiu para 2.662 e em 2022, em menos de dois meses já foram entregues 359 títulos definitivos de propriedade de terra, ou seja, 4.228 títulos concedidos nesse período. A meta do instituto para 2022 é que seja ultrapassada a marca de 6 mil títulos de terra. “Nós tivemos vários avanços nos últimos anos. Nós conseguimos ampliar a regularização fundiária no Maranhão. Prova disso é que no ano retrasado nós conseguimos bater o recorde e entregamos mais de mil títulos em seis meses e no ano passado nós conseguimos entregar 2.500 títulos. Isso significou uma marca histórica para o Maranhão”, disse Júnior Verde, em entrevista a uma rádio maranhense, em janeiro.

Fabricante e loja devem ressarcir solidariamente consumidor por venda de produto defeituoso Um fabricante de eletrodomésticos e uma loja devem, solidariamente, ressarcir um cliente que comprou um produto defeituoso e não teve o problema resolvido. Narra a sentença, proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Ribamar, termo judiciário da Comarca da Ilha, que um homem comprou um aspirador de pó, da marca Electrolux, através da Via Varejo S/A, ambas requeridas, e o produto apresentou defeito com apenas um mês de comprado. O autor afirmou que não conseguiu contato com a assistência técnica autorizada, mas que registrou protocolo na central de atendimento da fabricante do produto. Diz que também abriu reclamação no PROCON, mas que ainda assim as requeridas não resolveram o problema. Requereu a devolução do valor pago pela compra, bem como reparação por danos morais. “Não há que se falar em incompetência

do Juizado Especial, por necessidade de produção de prova pericial, porque é possível o deslinde da controvérsia com as provas já constantes nos autos”, observou a sentença. E esclareceu: “Vale ressaltar que é incontroverso que a fabricante Electrolux foi acionada cerca de um mês após a compra do consumidor (já que ela mesma assim reconhece) e, no entanto, a fornecedora em questão não apresentou quaisquer indícios de que se interessou previamente em providenciar a análise do produto por alguma de suas assistências técnicas autorizadas para fins de apresentação de laudo que comprovasse a ausência de vício oculto (...) No mérito, a espécie dos autos deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, pois a relação jurídica deduzida é oriunda de contrato de fornecimento de bem de consumo”.

8 POLÍCIA

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Fabricante e loja devem ressarcir solidariamente consumidor por venda de produto defeituoso

Um fabricante de eletrodomésticos e uma loja devem, solidariamente, ressarcir um cliente que comprou um produto defeituoso e não teve o problema resolvido. Narra a sentença, proferida pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Ribamar, termo judiciário da Comarca da Ilha, que um homem comprou um aspirador de pó, da marca Electrolux, através da Via Varejo S/A, ambas requeridas, e o produto apresentou defeito com apenas um mês de comprado. O autor afirmou que não conseguiu contato com a assistência técnica autorizada, mas que registrou protocolo

na central de atendimento da fabricante do produto. Diz que também abriu reclamação no PROCON, mas que ainda assim as requeridas não resolveram o problema. Requereu a devolução do valor pago pela compra, bem como reparação por danos morais. “Não há que se falar em incompetência do Juizado Especial, por necessidade de produção de prova pericial, porque é possível o deslinde da controvérsia com as provas já constantes nos autos”, observou a sentença. E esclareceu: “Vale ressaltar que é incontroverso que a fabricante Electrolux foi acionada cerca de um mês após a

compra do consumidor (já que ela mesma assim reconhece) e, no entanto, a fornecedora em questão não apresentou quaisquer indícios de que se interessou previamente em providenciar a análise do produto por alguma de suas assistências técnicas autorizadas para fins de apresentação de laudo que comprovasse a ausência de vício oculto (...) No mérito, a espécie dos autos deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, pois a relação jurídica deduzida é oriunda de contrato de fornecimento de bem de consumo”. A Justiça citou o artigo 6º, inciso VIII,

do CDC, que diz que: “Os fornecedores – produtores e comerciantes – de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor (...) E não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso ou a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos”.

Ministro suspende exclusividade de MP para propor ação de improbidade O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem (17), por liminar (decisão provisória), trechos da legislação que dava ao Ministério Público (MP) a exclusividade para propor a abertura de ações por improbidade administrativa. A exclusividade foi inserida no ano passado pelo Congresso na Lei de Improbidade Administrativa. Para Moraes, tal previsão é inconstitucional, pois daria uma “espécie de monopólio absoluto do combate à corrupção ao Ministério Público, não autorizado, entretanto, pela Constituição Federal”. O ministro argumenta ainda que “o combate à corrupção, à ilegalidade e à imoralidade no seio do Poder Público, com graves reflexos na carência de recursos para a implemen-

tação de políticas públicas de qualidade, deve ser prioridade absoluta no âmbito de todos os órgãos constitucionalmente institucionalizados”. Com a decisão, volta a vigorar a previsão anterior, de que os órgãos da administração pública onde tenha havido desvios possam

também pedir, eles próprios, a abertura de ações de improbidade. Dessa maneira, a Advocacia-Geral da União (AGU) e as procuradorias estaduais, municipais e de autarquias, por exemplo, podem voltar a perseguir a punição de agentes públicos. A liminar de Moraes

foi concedida a pedido da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados (Anape) e da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe). A decisão do relator deve ainda ser submetida à aprovação do plenário do Supremo. Ainda não há data definida.

São Luís - MA, SEXTA-feira, 18 de FEVEREIRO, de 2022

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Gilmar Mendes envia à Justiça Federal ação contra chefe da Palmares O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (17) tirar da Justiça do Trabalho e enviar para a Justiça Federal uma ação civil pública contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo. O ministro manteve, contudo, a medida cautelar que afastou Camargo da gestão de recursos humanos da fundação. Na ação, o gestor foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio moral contra servidores e colaboradores. Ao determinar a Justiça Federal como competente para julgar a ação, Mendes acolheu argumentos da própria Fundação Palmares. Para o órgão, o Supremo já assentou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar causas entre o Poder Público e servidores. O ministro entendeu que, apesar de ter como escopo questões ligadas ao mundo do trabalho, a ação visa contestar atos administrativos e afastar Camargo do comando da Palmares, questão que atraem a competência a Justiça Federal.

Ataque às eleições é estratégia autoritária, diz Barroso ao deixar TSE O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidiu hoje (17) a última sessão plenária de seu mandato à frente da Justiça Eleitoral. Em discurso de despedida, o ministro fez um balanço de sua gestão e reafirmou que ataques recentes ao processo eleitoral replicam táticas autoritárias que visam enfraquecer a democracia brasileira. Barroso encerra no fim do mês sua passagem de quatro anos pelo TSE. Na presidência, ele será substituído pelo atual vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que deverá assumir o comando da Justiça Eleitoral em 22 de fevereiro. Alexandre de Moraes será o novo vice. “Parte da estratégia mundial de ataque à democracia é procurar minar a credibilidade do processo eleitoral, abrindo caminho para a quebra da institucionalidade. Acusar inverazmente a ocorrência de fraude nas urnas eletrônicas é prática grave e inaceitável”, disse Barroso em sua última manifestação no plenário do TSE. O ministro acrescentou que “uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que ‘se eu não ganhar houve fraude’”. Ele citou como exemplo o ocorrido nos Estados Unidos, em 2020, em que o candidato Donald Trump acusou fraudes depois não aceitas pela Justiça. Barroso disse haver hoje tentativas “de repetição mambembe” do comportamento do norte-americano. Barroso lembrou de julgamento recente em que o TSE cassou o mandato de um deputado estadual paranaense que, em transmissão ao vivo no dia da votação em 2018, acusou sem provas a ocorrência de fraude nas urnas. Com o julgamento, ocorrido outubro do ano passado, a Justiça Eleitoral estabeleceu precedente para as eleições deste ano. “O Tribunal considerou, também, que a acusação falsa formulada por candidato, e disseminada em redes sociais no dia das eleições, de que as urnas estavam fraudadas configura abuso de poder político e uso indevido de meio de comunicação ensejando a cassação de mandato”, frisou Barroso. Ele destacou também que o tribunal reconheceu que a prática de “rachadinha” – crime no qual um parlamentar fica com parte do salário dos funcionários de seu gabinete – como ato de improbidade administrativa que resulta em indeferimento de candidatura.