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Acusado de estuprar e matar adolescente é condenado a 20 anos de prisão em Tutoia
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5500
Com novidades na escalação, Brasil enfrenta Chile pelas Eliminatórias
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SAÚDE
Com ações do Mais Cirurgias, Governo beneficia pacientes em Timbiras e na região Metropolitana Seguindo com a execução do Programa Mais Cirurgias em unidades da rede estadual de saúde, o Governo do Maranhão realizou, no último fim de semana, procedimentos no Hospital Regional de Timbiras e no Hospital Aquiles Lisboa, na capital São Luís. Em Timbiras, as cirurgias beneficiaram crianças e, na unidade do Bonfim, mulheres passaram por procedimentos na área de mastologia. PAG. 4
Polícia pode adotar medida para afastar agressor do convívio familiar
Governo do Estado inaugura 84° e 85° Restaurantes Populares PAG. 5
Cinco seleções sul -americanas ainda O Supremo julgou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questionou a constitucionalidade da Lei 13.827/2019, que incluiu na Lei da Maria da Penha a possibilidade de delegados e policiais afastarem o agressor da convivência com a mulher. No caso de agressão, a polícia já está respaldada pela Constituição para entrar na residência e realizar a prisão por tratar-se de flagrante. Pag. 8
Últimos dias para inscrição no credenciamento cultural 2022 do Sesc Maranhão
VIVA/PROCON inaugura 57° unidade e beneficia mais de 70 mil maranhenses de Humberto de Campos
lutam por vaga na Copa do Mundo PAG. 6
Covid-19: Brasil registra 47.376 casos e 302 mortes em 24 horas PAG. 2
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Conheça os principais direitos trabalhistas das gestantes A Advogada Dra. Lorrana Gomes explica o funcionamento e a importância das normas voltadas para o período da gravidez Os direitos trabalhistas estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assim como na Constituição Federal, e visam garantir o bem-estar dos colaboradores e um ambiente de trabalho saudável e bem estruturado. Assim, a legislação estabelece uma série de normas que devem ser seguidas pelas empresas e empregadores. O regulamento possui itens que dizem respeito aos direitos das gestantes no trabalho, ou seja, às garantias legais que ela tem em relação ao seu emprego durante o período de gravi-
dez. “As gestantes possuem diversas proteções no âmbito do direito do trabalho, tendo em vista que estamos protegendo não só ela mas uma outra vida, porque a lei garante também os direitos do nascituro, ou seja, do feto”, pontua a advogada Dra. Lorrana Gomes. Esses direitos abrangem vários pontos relacionados ao momento da gestação, assim como ao período pós -parto, e vão muito além da licença-maternidade, pois esse é apenas um dos benefícios garantidos por lei às colaboradoras grávidas. Para que essas normas sejam cumpridas, é importante que tanto as empresas quanto as futuras mamães as conheçam, assim como seu funcionamento e importância.
Pyong Lee é um dos palestrantes da Campus Party de Brasília como hipnoterapeuta O Sesc Maranhão seleciona artistas, grupos, agentes e coletivos artístico-culturais com trabalhos nas áreas de artes cênicas, literatura e música para atuarem nos projetos do Programa Cultura durante o ano de 2022. As inscrições são on-line e podem ser realizadas até o dia 27 de março. O edital e os anexos estão dispon í v e i s e m h t t p : / / w w w. sescma.com.br/editais/ credenciamento-editais/. Para realizar a inscrição, os candidatos devem preencher o for-
mulário disponível em anexo ao edital e enviar para o e-mail: cultura@ ma.sesc.com.br com a seguinte referência: inscrição + nome do proponente. Os documentos solicitados devem ser anexados no e-mail de inscrição ou via drive (desde que o arquivo esteja liberado para acesso). Podem concorrer às vagas pessoas físicas (maior de 18 anos) ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, de natureza cultural (proponentes). O modelo de proposta
está descrito no anexo I do edital. Os candidatos poderão submeter até quatro propostas na mesma categoria ou categorias diferentes, podendo ou não ser contempladas em todos. O MEI só poderá apresentar proposta do seu trabalho, sendo vetada a representação de terceiros. Para a programação do Sesc Deodoro serão selecionados artistas, grupos, agentes e coletivos artístico-culturais residentes no estado de Maranhão, há pelo
menos 06 meses, que atuem nas áreas das artes cênicas (teatro, dança e circo) literatura, enquanto que para o Teatro Sesc Napoleão Ewerton serão selecionados artistas, grupos, agentes e coletivos artístico-culturais locais, regionais ou nacionais que atuem nas áreas das artes cênicas (teatro, circo e dança) e música de concepção autoral. Mais informações pelo 3216-3856, 3216-3860 e (98)8893-0344 (apenas WhatsApp com atendimento das 9h às 16h).
Entidade mundial convida jovens e adultos para testagem de alto QI e superdotação A Associação Mensa Brasil, entidade que reúne pessoas e profissionais de altas capacidades intelectuais no País, vai intensificar as atividades para identificar pessoas com altas habilidades (superdotadas), popularmente chamadas de “superinteligentes”. A entidade promove, neste sábado, dia 26/3, às 10h, um mutirão de testes de admissão com avaliação de QI (quociente de inteligência) em dez cidades brasileiras: Rio de Janeiro (RJ), São José dos Campos (SP), Salvador (BA), Porto Alegre
(RS), Campinas (SP), Brasília (DF), São Paulo (SP), Belém (PA), Belo Horizonte (MG) e Ribeirão Preto (SP). As avaliações são destinadas às pessoas acima de 17 anos e que estejam cursando ou que tenham formação de ensino superior. O local do teste é informado de maneira individual e privada aos inscritos. Os testes são feitos sempre de forma presencial, conforme determina diretriz do Conselho Federal de Psicologia (CFP), e seguem todos os protocolos de segurança sanitária. A associação é afiliada FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
brasileira oficial da Mensa Internacional, principal organização de alto quociente de inteligência (QI) do mundo. A entidade está presente em cerca de 100 países e conta com, aproximadamente, 145 mil membros. Segundo Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Mensa Brasil, o tema altas habilidades/superdotação é de suma importância para o País. “A inteligência é ferramenta cada vez mais estratégica para o desenvolvimetno e a evolução da sociedade, em todos os campos da vida humana. Por
isso, precisamos identificá-la e fomentá-la no Brasil. Com isso, poderemos usar essas capacidades em benefício dos indivíduos e da humanidade”, explica Sauaia. “Trazer esse tema para a agenda nacional é fundamental para pessoas com alta inteligência, ao proporcionar ambientes que ajudem no desenvovimento de suas habilidades e potenciais, muitas vezes desconhecidos pelas próprias pessoas, por seus familiares, seus professores e seus colegas de trabalho”, observa Sauaia.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
O mágico e hipnoterapeuta Pyong Lee participará do evento Campus Party que acontece em Brasília entre os dias 23 e 27 de março no estádio Mané Garrincha. Acumulando mais de 25 milhões de seguidores em suas redes sociais, Pyong Lee é o mágico mais seguido do mundo. Especialista na área, Pyong falará sobre suas técnicas de hipnoterapia. Vale lembrar que Lee já hipnotizou grandes personalidades da mídia atual como a Anitta, Fábio Porchat, Eliana, Maísa entre muitos outros artistas e digital influencer. Formado em Terapia do Renascimento, Pyong continua intensificando seus estudos na área e se aprimorando, fazendo psicanálise. O hipnoterapeuta que já foi capa da Forbes em 2019, traz uma bagagem de conhecimento na área da hipnose, sendo certificado pelo Instituto fundado por Gerald Kein, sendo também um dos 5 brasileiros que já o conheceram. Bacharel em direito, Pyong Lee já virou personagem da “Turma da Mônica” em 2016. Sobre Pyong Lee Pyong Lee é mágico, hipnoterapeuta e terapeuta pela NGH - National Guild of Hypnotists. O mágico que já estampou a capa da Forbes na lista Under 30, ganhou destaque quando participou
do programa Silvio Santos. Conquistando o seu primeiro milhão aos 25 anos, hoje Pyong é o mágico mais seguido do mundo, somando 25 milhões de seguidores nas suas redes sociais e 5 bilhões de visualizações. O hipnoterapeuta é bastante conhecido por suas habilidades com a hipnose, tendo feito show durante todos os dias no Rock in Rio 2017 Brasil, e no Rock in Rio Lisboa 2018, além de hipnotizar várias celebridades como: Anitta, Fábio Porchat, Eliana, Celso Portiolli, Mr Catra, Larissa Manoela, Kéfera, Viih Tube, Rodrigo Faro, Melody, T3ddy, João Guilherme, Christian Figueiredo, Bambam, Maísa, Yudi Tamashiro, Rafa Kalimann, Ana Hickmann, Gretchen, Richard Rasmussen, Adriane Galisteu, Franciny Ehlke, Bruno de Luca, Whindersson, Luisa Sonza, Wendel Bezerra, Nah Cardoso, e outros influenciadores e celebridades. Possui projetos importantes com as marcas: McDonald’s, Gillete, LG, Samsung, Paris Filmes, Blizzard, Google, Canal Sony, Renault, Coca-Cola, Fanta, YouTube, Rock in Rio, Oreo, Warner Bros, Itaú, Disney, Amazon, NBA, Hellman’s, UFC, Nestlé, Qualy, Nissin, PicPay e outras empresas e multinacionais.
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VIVA/PROCON inaugura 57° unidade e beneficia mais de 70 mil maranhenses de Humberto de Campos e região Chegou a 57 o número de unidades do VIVA/ PROCON pelo Maranhão. Nesta terça-feira (22), foi inaugurada a unidade de Humberto de Campos, que vai atender mais de 70 mil moradores do município e região. A cerimônia de inauguração contou com a presença do governador Flávio Dino, que destacou as entregas do Governo no município. “Estamos hoje inaugurando um mercado que se integra a um cais, que já havíamos inaugurado anteriormente, além de outras obras de urbanização da infraestrutura, com a pavimentação de ruas, Praça da Família e a inauguração do VIVA/ PROCON, que garante direitos e confirma nossa linha de trabalho, que é garantir a presença do governo em todas as cidades do Maranhão”, declarou o
governador. Unidade A unidade funciona na Rua Cel. Joaquim Rodrigues, n° 484 A, com a oferta dos serviços de emissão de RG (1 e 2ª vias), Antecedentes Criminais, CPF, Carteira
de Trabalho Digital, Balcão do Cidadão, Atendimento ao Consumidor, entre outros. Morador de Humberto de Campos, o autônomo Jorge Soares esteve na unidade e comemorou a chegada do órgão na cidade.
“A carteira de identidade, por exemplo, antes tinha que sair, tinha que esperar 30 dias; agora não, em cinco dias a carteira está na mão”, vibrou. A presidente do VIVA/PROCON, Karen Barros, ressaltou a parceria
entre o Governo do Estado e a Prefeitura que viabilizou a abertura da unidade, beneficiando a população. “É graças a essa parceria entre Governo do Estado e Prefeitura que temos hoje a 57° unidade fixa do VIVA/
PROCON, garantindo direitos, cidadania, deixando os serviços de emissão de documentação básica e de orientação ao consumidor mais perto do cidadão’, declarou. Sentimento compartilhado pelo prefeito de Humberto de Campos, Luís Fernando. “Um momento de muita felicidade. Era um sonho nosso e da população”, enfatizou. A instalação da unidade também contou com o apoio do deputado estadual Duarte Jr., que prestigiou a solenidade de entrega. “É a realização de um sonho. Quando estive aqui em Humberto de Campos, assumi este compromisso e agradeço ao governador Flávio Dino por permitir que estas pessoas que antes se deslocavam até Barreirinhas e São Luís agora poderem ter esses direitos perto de casa”, relatou.
Em Mata Roma, governador inaugura praça, obras de pavimentação e entrega semente para agricultura familiar Nesta terça-feira (22), após cumprir agenda de inaugurações de obras e entregas nos municípios de Humberto de Campos, Tutóia, Barreirinhas, Brejo e Nina Rodrigues, o governador Flávio Dino esteve na cidade de Mata Roma, onde inaugurou a Praça do Bom Sucesso, obras de pavimentação asfáltica e entregou sementes para reforçar a agricultura familiar. “Agora, estou aqui em parceria com o senhor prefeito Besaliel, buscando sempre atendê-lo no que se refere à pavimentação de ruas, infraestrutura da cidade, investimentos que são reivindicados”, disse o governador Flávio Dino. O prefeito de Mata Roma, Besaliel Albuquerque, reafirmou a parceria entre a Prefeitura Municipal e o Governo do Esta-
do. “Só quem tem a ganhar com essa parceria é o povo de Mata Roma. Aqui, eu digo que o nosso slogan é ‘Construíndo um novo
tempo’, e é isso o que nós estamos fazendo”, afirmou o prefeito. Na ocasião, o secretário de Estado de Cidades e
Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, anunciou a reforma de quadra poliesportiva e a entrega de bloquetes.
“Pela Secid, por exemplo, vamos fazer a reforma completa da Quadra Poliesportiva do Centro Educacional Oliveira Roma.
O prefeito pediu, também, 150 mil bloquetes para pavimentação de ruas aqui do município”, afirmou Jerry.
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Com ações do Mais Cirurgias, Governo beneficia pacientes em Timbiras e na região Metropolitana
Seguindo com a execução do Programa Mais Cirurgias em unidades da rede estadual de saúde, o Governo do Maranhão realizou, no último fim de semana, procedimentos no Hospital Regional de Timbiras e no Hospital Aquiles Lisboa, na capital São Luís. Em Timbiras, as cirurgias beneficiaram crianças e, na unidade do Bonfim, mulheres passaram por procedimentos na área
de mastologia. Entre as pacientes beneficiadas, estava Lídia Ferreira Cordeiro. Natural do município de Vitória do Mearim, ela agradeceu a oportunidade e elogiou o atendimento. “Consultei em Matões do Norte e nem esperei tanto para operar. Achei ótimo aqui o hospital”, disse a paciente. Já em Timbiras, dezesseis crianças foram operadas na unidade. Os principais
procedimentos realizados foram postectomia (cirurgia de fimose), hernioplastia umbilical (retirada de deslocamento anormal de tecido pela parede abdominal atrás do umbigo) e inguinal (hérnia na virilha) e frenectomia (retirada do freio labial ou lingual). O diretor administrativo do Hospital Regional de Timbiras, Antônio Braúna, destacou a importância
da ação para a região. “Várias famílias foram beneficiadas. Nossa unidade atende pacientes não só de Timbiras, mas de toda essa região. Graças a nossa equipe comprometida e que não mede esforços e ao governo do Estado sempre solícito a toda a demanda da região, estamos conseguindo levar qualidade de vida para os nossos pacientes”, enfatizou.
Sesc Leitura Literária abre inscrição para atividades lúdicas e oficina em comemoração ao mês do livro
Abril é considerado o mês do livro graças a duas importantes datas comemorativas: o Dia Internacional do Livro Infantil e Juvenil (2 de abril) e o Dia Nacional do Livro Infantil (18 de abril). De 4 a 8 de abril, o Sesc Leitura Literária comemora esse período por meio de ações lúdicas que visam despertar o gosto pela leitura e garantir o acesso a obras literárias infantis. De 4 a 8 de abril, a Bibliote-
ca Rosa Castro Infantil recebe alunos de escolas públicas para momentos de contações de histórias, dinâmicas de leitura, exposição das obras de autores homenageados e atividades lúdicas, no turno matutino, das 9 às 10h30 e vespertino, das 14h às 15h30. As escolas interessadas em participar do projeto podem realizar o agendamento na Biblioteca Rosa Castro – Sesc Centro no
horário das 9h às 16h, ou pelo telefone 3216-3831. As inscrições são gratuitas! Oficina Destinada a bibliotecários, professores e pais podem inscrever-se para a Oficina “Os tecidos africanos e suas possibilidades no ensino” ministrada por Rakell Rays no dia 07/04, na Biblioteca Rosa Castro. Ela é formada em História (UFMA) e Licenciatura em EstudosAfricanos eAfro-bra-
sileiros e membra daAssociação Brasileira de Pesquisadores Negros - ABPN. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas até o dia 06/04, das 9h às 16h, na Biblioteca Rosa Castro – Sesc Centro, mediante a doação de dois pacotes de absorventes que serão doados ao Programa Mesa Brasil do Sesc, em prol da Campanha contra a pobreza menstrual.
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Novo Enem: especialista fala sobre importância da interdisciplinaridade no exame O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) vai passar por novas mudanças em sua formatação, que devem ser implantadas em 2024. A fundadora, idealizadora e diretora pedagógica da Escola Teia Multicultural, Georgya Corrêa, falou sobre como a nova formatação do exame se assemelha com a metodologia da escola que fundou. A pedagoga explicou que na Teia se acredita e sempre se trabalhou a formação ampla do ser humano, não apenas com foco em provas, vestibulares e demais aval-
iações, que são necessárias, mas conhecimentos que vão além delas. A escola, que atende alunos desde a educação infantil até o último ano do ensino médio, tem como diferencial das demais escolas que todos os conteúdos propostos pelo MEC são apresentados dentro de um único projeto semestral tornando a aprendizagem interessante, divertida, significativa e experiencial, utilizando como eixos condutores a Arte e o Autoconhecimento, possibilitando que o estudante desperte seus talentos.
##ATO AVISO DE LICITAÇÃO ##ATO PREGÃO ELETRÔNICO N° 009/2022 ##TEX AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº 009/2022. ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação do Municipio de Buriti-Ma. BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei nº 123/06, Lei 147/14, Decreto Federal nº 7.892/13 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: MENOR PREÇO, POR ITEM, para REGISTRO DE PREÇO. OBJETO: Contratação de empresa para Fornecimento de Gás tipo GLP, para atender as necessidades de diversas secretarias. ORGÃO SOLICITANTE: Diversas secretarias LOCAL/SITE: www. portaldecomprasburiti.com.br. DATA: 06 de abril de 2022. HORÁRIO: 10:00hs (DEZ HORAS). EDITAL: O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www. portaldecompraspublicas.com.br, e também poderão ser lidos e/ou obtidos e-mail: cplburiti21@gmail.com na sala da Comissão Permanente de Licitação situado Pça Felinto Farias, Centro, Buriti – MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (Doze horas). ##DAT Buriti - MA, 11 de Março de 2022. ##ASS José Ribamar Simões Neto ##CAR Pregoeiro Municipal.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE DE FÉRRER TORNA PÚBLICO QUE ESTA ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2022-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer, EM RAZÃO DE ERRO NAS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS 10, 11, 42, 48, 50, 51 E 53 DO LOTE 1 E 30, 31, 42 E 43 DO LOTE 2, sendo necessário a alteração das especificações e adiamento da abertura ABERTURA: Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 05/03/2022, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 22 de março de 2022. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO nº 009/2022. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/ MA, torna público que realizará licitação, com cota exclusiva e cota reservada para MPEs, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço. OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual contratação de empresa, objetivando o fornecimento de material de expediente, visando suprir as demandas das Secretarias, Fundos e Autarquias Municipais de Bom Jesus das Selvas, conforme definido no Edital, seus Anexos e no Termo de Referência. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei 10.520/02, subsidiada no que couber pela Lei 8.666/93 em sua atual redação, e L. C. 123/2006 e suas alterações, bem como o Decreto Federal nº 10.024/2019 e suas alterações, e ainda os Decretos Municipais nº 069/2020, e demais normas regulamentadoras aplicáveis à espécie. DATA DE ABERTURA (Início da Disputa): 07 de abril de 2022 às 08:00 horas. AQUISIÇÃO/DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: Os interessados poderão consultá-lo ou obtê-lo gratuitamente junto ao Setor de Licitações da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas. ma.gov.br ou pelo link: http://www.transparenciadministrativa. com.br/portaltm/licitacao/li citacao.xhtml?token=1ffcea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691, podendo ser obtido ainda pelo SACOP/TCE-MA. Para maiores informações e esclarecimentos: Contato: (98) 3652-1271 / 97022-1777 e/ou através de solicitação pelos e-mails: cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br / cplbjs@gmail.com. 22 de março de 2022. Cláudio Joel da Silva Coites - Secretário Municipal de Administração.
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Governo do Estado inaugura 84° e 85° Restaurantes Populares
Geral 5 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 025/2022 – CPL/PMP PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2022 - SRP O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, estabelecido na Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, torna público que às 08:30h do dia 05/04/2022, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2022, do tipo menor preço por item, objetivando a realização de registro de preços para eventual contratação de empresa para prestação dos serviços de instalação e manutenção de ar condicionados e equipamentos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações contidas no Termo de Referência anexo ao Edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 14:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como estão disponibilizados nos endereços eletrônicos: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e www6.tce. ma.gov.br/sacop/muralsite/mural.zul. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada no endereço supramencionado. . Parnarama/MA, 23 de março de 2022. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro/PMP
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), realizou a entrega de mais dois Restaurantes Populares, em Barreirinhas e em Nina Rodrigues, nesta terça-feira (22). Os equipamentos de segurança alimentar e nutricional são os de número 84 e 85 do Estado. Atualmente,
o Maranhão possui a maior rede de Restaurantes Populares do Brasil, superando a de São Paulo, com 59 unidades. Em Barreirinhas, o ambiente servirá diariamente 1.500 refeições, sendo 1.000 almoços e 500 jantares. Já em Nina Rodrigues, o local servirá diariamente 350 refeições, sendo 200 almoços
e 150 jantares. Em ambos os restaurantes, o valor do prato é de apenas R$1,00 e serão servidos de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h30 (almoço) e das 17h às 19h (jantar). Além do fornecimento de refeições, o equipamento também oferece serviços de avaliação e orientação nutricional, palestras e oficinas
sobre educação alimentar à população contemplada. Na cerimônia em Barreirinhas, o governador Flávio Dino ressaltou a importância da inauguração do Restaurante Popular. “Eu tenho um grande apreço por essa cidade, um carinho enorme. Hoje inauguramos o Restaurante Popular de número 84 no estado.
Prefeitura e Viação Primor fazem acordo sobre obras no Terminal de Integração da Cohama
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 026/2022 – CPL/PMP PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2022 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, estabelecido na Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, torna público que às 10:30h do dia 05/04/2022, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 016/2022, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa para a prestação dos serviços especializados de assessoria e consultoria, abrangendo o acompanhamento da revisão do Plano Municipal de Assistência Social, revisão do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, capacitação da equipe técnica e assessoria aos conselhos municipais, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 14:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como estão disponibilizados nos endereços eletrônicos: transparencia.parnarama.ma. gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e www6.tce.ma.gov.br/sacop/ muralsite/mural.zul. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada no endereço supramencionado. . Parnarama/MA, 23 de março de 2022. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro/PMP AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2022 – CPL/PMP PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2022 –
Durante audiência de conciliação na Justiça estadual, nesta quarta-feira, 23, Prefeitura Municipal e Viação Primor chegaram a um acordo parcial sobre a realização de obras no Terminal de Integração do bairro da Cohama, que foi homologado pelo juiz da Vara de Interesses Coletivos de São Luís, Douglas Martins. Em colaboração entre as partes, o Município de São
Luís se comprometeu a realizar operação tapa-buracos, tapumes, limpeza e capina das vias de acesso ao terminal e adequação de sinalização horizontal e vertical provisória. Por sua vez, a Viação Primor se comprometeu, no prazo de 15 dias, a realizar obras emergenciais de recuperação das plataformas 3 e 4 do Terminal da Cohama, para dar segurança à estrutura para fins de análise da Defesa
Civil Estadual, visando decidir sobre a possibilidade de sua desinterdição. INTERDIÇÃO DAS PLATAFORMAS Enquanto durar a interdição das plataformas 3 e 4, a Viação Primor instalará 20 tendas com medidas 4x4 metros, devidamente estruturadas com instalações elétricas, oito banheiros químicos e demais providências necessárias para o funcionamento provisório
da Integração no local e nos termos projetados pela Secretaria Municipal de Trânsito (SMTT). Quanto ao prazo para início do funcionamento do Terminal da Cohama, a Primor assume o compromisso de, no prazo de 48 horas, instalar a estrutura necessária (tendas e banheiros químicos) para funcionamento provisório do Terminal, nos termos do projeto apresentado pela SMTT.
O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, estabelecido na Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA, torna público que às 12:30h do dia 05/04/2022, realizará licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 017/2022, do tipo menor preço por item, objetivando a contratação de empresa especializada para a aquisição de combustíveis, para suprir as necessidades de abastecimento dos veículos da frota municipal na região dos povoado Brejinho do Ismael, Canto Bom, Bebedouro, Olho D’água do Nôga e demais povoados da região em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital, na forma da Lei n° 10.520/02 e subsidiariamente nos termos da Lei n° 8.666/93. Este edital e seus anexos estão à disposição das 08:00h às 14:00h, no endereço acima citado, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente, bem como estão disponibilizados nos endereços eletrônicos: transparencia.parnarama.ma. gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce e www6.tce.ma.gov.br/sacop/ muralsite/mural.zul. Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada no endereço supramencionado. . Parnarama/MA, 23 de março de 2022. FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro/PMP
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Cinco seleções sul-americanas ainda lutam por vaga na Copa do Mundo
A penúltima rodada das Eliminatórias sul-americanas para a Copa do Mundo será realizada nesta quinta-feira (24), e cinco times ainda têm chances de se juntar a Brasil e Argentina na Copa do Mundo de 2022 (Catar). Equador, Uruguai, Peru, Chile e Colômbia ainda podem conseguir uma vaga na Copa, que começará em
novembro. Os dois gigantes da região já se classificaram, e o Equador, atualmente em terceiro lugar com 25 pontos, três a mais que o Uruguai, se juntará a eles se vencer fora de casa o já eliminado Paraguai. Os quatro primeiros colocados no grupo com 10 times se classificam auto-
maticamente, e o quinto disputará a repescagem contra um representante da confederação asiática. O Uruguai, único sul-americano além de Brasil e Argentina a conquistar a Copa do Mundo, receberá o Peru e tem boa chance de conseguir uma vaga direta. O último adversário deles, o Chile, que joga contra
o Brasil no Maracanã nesta quinta-feira, terá que fazer história se quiser se classificar. O Brasil nunca perdeu um jogo de Eliminatórias em casa, e o Chile precisa conseguir os três pontos para manter suas chances até o jogo final, na próxima terçafeira (29), contra o Uruguai. Fonte: Agencia Brasil
Já classificado para a Copa do Mundo de 2022 (Catar), o Brasil enfrenta o Chile, a partir das 20h30
Já classificado para a Copa do Mundo de 2022 (Catar), o Brasil enfrenta o Chile, a partir das 20h30 (horário de Brasília) desta quinta-feira (24) no estádio do Maracanã, pelas Eliminatórias. A partida, que terá a transmissão da Rádio Nacional, deve ser a última da seleção brasileira diante
de sua torcida, isto porque os jogos preparatórios para o Mundial serão realizados fora do país. A equipe comandada pelo técnico Tite lidera as Eliminatórias Sul-Americanas com 39 pontos, cinco à frente da Argentina, segunda colocada. Já o Chile aparece em sexto lugar, com 19 pontos,
três atrás do Uruguai, quarto colocado, que fecha a zona de classificação direta ao Mundial. A quinta posição, que dá vaga à repescagem, é ocupada pelo Peru, com 21 pontos. Experiências no Brasil Em situação tão confortável, o técnico Tite aproveitará a partida para fazer
algumas experiências. No ataque, por exemplo, ele abriu mão de ter um jogador com características de centroavante, que permanece mais fixo na frente, para permitir que Neymar e Lucas Paquetá se revezem na referência nas ações ofensivas, ocupando a faixa central do ataque.
SÃO LUÍS - MA, QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO, DE 2022 comercialatosefatos2@gmail.com
Gaúcho: mesmo com derrota para o Internacional, Grêmio chega à final
O Internacional derrotou o Grêmio por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (23) em Porto Alegre. Porém, o resultado não foi suficiente para tirar do Tricolor a classificação para a decisão do Campeonato Gaúcho, na qual enfrentará o Ypiranga. Publicado em 24/03/2022 - 00:36 Por Agência Brasil - Rio de Janeiro O Internacional derrotou o Grêmio por 1 a 0, na noite desta quarta-feira (23) em Porto Alegre. Porém, o resultado não foi suficiente para tirar do Tricolor a classificação para a decisão do Campeonato Gaúcho, na qual enfrentará o Ypiranga.
Após triunfar por 3 a 0 no Beira Rio no último final de semana, o Grêmio adotou uma postura muito conservadora na volta, mantendo as linhas baixas e esperando por oportunidades de contra-atacar. Isto fez com que no primeiro tempo o Colorado tivesse mais posse de bola, mas com poucas oportunidades criadas. Assim, o gol da vitória do Internacional saiu apenas no segundo tempo. Aos 18 minutos Taison cobrou falta da intermediária com muita força para marcar um golaço. Porém, a vitória de 1 a 0 do Internacional foi insuficiente para tirar a vaga do Grêmio.
Palmeiras supera Ituano para alcançar semifinal do Paulista
O Palmeiras não teve problemas para superar o Ituano por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (23) no Allianz Parque, em São Paulo, e garantir uma vaga nas semifinais do Campeonato Paulista. A vitória da equipe comandada pelo técnico português Abel Ferreira começou a ser construída logo no primeiro minuto, quando o juiz
marcou pênalti após a b o l a b a t e r na mão do zagueiro Cleberson. O meio-campista Raphael Veiga cobrou com perfeição para abrir o placar. O triunfo palmeirense foi confirmado aos 9 minutos da etapa final, quando Marcos Rocha lançou Rony, que bateu r a s t e i r o p a r a m a r c a r, contado com a colaboração do goleiro Pegorari, que falhou no lance.
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PGR pede abertura de inquérito para investigar ministro da Educação
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o envolvimento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, na distribuição de verbas do ministério a municípios. A medida foi tomada após publicação de matérias na imprensa sobre
o suposto favorecimento na liberação de recursos para prefeituras de municípios por meio da intermediação de dois pastores, que também são alvo do inquérito. Na petição, Aras cita o presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, Gilmar Santos, e Arilton Moura, as-
Geral 7
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sessor de Assuntos Políticos da entidade. Ao justificar o pedido de abertura de inquérito, o procurador disse que pretende apurar se os envolvidos, que não têm vínculo com o Ministério da Educação, atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre as
diligências solicitadas está a oitiva dos citados e de cinco prefeitos. Ontem (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um áudio em que o ministro diz favorecer com recursos prefeituras de municípios ligados aos dois pastores, que seriam amigos do presidente Jair Bolsonaro.
TSE rejeita consulta sobre redução de impostos em ano eleitoral
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Covid-19: Brasil registra 47.376 casos e 302 mortes em 24 horas
O Brasil registrou, des-
registrado no Acre (123,7
de o início da pandemia,
mil). Em seguida, aparece
657.998 mortes de co-
Roraima (154,9 mil) e Ama-
vid-19, segundo o boletim
pá (160,2 mil).
epidemiológico divulgado
Em relação às mortes,
hoje (23) pelo Ministério
São Paulo tem o maior nú-
da Saúde. O número total
mero de óbitos (166.843),
de casos confirmados da
seguido de Rio de Janeiro
doença é 29.729.991.
(72.556) e Minas Gerais
Em 24 horas, foram
(60.638). O menor número
registrados 47.376 casos.
de mortes está no Acre
No mesmo período, foram
(1.990), no Amapá (2.122)
confirmadas 302 mortes de
e em Roraima (2.144).
vítimas do vírus.
Vacinação
Ainda segundo o bole-
Até hoje, foram apli-
tim, 28.363.966 pessoas
cadas 391,7 milhões de
se recuperaram da doença
doses de vacinas contra
e 708.027 casos estão em
a covid-19, sendo 171,8
acompanhamento.
milhões com a primeira
Estados
dose e 149 milhões com
São Paulo lidera o nú-
a segunda dose. A dose
mero de casos, com 5,2
única foi aplicada em 4,7
milhões, seguido por Minas
milhões de pessoas.
Gerais (3,30 milhões) e
A dose de reforço foi
Paraná (2,4 milhões). O
aplicada em 63,4 milhões
menor número de casos é
de pessoas.
COMUNICAÇÃO MEARIM DERIVADOS DE PETRÓLEOS LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação – L.O., para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos – Combustíveis (Gasolina, Etanol e Diesel), conforme Proc. Nº - 055523/2022, localizado à Rod BR 222, S/Nº, Km 30, Bairro Centro, Município de Arari -MA. Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22) não analisar a consulta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a redução de impostos no ano das eleições. Em fevereiro, a AGU consultou o tribunal sobre a proibição da concessão de benefícios em ano eleitoral,
vedação que está prevista na legislação. A medida foi motivada pela intenção do governo federal de adotar medidas para reduzir os efeitos do aumento de medicamentos, trigo e petróleo, itens que estão apresentando variação de preço e impactando a economia.
Conforme a Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública ou de programas sociais já existentes. A AGU pediu que o tribunal respondesse a seguinte questão: “A redução, em ano
eleitoral, de alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos, realizada por intermédio de proposição legislativa e medidas posteriores de implementação, fundada em estudos técnicos e econômicos, esbarra na vedação prevista no § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997?”.
COMUNICAÇÃO Posto Nando Net Ltda, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Ambiental de Regularização - LAR., para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Proc. Nº - 58773/2022 , localizado na Av. Santos Dumont S/N, Bairro Canário, Município de Turiaçu - MA
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Polícia pode adotar medida para afastar agressor do convívio familiar
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, hoje (23), que a polícia pode adotar medidas para afastar agressores do convívio familiar de mulheres vítimas de violência doméstica. O Supremo julgou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questionou a constitucionalidade da Lei
13.827/2019, que incluiu na Lei da Maria da Penha a possibilidade de delegados e policiais afastarem o agressor da convivência com a mulher. No caso de agressão, a polícia já está respaldada pela Constituição para entrar na residência e realizar a prisão por tratar-se de flagrante. Pela norma, no caso de risco à integridade física da mulher ou de seus de-
pendentes, o delegado de polícia poderá entrar na casa e retirar o agressor, mas somente quando o município não for sede de uma comarca. Um policial também poderá realizar a medida quando no município não houver delegado disponível no momento da denúncia. A lei também definiu que, após o afastamento do agressor, o magistrado
responsável pela cidade deverá ser comunicado em 24 horas para decidir sobre a manutenção da medida. Durante o julgamento, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da AMB, argumentou que a Constituição assegurou que o domicílio é inviolável, podendo ser acessado somente a partir flagrante delito, desastre, ou autorização judicial.
SÃO LUÍS - MA, QUINTA-FEIRA, 24 DE MARÇO, DE 2022
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Juízo ‘100% Digital’ funciona em 246 unidades judiciais do Maranhão No Judiciário do Maranhão, 246 unidades judiciais da Justiça de Primeiro Grau já estão funcionando como “Juízo 100% Digital”, em que todos os atos processuais são praticados de forma eletrônica, por meio da rede mundial de computadores, e as audiências e sessões ocorrem em salas virtuais de videoconferência, com as partes participando de forma remota. Nessas unidades, o cidadão não precisa ir ao fórum para ter acesso à Justiça. Estão estruturadas como “Juízo 100% Digital” todas as varas, juizados especiais e turmas recursais que trabalham com o processo judicial eletrônico (PJe) de competência cível, de família e da fazenda pública. Não adotam esse modelo as unidades com competência exclusivamente criminais, como as varas criminais, Tribunal do Júri, violência doméstica contra a mulher, entorpecentes, de execução penal e os juizados criminais. No fórum de São Luís, capital, já se encontram em funcionamento 100% digital da 1ª a 16ª Vara Cível; da 1ª a 6ª Vara de Família; da 1ª a 10ª Vara da Fazenda Pública; 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude; 1ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvarás; Vara Especial do Idoso e Registros Públicos; Vara Agrária; Vara da Saúde Pública; 1ª e 2ª Vara de Interesses Difusos e Coletivos. Também já são 100% digitais do 1º ao 14º Juizado Especial das Relações de Consumo; o Juizado Especial da Fazenda Pública, Estadual e Municipal de São Luís; a 1 ª e a 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Ilha de São Luís.
Jurados condenam a 13 anos e 9 meses de reclusão acusado de linchamento
Acusado de estuprar e matar adolescente é condenado a 20 anos de prisão em Tutoia Em uma sessão marcada pelo alto interesse da sociedade e elevada comoção pelo caso, o juiz Marcelo Fontenele Vieira, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses e respondendo na Comarca de Vara Única de Tutoia, presidiu nesta terçafeira, dia 22, uma sessão do Tribunal do Júri. O caso em questão trouxe como réu Hamilton Araújo Ferreira, julgado sob acusação de ter estuprado e matado a menor A. R. A., de apenas 17 anos de idade. Os crimes aconteceram na cidade de Paulino Neves, termo judiciário de Tutoia.
A denúncia relata que, em 1º de janeiro de 2017, por volta de 6h, a menor foi encontrada morta em um terreno que fica na frente de sua residência, com sinais
de estrangulamento e de violência sexual. Pelo que foi apurado pela polícia, Hamilton, depois de estuprar a adolescente, optou por ceifar a vida dela, temendo
ser descoberto. Um fato que levou a polícia a desconfiar do réu foi ele ter comparecido descalço no velório da vítima. Outro ponto observado foi o fato da polícia ter encontrado vestígios de sandália da marca ‘Kenner’, usada pelo homem, no local do crime e nas imediações. Ainda, foram percebidas diversas marcas da mesma sandália que, pelo posicionamento e direção, denotavam que quem as calçava tentava entrar na casa da adolescente. Marcas semelhantes foram encontradas próximas ao corpo da vítima.
Lavo as minhas mãos na inocência; e assim andarei, Senhor, ao redor do teu altar. Para publicar com voz de louvor, e contar todas as tuas maravilhas. (Salmos 26:6,7)
Os jurados do 2° Tribunal do Júri de São Luís condenaram a 13 anos e 9 meses de reclusão Ivan Santos Figueiredo pelo linchamento e morte de Cleidenilson Pereira da Silva, crime ocorrido no dia 6 de julho de 2015, por volta das 15h30, no bairro Jardim São Cristóvão. Os demais acusados - Élio Ribeiro Soares, Ismael de Jesus Pereira de Barros, Cícero Carneiro de Meireles Filho, Marcos Teixeira Barros e Waldecir Almeida Figueiredo - foram absolvidos. O Conselho de Sentença desclassificou o delito de tentativa de homicídio cometido contra o adolescente A.G.T e o juiz Gilberto de Moura Lima, que presidiu a sessão de julgamento dessa terça-feira (22), condenou Ivan Santos Figueiredo, Ismael de Jesus Pereira de Barros e Marcos Teixeira de Barros a três meses de detenção pelo crime de lesão corporal simples. Os seis réus foram acusados pelo Ministério Público de linchamento e morte de Cleidenilson Pereira da Silva e tentativa de homicídio contra o adolescente A.G.T. O julgamento começou às 8h30 dessa terça-feira (22) e só terminou por volta das 2h da madrugada de quarta-feira (23). Foram ouvidas 10 testemunhas e interrogados os seis réus. O adolescente A.G.T. (vítima ) foi a primeira testemunha ouvida. O pai da vítima Cleidenilson Pereira acompanhou a sessão de julgamento desde o início. A acusação ficou com o promotor de justiça Rodolfo Reis. Na defesa atuaram os advogados Ítalo Leite, Luanna Andrade, Paulo Sérgio Ribeiro e Nathan Chaves.