ATOS E FATOS
SÃO LUÍS - MA, QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO, DE 2022
Caso Telegram mostra ser urgente solucionar assimetria regulatória e tributária
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5499
Criação da Liga começa com a mudança na CBF
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AUXÍLIO
Escola Ambiental do Maranhão divulga resultado preliminar do Agente Jovem Ambiental A Escola Ambiental do Maranhão divulgou o resultado preliminar do Programa Agente Jovem Ambiental - Região Metropolitana. O programa concede auxílio financeiro de R$ 250,00 mensais para participação nas atividades de promoção de ações ambientais em espaços públicos, de acordo com o Artigo 7º da Lei 11.425/2021. PAG. 4
TSE rejeita consulta sobre redução de impostos em ano eleitoral
Novas fiscalizações em postos de combustíveis são realizadas na Grande São Luís PAG. 5
Bens de baixo valor serão Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22) não analisar a consulta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a redução de impostos no ano das eleições. Em fevereiro, a AGU consultou o tribunal sobre a proibição da concessão de benefícios em ano eleitoral, vedação que está prevista na legislação. Pag. 8
99 Táxis pode bloquear motorista que tentou colocar outra pessoa para fazer corridas
Anvisa consulta especialistas sobre vacina para crianças de 3 a 5 anos
vendidos em leilão judicial PAG. 3
City lidera ranking de clubes mais ricos do mundo pela primeira vez PAG. 2
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2 Geral
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99 Táxis pode bloquear motorista que tentou colocar outra pessoa para fazer corridas
Um aplicativo de transporte privado pode bloquear a conta de um usuário sem aviso prévio, caso ele cometa uma falta grave. No caso, o homem cadastrado junto ao aplicativo 99 Táxis tentou colocar outro motorista para dirigir em seu lugar, o que é veementemente proibido pela empresa. A sentença, proferida pelo 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís e que trouxe como parte demandada a 99 Táxis Desenvolvimento de Softwares Ltda, foi resultado de ação movida por um homem cadastrado no aplicativo, que teve a conta
suspensa. Ele ingressou com a presente ação objetivando o seu recadastramento junto ao aplicativo. Na ação, ele alegou ser motorista pelo aplicativo 99 POP há cerca de 3 anos, de onde tirava renda para o sustento de sua família e que sempre prezou por cumprir as diretrizes propostas e atender aos usuários da melhor maneira, apresentando avaliação de 4.82 e 5 estrelas em mais de 92% das corridas. O motorista argumentou, ainda, que em 7 de janeiro de 2021, ao finalizar uma corrida, deparou-se com a suspensão definitiva da sua conta, o que
lhe impediu de continuar a atividade laboral. Pediu na Justiça que a ré fosse obrigada a reativar o seu acesso ao aplicativo em referência, considerando a ausência da demonstração da suposta violação aos termos de uso da empresa. Prosseguiu o autor afirmando que não recebeu nenhum comunicado prévio acerca da situação e que não houve esclarecimento sobre quais normas de conduta teriam sido violadas. Em audiência, o autor negou qualquer conduta irregular que pudesse ocasionar o seu desligamento da plataforma da requerida. A parte
demandada apresentou contestação, esclarecendo que agiu no exercício regular do direito, pois a desativação do cadastro do demandante foi ocasionada pelo descumprimento das regras e políticas da plataforma, com infração grave quanto à tentativa de colocar outro motorista para realizar os serviços, o que é contrário à regulamentação e as normas da empresa. Alegou, ainda, que o reclamante deu causa ao bloqueio quanto à participação nas atividades da plataforma, ou seja, a exclusão objeto da demanda ocorreu por culpa do autor.
Estudo aponta 94 discursos racistas de autoridades públicas nos 3 anos do governo Bolsonaro O levantamento “Quilombolas contra Racistas” aponta que desde 2019 - início da gestão de Jair Bolsonaro (PL) - 94 discursos racistas foram proferidos por autoridades públicas das três esferas da administração pública. O estudo analisou casos expostos pela imprensa e redes sociais de discursos racistas proferidos por autoridades públicas até 31 de dezembro de 2021. Entre os cargos com o maior número de ocorrências estão os representantes de cargos de di-
reção e assessoramento do governo federal (ministros, secretários e presidentes de autarquias). Até dezembro de 2021, somente um caso teve responsabilização do autor do discurso racista. Sérgio Camargo, atual presidente da Fundação Cultural Palmares, e o presidente Jair Bolsonaro lideram o número de discursos registrados nos três anos do levantamento. Casos emblemáticos como o do antigo Assessor especial para assuntos internacionais do Governo Bolsonaro, Filipe Martins, que durante uma sessão FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
do Senado, em março de 2021, fez um gesto onde buscou reproduzir as letras “W” e “P”, em referência à expressão “White Power” (“Poder Branco”, em inglês), e o do vereador Gilvan da Federal (Patriota-ES) que em novembro de 2021 levou uma bíblia, detergente e uma esponja à Câmara para limpar o espaço após a benção de mãos de santo, estão no levantamento. Para a pesquisadora e co-fundadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq),
Givânia Silva, os dados representam uma realidade alarmante sobre como tem se manifestado o discurso de ódio racial no Brasil. “Esses números representam práticas constantes de governos autoritários, racistas e excludentes que usam as instituições públicas para manifestar suas patologias, tipo racismo, homofobia, entre outras. Não podemos mais permitir que tais práticas passem e fiquem impunes. É dever de todo cidadão e cidadã se manifestar contra esses males.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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Tera Ambiental destaca importância do Dia Mundial da Água para o Brasil “O Dia Mundial da Água, 22 de março, tem especial significado para o Brasil, detentor da maior reserva hídrica do mundo. Precisamos cuidar muito desse nosso precioso recurso natural”, ressalta Lívia Baldo, gerente comercial da Tera Ambiental. A empresa é especializada no processamento de resíduos orgânicos líquidos e sólidos, por meio de soluções ambientais, como o tratamento de efluentes e compostagem termofílica, devolvendo efluente tratado à natureza e oferecendo alternativas para transformação desses materiais em novos produtos, com a produção de fertilizante orgânico composto para a agricultura. A reciclagem de efluentes é realizada no município de Jundiaí (SP). Os resíduos líquidos gerados por empresas dos setores industriais e urbanos são transportados por caminhões-tanque e processados na Estação de Tratamento de Esgotos (ETE) do município. O efluente tratado é destinado ao Rio Jundiaí. Toda a operação é minuciosamente monitorada,
resultando em parâmetros de lançamento superiores aos exigidos pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB). O trabalho da Tera Ambiental contribui para a renovação do ciclo da água, já que devolve volume considerável de efluente tratado ao Rio Jundiaí que, em 2017, foi o primeiro rio brasileiro a ter sua classe alterada em função da melhora da qualidade das suas águas. A operação da ETE é parte importante dessa melhoria, pois a cidade de Jundiaí já foi responsável por 70% da poluição do rio, que teve este quadro revertido. A Tera Ambiental também aproveita o lodo de esgoto produzido no processo para transformá-lo, junto a outros resíduos orgânicos, em fertilizantes orgânicos compostos. Nos últimos quatro anos, foram 196 mil toneladas produzidas, cuja colocação no mercado tem significado relevante neste momento em que o quadro geopolítico no Leste da Europa ameaça o fornecimento de fertilizantes minerais.
Governador Flávio Dino condecora Pastor José Guimarães Coutinho com medalha da Ordem dos Timbiras
Em solenidade, nesta segunda-feira (21), na Igreja Evangélica Assembleia de Deus em São Luís IADESL, Templo Central, o Pastor José Guimarães Coutinho foi condecorado com a medalha e o diploma da Ordem dos Timbiras, no Grau Comendador. A honraria foi entregue pelas mãos do governador Flávio Dino, que é grão-mestre da Ordem. A concessão da medalha Ordem dos Timbiras, que é regulamentada pelo Decreto nº 10.346, de 30 de janeiro de 1987, é destinada aos
que se destacaram pelos relevantes serviços prestados no bem-estar da população. “É uma medalha que consagra, perante ao Governo, aqueles que prestaram serviços relevantíssimos ao nosso povo. Eu não poderia deixar o Governo sem prestar essa homenagem. Entre várias igrejas, várias religiões, não há dúvida que um dos maiores, mais respeitados, mais queridos, acatados e prestigiados é, exatamente, o Pastor Coutinho”, afirmou o governador Flávio Dino.
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ATOS FATOS
Política 3
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Bens de baixo valor serão vendidos em leilão judicial
A 1ª Vara Criminal de São José de Ribamar realizará leilão público eletrônico, para venda de bens penhorados em processos, no dia 13 de abril de 2022. O primeiro leilão será realizado às 11h, ocasião em que o bem será arrematado se for ofertado lance igual ou superior ao valor da avaliação. Caso não haja licitantes, será realizado o segundo leilão, no dia 28 de abril, no mesmo horário, quando os bens serão arrematados por maior lance. O leilão será conduzido pelo leiloeiro público oficial Gustavo Martins Rocha (matrícula n° 017/06 - JUCEMA) por meio da plataforma virtual do endereço eletrônico www.grleiloes.com. O leiloeiro receberá as ofertas de preço pelos bens a serem leiloados em seu endereço eletrônico (www.grleiloes.com). Os interessados deverão fazer cadastro prévio, confirmar os lances e pagar a quantia indicada nas datas de realização do leilão.
O leilão inclui sucatas de veículos que estão disponíveis no pátio da GR Leilões (Rua Alpha, quadra 03, n° 14, Jardim Santa Clara, em Paço do Lumiar - MA). A visita ao bem deverá ser agendada pelo telefone (98) 98806-6132. Dentre os veículos consta a sucata de um Celta ano/modelo 2001/2001, cor prata, movido
a gasolina, com valor de avaliação de R$ 250,00. Veja aqui: GM Celta ano 2001 sucata em leilão - YouTube CONSULTA PÚBLICA Os autos das execuções estão disponíveis aos interessados para consulta na Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís. Os
bens podem ser encontrados nos locais indicados nas suas descrições e serão alienados no estado de conservação em que estão. A Vara e o leiloeiro não têm responsabilidades quanto a consertos e reparos ou providências referentes à retirada, embalagem e transporte dos bens arrematados. Por meio de Edital (EDT-
1VCRSJR – 32022), a juíza Teresa Pereira Mendes, titular da 1ª Vara Criminal, intimou os devedores nos processos, caso não tenham sido encontrados para intimação pessoal, bem como os credores, que não foram intimados pessoalmente. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, e não conste nos autos
seu endereço atual ou, não seja encontrado no endereço informado no processo, a intimação, será considerada a intimação feita pelo edital de leilão. O edital registra que o meio eletrônico está presente na vida do direito público há alguns anos, com a implantação do pregão eletrônico, “que tem se provado célere, eficiente e muito mais difícil de ser burlado”. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO O arrematante deverá pagar ao leiloeiro, no ato da arrematação, a comissão de 5% sobre o valor do bem arrematado, de acordo com contrato (nº 133/2017) firmado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Também serão cobrados os custos de remoção e armazenagem e as custas judiciais devidas deverão ser pagas no ato de expedição da Carta de Arrematação/ Mandado de Entrega do Bem. O arrematante deverá, ainda, providenciar os meios para a remoção dos bens arrematados.
MPMA promove oficina para inventário de árvores da capital O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Luís, promoveu na tarde desta segunda-feira, 21, no auditório do palácio Henrique De La Rocque, em parceria com o Instituto Municipal da Paisagem Urbana (Impur) e a Escola Ambiental do Maranhão, uma oficina para a realização do inventário de palmeiras e árvores de São Luís. A oficina foi ministrada pelo presidente do Impur, Walber da Silva Pereira Filho. O treinamento também teve o apoio da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP). A atividade foi direcionada para aproximadamente 40 jovens integrantes do programa Agente Jovem Ambiental (AJA) coordenado pela Escola Ambiental do Maranhão do governo do Estado. Esta é a primeira
vez que será feito um levantamento deste tipo na capital maranhense. O objetivo é elaborar um inventário de patrimônio vegetal composto por palmeiras e árvores que tenham valor histórico, cultural, notável beleza cênica e interesse público, localizadas em São Luís. O levantamento vai auxiliar na valorização das espécies, no planejamento e manejo de arborização. A pesquisa será realizada em cinco áreas públicas da capital escolhidas pelo Impur: duas residenciais e três comerciais e turísticas. Compostas por cinco pessoas, as equipes que atuarão no levantamento serão coordenadas por uma pessoa com ensino superior completo em engenharia ambiental ou agronomia, além dos quatro estudan-
tes. O cronograma de atividades está previsto para começar no mês de abril. IMPORTÂNCIA No início da atividade, a diretora da Escola Superior do Ministério Público do
Maranhão, promotora de justiça Karla Adriana Farias Vieira, deu as boas-vindas aos participantes e explicou a dinâmica da atividade. Antes da exposição do palestrante, o promotor de
justiça do Meio Ambiente de São Luís, Cláudio Rebêlo Alencar, destacou a importância das árvores para o bem-estar de uma cidade. “A arborização ajuda a diminuir a temperatura do am-
biente, auxilia na drenagem da água, proporciona sensação de felicidade ao ser humano e provoca a troca do gás carbônico com o oxigênio. Então, os benefícios são inúmeros”.
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Escola Ambiental do Maranhão divulga resultado preliminar do Agente Jovem Ambiental
A Escola Ambiental do Maranhão divulgou o resultado preliminar do Programa Agente Jovem Ambiental - Região Metropolitana. O programa concede auxílio financeiro de R$ 250,00 mensais para participação nas atividades de promoção de ações ambientais em espaços públicos, de acordo com o Artigo 7º da Lei 11.425/2021. No total, foram oferecidas
2 mil vagas para jovens residentes em São Luís, São José de Ribamar, Raposa ou Paço do Lumiar, que possuam entre 16 e 21 anos de idade, egressos ou matriculados no ensino médio em escola pública. A lista completa está disponível no link: https://www.trabalhojovem. ma.gov.br/aja/ O Programa Agente Jovem Ambiental (AJA) tem por objetivo capacitar os jovens
no que tange às políticas de desenvolvimento sustentável e demais ações relacionadas à educação ambiental, bem como contribuir para a inclusão social e ambiental de jovens maranhenses; incentivar a participação dos jovens em suas comunidades, buscando conscientizar a população local da importância da união em torno de ações que resguardem a sustentabilidade ambiental;
propiciar o desenvolvimento da autoestima e do sentimento de pertencimento familiar e comunitário com vistas a uma perspectiva positiva de vida pelos jovens participantes do Programa; qualificar social e profissionalmente jovens por meio de ações socioambientais; e contribuir para a efetivação da Política e do Plano Estadual de Educação Ambiental do Estado do Maranhão.
Em ação da Prefeitura na Justiça, empresa terá que disponibilizar estrutura para usuários e reparos no Terminal de Integração Cohama/Vinhais A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e da Procuradoria Geral do Município (PGM), e a Viação Primor, empresa que detém a concessão para operar o Terminal de Integração Cohama/Vinhais, formalizaram, nesta terça-feira (22), acordo para disponibilizar, em até 48h, estrutura provisória para os usuários do Terminal de Integração Cohama/ Vinhais, que foi totalmente interditado no sábado (19) após danos estruturais causadas por fortes chuvas. O acordo foi fechado em audiência de conciliação mediada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que estabeleceu ainda prazo para os reparos no terminal. “Convidamos os representantes da Prefeitura de São Luís e da Viação Primor para mediarmos um acordo com o objetivo de garantir os direitos dos usuários do Terminal de Integração Cohama/Vinhais, que desde a interdição do local estão sem um espaço adequado e seguro para o embarque e desembarque nos coletivos. Felizmente, as partes chegaram a um acor-
do que vai permitir minimizar o problema em prazo curto”, afirmou o juiz Douglas de Melo Martins, titular da vara. Participaram de forma presencial da audiência, o secretário Municipal de Trânsito e Transportes, Diego Baluz; o Procurador-Geral do Município, Bruno Duailibe; o superintendente de Defesa Civil Municipal, Alexandro Nogueira; Romeu Carvalho, diretor da Viação Primor; o coordenador-adjunto da Defesa Civil Estadual, major Fernandes; e Paulo Henrique da Silva, presidente do Sindicato dos Usuários do Transporte Coletivo Urbano e Semiurbano do Estado do Maranhão. Por videoconferência participaram o secretário Municipal de Segurança com Cidadania, Marcos Affonso Jr; e a promotora de Justiça, Alineide Martins Rabelo Costa, representando o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA). “Esta audiência de conciliação foi importante para que, mais uma vez, a Prefeitura de São Luís prestasse esclarecimentos sobre as medidas que tem tomado para garantir que os usuários do Terminal de
Integração Cohama/Vinhais tenham seus direitos respeitados. Saímos da mesa de negociações com a certeza que a Viação Primor irá cumprir com as obrigações assumidas, garantindo um terminal provisório e se comprometendo a fazer os reparos em toda a estrutura para que a população possa em pouco tempo voltar a usar o espaço”, destacou Bruno Duailibe. Terminal provisório Durante a audiência, a SMTT apresentou o projeto de terminal provisório elaborado para funcionar de forma emergencial para minimizar os transtornos aos cerca de 80 mil usuários do Terminal de Integração Cohama/Vinhais. Pelo projeto elaborado será montada uma estrutura provisória na Rua Aldebaran, via de ligação entre a Avenida Jerônimo de Albuquerque e o terminal. No local, serão instaladas 20 tendas de 4mx4m, oito banheiros químicos bem como toda a estrutura necessária para o embarque e desembarque dos passageiros. O terminal provisório deve entrar em funcionamento em 48 horas, conforme acordado entre
a Prefeitura de São Luís e a Viação Primor e registrado em ata da audiência de conciliação assinada por todos os presentes. Ficou estabelecido que a Prefeitura de São Luís fará as intervenções asfálticas e de limpeza da via, sinalização horizontal e vertical e a instalação de tapumes para isolar a estrutura do restante do terminal, garantindo a segurança dos passageiros. “Elaboramos este projeto de terminal provisório para garantir que os usuários tenham um espaço adequado e seguro para o embarque e desembarque de passageiros. Este projeto faz parte de todas as ações que a Prefeitura de São Luís tem tomado desde o incidente que levou à interdição total do Terminal Cohama/Vinhais pela Defesa Civil Municipal. Já finalizamos a realização dos serviços de tapa-buraco para o tráfego dos ônibus nas vias bem como toda a capina da área. Vamos entregar o espaço pronto para que a empresa possa montar a estrutura necessária para a operação do terminal de passageiros”, garantiu Diego Baluz.
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Novos investimentos do Governo viabilizam a realização de cirurgias pediátricas O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) assinou, na segunda-feira (21), um contrato com o Hospital São Domingos (HSD) para a realização de consultas especializadas e cirurgias pediátricas direcionadas aos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida faz parte do Programa Mais Cirurgias, que vem sendo fortalecido para dar vazão aos procedimentos eletivos que ficaram represados durante o período mais crítico da pandemia do novo coronavírus. De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a iniciativa é de extrema importância para diminuir a demanda por esses procedimentos. “Com isso, vamos ter condições de acelerar os procedimentos cirúrgicos no público infantil. Neste fim de semana, tivemos um mutirão de cirurgias pediátricas em Timbiras e, com a assinatura deste contrato, vamos beneficiar muitas crianças”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. Inicialmente, o contrato terá duração de um ano e beneficiará mais de mil pacientes. As cirurgias ofertadas serão de cirurgia para tratamento da fimose, remoção da adenóide,
remoção das amígdalas, procedimento para tratamento da hérnia e de Hidrocele, Frenectomia e cirurgia de vesícula por vídeo. As cirurgias eletivas serão destinadas aos pacientes que estão aguardando pelos procedimentos no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos, referência cirúrgica pediátrica no Maranhão. O secretário adjunto de Assistência à Saúde da SES, Carlos Vinicius Ribeiro, explica o fluxo para a realização dos procedimentos cirúrgicos. “Esses pacientes que aguardam para realizar os procedimentos já passaram por avaliação médica. A partir daí, serão direcionados de acordo com o quadro clínico e avaliação médica para uma consulta pré-operatória e, logo após, para a realização da cirurgia no Hospital São Domingos”, explicou o secretário adjunto. O contrato inclui também consultas especializadas, destinadas aos pacientes que possuem indicação para avaliação com cirurgião pediátrico. Nos casos em que a cirurgia fizer parte dos procedimentos listados no contrato, o paciente será encaminhado à realização do procedimento no HSD, caso contrário, a criança realizará a cirurgia no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022. A Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público para conhecimento de todos que realizará licitação na modalidade: Tomada de Preços. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de reforma do Mercado Municipal de Tuntum/ MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: às 09h00min do dia 12 de abril de 2022. O Edital estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, das 08h às 12h e no site do Município http://portal.tuntum.ma.gov.br. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da CPL, na Sede da Prefeitura Municipal de Tuntum, localizada na Rua Frederico Coelho, nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763-000. Para mais esclarecimentos, entrar em contato por meio do seguinte endereço eletrônico: cpltuntum@ gmail.com. Tuntum, 21 de março de 2022. Sara Ferreira Costa Fleury – Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELAGUA-MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO 010/2022. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Belágua, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, empreitada por preço global, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Roço Lateral de Interesse do Município de Belagua/MA, no dia 06 de abril de 2022, as 09:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https:// www.licitabelagua.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova, SN, Centro, Belágua – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www. licitabelagua.com.br. No SACOP (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@ gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Belágua – MA, 24 de março de 2022. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal
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Governo do Estado autoriza reajuste do auxílio-alimentação dos servidores do Detran-MA
O governador Flávio Dino decretou o reajuste no valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados do quadro do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA). O aumento foi autorizado por meio do Decreto nº 37.514, de 18 de março
de 2022, que alterou o valor do ticket-alimentação de R$ 840,40 para R$ 980,00. De acordo com o diretor-geral do Detran-MA, Diego Rolim, esta é uma importante conquista dos servidores e demonstra o comprometimento do governador Flávio Dino com a valorização e incentivo
do quadro funcional do Estado. “Neste momento de crise econômica que enfrentamos, este aumento é muito bem-vindo. É mais um incentivo financeiro dado pelo Governo do Estado aos seus servidores, que também já concedeu reajuste salarial ao quadro estadual.
Destaco que no tocante ao auxílio-alimentação, o governador também já havia garantido a permanência do seu pagamento em casos de afastamentos legais. Esses benefícios demonstram a sensibilidade do governador com as causas dos servidores”, afirma o gestor.
Novas fiscalizações em postos de combustíveis são realizadas na Grande São Luís
A Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) do Maranhão e o Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial do Maranhão (Inmeq) realizaram, entre os dias 14 e 18 deste mês, fiscalizações em postos de combustíveis em São Luís e região metropolitana, em decorrência da Semana do Consumidor. Foram fiscalizados 18 estabelecimentos nos municípios
de São Luís, Paço do Lumiar, Raposa e São José do Ribamar. Durante a operação, os órgãos verificaram vários aspectos do funcionamento dos estabelecimentos como: qualidade do combustível, regularidade dos equipamentos e regularidade fiscal. Como resultado da ação, a ANP identificou, em um dos postos, venda de álcool combustível fora das especificações, e procedeu com
a lacração da respectiva bomba e tanque. Outro estabelecimento foi autuado pela apresentação dos valores de comercialização de forma irregular. O Inmeq, além de outras irregularidades, identificou, em um dos postos, a entrega de combustível em volume inferior ao pago pelo consumidor (prática conhecida como bomba baixa), o que gerou multa ao estabelecimento. A Sefaz, por sua
vez, identificou algumas irregularidades nas obrigações acessórias dos postos, notadamente pela falta da escrituração do Registro 1300 da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e erros na escritura do Livro de Movimentação de Combustível (LMC). Os contribuintes foram intimados a se regularizar e informados que a não regularização pode acarretar multas que podem chegar a 2% do valor de suas vendas.
Geral 5
Consulta pública para a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023 encerra nesta quinta Vai até quinta-feira (24), a consulta pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Participativa 2023, realizada pelas secretarias de Planejamento e Orçamento (Seplan) e de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). Todo cidadão poderá participar dando suas contribuições por meio da plataforma participa.ma.gov.br. A Lei de Diretrizes Orçamentárias surge com a Constituição Federal de 1988 como importante instrumento de planejamento, atuando como mediadora entre objetivos e metas estabelecidos no Plano Plurianual e as prioridades definidas para a Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte. Como participar da consulta pública da LDO 2023 Todo cidadão maranhense com idade igual ou superior a 16 anos poderá opinar sobre a distribuição dos recursos públicos, podendo sugerir alterações no projeto da lei disponível em https:// participa.ma.gov.br/consulta-ldo. Basta seguir o passo a passo abaixo: 1) Fazer o login no site https://
participa.ma.gov.br/ 2) Caso você não possua, você poderá criar um login em poucos minutos. Em caso de dúvidas, acesse o link a seguir com um vídeo explicativo: http:// bit.ly/cadastroParticipa 3) Após concluir o seu login, você terá acesso ao projeto da LDO 2023. Leia o documento e utilize as caixas de comentários para realizar os apontamentos que você julgar necessário nos artigos da LDO. 4) Ao final do documento, você irá se deparar com três simples perguntas: (I) Qual a sua dúvida sobre a LDO 2023? (II) Qual artigo você considera o mais importante da LDO? (III) Qual a sua sugestão para a LDO 2023? 5) Após responder às perguntas, clique na opção de concluir e submeter as suas contribuições. Caso queira entrar em contato com a equipe para dúvidas gerais, ligue nos números: 3218-2175 (Seplan) e 3256-5315/5345 (Sedihpop) ou pelo e-mail consultaldoma@ gmail.com.
Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Municipais de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino (SISMURB) Fundado em 28 de fevereiro de 1998 e ratificado em 22 de julho de 2009 Filiado à CUT, ISP e CONFETAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA ELEITORAL O SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ROSÁRIO-MA, BACABEIRA-MA E PRESIDENTE JUSCELINO-MA-SISMURB, CNPJ n.º 02.797.910/0001-72, com sede na Travessa Paulo Ramalho, s/n, Centro, Rosário/MA, base territorial nos Municípios de Rosário, Bacabeira e Presidente Juscelino/MA, através de seu Presidente, na forma do Estatuto, em especial pelos artigos 6º, Il;10°; 13, I, 21; 52 a 104), vem CONVOCAR para as eleições dos membros da Diretoria, Conselho Fiscal (titulares e suplentes), a ser realizada no dia 05 de maio de 2022, no período das 09h:00min às 16h:00min, através de votação secreta, cujos votos serão coletados na Sede do Sindicato, no Município de Rosário/MA (Travessa Paulo Ramalho, s/n, Centro, Rosário/MA), e nas sub sedes, no Municípios de Bacabeira/MA (Rua Senador José Sarney, s/n, Centro) e Presidente Juscelino/MA (Rua Alberto Pires, s/n, Centro). Devendo o eleitor associado que estiver apto a votar (06 (seis) meses de inscrição no quadro social do Sindicato; estiver adimplente com suas contribuições mensais, ressalvando-se os casos de inadimplência nos últimos 6 (seis) meses, onde o Sindicato terá que comprovar de forma documental o pedido de desfiliação do servidor; estiver em gozo dos seus direitos políticos, (art. 68 do Estatuto) apresentar documento de identificação (carteira de associado e/ou documento de identificação com foto) e comprovante de quitação das contribuições mensais, se for o caso (art. 69 do Estatuto). Fica aberto o prazo de 15 (quinze) dias úteis para registro de chapas, a contar da publicação do presente edital (art. 59 a 62 do Estatuto). O registro será feito exclusivamente na Secretaria da sede do Sindicato, localizada na Travessa Paulo Ramalho, s/n, Centro, Rosário/MA, devendo ser endereçado à Comissão Eleitoral, e entregue na secretaria do Sindicato no horário compreendido entre 8:00hs às 11h:30min e das 14:00hs às 17:30horas, nos 15 (quinze) dias úteis subsequentes a publicação deste edital (art. 60 do Estatuto). Ressaltando – se, ainda, que os candidatos a membros da Diretoria e Conselho Fiscal (titulares e suplentes) deverão preencher todos os requisitos exigidos no Estatuto, em especial, os do art. 57 (no mínimo 01 (um) ano de filiação e de efetivo exercício profissional; estar adimplente com suas contribuições mensais e que estiver em gozo dos seus direitos políticos). No ato do registro das chapas deverão apresentar em duas vias os seguintes documentos (art. 60, I, Estatuto): ficha de qualificação de cada componente da chapa, preenchida e assinada, contendo os seguintes dados (nome, cargo que ocupa e local de lotação, endereço, número de documento de identidade e órgão expedidor e número do CPF); Cópia da identidade ou outro documento de identificação com foto, dotado de fé pública; Cópia de documentação que comprove o tempo de exercício profissional e o tempo de filiação no SISMURB; Cópia do último holerite (contra cheque). O prazo para impugnação de candidaturas é de 3 (três) dias úteis, a contar da publicação das chapas registradas, a qual deverá ser dirigida à Comissão Eleitoral e entregue na secretaria do SISMURB. Rosário/MA, 23 de março de 2022. Maria Da Paz Silva Pereira Presidente
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Criação da Liga começa com a mudança na CBF
As cinco grandes ligas de futebol europeias são sempre citadas quando se pensa numa revolução no futebol brasileiro. Com destaque, claro, para a inglesa, a Premier League, apontada como a mais cara e rentável, de melhor futebol, grandes estádios e jogadores. Nela está o Manchester City, apontado como o clube mais
rico do mundo na temporada 2020/21, seguido por Real Madrid (Espanha) e Bayern de Munique (Alemanha). Esse tema ganha mais relevância essa semana, já que nesta quarta-feira (23) a CBF poderá ter um novo presidente, o ex-presidente da Federação Baiana Ednaldo Rodrigues – a eleição foi suspensa na tarde desta
terça (22) pelo Tribunal de Justiça de Maceió, mas a entidade vai recorrer. Caberá ao novo dirigente liderar um movimento de mudança radical na estrutura do nosso futebol, com a tão sonhada criação de uma liga de futebol por aqui, responsável pela organização dos campeonatos nacionais. Na semana passada,
nesse espaço, fui contrário à adesão de alguns clubes ao processo de transformação em Sociedade Anônima do Futebol (SAF). Sinceramente, não vejo como saída para a correção de rumo daqueles que estão em estágio falimentar – sou mais favorável a um processo administrativo sério, compromissado com o orçamento.
City lidera ranking de clubes mais ricos do mundo pela primeira vez
O Manchester City liderou o ranking de clubes mais ricos do mundo da Deloitte pela primeira vez após se tornar o time de futebol que obteve a maior receita na temporada 2020/21, que foi afetada pela pandemia da covid-19.
O Barcelona, que era o líder anterior, caiu para quarto lugar na 25ª edição da tabela - a posição mais baixa do clube espanhol desde 2013/14. O City, de propriedade de Abu Dhabi e com vários patrocinadores ligados
aos proprietários, Os atuais campeões e líderes da Premier League inglesa são apenas o quarto clube diferente a liderar a lista da Deloitte, depois de Barcelona, Real Madrid e Manchester United. O Real Madrid (640,7
milhões de euros) ficou em segundo e o Bayern de Munique (611,4 milhões) foi o terceiro. O Manchester United ficou em quinto, seu lugar mais baixo até hoje, e o Paris Saint-Germain foi o sexto, enquanto o Liverpool ficou em sétimo.
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Campeão mundial, Darlan Romani pede mulher em casamento no aeroporto
Brasileiro fez história na Sérvia ao obter a marca de 22 metros e 53 centímetros e ficar com a medalha de ouro no arremesso do peso. Com a conquista, ele se coloca ao lado de Duda da Silva, Fabiana Murer e Zequinha Barbosa como os brasileiros campeões mundiais indoor. O campeão mundial Darlan Romani retornou ao Brasil na manhã desta terça-feira (22). O catarinense chegou no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com a medalha de ouro na prova de arremesso do peso conquistada no sábado em Belgrado, na Sérvia, durante o Campeonato Mundial indoor de atletismo. O brasileiro
foi ao lugar mais alto do pódio depois de obter a marca de 22 metros e 53 centímetros (recorde sul-americano e do campeonato). A medalha de prata ficou com o americano Ryan Crouser, bicampeão olímpico, com 22,44. E o bronze foi conquistado pelo neozelandês Tomas Walsh (22,31). Ainda no desembarque do Aeroporto Internacional de Guarulhos, o atleta entregou outro presente, além da medalha, à mulher Sara. Roman, e a pediu em casamento com um anel de noivado. “Comprei a aliança aqui no Brasil antes da viagem para o Mundial. É o sonho da Sara se casar com vestido de noiva e tudo.
Eliminatórias: com covid-19, Pepe desfalca Portugal contra a Turquia
O zagueiro português Pepe perderá a partida da repescagem das Eliminatórias da Copa do Mundo contra a Turquia, na quinta-feira (24), após ser diagnosticado com covid-19, informou a Federação Portuguesa de Futebol. A ausência do jogador de 39 anos significa que Portugal ficará sem os dois zagueiros titulares para o confronto no Porto, uma vez que Rúben Dias fora
descartado devido a uma lesão na coxa. O técnico Fernando Santos convocou o zagueiro Tiago Djalo, do Lille, como substituto de Pepe. Os vencedores da partida enfrentarão a Itália ou a Macedônia do Norte cinco dias depois em um jogo que determinará uma das últimas três vagas para as equipes europeias no Mundial do Catar, que começará em novembro. Fonte: Agencia Brasil
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Setur/MA realiza reunião do Conselho Estadual do Turismo
Com o objetivo de chancelar o Mapa do Turismo Brasileiro, a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) realizou, na segunda-feira (21), a 42ª Reunião com os partícipes do Conselho Estadual de Turismo do Maranhão. O encontro foi coordenado pela Superintendência de Regionalização da Setur. “Essa reunião foi realiza-
da com intuito de chancelar pelos nossos conselheiros, o Mapa do Turismo Brasileiro. A partir do novo remapeamento serão 63 municípios. E partir de abril, nós vamos ter outros municípios que vão ser trabalhados, pois houve uma mudança na Portaria 41 do MTur, abrindo precedente para que os municípios entrem no Mapa
mensalmente”, ressaltou a gestora estadual do Programa de Regionalização do Turismo/MA, Maria da Gloria Pinto. A atualização tem como base legal a Portaria MTu nº 41, de 24 de novembro de 2021 que trata da atualização do Mapa do Turismo. Maria da Gloria Pinto enfatiza que além dos critérios
federais, existe também os critérios estaduais, “Nós temos alguns critérios estaduais. A nossa portaria estadual entra diretamente com quatro equipamentos, sendo um obrigatório pelo MTur (hospedagem) e quatro equipamentos complementares por conta da portaria estadual”, enfatizou a gestora.
Anvisa consulta especialistas sobre vacina para crianças de 3 a 5 anos
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Comissão da Câmara aprova PEC que anistia partido que descumprir cota
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a aplicação de recursos em candidaturas femininas aprovou nesta terça-feira (22), por 19 votos a 2, o relatório da deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto da parlamentar é favorável à anistia aos partidos que descumpriram a cota mínima de recursos para mulheres e negros em eleições passadas. O colegiado analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/21, já aprovada pelo Senado Federal. Em seu relatório, Margarete Coelho manteve as punições para os partidos que não respeitaram o mínimo de 30% de mulheres candidatas nas eleições anteriores à PEC. Caso aprovada, a anistia prevista deve ser válida apenas para a não aplicação dos recursos. Na avaliação da parlamentar, a ação dos partidos nas eleições de 2020 foi dificultada pelas
restrições da pandemia de covid-19. “Não está aqui a falar alguém que é a favor de anistia. Estou reconhecendo um período de exceção, um período em que os partidos políticos não conseguiram aplicar determinados percentuais legais ou constitucionais em decorrência da pandemia”, esclareceu a relatora. A deputada retirou da proposta a permissão para que os partidos acumulassem os recursos destinados a candidaturas femininas, efetuando a despesa em momento mais conveniente. Na avaliação da relatora, a medida seria um retrocesso. O texto estabelece que não serão aplicadas sanções aos partidos, inclusive de devolução de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário, que não cumpriram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos de sexo e raça nas eleições passadas.
COMUNICAÇÃO MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (MIX MATEUS) CNPJ: 03.995.515/00012-10., torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentício – Supermercado, localizado na Rod MA 53, Estrada de Ribamar, nº 79, Tijupá Queimado, São José de Ribamar – MA, conforme Processo no 199/2022. COMUNICAÇÃO MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (COHATRAC) CNPJ: 03.995.515/0028-87., torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentício – Supermercado, localizado na Av. A, nº 23, Quadra 06, Cohatrac, São José de Ribamar – MA, conforme Processo no 200/2022. A eficácia e a segurança da vacina CoronaVac para crianças de 3 a 5 anos foram debatidas, nesta terça-feira (22), entre técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e especialistas em saúde. A reunião faz parte do processo de avaliação feito pela agência sobre o pedido do
Instituto Butantan para que a vacina seja utilizada nesta faixa etária. As reuniões têm sido adotadas pela Anvisa na avaliação de vacinas para o público infantil, a fim de garantir que qualquer autorização para esse público seja concedida dentro do mais alto padrão de segu-
rança possível. A agência informou aos especialistas os dados e resultados apresentados pelo Butantan até o momento. Participaram representantes da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), Sociedade Brasileira de Pneumologia
e Tisiologia (SBPT), Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm), Hospital Albert Einstein e também da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Na quinta-feira (17) e na sexta-feira (18/3), a Anvisa enviou exigências técnicas ao Instituto Butantan a respeito da CoronaVac.
COMUNICAÇÃO MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (SHOPPING PÁTIO NORTE) CNPJ: 03.995.515/0067-93., torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentício – Supermercado, localizado na Estrada de Ribamar, nº 100, KM 05, Loja 08, Shopping Patio Norte, Saramanta, São José de Ribamar – MA, conforme Processo no 201/2022.
8 POLÍCIA
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Caso Telegram mostra ser urgente solucionar assimetria regulatória e tributária
O caso envolvendo a Telegram mostrou ser necessário adotar medidas urgentes para resolver a questão da assimetria regulatória e tributária no Brasil entre as chamadas over the top (OTT), como Netflix, Google, Facebook e Amazon e a própria empresa que acaba de ser objeto de decisão do STF, e as companhias das
áreas de telecomunicações e radiodifusão, como as emissoras de TV e operadoras de telefonia. Avaliação é da presidente da Federação Nacional de CallCenter, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien de Mello Suruagy. “A quem cabe bloquear aplicativos e OTT no Brasil?
A ninguém, graças à falta de regulação, pois essas não respondem, por exemplo, à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Portanto, há um limbo”, ressalta a presidente da Feninfra. Vivien Suruagy lembra que, no episódio do Telegram, a Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (PF) informou ao
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que as decisões judiciais das autoridades brasileiras estavam sendo solenemente ignoradas. Inicialmente, o ministro determinou o bloqueio, que foi suspenso quando o Telegram, enfim, cumpriu as decisões e nomeou um representante legal no Brasil.
Acusado de feminicídio vai a julgamento em Carolina O Poder Judiciário da Comarca de Carolina vai realizar no próximo dia 30 de março a primeira sessão do Tribunal do Júri do ano de 2022. No banco dos réus, Rogério Pereira Lima. Ele será julgado sob acusação de prática de crime de feminicídio, que teve como vítima Raimunda Barbosa da Silva. A sessão está marcada para ocorrer a partir das 8h30, e será realizada sob a presidência do juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa, titular da comarca. A denúncia do caso relata que, na data de 22 de novembro de 2020, por volta das 19h,
o denunciado, com ‘animus necandi’, que é a intenção de matar, tirou a vida de Raimunda Barbosa, utilizando-se de uma arma de fogo. Segue narrando que, no dia e horário citados, a guarnição da Polícia Militar teria sido informada sobre um feminicídio, ocorrido no Povoado Helenópolis, localidade do Município de Carolina. Após averiguações, foi descoberto que Rogério Pereira Lima estaria insatisfeito com o término do relacionamento que mantivera com Raimunda, atingindo-a com um tiro na região do tórax. Em depoimento,
uma testemunha, que teria presenciado o crime, relatou que Rogério se aproximou pelos fundos da residência da vítima, momento em que foi ao encontro dela e efetuou um disparo de arma de fogo. Segue narrando que, após o intento, o denunciado saiu tranquilamente do local, voltando pela mesma estrada que chegou. SOFRIA AGRESSÕES A testemunha, que é irmã da vítima, ressaltou, ainda, que Raimunda Barbosa já havia sofrido agressões por parte de Rogério porque este era muito ciumento e não aceitava que Raimunda conversasse
com ninguém. No mesmo depoimento, a testemunha disse que o denunciado já havia ameaçado Raimunda. Por fim, salientou que uma outra pessoa, mulher, estava sentada na porta juntamente com a vítima, quando Rogério chegou e atirou. Além do juiz Mazurkiévicz Saraiva de Sousa, participarão da sessão do Tribuna do Júri o promotor Marco Túlio Rodrigues Lopes, na acusação, e o advogado Marcondes da Silveira Figueiredo Júnior, que atuará na defesa do réu. A sessão será realizada no Salão do Júri do Fórum de Carolina.
Lavo as minhas mãos na inocência; e assim andarei, Senhor, ao redor do teu altar. Para publicar com voz de louvor, e contar todas as tuas maravilhas. (Salmos 26:6,7)
SÃO LUÍS - MA, QUARTA-FEIRA, 23 DE MARÇO, DE 2022
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Por que o abandono terapêutico é o principal fator de casos refratários O Ph.d Fabiano de Abreu comenta sobre pacientes que possuem resistência a tratamentos e acabam abandonando a terapia. Em estudo publicado pela revista Ciência Latina, podemos ver que muitos pacientes que buscam ajuda profissional para lidar com suas emoções e sentimentos, acabam tendo em primeiro momento um certo desconforto com suas próprias questões, o que acaba gerando uma vontade de mudar o outro para si e não mudar suas próprias atitudes. Como psicanalista e biólogo creio que, ao contrário do que muitos pensam, a terapia é um processo personalizado para cada paciente, sendo feito sob medida para suprir as necessidades e problemáticas de cada indivíduo. Por mais que a terapia funcione para que os pacientes se percebam, se ouçam, e se vejam, infelizmente ainda é constante casos em que pessoas regrida em seu processo, e o que o maior fator causador disso é o abandono terapêutico de forma precoce. Ou seja, as situações associadas ao abandono psicoterápico são importantes fontes de informação sobre cada processo terapêutico, o que possibilita a compreensão dos fatores que estão envolvidos e consequentemente na eficácia dos atendimentos.
TSE rejeita consulta sobre redução de impostos em ano eleitoral
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje (22) não analisar a consulta apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a redução de impostos no ano das eleições. Em fevereiro, a AGU consultou o tribunal sobre a proibição da concessão de benefícios em ano eleitoral, vedação que está prevista na legislação. A medida foi motivada pela intenção do governo federal de adotar medidas para reduzir os efeitos do aumento de medicamentos, trigo e petróleo, itens que estão apresentando variação de preço e impactando a economia. Conforme a Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública, exceto em casos de calamidade pública ou de programas sociais já existentes. A AGU pediu que o tribunal respondesse a seguinte questão: “A redução, em ano eleitoral, de alíquota de impostos e contribuições sobre produtos e insumos, realizada por intermédio de proposição legislativa e medidas posteriores de implementação, fundada em estudos técnicos e econômicos, esbarra na vedação prevista no § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997?”. Ao analisar o processo, o relator, ministro Carlos Horbach, votou pelo não conhecimento da consulta, ou seja, rejeitou a analisar a questão. Seguindo jurisprudência da Justiça Eleitoral, Horbach entendeu que a natureza da consulta é administrativa e deve ser analisada de forma abstrata, não podendo ser julgada a partir de um caso concreto.