18.03.2022

ATOS E FATOS R$ 2,00

SÃO LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO, DE 2022

Governo do Estado entrega Areninha Esportiva em Lajeado Novo

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5496

Palmeiras e Corinthians buscam melhor campanha da 1ª fase do Paulistão

PAG. 6

PAG. 6

LUCRO

Correios tem lucro recorrente recorde de R$ 3,7 bilhões

Os Correios fecharam o ano de 2021 com lucro recorrente histórico de R$ 3,7 bilhões, superando em 101% o valor apresentado em 2020, resultado positivo pelo terceiro ano consecutivo. A empresa apurou, ainda, uma evolução de 113% no indicador financeiro EBITDA (traduzida como Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), ou seja, um saldo de R$ 3,1 bilhões. PAG. 7

Governo do Maranhão já entregou 387 ambulâncias novas

MPMA recomenda criação de sistema municipal de defesa do consumidor PAG. 4

TJMA aprova promoção e O Governo do Maranhão já entregou 387 novas ambulâncias para a rede pública de saúde do Estado. Desde o início da gestão do governador Flávio Dino, em 2015, veículos modernos e devidamente equipados são destinados para a rede estadual de saúde, prefeituras e hospitais municipais. Para o governador Flávio Dino, o programa de entrega de ambulâncias é mais uma ação do Governo do Estado para o fortalecimento da saúde, garantindo que pacientes possam ser adequadamente atendidos. Pag. 5

Ministro do STF nega pedido para destravar revisão de aposentadorias

Judiciário condena homem por registrar e divulgar pornografia com adolescente

remoção de juízes e juízas PAG. 3

Programa de regularização fundiária beneficia 150 famílias na Vila Lobão PAG. 8

PAG. 8

PAG. 2

2 Geral

ATOS FATOS

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Empréstimo bilionário para cobrir custos da crise hídrica aumenta a competitividade da energia solar, diz Portal Solar

O anúncio nesta semana da contratação de um empréstimo de até R$ 10,5 bilhões por parte do governo federal para socorrer as distribuidoras de energia que assumiram dívidas por conta da escassez hídrica deve impactar diretamente no bolso dos consumidores, com novos aumentos na conta luz. Tal cenário amplia ainda mais a atratividade do uso de energia solar em telhados de residências e empresas no País.

Rodolfo Meyer, CEO do

Portal SolarA afirmação é de Rodolfo Meyer, CEO do Portal Solar, franqueadora com mais de 160 unidades no Brasil e cerca de 15 mil sistemas instalados nos últimos oito anos. “Os brasileiros devem ficar atentos a conta de luz, pois novos aumentos estão por vir, o que reforça a tese de que investir em energia solar fotovoltaica é, e continuará sendo, um grande negócio”, comenta.

Pelas contas da Agência Nacional de Energia elétrica (ANEEL), considerando as medidas adotadas para o

enfrentamento da crise hídrica no ano passado, as melhores estimativas apontam para um cenário de impacto tarifário médio de 21% em 2022, acrescenta Meyer, que também é conselheiro da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR).

Nesta semana, a ANEEL aprovou esse empréstimo emergencial às concessionárias e propôs o parcelamento dos custos da crise hídrica por um período 4,5 anos, a partir de 2023. A primeira tranche será de R$ 5,3

bilhões. A segunda, de R$ 5,2 bilhões, ainda está em análise no órgão regulador.

Esse processo atende ao Decreto 10.939/21 (MP 1.078/21) e autoriza a contratação de empréstimo com bancos públicos e privados em duas tranches. O empréstimo, que receberá nome de Conta Escassez Hídrica, busca evitar que o custo total da crise hídrica (2020/2021) recaia integralmente sobre os consumidores neste ano, jogando a cobrança para 2023 e diluindo os custos até 2028.

Governo inaugura unidade de atendimento a pacientes urostomizados e ostomizados Nesta quinta-feira (17), às 14h, será entregue um novo serviço no Hospital Dr. Carlos Macieira, em São Luís, para atendimento a pacientes ostomizados e urostomizados. O serviço ambulatorial vai atender as pessoas que precisam utilizar bolsa de colostomia/urostomia, com aplicação e entrega do material gratuito no próprio hospital.

O material é utilizado por pacientes que, após intervenção cirúrgica, necessitam temporariamente de uso de bolsa

coletora para armazenar urina (urostomia) ou fezes (ostomia). Os pacientes atendidos no FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se

ambulatório contarão com uma equipe técnica para assistência especializada, com en-

fermeiros, técnicos de enfermagem, urologista e proctologista.

O fluxo foi organizado para receber pacientes de toda rede estadual de saúde e o agendamento é feito no próprio hospital, após atendimento em unidade da rede estadual, municipal ou federal, com indicação de uso de bolsa coletora. A unidade de atendimento vai funcionar das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Hospital Dr. Carlos Macieira, com capacidade de atender até 24 pessoas por dia.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Programa de regularização fundiária beneficia 150 famílias na Vila Lobão “Através desse título que estamos recebendo aqui, a gente pode enfim correr atrás de nossos direitos e ter tranquilidade”. Quem diz isso é Itanira Ribeiro, moradora da Vila Lobão há 22 anos, e uma das 150 pessoas beneficiadas com a entrega de títulos de propriedade de imóvel. A ação, promovida pelas instituições parceiras - Corregedoria Geral da Justiça e Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades - ocorreu na manhã desta quinta-feira (17), na Igreja Assembleia de Deus, na Vila Lobão.

Na oportunidade, dezenas de moradores receberam, enfim, o título de propriedade de suas moradias. Segundo Carlos Alberto Cunha, presidente da Associação Comunitária dos Moradores da Vila Lobão, a regularização é uma luta de décadas. “Foi uma luta árdua, e que continua, junto a várias entidades no sentido de promover a regularização dos imóveis.

E hoje, através do Governo do Estado e do Poder Judiciário, a gente tá recebendo aos poucos. Além de ser uma segurança jurídica, valoriza o próprio imóvel e o bairro de um modo geral”, disse ele, que mora na Vila Lobão há 30 anos.

Uma das lideranças que esteve presente junto aos órgãos trabalhando pela regularização do bairro foi a vereadora Fátima Araújo.

“Queremos agradecer primeiramente a Deus por esta etapa alcançada. Agradecer, também, aos órgãos envolvidos nesse processo, que entendeu o tamanho dessa luta, que já vem de longa data.

Hoje, essa comunidade está realizando um sonho, pois esse bairro tem uma história de muito sangue e muita luta”, observou ela.

SEGURANÇA Os processos de regularização fundiária no Judiciário foram impulsionados no Maranhão com a reativação do Núcleo de Regularização Fundiária Rural e Urbana, no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça, pelo desembargador Paulo Velten, por meio do Provimento nº 34/2020.

No texto, o corregedorgeral da Justiça justifica que

o direito social à moradia adequada, previsto no artigo 6º da Constituição Federal, se enquadra na categoria de direitos fundamentais, exigindo prestações positivas do Estado para sua efetivação e que os conflitos fundiários constituem realidade preocupante no Estado do Maranhão, com impactos sociais, ambientais e urbanísticos, relacionados aos serviços extrajudiciais.

Velten ressalta que a Corregedoria cumpre um papel importante, com os parceiros do serviço extrajudicial, comprometidos com a pauta da regularização fundiária. “Com a regularização fundiária, concedemos ao cidadão um ativo financeiro importante, permitindo que ele tenha acesso ao crédito e passe a ingressar, eventualmente, no mercado formal, na economia ativa e isso, por outro lado, repercute na arrecadação do município, para que a administração pública possa continuar dando cobro de suas inúmeras funções”, ressaltou ele. NÚCLEO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Por meio do projeto de Regularização Fundiária social, em que os interessados não pagam as custas cartorárias com os processos, a Corregedoria Geral da Justiça se fortaleceu como instituição do Poder Judiciário de promoção do diálogo interinstitucional na efetivação de políticas públicas de desenvolvimento sustentável das cidades e governabilidade de terras públicas e privadas na área rural.

Segundo a juíza Ticiany Maciel Palácio, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária, a Corregedoria apresentou resultados concretos à sociedade na busca pela realização de ações que conduzam à diminuição da pobreza, promoção do desenvolvimento da liberdade de trabalho e diálogo transparente com a sociedade e demais instituições. “A criatividade e inovação foram, sem dúvida, marcas desse primeiro período, fruto do trabalho de oficiais de registro de imóveis, secretários estaduais, municipais, Ministério Público, a união e tantos parceiros incansáveis”, declarou a coordenadora.

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ATOS FATOS

Política 3

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TJMA aprova promoção e remoção de juízes e juízas

Os desembargadores e desembargadoras do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), na Sessão Plenária Administrativa desta quarta-feira (16), promoveram e removeram juízes e juízas, pelos critérios de merecimento e antiguidade.

PROMOÇÃO PARA A ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA O juiz Bernardo Luiz de Melo Freire, titular da Comarca de Poção de Pedras, foi promovido, pelo critério de merecimento, para a 4ª Vara da Comarca de Pedreiras.

Pelo critério de antiguidade, o juiz Celso Serafim Júnior, titular da Comarca de Icatu, foi promovido para a 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim.

Para a 2ª Vara da Comarca de Grajaú, foi promovida, pelo critério de merecimento, a juí-

za Nuza Maria Oliveira Lima, titular da Comarca de São João Patos.

REMOÇÃO NA ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA O juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, ti-

tular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caxias, foi removido para a 1ª Vara Cível da referida Comarca, pelo critério de merecimento.

A juíza Selecina Henrique Locatelli, titular

da 1ª Vara da Comarca de Grajaú, foi removida, pelo critério de antiguidade, para a 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.

Pelo critério de merecimento, o juiz Aurimar

de Andrade Arrais Sobrinho, titular da 1ª Vara da Comarca de Balsas, foi removido, para a 1ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia.

Pelo critério de antiguidade, o juiz Isaac

Diego Vieira de Sousa Silva, titular da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda, foi removido para a 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto.

PROMOÇÃO PARA A ENTRÂNCIA FINAL A juíza Nirvana Maria Mourão Barroso, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Balsas, foi promovida, pelo critério de antiguidade, para a Comarca da Ilha de São Luís.

REMOÇÃO NA ENTRÂNCIA FINAL Pelo critério de merecimento, o juiz Antonio Agenor Gomes, titular da 1ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da lha de São Luís, foi removido para o 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar da Comarca da lha de São Luís.

FELICIDADE: A MEDITAÇÃO TE AJUDA ATINGIR ESSE ESTADO DE ESPÍRITO Dia 20 é celebrado o dia da felicidade, a data foi criada pela ONU com a finalidade de lembrar a importância desse estado de espírito em nossas vidas. Aliás, todo mundo quer atingir esse sentimento, não é mesmo? E a meditação pode ajudar. “ Se está procurando equilíbrio para a vida, para se manter positivo diante dela e suas surpresas, a prática da meditação se mostra uma opção muito funcional, pois ajuda a liberar todo estresse, ansiedade, depressão acumulada e promove a paz e a segurança de si mesmo”, afirma a espiritualista da plataforma iQuilíbrio.

Neste dia Internacional da Felicidade, Juliana Viveiros te apresenta alguns benefícios da meditação para você ter uma vida feliz e plena.

Ter mais tranquilidade Ao meditar, você limpa a mente e deixa para trás aquelas preocupações que não agregam. Dessa forma, é possível ficar muito mais

tranquila e serena para lidar com os desafios que se apresentam.

Aliás, isso tudo ainda reduz a ansiedade e a tensão, além de elevar a produção do hormônio do bem-estar.

Em paralelo, essa tranquilidade também influencia bastante na qualidade do seu sono, sabia?

Fazer uma jornada de autoconhecimento O estado meditativo promove uma verdadeira jornada pelo autoconhecimento. Com isso, você passa a entender melhor seus anseios e desejos da alma.

Consequentemente, fica mais fácil tomar decisões com sabedoria. ça

Trabalhar a autoconfian-

A prática da meditação contribui para reconhecer seu potencial e, portanto, acreditar mais em si mesma.

De fato, é importante manifestar sua gratidão por tudo de bom que você recebe.

Mas não se esqueça de valorizar seu próprio mérito nas conquistas, ok?

Se reconectar com a sua essência Meditar é vital para que você possa se reconectar com sua essência e buscar um ponto de equilíbrio. Afinal, você merece encontrar

(ou reencontrar) a alegria de viver, em sua plenitude.

Conquistar a paz interior Enquanto esvaziamos os pensamentos, também nos livramos daquilo que não faz bem. Assim, é possível superar aquelas fases difíceis e, claro, conquistar a tão sonhada paz interior.

Como escolher a melhor técnica para você Ativa: movimente-se livremente ao meditar, seja caminhando ou dançando.

Osho: expresse os sentimentos reprimidos, com grito, choro, silêncio e celebração.

Passiva: observe os pen-

samentos, bem como as imagens que vão e vem à mente.

Guiada: use um vídeo do Youtube ou mesmo uma música relaxante para meditar.

Budista: busque a purificação e a compreensão acerca dos desejos humanos.

SÃO LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO, DE 2022 Fones: (98) 3302-7022

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CTG Brasil vai instalar 18 eletropostos entre São Paulo e Mato Grosso do Sul

Política 4

comercialatosefatos2@gmail.com AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 19/2022-SRP/CPL OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviço de Internet, com fornecimento de link dedicado 24 horas para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú/MA. ABERTURA: 31 de março de 2022, às 08:00h.

ENDEREÇO: Rua Seroa da Mota, 314, Centro, Barão de Grajaú-MA, cep. 65.660-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de LicitaçãoCPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 resmas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@ gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 03 de março de 2022.

EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO

Com investimento de R$ 8,2 milhões, uma rede de 18 eletropostos já começou a ser instalada em um trajeto de 1.300 km entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul pela CTG Brasil, uma das líderes em geração de energia limpa do País. O projeto, que inicialmente une a sede a 12 usinas hidrelétricas operadas pela empresa, será finalizado

ainda esse ano, e prevê testes de um modelo de negócio viável para recarga de veículos elétricos.

Realizado em parceria com o instituto de ciência e tecnologia Lactec e a fabricante de carregadores de veículos Incharge, o projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) realizado no âmbito da ANEEL (Agência Nacional de Energia

Elétrica) irá disponibilizar postos de carregamento nas operações da CTG Brasil ao longo do Rio Paranapanema e na região que interliga a Usina Hidrelétrica Jupiá, localizada entre os municípios de Andradina (SP), Castilho (SP) e Três Lagoas (MS); e Ilha Solteira, entre as cidades de Ilha Solteira (SP) e Selvíria (MS). Os oito primeiros eletropostos instalados estão em fase

de testes nas usinas Jupiá, Ilha Solteira, Canoas I e II e Capivara, além da sede da CTG Brasil, em São Paulo. Futuramente, a rota deve ser estendida, por meio de parcerias locais, para pontos públicos nas regiões de Ilha Solteira (SP), Três lagoas (MS), Cerqueira Cesar (SP) e São Paulo (SP), tornando parte da rede acessível à população em geral.

MPMA recomenda criação de sistema municipal de defesa do consumidor Em alusão à Semana do Consumidor, celebrada de 14 e 20 de março, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) encaminhou, em 16 de março, Recomendação ao prefeito de Itinga do Maranhão, Lúcio Oliveira, solicitando a criação e a implementação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), com estruturas física, administrativa e funcional adequadas à demanda local.

Além do Procon, devem ser implementados sistema, conselho e fundo municipais de Defesa do Consumidor, respectivamente, SMDC, Condecon e FMPDC. O documento foi formulado pelo promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira, que responde temporariamente pela comarca.

Para facilitar a adoção das medidas solicitadas, o representante do MPMA anexou à manifestação ministerial uma minuta de projeto de lei, sugerindo a adoção e o encaminhamento desta pelo Executivo à Câmara de Vereadores.

“Procons municipais fo-

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de impressos, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 21/03/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 31/03/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de LicitaçãoCPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosaario@hotmail. com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 17 de março de 2022.

JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 10/2022-CPL – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Pedro do Rosário - MA. ABERTURA: 05 de abril de 2022, às 11:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361- centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do RosárioMA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 16 de março de 2022. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Presidente da CPL. AVISO DE LICITAÇÃO

mentam direitos básicos do consumidor e a qualidade do mercado local porque afastam produtos e serviços impróprios para consumo.

Entretanto, em Itinga do Maranhão, não há Procon municipal, apesar de haver mais de 30 mil habitantes e intensa movimentação comercial, devido à caracte-

rística de cidade fronteiriça e produção madeireira”, explica Nogueira.

Entre os princípios da Política Nacional das Relações de Consumo (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990) estão a educação e a informação de fornecedores e consumidores, sobre seus direitos e deveres. O objetivo

é a melhoria do mercado de consumo. “Esta finalidade só pode alcançada com atuação governamental direta e permanente em mercados locais”, acentua.

Em 10 dias, devem ser informadas as providências inicialmente adotadas para cumprimento das solicitações do MPMA.

TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2022-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de roço no Município de Barão de Grajaú- MA. ABERTURA: 05 de abril de 2022, às 09:00h. ENDEREÇO: Rua Seroa da Mota, 314, Centro, Barão de Grajaú-MA, cep. 65.660-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 resmas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 17 de março de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Presidente da CPL.

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MPF no MA recebe visita do Exército para tratar de inspeção logística e segurança nas eleições de 2022

O Procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão, Thiago Ferreira de Oliveira, recebeu em seu gabinete a visita do General de Brigada João Roberto Albim Gobert, Comandante da 22° Brigada de Infantaria de Selva para a primeira visita oficial de inspeção logística administrativa. O encontro,

que ocorreu na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PRMA), também proporcionou o diálogo sobre a segurança nas eleições de 2022.

Na ocasião, também estiveram presentes o Procurador Regional Eleitoral, Hilton Melo, o procurador da República, Juraci Guimarães Jr., além do

Comandante do 24° Batalhão de Infantaria de Selva (24° BIS), Ten Cel Sérgio Henrique Lopes Rendeiro e representantes do Exército dos estados do Pará e do Acre.

O Procurador Regional Eleitoral, Hilton Melo, ressaltou a importância de estratégias institucionais conjuntas de atuação nas

eleições. “O encontro permitiu a aproximação das instituições e o apoio das forças armadas no processo logístico e de garantia da ordem nas eleições. O Ministério Público Eleitoral se colocou à disposição e reafirmou seu papel de fiscal das eleições, em ação articulada com os demais órgãos centrais”, destacou.

Seejuv realiza ato de lançamento para o Programa Cartão Transporte Universitário

Geral 5

Governo do Maranhão já entregou 387 ambulâncias novas

O Governo do Maranhão já entregou 387 novas ambulâncias para a rede pública de saúde do Estado.

Desde o início da gestão do governador Flávio Dino, em 2015, veículos modernos e devidamente equipados são destinados para a rede estadual de saúde, prefeituras e hospitais municipais.

Para o governador Flávio Dino, o programa de entrega de ambulâncias é mais uma ação do Governo do Estado para o fortalecimento da saúde, garantindo que pacientes possam ser adequadamente atendidos.

“Entregamos as ambulâncias por acreditarmos na colaboração entre os entes que compõem a federação.

O Governo promove investimentos em sua própria rede estadual, e além do que nos cabe, nos preocupamos em auxiliar os municípios. Sabemos que estes veículos salvam vidas todos os dias no Maranhão e, por isso, têm grande importância”, pontuou o governador Flávio Dino.

Os veículos são equi-

pados com maca, prancha, umidificador, cadeira de rodas, cilindro e bala de transporte para oxigênio. Em caso de atendimento fora do veículo, há respirador, monitor cardíaco, desfibrilador, além de medicamentos.

A ambulância pode servir ainda como Unidade de Suporte Avançado (USA).

O secretário de Estado de Saúde (SES), Carlos Lula, comentou sobre o ritmo de entregas de ambulâncias às unidades de saúde. “Se formos fazer uma média dos últimos anos, nós entregamos uma ambulância por semana e um hospital a cada quatro meses.

Os veículos reforçaram o atendimento de urgência dos municípios e garantiram que muitas vidas fossem salvas”, explicou.

Entre os municípios beneficiados com as entregas estão Dom Pedro, Coelho Neto, Tufilândia, Trizidela do Vale, Luís Domingues, Buriti Bravo, Brejo de Areia, Benedito Leite, Axixá, Amapá do Maranhão, dentre vários outros.

Projeto que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica do Brasil é sancionado

A Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) lançará, na sextafeira (18), o Programa Cartão Transporte Universitário no auditório do Palácio dos Leões, às 16h, com a participação do vicegovernador Carlos Brandão.

O programa tem como objetivo ampliar o acesso de estudantes maranhenses à educação, auxiliando-os em seu

deslocamento diário do município onde residem para o município onde está localizada a sua instituição de ensino.

O programa beneficia jovens maranhenses que fazem, diariamente, um percurso superior a 100km somados ida e volta. Serão repassados 800 reais em parcela única.

Neste ano, o Cartão Transporte também

beneficiará os estudantes do Instituto de Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). O edital do programa garantirá a esses alunos o direito ao acesso à educação básica e profissionalizante.

O programa é essencial para a garantia do direito à educação para a população maranhense.

Em 2017, o Governo do Maranhão, através

da Seejuv, criou a Lei Estadual 10.691/2017 e a MP nº 253/217.

O lançamento do programa ocorrerá no dia 16 e a abertura do edital será realizada no próximo dia 21 de março. As inscrições podem ser feitas de forma gratuita, no endereço transporteuniversitário. juventude.ma.gov.br, a partir do dia 21.

Uma grande vitória para a oncologia pediátrica do Brasil. Foi publicada nesta quarta-feira, 09 de março, no Diário Oficial da União, a Lei 14.308 de 08/03/2022, de autoria do Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica do Brasil, visando aumentar os índices de sobrevida, reduzir a mortalidade e melhorar a qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer no Brasil.

Essa é uma luta muito antiga, já que as crianças e jovens com câncer não possuíam, até então, nenhuma política específica de atenção no Brasil. “Estou muito honrado em poder ajudar

milhares de crianças e jovens no Brasil em tratamento oncológico. Nas últimas quatro décadas, o progresso no tratamento do câncer na infância e na adolescência foi extremamente significativo. Hoje, nos países com alto IDH, cerca de 80% das crianças e jovens acometidos pela doença podem ser curados, se diagnosticados precocemente, e tratados em centros especializados.

A maioria terá boa qualidade de vida após o tratamento adequado. A aprovação do projeto é um importante passo na criação de uma política séria de combate ao câncer infantil”, celebra o Deputado Federal Bibo Nunes (PSL/ RS) sobre a conquista.

VIEIRA BRASIL DISTRIBUIDORA S. A - TERRAZOO torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 04/03/2022, Autorização de Perfuração para um poço situado na Rua 04, nº 1, unidade 103, Bairro Cidade Operária, São Luis – MA, para fins de rotinas administrativas, conforme dados constantes no processo n° 44102/2022.

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Governo do Estado entrega Areninha Esportiva em Lajeado Novo

A Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul) vem executando o maior pacote de obras esportivas já realizado no Maranhão.

Sob a presidência do pro-

fessor Davison Nascimento, a Agemsul vem entregando em média uma obra de Areninha a cada 15 dias. Além da obra esportiva, o espaço é contemplado com grama sintética e iluminação de

led para jogos noturnos, praça, pista para caminhada e academia completam o kit esportivo.

Na lista de obras entregues, somam ainda praças centrais em diversas cida-

des da Região Tocantina.

Nesta quarta-feira dia (16), o Governo do do Estado, através da Agemsul, entregou a Areninha Esportiva José Deládio, da cidade de Lajeado Novo. Autoridades

Brasil estreia nesta sexta no 1º dia do Mundial de Atletismo Indoor

SÃO LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO, DE 2022 comercialatosefatos2@gmail.com

Palmeiras e Corinthians buscam melhor campanha da 1ª fase do Paulistão

Garantidos por antecipação nas quartas de final do Campeonato Paulista e com liderança dos respectivos grupos assegurada, Palmeiras e Corinthians se enfrentam nesta quinta-feira (17), às 20h30 (horário de Brasília), no Allianz Parque, em duelo atrasado da sexta rodada, de olho na melhor campanha da primeira fase.

O Verdão tem 26 pontos, seis a mais que o Timão, restando seis pontos em disputa pelas duas equipes. Líder do Grupo C, o Alviverde precisa de apenas um empate no Dérbi Paulistano para confirmar o posto de melhor time do

Estadual antes do mata -mata. O Alvinegro, que encabeça o Grupo A, com 20 pontos, precisa ganhar as duas partidas que lhe restam na primeira fase e torcer para que o rival também saia derrotado na última rodada, levando a disputa para o saldo de gols.

Ter campanha melhor que o adversário garante à equipe a vantagem de atuar como mandante nas partidas decisivas do mata-mata, que terá jogo único nos confrontos das quartas e da semifinal. A pontuação adquirida na primeira fase continua a ser calculada nas etapas seguintes da competição.

Classificar à Copa é desafio mais importante, diz técnico de Portugal

O Brasil estreia nesta sexta-feira (18) no Mundial de Atletismo Indoor (pista coberta), em Belgrado (Sérvia). Adiado por duas vezes em razão da pandemia de covid-19 (edições de 2020 e 2021) o campeonato volta a

ocorrer neste fim de semana, com os melhores do mundo, entre eles 12 campeões na Olimpíada de Tóquio no ano passado.

A delegação verde e amarela conta com 17 representantes (11 ho-

mens e seis mulheres) e seis deles já competem a partir das 6h15 (horário de Brasília) desta sexta (18) no ginásio Stark Arena (veja pro gramação abaixo). No Ti m e B r a s i l e s t ã o e x poentes da modalidade

como Thiago Braz, do salto com vara – bronze nos Jogos de Tóquio e ouro na Rio 2016. – e Darlan Romani, do arremesso de peso, medalha de ouro na Rio 2016 e quarto lugar na edição de Doha (2019).

O técnico da seleção de Portugal, Fernando Santos, descreveu as Eliminatórias para a Copa do Mundo do Catar como o desafio mais importante de seu período no comando da equipe, ao anunciar a lista de jogadores convocados, nesta quinta-feira (17).

Portugal enfrentará a Turquia em 24 de março, no Porto, e o vencedor jogará cinco dias depois com Itália ou Macedônia do Norte em um jogo que determinará

uma das últimas três vagas da Europa para o Mundial do Catar, que começa em novembro.

O veterano atacante Cristiano Ronaldo, do Manchester United, foi incluído na lista de 25 jogadores que começarão sua preparação na segunda-feira (21). “É simples: precisamos vencer, nada mais importa”, disse Santos em entrevista coletiva. “Este é o desafio mais importante que eu já tive como técnico de Portugal.

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Correios tem lucro recorrente recorde de R$ 3,7 bilhões

Os Correios fecharam o ano de 2021 com lucro recorrente histórico de R$ 3,7 bilhões, superando em 101% o valor apresentado em 2020, resultado positivo pelo terceiro ano consecutivo. A empresa apurou, ainda, uma evolução de 113% no indicador financeiro EBITDA (traduzida como Lucros antes de juros, impostos, depreciação e amortização), ou seja, um saldo de R$ 3,1 bilhões.

Tratam-se dos melhores

índices registrados nos últimos 22 anos. A curva ascendente apresentada nas demonstrações contábeis, em conjunto com os resultados expressivos anunciados em 2020 e 2021, reflete o êxito do projeto de recuperação financeira e de sustentabilidade econômica executados pela gestão dos Correios, sob a supervisão do Governo Federal.

Iniciada em junho de 2019, a gestão atual, liderada pelo

presidente Floriano Peixoto, encontrou um cenário diferente em sua chegada aos Correios: a situação era crítica, com risco de dependência do Tesouro Nacional, o que poderia causar um passivo de R$ 14 bilhões à Administração Pública Federal. Assim, uma série de medidas estruturantes foram tomadas inicialmente, como ajustes no corpo diretivo da administração central e das

superintendências estaduais, planejamento econômico para sanear a empresa nos seis meses seguintes, suspensão de contratos de consultoria, avaliação imediata das condições das diretorias, revisão dos maiores contratos, estreitamento do contato com órgãos federais (TCU, CGU, AGU, PGR, STF, STJ, PF E PRF) –com a participação direta do presidente, dentre outras.

Governador Flávio Dino empossa membros da Reitoria e comemora mais de mil vagas na UEMASUL Durante solenidade realizada nesta quarta-feira (16), no Centro de Convenções de Imperatriz, o governador Flávio Dino empossou a nova reitora da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves, e a nova vice-reitora, Lilian Castelo Branco. A cerimônia comemorou, ainda, as mais de mil vagas disponibilizadas desde a criação da universidade.

Participaram do ato professores universitários, acadêmicos da UemaSul, estudantes da rede pública de ensino da região, além de lideranças políticas locais, prefeitos de cidades da Região e parlamentares, como os deputados estaduais Antônio Pereira, Marco Aurélio e Rildo Amaral.

Na ocasião, por deliberação da 25ª reunião do Conselho Universitário (Consun), foi entregue ao governador Flávio Dino o título Doutor Honoris Causa, honraria de maior destaque concedida por uma institui-

ção de ensino a personalidades que tenham se destacado por sua contribuição à cultura, à educação ou à humanidade. Durante o evento, o governador também recebeu o primeiro estatuto da UEMASUL. “A UEMASUL é uma grande inovação para a Região Tocantina, porque representou autonomia, capacidade de criação de mais

vagas, mais cursos, portanto, mais oportunidades para a juventude de toda a Região Tocantina, especialmente, da cidade de Imperatriz. Nós estamos vendo a consolidação desta universidade com a estruturação de novos prédios, novos equipamentos e, claro, essa visão de que a universidade deve se expandir para outras cidades. Tenho certeza que esse processo

que foi inaugurado na gestão anterior, sob liderança da professora Elizabeth, vai prosseguir nessa nova gestão”, afirmou o governador Flávio Dino.

As professoras Luciléa e Lílian foram as primeiras colocadas das três chapas escolhidas pela comunidade acadêmica, e nomeadas pelo governador Flávio Dino ainda em 2021.

Geral 7

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Governo do Estado anuncia nova obra para São Vicente Ferrer

O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, assinou, na última quarta-feira (16), Ordem de Serviço para reforma e ampliação do prédio da Câmara de Vereadores de São Vicente Ferrer. Na oportunidade, o gestor também vistoriou as obras de reforma do Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto.

A obra, que será executada em parceria com o Legislativo de São Vicente Ferrer, vai garantir mais comodidade no atendimento à população do município e região da Baixada Maranhense.

“Vamos dar início a uma obra importante, que é a reforma da Câmara Municipal, atendendo reivindicação dos vereadores e vereadoras. O objetivo é melhorar as condições físicas do prédio, mas, ao mesmo tempo, garantir a circulação de recursos e geração de empregos com a obra”, disse o titular da Secid,

Márcio Jerry.

O secretário pontuou que, além da reforma da Câmara dos Vereadores e do Hospital Municipal, o Governo do Estado já executou outras obras estruturantes no município. “O governador Flávio Dino já trouxe diversas obras para São Vicente Ferrer. Inauguramos dois sistemas de abastecimento de água, um na área urbana e outro na área rural, e ergueu-se uma das mais imponentes obras na região que é o IEMA”, ressaltou.

Outras ações A Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) está com um pacote de obras estruturantes em todo Estado.

São serviços de infraestrutura com macrodrenagem, pavimentação de vias, reforma e construção de hospitais, reforma de mercados, requalificação de espaços públicos, dentre muitas outras.

Fundação Antonio Dino começa as obras do Hospital Dr Antonio Dino No último sábado, dia 12, a Fundação Antonio Dino fez o lançamento da Pedra Fundamental do Hospital do Câncer Dr Antonio Dino em Pinheiro. A Fundação Antonio Dino mantém o Hospital do Câncer Aldenora Bello em São Luís e atende pacientes com câncer de todo o Estado do Maranhão. Este Hospital só será possível graças ao apoio da bancada federal do Maranhão que destinou emenda parlamentar de 25 milhões.

“Graças a essa emenda vamos construir nosso primeiro Hospital fora de São Luís que atenderá a população da Baixada e Litoral Norte com mais conforto, segurança e economia pois não fará a viagem até São Luís. É um grande ganho para a população: acesso ao tratamento de forma mais rápida” diz D. Enide Jorge Dino, presidente da Fundação Antonio Dino.

Com o lançamento da pedra fundamental se deu o início da construção do Hospital do Câncer Dr Antonio Dino em Pinheiro com previsão de entrega da primeira etapa ainda este ano. “Temos um compromisso com a população e com a bancada federal, assim, queremos cumprir todos os prazos para que o hospital comece a funcionar o

quanto antes’, afirma Antonio Dino Tavares, vice presidente da Fundação Antonio Dino.

O Hospital do Câncer Dr. Antonio Dino tem 13 mil metros de terreno e terá 5 mil em área construída, 51 leitos mais 5 de emergência, 8 consultórios médicos com pelo menos 12 especialidades e 6 leitos de UTI. E mais: emergência oncológica e Serviço de Pronto Atendimento (SPA), Centro Cirúrgico com 6 salas, Quimioterapia, Serviço de Imagem Completo, Equipe Multidisciplinar, 250 empregos diretos gerados, fora o benefício e crescimento para a região. Para a direção da Fundação Antonio Dino a estimativa é de 83 mil atendimentos anuais com previsão em atender mais de 40 municípios tanto da baixada, litoral norte e proximidades.

“Essa é uma de nossas metas colocadas em ação: descentralizar o atendimento oncológico e torná-lo mais acessível à população. Agradeço aqui o comprometimento da Bancada Federal em tornar essa meta possível.

Lembrando que precisamos muito desse apoio visto que pra funcionar, um Hospital precisa de recursos. Este é só o começo!”, concluiu Antonio Dino Tavares.

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Judiciário condena homem por registrar e divulgar pornografia com adolescente

O juiz Antônio Queiroga Filho (1ª Vara de Barra do Corda), condenou, nesta quarta-feira, 16, um homem a nove anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado, pelo registro e publicação de vídeo pornográfico com imagem de adolescente de 14 anos em redes sociais, por vingança depois do fim de namoro.

Segundo a denúncia, o acusado teve um relacionamento de um ano e oito meses com uma adolescente, na época com 14 anos de idade, e a mantinha

relações sexuais, registrando fotos e vídeos íntimos. Após o fim do namoro, em 17 de março de 2019, o acusado divulgou em um site de pornografias, vídeos íntimos da vítima, contendo cena de pornografia, e enviou o link dos vídeos para várias pessoas, nas redes sociais instagram e facebook.

O juiz deixou de substituir a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, já que não foram atendidos os requisitos do Código Penal, ainda mais por ser crime cuja

pena supera quatro anos, além das circunstâncias judiciais não serem favoráveis. No entanto, deu ao acusado o direito de recorrer da sentença judicial em liberdade, pela falta de motivos legais para a sua prisão preventiva. O réu também deverá pagar as custas do processo.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Em Ação Penal proposta pelo Ministério Público, o réu foi acusado da prática de dois crimes: registro de cena de sexo envolvendo adolescente

e publicação de vídeo com cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente, conforme os artigos 240 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069/90). Na sentença, o juiz considerou que o acusado chantageou a vítima, ameaçando na publicação do material pornográfico, conforme revelado nas mensagens enviadas, além das agressões físicas e psicológicas à vítima, que era perseguida no trajeto de casa para a escola.

André Mendonça é eleito para vaga de ministro substituto do TSE

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça foi eleito hoje (17) para vaga de ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições.

A votação foi feita de forma simbólica pelo plenário do STF.

Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski assumiu uma cadeira efetiva no TSE, deixando a vaga aberta para Mendonça, membro da Corte que ainda não passou pelo tribunal eleitoral.

O ministro acumulará as atividades no TSE com as da

Suprema Corte. Mendonça atuará nos casos em que os titulares oriundos do STF estiverem ausentes ou impedidos de participar dos julgamentos.

O TSE é composto por sete ministros, sendo três do STF, dois do STJ, e dois advogados com notório saber jurídico,

nomeados pelo presidente da República.

As cadeiras efetivas do STF no tribunal eleitoral também são ocupadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Os ministros Cármen Lúcia e Nunes Marques completam a lista de substitutos.

SÃO LUÍS - MA, SEXTA-FEIRA, 18 DE MARÇO, DE 2022

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Guerra Rússia/Ucrânia SUGESTÃO DE FONTE – Prof. Ricardo Gennari Guerra Rússia/Ucrânia Prof. Ricardo Gennari – mestre em Políticas Públicas e especialista em Segurança, Relações Internacionais, Terrorismo e Inteligência, com pós-graduação em Política e Estratégia (USP) Zelensky O presidente ucraniano é alinhado com o Ocidente por sua orientação pessoal e política.

Ele é contra os anseios do presidente Putin e não contra a Rússia. Não existe clima agora para um impeachment contra o presidente. Já passaram, neste momento, as vias políticas e diplomáticas.

Claro que o presidente Putin sabe que poderia retirá-lo do poder por várias vias legais e não legais. Veja nos últimos anos o que foi feito com seus adversários e inimigos.

Ligação Rússia/Ucrânia A história da Rússia passa pela Ucrânia. Os interesses históricos, econômicos, militares, estratégicos e políticos passam pela Ucrânia.

O Ocidente, via OTAN, e os Estados Unidos, buscam também uma expansão política e militar para o Leste Europeu. O sonho do presidente Putin por outro lado é recriar a URSS, com a unificação das ex repúblicas soviéticas. Pelo lado geopolítico, Kiev está a 800 Kms de Moscou, ou seja, na porta da Rússia. Jamais o presidente Putin deixaria isso acontecer. Já tivemos algumas tensões com os presidentes Bush e Obama com os escudos antimísseis na Europa.

Chernobyl A usina é importante pelo seu fato histórico de ser o maior desastre nuclear da história, levando a Rússia um fator psicológico perante ao mundo.

Ninguém realmente sabe o que ainda se tem no local. O fator psicológico é mostrado como a possibilidade de um conflito nuclear (ameaça). O presidente Putin sabe usar muito bem a guerra psicológica.

Ministro do STF nega pedido para destravar revisão de aposentadorias

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Federação das Associações dos Aposentados e Pensionistas no Estado de Goiás (Faapego) para destravar um processo que discute a chamada “revisão da vida toda” em algumas aposentadorias pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Na petição, a federação pediu que Lewandowski anulasse um pedido de destaque feito em 8 de março pelo ministro Nunes Marques, por meio do qual o julgamento, que era realizado no plenário virtual, foi remetido ao plenário convencional, onde deve recomeçar do zero.

A controvérsia foi levantada porque o pedido de destaque interrompeu o julgamento quando todos os 11 votos possíveis já haviam sido publicados no plenário virtual, com placar de 6 a 5 favorável aos aposentados.

Isso ocorreu porque o relator original do processo, ministro Marco Aurélio Mello, já havia votado antes de se aposentar, no ano passado. A vaga deixada por ele foi preenchida em dezembro pelo ministro André Mendonça, que fora indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e confirmado pelo Senado.