17.03.2022

ATOS E FATOS

SÃO LUÍS - MA, QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO, DE 2022

MPF consegue sentença que determina a restauração e conservação de imóveis tombados em São Luís (MA) PAG. 8

R$ 2,00

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5495

São Paulo vence Manaus e avança na Copa do Brasil PAG. 6

SAÚDE

Governo leva Programa do Glaucoma a municípios da Regional de Pedreiras O Governo do Estado realizará, entre os dias 17 a 19 de março, ações do Programa do Glaucoma em municípios da Regional de Saúde de Pedreiras. Por meio

do programa, oferecido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), residentes das cidades de Lima Campos, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago do Junco, Poção das Pedras e Esperantinópolis terão acesso a consultas para diagnóstico da lesão ocular e ao colírio usado no tratamento da lesão. PAG. 7

Donos de pequenos negócios devem se preparar para impacto da alta dos combustíveis

Centrais Sindicais lançam comitê de lutas e conta com presença e apoio de Fernando Haddad PAG. 4

MPMA recebe visita A guerra entre Rússia e Ucrânia e a consequente alta nos preços do barril de petróleo no mercado internacional provocou uma disparada nos preços dos combustíveis no Brasil. Na última semana, o consumidor deparou-se com reajustes na gasolina, diesel e gás de cozinha que variaram entre 18% e 25%, em média. Para os donos de pequenos negócios, que representam quase 99% de todas as empresas do país, a escalada dos preços trouxe um impacto direto nos custos de operação e no resultado financeiro, já tão comprometido após dois anos de pandemia. Pag. 2

Portal do Empreendedor implementa mudanças para acesso aos serviços oferecidos na plataforma

Aprovado anteprojeto de lei que cria novos cargos de desembargador

institucional do Sebrae PAG. 5

Operação Impacto faz parte de investigação sobre desvio de recursos em Imperatriz PAG. 7

PAG. 8

PAG. 8

2 Geral

ATOS FATOS

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Portal do Empreendedor implementa mudanças para acesso aos serviços oferecidos na plataforma

Os usuários do Portal do Empreendedor pre cisam ficar atentos às mudanças que entram em vigor nesta quarta-feira (16). O governo federal atualizou as regras de segurança e privacidade para os serviços de Formalização, Alteração Cadastral e Baixa do MEI. As alterações dizem respeito aos níveis de segurança exigidos de quem acessa a plataforma por meio da conta gov.br, uma verificação segura que comprova, em meios

digitais, a identidade da pessoa que está utilizando o sistema ou serviço.

A conta gov.br é gratuita e tem três níveis de segurança: bronze (para acessar serviços digitais menos sensíveis), prata (para acessar muitos serviços digitais) e ouro (que libera o acesso a qualquer serviço digital, sem restrição de acesso).

A partir do dia 16 de março, apenas quem possuir o nível de segurança prata ou ouro conseguirá acessar os serviços digi-

tais – como: formalização, alteração cadastral e baixa. Já as contas com nível bronze só terão acesso ao Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Cadastro São consideradas de nível bronze as contas cadastradas, exclusivamente, com dados do CPF ou INSS do usuário. O mesmo vale para o registro feito presencialmente nas unidades do INSS ou Denatran.

Por outro lado, as contas autenticadas por biome-

tria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança.

Já as contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP -Brasil têm nível ouro de segurança.

Interessados em mudar de nível de segurança encontram mais informações no Portal do Empreendedor.

Donos de pequenos negócios devem se preparar para impacto da alta dos combustíveis A guerra entre Rússia e Ucrânia e a consequente alta nos preços do barril de petróleo no mercado internacional provocou uma disparada nos preços dos combustíveis no Brasil. Na última semana, o consumidor deparou-se com reajustes na gasolina, diesel e gás de cozinha que variaram entre 18% e 25%, em média. Para os donos de pequenos negócios, que representam quase 99% de todas as empresas do país, a escalada dos preços trouxe um impacto direto nos custos

de operação e no resultado financeiro, já tão comprometido após dois anos de pandemia.

De acordo com a 12ª edição da Pesquisa de Impacto da Pandemia nos Pequenos Negócios, reaFUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se

lizada em parceria com a FGV, os gastos com combustíveis, junto a insumos e mercadorias, foram citados como os que mais impactam os negócios por 63% dos microempreendedores individuais (MEI) e por 61%

das micro e pequenas empresas. Somado esse custo às despesas com gás e energia elétrica, eles sobem para 76% (entre os MEI) e 77% para as MPE. O analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Weniston Ricardo, avalia que é hora de parar e analisar esse impacto da alta dos combustíveis nos negócios. “Principalmente aqueles empreendedores e empresas em que o custo dos combustíveis compõem parte significativa do custo de seus produtos e serviços”, declarou.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

SÃO LUÍS - MA, QUINTA-FEIRA, 17 DE MARÇO, DE 2022 comercialatosefatos2@gmail.com

Natura &Co realiza doação para o Maranhão em parceria com o movimento Unidos pela Vacina O grupo Natura &Co, formado por Avon, Natura, The Body Shop e Aesop, acaba de anunciar mais uma doação em prol do enfrentamento do coronavírus no país. Desta vez, R$250 mil foram destinados à aquisição de câmaras frias para o armazenamento e conservação de vacinas em 28 municípios do estado do Maranhão. A doação foi realizada em conjunto com o Unidos pela Vacina – movimento da sociedade civil que mobiliza diversas empresas, entidades e organizações não-governamentais em prol da vacinação de toda a população brasileira contra a Covid-19.

“O Unidos pela Vacina nos auxilia a identificar as localidades mais necessitadas desses insumos e, no caso do Maranhão, nossa prioridade foi contribuir com a qualidade de armazenamento das vacinas. Com os equipamentos adequados, evita-se o desperdício de doses, garantindo a ampliação da vacinação contra a Covid-19 no estado”, explica Josie Romero, vice-presidente de operações, logística e suprimentos de Natura &Co. Para a organização e entrega final dos produtos, Natura &Co estabeleceu uma parceria com a FAMEM, a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão. A entidade armazenou todos os produtos comprados pelo grupo, e os distribuiu às Prefeituras do estado.

Atuação na pandemia Desde a chegada do Covid-19 ao Brasil, o grupo Natura &Co vem priorizando três frentes de ação para enfrentar a pandemia: cuidar das pessoas, barrar o contágio e manter a econômica circulando. Na América Latina, o grupo já dedicou mais de R$ 100 milhões para a saúde pública, comunidades parceiras e em situação de vulnerabilidade social, consultoras e representantes de suas marcas para combater os impactos negativos gerados pelo coronavírus em sua rede de relações.

Desse valor, cerca de R$ 4 milhões já foram designados ao Conectar (Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras) para a compra de vacinas e equipamentos hospitalares, enquanto R$10 milhões foram investidos no fundo de auxílio para consultoras e representantes da companhia. A empresa também doou, em conjunto com outras 11 companhias, mais de 5 mil concentradores de oxigênio para auxiliar no tratamento de pacientes pelo SUS. Sobre Natura &Co Natura &Co é um grupo global guiado por propósito

e composto por quatro marcas icônicas, Avon, Natura, The Body Shop e Aesop.

Operando em mais de 100 países, com mais de 2 900 lojas, 35 000 colaboradores e mais de 7,6 milhões de representantes e consultoras, acreditamos em desafiar o status quo para promover impacto econômico, social e ambiental positivos. Natura &Co registrou receita líquida de R$ 40,2 bilhões em 2021.

Acreditamos no poder da cooperação, da cocriação e da colaboração. Somos orgulhosos por ser a maior B Corp do mundo. Há 135 anos, a Avon tem apoiado o público feminino, oferecendo produtos de beleza inovadores e de qualidade, que são vendidos principalmente para mulheres, por mulheres.

Fundada em 1969, a Natura é uma multinacional brasileira do segmento de cosméticos e higiene pessoal, líder em venda direta. Criada por Anita Roddick em 1976 em Brighton, na Inglaterra, The Body Shop é uma marca global de beleza que busca fazer diferença positiva no mundo.

A marca australiana de beleza Aesop foi fundada em 1987 com o desafio de criar produtos superlativos para a pele, o cabelo e o corpo.

Sobre a Natura Fundada em 1969, a Natura é uma multinacional brasileira de higiene e cosmética. Conta com 2 milhões de consultoras na América Latina, sendo líder no setor de venda direta no Brasil.

Faz parte de Natura &Co, resultado da combinação entre as marcas Avon, Natura, The Body Shop e Aesop. A Natura foi a primeira companhia de capital aberto a receber a certificação de empresa B no mundo, em dezembro de 2014, o que reforça sua atuação transparente e sustentável nos aspectos social, ambiental e econômico. É também a primeira empresa brasileira a conquistar o selo “The Leaping Bunny”, concedido pela organização de proteção animal Cruelty Free International, em 2018, que atesta o compromisso da empresa com a não realização de testes em animais de seus produtos ou ingredientes. Com operações na Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, México, Peru e Malásia, os produtos da marca Natura podem ser adquiridos com as Consultoras, por meio do e-commerce, app Natura, nas lojas próprias ou nas franquias “Aqui tem Natura”.

Para mais informações, visite www.natura.com.br ou acesse os perfis da empresa nas redes sociais: LinkedIn, Facebook e Instagram.

SITE E E-MAILS: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

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ATOS FATOS

Política 3

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Aprovado anteprojeto de lei que cria novos cargos de desembargador

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou anteprojeto de lei que cria mais sete cargos de desembargador no Poder Judiciário do Maranhão, em sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (16), em processo sob a relatoria do desembargador Cleones Cunha. O documento que será enviado à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação – e, posteriormente, submetido à sanção do governador, caso aprovado – também cria o cargo de 2º vice-presidente do TJMA, que acumulará as funções de ouvidor judicial.

A minuta altera a Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991, Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação dos sete novos cargos de desembargador.

O anteprojeto foi aprovado por maioria de votos, contra o voto apenas do

desembargador Jorge Rachid, e teve apoio do procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; do presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; e do representante

da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Vandir Júnior.

DESTAQUE Após a votação da proposta, foi apreciado o destaque de proposta do

desembargador Tyrone Silva, de ementa supressiva, para exclusão das funções de ouvidor do cargo de 2º vice-presidente, no sentido de que ficasse mantido o cargo de ouvidor. Por maioria,

o Pleno concordou com o entendimento do relator, para que as funções passem a ser exercidas pelo 2º vice-presidente.

Caso aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada como nova

lei complementar, o Tribunal de Justiça passará a ser composto por 37 desembargadores e desembargadoras, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, com as competências e atribuições definidas na Constituição do Estado, no Código e no Regimento Interno do TJMA. O acréscimo de mais sete magistrados proporcionará a criação de mais uma câmara cível – passando das sete atuais para oito – e da recriação da 3ª Câmara Criminal – recentemente extinta. O Plenário funcionará com a presença de, pelo menos, 19 desembargadores e desembargadoras, além do presidente; e os seus julgamentos serão tomados por maioria de votos, salvo os casos que exijam quórum especial.

Weverton comemora aprovação de Lei Paulo Gustavo; Maranhão vai receber R$150 milhões O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15), em decisão final, o projeto de lei que libera R$ 3,86 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de projetos culturais.

O texto, batizado de “Lei Paulo Gustavo”, segue agora para sanção presidencial.

O Maranhão vai receber R$ 150 milhões. O senador Weverton (PDT-MA) comemorou a aprovação.

“Foi uma vitória para a cultura. Mais de R$ 60 milhões irão diretamente para as prefeituras. É recurso direto para artistas, produtores e artesãos que fazem a cultura maranhense”, destacou o parlamentar.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro de 2021. No entanto, quando passou pela Câmara, no mês passado, a proposta foi modificada, o

que fez com que os senadores tivessem de analisar o projeto novamente.

“Mais uma vez o Senado mostrou seu compromisso com a sociedade. Precisamos valorizar e ajudar as pessoas que fazem cultura no Brasil. Nenhum país consegue se desenvolver sem valorizar a sua cultura”, afirmou o senador.

A lei tem o objetivo de ajudar na recuperação do setor cultural após as perdas acumuladas durante a pandemia de covid-19. O seu nome popular homenageia o ator Paulo Gustavo (1978-2021), um dos principais humoristas do Brasil, que morreu no ano passado após longa internação por causa da doença.

Execução de recursos A execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo poderá ser feita até 31 de dezem-

bro de 2022. Se houver algum impedimento em razão de ser ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.

A maior parte da verba

(R$ 2,797 bilhões), vinda da arrecadação da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), deverá ser aplicada no setor de audiovisual.

Desse montante, R$

167,8 milhões serão distribuídos somente entre os estados e o Distrito Federal para apoio às micro e pequenas empresas do setor; para a distribuição e o licenciamento de produções audiovisuais nacionais a fim de

exibi-las em TVs públicas; e aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% de produções nacionais.

Foto: Magno Romero

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Centrais Sindicais lançam comitê de lutas e conta com presença e apoio de Fernando Haddad

Com o anúncio do aumento do valor do combustível em todo o País, na semana passada, muitas pessoas pensaram no aumento da passagem do transporte público. Esse repasse ainda não chegou ao bolso do consumidor final, mas em algum momento isso acontecerá. Pensando nisso, quatro centrais sindicais

(CTB, CUT, Força e UGT) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) lançaram a proposta de um “vale-transporte social” para desempregados e definiram um calendário de atividades neste primeiro semestre, para garantir o direito do trabalhador desempregado à mobilidade urbana. O précandidato ao governo esta-

dual Fernando Haddad (PT) participou do evento nesta semana, no município de Hortolândia, interior paulista.

Segundo dados do IBGE, os gastos com transporte superaram o gasto com a alimentação no orçamento das famílias brasileiras. O IPEA aponta que, desde 2016, 46% da força de trabalho sem ocupação se

locomove de forma ativa (a pé), o que impede a busca por trabalho. A partir da pandemia, o setor tem operado com 30% a menos de passageiros. Entre os que utilizam o serviço, 20% são beneficiários de gratuidades. Atualmente o custo familiar com transporte supera o de gastos com alimentação.

Desembargadora Angela Salazar receberá prêmio do Senado Federal A desembargadora Angela Salazar será homenageada pelo Senado Federal com a concessão do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz em reconhecimento a sua importante contribuição na defesa dos direitos das mulheres e das questões de gênero. A solenidade de entrega ocorrerá no dia 23, às 10h, em Brasília, no Senado Federal. O nome do prêmio homenageia a bióloga Bertha Lutz, uma das figuras centrais do movimento sufragista brasileiro.

O Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz foi instituído no Senado Federal pela Resolução nº 2, de 2011, em homenagem à ex-deputada Federal Bertha Maria Júlia Lutz, líder na luta pelos direitos políticos das mulheres, que se empenhou pela aprovação da legislação visando a igualdade salarial para as mulheres, a licença de três meses para a gestante e a redução da jornada de trabalho, então de 13 horas diárias. Serão homenageadas, na ocasião, 21 personalidades.

O anúncio da concessão do Diploma de homenagem

à desembargadora Angela Salazar foi feito nesta quartafeira (16), em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça pelo desembargador Jorge Rachid, que deixou consignado os seus aplausos.

“A desembargadora Angela Salazar é uma figura icônica da mulher maranhense e dos direitos da mulher”, frisou o desembargador Jorge Rachid.

“A desembargadora Angela Salazar é uma referência na luta pelos direitos das mulheres e receberá do Senado Federal uma homenagem justa e merecida, no ano em que também comemoramos o bicenteneário de Maria Firmina, outra mulher de valor humano imensurável”, assinalou o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.

Política 4

comercialatosefatos2@gmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2022. Data/Hora: 04 de abril de 2022. Início do Recebimento dos Credenciamento: 08h00min.

Início da Sessão: 08h15min. Local: Comissão Permanente de Licitação/CPL, na AVENIDA MANOEL INÁCIO, SN, Bairro Centro, nesta Cidade. Tipo: Menor Preço empreitada global.

Objeto: Contratação de Empresa Especializada na execução das obras de pavimentação em piso intertravado no município de Urbano Santos/MA. Lei Federal nº 8.666/93. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail cplpmubs@hotmail.com, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SACOP e portal da transparência deste órgão.

Em atendimento as recomendações deste Órgão e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado; será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão; será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool em gel. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL Endereço: Avenida Manoel Inácio, SN, Centro URBANO SANTOS ou encaminhados no e-mail informado. URBANO SANTOS - MA, 16 de março de 2022. JHONNY FRANCES SILVA MARQUES – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2022. Data/Hora: 05 de abril de 2022. Início do Recebimento dos Credenciamento: 08h00min.

Início da Sessão: 08h15min. Local: Comissão Permanente de Licitação/CPL, na AVENIDA MANOEL INÁCIO, SN, Bairro Centro, nesta Cidade. Tipo: Menor Preço empreitada global. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na execução das obras de trechos de estradas vicinais no município de Urbano Santos/MA. Lei Federal nº 8.666/93. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail cplpmubs@hotmail.com, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SACOP e portal da transparência deste órgão. Em atendimento as recomendações deste Órgão e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado; será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão; será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool em gel. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL Endereço: Avenida Manoel Inácio, SN, Centro URBANO SANTOS ou encaminhados no e-mail informado. URBANO SANTOS - MA, 16 de março de 2022. JHONNY FRANCES SILVA MARQUES – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

PUBLICADO No mural da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, na forma da lei vigente Em: ______/______/_________ Responsável: ____________________

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2022. OBJETO: Contratação de empresa para recuperação de pavimentação da Rua Firmino Oliveira no município de Apicum Açu/MA. ABERTURA: 01 de abril de 2022, às 09:00hs. Endereço: Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum, Apicum Açu/MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. O edital poderá ser visualizado ou baixado na página do Portal de Transparência. Informações complementares, através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail. com. APICUM AÇU - MA, 16 de março de 2022. Adriana Aguiar Batista Nonato – Presidente da CPL. COMUNICAÇÃO B.F HOTÉIS LTDA (BRISA MAR HOTEL) CNPJ: 21.839.516/0001-20., torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Renovação de Licença de Operação - RLO para a atividade de Serviços de Hospedagem, localizado Av. Quatro, Quadra 31, nº 12, Ponta d’ Areia, São Luis - MA, conforme Processo SEMMAM no 66610/2021.

São Luís - MA, QUINTA-FEIRA, 17 de MARÇO, de 2022 Fones: (98) 3302-7022

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MPMA recebe visita institucional do Sebrae

Geral 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO AVISO DE CHAMADA PÚBLICA 001/2022 A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão torna público para conhecimento dos interessados que realizará Chamada Pública nº. 001/2022, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme §1º do art.14 da Lei n. º 11.947/2009 e Resoluções do FNDE. Os interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 07/04/2022, na sede da Prefeitura de Olinda Nova do Maranhão, no setor de Compras e Licitações. A Sessão Pública terá início das 10h00min do dia 07/04/20212 O edital estará disponível na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov. br, no sistema do TCE/MA/SACOP e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão, 16 de março de 2022. Maurício Pereira de Sousa. Presidente da CPL.

COMUNICADO VALDIR TURRA CARPENEDO, CPF n° 285.051.400-44, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental – LUA, conforme e-processo nº 0257722/2021, e Autorização para Supressão Vegetal – ASV (SINAFLOR) na FAZENDA LAGOA DO MEIO, localizada na Zona Rural, município de Buriti Bravo, para atividades AGROSILVIPASTORIS. COMUNICADO Na manhã desta quartafeira, 16, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu a visita do presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) no Maranhão, Raimundo Coelho, acompanhado do diretor superintendente da instituição, Albertino Leal.

Os representantes do Se-

brae vieram à Procuradoria Geral de Justiça agradecer a parceria do Ministério Público do Maranhão na execução do programa TransformAgora, que percorreu as cidades de Imperatriz, Bacabal, Timon, Pinheiro e Balsas, além da capital São Luís, com o objetivo de discutir a importância da ética e da integridade no meio

empresarial.

Sobre o programa, o superintendente do Sebrae, Albertino Leal, destacou a grande repercussão que o TransformAgora teve nos municípios por onde o programa passou. “O encontro gerou muita mídia positiva, que incentivou o conteúdo e as ideias abordadas, e agora temos que pensar os próxi-

mos passos desse trabalho”.

No encontro, o presidente do Sebrae, Raimundo Coelho, convidou o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, para participar da edição 2022 da Feira do Empreendedor do Sebrae, que será realizada de 31 de março a 3 de abril, no complexo Multicenter Negócios e Eventos, em São Luís.

Secretário de Estado da Infraestrutura reforça os trabalhos do Governo do Maranhão em várias áreas

DIOGA FRANCIELLI KAISER RODRIGUES, CPF n° 020.092.821-08, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a Licença Única Ambiental – LUA, conforme e-processo nº 17006/2022, e Autorização para Supressão Vegetal – ASV (SINAFLOR) na FAZENDA HORIZONTE, localizada na Zona Rural, município de Buriti, para atividades AGROSILVIPASTORIS. COMUNICADO LEANDRO COSTA SOARES, CPF n° 917.560.811-15, torna público que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL- LUA, conforme e-processo nº 174598/2021, na FAZENDA BELA VISTA II, localizada na Zona Rural, município de Mirador, para atividades AGROSILVIPASTORIS. COMUNICADO LEANDRO COSTA SOARES, CPF n° 917.560.811-15, torna público que que recebeu da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, a LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO - LUAR, conforme e-processo nº 174754/2021, na FAZENDA PRECES, localizada na Zona Rural, município de Mirador, para atividades AGROSILVIPASTORIS. COMUNICADO

“Estamos visitando cinco a seis cidades por dia, entregando e anunciando novas obras”, informou o secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto.

Foi assim que ele iniciou a entrevista para o programa Ponto Continuando da Rádio Educadora AM, na noite de terça-feira (15), destacando as obras recém entregues pelo Governo do Maranhão, como é o caso do IEMA de

Santa Helena.

“Temos salas de aula, quadra, laboratórios. Cada prédio tem um investimento de quase R$ 20 milhões, e os cursos são voltados para a atividade econômica de cada região”, explicou Clayton Noleto, destacando que são 40 unidades já entregues no estado.

Mesmo com a pandemia, o Governo do Maranhão manteve todos os cuidados

sanitários para seguir com o planejamento das obras e continuar com novos investimentos. “Quando o jovem maranhense tem oportunidade, ele aproveita. E nós estamos proporcionando isso através do IEMA”, disse.

O Mais Asfalto que garante a mobilidade em todo o estado, tanto em rodovias quanto em vias urbanas a partir de parcerias com as prefeituras,

também foi destacado na entrevista. O secretário informou que, até o final do mês, novos investimentos serão intensificados para o programa. “Auxiliamos em todos os sentidos as prefeituras. Em Imperatriz, por exemplo, a cidade estava só buraco. Investimos R$10 milhões e estamos com seis equipes espalhadas na cidade”, comentou Clayton Noleto.

AGRENE AGROINDUSTRIAL LTDA CNPJ: 02.888.534/0001-21, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 21/12/2021, LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL-LUA, situada na Fazenda São José, Localizada na Estrada FN 01 Km 38, SN, São Raimundo das Mangabeiras - MA, conforme dados, constante no Processo SEMA N° 253143/2021 COMUNICADO Dunax Lubrificantes Ltda., CNPJ n° 05.092.901/001499 torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 03/03/2022 a Autorização para Perfuração de poço tubular, situado na Rua 02, S/Nº, lote 96, Qd. 210 Setor Industrial, Bairro Coco Grande, Imperatriz –MA, para fins de Indústria, conforme processo nº 041885/2022.

6 Esporte

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São Paulo vence Manaus e avança na Copa do Brasil

Jogando no estádio do Morumbi, o São Paulo derrotou o Manaus por 2 a 0, na noite desta quarta-feira (16), e avançou para a terceira fase da Copa do Brasil.

A vitória do Tricolor co-

meçou a ser construída aos 34 minutos do primeiro tempo, quando Eder aproveitou rebote de chute de Rafinha para escorar. Oito minutos depois a vitória foi confirmada quando Diego

Costa marcou de cabeça após cobrança de escanteio do lateral Reinaldo.

Classificação da Raposa Quem também avançou na competição foi o Cruzeiro, que, graças a gols de

Edu (dois) e Vitor Roque, superou o Tuntum por 3 a 0 em partida disputada no estádio Municipal Doutor Rafael Seabra.

Flu é superado pelo Olimpia e fica fora dos grupos da Libertadores

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Carioca: Flamengo sai da frente do Vasco na busca de vaga para a final

O Flamengo saiu na frente do Vasco na disputa por uma vaga para a final do Campeonato Carioca. Esta vantagem foi obtida graças a um gol em cobrança de pênalti do atacante Gabriel Barbosa, que garantiu o triunfo por 1 a 0 na noite desta quarta-feira (16) no estádio do Maracanã, no primeiro jogo da semifinal da competição. O primeiro classificado para a grande decisão do Carioca será definido no próximo domingo (20), quando Flamengo e Vasco voltam a se encontrar no estádio do Maracanã, mas a partir das 16h.

Em um Clássico dos Milhões muito disputado, mas que não teve muitas

oportunidades claras de gol, o placar foi definido em uma cobrança de pênalti. Aos 36 minutos do primeiro tempo a bola foi levantada na área do Vasco em cobrança de escanteio, mas ela acabou desviando no braço de Anderson Conceição.

Com auxílio do VAR (árbitro de vídeo), o juiz analisou o lance para confirmar o pênalti, que foi cobrado com categoria e perfeição por Gabriel Barbosa aos 41 minutos.

Graças a este resultado, o Flamengo fica com uma boa vantagem para a partida de volta, pois obriga o Vasco a vencer por dois ou mais gols de diferença no domingo para avançar.

Santos empata com Ferroviária em jogo atrasado do Paulista

O Fluminense perdeu a oportunidade de disputar a fase de grupos da Copa Libertadores, pois foi superado pelo Olimpia (Paraguai) na disputa de pênaltis, na noite desta quarta-feira (16) no estádio Defensores del Chaco, em Assunção (Paraguai).

Com isto, a equipe das La-

ranjeiras terá que se contentar com a participação na Copa Sul-Americana.

Como venceu a partida de ida da terceira fase prévia da competição continental por 3 a 1, o Tricolor chegou ao confronto em solo paraguaio com uma vantagem considerável, podendo se classificar de

forma direta mesmo com uma derrota por um gol de diferença. Ao Olimpia restava ao menos vencer por ao menos dois gols de diferença para disputar a classificação nos pênaltis.

E foi isso que a equipe da casa fez.

Empurrado por sua apaixonada torcida, o Olimpia

assumiu o controle da partida no primeiro tempo. A única oportunidade clara do Fluminense na etapa foi em chute de Germán Cano, que parou em defesa de Olveira.

Já os paraguaios foram mais efetivos, e abriram o placar aos 35 minutos com Recalde, após a bola ser escorada por Silva.

Em partida atrasada da 10ª rodada do Campeonato Paulista, o Santos empatou por 3 a 3 com a Ferroviária, na noite desta quarta-feira (16) no estádio da Fonte Luminosa, em Araraquara.

Após este resultado o Peixe fica na 3ª posição do Grupo D com 11 pontos, mesma pontuação e posição da Ferroviária, mas no Grupo B. O primeiro tempo da partida começou muito movimentado, com o Santos tendo dois gols

anulados antes de abrir o placar aos 27 minutos, quando Lucas Braga bateu na saída do goleiro adversário após receber de Marcos Leonardo. Porém, cinco minutos depois a Ferroviária deixou tudo igual com Hygor.

Após o gol a equipe da casa melhorou no confronto e chegou ao segundo, graças a Thomaz em chute da entrada da área. Porém, o Peixe conseguiu empatar antes do intervalo com Marcos Leonardo.

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Governo leva Programa do Glaucoma a municípios da Regional de Pedreiras

O Governo do Estado realizará, entre os dias 17 a 19 de março, ações do Programa do Glaucoma em municípios da Regional de Saúde de Pedreiras. Por meio do programa, oferecido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), residentes das cidades de Lima Campos, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago do Junco, Poção das Pedras e Esperantinópolis terão acesso a consultas para diagnóstico da

lesão ocular e ao colírio usado no tratamento da lesão.

“Sabemos que uma boa visão tem impactos não somente no exercício laboral de cada um, mas também nas relações afetivas. Portanto, ficamos extremamente felizes por, com esse programa, contribuir com a melhora da qualidade de vida da população maranhense”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Para participar da ação, devem ser apresentados cópia de documento de identidade com foto, cartão do SUS e comprovante de residência.

O público-alvo da ação inclui pessoas com histórico de glaucoma na família, que possuem mais de 40 anos, com alto grau de miopia, diabéticos e que tiveram trauma ocular ou doenças intraoculares.

O glaucoma é uma lesão ocular caracterizada pelo au-

mento da pressão intraocular que, se não tratada, pode levar à cegueira. Existem dois tipos da doença: o de ângulo aberto e o de ângulo fechado. O primeiro é o tipo mais comum, podendo passar despercebido por ser assintomático, enquanto que o segundo é menos comum, porém mais perceptível, tendo como sintomas dor contínua e vermelhidão nos olhos, dores de cabeça, tontura e enjoos.

Governador Flávio Dino inaugura hospital e anuncia Restaurante Popular em Fortaleza dos Nogueiras O município de Fortaleza dos Nogueiras será contemplado com um Restaurante Popular, ampliando ainda mais a rede destes equipamentos no Maranhão. Ação do Governo do Estado, a unidade vai servir refeições no almoço e jantar pelo valor simbólico de R$ 1. O anúncio foi feito pelo governador Flávio Dino, em agenda na cidade, nesta quarta-feira (16). Dino anunciou, ainda, a inauguração da Unidade Mista Casa de Saúde Ovídia Coelho Nogueira, que foi todo reformado; uma Praça da Família; escola; obras de pavimentação; e entregou ambulância.

“Uma parceria do governo com a prefeitura, que traz muitos benefícios para a cidade e a população. Temos a escola entregue e que ainda será ampliada; a unidade hospitalar, que também ganhou novos equipamentos; a Praça da Família; e muitas outras obras. Portanto, em todas as políticas públicas temos a presença do Governo do Estado, ajudando a desenvolver o município, trazendo bem-estar,

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Abertas inscrições da 2ª edição do Formando e Cozinhando

O projeto Formando e Cozinhando iniciou, nesta quarta-feira (16), as inscrições da sua segunda edição.

Desta vez, serão ofertadas duas modalidades em São Luís: o projeto Formando e Cozinhando segunda edição, no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Gastronomia, e o projeto piloto Cozinha Comunitária do Bairro Bequimão.

O curso é promovido pelo Governo do Maranhão, por meio das Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), de Governo (Segov) e da Cultura (Secma), pela Lei de Incentivo à Cultura. A secretária da Sedes, Larissa Abdalla, pontuou sobre a importância do incentivo à população de baixa renda. “O Formando e Cozinhando busca promover um melhor preparo e capacitação ao mercado gastronômico para essas pessoas com experiência na área mas que tiveram poucas oportunidades.

Trazemos chefs com renome local e nacional, dispomos de boas estruturas para poder fornecer um melhor amparo e incentivo aos alunos. Essa é mais uma medida histórica da Sedes, um olhar humanitário e solidário desta gestão”, disse.

Serão contemplados 25 alunos por edição, sendo 25 cozinheiros, com ou sem formação técnica, oriundos de escolas públicas, com idade igual ou superior a 21 anos.

O cadastro é gratuito e deve ocorrer por meio do site do projeto (https://formandoecozinhando.ma.gov.br/) a partir do dia 16 de março de 2022 até o dia 21 de março de 2022, às 23h59. As inscrições também podem ser

realizadas presencialmente na sede da Sedes, localizada na Rua das Gardênias, Nº 25, Quadra 01, Bairro Jardim Renascença, no horário das 9h às 18h, no período de 16 a 21 de março de 2022.

O candidato deverá preencher todos os campos do formulário de inscrição constante no site do programa e a equipe responsável pela matrícula não acatará inscrições com dados incompletos, fora dos prazos estabelecidos ou em desacordo com os termos do formulário. Para os alistados autônomos é necessário anexar a autodeclaração como comprovação de experiência na cozinha no ato da inscrição.

Sobre o projetoA primeira edição do Formando e Cozinhando teve início em setembro de 2021, com duração de três meses. A iniciativa busca trazer melhor capacitação e emprego para o mercado de trabalho, tendo como público -alvo as comunidades mais vulneráveis.

Os beneficiários do projeto são contemplados com uma bolsa no valor de R$ 500,00 e, ao final do curso, com um certificado de qualificação profissional na área da gastronomia.

Durante os três meses são fornecidas 56h de aulas teóricas e 93h de aulas práticas, ministradas por cerca de 24 chefs de cozinha.

Entre as lições, estão: a prática das técnicas de cocção, manipulação e preparação de alimentos; prática das noções de segurança e higiene em cozinha; compreensão os alimentos, a sua origem, compra, manipulação, conservação e reaproveitamento, com técnicas corretas na limpeza e cortes e aproveitamento de alimentos.

COMUNICADO

desenvolvimento, progresso, direitos e dignidade para a população dessa tão querida cidade maranhense”, avaliou Flávio Dino.

O prefeito Luiz Natan Coelho dos Santos, o Natanzinho, agradeceu o gesto do governador Flávio Dino. “É muito importante, muito exitosa essa parceria que temos com o governador. Conseguimos firmar várias par-

cerias e temos outras obras em andamento. Só temos a agradecer ao governador e estamos juntos. Contamos com ele e ele pode contar conosco”, afirmou.

O Hospital Municipal Unidade Mista Casa de Saúde Ovídia Coelho Nogueira, que foi inaugurado, recebeu ainda novos equipamentos, incluindo uma ambulância.

A unidade hospitalar leva o

nome de uma integrante da família que fundou a cidade e vai reforçar os atendimentos de saúde na região. Na educação, foi entregue o Centro de Ensino Marcelino Machado, que passou por reforma e ganhou nova pintura, salas climatizadas, novas instalações elétricas e hidrossanitárias, além de nova biblioteca e laboratório para atividades práticas.

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS CRIADOUROS E PESCADORES DO POVOADO MORRO DO BOI, CNPJ 18.087.137/0001-90, pessoa jurídica, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, em Fevereiro de 2022, a Outorga de Direito de Uso de água subterrânea para piscicultura, Lat. 2°37’25.56” S, Long. 42°40’41.75’’ W situada na no Povoado Morro do Boi, Município de Barreirinhas –MA, conforme E-processo Nº 242759/2021.

COMUNICADO Construtora Rivello Ltda, inscrita no CPNJ n° 08.529.586/001-98, vem requerer junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Prévia – LP para atividade de parcelamento do solo – I Loteamento Residencial Urbano, denominada Loteamento Rivello Presidente Dutra sobre as coordenadas 05º 17’ 54,94”S e 44º 29’ 44,22 ”W, localizado na rua santo Antônio, bairro vila militar (cacau), Presidente Dutra – Ma, e-processo n° 52891/2022.

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MPF consegue sentença que determina a restauração e conservação de imóveis tombados em São Luís (MA)

O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal sentença contra o Estado do Maranhão por danos em imóveis tombados de sua propriedade, localizados na Rua da Palma, no antigo prédio do Primeiro Distrito Policial, e na Rua da Estrela, no antigo prédio da Oleama, ambos situados no Centro Histórico de São Luís (MA). A sentença obriga a realização de obras urgentes para a recuperação dos edifícios, que se encontram abandonados

e em estado de deterioração, conforme atestam os laudos técnicos.

Em 2014, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) expediu ofícios e informações técnicas que relataram a precariedade do estado de conservação dos imóveis e a necessidade de imediata realização de serviços, com o intuito de assegurar a sua recuperação.

Os prédios estão inseridos em área de tombamento federal.

Sendo assim, são integrantes

do conjunto arquitetônico e paisagístico da cidade de São Luís, patrimônio cultural da humanidade reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

Antes da sentença, a Justiça Federal já havia concedido, a pedido do MPF, decisão liminar obrigando o Estado do Maranhão a recuperar os imóveis e o intimou diversas vezes a comprovar o cumprimento da decisão, mas o réu limitou-se a juntar alguns

documentos desatualizados, datados de 2012/2013, sem aprovação final do Iphan.

Dessa forma, constatouse a omissão do Estado do Maranhão, uma vez que era seu dever, como proprietário dos imóveis, conservar e manter os bens tombados, executando as obras necessárias à recuperação e restauração, preservando seu valor artístico, histórico, turístico e paisagístico, bem como pagar quantia indenizatória em caso de danos irreversíveis.

Gaeco realiza operação no MA, RJ e TO

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (GAECO), juntamente com a Policia Civil do Estado do Maranhão, com o apoio operacional do GAECO – RJ e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO),

em apoio a investigação em curso na 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, realizam na manhã desta quinta-feira, 17, nas cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), a

Operação Impacto.

A Operação resultou na prisão preventiva de um servidor público vinculado a Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização cri-

minosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e de outros órgãos públicos do Município de Imperatriz.

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PL das Fake News não deve ter impacto nas eleições Jovens e Eleições Durante essa semana, a Justiça Eleitoral e organizações da rede do Pacto lançaram iniciativas voltadas ao incentivo da participação dos jovens nas eleições deste ano e a emissão do título de eleitor, que acontece até o dia 4 de maio. O tuitaço #RolêdasEleições, do TSE, foi uma ação nas redes sociais parte da Semana do Voto 2022.

A Girl Up lançou a ação #SeuVotoImporta, que conta com uma plataforma interativa. A campanha multiplataformas #OlhaOBarulinho é outra ação inovadora com conteúdos para as redes concentrados na plataforma Central do Barulinho.

Notícias Falsas O PL 2630, conhecido como projeto de lei das Fake News, enfrenta resistência na Câmara e não deve ter impacto nas eleições de 2022. Após dois anos da aprovação no Senado, a dificuldade em alcançar um consenso na Câmara trava a possibilidade de avanço do projeto. O novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, que tomou posse essa semana, declarou que a entidade atuará contra as notícias falsas e em defesa da transparência eleitoral. A organização da rede do Pacto, Sleeping Giants Brasil, organizou um guia gratuito para combater fake news nas redes.

Aplicativos de Mensagem A análise da ação que debate a legalidade do artigo do Marco Civil da internet, que permite a derrubada de aplicativos de mensagem por decisão judicial, está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) há quase dois anos.

A tramitação da ação que discute de maneira mais ampla até onde vai o poder do Judiciário para suspender os aplicativos de mensagem foi interrompida após um pedido de vistas por parte do ministro Alexandre de Moraes, em 2020.

Impacto da Guerra nos investimentos: como fica o mercado e ao que o investidor deve se atentar *Por Ale Boiani, CEO, fundadora e Sócia do 360iGroup Incertezas sempre mexem com o mercado financeiro, e as sanções que os países têm feito à Rússia elevaram consideravelmente os preços das commodities. O investidor que busca segurança tem se voltado para os títulos públicos, a segurança do dólar e do ouro. Mas como fica o mercado brasileiro?

Os mercados no mundo todo são muito ligados e acabam refletindo um no outro, por isso não teria como o Brasil não ser afetado pelo cenário de instabilidades causado pela guerra. Os analistas têm recomendado ao investidor que, dependendo do perfil, invista em empresas que não tenham ligação política, no setor financeiro e nas commodities. Já quando o assunto é o impacto no investidor de acordo com o perfil de investimento (conservador, moderado, arrojado) o cenário é o seguinte: o investidor conservador tem conseguido taxas de juros mais altas para investir seu dinheiro em renda fixa no mundo todo, não só aqui no Brasil. A inflação em todo o globo está aumentando, sendo que o conflito entre Rússia e Ucrânia pressiona ainda mais. O conservador tem se voltado para as rendas fixas soberanas (títulos públicos nacionais e internacionais) e para o ouro. No caso do investidor mais arrojado, as BDR’S e as commodities têm sido uma aposta, assim como as criptomoedas. Todavia, independente do perfil, é importante destacar que, quando o investidor está bem assessorado e seus investimentos estão de acordo com seu perfil (o que demanda orientação e acompanhamento de um assessor de investimento da sua confiança), existem oportunidades independente do momento de mercado, mesmo com os impactos negativos que uma guerra traz.