ATOS E FATOS
SÃO LUÍS - MA, QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO, DE 2022
Coluna – Criação da SAF não garante aos clubes sucesso no futebol PAG. 6
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5494
Formiga grava os pés na Calçada da Fama do Mineirão PAG. 6
DECISÃO
Ministro do STJ mantém júri popular de acusado de matar Marielle O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem (14) um recurso do policial militar refor-
mado Ronnie Lessa e manteve a submissão dele a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. PAG. 8
Presidente diz que espera redução de preços dos combustíveis
Proposta de adoção do Ministério Público On-Line é debatida em reunião PAG. 8
Sebrae e Caixa oferece crédito assistido com O preço do barril do petróleo do tipo Brent, o mais comercializado internacionalmente, fechou a cotação do dia a US$ 99. Na semana passada, o barril chegou a custar mais de US$ 139, maior valor em 14 anos, o que levou a Petrobras a promover reajustes no preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, anunciados na última quinta-feira (10). Pag. 4
IEMA em Santa Helena levará mais educação profissionalizante à região
TJMA e UEMA firmam acordo para executar projeto Arquivo Escola
condições especiais para empresárias PAG. 3
MPMA publica edital para concurso de estágio de graduação PAG. 7
PAG. 8
PAG. 2
2 Geral
ATOS FATOS
Fones: (98) 3302-7022
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Porto Alegre ganha lei de distribuição de absorventes
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Senac lança plataforma online com cursos gratuitos para empresas No próximo dia 16 de
Para participar, a empresa
março (quarta-feira), o Senac
deve se cadastrar na platafor-
– Serviço Nacional de Apren-
ma, selecionando os cursos
dizagem Comercial disponi-
do interesse de seu negócio
bilizará para empresas uma
e indicando o trabalhador
nova solução tecnológica que
para essa oferta gratuita. O
dará amplo acesso a cursos
responsável da empresa e o
gratuitos de capacitação e
trabalhador poderão acom-
qualificação para profissio-
panhar, na plataforma, todo
nais dos diversos setores
processo do cadastramento
produtivos brasileiros.
e inscrição à efetivação da
“A plataforma Senac Em-
O prefeito Sebastião Melo (MDB) sancionou o projeto de lei aprovado pela Câmara em dezembro que prevê a distribuição de absorventes à população de baixa renda de Porto Alegre. De autoria do vereador Leonel Radde (PT), a proposta agora deverá ser regulamentada pelo Município, que definirá os critérios para as beneficiárias e os locais onde os absorventes serão disponibilizados. Mesmo relevante, faz relativamente pouco tempo que o debate ganhou corpo internacionalmente. A Escócia, em
novembro de 2020, tornou-se o primeiro país a fornecer produtos menstruais a sua população. Em Porto Alegre, ainda levará um tempinho a mais: o prazo para a regulamentação é de 180 dias. De acordo com Radde, a proposta original prevê a distribuição em Unidades Básicas de Saúde e escolas. Segundo ele, a verba prevista para este ano para a execução do programa é de aproximadamente 450 mil reais, montante que a Prefeitura não confirmou. Em nível federal, o Con-
gresso derrubou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que barrava a distribuição sem custo de absorventes a estudantes de escolas públicas de baixa renda, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias, benefício que havia sido aprovado no Senado em setembro. Com isso, os dispositivos vetados por Bolsonaro devem entrar em vigor 120 dias depois da sua promulgação. Vale lembrar que, depois do veto ao projeto, o presidente chegou a editar, no Dia da Mulher, um decreto sobre o
tema, porém mais restrito e, por isso mesmo, criticado pela bancada feminina. Para saber mais sobre o assunto, este estudo do Unicef aborda as consequências da pobreza menstrual no Brasil, salientando a importância de garantir dignidade a meninas e mulheres. “Quando vivenciada desde a infância, a pobreza menstrual pode resultar ainda em sofrimentos emocionais que dificultam o desenvolvimento de uma mulher adulta com seus potenciais plenamente explorados”, conclui a pesquisa.
MPMA publica edital para concurso de estágio de graduação Foi publicado, nesta segunda-feira, 14, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, o edital de abertura do processo seletivo simplificado para admissão e formação de cadastro de reserva de estudantes de graduação e de ensino profissional na modalidade de estágio não obrigatório. As inscrições poderão ser feitas, no período de 16 de março a 6 de abril de 2022, no endereço seletivos.mpma.mp.br. Estão sendo oferecidas 136 vagas distribuídas para os seguintes cursos: Admi-
nistração (29), Pedagogia (2), Ciências Contábeis (5), Arquitetura e Urbanismo (3), Biblioteconomia (cadastro de reserva), Design Gráfico (5), Direito (74), Enfermagem (1), Engenharia Elétrica (1), Jornalismo (1), Publicidade e FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
Propaganda (1), Radialismo (1), Relações Públicas (3), História (3), Serviço Social (6) e Psicologia (1). Para ensino profissional, estão sendo oferecidas três vagas para o curso de Informática/ Eletrônica/Eletrotécnica.
Os candidatos aprovados no seletivo atuarão nas unidades do Ministério Público do Maranhão localizadas nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Estreito, Imperatriz, João Lisboa, Paço do Lumiar, Pedreiras, Santa Inês, Raposa, Rosário, São José de Ribamar e Timon. A lista preliminar dos candidatos inscritos será divulgada no dia 26 de abril, e o resultado final, após o prazo para recursos, deve ser divulgado no dia 31 de maio. Redação: CCOM-MPMA
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
matrícula.
presas é uma ferramenta
A empresa terá ainda
importante que conecta em-
oportunidade de manifestar
presas, pessoas e interesses
o interesse por outras ofertas
do mundo corporativo. As
não disponíveis na plata-
atuais transformações do
forma, solicitar informações
mundo do trabalho vêm exi-
sobre cursos sob medida ou
gindo das empresas e dos
sobre assessoria/consultoria
trabalhadores mais atenção
empresarial, além de escla-
com a produtividade e com-
recer dúvidas e apresentar
petitividades de seus negó-
sugestões.
cios. A educação profissional
Totalmente responsiva, a
mostra-se, portanto, como
plataforma pode ser acessa-
um aliado do crescimento
da por diferentes dispositivos
empresarial. E essa missão
(computadores, tablets e ce-
histórica do Senac ganha
lulares). Visando sua adequa-
agora uma roupagem inova-
ção aos dispositivos da Lei
dora e tecnológica que fala a
Geral de Proteção de Dados
linguagem dos modernos re-
Pessoais, o ambiente virtual
lacionamentos empresariais”
respeita diferentes protocolos
– explica o Diretor-Geral do
de segurança da informação.
Departamento Nacional do
É o Senac reforçando
Senac, Sidney Cunha.
o seu papel de parceiro de
Segundo o executivo da
primeira hora das empresas.
Instituição, ciente de que
Afinal, há mais de 75 anos,
grandes talentos podem
quem quer valorizar os seus
ser descobertos e lapidados
profissionais pela via da edu-
pelas próprias empresas,
cação pode contar com a
o Senac preparou um por-
qualidade dos Cursos Senac.
tfólio especial de cursos
Seja parceiro do Senac:
sintonizados com as novas
https://senacempresas.se-
demandas do mercado nos
nac.br/
segmentos de Gastronomia,
Cursos Senac Empresas:
Tecnologia da Informação
seu profissional cresce, sua
e Comércio.Os cursos gra-
empresa vai junto.
tuitos de formação inicial e
Conheça os cursos dis-
continuada (FIC) são volta-
poníveis
dos a trabalhadores das em-
1
presas parceiras com renda
Business Intelligen-
ce com Power BI
familiar per capita inferior a 2
2
Design Thinking
salários-mínimos, na condi-
3
Metodologia Ágil
ção de alunos ou egressos da
4
Boas Práticas para
educação básica. Com isso, o Senac mantém o seu firme compromisso com democratizar o acesso das populações
Serviços de Alimentação 5
Sustentabilidade
Aplicada à Cozinha 6
Sistema de Análise
a educação profissional de
de Perigos e Pontos Críticos
qualidade.
de Controle - APPCC SITE E E-MAILS: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.
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Política 3
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Defasagem escolar na pandemia transforma startup de gamificação em alternativa para reforço da matemática no Brasil
O preocupante índice de defasagem no aprendizado de jovens e crianças no Brasil durante o período mais agudo da pandemia tem sido um forte estímulo para o crescimento do uso de tecnologias na educação brasileira. O uso da plataforma da Matific, startup israelense de gamificação da matemática por meio de inteligência artificial que atende estudantes de 5 a 12 anos, cresceu cerca de dez vezes nos últimos 12 meses no País. O volume de alunos, tanto da rede pública quanto do ensino privado, que utilizam a plataforma na grade curricular saltou de cerca 100 mil em 2020 para mais de 1 milhão em 2021. Já a quantidade de escolas que contrataram o sistema da Matific passou de 2,2 mil no início da pandemia (abril/2020) para 8 mil em janeiro de 2022. Atualmente, a Matific atende cerca de 2 mil colé-
gios privados, com mais de 330 mil alunos das principais redes de educação no País, e 6 mil instituições públicas, perfazendo cerca de 700 mil estudantes espalhados por colégios estaduais e municipais de todas as regiões do
Brasil. Os usuários contam com acervo completo de jogos digitais de matemática da empresa, com quase 7 milhões de atividades, desafios e exercícios já executados este ano. O sistema também está
alinhado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e aos principais livros didáticos no País. Como a pandemia trouxe à tona a grande defasagem educacional que o Brasil enfrenta, a Matific é hoje uma
importante solução, que oferece uma experiência de aprendizagem personalizada e mapeada para o nível de habilidade de cada um, o que aumenta a confiança de uma maneira divertida e envolvente para o aluno,
sempre acompanhado de perto pelo seu professor, que tem acesso a gráficos de desempenho para identificar estudantes com dificuldades ou facilidades na disciplina”, comenta Dennis Szyller, CEO da Matific Brasil. “Portanto, a tecnologia se tornou uma ferramenta imprescindível de professores e alunos nesta pandemia, pois permite ao docente interagir e acompanhar o desempenho de seus discentes mesmo de forma remota, enquanto seus alunos passam a ter mais autonomia no seu processo de aprendizagem”, acrescenta Szyller. Sobre a Matific (www. matific.com.br) A Matific é uma empresa startup internacional que desenvolveu um premiado sistema educacional de matemática, projetado por uma equipe de especialistas e professores de matemática, engenheiros de software e desenvolvedores de jogos.
Parceria entre Sebrae e Caixa oferece crédito assistido com condições especiais para empresárias Donas de micro ou pequenos negócios de todo o Brasil terão condições especiais para contratar crédito durante este mês de março. O Sebrae, em parceria com a Caixa Econômica Federal, dentro do programa Brasil Pra Elas, lançou o Crédito Assistido para Elas, com condições melhores em relação às taxas de juros, às carências e aos prazos para pagamento. Até o dia 31, Microempreendedoras Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que possuam como sócias majoritárias figuras femininas podem aproveitar a oportunidade. As linhas de crédito são decorrentes do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), iniciativa que, desde 2020, já liberou mais de 104 mil operações de crédito, somando mais de R$ 7 bilhões em empréstimos para os micro e pequenos negócios. A expectativa é que agora, com a campanha
focada no público feminino, esse número cresça ainda mais. O Crédito Assistido, em parceria com a Caixa, já é uma opção oferecida pelo Sebrae e que tem como objetivo orientar e auxiliar os empreendedores nos processos pré e pós-crédito. Segundo o analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, Pedro Rodrigues, a ação vai fortalecer o empreendedorismo feminino, incentivando mulheres a tomarem crédito de forma consciente e sustentável. “Fazemos um acompanhamento desde o início, mostrando quais são as linhas de crédito disponíveis e o que a pessoa precisa fazer para contratar. Em seguida, encaminhamos para a Caixa a manifestação de interesse e, após a contratação, orientamos o empresário também, inclusive em casos de inadimplência”, explica. Passo a passo Mulheres interessadas
em contratar o Crédito Assistido devem acessar este link e participar da primeira fase de pré-crédito. Ao fazer o cadastro na página do Sebrae, a empreendedora assiste ao vídeo tutorial e, de posse dos conteúdos de apoio, pode calcular a real neces-
sidade de capital de giro e avaliar sua capacidade de pagamento das futuras prestações. Além disso, pode fazer cursos on-line específicos para aprender a organizar melhor a vida financeira da empresa. O Fale com o Sebrae também está disponível para tirar dú-
vidas e fornecer orientação técnica via web. Na sequência, após contratar o crédito, a pessoa recebe conteúdos do Sebrae com orientações de como traçar diagnósticos de gestão empresarial e identificar áreas da empresa que precisam de melhorias, como
vendas, marketing, gestão de pessoas, entre outras. Passado o tempo de carência, caso a empresa mostre sinais de dificuldade para o pagamento do empréstimo, o Sebrae tem soluções como a consultoria virtual de recuperação empresarial e renegociação de dívida.
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Política 4
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Presidente diz que espera redução de preços dos combustíveis
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DO IBEDEC MARANHÃO– INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO O IBEDEC – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, com sede na Edifício Tech Office - Av. dos Holandeses, 02 - Sala 925 - Ponta D'areia, São Luís - MA, 65065-180, vem através de sua Diretor Presidente abaixo assinado, CONVOCAR AOS MEMBROS ASSOCIADOS AO IBEDEC E QUEM MAIS SE INTERESSAR, PARA REUNIREM-SE EM 04 DE ABRIL DE 2022, ÀS 09h00min, A FIM DE DELIBERAREM SOBRE A SEGUINTE ORDEM DO DIA: I) Eleição e Renúncia de membros; II) Apreciação e Votação do parecer do conselho fiscal sobre os relatórios, balanços e contas apresentadas pela diretoria relativa ao exercício de 2021; III) Apreciação e Votação dos relatórios, balanços e contas apresentados pela diretoria, relativo ao exercício de 2021; – IV) Apreciação e Votação de outros assuntos apresentados pelos associados até 24 horas antes da data da assembleia. São Luis/MA, 16 de março de 2022.
Daryanne Caldas Diretora Presidente do IBEDECMARANHÃO Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Processo nº: 0056209-79.2013.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR REU: JANIA MARIA MENDONCA COSTA
O presidente Jair Bolsonaro espera que a Petrobras siga o mercado internacional e reduza o preço dos combustíveis, após a queda do valor do barril de petróleo. O preço do barril do petróleo do tipo Brent, o mais comercializado internacionalmente, fechou a cotação do dia a US$ 99. Na semana passada, o barril chegou a
custar mais de US$ 139, maior valor em 14 anos, o que levou a Petrobras a promover reajustes no preço da gasolina, do diesel e do gás de cozinha, anunciados na última quinta-feira (10). “Estamos tendo notícias de que nos últimos dias o preço do petróleo lá fora tem caído bastante. A gente espera que a Petrobras acom-
panhe a queda de preço lá fora. Com toda certeza, ela fará isso daí”, disse o presidente durante evento de lançamento do novo marco legal da securitização e de garantias rurais, no Palácio do Planalto, em Brasília. O presidente voltou a criticar a decisão da Petrobras de aumentar o preço dos combustíveis antes mesmo
de o Congresso Nacional e do governo aprovarem medidas para conter o aumento dos preços. Uma dessas medidas foi a edição de uma lei complementar que unifica o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto foi sancionado na última sextafeira (11).
Presidente prorroga convênios e contratos de repasse com Petrópolis
O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão,na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe.
Citando(a) (s): JANIA MARIA MENDONCA COSTA (CPF: 832.077.673-20), com endereço incerto e não sabido.
FINALIDADE: Citação da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de trinta dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 11 de fevereiro de 2022 . Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz.
Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
Assinado eletronicamente por: ALEXANDRE LOPES DE ABREU - 11/02/2022 12:42:10 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22021112421072900000056871389 Número do documento: 22021112421072900000056871389
Num. 60747719 - Pág. 1
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA CNPJ: 01.566.688/0001-34
AVISO DE LICITAÇÃO Edital de Chamamento Público Nº. 01/2022; Objeto: Cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Senador Alexandre Costa, no exercício de 2022. Data da abertura: 06/04/2022, às 10:00 h. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL, situado na Av. José Sarney, 1410 – Centro, Senador Alexandre Costa-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente no Portal da transparência, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. SENADOR ALEXANDRE COSTA-MA, 14 de março de 2022. ALLAKIS MORAIS SILVA – Presidente da CPL.
O presidente, Jair Bolsonaro, editou, na noite desta segunda-feira (14), um decreto prorrogando, para 31 de dezembro de 2022, a vigência dos convênios e dos contratos de repasse celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal para transferências voluntárias de recursos da União para o município de Petrópolis (RJ), cujas vigências se encerrariam entre 15
de fevereiro e 30 de dezembro de 2022. Petrópolis enfrentou fortes chuvas no dia 15 de fevereiro que deixaram, até agora, 233 mortos e 994 pessoas que estão morando em abrigos temporários. No dia 8 de março, o Ministério da Saúde publicou hoje (8), no Diário Oficial da União, uma portaria autorizando o repasse de R$ 1.040.692,05 do Fundo Nacional de Saúde
(FNS) para o fortalecimento do sistema da vigilância em saúde e à implementação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência nos bairros atingidos. O decreto publicado hoje também suspendeu, até 31 de dezembro de 2022, a contagem dos prazos estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 424/2016, dos extintos Ministérios do
Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, relativos aos convênios e aos contratos de repasse celebrados por órgãos e entidades da administração pública federal para a transferências de recursos da União para Petrópolis que estejam em fase de execução ou de prestação de contas.
________________________________________ _______________________________ Rua Cônego Aderson, sn – Centro CNPJ – 01.566.688/0001-34 Senador Alexandre Costa – Maranhão. e-mail: prefeiturasac@hotmail.com
COMUNICADO Amazônia Aviação Agrícola Ltda., CNPJ n° 07.598.100/0001-00, torna publico que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 15/03/2022 a Licença de Operação nº1034343/2022 para atividade de pulverização aero agrícola, situado à Rodovia BR 010, km 1341, s/n, Zona Rural, Davinópolis – MA, conforme processo nº 257805/2021.
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Flávio Dino participa de evento da UEMASUL
O governador Flávio Dino participará de evento da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), em Imperatriz, marcando a abertura de mil novas vagas para estudantes na instituição. A solenidade será nesta quarta-feira (16), no Centro de Convenções da cidade, localizado na Rua Urbano Santos, a
partir das 18 horas. Na ocasião, o governador acompanhará ainda a cerimônia de posse dos membros da reitoria da instituição de ensino e será homenageado com o Título de Doutor Honoris Causa. A honraria é concedida por universidades a personalidades de grande destaque e importância por seu trabalho.
A UEMASUL foi criada na gestão Flávio Dino, por meio da Lei Estadual nº 10.525, de 3 de novembro de 2016. É a terceira universidade pública do Maranhão. SERVIÇO O quê: Evento marcando a abertura de mil vagas na UEMASUL; Quando: Nesta quartafeira (16), a partir das 8h;
Onde: No Centro de Convenções de Imperatriz, localizado na Rua Urbano Santos, sn. Sugestão de entrevistados: - Governador Flávio Dino - Secretários de Estado - Membros da universidade
TJMA e UEMA firmam acordo para executar projeto Arquivo Escola
Geral 5
Reclamações sobre serviços de telecom começam 2022 registrando queda de mais de 20% O número de reclamações de usuários de serviços de telecomunicações manteve, no começo de 2022, o índice de queda acima de 20%. Em janeiro, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as reclamações caíram 21,4% em relação a janeiro de 2021. Durante o mês de janeiro de 2021 foram registradas 213.577 reclamações, já em janeiro de 2022 foram 167.843, uma redução de 45.734 queixas. As reclamações registradas na Anatel têm caído a taxas superiores a 20% desde abril do ano passado. A queda nas reclamações reflete ações das empresas dentro do Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), que tem trabalhado em normativos para melhorar a relação com o consumidor. “Neste dia 15 de março comemoramos o Dia do Consumidor e é preciso destacar as ações adotadas pelo setor nos últimos anos para melhorar a percepção do usuário. Os dados de queda nas reclamações mostram que esse trabalho tem dado resultado. Um dos pontos de maior destaque da autorregulação é a plataforma Não Me Perturbe, que permite bloquear ligações de telemarketing de serviços de telecom e de oferta de crédito consignado, mas o SART tem feito além e atuado em diversas áreas”, afirmou o
presidente executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari. Entre os pontos tratados dentro do SART está o compromisso de melhorar, simplificar e deixar mais transparente as ofertas feitas pelas empresas, o que reduz dúvidas sobre o que é cobrado do consumidor. O setor também implantou a automação de processos relacionados ao faturamento, como por exemplo a emissão de segunda via e envio de comprovante de pagamento. Essas mudanças tiveram reflexo direto na percepção dos consumidores. Dados da Anatel apontaram uma redução de 19% no número de reclamações relacionadas à cobrança, uma queda de 14.635 queixas em janeiro de 2022, na comparação com janeiro de 2021. As queixas sobre qualidade, funcionamento e reparo caíram 35%, representando uma redução de 15.569 queixas. Os dados refletem os altos investimentos feitos pelo setor, que têm ultrapassado os R$ 30 bilhões por ano. Serviços Os dados mostram uma queda consistente em todos os serviços, inclusive naqueles que historicamente registravam os maiores números de reclamações. A maior queda nas reclamações foi sobre a banda larga fixa, 26,3%, passando de 52.948 em janeiro de 2021 para 44.581 queixas em janeiro de 2022.
COMUNICADO Antônio Ferreira dos Santos, portador do CPF nº 088951803-30, torna público que requereu, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/MA, o pedido de Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) para empreendimento agrossilvipastoril situado na Fazenda Berra Boi, zona rural do município de São João do Paraíso, estado do Maranhão, conforme dados constantes no e-processo nº 45605/2022.
O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, assinou nessa segunda-feira (14) um Acordo de Cooperação Técnica entre o Arquivo do Tribunal e a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). A iniciativa entre a instituição de ensino e o Judiciário maranhense visa executar o projeto de extensão intitulado “Arquivo
Escola – ambientação, formação de um espaço de diálogo entre Arquivo, Universidade e sociedade”. O acordo foi firmado durante reunião realizada entre o presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo; o reitor da UEMA, Gustavo Costa; o pró-reitor de Extensão e Assuntos Estudantis, Paulo Catunda; o coordenador de Arquivo e Gestão Documental do
TJMA, Christofferson Melo Cunha; e o professor de História, Reinaldo Barroso Jr. A articulação entre Tribunal e Universidade pretende colaborar para a qualificação e formação de profissionais da área de história, biblioteconomia, direito e áreas afins, para compreenderem melhor a memória documental e impactar sobre a avaliação
social dos arquivos. As pessoas poderão se relacionar diretamente com diferentes documentos históricos. Além disso, por meio do acordo firmado, é possível construir exposições, catálogos e instrumentos de pesquisa e organização documental, bem como elaborar diferentes exposições importantes sobre a história e a memória maranhense.
COMUNICADO AGRO SERRA INDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 11.035.672/0001-59, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 09/12/2021, LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL-LUA, situada na Fazenda São José - Áreas Remanescentes, Localizada na Estrada FN 01 Km 38, SN, São Raimundo das Mangabeiras - MA, conforme dados, constante no Processo SEMA N° 243877/2021. COMUNICADO GLOBO AVIAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., CNPJ nº 00.912.166/0001-84, torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 15/03/2022, a Licença de Operação nº 1034427/2022 para atividade de Aeródromo com Armazenamento de Combustível e Pulverização Agrícola, situada na Rodovia BR 010 Km 1341 s/nº, sala 01, Zona Rural, município de Davinópolis- MA, conforme processo nº 257077/2021.
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Criação da SAF não garante aos clubes sucesso no futebol
Vou confessar uma coisa: ainda não me convenci de que clubes como Cruzeiro e Botafogo, de tanta história e tradição no futebol brasileiro, precisassem ser vendidos para saírem de um buraco “sem fundo”. E menos ainda que o Vasco, de torcida maior e espalhada pelo país, venha a seguir esse caminho.
Por que, em vez de pensar num investidor estrangeiro disposto a comprá-lo, o clube sequer cogita em transformar sua administração em algo profissional? É evidente que não é algo fácil, mas vejo como algo muito mais positivo do que passar a ser dependente de empresários que terão como objetivo primordial lucrar, para depois pensarem
em conquistas. Exemplo caseiro é o Flamengo. Quando Eduardo Bandeira de Mello assumiu a presidência em 2013, o clube liderava o triste ranking de endividados elaborado pela BDO Consultoria. O valor total era de R$ 741 milhões. Em 2016, quando iniciou seu segundo mandato, e aproveitando a adesão ao Profut
(Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) criado pelo Governo Federal (Lei 13.155/ 2015), a dívida já tinha sido reduzida para R$ 460 milhões. E ao sair, em 2018, o Flamengo aparecia no ranking em oitavo lugar, com dívida de R$ 365 milhões e faturamento de R$ 543 milhões.
Formiga grava os pés na Calçada da Fama do Mineirão
Um dos grandes nomes do futebol feminino brasileiro, a meio-campista Formiga recebeu uma homenagem especial nesta terça-feira (15), ela se tornou a primeira mulher a gravar os seus pés na Calçada da Fama do estádio do Mineirão.
“Fico feliz de ser a primeira mulher, e negra, de ter este reconhecimento [de gravar os pés no Mineirão] em um dos estádios mais importantes do nosso país. Nós lutamos tanto, e buscamos tanto este espaço, este reconhecimento, este valor e este respeito”,
declarou a jogadora de 44 anos de idade. Atualmente defendendo o São Paulo, Formiga disputou no final de 2021 a sua última partida pela seleção brasileira (contra a Índia no Torneio Internacional de Manaus). Foram 26 anos defendendo a amarelinha, com nove
conquistas: três medalhas de ouro em Jogos Pan-Americanos (2003, 2007 e 2015) e seis Copas América (1995, 1998, 2003, 2010, 2014 e 2018). Formiga, porém, tem a prata olímpica de 2004, em Atenas (Grécia), como principal lembrança da carreira pelo Brasil.
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Atletas precisam de resiliência para lidar com provocações, diz Nadal
O atual campeão do Aberto da Austrália, Rafael Nadal, disse lamentar o fato de Naomi Osaka ter se sentido abalada por uma torcedora durante derrota da atleta na noite de sábado em Indian Wells, mas acrescentou que os tenistas precisam estar prontos para lidar com adversidades. Osaka, que provocou um debate sobre saúde mental no esporte no ano passado com sua desistência do Aberto da França, começou a chorar depois que uma pessoa gritou: “Naomi, você é uma droga!” no início de sua derrota por 6-0 e 6-4 para Veronika Kudermetova. Após a partida, Osaka
disse que o incidente a lembrou das injúrias que Venus e Serena Williams receberam no torneio em 2001, o que as levou a boicotar o evento por mais de uma década. “No mundo real, isso acontece, sabe? Sinto muito por ela”, disse Nadal após sua vitória por 7-5 e 6-3 sobre Daniel Evans na segunda-feira. “Somos pessoas muito sortudas por podermos desfrutar de expriências incríveis... porque somos tenistas”. “Mesmo que seja terrível ouvir... precisamos estar preparados para isso. Precisamos resistir a esse tipo de questão que pode acontecer quando você está exposto às pessoas.
Kitesurf: Socorro Reis assume a vice-liderança no Campeonato Asiático A maranhense Socorro Reis começou muito bem as disputas do Campeonato Asiático de Kitesurf, competição que está sendo realizada durante esta semana na Praia de Jomtien, na Tailândia. A kitesurfista do Maranhão, que conta com o patrocínio master da Fribal e do governo do Estado e o apoio do Grupo Audiolar, por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, ocupa a segunda colocação entre as mulheres após a realização das sete primeiras regadas e segue com boas chances de brigar pelo título da competição internacional. Confirmar um bom resultado na Tailândia é o objetivo de Socorro Reis, que mira uma vaga nos Jogos Olímpicos de Paris 2024. O Campeonato Asiático, que prossegue até quintafeira (17), vale pontos para o ranking internacional e é
o primeiro passo do ciclo olímpico. “Está sendo uma boa competição até agora. Está todo mundo com um nível muito parecido e, por isso, é preciso manter o foco e a concentração, usar a estratégia para manter uma boa colocação. Ainda faltam algumas regatas e vamos tentar uma melhor posição”, afirmou a kitesurfista maranhense. Além de competir na Tailândia, o 2022 de Socorro Reis contará com outro quatro eventos fora do Brasil visando Paris 2024. “Cada degrau é uma conquista, uma evolução, um aprendizado, é um ajuste que temos que fazer para que, em 2024, a gente consiga conquistar a vaga para brigar pela medalha olímpica. Estou muito feliz e só tenho a agradecer ao patrocínio do governo do Estado e da Fribal e ao apoio do Grupo Audiolar.
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IEMA em Santa Helena levará mais educação profissionalizante à região
A população de Santa Helena começou a semana em festa. O Governo do Maranhão entregou, na segunda-feira (14), a unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) na cidade. Em agenda na região da Baixada Maranhense, o governador Flávio Dino realizou grandes entregas nas cidades de Santa Inês, Pindaré Mirim, Arari e Santa Helena. Uma
dessas foi a inauguração da Unidade Plena do IEMA na cidade de Santa Helena. A gestora Antonelle Avelar falou que o sentimento com essa entrega é de gratidão. “Esse é o maior sentimento que temos com um prédio dessa magnitude. Temos alunos que se deslocavam para outros municípios para poder ter educação de qualidade e, com uma estrutura como essa, para nós traz muitos
benefícios. Eu como mãe e gestora vejo a grandeza de ter esse trabalho do Governo na nossa cidade. A gente acredita, sim, que a escola pública pode ser de qualidade”, destacou Antonelle. A população recebeu em festa a comitiva. O secretário de Estado da Infraestrutura, Clayton Noleto, afirmou que é uma grande satisfação entregar a unidade. “Uma das coisas que mais me encanta
nos IEMAs são os laboratórios, que é a conjunção do ensino teórico com o prático, o que facilita o processo de aprendizagem e faz com que estes estudantes dominem mais profundamente o conhecimento científico. E tem laboratório em todas as unidades do IEMA, o que para nós é uma grande satisfação levar qualidade de ensino para todo o nosso estado”, comentou o secretário.
Governo amplia ações de regularização fundiária e faz entrega de títulos em Santa Inês
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), segue garantindo o direito à moradia com ações do Programa de Regularização Fundiária em todo estado. Em Santa Inês, a Secid iniciou, na última sexta-feira (11), a primeira etapa de entrega de títulos definitivos de propriedade a 118 fa-
mílias residentes do bairro Cohab, na região central do município. A iniciativa faz parte do Acordo de Cooperação Técnica assinado entre a Prefeitura de Santa Inês e o Governo do Estado, que vai garantir o título de Regularização Fundiária para centenas de famílias da região. Ao todo serão beneficiadas com a ação
cerca de 500 famílias no município. O secretário da pasta, Márcio Jerry, destacou a importância do programa que está sendo ampliado para todo o Estado. “Desde o início da gestão são priorizados os programas na área social e de cidadania, comprovando a atenção do governador Flávio Dino com os mais
carentes e em prol da coletividade. A regularização fundiária é uma ação de grande impacto social que transforma a vida das pessoas. Com determinação, diálogo e muito trabalho, estamos enfrentando os desafios e implementando políticas que garantem direitos e visem o bem-estar da população maranhense”, ressaltou.
Geral 7
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Em Paço do Lumiar, nova Estrada do Mojó garantirá mais desenvolvimento à região
O Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), segue com as obras de pavimentação da Estrada do Mojó, em Paço do Lumiar, região da Grande Ilha. A ação faz parte do Programa Mais Asfalto, que visa garantir mobilidade, melhoria no escoamento da produção dos pescadores e promover mais segurança e conforto para os moradores e visitantes da área. De acordo com o secretário da Secid, Márcio Jerry, a obra, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores, garantirá também o melhor escoamento dos produtores agrícolas do município. “Essa é mais uma importante parceria firmada entre a prefeitura e o Governo do Estado do Maranhão. Vamos proporcionar dignidade à população do município e assegurar acesso facilitado ao local”, afirmou. Willame Brito é morador do Mojó e lembra a dificuldade dos moradores no período das chuvas. “Aqui, quando chove, fica muita lama. Agora com a obra vai ficar muito bom, vai melhorar bastante
para a população”, disse. Além da pavimentação, a via receberá meio-fio e sarjetas, que garantirão o escoamento adequado da água, proporcionando mais segurança para os moradores do bairro. Atualmente, os trabalhos incluem a terraplanagem e drenagem da via para receber a camada asfáltica. A previsão é que a obra seja entregue à população ainda este mês. Mais obras Em Paço do Lumiar, o Governo do Maranhão, por intermédio da Secid, em parceria com a Prefeitura de Paço do Lumiar, executou obras de urbanização de três portos nas comunidades Mojó, Mocajutuba e Timbuba; a pavimentação na estrada que liga os povoados de Pindoba a Iguaíba; a reconstrução do Mercado da avenida 10; a construção da Praça do Residencial Lima Verde; e a pavimentação na Avenida 2, que interliga os municípios de Raposa e Paço do Lumiar. Recentemente, também iniciou a construção da Rampa das Marisqueiras, na comunidade de Timbuba.
Restaurantes Populares contribuem para a segurança alimentar e geração de renda em Pindaré-Mirim e Arari O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), realizou, na segunda-feira (14), a entrega dos 81º e 82º Restaurantes Populares do Estado. Os municípios beneficiados foram os de Pindaré-Mirim e Arari. Atualmente, o Maranhão é o estado com a maior rede de equipamentos de segurança alimentar e nutricional do Brasil, superando São Paulo. Em Pindaré-Mirim, o ambiente servirá diariamente 350 refeições, sendo 200 almoços e 150 jantares. Já em Arari, serão servidas 500 refeições, 300 almoços e 200 jantares. Em ambos os municípios o valor do prato é de apenas R$ 1,00. Além do fornecimento de alimentos, os ambientes também ofertarão palestras e oficinas em Educação Alimentar, visando capacitar a população beneficiada. Durante a cerimônia em Pindaré-Mirim, o governa-
dor Flávio Dino frisou a importância dos Restaurantes Populares para a economia, benefício que chega até na população que não frequenta o local. “Os alimentos que são servidos aqui vêm da agricultura familiar, ou seja, mesmo que a pessoa nunca tenha consumido no restaurante, ela estará sendo favorecida. Além disso, com a economia gerada na vida das famílias, comendo à R$ 1,00, sobra uma renda extra no final do mês. Isso estimula o movimento do comércio”, disse o governante. A secretária da Sedes, Larissa Abdalla, destacou a relevância de medidas voltadas para a segurança alimentar no Estado. “Hoje estamos fazendo história, inaugurando mais dois Restaurantes Populares, trazendo comida de qualidade, nutritiva e acessível. Isso é um olhar atencioso do Governo do Maranhão para quem mais precisa”.
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Ministro do STJ mantém júri popular de acusado de matar Marielle
O ministro Rogério Schietti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem (14) um recurso do policial militar reformado Ronnie Lessa e manteve a submissão dele a júri popular. Ele é acusado de ser um dos executores do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A decisão foi tomada no mesmo dia em que o crime completou quatro anos. Em 14 de março de 2018,
Marielle Franco e Anderson Gomes foram baleados dentro do carro em que transitavam na região central do Rio de Janeiro. No STJ, a defesa de Lessa havia pedido sua absolvição sumária ou o afastamento da decisão judicial que remeteu o caso a júri popular. Ele responde pelo crime de homicídio qualificado, incluindo as qualificantes de motivo torpe e emprego de recurso que impossibilitou a defesa
da vítima. Schietti, contudo, não acolheu o pedido. O ministro considerou que a decisão de envio do caso a júri popular foi adequada e fartamente justificada. Entre as evidências apresentadas, ele apontou registros de que Lessa estaria monitorando Marielle antes do dia do crime – por exemplo, em pesquisas online sobre os locais em que a vereadora costumava atuar, o seu partido político
(PSOL) e os endereços que frequentava, entre outros indícios. “Essas são algumas das provas citadas na pronúncia, mantida em segundo grau, que consubstanciam lastro mínimo, judicializado, da admissibilidade da acusação a ser desenvolvida em plenário do júri. As instâncias ordinárias justificaram a suspeita que recai sobre o agravado, acerca de crime contra a vida”, escreveu o ministro.
Autoridade ucraniana diz que vê espaço para acordo com Rússia
Um alto funcionário ucraniano disse nesta terça-feira (15) que as conversações com a Rússia sobre o fim da guerra são muito difíceis, mas disse que há “certamente espaço para um acordo”, acrescentando que as negociações continuarão na quarta-feira (16).
“Continuaremos amanhã -- é um processo de negociação muito difícil. Existem contradições fundamentais, mas certamente há espaço para acordos”, disse Mykhailo Podolyak, assessor do presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, no Twitter.
As conversas foram retomadas por meio de uma videoconferência na terça-feira. Autoridades ucranianas mostraram esperança de que a guerra possa terminar mais cedo do que o esperado, dizendo que Moscou pode estar aceitando seu fracasso em impor um novo
governo a Kiev pela força. Em uma sugestão de possível compromisso, Zelenskiy disse que a Ucrânia está preparada para aceitar garantias de segurança que ficam aquém de seu objetivo de longo prazo de se tornar membro da Otan, ao qual Moscou se opõe.
SÃO LUÍS - MA, QUARTA-FEIRA, 16 DE MARÇO, DE 2022
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Corregedor e equipe vistoriam condições dos cartórios da capital e do interior
Os cartórios do 1º e 2º Ofício de Registro de Pessoas Naturais de São Luís foram visitados pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, e pela coordenadora das Serventias da Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), Jaciara Monteiro, nesta terça-feira, 15. A visita teve como objetivo realizar o acompanhamento direto das atividades desenvolvidas pelo serviço extrajudicial, e verificar a qualidade dos serviços e a estrutura do atendimento prestado ao público pelos cartórios. O corregedor percorreu as instalações dos cartórios, verificou os arquivos de documentos, vistoriou as condições sanitárias e de acessibilidade oferecidas para pessoas com deficiência e adequação do atendimento ao público. Em conversa com os delegatários e funcionários, o desembargador reforçou a importância da digitalização e a restauração dos livros obrigatórios, com planejamento para operacionalização dessa ação, dentre outros itens necessários para a regularidade dos serviços. INSPEÇÕES NAS SERVENTIAS Enquanto o corregedor visita, pessoalmente, os cartórios da capital, duas equipes volantes da CGJ-MA, formadas por juiz e juíza, servidores e servidoras, realizam inspeção em cartórios do interior do estado ao longo desta semana.
Proposta de adoção do MP On-Line é debatida em reunião Por iniciativa da Procuradoria Geral de Justiça, foi realizada na manhã desta terça-feira, 15, de forma híbrida (presencial e digital), uma reunião com membros do Ministério Público do Maranhão para debater a Resolução nº 235/2021, do CNMP, que dispõe sobre a proposta de adoção do “MP On-Line” na instituição. A reunião foi coordenada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau; com o auxílio da subprocuradora-geral de justiça para Assuntos Administrativos, Regina Leite; da chefe da assessoria especial da PGJ, Lúcia Cristiana Chagas; e do diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais, José Márcio Maia Alves. O documento do Conselho Nacional do Ministério Público destaca que, em 2020, o Conselho Nacional de Justiça autorizou a criação de juízos 100% digitais, nos quais todos os atos processuais devem ser realizados de forma eletrônica e remota. Ao considerar a simetria constitucional entre o Poder Judiciário e o Ministério Público, o CNMP detalhou medidas necessárias para a implantação pelas unidades e ramos do Ministério Público. MEDIDAS O MP On-Line deverá prestar atendimento remoto durante o horário de expediente por meio de telefone, correio eletrônico, videochamadas, aplicativos digitais ou outros meios de comunicação que venham a ser definidos pelo respectivo Ministério Público. As unidades e os ramos do Ministério Público que implementaram o “MP On-Line” deverão, no prazo de 30 dias, comunicar o fato ao Conselho Nacional do Ministério Público, ocasião em que também enviarão os detalhes sobre sua implantação, observada a proteção de dados.