ATOS E FATOS
São Luís - MA, QUINTA-FEIRA, 17 de FEVEREIRO, de 2022
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5480
Eleições 2022: desinformação, fake news e ataques às urnas
No próximo dia 22, o ministro Edson Fachin assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por coordenar o processo eleitoral no país. Em entrevista ao Estadão, Fachin afirmou que o pleito de outubro será “o maior teste das instituições democráticas” e que o “populismo autoritário” e ditadura militar não têm mais espaço no Brasil. Recuo Após a entrevista, na terça-feira (16), o general da reserva e ex-ministro de Bolsonaro, Fernando Azevedo e Silva, se reuniu com os ministros do TSE para avisar que não poderá assumir o cargo de diretor-geral da corte para o qual ele havia sido convidado. O militar era visto pelos futuros presidentes do TSE como um anteparo aos ataques bolsonaristas contra as urnas e capaz de blindar a instituição das campanhas de desinformação.
Hackers Uma das ameaças às eleições, citadas por Fachin, vem de ataques hackers ao sistema eleitoral, promovidos, ao que tudo indica, por agentes estatais e grupos criminosos russos, assim como ocorreu nas eleições americanas de 2016. Vale lembrar que o assessor especial da Presidência, Tercio Arnaud, integrante do chamado ‘gabinete do ódio’, está na comitiva que acompanha Jair Bolsonaro na viagem à Rússia. Essas milícias digitais vem tendo, segundo relatou em entrevista o ministro Luís Roberto Barroso, a vida facilitada pelo próprio presidente da República, que vazou propositalmente informações sigilosas sobre o sistema eleitoral, com o intuito de vulnerabilizá-lo. Desinformação nas eleições Na mesma entrevista o ministro Barroso cogita proibir a operação do aplicativo de mensageria russo, com sede em Dubai,
Telegram. O aplicativo é hoje a principal ferramenta de disseminação de fake news. Sem sede no Brasil, o Telegram não aceita cooperar com a justiça eleito-
ral daqui. O TSE realizou, nesta terça-feira (15), uma reunião com representantes do Facebook, Google, Youtube, Instagram, Twitter, TikTok, WhatsA-
Brasil alcança marca recorde de novos negócios em 2021, com quase 4 milhões de micro e pequenas empresas O empreendedorismo alcançou uma marca história no Brasil, em 2021. Segundo levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados da Receita Federal, o ano passado registrou um recorde de novos pequenos. Foram mais de 3,9 milhões de empreendedores que se formalizaram em busca de obter uma fonte de renda ou para realizar o sonho de serem donos da própria empresa. Esse número representa um incremento de 19,8% em relação a
2020, quando foram criados 3,3 milhões de CNPJ; e de 53,9% em relação a 2018, quando foram formalizados 2,5 milhões de micro e pequenas em-
Programa de Regularização Fundiária avança na cidade de Imperatriz O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), intensifica as ações do programa de Regularização Fundiária na cidade de Imperatriz. Nesta semana, os técnicos da secretaria iniciam
o levantamento topográfico e o cadastro social das famílias residentes na região que engloba a Vila Cafeteira e o Conjunto Vila Vitória. A ação tem a parceria com Agencia Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul).
presas. “Ao mesmo tempo que a pandemia forçou muitas pessoas a irem para o empreendedorismo por necessidade, ela também
estimulou a busca desse meio de vida por oportunidade. E a tendência é que o empreendedorismo continue crescendo.
Governo continua construção da Praça da Ribeira, em São Luís As obras de construção da Praça da Ribeira, localizada no Residencial Ribeira, zona rural de São Luís, continuam. A iniciativa faz parte de um conjunto de intervenções urbanísticas realizadas para melho-
rar a infraestrutura em diversos bairros de São Luís e do interior do Estado. Os trabalhos do novo equipamento público estão 60% concluídos e a previsão para entrega à população é no mês de março.
pp e Kwai, para definir medidas de combate à desinformação nas eleições de 2022 e assinar um documento com ações que visam barrar
a divulgação de notícias falsas na internet. Patrícia Campos Mello, no podcast Café da Manhã da Folha, analisa o encontro.
Referência em atendimento infantil na capital, Shopping da Criança amplia serviços e chega a Bacabal
Inaugurado pelo Governo do Maranhão em outubro de 2020 em São Luís, o Shopping da Criança - espaço voltado para o público infantil que reúne atrações recreativas e atendimento de saúde - expandiu seus serviços: no último dia 9, uma unidade entrou em funcionamento na cidade de Bacabal, interior do estado, com investimento de R$ 3,2 milhões. Desde o início do projeto na capital, já foram realizadas 26.604 consultas, entre assistente social, médico pediatra, educador físico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, neuropsicólogo, psicólogo, educação física, psicopedagogo e terapeuta ocupacional. O espaço de lazer, ambiente lúdico com jogos, brinquedos, piscina de bolinhas, cinema e praça da alimentação, atendeu 19.310 reservas. Os números são de fevereiro de 2022.
2 Geral
ATOS FATOS
Fones: (98) 3302-7022
www.atosefatos.jor.br
Referência em atendimento infantil na capital, Shopping da Criança amplia serviços e chega a Bacabal Inaugurado pelo Governo do Maranhão em outubro de 2020 em São Luís, o Shopping da Criança - espaço voltado para o público infantil que reúne atrações recreativas e atendimento de saúde - expandiu seus serviços: no último dia 9, uma unidade entrou em funcionamento na cidade de Bacabal, interior do estado, com investimento de R$ 3,2 milhões. Desde o início do projeto na capital, já foram realizadas 26.604 consultas, entre assistente social, médico pediatra, educador físico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, neuropsicólogo, psicólogo, educação física, psicopedagogo e terapeuta ocupacional. O espaço de lazer, ambiente lúdico com jogos, brinquedos, piscina de bolinhas, cinema e praça da alimentação, atendeu 19.310 reservas. Os números são de fevereiro de 2022. Nesta quarta-feira (16), a secretária Márcia Rosana, 30 anos, foi ao local para levar o filho Israel, de 8 anos, que tinha uma consulta agendada
com uma psicopedagoga. “É ótimo conhecer esse espaço, é a primeira vez que estou trazendo meu filho e gostei muito do atendimento, todos são muito atenciosos. Depois de passar pelo médico ele ainda veio comer um lanchinho, brincar nesse “parque de diversões”, eu gostei muito dessa estrutura. E, se eu pudesse, gostaria de agradecer a todos pela atenção e pelo carinho”, disse.
A assistência à saúde no Shopping da Criança pode ser solicitada para pacientes de 6 a 12 anos de idade, após encaminhamento médico de qualquer especialidade ou de profissional da área de reabilitação. Para ter acesso aos serviços é necessário fazer o agendamento no site (www. shoppingdacrianca.ma. gov.br), pelo aplicativo ou em uma unidade do Viva Procon. Outra opção é o
Disque Saúde, (98) 31909091. “Espaços como esse mudam a vida e a história de muitas famílias que passam a contar com serviços essenciais para as crianças. Investir no desenvolvimento infantil é um ganho que vale para toda a vida”, afirmou Marcela Mendes, secretária de Estado de Governo (Segov), pasta responsável pelo Shopping da Criança.
Evento celebra o alcance de 1 milhão de famílias baixa renda cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica
Acontece nesta sextafeira (18), às 10h30, na Praça da Matriz do município de Alcântara, o evento que celebra o alcance de 1 milhão de famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. O momento marcará essa importante conquista para o estado do Maranhão e vai contar com a presença do Governador do Estado, Flávio Dino, o Presidente da Equatorial Maranhão, Sérvio Túlio e representantes das Secretarias Estaduais, Prefeituras, Ministério Público do Maranhão e FAMEM – Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, que contribuíram com ações para que esse número fos-
se alcançado, por meio de parcerias com a Equatorial Maranhão. Alcântara foi escolhida para sediar o evento por ser um dos municípios com o maior número de comunida-
FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
des quilombolas do Maranhão. Neste território vivem cerca de 3.350 famílias quilombolas, sendo que 2.139 destas estão cadastradas na Tarifa Social. Famílias quilombolas e indígenas
inscritas no Cadastro Único e atendam aos requisitos têm descontos que podem chegar a 100% até o limite de consumo de 50 kWh/ mês (quilowatts-hora por mês).
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
SÃO LUÍS - MA, QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO, DE 2022 comercialatosefatos2@gmail.com
Especialista em harmonização facial faz alerta sobre uso de produto proibido no Brasil
Os procedimentos estéticos estão cada vez mais acessíveis e é perceptível o crescimento do número de profissionais e clínicas que oferecem esses serviços. Muitas pessoas acabam sendo atraídas pelo preço baixo sem ao mesmo realizar uma pesquisa sobre os riscos que um procedimento estético carrega. A especialista em harmonização facial e proprietária da IM Beauty Clinic Dra. Isrraela Massena fez um alerta sobre o produto Israderm, uma suposta toxina botulínica proibida no Brasil. “Eu já havia feito um alerta nas minhas redes sociais sobre a toxina botulínica de origem duvidosa chamada Israderm na qual não possui uma apresentação clara, não existe nenhum tipo de bula ou descrição de suas propriedades. Recebi o contato de uma representante oferecendo essa toxina a preços muitos baixos o que chama atenção pois o produto em si costuma ter um valor bem alto. Além disso, pesquisando sobre o produto notei que já havia profissionais fazendo o uso dessa toxina mesmo ela não tendo o registo da Anvisa”, disse a dra. Isrraela. Como não existem
informações sobre o produto, a Anvisa proibiu, em junho do ano passado, a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso dele no Brasil. “O que para alguns é apenas um registro, para os profissionais que prezam pelos seus pacientes e ofício é algo muito sério. Todo produto em registro entrega ao profissional um respaldo de que há segurança em usálo e ignorar isso é ilegal e negligente com a saúde do paciente”, preocupou-se. Segundo a especialista, o Israderm tem causado muitas complicações, angioedema e necrose tecidual nos pacientes. “Tudo isso por conta de uma oferta barata e uma promessa falsa de longa duração dos seus efeitos. Primeiro precisamos entender que procedimento estético não é algo simples independente do produto ou área tratada. Por isso deixo aqui o meu alerta não apenas referente ao uso dessa toxina, mas aos procedimentos estéticos em geral. Receber valores muito diferentes dos praticados desconfie. Procure saber o que está sendo injetado na sua face, se informe antes e durante sua consulta. A sua saúde agradece”, alertou a dra. Isrraela Massena.
SITE E E-MAILS: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.
SÃO LUÍS - MA, QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO, DE 2022 Fones: (98) 3302-7022
Política 3
ATOS FATOS www.atosefatos.jor.br
Programa de Regularização Fundiária avança na cidade de Imperatriz
O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), intensifica as ações do programa de Regularização Fundiária na cidade de Imperatriz. Nesta semana, os técnicos da secretaria iniciam o levantamento topográfico e o cadastro social das famílias residentes na região que engloba a Vila Cafeteira e o Conjunto Vila Vitória. A ação tem a parceria com Agencia Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (Agemsul). De acordo com o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, o programa de Regularização Fundiária da Secid está em expansão. “Nesse sentido, estamos unindo esforços para efetivar uma política pública de inclusão social que visa garantir direitos e cidadania para a localidade. Em 2021, ultrapassamos para mais de 11 mil famílias atendidas pelo
programa, no âmbito da Secid, e vamos continuar avançando”, ressaltou o secretário. Jerry pontuou ainda que a Regularização Fundiária representa mais dignidade
e segurança jurídica. “Tem uma dimensão econômica importantíssima porque valoriza o imóvel no momento que as pessoas têm o título de propriedade definitiva. Vamos prosse-
guir com esse trabalho de assegurar para as famílias o título do lugar onde moram, esta é uma luta e um desafio do governador Flávio Dino”, evidenciou. A previsão é que a ini-
ciativa nos bairros Vila Cafeteira e Conjunto Vila Vitória beneficie, aproximadamente, mil famílias com o título definitivo de propriedade. O Programa
Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo. Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social. O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais.
Principais temas em discussão no pais e fontes jurídicas para esclarecimentos
Somos a M2 Comunicação Jurídica - Agência especializada em temas e fontes no segmento econômico e do Direito. Atendemos mais de 200 fontes entre advogados, professores de Direito, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, delegados e afins. São fontes que atuam em âmbito nacional e com ampla vivência nos mais diversos assuntos que afetam a economia, sociedade e as relações empresariais em geral - simplificando normas e traçando os seus efeitos práticos. Tomamos a liberdade de encaminhar alguns assuntos de destaque, sempre deixando o nosso time de experts prontos para colaborar com explicações, análises e pontos de vista que possam esclarecer às pessoas as constantes mudanças pelas quais passa o nosso país. Estamos à disposição para mais informações e entrevistas. Número de empresas abertas bate recorde, dado que vai na contramão da crise Dados do Ministério da Economia apontam para um recorde no número de empresas abertas no último ano: crescimento de 20% em 2021 em comparação a 2020. No balanço entre aberturas e fechamentos de companhias, o governo federal contabilizou um saldo positivo de 2,6 milhões de negócios abertos. Esse também é o maior número já registrado. Com isso, o mercado nacional encerrou o ano com mais de 18,9 milhões de empreendimentos ativos. Especialista quais fatores contribuíram para esse cenário, que vai na contramão da cri-
se, e se de fato essas novas empresas possuem chance de prosperar. Fonte: João Vestim Grande, advogado especializado em Direito Empresarial, com atuação em Direito Contratual, Societário, Operações Estruturadas, Fusões e Aquisições. Pós-graduado no INSPER e na FGV Venda da OI pode impactar preço dos serviços e ser ruim para os consumidores Com uma dívida de R＄ 34 milhões, a operadora Oi -- fruto da junção da Telemar com a Brasil Telecom em 2008 -- foi fatiada e vendida para as três maiores empresas de telefonia do país: Vivo, Tim e Claro, que já detinham mais de 80% do mercado e agora passarão a deter mais de 90%. Para os consumidores, a mudança de preço nos serviços deve ser impactante, já que a Oi chegava a praticar valores até quatro vezes mais barato do que os concorrentes. Saiba o que mais muda para os consumidores e quais são os direitos dos usuários. Fonte: Marco Antonio Araújo Jr, advogado especialista em Direito das Novas Tecnologias pela Universidad Complutense de Madrid, mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos. Doutorando em Direito pela PUC-SP. Professor e sócio fundador do Meu Curso Educacional MP do Voo Simples ajudará na retomada do setor de aviação Sem dúvida um dos setores que mais sofreram com a pandemia foi da aviação. Agora, a Medida Provisória 1.089/2021, que altera diversas regras, busca reduzir
burocracias, custos e aumentar a competitividade do setor. Entre as principais mudanças, o fim dos contratos de concessão de empresas aéreas, dispensando as companhias da revalidação da outorga a cada cinco anos. O modelo brasileiro estava em descompasso com o setor aéreo mundial, onde a livre iniciativa privada rege a criação e manutenção de uma empresa aérea. Fontes: João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, especialista em Aviação, pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ); Danielle Braga Monteiro, advogada especialista em Aviação, pósgraduanda em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil pelo Instituto AVM da Universidade Cândido Mendes IPTU: quem é beneficiário do INSS pode solicitar isenção Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão aptos a pedirem isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2022. Como o imposto é municipal, regras específicas são aplicadas em cada cidade. Critérios como renda mensal de até três saláriosmínimos e possuir apenas um único imóvel são alguns dos requisitos solicitados em algumas cidades. Especialista explica as possibilidades de isenção e como fazer a solicitação. Fonte: Diego Amaral -- advogado especialista em Direito e Negócios Imobiliários, presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/GO
Projeto de Lei pode alterar a cobrança e impostos das igrejas Em análise pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3050/21 submete templos religiosos às regras vigentes para as pessoas jurídicas, que determinam o pagamento de três contribuições para o financiamento da Seguridade Social: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Cofins e PIS/Pasep. Caso seja aprovada, a medida pode revogar o atual tratamento tributário diferenciado das igrejas. Especialista em Direito Tributário explica os desdobramentos e se há condições jurídicas para essas mudanças. Fonte: André Félix Ricotta de Oliveira -Professor e advogado especialista em Direito Tributário - coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do IBET 600 mil contribuintes estão na malha fina do Imposto de Renda A Receita Federal informou que cerca de 600 mil declarações do Imposto de Renda 2021 estão na malha fina. Vários erros cometidos pelos contribuintes fazem com que as declarações sejam fisgadas pela rede da malha fina da Receita, como omissão ou erros nos rendimentos e nos gastos. Especialista tributário explica o que dever ser feito para o contribuinte ter sua restituição liberada e como evitar o mesmo erro na declaração desse ano. Fonte: André Félix Ricotta de Oliveira -Professor e advogado especialista em Direito Tributário - coordenador do curso de Tributação sobre Consumo do IBET.
SÃO LUÍS - MA, QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO, DE 2022 Fones: (98) 3302-7022
ATOS FATOS www.atosefatos.jor.br
Campanha de incentivo de vendas do destino Maranhão é lançada Nesta terça-feira (15), a Secretaria de Turismo do Estado (Setur) promoveu capacitação online destinada aos agentes de viagens para fomentar a comercialização dos destinos maranhenses. A capacitação “Maranhão Terra de Encantos”, organizada pela Setur e a operadora FRT, em parceria com a Taguatur, foi oferecida para 170 agentes de viagem. O treinamento sobre o Maranhão possui como objetivo principal promover conhecimentos em detalhes sobre os principais destinos, atrativos turísticos, culturais e históricos de nosso Estado, para incentivar as vendas do nosso destino. Segundo a superintendente de Promoção e Marketing, Cristiane Muller, “a capacitação do destino realizada hoje deu início à campanha de incentivo de vendas da operadora que terá como foco o Maranhão,
fizemos camisa para uso dos agentes durante o período da campanha e realizamos a nossa capacitação de destino”. A campanha de incentivo de vendas vai acontecer de 15/02 a 15/03. Os agentes de viagens que mais se
destacarem ao longo dos 30 dias vão participar de uma famtour para o estado no segundo semestre. “A FRT é uma grande operadora que tem filiais em todo o Sudeste, Norte e Nordeste. Recebemos visita pessoal deles demons-
trando total interesse no nosso destino e resolvemos começar o ano com essa campanha e treinamento ministrado pela Setur. Tenho certeza que trará bons resultados para o Maranhão”, afirmou Virgínia Barros, da Taguatur Turismo.
Construção de Estrada e Ponte no Vinhais Velho prossegue apesar das chuvas
Política 4
comercialatosefatos2@gmail.com AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 15/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de buffet e decoração, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA.. ABERTURA: 04 de março de 2022, às 09:00h. ENDEREÇO: Rua Seroa da Mota, 314, Centro, Barão de Grajaú-MA, cep. 65.660-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 resmas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 15 de fevereiro de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial. PREGÃO PRESENCIAL Nº. 16/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de retifica e embuchamento nos veículos e máquinas, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA.. ABERTURA: 04 de março de 2022, às 14:00h. ENDEREÇO: Rua Seroa da Mota, 314, Centro, Barão de Grajaú-MA, cep. 65.660-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de LicitaçãoCPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 resmas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail. com. Barão de Grajaú -MA, 15 de fevereiro de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial. SUPERMIX CONCRETO S/A CNPJ: 34.230.979/0108-45 Torna público que REQUEREU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMAP a Licença Corretiva para o Ponto de Abastecimento da frota interna do empreendimento. Localizado na Rod. MA 204, S/N, bairro: Vila Mocajituba, Paço do Lumiar/MA. Conforme o Processo de n° 00394/2022. ESTADO DO MARANHÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNTUM (MA). ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada para a prestação de serviços de limpeza urbana no Município de Tuntum/MA. Onde se lê: “AVISO DE LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022.” Leia-se: “AVISO DE LICITAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2022.” Tuntum (MA), 16 de fevereiro de 2022. Sara Ferreira Costa Fleury – Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Posto Juliana Ltda, nome de fantasia Posto Juliana, CNPJ 08.626.757/0001-05, localizado na rua Ariston Lêda, nº 67, Bairro: Centro, Tuntum – MA, CEP 65763-000, torna público que REQUEREU à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA/MA, a Licença Ambiental de Operação – L.O., sob processo nº 26771/2022, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
Desde o final de dezembro de 2021, o índice de chuvas em São Luís tem aumentado, o que demandou adaptações no cronograma de diversas obras na capital, de forma que os serviços não fossem interrompidos. Foi o que aconteceu com os trabalhos de construção da Estrada e da Ponte do Vinhais Velho, que está sendo realizada pelo Governo do Estado, por meio da Agência Executiva Metropolitana (AGEM). A Estrada do Vinhais
Velho está em fase de construção de calçadas com rampas de acessibilidade de 1,20 metros de largura. Também estão incluídos na obra meiofio e sarjetas, além da pavimentação. Ao todo, são 624,6 metros de extensão. “Todo esse trecho recebeu serviço de drenagem”, revela o presidente da AGEM, Lívio Jonas Mendonça Corrêa. A Ponte segue com concretagem das vigas longarinas – três ao todo. Após
serão executadas as ligas transversinas (quatro, no total), para posterior concretagem do tabuleiro. Mobilidade A Ponte do Vinhais Velho possui extensão de 15 metros, com largura de 12 metros, sendo 10 metros de via para veículos e três metros de passeio público (1,5m de cada lado), para facilitar a mobilidade de pedestres. Lívio Corrêa conta que, depois de concluída, a Ponte garantirá mais se-
gurança para quem passa pela via. “Antes, era utilizada uma estrutura improvisada de madeira, que permitia a passagem, apenas, de pedestres e bicicletas, ainda assim em péssimas condições”. Além disso, serão viabilizadas condições favoráveis para o rápido acesso entre as avenidas Jerônimo de Albuquerque e Daniel de La Touche. “Será uma via alternativa, que ajudará a reduzir congestionamentos na região”, conclui.
AVISO DEADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO TORNA PÚBLICO QUE ESTA ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO – SRP Nº. 14/2022-CPL –OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, materiais de uso hospitalar, odontológico, psicotrópicos e correlatos, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 18/02/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 04/03/2022, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. EM RAZÃO DA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL. São Bento -MA, 16 de fevereiro de 2022. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.
São Luís - MA, Quinta-feira, 17 de FEVEREIRO, de 2022 Fones: (98) 3302-7022
ATOS FATOS www.atosefatos.jor.br
Real Madrid se preocupa com “caça” a Vinícius Junior em LaLiga
Viní Jr. é um dos atletas brasileiros que mais tem se destacado no quesito driblador e ponto de referência pelo seu clube, o Real Madrid. Ao mesmo tempo, o atacante aparece como o segundo na lista do Campeonato Espanhol como quem mais sofreu faltas (54), logo atrás de Javi Galán, do Celta
de Vigo (55). Isso declara que os jogadores estão sempre atrás do brasileiro, o que pode levar um grande risco a uma das peças de grande destaque do elenco de Carlo Ancelotti. Segundo apurou a GOAL, o Real Madrid entende que os adversários viram nas faltas a melhor forma de parar o
atleta. No último sábado (12), o Real enfrentou o Villarreal e viu o atacante de apenas 21 anos sofrer cinco faltas de 11 cometidas pelo Submarino Amarelo. Além disso, o zagueiro Albiol acabou acusado de acertar cotovelada em Viní Jr. em momento do confronto, lance que não resultou
em penalidade para o Real Madrid, nem punição com cartões. Em entrevista ao canal Movistar, o defensor relata que não acertou o atacante: “Ele se chocou com meu ombro, nada mais do que isso. Se eu tivesse dado uma cotovelada nele, com certeza ele teria saído do jogo”. Fonte: Goal
Com Textor ‘de olho’, Botafogo tenta conciliar resultados em campo com adaptação a uma nova realidade O Botafogo não se resume a encontrar seu equilíbrio em campo para engrenar na temporada. Com os planos que o i n v e s t i d o r J o h n Te x t o r tem para o Alvinegro, há o desafio de conciliar desempenhos satisfatórios com a estruturação para um projeto a longo prazo, digno de profissionalizar o futebol do clube. A
maneira como esta etapa vem acontecendo foi detalhada por Lúcio Flávio, alçado a treinador do Botafogo desde a saída de Enderson Moreira. Na entrevista coletiva após a vitória botafoguense por 2 a 1 sobre o Resende, o ex-jogador falou sobre este início de transição para a g e s t ã o d e Te x t o r.
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022. Data/Hora: 09 de março de 2022, as 08h15min. Local: Comissão Permanente de Licitação/CPL, na AVENIDA MANOEL INÁCIO, SN, Bairro Centro, nesta Cidade. Tipo: Menor Preço empreitada global. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na execução das obras de reforma da Rua 10 de junho no município de Urbano Santos/MA. Lei Federal nº 8.666/93. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail cplpmubs@hotmail. com, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SACOP e portal da transparência deste órgão. Em atendimento as recomendações deste Órgão e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado; será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão; será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool em gel. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL Endereço: Avenida Manoel Inácio, SN, Centro URBANO SANTOS ou encaminhados no e-mail informado. URBANO SANTOS - MA, 15 de fevereiro de 2022. JHONNY FRANCES SILVA MARQUES – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022. Data/Hora: 10 de março de 2022, as 08h15min. Local: Comissão Permanente de Licitação/CPL, na AVENIDA MANOEL INÁCIO, SN, Bairro Centro, nesta Cidade. Tipo: Menor Preço empreitada global. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na execução das obras de construção de 01 escola no Povoado Pedras no município de Urbano Santos/MA. Lei Federal nº 8.666/93. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail cplpmubs@hotmail.com, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SACOP e portal da transparência deste órgão. Em atendimento as recomendações deste Órgão e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado; será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão; será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool em gel. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL Endereço: Avenida Manoel Inácio, SN, Centro URBANO SANTOS ou encaminhados no e-mail informado. URBANO SANTOS - MA, 15 de fevereiro de 2022. JHONNY FRANCES SILVA MARQUES – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
Esporte 5 PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 007/2022. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção de ar-condicionado para as secretarias do município de Urbano Santos/MA, no dia 03 de março de 2022, as 08:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https:// www.portaldecomprasus.com.br/.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.portaldecomprasus.com.br/. No SACOP (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 15 de fevereiro de 2022. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO 008/2022. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA contratação de empresa especializada no fornecimento de material permanente para a Secretaria Municipal de Saúde de Urbano Santos/ MA, no dia 03 de março de 2022, as 10:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https:// www.portaldecomprasus.com.br/.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.portaldecomprasus.com.br/. No SACOP (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 15 de fevereiro de 2022. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO 009/2022. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA contratação de empresa especializada nos serviços de roço lateral para o Município de Urbano Santos/MA, no dia 03 de março de 2022, as 16:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasus.com.br/.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.portaldecomprasus.com.br/. No SACOP (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 15 de fevereiro de 2022. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal.
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2022. Data/Hora: 07 de março de 2022, as 08h15min. Local: Comissão Permanente de Licitação/CPL, na AVENIDA MANOEL INÁCIO, SN, Bairro Centro, nesta Cidade. Tipo: Menor Preço empreitada global. Objeto: Contratação de Empresa Especializada na execução das obras de reforma da Avenida Manoel Inácio no município de Urbano Santos/MA. Lei Federal nº 8.666/93. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas, ou através do e-mail cplpmubs@ hotmail.com, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente, bem como consultados através do SACOP e portal da transparência deste órgão. Em atendimento as recomendações deste Órgão e da OMS informamos que a sessão ocorrerá em local aberto e arejado; será estabelecido distanciamento mínimo de 02 metros de cada participante durante a sessão; será obrigatória a utilização de mascaras, luvas e que cada participante porte seu frasco de álcool em gel. Os interessados em participar do certame não necessitam encaminhar seus representantes legais para entregar os envelopes com a documentação e as propostas, podendo, inclusive, encaminhá-los via Correio ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos. Qualquer modificação no Edital será divulgada na forma do artigo 21, § 4º da Lei 8.666/93. Pedidos de esclarecimentos deverão ser protocolados na CPL Endereço: Avenida Manoel Inácio, SN, Centro URBANO SANTOS ou encaminhados no e-mail informado. URBANO SANTOS - MA, 15 de fevereiro de 2022. JHONNY FRANCES SILVA MARQUES – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
6 Geral
ATOS FATOS
Fones: (98) 3302-7020/7022
www.atosefatos.jor.br
Prefeito Eduardo Braide encaminha Auxílio Emergencial do Carnaval para a Câmara de Vereadores
O prefeito Eduardo Braide encaminhou, nesta terça-feira (15), à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que cria o Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval de São Luís. O auxílio será destinado aos artistas e agremiações culturais, em decorrência da suspensão dos eventos carnavalescos de 2022. “Diante da realidade que ainda impossibilita a realização dos eventos carnavalescos, entendemos como indispen-
sável o auxílio emergencial, medida que irá garantir uma fonte alternativa de renda aos artistas e agremiações culturais que atuam em nosso carnaval”, pontuou o prefeito Eduardo Braide. O Auxílio Municipal Emergencial – Carnaval São Luís será destinado às seguintes categorias: - cantor ou cantora; - bandas ou grupos musicais;
- agremiações carnavalescas; - tambor de crioula; - grupo folclórico; - músicos instrumentistas. O benefício será pago em parcela única e terá valor mínimo de R$ 1.000,00 e máximo de R$ 20.0000.00. Outra novidade este ano é que o valor a ser destinado às escolas de samba de São Luís foi duplicado. As agremiações receberão
o valor máximo. O Projeto de Lei do Auxílio Municipal Emergencial - Carnaval de São Luís já está na Câmara Municipal aguardando a apreciação dos vereadores. “Além de alegria, o carnaval proporciona inúmeras oportunidades de trabalho e geração de renda. Por isso, o auxílio que propomos é indispensável para apoiar artistas e agremiações que fazem o carnaval de São Luís”, concluiu o prefeito Eduardo Braide.
Ações na infraestrutura e segurança marcam agenda de Governo na Baixada Maranhense
O governador Flávio Dino cumpriu agenda nas cidades de Matinha e Viana, onde inaugurou e entregou obras nas áreas do direito cidadão, esporte e lazer, cultura, segurança alimentar e segurança pública. Em Matinha, Flávio Dino inaugurou o Núcleo Regional da Defensoria Pública, além de entregar o Ginásio Poliesportivo Eldo
Rone Amaral, reforçando o esporte na região. Na segurança pública, uma nova viatura à Polícia Militar; e em estímulo à produção agrícola, entregou cinco forrageiras. Dino garantiu ainda convênio para início das obras da Câmara Municipal. “Destaco nessa agenda, a alegria pela inauguração do Núcleo da Defensoria Pública e
agradeço a todos que fizeram possível essa obra. Uma união que faz a força. Esse é um importante mecanismo de acesso à justiça para os que não podem pagar um advogado, mas tenham acesso à orientação jurídica. É um progresso social na concretização de direitos à população de Matinha e quero parabenizar a cidade por mais essa conquista”, ressaltou
o governador Flávio Dino. A agenda marcou o aniversário da cidade. A prefeita Linielda Cunha pontuou a honra em receber o governador e a série de obras para a cidade. “Estamos muito honrados com a presença do governador Flávio Dino. Ele sabe o quanto somos gratos por tudo que tem feito por nós, pela nossa cidade.
SÃO LUÍS - MA, QUINTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO, DE 2022 comercialatosefatos2@gmail.com
Governo continua construção da Praça da Ribeira, em São Luís
As obras de construção da Praça da Ribeira, localizada no Residencial Ribeira, zona rural de São Luís, continuam. A iniciativa faz parte de um conjunto de intervenções urbanísticas realizadas para melhorar a infraestrutura em diversos bairros de São Luís e do interior do Estado. Os trabalhos do novo equipamento público estão 60% concluídos e a previsão para entrega à população é no mês de março. Com investimentos do Tesouro Estadual em mais de R$ 1,5 milhão, a ação é executada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento (Secid). Como forma de incentivar o esporte e o lazer, o local contará com uma quadra poliesportiva, uma de areia, espaço para brinquedos infantis e academia ao ar livre. Além disso, serão instalados mobiliários
urbanos, como lixeiras, bancos, pergolados, bicicletário, sinalização, acessibilidade, paisagismo e novo sistema de iluminação. O secretário da Secid, Márcio Jerry, destaca que é mais uma obra importante e de grande impacto social. “Um equipamento público que vai agregar inúmeros benefícios à comunidade, incentivar o lazer, o esporte, a prática de atividades físicas, transformar o cenário e promover melhoria da qualidade de vida dos moradores da região”, disse. Já foram finalizados os serviços de aterro e construção dos canteiros. Atualmente, estão sendo realizados os trabalhos da instalação dos mobiliários urbanos e da nova iluminação. O espaço foi projetado para garantir um ambiente agradável de entretenimento com espaços de diversão para as crianças e pessoas de todas as idades.
Comunidade escolar de Centro Educa Mais em Vitória do Mearim comemora entrega de quadra poliesportiva Um dia inesquecível para os estudantes do Centro Educa Mais Estado do Espírito Santo, localizado no município de Vitória do Mearim, com a inauguração, nesta sexta-feira (11), da quadra poliesportiva da escola pelo Governo do Estado. A gestora geral, Gisele Soares, afirma que a comunidade escolar realiza um sonho. “Um sonho realizado. O sentimento que invade esta comunidade é de imensa felicidade e satisfação. A quadra, a escola, tudo reformado e de acordo com que os nossos estudantes merecem, para que possamos oferecer a eles uma educação de qualidade. O espaço está maravilhoso e nós só temos a agradecer por estarmos vivendo esse momento”, agradeceu. “Um dia muito feliz aqui em Vitória do Mearim, onde o Governo do Estado, por meio da Seduc, inaugura uma quadra poliesportiva neste Centro Educa Mais, para fomentar a prática
esportiva. Além do esporte o espaço também será usado para atividades pedagógicas da comunidade escolar”, destacou o secretário Adjunto de Educação Profissional e Integral, André Bello, representando o secretário Felipe Camarão. A escola tem tradição no esporte e com a inauguração da quadra irá oferecer à comunidade escolar um ambiente adequado para as atividades esportivas e melhorar o rendimento de seus atletas. Os investimentos para a construção foram da ordem de R$ 1.270.058,93, que beneficiarão mais de 200 estudantes. A estudante Graziele Dutra, 17 anos, expressou alegria pela inauguração da quadra e disse que agora as atividades esportivas serão realizadas em um ambiente adequado. “É um sentimento muito bom, porque a nossa escola precisava de um espaço adequado como esse para realizar suas atividades esportivas.
São Luís - MA, Quinta-feira, 17 de FEVEREIRO, de 2022 Fones: (98) 3302-7022
ATOS FATOS www.atosefatos.jor.br
Brasil alcança marca recorde de novos negócios em 2021
O empreendedorismo alcançou uma marca história no Brasil, em 2021. Segundo levantamento feito pelo Sebrae, com base em dados da Receita Federal, o ano passado registrou um recorde de novos pequenos. Foram mais de 3,9 milhões de empreendedores que se formalizaram em busca de obter uma fonte de renda ou para realizar o sonho de serem donos da própria empresa. Esse número representa um incremento de 19,8% em relação a 2020, quando foram criados 3,3 milhões de CNPJ; e de 53,9% em relação a 2018, quando foram formalizados 2,5 milhões de micro e pequenas empresas. “Ao mesmo tempo que
a pandemia forçou muitas pessoas a irem para o empreendedorismo por necessidade, ela também estimulou a busca desse meio de vida por oportunidade. E a tendência é que o empreendedorismo continue crescendo. O relatório da Global Entrepreneurship Monitor (GEM) 2020, realizado pelo Sebrae e o Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade (IBPQ), fez uma estimativa de que 50 milhões de brasileiros que ainda não empreendiam, tinham planos de abrir um negócio nos próximos três anos”, afirma o presidente do Sebrae, Carlos Melles, que destaca ainda que desse total, 1/3 dos potenciais empreendedores teriam a pandemia como maior motivação, mas os outros dois
terços seriam movidos pelo desejo natural de empreender. A força do MEI Melles atribui esse incremento registrado no ano passado também à melhoria do ambiente de negócios no Brasil e à consolidação da figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI), que com um processo desburocratizado de abertura e com baixo custo de carga tributária, tem sido a principal escolha de quem quer começar a empreender. Do total de CNPJ criados em 2021, 3,1 milhões optaram por ser MEI, o que corresponde a 80% dos negócios abertos. “Nos anos de 2018 e 2019, eles representavam 75% dos pequenos negócios criados”, observa o presidente do Sebrae.
As microempresas correspondem a 17,35% (682,7 mil) das empresas abertas em 2021, e nesse ano, também apresentaram o maior número de empresas desse porte da série histórica. Em 2018, foram 540,6 mil; em 2019, 579,3 mil e em 2020, 579,5 mil. Já em relação às empresas de pequeno porte, em 2021 foram abertas 121,9 mil, número 29% superior ao de 2020, quando foram criadas 94,3 mil, e 62,5% superior ao de 2018 (75 mil). “Não só os MEI apresentaram incremento, foram todos os portes que compõem o universo dos pequenos negócios no Brasil. Isso mostra que esse segmento é, realmente, o caminho para a retomada”, finaliza Melles.
Comitê de Diversidade do TJMA reúne-se com lideranças indígenas O Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniu-se, nessa terça-feira (15), na sede do órgão, com representantes da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas no Maranhão (COAPIMA), para discutir ações de fortalecimento de políticas antidiscriminatórias e de defesa dos direitos dos povos indígenas. A reunião foi conduzida pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonseca (coordenador), pela juíza Elaile Silva Carvalho (coordenadora adjunta) e pela juíza Adriana Chaves (membra efetiva do Comitê). No início do encontro, o juiz coordenador do Comitê de Diversidade do TJMA, Marco Adriano, apresentou o órgão e sua atuação institucional aos representantes da COAPIMA e ressaltou a importância da
Geral 7
comercialatosefatos2@gmail.com
Castigados pela estiagem no campo, agricultores familiares protestam em Porto Alegre Com mais de 80% dos municípios em situação de emergência em razão da estiagem, dezenas de agricultores familiares mobilizados por entidades marcharam a Porto Alegre para protestar em frente à Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural cobrando medidas dos governos Estadual e Federal. Eles pedem liberação de crédito, auxílio emergencial e anistia de dívidas, entre outras providências. A manifestação durou toda a manhã e chegou a bloquear o trânsito da Avenida Getúlio Vargas, no bairro Menino Deus. Um exemplo da situação de penúria, conforme representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar, é a situação das hortaliças. Com ciclos de 40 a 60 dias, a produção está comprometida após
quase cinco meses sem chuva significativa em determinadas regiões. Há risco de insegurança alimentar aos próprios agricultores. Questionado sobre as demandas dos agricultores, o adjunto da secretaria de Agricultura, Luiz Fernando Rodriguez Júnior, classificou o protesto como “legítimo”, mas ponderou que muitas das reivindicações, como a anistia de dívidas, dependem de recursos federais. Rodriguez estima que seriam necessários 4 bilhões de reais para equalizar os juros e retomar financiamentos. Enquanto isso, uma missão de entidades do Estado que vão do MST à Farsul está em Brasília desde segunda-feira com diferentes encontros marcados em órgãos do Governo Federal para debater o problema.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DE ERRO NO SISTEMA PARA ANEXAR O EDITAL NA PLATAFORMA UTILIZADA PELO MUNICÍPIO, ESTÃO ADIADAS AS SEGUINTES LICITAÇÕES: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04/2022-SRP/CPL OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gás oxigênio, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 11:00 horas do dia 25/02/2022, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05/2022-SRP/CPL OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas e pescados, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 25/02/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2022-SRP/CPL OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de filmes para raio x, revelador e fixador radiológico, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 17:00 horas do dia 25/02/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 07/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de construção, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 13:00 horas do dia 02/03/2022, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/.
reunião. “Essa iniciativa representa um momento histórico para o Poder Judiciário do Maranhão, na construção dialogada de uma política judiciária antidiscriminatória e inclusiva, aperfeiçoando o acesso à justiça e permitindo a escuta ativa quanto às demandas
dos povos originários em nosso Estado”, pontuou. Na oportunidade, a advogada da Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (COAPIMA), Kari Guajajara, apresentou uma pauta com diversas demandas, tais como a construção
de uma política indigenista estruturante; formação em Direito indigenista e indígena; acesso a informações processuais, dentro dos limites legais; possibilidade de expansão dos polos de conciliação indígenas, no Maranhão, a exemplo dos existentes no Estado de Roraima.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 08/2022-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos e materiais permanentes, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 16:00 horas do dia 02/03/2022, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 15 de fevereiro de 2022. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.
8 POLÍCIA
Fones: (98) 3302-7020/7022
ATOS FATOS www.atosefatos.jor.br
Empresa deve devolver a consumidora valor do ingresso de show cancelado
Uma mulher que pagou por dois ingressos para um show deve receber o dinheiro de volta. Isto porque o show não aconteceu e nem foi remarcado. Na ação, a mulher conta que comprou dois ingressos para o show “BackStreet Boys – DNA World Tour”, no valor de R$1.152,00. Entretanto, frustrou-se com o cancelamento do evento, devido à pandemia da Covid-19. A sentença
foi proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís e teve como parte demandada a Empresa Brasileira de Comercialização de Ingressos S/A. Relatou a autora que o show da banda BackStreet Boys ocorreria em São Paulo, no Estádio Allianz Park, em 15 de março de 2020. Todavia, em momento superveniente à compra, sobreveio o cenário
de crise sanitária mundial provocado pela pandemia do Covid-19, razão pela qual houve cancelamento do referido espetáculo. Destaca-se que, até a data da propositura da ação na Justiça, não houve qualquer previsão de remarcação do evento, e pelo contrário, a banda em questão já lançou o calendário com turnê mundial para o biênio 2021/2022 sem que houvesse incluído a realização
de qualquer show no Brasil. Alegou, então, que entrou em contato com a empresa demandada, solicitando o ressarcimento do valor pago, mediante cancelamento do ingresso, tendo em vista não haver qualquer previsão quanto à realização do evento contratado. Ressaltou que, por diversas vezes, tentou contatar a empresa pelo telefone, todas elas sem sucesso.
Eleições 2022: desinformação, fake news e ataques às urnas No próximo dia 22, o ministro Edson Fachin assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável por coordenar o processo eleitoral no país. Em entrevista ao Estadão, Fachin afirmou que o pleito de outubro será “o maior teste das instituições democráticas” e que o “populismo autoritário” e ditadura militar não têm mais espaço no Brasil. Recuo Após a entrevista, na terça-feira (16), o general da reserva e ex-ministro de Bolsonaro, Fernando Azevedo e Silva, se reuniu com os ministros do TSE para avisar que não poderá assumir o cargo de diretorgeral da corte para o qual ele havia sido convidado. O militar era visto pelos futuros presidentes do TSE como um anteparo aos ataques bolsonaristas contra as urnas e capaz de blindar a instituição das campanhas de desinformação. Hackers Uma das ameaças às eleições, citadas por Fachin, vem de ataques hackers ao sistema eleitoral, promovidos, ao que tudo indica, por agentes estatais e grupos criminosos russos, assim como ocorreu nas eleições americanas de 2016. Vale lembrar que o
assessor especial da Presidência, Tercio Arnaud, integrante do chamado ‘gabinete do ódio’, está na comitiva que acompanha Jair Bolsonaro na viagem à Rússia. Essas milícias digitais vem tendo, segundo relatou em entrevista o ministro Luís Roberto Barroso, a vida facilitada pelo próprio presidente da República, que vazou propositalmente informações sigilosas sobre o sistema eleitoral, com o intuito de vulnerabilizá-lo. Desinformação nas eleições Na mesma entrevista o ministro Barroso cogita proibir a operação do aplicativo de mensageria russo, com sede em Dubai, Telegram. O aplicativo é hoje a principal ferramenta de disseminação de fake news. Sem sede no Brasil, o Telegram não aceita cooperar com a justiça eleitoral daqui. O TSE realizou, nesta terça-feira (15), uma reunião com representantes do Facebook, Google, Youtube, Instagram, Twitter, TikTok, WhatsApp e Kwai, para definir medidas de combate à desinformação nas eleições de 2022 e assinar um documento com ações que visam barrar a divulgação de notícias falsas na internet. Patrícia Campos Mello, no podcast Café da
Manhã da Folha, analisa o encontro. Bolsonaro ataca as urnas A Comissão de Transparência das Eleições (CTE) é um colegiado composto por integrantes da sociedade civil, academia, partidos políticos e órgãos de Estado, criado pelo TSE para garantir a lisura do processo eleitoral. Um dos integrantes do CTE é o comandante de defesa cibernética do Exército, Heber Garcia Portella, indicado pelo ministro da Defesa e postulante à vice na chapa de Bolsonaro para 2022, Walter Braga Netto. Na segunda-feira (14), Heber enviou ao TSE 80 perguntas específicas com pedidos de informações para compreender o funcionamento das urnas eletrônicas. A partir
daí, mesmo recebendo todas as respostas, Bolsonaro e Braga Netto começaram uma série de ataques mentirosos ao processo eleitoral. Federações validadas O STF decidiu na quartafeira (9), por 10 votos a 1, manter a validade da lei que prevê as chamadas federações partidárias nas eleições de 2022. As federações serão agrupamentos de partidos, que deverão atuar de maneira unificada por um período mínimo de quatro anos. O Supremo ainda definiu pela extensão do prazo para que a união entre as legendas seja formalizada. A data-limite para a formação das alianças dá tempo para as negociações nacionais, mas dificultam acertos locais.
São Luís - MA, Quinta-feira, 17 de FEVEREIRO, de 2022
comercialatosefatos2@gmail.com
UNINASSAU abre vagas gratuitas para curso de Libras Conteúdos como a história da educação dos surdos, a importância da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para uma sociedade inclusiva, o alfabeto datilológico e a prática dos sinais na comunicação serão tratados durante o curso gratuito “Introdução à Libras”. Promovido pela UNINASSAU São Luís, o evento acontece na sexta-feira (18), às 8h30, de forma presencial, na Instituição, que fica localizada na Rua Zoé Cerveira, 120. Quem ministra a capacitação é a pedagoga da UNINASSAU São Luís, Suelma Alves. Segundo o diretor da Instituição, Caio Vieira, o evento é aberto ao público de todas as áreas do conhecimento. “A Língua Brasileira de Sinais é a substituição da fala oral pela comunicação de sinais. É muito importante que as pessoas possam ter conhecimento para que a sociedade seja cada vez mais inclusiva. Assim como o português, é uma língua oficial do Brasil, e é por meio dela que as pessoas surdas podem se comunicar e se expressar”, explica Caio. Os interessados em participar devem fazer a inscrição no site: extensão.uninassau.edu.br.
Juízes são eleitos para as turmas recursais de Imperatriz e Caxias Foram eleitos, nesta quarta-feira, os novos membros das turmas recursais do Sistema dos Juizados Especiais das comarcas de Imperatriz (suplente e titular) e Caxias (titular), em sessão plenária administrativa do Tribunal de Justiça do Maranhão. Todas as vagas foram escolhidas conforme o critério de merecimento. O cargo de membro suplente em Imperatriz estava vago em decorrência do término do mandato do juiz Marcos Antonio Oliveira. Cinco juízes de direito se inscreveram para o cargo: José Pereira Lima Filho (Vara da Fazenda Pública de Açailândia); Felipe Soares Damous (1ª Vara de Buriticupu); Selecina Henrique Locatelli (1ª Vara de Grajaú); Ana Lucrécia Bezerra Sodré (2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz) e Bruno Nayro de Andrade Miranda (1ª Vara de Estreito. Foi eleito para essa vaga o juiz José Pereira Lima Filho, que obteve o percentual de produtividade de 116% a Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o cargo de membro titular de Imperatriz estava vago em decorrência do término do mandato do juiz Adolfo Pires da Fonseca Neto. Se inscreveram na disputa, além dos cinco juízes que concorreram à vaga de suplente, o juiz Aureliano Coelho Ferreira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, que foi escolhido para a vaga, com 177,92% de produtividade na Meta 1 do CNJ. A vaga de membro titular da Turma Recursal de Caxias decorreu do término do mandato do Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Limar e teve como inscritos os juízes e juízas: Marcela Santana Lobo (3ª Vara Criminal de Caxias); Marcos Aurélio Veloso de Oliveira Silva, (Juizado Especial Cível e Criminal de Caxias); Elaile Silva Carvalho (1ª Vara da Comarca de Codó) e Raquel Araújo Castro Teles de Menezes (1ª Vara Cível de Timon). A juíza Marcela Lobo conquistou a vaga, apresentando o percentual de 130,22% a Meta 1 do CNJ. Todos os inscritos receberam o parecer favorável do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, relator do processo administrativo, que se manifestou pela indicação dos eleitos para as vagas, com base na administração do acervo processual e dos índices de produtividade no cumprimento das metas de desempenho do judiciário nacional em suas unidades.