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atos e fatos R$ 2,00

São Luís-MA, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019

Paulo Guedes demite Marcos Cintra da Receita por divergências com nova CPMF

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 5064

MP do Rio de Janeiro investiga Carlos Bolsonaro por uso de funcionários fantasmas página 7

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investimentos

Vice-governador destaca apoio a iniciativas para o desenvolvimento do Maranhão

O vice-governador Carlos Brandão prestigiou a solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção da Unidade de Qualidade de Vida do Sesi. Na ocasião, o vice-governador pontuou a importância da instituição para o estado e ações parceiras que podem ser firmadas com o Governo do Maranhão. O evento, realizado na terça-feira (10), em Açailândia, integrou a programação da agenda de governo que contou, ainda, com atividades em Imperatriz.

O projeto da Unidade de Qualidade de Vida do Sesi inclui a construção de pista de cooper, salas de aula, quadra coberta, campos de futebol para as modalidades society e de areia; vestiários e banheiros; praça com academia ao ar livre; e revitalização das casas de madeira que serão usadas como salas de aula. Página 2

Trabalhadores dos Correios decretam greve

Deputado Rigo Teles destaca trabalho da Prefeitura de Mirador contra queimadas PÁGINA 2

Todas as regiões do Maranhão já foram beneficiadas com a chegada de novos prédios

Vice-governador Carlos Brandão prestigiou assinatura da ordem de serviço para construção de unidade do Sesi (Foto: Karlos Geromy)

Marido ataca esposa a golpes de martelo e depois se enforca

A vítima foi identificada como Daniele Soares Sousa, de 28 anos, o agressor foi o próprio marido, José Luís Saraiva, 51 anos, que ao ver a companheira desacordada, pensado tê-la matado, recorreu ao suicídio se enforcando. Página 8

Os trabalhadores dos Correios decretaram greve geral, por tempo indeterminado, a partir da noite desta terça-feira (10). Embora ainda esteja avaliando o real impacto da paralisação, a empresa afirma que os serviços foram parcialmente afetados. Já a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) garante que o movimento é nacional.

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Traficante é preso vendendo drogas dentro de bichinhos de pelúcia O elemento identificado como Adilson de Jesus Goes foi preso em flagrante acusado de vender droga dentro de bichinhos de pelúcia pela equipe da Superintendência de Repressão ao Narcotráfico (Senarc).

O superintendente da Senarc, delegado Breno Galdino, informou que recebeu denúncias que o detido, além de vender bandeiras e bichinhos de pelúcia de times, também estaria comercializando droga.

PÁGINA 2 MARÉ alta

MARÉ ALTA

1:24 min/0,8 m

14:15 min/4,6 m

MARÉ BAIXA

MARÉ BAIXA

08:h13 min / 1,3

20:h35 min / 1,5

34º 24º

Operação Maranhão Sem Queimadas amplia combate a incêndios no estado

10 mm 60%

manhã tarde

noite

Chuva 77 % 39% Umidade

Sol com algumas nuvens e chuva passageira durante o dia.

Procurador-Geral do Estado propõe reforma tributária que elimine desigualdades entre estados PÁGINA 6

2 Geral

Atos Fatos

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Deputado estadual Roberto Costa (MDB) rede em defesa da mulher.

“A nossa defesa pelos direitos das mulheres será constante. Não podemos permitir que esses números subam ainda mais. Até porque essa não é uma problemática que envolve apenas as mulheres, mas toda a sociedade, todos acabam sendo agredidos. Um outro ponto alarmante quanto ao assunto, é que as agressões aumentaram em cima de mulheres de 13 a 19 anos, um aumento consideravelmente absurdo, por isso, mais uma vez ratifico, precisamos criar ou fortalecer as políticas públicas em defesa das mulheres, não somente na capital maranhense, mas estender por todo o Maranhão”, disse Roberto Costa.

Pavão solicita recuperação asfáltica do Sacavém

Vereador Pavão Filho (PDT) Conforme a reivindicação dos moradores, o vereador Pavão Filho (PDT) solicitou através da indicação nº 251/19, na Câmara Municipal de São Luís, ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao secretário Estadual da Infraestrutura, Clayton Noleto, a viabilização de serviços de recuperação asfáltica das ruas São Luís, Domingos Sales e Travessa da Rua Nova, situadas no bairro Sacavém.

De acordo com o parlamentar, ruas e avenidas es-

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Roberto Costa chama atenção para aumento de violência contra mulheres O deputado estadual Roberto Costa (MDB) chamou a atenção de todos os parlamentares sobre o aumento de violência contra as mulheres no Brasil e no Maranhão. O alerta foi feito na manhã desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Maranhão.

O discurso do parlamentar foi baseado no resultado da pesquisa do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, segundo o qual a cada 4 minutos uma mulher é violentada no Brasil. O deputado acredita que esses números são alarmantes e precisam ser combatidos. “É inaceitável isso. A pesquisa aponta que a cada 4 minutos uma mulher é violentada, seja de forma física, psicológica ou até sexual.

Não podemos aceitar que esses delinquentes hajam como se a mulher fosse um objeto pessoal e fazem o que querem. Precisamos valorizar mais as mulheres e lutar para que esses números caiam ou sejam sanados, mas não pode ficar assim”, disse Roberto Costa.

Roberto Costa ainda destacou que o Brasil precisa de políticas públicas e investimentos em favor de toda a

São Luís - MA, Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019

tão totalmente danificadas, causando grandes prejuízos e transtornos às pessoas que ali residem.

“A solicitação trará benefícios para a comunidade, que urgem por serviços públicos que melhorem a qualidade de vida. É preciso investir mais na qualidade de vida da população, disponibilizando meios para que o acesso aos serviços básicos, policiamento, cheguem até os locais”, disse Pavão Filho.

FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz diretora geral......................................Raimunda Nonata Marques EDITOR......................................................................... Djalma Rodrigues Gerente AdminISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz Assistente Administrativa comercial............Josiane Costa

Vice-governador iniciativas para o desenvolvimento do Maranhão O vice-governador Carlos Brandão prestigiou a solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção da Unidade de Qualidade de Vida do Sesi. Na ocasião, o vice-governador pontuou a importância da instituição para o estado e ações parceiras que podem ser firmadas com o Governo do Maranhão. O evento, realizado na terça-feira (10), em Açailândia, integrou a programação da agenda de governo que contou, ainda, com atividades em Imperatriz.

O projeto da Unidade de Qualidade de Vida do Sesi inclui a construção de pista de cooper, salas de aula, quadra coberta, campos de futebol para as modalidades society e de areia; vestiários e banheiros; praça com academia ao ar livre; e revitalização das casas de madeira que serão usadas como salas de aula.

A obra do Sesi contempla serviços estruturais em uma área de mais de 13,8 mil metros quadrados com investimentos de mais de R$ 5,2 milhões, e mais de R$ 6,6 milhões considerando

Vice-governador Carlos Brandão prestigiou assinatura da ordem de serviço para construção de unidade do Sesi (Foto: Karlos Geromy) equipamentos adquiridos.

A assinatura da ordem de serviço foi acompanhada por diretores do Sesi, além de autoridades políticas e empresariais da Região Tocantina.

“Nos alegramos com as conquistas das instituições como o Sesi que contribuem para o desenvolvimento do Maranhão e o Governo do Estado se dispõe a ser sempre parceiro e apoiador das boas iniciativas. Parabéns ao Sesi por mais esse

avanço”, enfatizou Carlos Brandão.

A postura de parcerias para o desenvolvimento do Maranhão, manifestada pela gestão estadual, foi elogiada pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez. “O Governo do Estado tem um papel importante no impulso à economia do Maranhão com apoio às iniciativas empresariais que refletem em melhor qualidade de

vida e mais oportunidades a todos”, pontuou o presidente da Fiema.

Ainda em Açailândia, o vice-governador participou de encontro com lideranças comunitárias, religiosas e políticas da região. Em conversa com produtores rurais, pontuou medidas da gestão estadual para impulsionar o setor, somar no aumento da produção e melhorar a qualidade de vida dos produtores.

Deputado Rigo Teles destaca trabalho da Prefeitura de Mirador contra queimadas O deputado estadual Rigo Teles (PV) elogiou, na sessão desta terça-feira (10), a participação da Prefeitura de Mirador na campanha Verde Brasil em defesa do Parque Estadual do Mirador.

De acordo com o parlamentar, a campanha visa reduzir as queimadas dentro da unidade de conservação, que acontecem todos os anos neste período. Ele parabenizou o prefeito da cidade, Roni, pela atuação.

“Esse parque pertence ao Estado do Maranhão e é o maior que nós temos.

Todos os anos ele sofre com as queimadas. Neste ano, na campanha Verde Brasil, uniram-se o Governo Federal, o Governo Estadual e o Governo Municipal, desde o dia 28 de agosto, quando deu início aos trabalhos contra as queimadas, que estavam devastando e destruindo o Parque de Mirador.

Agora vai continuar no ar e não tem data para se encerrar”, afirmou.

De acordo com Rigo Teles, a campanha só terminará quando a situação se

Deputado estadual Rigo Teles (PV) amenizar e conta com o apoio do Exército, que cedeu 34 homens, trabalhando diuturnamente; o Bombeiro Civil, o Bombeiro do Estado do Maranhão e Corpo de Bombeiros, com 12 homens; a Defesa Civil, com seis; a Polícia Militar Florestal com seis; o Comando do Grupo Tático Aéreo (CTA), com oito pessoas; e o helicóptero à

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

disposição.

“O prefeito Roni tem abraçado esta causa, tem sentindo na pele a destruição do Parque de Mirador e tem dado toda a assistência, desde o dia 28 de agosto, cedendo equipes da Prefeitura, com alimentação, com os veículos. Dando toda a assistência a todo esse aparato de homens, que

se encontram lá para evitar mais queimadas, evitar a destruição do Parque de Mirador”, explicou.

O parlamentar registrou que as queimadas estão acontecendo em todo o país e, no Maranhão, também estão ocorrendo na cidade de Barra do Corda.

“Nós temos que abraçar todas estas causas para que não haja a destruição neste período muito seco, que só está no início. O maior período de queimadas não é nem no mês de agosto, nem tanto em setembro, mas em outubro. Se não virem logo algumas chuvas, com certeza, só tende a aumentar. Parabéns ao prefeito de Mirador por abraçar esta causa, por defender o parque, porque ele não é só do Mirador, é do Estado do Maranhão, mas o prefeito, sensível, com o apoio da Câmara de Vereadores e secretariado, da classe não-governamental e da sociedade está ajudando.

A inciativa está sendo elogiada por todos em Mirador”, finalizou.

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Política 3

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Paulo Guedes demite Marcos Cintra da Receita por divergências com nova CPMF O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu demitir o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Ele ocupava o cargo desde o início do governo de Jair Bolsonaro.

O motivo da queda foi a divulgação antecipada de estudos para uma reforma tributária, incluindo a cobrança de uma taxação nos moldes da antiga CPMF. A decisão de Guedes foi noticiada pelo site O Antagonista e confirmada à Folha por auxiliares do ministro.

O auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto irá assumir o cargo interinamente.

Como a Folha informou nesta terça-feira (10), o governo planeja em sua proposta de reforma tributária que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%.

A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é

de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).

A informação foi dada por Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, que defendeu a contribuição no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF. Em nota, porém, o Ministério da Economia informou que Cintra pediu exoneração e afirmou que não há um projeto finalizado pelo Ministério da Economia.

“A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”, diz o ministério.

De acordo com o ministério, a proposta de reforma tributária somente será divulgada depois do aval de Guedes e do presidente

MP do Rio investiga Carlos Bolsonaro por uso de funcionários fantasmas - O Ministério Público do Rio abriu dois procedimentos para investigar as denúncias de uso de funcionários fantasmas e a eventual prática de “rachadinha”, como é conhecida a devolução de salários, no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ). As investigações foram abertas com base em reportagem publicada pela revista Época em junho que revelou que Carlos empregou sete parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro e sua madrasta. Dois admitiram à reportagem nunca terem trabalhado para o vereador, embora estivessem nomeados. O MP ainda apura suspeitas de que outros três profissionais nunca deram expediente na Câmara.

A partir de um pedido com base na Lei de Acesso à Informação, o MP confirmou os dois procedimentos, mas informou que ambos tramitam sob segredo de Justiça. A investigação criminal está a cargo do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, com apoio do Grupo de Atribuição Originária Criminal (Gaocrim). Já na esfera cível, onde se apura eventual improbidade administrativa, a investigação ocorre na 8ª Promotoria de Justiça de

Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital.

Um dos principais alvos da investigação é a situação de Marta Valle — professora de educação infantil e cunhada de Ana Cristina Valle. Moradora de Juiz de Fora, em Minas Gerais, ela passou sete anos e quatro meses lotada no gabinete entre novembro de 2001 e março de 2009. Procurada por Época, Marta disse que nunca trabalhou para Carlos. “Não fui eu, não. A família de meu marido, que é Valle, que trabalhou”. O salário bruto de Marta Valle chegou a R$ 9,6 mil, e, com os auxílios, chegava a R$ 17 mil. Segundo a Câmara de Vereadores, ela não teve crachá como assessora.

Outro caso descoberto pela reportagem foi Gilmar Marques, ex-cunhado de Ana Cristina Valle e morador de Rio Pomba, em Minas Gerais. Com a correção inflacionária, o salário bruto dele chegou a R$ 7,9 mil, mas somados os auxílios chegou a R$ 14 mil. Questionado, não se recordava da nomeação e disse: “Meu Deus do céu.

Ah, moça, você está me deixando meio complicado aqui. Eu ganhava? Isso aí você deve estar enganada”.

Ele também nunca teve identificação funcional da Câmara Municipal do Rio.

Bolsonaro.

“O ministro Paulo Guedes agradece ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados.”

Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população.

“Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem de

ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim”, disse o presidente.

Apesar de o governo rechaçar a semelhança com a antiga CPMF, o próprio secretário especial adjunto da Receita acabou fazendo a comparação entre os tributos ao mostrar, durante o fórum sobre tributação, um gráfico com o histórico relativamente estável das

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Avanço difícil no congresso Nesta quarta-feira (11), presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que vê dificuldades para o avanço de uma proposta de imposto nos moldes da antiga CPMF na Câmara.

“Acho muito difícil superar”, afirmou após reunião com parlamentares sobre a reforma tributária. “De fato as reações hoje foram muito contundentes da dificuldade da CPMF na Câmara.”

Maia afirmou também que o governo deve encaminhar sua proposta de reforma nos próximos dias e que não há problemas de Senado e Câmara trabalharem em propostas paralelas.

alíquotas de CPMF ao longo dos anos em que vigorou, o que representaria uma previsibilidade para a contribuição.

Cintra é um histórico defensor de um imposto único, na forma de um tributo sobre movimentações financeiras. A medida, porém, enfrenta resistência dentro do próprio governo e entre especialistas.

Coaf aponta ‘movimentações atípicas’ de R$ 2,5 milhões de deputado do PSOL

RIO - Um relatório enviado pelo Coaf ao Ministério Público do Rio dois dias depois de o site The Intercept Brasil começar a divulgar mensagens atribuídas a autoridades da Lava-Jato aponta que o deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) fez “movimentações atípicas” de R$ 2,5 milhões em sua conta bancária entre 2 de abril de 2018 e 28 de março de 2019. Miranda é casado com o jornalista Glenn Greenwald , editor do Intercept.

A partir do documento, o Ministério Público do Rio abriu uma investigação sobre as movimentações de Miranda. Nesta terça-feira, conforme antecipou o colunista Lauro Jardim , a 16ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro, barrou a tentativa do MP de quebrar o sigilo fiscal e bancário do deputado. Em despacho de sete páginas que decretou o segredo de justiça do caso, o juiz Marcelo da Silva pede que o deputado e outras quatro pessoas, entre assessores e ex-assessores dele, sejam ouvidos antes de qualquer ação cautelar.

“Entendo prudente postergar a análise do pleito para o momento posterior à instauração do contraditório”, escreveu Silva.

Procurado pelo GLOBO,

Deputado federal David Miranda (PSOL-RJ) Miranda afirmou, através na região metropolitana de sua equipe, que o car- do Rio, e não tem relação go de deputado não é a direta com ele. O deputado sua única fonte de renda contratou os serviços de e, portanto, “as movimen- uma das empresas investações são compatíveis tigadas e, por isso, acabou com sua renda familiar”. tendo as movimentações O deputado recebe R$ 33,7 financeiras em sua conta mil de salário. Ele afirmou enviadas pelo Coaf ao MP. que depósitos fracionados No período analisado, detectados pelo Coaf vêm o Coaf aponta que R$ 1,3 dessa outra fonte, uma milhão entrou na conta empresa de turismo da corrente do parlamentar, qual é sócio com Glenn registrada em uma agênGreenwald. Ele, porém, cia do Banco do Brasil em não informou os serviços Ipanema, na Zona Sul do prestados pela companhia Rio. As saídas da conta e, por meio de sua asses- somaram R$ 1,2 milhão soria, disse que os demais no mesmo período. A moesclarecimentos seriam vimentação considerada prestados no Judiciário. atípica pelo órgão não sigO relatório do Coaf so- nifica que tenha sido idenbre Miranda foi feito em tificada uma ilegalidade. meio a uma investigação O deputado alega receber que apurava supostas ile- na conta o salário de parlagalidades em gráficas no mentar e valores oriundos município de Mangaratiba, de uma empresa na qual é

sócio com Greenwald.

O Coaf informa no relatório que considera “suspeita de ocultação de origem” uma série de depósitos de valores que giravam entre R$ 2,5 mil e R$ 5 mil, feitos em espécie.

Os analistas do órgão destacam no relatório o fracionamento dos depósitos e também a existência de repasses de funcionários do gabinete ao deputado.

Quatro assessores e ex-assessores de Miranda também tiveram a quebra do sigilo pedida pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Capital ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) na 16ª Vara de Fazenda Pública, porque foram identificados depósitos deles na conta de Miranda. Para investigadores, existe a suspeita de um esquema de “rachadinha”, de devolução de parte dos salários ao parlamentar.

Os pedidos do Ministério Público de quebra de sigilo foram negados pela Justiça, ao menos até que os depoimentos sejam tomados.

Estão incluídos no pedido de quebra de sigilo Reginaldo Oliveira da Silva e Silvia Mundstock, que atualmente trabalham no gabinete de Miranda na Câmara dos Deputados, em Brasília.

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Atos Fatos

São Luís - MA, Quarta-Feira, 12 de Setembro de 2019 comercialatosefatos2@gmail.com

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Bastidores da Fama

Horóscopo Você aproveita melhor a rotina enquanto acon(21/3 a 19/4) tece a conjunção entre Sol, Vênus e Marte na casa seis. Bons frutos lhe aguardam quando você tem proatividade e criatividade. Já a quadratura com a Lua demanda que você resolva questões relativas às comunicações.

Áries

Touro

As pessoas deixam o seu dia agradável e funcional, já que o Sol se encontra com Vênus e Marte na casa cinco, e você se favorece quando age de maneira carismática e perceptiva no ambiente social. Enquanto a quadratura com a Lua orienta que você seja disciplinado com seu orçamento..

(20/4 a 20/5)

Gêmeos

As conexões de afeto se fortale(21/5 a 21/6) cem e trazem movimento para sua rotina, com Sol, Vênus e Marte juntos na casa da família. Sua vida se equilibra à medida que você ordena sua casa.

Com a Lua tensionada em seu signo, você deve evitar se desestruturar emocionalmente com as questões familiares.

Chef Dolores Manzarra comanda workshop de culinária A Chef portuguesa Dolores Manzarra, radicada há 31 anos no Brasil é quem vai comandar o workshop sobre Culinária Portuguesa nesse sábado (14.09) na Cozinha Potiguar.

Exímia conhecedora das deliciosas receitas da culinária portuguesa, ela se dedicou a estudar profundamente o bacalhau e como fazer deliciosas receitas com esse pescado.

Esses e outros pratos ela vai ensinar como fazer no workshop sobre Cozinha Portuguesa, cujo objetivo é desvendar os segredos da gastronomia que é uma das mais famosas e apreciadas em todo o mundo.

O curso vai ser realizado das 9H às 11H30, na Cozinha Potiguar, que fica localizada na loja do Cohafuma.

A Chef Dolores vai mostrar como fazer pratos que são sucesso: Trouxinhas de Bacalhau; Bacalhau à Gomes de Sá; Bacalhau com Natas, e os famosos Pastéis de Natas. Para participar basta comparecer à loja Potiguar do Cohafuma.

Acantonamento Científico Dom Bosco 2019

O Colégio Dom Bosco promove o Acantonamento Científico 2019, nos dias 13,14 E 15 de Setembro de 2019. Com o objetivo de promover convivência que busca estimular a socialização, o trabalho em equipe e a independência, além de diversão, aprendizado, interação entre os alunos e experiências científicas durante os três dias de acampamento, usando o espaço da escola para realizar atividades lúdicas.

A parte científica acontecerá no sábado à noite, com participação da Sociedade Astronômica Maranhense (SAMA), com observação do céu e estrelas das 19:30 às 21hs.

Em clima de aventura e descobertas, e com o objetivo de ampliar seus conhecimentos na investigação da natureza, os alunos irão participar de mais uma edição do já tradicional Acantonamento Científico - Céu e Gaia na sede da escola.

Programação: Sexta-feira – 13.09: 19h chegada dos alunos com as famílias | 21h30 Emotion Party Sábado - 14.09: 08:30h às 9:30h – Gincana Musical / 10:30 às 12h - Atividades recreativas 19:30 às 21 – Observação do Céu e Estrelas com Sama / 21h às 23h: Luau e depois fogueira no gramado Domingo – 15.09: 8:30 às 10h atividades de encerramento e lanche com os pais.

SERVIÇO Acantonamento Científico Dom Bosco 2019 QUANDO: 13, 14 e 15.09.2019 ONDE: COLÉGIO DOM BOSCO - AV. COLARES MOREIRA, Nº 443, RENASCENÇA II (Entrada pela Educação Infantil).

Soluções palavras cruzadas

Câncer

Flávia Alessandra descansa em Capri antes de se jogar na novela das sete

Enquanto o marido, Otaviano Costa, negocia um novo programa na TV paga, Flávia Alessandra, 45 anos, se prepara para voltar às novelas na próxima das sete, “Salve-se Quem Puder”, de Daniel

Ortiz. Mas entre uma reunião e outra de elenco, e antes que as gravações comecem a valer, a bonitona voltou a voar para longe do Brasil, dessa vez curtindo férias na paradisíaca Capri, região abastada e

repleta de belas mansões na costa italiana. “Obrigada Senhor por estar com a minha família, todos cheios de saúde nesse paraíso!”, comemorou ela no Instagram, sempre desfilando um corpo invejável.

ALERTA O vocalista do Ratos de Porão e apre- sua mulher, tranquilizou os fãs em um post sentador João Gordo, 55 anos, foi internado no Instagram, afirmando que ele já fez o pela terceira vez em 80 dias, ainda com tratamento e está pronto para receber alta resquício de forte pneumonia. Vivi Torrica, médica. Tomara.

A casa três dá passagem para a conjunção entre Sol, Vênus e Marte, que alavanca sua consciência e sua capacidade comunicativa.

Aproveite para expandir seu intelecto e acessar mais conhecimento. A quadratura com a Lua demanda diplomacia com assuntos complicados.

(22/6 a 22/7)

Leão

Conjunto com Vênus e Marte (23/7 a 23/8) na casa dois, o Sol estimula sua capacidade de gerir as questões práticas, então se empenhe sobre suas finanças, nesse período. É essencial que você faça uso criativo dos recursos e aja de modo proativo. O atrito com a Lua indica suspender compras desnecessárias.

Virgem

Suas melhores características (23/8 a 22/9) se elevam junto com sua autoconfiança, enquanto Sol, Vênus e Marte passam juntos em seu signo. No coletivo, você se destaca e aumenta a possibilidade de êxitos, mas com a quadratura com a Lua, você também pode virar vítima de inveja.

Libra

Dificuldades de natureza afetiva (23/9 a 22/10) são seu foco, nesse momento em que os sofrimentos sobre o assunto vêm à tona porque Sol, Vênus e Marte estão na casa da crise. Por causa da tensão com a Lua, você precisa evoluir diante de questionamentos sobre a vida, busque se aperfeiçoar.. recíproca de Escorpião Aafeto e a quali-

(23/10 a 21/11) dade nas interações com as pessoas crescem, durante a conjunção na casa dos amigos de Sol, Vênus e Marte, o que favorece ações coletivas. Mas, em razão da quadratura com a Lua, não se enverede em circunstâncias perigosas no que concerne dinheiro..

Sagitário

Tanto as possibilidades de (22/11 a 21/12) subir de nível na sua profissão, quanto sua capacidade de usar a criatividade e a organização, são frutos do encontro do Sol na casa dez com Vênus e Marte. A quadratura com a Lua pede que você administre as crises nos relacionamentos, hoje..

Vênus e Capricórnio Sol, Marte se jun-

(22/6 a 22/7) tam na casa nove, o que expande bastante sua visão sobre a vida, junto com a habilidade de refletir sobre ela, e de aproveitar as oportunidades disponíveis. Com a Lua tensionada, você deve alinhar sua vontade de crescer com a rotina normal que já leva.

Aquário

As trocas de amor e as práti(22/6 a 22/7) cas sexuais são o ponto alto do dia, porque acontece a conjunção na casa oito de Sol, Vênus e Marte. Mas zele por sua segurança, uma vez que a tensão com a Lua avisa que a intensidade emocional aumenta e você acaba fazendo escolhas irresponsáveis.

Peixes

Os laços de amor e compa(22/6 a 22/7) nheirismo ficam mais fortes, porque o Sol se encontra com Vênus e Marte na casa das relações. É tempo de seduzir e conquistar, bem como de atuações em conjunto. Com a Lua em quadratura, você precisa tomar cuidado com problemas entre os entes queridos.

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Corinthians se irrita com “Carille na China” e investiga vazamento do caso A diretoria do Corinthians ficou bastante irritada ao descobrir o interesse oficial do Tianjin TEDA FC, da China, em contratar o técnico Fábio Carille.

Segundo apurou o UOL Esporte, a cúpula corintiana alega que o vazamento do caso gera insegurança no elenco e prejudica o ambiente do clube, principalmente aos profissionais do futebol.

O Corinthians, inclusive, investiga internamente como a informação vazou.

Isso porque os dirigentes do clube souberam do interesse dos chineses por Carille pela imprensa.

O UOL, aliás, teve acesso ao documento que oficializou o interesse dos chineses em levar o treinador após o término do Campeonato Brasileiro deste ano.

A diretoria do Corinthians alega nos bastidores que este tipo de especulação às vésperas de uma decisão prejudica a preparação do time.

Na próxima quarta-feira, na Arena Corinthians, a equipe de Carille enfrenta o Independiente Del Valle,

“Tratamento de Schumacher é totalmente experimental”, diz especialista

Carille só será liberado após pagamento de multa do Equador, pelo jogo de ida da semifinal da Copa Sul-Americana.

Em relação a Carille, o Corinthians só libera o treinador com o pagamento da multa rescisória, estipulada em R$ 6 milhões.

Carille não discute valores Carille ainda não recebeu a proposta oficial com os valores que os chineses estão dispostos a desem-

bolsar para tirá-lo do clube de Parque São Jorge. É a segunda vez que Carille é sondado para atuar no exterior nesta temporada. Antes dos chineses, o treinador foi especulado no Al Hilal, da Arábia Saudita.

Carille já trocou o Corinthians uma vez, quando foi ao Al Wehda em maio de 2018. Ele retornou em janeiro após bom trabalho na Arábia Saudita, o que lhe manteve as portas abertas no exterior.

O “tratamento secreto” ao qual Michael Schumacher está sendo submetido em Paris (França) é um mistério até mesmo para quem pesquisa a área de regeneração celular. Muito além das poucas informações divulgadas à imprensa sobre o procedimento, o tratamento em si é totalmente experimental, e ainda não se sabe como e se poderia ajudar na recuperação do ex-piloto de Fórmula 1, cujo estado de saúde é mantido sob sigilo desde o grave acidente que o deixou em coma em 29 de dezembro de 2013.

Michael Schumacher foi levado para a capital francesa para realizar um tratamento com células-tronco. Segundo o jornal francês “Le Parisien”, o tratamento será aplicado pelo especialista cardiovascular Philippe Menasché.

Com segundo lote encerrado, Confiança confirma parcial de ingressos vendidos da nesta quarta-feira. O Confiança tem a quarta melhor média de público da Série C - 6.322 pessoas por jogo -, ficando atrás apenas de Remo (16.112), Paysandu (11.555) e Santa Cruz (7.493).

A partida de volta da semifinal acontece no outro sábado, também às 17h, no Estádio Castelão, em São Luis. Assim como na fase anterior, os gols marcados fora de casa não valem como critério de desempate.

CONFIRA ABAIXO OS PREÇOS DOS INGRESSOS CADEIRAS AZUIS Meia: R$ 20,00 Solidária: R$ 25,00 + 1kg de alimento Casadinha 2: R$ 30,00 (2 ingressos) + 1kg de alimento Casadinha 4: R$ 50,00 (4 ingressos) + 1 kg de alimento CADEIRAS BRANCAS Meia: R$ 40,00 Solidária: R$60,00 + 1kg de alimento Casadinha: R$70,00 (2 ingressos) + 1kg alimento PONTOS DE VENDA Loja do Sabino Ribeiro (Segunda à sexta das 8h às 12h e 14h às 17h e sábado 9h às 12h); Shopping do Dragão (Segunda à sexta das 8h às 12h e 14h às 18h e sábado das 8h30 às 12h); Loja Gigante Operário (Segunda à sexta das 9h às 17h e sábado das 9h às 12h); Litoral 655 (Shopping Prêmio - Todos os dias das 10h às 22h); Hitz (Shopping Jardins - Segunda à sexta das 10h às 22h);Litoral 655 (Centro - Segunda à sexta das 9h às 12h e 14h às 18h, e sábado das 9h às 13h); Bob’s Drive (Avenida Adélia Franco - Todos os dias das 11h à 0h).

ABC não renova com Roberto Fernandes e já acerta com técnico para 2020

Chapecoense não chega a um acordo e desiste de ex-técnico do Guarani

O Confiança vai ter amplo apoio na primeira partida diante do Sampaio Corrêa, pela primeira semifinal do Campeonato Brasileiro da Série C, sábado, às 17h, na Arena Batistão. Afinal, a diretoria do clube sergipano confirmou que 8.500 ingressos foram vendidos.

Além disso, o segundo lote já está encerrado. A carga máxima é de 15.500 torcedores.

O terceiro lote de entradas para a partida deve ser colocado à venda ain-

A temporada de 2020 já começou para o ABC. Rebaixado para a Série D, o time potiguar começou a se planejar mais cedo e já acertou a contratação do técnico Francisco Diá.

Experiente na quarta divisão do futebol nacional, Diá chega para assumir a vaga que era de Roberto Fernandes, que não renovou com o clube após o rebaixamento.

Diá acumula passagens por equipes como Campinense, Sampaio Corrêa, América-RN, ASA, Oeste, Santa Cruz, Mori Mirim, e já treinou o próprio ABC em duas oportunidades: Em 1996 e 2004.

Entre seus principais fei-

tos na Série D, Diá conta com o acessos com Alecrim e Icasa, além de ter comandado o Sampaio Corrêa no acesso à Série B e o Campinense na campanha de vice-campeão da Copa do Nordeste.

Segundo a assessoria de imprensa do clube, a opção por renovar com Roberto Fernandes foi financeira, já que o treinador tem um salário que não está dentro dos padrões da Série D. “Roberto Fernandes fez um grande trabalho no ABC, mas ele é um treinador de nível de Série B e C e nós não conseguiríamos mantê-lo na atual situação”, explicou o assessor de imprensa do ABC Beto Cabral.

A Chapecoense continua em busca de um treinador para a sequência do Campeonato Brasileiro. Isso porque o plano A foi por água abaixo. Nesta quarta-feira, o clube anunciou por meio de uma nota oficial que as conversas com Lisca estão encerradas.

“A Chapecoense informa que a negociação com o treinador Lisca está encerrada. O treinador, através de seus empresários, justificou que tem o desejo de iniciar um trabalho desde o princípio e não tem a intenção de assumir nenhum compromisso neste restante de ano”, dizia a nota.

Lisca está sem clube desde o dia 21 de abril,

quando foi demitido pelo Ceará após ser derrotado na final do Campeonato Cearense pelo rival Fortaleza.

Recentemente, seu nome chegou a ser especulado no São Bento, que contratou Milton Mendes.

A diretoria da Chapecoense acredita ser necessário a chegada de um treinador mais experiente para livrar o clube do rebaixamento. Principalmente porque o aproveitamento do interino Emerson Cris é de apenas 28,50%.

Com uma vitória em sete jogos sob o comando do interino - além de três empates e três derrotas -, a Chapecoense amarga a penúltima colocação.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 33/2019 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARÃO DE GRAJAÚ, Estado de Maranhão, com autorização do Chefe do Poder Executivo, nos termos da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e subsidiariamente, a Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, e, das demais normas legais aplicáveis, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão para Registro de Preços, consoante consta do Processo Administrativo n° 94/2019, RESOLVE registrar preços das empresas participantes de acordo com a ordem classificatória descrita na tabela abaixo, conforme especificações e condições constantes no Edital e seu Anexos, no Termo de Referência e na Proposta de Preços, independentemente de transcrição, constituindo-se esta Ata em documento vinculativo e obrigacional às partes, à luz da legislação que rege a matéria. CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para aquisição de Medicamentos, Material Médico Hospitalar e Controlados, conforme especificação prevista em edital e seus anexos e quantidades estimadas constantes desta Ata. CLÁUSULA SEGUNDA — DOS PREÇOS. Os preços registrados terão validade de 12 meses e estão relacionados no Anexo 1 desta Ata. Durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, os preços registrados serão fixos e irreajustáveis. Os preços registrados poderão ser revistos nas hipóteses previstas nos arts. 17 e 18 do Decreto n°7.892/2013. CLÁUSULA TERCEIRA — DA VIGÊNCIA. Esta Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses a contar da data de sua assinatura. CLÁUSULA QUARTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS 1) O registro do fornecedor será cancelado quando: 1.1 descumprir as condições da Ata de Registro de Preços. 1.2 não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável. 1.3 não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tomar superior àqueles praticados no mercado. 1.4 sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei n° 8.666, de 1993, ou no art.

72 da Lei n° 10.520, de 2002. O cancelamento do registro nas hipóteses previstas nos subitens 1.1, 1.2 e 1.4 do item 1 desta cláusula será formalizado por despacho da Secretaria Municipal de Saúde, assegurado o contraditório e a ampla defesa. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 3.1 por razão de interesse público; ou 3.2 a pedido do fornecedor.

CLÁUSULA QUINTA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA POR ÓRGÃOS NÃO PARTICIPANTES. 1) Desde que devidamente justificada a vantagem, esta Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência da Secretaria Municipal de Saúde (órgão gerenciador). 1.1 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso desta ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 2) Caberá ao fornecedor beneficiário desta Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não, a órgão ou entidade que não tenha participado do certame licitatório, desde que este serviço não prejudique as obrigações anteriormente assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 3) As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens registrados nesta ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 4) Em atendimento ao disposto no § 4° do art. 22 do Decreto n° 7.892/13, o quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não excederá, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 5) Autorizada a adesão, o órgão não participante (o “carona”) deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. CLÁUSULA SEXTA— DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Integram esta Ata o Edital do Pregão Presencial n° 33/2019, e a proposta apresentada pela empresa. Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e do decreto n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013 e, subsidiariamente, a Lei n° 8.666/93, e suas alterações. CLÁUSULA SÉTIMA - DO FORO As questões decorrentes da utilização da presente Ata, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da cidade e Comarca de BARÃO DE GRAJAÚ - MA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Barão de Grajaú – MA, 23 de julho de 2019.

Deusivane Jorge da Silva Secretaria Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS - MA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL AVISO DE LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº 003/2019 – CPL/PMFN A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS-MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial visando a Contratação de empresa para execução dos serviços na construção de uma Academia da Saúde, nesta cidade, conforme especificação técnica contida no memorial descritivo e nos projetos básicos e Portaria n° 4.139, de 21 de dezembro de 2018/Ministério de Estado da Saúde, em anexo ao edital. Tipo Menor Preço Global, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por PREÇO UNITÁRIO. LOCAL: Sede da Prefeitura. Localizada na Rua Rui Barbosa, nº 125-Centro. DATA DE ABERTURA: 03/10/2019. HORÁRIO: 08:30h. Recebimento dos envelopes e início da habilitação. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua Rui Barbosa, nº 125, Centro, Fortaleza dos Nogueiras - MA. AQUISIÇÃO DO EDITAL: até três dias úteis antes da data da abertura do certame na sala da CPL. Os interessados poderão adquirir o edital pagando a taxa de R$ 20,00 (vinte) reais em horário comercial das 08:00 ás 12:00 horas.

Fortaleza dos Nogueiras-MA, 11 de setembro de 2019.

Gracilene Barros Macêdo – Presidente da CPL. Odair Pinheiro Miranda – Secretário Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

6 Estado

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sio Rego, Ribamar Frazão e Itapera; as unidades mistas Itaqui-Bacanga, Coroadinho e São Bernardo; e os Centros de Especialidades Médicas Vinhais e Cidade Operária; e a Maternidade Marly Sarney.

A vacina é a única forma de prevenção do sarampo, uma doença infecciosa grave que pode levar a óbito. A transmissão ocorre pela via respiratória, e entre os sintomas estão febre, tosse, secreção no nariz, olhos vermelhos e aquosos, além de manchas brancas dentro das bochechas.

Prefeitura de São Luís divulga unidades de referência para vacinação contra o sarampo

Procurador-Geral do Estado propõe reforma tributária que elimine desigualdades entre estados

Na conferência de abertura do Encontro de Presidentes das Comissões de Advocacia Pública, nesta segunda, 7, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, o Procurador-Geral do Estado do Maranhão (PGE/ MA) e presidente do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Rodrigo Maia, defendeu uma reforma tributária que ajude a eliminar desigualdades entre os estados.

O evento foi promovido pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), por meio da Comissão Nacional de Advocacia Pública, onde Rodrigo Maia falou dos desafios do federalismo e da união dos estados em prol das agendas comuns que visem a promover uma melhor repartição de competência e recursos.

De acordo com o Procurador-Geral, “a reforma tributária é uma ferramenta fundamental para que a descentralização das responsabilidades político-administrativas existentes sejam acompanhadas de recursos necessários para fazer face às relevantes responsabilidades do estado,

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Prefeitura de São Luís divulga unidades de referência para vacinação contra o sarampo Por determinação do Ministério da Saúde, a vacinação contra o sarampo passa a ser disponibilizada apenas para crianças de seis a 11 meses de idade.

Para atender a essa nova estratégia, a Prefeitura de São Luís, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), definiu unidades de referência para a aplicação da vacina contra a doença. Assim, os pais – portando o cartão de vacina da criança - devem procurar as unidades Paulo Ramos, Bairro de Fátima, Clodomir Pinheiro Costa, São Francisco, Turu, Gené-

São Luís - MA, Quinta-Feira, 12 de Setembro de 2019

em especial nas áreas de saúde, educação e segurança pública”.

Ele ressaltou a proposta de reforma em curso na Câmara dos Deputados, destacando aspectos “louváveis”, como a simplificação da cobrança de tributos, mas levantou outros pontos. “É importante que a reforma também seja acompanhada de descentralização e de preocupação especial para que os estados, sobretudo os do norte e nordeste, menos aquinhoados do ponto de vista das receitas e com maiores demandas, principalmente de políticas públicas sociais, recebam recursos compatíveis com a diretriz de eliminação das diferenças regionais, princípio fundamental na Constituição da República”, analisou.

Como presidente do Conpeg, ele ressaltou que o colegiado criou uma comissão formada por membros das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal para dialogar com os órgãos do Congresso Nacional e outras entidades do setor público e privados.

FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz diretora geral......................................Raimunda Nonata Marques EDITOR......................................................................... Djalma Rodrigues Gerente AdminISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz Assistente Administrativa comercial............Josiane Costa

Operação Maranhão Sem Queimadas amplia combate a incêndios no estado A Operação Maranhão Sem Queimadas, conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar, amplia as equipes de combate à incêndios em vegetação por todo o Estado, além de coibir o uso descontrolado do fogo no segundo semestre do ano, período em que as condições ambientais de baixa umidade relativa do ar, altas temperaturas e ventos mais fortes acabam contribuindo para o grande aumento dos focos de incêndios.

De acordo com os dados sobre o assunto, coletados na sala de situação, criada especialmente para o planejamento e elaboração de estratégias no enfrentamento a crises e desastres, o Maranhão ocupa atualmente o 6º lugar no ranking nacional do número de focos de queimadas. Em agosto de 2019, foram contabilizados 3.366 focos e, nos 10 primeiros dias do mês de setembro, o número já chega a 1.453. Na análise comparativa de 1º de janeiro a 8 de setembro de 2018 com o mesmo período do ano 2019, foi notado um incremento de 14% no número de queimadas do ano

Bombeiros combatendo fogo no interior do estado (Foto: Divulgação) atual. Em relação à última semana, verifica-se uma grande oscilação no número de queimadas por dia. No último dia 5, foram detectadas somente 5 queimadas; no dia 6, 166 casos; no dia 7, o número atingiu a marca de 75 focos e no dia 8, foram contabilizados 375 casos.

Em resposta ao período, uma ação integrada do Corpo de Bombeiros, Exército, Centro Tático Aéreo, Bata-

lhão de Polícia Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente e Ibama foi colocada em prática. O objetivo é atuação nos pontos mais críticos de queimadas. Além do combate, os bombeiros também passam a focar nas incursões para coibir as ações do homem, principal causador dos incêndios.

No dia 1º de setembro, por volta das 19h, enquanto uma equipe de bombeiros

combatia um foco de incêndio na avenida Litorânea, em São Luís, um homem foi preso após ser pego em flagrante ateando fogo na vegetação. Com ele foram encontradas drogas e isqueiros. Após a contensão, o suspeito foi entregue à Policia Militar e posteriormente conduzido à delegacia.

Um outro caso semelhante também aconteceu em São Luís, no bairro do Turu.

Juízes maranhenses participam de dois Fóruns de Justiça no Rio de Janeiro Juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão, ligados à Coordenadoria da Infância e Juventude, estão participando do XXV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) e do VII Fórum Nacional da Justiça Protetiva (Fonajup), que estão ocorrendo no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) desde a noite de segunda-feira (9) e se encerram nesta quarta-feira (11).

Estão presentes no evento os juízes José dos Santos Costa, Simeão Pereira e Silva e Delvan Tavares Oliveira, que atuam em unidades de Infância e Juventude, e as juízas Sara Fernanda Gama – representando a presidente da Coordenadoria da Infância, desembargadora Cleonice Freire – e Josane Farias Braga.

Os magistrados participam do evento com apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude, Presidência do TJMA e Corregedoria Geral da Justiça. Todos são filiados à Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj).

Os eventos foram abertos

Juízes maranhenses participaram do XXV Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv na noite de segunda-feira (9), em solenidade no Tribunal Pleno do Tribunal do Rio de Janeiro, presidida pelo juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância e da Juventude e do Idoso (Cevij) do TJRJ, e contou com as presenças dos presidentes do Fonajuv, juiz Carlos Limonji Sterse (TJGO), e do Fonajup, juiz Haroldo Luiz Rigo da Silva

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

(TJSE), entre outras autoridades.

CONHECIMENTO

Para a juíza Sara Gama, representante da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA, adquirir conhecimento científico é uma dos maiores benefícios de participar desses eventos.

“O Judiciário maranhense, inclusive, está sendo elogiado por ter disponibilizado a participação de cinco magistrados, uma das maiores

delegações”, comentou.

Segundo ela, um tema bastante importante abordado foi a diferenciação transgênero e intersexo. “É essencial debatermos e aprendermos sobre esses conceitos interdisciplinares que nos ajudam a atualizar as nossas posturas diante da lei”, explica Sara Gama.

Outro destaque feito pela magistrada é a necessidade de articulação interinstitucional entre Judiciário, Legislativo e Executivo em relação ao Pacto da Primeira Infância.

“Ficou clara a importância dessa articulação para dar efetividade à proteção da infância, que é considerada de 0 a 18 anos segundo a nomenclatura internacional.

Tivemos participação de deputados e representantes de organismos internacionais.

E um conceito utilizado para isso é que em uma história, se você mudar o início, você muda o percurso e o fim.

Então, o importante é mudar o início da história, para que ela tenha um rumo diferente”, completou a magistrada maranhense.

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Em um ano, incidência da dengue no país aumenta 600%

Em um ano, incidência da dengue no país aumenta 600% O Ministério da Saúde informou hoje (11) que, de 30 de dezembro a 24 de agosto, foram registrados 1.439.471 casos de dengue em todo o país. A média é 6.074 casos por dia e representa um aumento de 599,5%, na comparação com 2018. No ano passado, o período somou 205.791 notificações.

Minas Gerais é, até o momento, o estado com o maior número de ocorrências, com um total de 471.165. Um ano antes, os municípios mineiros registravam 23.290 casos.

São Paulo (437.047) aparece em segundo lugar, sendo, ainda, a unidade federativa em que a incidência da doença mais cresceu (3.712%), no intervalo de análise. Em 2018, foram reportados 11.465 casos.

Também são destaque negativo no balanço Goiás (108.079 casos), Espírito Santo (59.318) e Bahia (58.956). Quando o critério é a variação por região do país, o quadro mais crítico se encontra no Sul

(3.224,9%), que contrasta com o do Centro-Oeste (131,8%). Além disso, nota-se que apenas dois estados apresentaram queda na prevalência da dengue: Amazonas, que diminuiu

Geral 7

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o total de 1.962 para 1.384 (-29,5%), e Amapá, onde houve redução de 608 para 141 (-76,8%).

Atualmente, a taxa de incidência da dengue no país é 690,4 casos a cada

100 mil habitantes. No total, 591 pacientes com a doença morreram, neste ano, em decorrência de complicações do quadro de saúde.

Chikungunya e zika O levantamento do ministério também reúne informações sobre a febre chikungunya. Ao todo, os estados já contabilizavam, até o final de agosto deste ano, 110.627 casos, contra 76.742 do mesmo período em 2018.

Segundo a pasta, o índice de prevalência da infecção, que também tem como transmissor o mosquito Aedes aegypti, é bastante inferior ao da dengue: 53,1 casos a cada 100 mil habitantes. Como estados com alta concentração da doença destacam-se o Rio de Janeiro (76.776) e o Rio Grande do Norte (8.899).

Até o encerramento do balanço, haviam sido confirmadas laboratorialmente 57 mortes provocadas pela chikungunya. Em âmbito nacional, a variação de um ano para o outro foi 44,2%, sendo que na região Norte do país o recuo foi 32% e no Centro-Oeste, de 92,7%.

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Santander é condenado por metas abusivas e adoecimento mental de bancários A Justiça do Trabalho condenou o Banco Santander S.A. a pagar uma indenização de R$ 274 milhões por estabelecer metas abusivas aos trabalhadores, além de provocar o adoecimento mental deles. O processo foi movido pelo procurador Paulo Neto após constatar, em investigação, o alto índice de estresse a que os bancários eram submetidos.

Em nota publicada hoje, o Ministério Público do Trabalho afirma que, em 2014, a empresa registrou média de dois afastamentos por acidente e doença mental por dia. Além disso, 26% dos bancários afastados por esse motivo no Brasil entre 2012 e 2016 eram contratados do Santander.

O juiz do Trabalho responsável pela decisão, Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, disse que “se o réu fosse posicionado na relação de maiores incidências de transtornos mentais ocupacionais, estaria ocupando a sétima posição, a frente de atividades econômicas como hipermercados e telemarketing”.

Além de pagar a indenização por danos morais coletivos, a decisão judicial

exige que a empresa proíba a submissão de trabalhadores a metas abusivas e que estabeleça essas metas em negociação coletiva com a entidade representativa da categoria.

Para o procurador Paulo Neto, “a conduta do banco é absolutamente grave e ilícita” e, ao exigir dos funcionários objetivos inalcançáveis, comete “grave violação aos preceitos constitucionais que asseguram o trabalho decente, a saúde, a vida digna e a redução dos riscos inerentes ao trabalho”.

Assédio moral O Santander também foi condenado, em outra ação julgada por Chehab, por assédio moral que teria ocorrido dentro da empresa.

Segundo ele, “há práticas de assédio moral efetuadas por gerentes e práticas discriminatórias que atingem bancários que não cumprem as metas”.

Nesta ação, o Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos, além de cumprir uma série de medidas de ajustamento de conduta que devem entrar em vigor até 1 de janeiro de 2020.

COMUNICADO

Trabalhadores dos Correios decretam greve nacional

Os trabalhadores dos Correios decretaram greve geral, por tempo indeterminado, a partir da noite desta terça-feira (10).

Embora ainda esteja avaliando o real impacto da paralisação, a empresa afirma que os serviços foram parcialmente afetados. Já a Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) garante que o movimento é nacional.

“Em todo o país, a categoria se mostrou consciente da gravidade da situação e decretou greve por tempo indeterminado”, assegura a Findect, em nota. Segundo a entidade, a paralisação foi a forma que os funcionários da estatal encontraram para se opor à proposta do governo federal de privatizar os Correios.

Os trabalhadores também tentam pressionar a direção da empresa a negociar a manutenção de direitos trabalhistas e dos atuais salários no futuro Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), que está por ser assinado.

No mês passado, o governo federal incluiu os Correios no Plano Nacional de Desestatização (PND) e

inaugurou a fase de estudos para privatizar, total ou parcialmente, a empresa e outras 17 estatais. A abertura de estudos não indica necessariamente que uma empresa será privatizada, restando, como alternativa para as companhias federais incluídas no plano, a assinatura de parcerias com o setor privado.

De acordo com Martha Seillier, secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), da Casa Civil, o objetivo inicial dos estudos é analisar a viabilidade econômica dos ativos federais (empresas, ações e serviços) e o possível impacto de parcerias com a iniciativa privada.

Além do receio da privatização, os representantes da categoria temem a redução salarial e a perda de benefícios. “Querem reduzir radicalmente os salários e benefícios para diminuir custos e privatizar os Correios”, afirma a Findect. “Para manter nosso Acordo Coletivo, repor as perdas aos salários e manter os empregos vamos ter que lutar.”

Também em nota, a direção dos Correios afirma já ter apresentado aos trabalhadores os números que revelam a “real situa-

S M F DE SOUSA GOMES - POSTO MONTECARLO, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação/L.O, processo de Nº-73212/2019, para atividade de revenda de combustíveis e derivados de petróleo, localizado à Av. Engenheiro Emiliano Macieira Nº-05, Inhauma, Rod 135, Bairro Pedrinhas, Município de São Luís -MA, CEP- 65.095-603.

COMUNICADO E. ARRUDA PINHO - ME, torna público que recebeu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Proc. Nº - 52847/2019, localizado à Rua da Independência, Nº-170 – Centro, Buriticupu -MA, CEP- 65.393-000.

ção econômica da estatal”.

De acordo com a direção da empresa, os prejuízos operacionais acumulados chegam a R$ 3 bilhões.

Acordo coletivo O processo de negociação do Acordo Coletivo 2019/2020 está no Tribunal Superior do Trabalho.

Na semana passado, após várias tentativas de compatibilizar os interesses dos empregados e empregadores, o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, decretou a extinção do procedimento de mediação e conciliação pré-processual entre a em-

presa e as entidades que representam os empregados. Segundo a assessoria do tribunal, a direção dos Correios foi a única a não aceitar a proposta de prorrogar o acordo coletivo de trabalho para que fosse dado prosseguimento à negociação de novo instrumento coletivo. Ainda segundo a assessoria do tribunal, “a continuidade da mediação evitaria a greve da categoria, marcada para o dia 10/9”.

Em assembleia realizada ontem à noite, em São Paulo, o vice-presidente da Findect, Elias Cesário de Brito Júnior, afirmou que a categoria foi “empurrada” para a greve.

8 Polícia

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São Luís - MA, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2019 comercialatosefatos2@gmail.com

latrocínio ciúmes

Marido ataca esposa a golpes de martelo e depois se enforca Uma mulher foi atacada pelo a golpes de martelos no município de Vitória do Mearim, no povoado Coque, na madrugada desta quarta-feira (11).

A vítima foi identificada como Daniele Soares Sousa, de 28 anos, o agressor foi o próprio marido, José Luís Saraiva, 51 anos, que ao ver a companheira desacordada, pensado tê-la matado, recorreu ao suicídio se enforcando.

A mulher foi socorrida por parentes e levada em estado grave ao hospital da cidade, onde permanece internada. Segundo o boletim médico, o estado de saúde da paciente expira cuidados e as próximas 24 horas serão determinantes

Cantor se apresenta armado em casa de shows e acaba preso

José Luís Saraiva, 51 anos para sua recuperação. vem esposa seria, segundo A motivação da agres- informações de familiares, são do marido contra a jo- por ciúmes excessivos.

Traficante é preso vendendo drogas dentro de bichinhos de pelúcia O elemento identificado como Adilson de Jesus Goes foi preso em flagrante acusado de vender droga dentro de bichinhos de pelúcia pela equipe da Superintendência de Repressão ao Narcotráfico (Senarc).

O superintendente da Senarc, delegado Breno Galdino, informou que recebeu denúncias que o detido,

além de vender bandeiras e bichinhos de pelúcia de times, também estaria comercializando droga.

Os policiais investigaram o caso, e na tarde de terça-feira, 10, realizaram uma busca nos produtos de Adilson Goes. No decorrer da revista, a equipe da Senarc encontraram cocaína e crack dentro dos bichinhos

de pelúcia como ainda uma quantia em dinheiro.

Adilson Goes foi levado para sede da Senarc, no Bairro de Fátima, e autuado pelo crime de tráfico de droga. Na manhã de quarta-feira, 11, ele foi encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas onde vai ficar à disposição do Poder Judiciário.

Mulher é vítima de latrocínio dentro casa em Imperatriz Mais um latrocínio, roubo seguido de morte, foi registrado em Imperatriz, esta semana. A vítima foi Edileusa Silva de Sousa, 58 anos, assassinada a tiros na noite dessa terça-feira (10), dentro da sua própria casa, localizada na Vila Redenção 2.

De acordo com informações policiais, elementos com fardamento escolar entraram na residência da vítima e anunciaram o assalto.

Edileusa teria se negado a entregar o aparelho celular, e acabou sendo alvejada com um tiro no pescoço. Ela morreu na hora.

Os suspeitos, que chegaram na residência a pé, após cometer o latrocínio, fugiram levando o celular. A polícia foi acionada, mas até agora ninguém foi preso.

A brutalidade em que Edileusa Silva, que é casada, mãe de três filhos e avó, foi assassinada chocou

os moradores do bairro.

O corpo dela foi removido para o Instituto Médico Legal (IML), para os procedimentos legais.

Cabe lembrar que este foi o segundo latrocínio registrado em Imperatriz só esta semana. A primeira vítima foi o pastor evangélico Jorge Magalhães, morto a paulada após reagir a um assalto, na madrugada de segunda-feira (9).

A Polícia Militar prendeu nessa segunda-feira (10), o vocalista da banda Paredões do Forró por porte ilegal de arma de fogo. O cantor foi preso, após uma denúncia anônima, enquanto se apresentava numa casa de shows, no bairro Santa Rita, em Imperatriz.

Disse ainda, que o espaço foi cedido para o aniversário de um dos colaboradores, o qual o cantor estava como convidado e não realizando show. O cantor, cujo nome não foi divulgado, foi conduzido para o Plantão Central da Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.

Preso homem condenado pelo crime de estupro em São Luís A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), prendeu nesta quarta-feira (11), Istenio Machado de Melo.

Segundo a polícia, o homem estava com um Mandado de Prisão por Sentença definitiva pelo crime de estupro. Istenio Machado foi condenado a uma pena de 6 anos e 10 meses de prisão, expedido pela 9° Vara Criminal da Comarca de São Luís.

Istenio foi encontrado na rua das Laranjeiras, no bairro Anjo da Guarda. Após ser apresentado no Plantão do Anjo da Guarda, o preso será encaminhado para o Centro de Triagem de Pedrinhas, onde ficará à disposição da Justiça.

Palavras de Deus

J

á os meus olhos estão consumidos pela mágoa, e têmse envelhecido por causa de todos os meus inimigos.

Salmos 6 : 7

Filho de juiz encontrado morto na piscina de casa, no Olho d’Água, diz que laudos não apontam suicídio O filho do juiz da 7ª Vara Criminal de São Luís, Fernando Cruz, encontrado morto na piscina de casa, no bairro Olho d’Água, na manhã da última segunda-feira (9), divulgou nota para informar que as perícias realizadas no corpo do pai não indicam que ele suicidou-se.

Igor Alexandre Melo Cruz informou que não foram encontrados indícios de que ele tenha se matado, como cartas, mensagens de despedida, medicamentos fortes ou veneno. Ele acredita que o pai, que tratava uma úlcera estomacal em São Paulo, passou mal, tomou o remédio que usava contra a doença e entrou na piscina para relaxar. Logo em seguida, teria perdido a consciência.

Igor pediu cautela da imprensa na divulgação de informações: Leia a nota: A princípio, informo que não há indícios de que o meu pai, o Juiz de Direito Fernando Luís Mendes Cruz, se suicidou.

Segundo informações preliminares da perícia, nada indica que ele tomou algum medicamento forte, ou seja, nada que pudesse lhe causar malefícios.

Vale ressaltar que não se encontrou vestígio de suicídio (cartas, mensagens de despedida, medicamentos fortes ou veneno).

Ainda segundo a perícia, foi encontrada uma lesão cerebral, indicando que houve infecção no local – talvez até mesmo meningite.

Provavelmente, o meu pai passou mal e tomou o remédio que usava para combater uma úlcera estomacal que tratava em São Paulo e, provavelmente, decidiu entrar na piscina, às 17:00 horas, para relaxar.

Entretanto, ele perdeu a consciência, em virtude da lesão, e se afogou.

Este tipo de enfermidade evolui muito rápido e, na esmagadora maioria das vezes, é fatal. Em muitos casos, o enfermo pode falecer em até 24 horas.

Peço à imprensa muita compreensão, cautela e responsabilidade na divulgação de notícias concernentes ao caso.

O laudo definitivo ficará pronto em até 30 dias.

Exames laboratoriais serão feitos, no afã de dissipar quaisquer pontos que necessitam de esclarecimentos.

(Igor Alexandre Melo Cruz)

Homem é preso por estupro de vulnerável realizado em 2009 A Polícia Civil do Maranhão prendeu, nessa terça-feira (10), em cumprimento de sentença definitiva, Marcelino Alves Pedrosa, de 50 anos, pelo crime de estupro de vulnerável, registrado no ano de 2009. A operação que resultou na prisão do acusado foi feita no bairro Torre, em Itapecuru-Mirim, distante 117 km de São Luís.

A vítima do crime era a própria enteada de Marcelino Alves Pedrosa, que na época tinha 13 anos de idade.

A sentença dada ao autor do estupro o condena a oito anos e dois meses de prisão.

Após a prisão, Marcelino Alves foi encaminhado para a Delegacia de Itapecuru-Mirim.

Foragido da Justiça é preso na cidade de Bequimão A Polícia Civil do Maranhão, por meio da Delegacia de Bequimão, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido em desfavor Jeferson Ferreira Pereira, de 26 anos de idade.

A prisão foi realizada na manhã desta quarta-feira (11), na cidade de Bequimão. Segundo a polícia, Jeferson Ferreira é suspeito de ter praticado assaltos e de estar traficando drogas.

Ainda de acordo com a polícia, Jeferson também era foragido do sistema penitenciário em razão de ter se beneficiado de uma saída temporária no dia 15 de maio deste ano, mas não retornou para o presídio após o término do período do benefício.