atos e fatos
São Luís-MA, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019
R$ 2,00
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 5088
Bolsonaro diz que grupo do PSL atropela e que ameaças precisam ter ‘um ponto final’
Ministro do Turismo disse que se sente “injustiçado” por denúncias página 3
página 7
tecno
Plenário da Câmara aprova acordo com EUA sobre uso da base de Alcântara Depois de derrotar várias manobras da oposição, especialmente de deputados do PT e PSOL, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, à noite, por 329 votos a 86, com 1 abstenção,o Projeto de Decreto Legislativo 523/2019 que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso do Centro de Lançamentos de Foguetes de Alcântara (CLA). Depois de derrubar dois requerimentos oposicionistas, e quando o Plenário finalmente iria iniciar a votação do PDL, uma questão de ordem do PDT para que fosse suspensa a sessão voltou a protelar o início da votação, já no meio da noite. Página 7
Câmara aprova projeto do vereador Dr. Gutemberg que cria a “Frente Parlamentar de Combate à Obesidade” PÁGINA 2
Empresas e cidadãos iniciam diálogos para acordos em Santa Helena
Acordo vai permitir uso da Base de Alcântara com tecnologia norte-americana
Policiais militares são presos por envolvimento em crimes no Maranhão PÁGINA 8
Edivaldo vistoria reforma do Centro de Saúde Genésio Ramos
PÁGINA 2
O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) vistoriou as obras de reforma do Centro de Saúde Genésio Ramos Filho. Os serviços integram o eixo da Saúde do programa São Luís em Obras com o objetivo de reestruturar as unidades de saúde da capital. Localizado na Cohab, o Centro de Saúde Genésio Ramos Filho está recebendo reforma do telhado e recuperação estrutural do sistema elétrico e hidrossanitário entre outras melhorias. Página PÁGINA 6 6
MARÉ alta
MARÉ ALTA
1:24 min/0,8 m
14:15 min/4,6 m
MARÉ BAIXA
MARÉ BAIXA
08:h13 min / 1,3
20:h35 min / 1,5
32º 25º
10 mm 60%
manhã tarde
noite
Sol com algumas nuvens e chuva passageira durante o dia.
Chuva 77 % 39% Umidade
Hélio Soares denuncia conflito no município de Nova Iorque PÁGINA 2
4 Social
Atos Fatos
Fones: (98) 3302-/7022
www.atosefatos.jor.br
São Luís - MA, Quarta-Feira, 23 de Outubro de 2019 comercialatosefatos2@gmail.com
TUDO DE TUDO
tudodetudoricoly@gmail.com
EDIÇÃO 06
CERIMÔNIA DE POSSE E II ENCONTRO DA AJEB/MA
A AJEB/MA (Associação de Jornalistas e Escritoras do Brasil) Coordenadoria Maranhão PROMOVEU o II Encontro de Jornalistas e Escritoras Maranhenses e a Posse de 20 mulheres, algumas jornalistas, outras escritoras e/ou ativistas culturais, no dia 13 de outubro
Os cantores João Victor e Jordana, a Diretoria AJEB/ MA e a Cerimonialista Giuliana de Paula
de 2019, durante a Feira do Livro de São Luís, no Multicenter Sebrae. Entre as empossadas está a está colunista, a Jornalista, JANAYNA RICOLY. Este é um forte movimento artístico cultural que ratifica a força da mulher. FOTOS: Marco Britto.
AJEBIANAS empossadas
Está colunista recebendo o certificado de membro da AJEB das mãos da Presidente Anna Luz e da 2ª Coordenadora Sharlene Serra
MAHOGANY REÚNE CONVIDADOS PARA CELEBRAR 10 ANOS EM SÃO LUÍS O empresário Rafael Sombra escolheu o CÁ VÁ Gastrobar para celebrar os 10 anos da Mahogany em São Luís. A noite reuniu representantes da imprensa, influencers, clientes e formadores
de opinião que foram brindados com uma palestra sobre perfumes com a expert no tema, Renata Ashcar. Quem também participou do momento festivo foi o consultor da marca,
Luciana Torres e Duci França
Rogério Pelegrino. Além de três lojas em São Luís e um Centro de Distribuição, a Mahogany também está presente na cidade de Imperatriz. Fotos/ Simone Calvet
Rafael e Aline com Cristina Sombra, Renata Ashcar e Rogério Pelegrino
Esta colunista entre Ana Luisa, Amanda Lícia e Layla Phernanda
II TROFEU AQUAFIT/AABB DE NATAÇÃO MASTER A nadadora Josmarima ganhou duas medalhas de ouro e uma de prata
A AABB São Luís Promoveu nesse fim de semana o II Trofeu AQUAFIT/AABB de Natação Master. O evento faz parte da V Etapa do Circuito Maranhense de Natação Master.
Bianca Tereza e Themys Vale
2 Política
Atos
Fones: (98) 3302-7022
secretária titular, Fabiana Rodrigues, em conjunto com a Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) e a Secretaria de Segurança Pública, coordenaram a ação na cidade de Nova Iorque para solucionar o conflito de extrema gravidade entre pescadores do Maranhão e o empreendimento do Piauí. Durante a ação, foram apreendidas várias armas de fogo em poder dos jagunços”, revelou Hélio Soares. O deputado enfatizou a resposta rápida do Governo do Estado ao conflito e enalteceu o trabalho realizado pela Sagrima, por intermédio da secretária adjunta de Pesca e Aquicultura que, segundo ele, está mudando paradigmas em termos da prática de políticas públicas para o setor de pesca e aquicultura do Maranhão. “Quero que minhas palavras neste dia sirvam de esperança para todos os pescadores do Maranhão. Nós precisamos ficar atentos para que esse tipo de prática que, infelizmente, ainda existe no Maranhão, não se repita. Não podemos aceitar que os pescadores, os mais humildes, os agricultores, sejam impedidos de exercer a sua profissão e de tirar o sustento para as suas famílias”, afirmou Hélios Soares.
Empresas e cidadãos iniciam diálogos para acordos em Santa Helena
Em um dia voltado para a tentativa de acordos em demandas processuais – com ação judicial em trâmite –, principalmente as de relação de consumo, o projeto Conciliação Itinerante conseguiu dar andamento a uma parte inicial dos processos que tornam a Comarca de Santa Helena uma das 12 do estado com maior taxa de congestionamento processual. Houve 86 atendimentos e 81 audiências neste primeiro dia. A iniciativa do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (Nupemec/TJMA) prossegue no Fórum Desembargador José Antônio de Almeida Silva até sexta (25). O juiz coordenador do Núcleo, Alexandre Abreu, destacou a ação pedagógica da itinerância, que tem o objetivo de mostrar às pessoas que o exercício da conciliação é uma oportunidade que todos devem tentar. O magistrado lembrou que o Código de Processo Civil estabelece ser dever do Estado, através das suas representações, inclusive advogados, defensores, Ministério Público e, essencialmente, juízes, gerar a oportunidade de uma conciliação para a resolução pacífica dos conflitos. E disse que
São Luís - MA, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 comercialatosefatos2@gmail.com
www.atosefatos.jor.br
Hélio Soares denuncia conflito no município de Nova Iorque O deputado Hélio Soares (PL) usou a tribuna da Assembleia, na manhã desta terça-feira (22), para denunciar o que classificou de “atos de truculência do empresário piauiense Airton Rost de Borba contra pescadores”, no empreendimento de criação de tilápia denominado Fazenda Borba, situado na represa da Hidrelétrica Boa Esperança, no município de Nova Iorque (MA). “Jagunços armados até os dentes impedem os pescadores de tirarem seu sustento por meio da pesca artesanal, nos arredores da represa, devido a esse empreendimento”, afirmou. Segundo o deputado, a situação de conflito foi diagnosticada por intermédio da secretária adjunta de Pesca e Aquicultura da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima), Conceição Marques, e levada ao conhecimento do governador Flávio Dino (PCdoB) pela titular da pasta, Fabiana Vilar Rodrigues. “O governador prontamente solidarizou-se, determinando que a Secretaria de Segurança e a Sagrima fizessem uma ação conjunta no empreendimento utilizado pelo empresário”, ressaltou. “Em caráter emergencial, a Sagrima, por intermédio da secretária adjunta Conceição Marques e da
Fatos
isso foi exatamente o que aconteceu nesta terça (22), primeiro dia da quarta etapa do projeto. “Conseguimos abrir, dentro da fase processual própria, a oportunidade da conciliação, muitas vezes dificultada em uma comarca com volume significativo de processos. A força que foi implementada pela equipe da conciliação permitiu colocar esses processos em dia. Além disso, em algumas situações em que ainda não tinha tido audiência de conciliação, apesar de já ter sido antecipada a contestação, as partes resolveram desistir da produção de provas, e o processo ficou concluso para julgamento, o que foi um resultado de celeridade processual”, comemorou o juiz. Alexandre Abreu avalia que, em alguns casos, propostas de conciliação não são alcançadas por uma questão de expectativa elevada. Segundo ele, as pessoas que entram com demandas judiciais e apontam um resultado esperado, quando recebem propostas inferiores a esse patamar, acreditam que estão perdendo direitos e, portanto, renunciam ao entendimento. FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz diretora geral...................................... Raimunda Nonata Marques EDITOR..........................................................................Djalma Rodrigues Gerente AdminISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz Assistente Administrativa comercial............Josiane Costa
Câmara aprova projeto do vereador Gutemberg de Combate à Obesidade’ Uma em cada três crianças entre 5 e 9 anos de idade tem excesso de peso, além disso 55,7% da população brasileira luta contra a obesidade, segundo dados do Ministério da Saúde. Para ajudar a combater esse quadro, a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Resolução 014/19, de autoria do médico e vereador Dr. Gutemberg Araújo, para criar a ‘Frente Parlamentar de Combate à Obesidade’, além de outras providências. “Sou um soldado na luta contra a obesidade. Como professor do curso de medicina da Universidade Federal (UFMA) criei um serviço de cirurgia bariátrica no hospital universitário, ainda no ano de 2001. Conheço a luta dos obesos de perto. Sei o quanto eles sofrem. Também é função dessa casa parlamentar promover a saúde, para desenvolver uma sociedade futura mais saudável. Com a ‘Frente Parlamentar’ vamos debater com a sociedade e criar políticas
públicas de prevenção à doença, além de incentivar hábitos saudáveis.” Durante o pronunciamento na Câmara Municipal, Dr. Gutemberg destacou que a obesidade causa várias doenças crônicas, como diabetes, colesterol alto, hipertensão ou cardiopatias, doenças respiratórias, além da possibilidade de desenvolver cinco vezes mais o câncer. Para a combater a obesidade, Dr. Gutemberg
Vereador Dr. Gutemberg Araújo também sugeriu o debate ‘Obesidade: eu trato com em três eixos fundamenrespeito’. tais: alimentação, atividade Dr. Gutemberg é aufísica, qualidade do sono, tor das leis que: cria o e diálogo com as famílias programa Municipal de e escolas. Questões relaPrevenção e Controle de cionadas a rotulagem de Obesidade em crianças e alimentos também deverão adolescentes; institui a ‘Seser tratadas pelo grupo. mana de Combate a ObeO parlamentar ainda sidade Mórbida’; desobriga pontuou as leis de sua os passageiros obesos de autoria sobre o assunto e utilizarem as catracas do lembrou que no dia 11 de ônibus que integram o sisoutubro foi celebrado o tema de Transporte coletiDia Mundial de Combate à Obesidade, com o tema vo.
CCJ da AL aprova MP instituindo Programa de Regularização Fundiária e Fundo Imobiliário
Reunidos na tarde desta terça-feira (22), os deputados que compõem a Comissão de Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovaram a Medida Provisória 295/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Regularização Fundiária Urbana no Estado do Maranhão (REURB-MA) e o Fundo Estadual Imobiliário -FEI. A MP também autoriza o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Maranhão (IPREV/ MA) a transferir a gestão de imóveis para a Maranhão Parcerias (MAPA), dispõe sobre a Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (EMARPH) e altera a Lei 10.10.521 de 19 de outubro de 2016 e a Lei 11.000, de 2 de abril de 2019. A relatoria foi do deputado Fernando Pessoa (Solidariedade). Na esteira da votação, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei 3842019, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PDT), que dispensa a necessidade de carimbos em prescrições, relatórios e atestados
Reunião da CCJ em andamento médicos para a aquisição de medicamentos no Estado do Maranhão. A relatoria coube ao deputado Fernando Pessoa (Solidariedade). De autoria do deputado Ciro Neto (PP), foi aprovado o Projeto de Lei de 432/2019, determinando que pessoas feridas em acidente de trânsito sejam levadas, pelo Corpo de Bombeiros ou Serviço Médico de Urgência ( SAMU), para hospitais em que as
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
vítimas sejam atendidas via convênios com seus planos de saúde. A relatoria é do deputado Antônio Pereira (DEM). Com relatoria do deputado Fernando Pessoa (Solidariedade), foi aprovado também o Projeto de Lei 447/2019, apresentado pelo deputado Zé Gentil (PRB), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados fornecerem os pacientes e seus familiares, cópias
dos prontuários médicos, dos documentos assinados por estes, bem como recibos das despesas geradas pelos atendimentos. Além desses projetos, foram aprovados ainda uma moção de aplausos, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), endereçada ao escritor Ebnilson Costa Carvalho, pelo empenho no lançamento do seu primeiro livro: “O Segredo da Menina do Casaco Vermelho”. Outra moção de aplauso aprovada foi de iniciativa do deputado Adelmo Soares (PC do B), em que ele destaca o trabalho do político caxiense Antônio José Bitencourtt Albuquerque Júnior, o Catulé Júnior, à frente da Secretaria de Estado do Turismo. De autoria do deputado Arnaldo Melo (MDB), foram aprovados projetos, tornando de utilidade pública entidades comunitárias nas cidades de São João dos Patos e um de autoria do deputado Felipe dos Pneus (PRTB), no mesmo sentido, em benefício da Associação Recanto dos Idosos Laryssa Pereira Cutrim, em Açailândia.
SITE E E-mails: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das Colunas e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do autor.
São Luís - MA, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Fones: (98) 3302-7022
Atos
Fatos
www.atosefatos.jor.br
Ministro do Turismo disse que se sente “injustiçado” por denúncias
O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, disse hoje (22) no Senado que se sente “injustiçado” por ter sido denunciado pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais por crimes envolvendo candidaturas-laranja do PSL no estado em 2018, quando estava à frente do diretório estadual do partido. “Não há nenhuma comprovação que eu tivesse envolvimento ou sequer ciência do que estava ocorrendo no partido, onde, segundo a autoridade policial, há indícios de algumas irregularidades”, afirmou. E acrescentou: “Me sinto injustiçado nesse indiciamento, mas continuo confiando no trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público. Continuo confiando na Justiça que vai ser o melhor âmbito para provar minha total inocência nesse caso”. O ministro deu a declaração na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor na condição de convocado, depois de faltar a uma primeira audiência para a qual havia sido convidado. No início do mês, o Ministério Público Eleitoral de
Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio Minas Gerais denunciou Marcelo Álvaro Antônio e mais 10 pessoas. Segundo a denúncia, foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, de apropriação indébita eleitoral e de associação criminosa. Marcelo Álvaro Antônio negou a existência de candidaturas-laranja do PSL em Minas Gerais em 2018. Segundo ele, os candidatos e as candidatas fizeram de fato campanhas políticas. “Realmente, o PSL em Minas Gerais não teve essa prática de candidaturas-laranja”.
Investigação
A suspeita é de que, nas
eleições de 2018, o diretório do PSL em Minas Gerais inscreveu para disputar o pleito mulheres cujas candidaturas seriam uma forma de a legenda receber verbas públicas por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o fundo partidário. Parte deste dinheiro teria sido então desviado para empresas de pessoas ligadas ao diretório estadual do PSL. Segundo a apuração do Ministério Público, o PSL inscreveu candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que os partidos políticos
destinem no mínimo 30% do total de recursos do Fundo Partidário para o financiamento de campanhas de suas candidatas em campanhas eleitorais. Sobre a detenção do seu assessor especial no ministério, Mateus Von Rondon Martins, e de outros dois ex-assessores, Roberto Soares e Haissander Souza de Paula, que foram assessores do gabinete do ministro quando este foi deputado federal, entre 2015 e 2019, Marcelo Álvaro Antônio disse que o embasamento dos pedidos das prisões foi para que os três não combinassem depoimentos.
Previdência segue para fase final no plenário do Senado Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (22) o relatório do senador Tasso Jereissati sobre as emendas de redação apresentadas durante a discussão do segundo turno da PEC da Reforma da Previdência ( PEC 6/2019). O texto segue na tarde de hoje para a votação final no plenário da Casa, se alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis, segue para a promulgação. Das 11 emendas de plenário apresentadas à CCJ apenas três foram acatadas. Como deve ser nessa fase, todas as contempladas são de redação, sem impacto à economia estimada de cerca de R$ 800 bilhões, em 10 anos. Essas emendas tratavam de temas variados, como a aposentadoria especial, pensão por morte, o cálculo para aposentadoria de servidoras públicas, alíquotas especiais para trabalhadores em jornadas inferiores a 44 horas semanais, regra de transição no regime próprio dos servidores e a cláusula de vigência da proposta. En-
PEC Paralela
Presidente da CCJ acredita em aprovação da PEC Paralela em novembro tre as aceitas está a que ta emenda , apresentada inclui o termo “no minimo” pelo senador Paulo Paim no tempo de contribuição (PT-RS), rejeitada por Tasdos trabalhadores que li- so, mas que pode ser dam com agentes nocivos destacada logo mais na à saúde, que é 15 anos, 20 votação no plenário. Há anos e 25 anos, conforme dúvidas no entanto se a o grau de risco. sugestão, seria só emenda Outra emenda acatada de redação ou se alteradeixa claro no texto que ria o mérito do texto. Sem o sistema de contagem sair da reunião da CCJ com de pontos para requerer uma resposta, Tasso pediu aposentadoria na regra de que Paim desista da ementransição, sobe um ponto da no texto principal e se a cada dois anos. Já a ter- comprometeu a incluí-la ceira emenda melhora a no texto da PEC paralela redação do texto para evi- à reforma que contempla tar a judicialização nos re- todos os pontos polêmicos gimes regimes próprios de que não alcançaram conprevidência de servidores. senso para entrar no texto Há ainda uma quar- principal da reforma.
Ao final da reunião de hoje da CCJ a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou para amanhã (22) a leitura do relatório do senador Tasso sobre emendas apresentas à PEC Paralela. “Esse já será o segundo relatório da PEC Paralela votado na CCJ. Lido o relatório amanhã, nós concederemos vista coletiva [mais tempo para os senadores estudarem a proposta] de pelo menos uma semana ou podemos dar 15 dias. Pelo calendário oficial [ de tramitação da proposta], sem acordo, já é possível até o dia 19 de novembro termos a votação da PEC Paralela [ concluída no plenário da Casa]”, disse Tebet. A presidente da CCJ acrescentou que acredita ser possível um acordo para conclusão da matéria antes desse prazo no Senado. Se aprovada no plenário em dois turnos, também com o mínimo de 49 votos, o texto vai à análise dos deputados e deve apresentar muita resistência.
Política
3
comercialatosefatos2@gmail.com
Eduardo Bolsonaro é o novo líder do PSL na Câmara Após nova mudança, a liderança da bancada do PSL na Câmara dos Deputados passa a ser ocupada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (SP). A informação foi confirmada pela SecretariaGeral da Mesa (SGM) após verificação de nova lista com apoio de 28 deputados. Mesmo com a confirmação da liderança, o cenário ainda pode mudar, já que outras duas listas são analisadas neste momento – uma delas apoia o retorno do líder anterior, deputado Delegado Waldir (GO) e a outra tenta garantir a indicação de Eduardo Bolsonaro no cargo. Para garantir a indicação de líder, a lista precisa assegurar apoio de 27 dos 53 deputados do partido. Em vídeo divulgado pelas redes sociais, Delegado Waldir reconhece Eduardo Bolsonaro como líder e afirma que aceita “democraticamente a nova lista”. “Vou continuar defendendo todas as prerrogativas do Parlamento. Nós não rasgamos a Constituição e a Constituição prevê que o Executivo não deve interferir no Parlamento”, disse o deputado. Entretanto, ainda há um movimento dentro do partido que trabalha
pela manutenção do congressista no cargo. Eduardo Bolsonaro não se manifestou sobre o assunto. Até o momento, seis listas já foram apresentadas na tentativa de manter o cargo com Delegado Waldir ou repassá-la para Eduardo Bolsonaro.
Impasse
A crise na liderança do PSL na Câmara teve início na noite de quarta-feira (16), quando o deputado Eduardo Bolsonaro apresentou duas listas para assumir o cargo de líder: a primeira às 21h50 e a segunda às 22h27. Ambas continham 27 assinaturas, das quais 26 foram confirmadas na primeira lista, e 24, na segunda. Já a lista de assinaturas apresentada ontem por Delegado Waldir foi apresentada às 22h18, com 31 assinaturas – das quais 29 foram confirmadas. A definição da liderança foi assegurada após validação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na manhã de quinta-feira (17). Na ocasião, o parlamentar afirmou que a decisão sobre o líder do PSL caberia à SecretariaGeral da Mesa da Casa.
CCJ da Alerj vota pela soltura de deputados presos na Lava Jato A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (21), projeto de resolução estabelecendo a soltura de cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato. O projeto será votado na terça-feira (22) no plenário. Por cinco votos favoráveis à soltura e dois contra, a CCJ aprovou o projeto de resolução com três pontos: soltura dos deputados, afastamento dos mandatos e extensão da medida a outros dois parlamentares que não estavam citados em decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu ser atribuição da Alerj a soltura dos deputados. A reunião da CCJ durou cerca de 4 horas. Votaram contra o projeto os deputados Luiz Paulo (PSDB) e Dr. Serginho (PSL). Votaram a favor todos os demais membros titulares da comissão: o presidente Marcio Pacheco (PSC), o vice e relator, Rodrigo Bacellar (SDD), Max (MDB), Jorge Felippe Neto (PSD) e Carlos Minc (PSB). Para o deputado Luiz Paulo, a possível soltura dos parlamentares presos prejudicará a imagem da Alerj perante a sociedade. “Qualquer ato da Assem-
bleia Legislativa, se não tiver em consonância com o desejo da sociedade, pode prejudicar a imagem. E cada um vota segundo a sua consciência”, disse Luiz Paulo. Nenhum dos deputados da CCJ que votaram favoravelmente à libertação dos colegas presos deu declarações à imprensa. A reunião foi fechada. Na quarta-feira (16), a ministra Carmen Lucia informou ao Tribunal Regional da Segunda Região (TRF2), que a Alerj teria 24 horas, a partir do recebimento da decisão do STF, para resolver se os deputados estaduais Luiz Martins (PDT), André Corrêa (DEM) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) permaneceriam presos. Os três e mais os deputados Marcos Abraão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) estão presos por conta da Operação Furna da Onça que investiga casos de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos. Os três deputados entraram com pedido de liberdade no STF, por isso, a decisão da ministra, mas a CCJ da Alerj decidiu incluir os outros dois deputados na votação de amanhã. Para serem libertados, a votação da Alerj precisa de maioria absoluta. Ou seja, o voto de 36 deputados.
São Luís - MA, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Fones: (98) 3302-7022
Atos
Fatos
www.atosefatos.jor.br
Grêmio tem duas grandes questões para montar time contra o Flamengo
Esqueça o duelo de declarações entre Jorge Jesus e Renato Gaúcho. Flamengo e Grêmio vão se reencontrar, em jogo válido pela semifinal da Libertadores, envolvidos em um clima diferente do primeiro jogo, que terminou empatado por 1 a 1. Se às vésperas da partida em Porto Alegre houve provocação e alfinetada para todos lados, agora os dois clubes investem em jogos psicológicos mais sutis. Sai o confronto “corpo a corpo”, entra uma espécie de “guerra fria” no duelo que vale vaga na final. Flamengo e Grêmio jogam amanhã (23), às 21h30 (horário de Brasília), no Maracanã. O time rubro-negro pode até empatar sem gols que vai à decisão. A equipe gremista precisa vencer ou obter placar a partir de 2 a 2 para seguir em busca do tetracampeonato. A estratégia atual é evitar dar armas ao inimigo. Tanto no Fla quanto no Tricolor, os discursos foram amenizados e a ideia é fugir de declarações polêmicas. “Quanto ao Grêmio, é
Carille só deixa o Timão se pedir demissão; clube não fará objeção Apesar de viver o seu pior momento no Corinthians, o técnico Fábio Carille está com o emprego assegurado. Segundo apurou a De Primeira, o treinador só deixa o clube se pedir demissão. Na visão dos dirigentes seria um erro de planejamento demitir o treinador e um desrespeito com os outros clubes buscar um técnico empregado em fim de temporada. Em contrapartida, a reportagem ainda apurou que se Carille pedir demissão, a diretoria corintiana não fará nenhuma objeção. Para ler esta notícia na íntegra, além de outras novidades dos bastidores da bola, acesse a coluna De Primeira.
Fábio Carille
Gabigol e Cortez se reencontrarão no Maracanã um problema que não é naense e Flamengo”, comeu. É um problema do mentou Portaluppi. meu colega, o Gaúcho. Ele Blefe ou sinceridade? tem que montar a estratéOs dois treinadores gia dele, e eu vou montar a também se assemelham minha. Não tenho opinião na postura pública sobre formada sobre a equipe os lesionados. Tanto Fla do Grêmio”, disse Jorge quanto Grêmio divulgam Jesus depois do clássico poucas informações sobre diante do Fluminense. os jogadores em recuperaDias antes, o Grêmio ção após lesão. Jean Pyerre deixou o cenário claro. Re- e Luan centralizam a curionato Gaúcho citou o Fla- sidade no noticiário tricomengo ao criticar os times lor. Arrascaeta e Rafinha brasileiros que jogam ape- representam o mesmo no nas para se defender. dia a dia rubro-negro. “Infelizmente, o futebol “Sobre meus jogadobrasileiro está acabando res que não estão joganporque as pessoas jogam do, que estão entregues pelo resultado, para não ao departamento médico, perder. Se destaca qua- nenhuma informação. Até tro times que gostam de porque não temos inforganhar no Brasil: Grêmio, mações do outro lado. Eu Santos, Athletico Para- que falo sobre isso, não
tem nenhuma notícia para passar até a hora do jogo”, disparou Renato. Jogo de ida foi bem diferente Antes do jogo na Arena do Grêmio, Renato e Jesus travaram duelo pelos microfones sobre o status de ‘melhor futebol do Brasil’. O cabo de força chegou aos dirigentes e apimentou o encontro em Porto Alegre. “Estamos adorando esse ambiente criado pelo Flamengo. Não tem coisa melhor para nós do que essa soberba, essa arrogância”, disse Romildo Bolzan Jr., presidente do Grêmio. “O auxiliar do Renato [Alexandre Mendes] é muito acima da média no futebol brasileiro, é esse um dos grandes sucessos lá do Grêmio”, rebateu Marcos Braz, vice de futebol do Flamengo. O vencedor do duelo brasileiro pega o ganhador do confronto argentino na final da Libertadores. Boca e River Plate se enfrentam hoje (22), na Bombonera, depois de o time treinado por Marcelo Gallardo fazer 2 a 0 na partida de ida.
Esporte 5
comercialatosefatos2@gmail.com
Dívidas por Neymar e Doyen ameaçam receitas do Santos no Paulistão 2020 O ano de 2019 ainda nem acabou, e o Santos já precisa se preocupar com o seu planejamento financeiro para 2020. No início deste mês, a Federação Paulista de Futebol recebeu o terceiro pedido de penhora das verbas a receber pelo clube em relação ao Estadual do ano que vem. O novo pedido vem por parte da FK Sports, uma empresa que comprou um crédito da Quantum Solutions, que teria direito a valores por intermediar o recebimento do mecanismo de solidariedade da venda de Neymar ao PSG. O valor desta ação é de aproximadamente R$ 2,6 milhões. O Santos reconhece que há a discussão na Justiça e ressalta que já entrou com uma ação anulatória para que isso não seja colocado em prática, alegando que a empresa nunca prestou assessoria para o recebimento do mecanismo de solidariedade. Antes disso, a mesma empresa já havia entrado com um pedido de penhora pelo mesmo motivo, mas no valor de R$ 1,4 mi-
Presidente do Santos pode ter problemas para elaborar o orçamento para 2020 lhão. Um terceiro pedido está registrado no valor de R$ 14,4 milhões, mas esse foi feito em nome de Bonassa Bucker Advogados, que representou o Santos no acordo com o fundo Doyen, pelo qual o Alvinegro Praiano se comprometeu ao pagamento de 23 milhões de euros. Se nada mudar até 2020, as receitas que o clube terá a receber pela participação e performance no Paulista serão retidas, de acordo com a ordem de penhoras. Em outras palavras, o Santos só receberá o que ultrapasse o total penhorado.
Para respeitar datas Fifa, Paulistão 2020 corta partidas de mata mata Para reduzir o calendário de 18 para 16 datas e evitar conflitos com datas Fifa, o Campeonato Paulista de 2020 irá cortar duas partidas de mata-mata. A edição do estadual terá confrontos únicos nas quartas de final e nas semifinais, com decisão em dois jogos apenas na final. A decisão foi confirmada durante o congresso técnico realizado na sede da Federação Paulista hoje. O Paulistão terá quatro grupos, com um clube grande de cabeça de chave em cada. Como vem ocorrendo nas últimas edições, os clubes não enfrentam
adversários do mesmo grupo. O torneio pagará R$ 5 milhões ao campeão, mesmo valor do ano passado. Cada participante pode inscrever 26 atletas é permitida também a inscrição de uma lista B com atletas formados na base do clube. Todos os custos com o VAR serão bancados pela própria FPF. O campeonato começa no dia 22 de janeiro, com final marcada para o dia 26 de abril. Pela Lei Pelé, dois clubes pertencentes ao mesmo grupo econômico não podem disputar a mesma divisão. Com isso, o Red Bull,
que agora é controlado pelo mesmo grupo que o Bragantino, irá disputar a Série A2, com a equipe de Bragança Paulista disputando a primeira divisão. O sorteio dos grupos acontece ainda hoje na Federação Paulista. Comparecem ao evento os presidente do São Paulo, Carlos Augusto de Barros e Silva, e do Santos, José Carlos Peres. Palmeiras e Corinthians não enviaram seus presidentes: o diretor de futebol Duílio Monteiro Alves representa o alvinegro, enquanto o vice-presidente Paulo Buosi marca presença pelo alviverde.
MP-SP oferece denúncia criminal contra ex-gerente do São Paulo e mais três Após mais de um ano investigação, o Ministério Público de São Paulo ofereceu denúncia pedindo a instauração de ação criminal contra Alan Cimerman, ex-gerente de marketing do São Paulo. Os promotores pedem que Cimerman, sua filha e mais duas pessoas sejam processados e julgados por estelionato e associação criminosa em um esquema de desvio de valores referentes a ingres-
sos e camarotes de shows no Morumbi em 2017. De acordo com a denúncia, Cimerman negociou ingressos e camarotes para shows da banda U2 e do cantor Bruno Mars com diversas pessoas, físicas e jurídicas. O então dirigente, entretanto, não repassava os valores recebidos ao São Paulo, e nem os ingressos aos adquirentes. Ao invés disso, a quantia era depositada diretamente na
conta de sua filha. Na operação, o gerente teria contato com a ajuda de um casal. Cimerman é acusado de fazer um contrato falso com a empresa dessas outras duas pessoas, para que elas também intermediassem venda de ingressos e camarotes para os shows. Todos os valores eram depositados na conta da filha do executivo.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE TURILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 08/2019-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços ELABORAÇÃO DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL, VISANDO IDENTIFICAÇÃO DE ÁREAS E AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA REVITALIZAÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS E PARA A PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MANANCIAIS DO MUNICÍPIO DE TURILÂNDIA (Contrato de Repasse nº 878881/2018). ABERTURA: 08 de novembro de 2019, às 10:00h. ENDEREÇO: Rua Principal, nº 100, Centro, Turilândia, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Turilândia de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante pagamento de taxa de R$ 50,00 (cinquenta reais), no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeituradeturilandia@outlook.com. TURILANDIA-MA, 18 de outubro de 2019. LEORNARDO CESAR MACHADO DE JESUS – Presidente da CPL.
6 Estado
Atos
Fones: (98) 3302-7022
Procon/MA notifica academia de grande rede em São Luís O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) notificou, na última segunda-feira (21), academia de ginástica de grande rede, em São Luís. A ação foi motivada por denúncia de um aluno que, enquanto fazia uso do aparelho Cross Over, sofreu lesão na cabeça com a quebra do equipamento. Na oportunidade, os agentes de fiscalização vistoriaram equipamentos de musculação, itens de segurança, documentação atualizada, entre outros requisitos que garantem a segurança dos alunos e profissionais de educação física.
O estabelecimento foi autuado por ausência de acessibilidade no banheiro masculino, extintor de incêndio despressurizado e notificado para que apresente laudo de potabilidade da água utilizada nos bebedouros disponíveis aos consumidores. “Nosso objetivo é evitar que novos acidentes como esse aconteçam, alertando e orientando os proprietários de academias para a necessidade de manutenções periódicas dos equipamentos de ginástica e demais itens de segurança”, reforça a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga.
Secretário visita PGJ para tratar de plano de segurança para o Centro Em uma reunião realizada na manhã desta segundafeira, 21, no gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Rubens Pereira Júnior, apresentou ao procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, o projeto “Centro Seguro”, que visa criar medidas para melhorar a segurança no Centro Histórico de São Luís. Entre as ações debatidas no encontro, esteve a possibilidade de criação de um comitê de segurança pública, onde o Ministério Público do Maranhão terá voz ativa para tratar de questões e estratégias específicas para aumentar a segurança pública na região. O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, ressaltou a importância do programa e a
criação de um comitê de segurança com a presença do Ministério Público. “Fico feliz em ver um projeto que visa dar vida ao Centro de São Luís. Para isso a segurança tem papel fundamental e podem contar com a nossa parceria”, concluiu o PGJ. “Por meio desse comitê, a Secid, junto com o Ministério Público, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, tem como objetivo articular as instituições para integrar a reforçar as ações de segurança no Centro”, afirmou Rubens Pereira Júnior. Também estiveram presentes na reunião o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, José Cláudio Cabral Marques; o promotor de justiça Cláudio Guimarães, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial; e o assessor da Secid Yata Anderson.
Ações do Detran-MA conscientizam a população para redução de acidentes O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), por meio da Coordenação de Educação para o Trânsito, realizou no fim de semana, em São Luís, ações de conscientização à população por um trânsito mais seguro. As atividades tiveram como foco a Lei Seca, com blitzen fiscalizatórias em avenidas de grande movimentação, e abordagens educativas na feirinha São Luís, na Praça Benedito Leite. Na sexta-feira (18), sábado (19) e domingo (20), a Operação Lei Seca reforçou a segurança em avenidas coibindo a prática ilegal de condutores que conduziam veículos sob efeito de bebida alcoólica. As ações fiscalizatórias registraram nos três dias, segundo dados da Divisão de Estatísticas do Detran-MA, 518 abordagens a veículos, 479 testes do etilômetro (bafômetro) e 41 recusas. Nas operações do fim de semana, 14 condutores foram autuados
por dirigirem sob influência de álcool. As blitzen contam com o apoio da Polícia Militar (PM/ MA), por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária Militar (BPRV), que realiza as abordagens de fiscalização e a aplicação dos testes do etilômetro, enquanto a equipe do Detran-MA, entrega material educativo e conversa com condutores e passageiros sobre os riscos e consequências da mistura de álcool e direção. A equipe do Detran-MA também dá apoio técnico nas blitzen, com acessos ao sistema, realizando consultas de documentação dos veículos e de condutores. Para a coordenadora de Educação para o Trânsito do Detran-MA e vice-presidente do Fórum Nacional da Lei Seca, Rositânia de Farias, as ações de fiscalização, junto ao trabalho de conscientização que o Detran-MA realiza de forma permanente, reforçam a segurança.
Fatos www.atosefatos.jor.br
São Luís - MA, Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 comercialatosefatos2@gmail.com
Maranhão garante 100% da adesão dos municípios ao Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde De forma inédita, o Maranhão alcançou a meta estabelecida pelo Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS). Como resultado, o Governo do Estado recebeu, pela primeira vez, o repasse integral do Ministério da Saúde no valor de R$ 2.739.425,08. Nesta terça-feira (22), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) reconheceu o empenho dos gestores regionais de saúde na conquista de 100% da adesão dos municípios maranhenses ao PQA-VS. “Temos trabalhado para oferecer um SUS de qualidade à nossa população. É por demais gratificante que esses esforços sejam recompensados desta maneira, quando após cinco anos, e de forma conjunta, conseguimos atender às exigências do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde. Quem ganha com isso são todos os maranhenses usuários da rede pública, pois sabem que o Governo do Estado tem se empenhado a oferecer um conjunto de iniciativas para a garantia a ações e serviços de qualidade”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. A secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Waldeise Pereira, afirmou ser um grande avanço para a saúde de todo o estado. “Dos 14 indicadores, três se sobressaíram, qualificando assim um cenário novo no Maranhão. Conseguimos bons resultados no que diz respeito a imunização contra a dengue, cobertura vacinal e de testes realizados para HIV/Aids. Todas áreas afins que acompanham a Epidemiologia e Atenção Primária”, destacou.
Trabalho integrado assegura 100% da adesão dos municípios ao PQA-VS Para o coordenador estadual das Unidades Regionais de Saúde, Aristeu Almeida Marques, o resultado é consequência do comprometimento da gestão estadual. “O empenho dos gestores das regiões junto aos colaboradores municipais foi de grande importância para o alcance da meta. Dessa maneira, foi possível orientar os 217 municípios para que o Maranhão conseguisse recuperar esse dinheiro”, observou. A gestora regional de saúde Imperatriz, Antônia Iracilda Viana, enfatizou que a população é a principal beneficiada com os recursos. “Os principais beneficiados são as pessoas, pois isso impacta diretamente na qualidade dos serviços de saúde ofertados. O trabalho em grupo, as idas semanais aos municípios, tudo isso e muito mais foi determinante”, salientou. O gestor de Bacabal,
Michael Jakson Silva dos Santos, ressaltou o empenho coletivo dos gestores regionais, municipais e profissionais de saúde. “Enquanto profissional de saúde e defensor do Sistema único de Saúde, a gente fica bastante feliz com esse resultado, principalmente pelo apoio que recebemos da secretaria para que ajudássemos os municípios a conquistarem essa meta”, disse. De acordo com o Ministério da Saúde, o valor total do repasse é de R$ 197.520.188, relativo a 2018, dividido e destinado a todos os municípios brasileiros que fizeram a adesão. A distribuição do recurso doado pelo PQA-VS correspondente a 20% do dos indicadores alcançados por cada cidade, bem como o quantitativo populacional dos mesmos. O incentivo financeiro repassado ao Governo do Estado foi distribuído aos 217 municípios maranhen-
ses no final de setembro. O valor será utilizado para o fortalecimento das coberturas vacinais, trabalho de campo dos agentes de endemias, notificação dos casos feitos pelos agentes de epidemiologia, entre outros. PQA-VS O Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde é uma iniciativa criada pela Portaria GM/MS nº 1.378, de 8 de julho de 2013, e regulamentada pela Portaria GM/MS nº1.708, de 16 de agosto de 2013, que visa o aprimoramento do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com a Portaria Nº 2.369, de 5 de Setembro de 2019, fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde.
Edivaldo vistoria reforma do Centro de Saúde Genésio Ramos O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) vistoriou as obras de reforma do Centro de Saúde Genésio Ramos Filho. Os serviços integram o eixo da Saúde do programa São Luís em Obras com o objetivo de reestruturar as unidades de saúde da capital. Localizado na Cohab, o Centro de Saúde Genésio Ramos Filho está recebendo reforma do telhado e recuperação estrutural do sistema elétrico e hidrossanitário entre outras melhorias. A unidade também receberá uma cadeira ginecológica que vai permitir o atendimento a pacientes com deficiência. Ao fim de todos os serviços de recuperação a unidade poderá ampliar o atendimento. O programa São Luís em Obras já tem mais de
O prefeito Edivaldo Holanda Junior (PDT) vistoriou as obras de reforma do Centro de Saúde Genésio Ramos Filho 20 frentes de obras em andamento nas mais diversas áreas da cidade como infraestrutura, asfaltamento, reformas de escolas e unidades de saúde, refor-
ma de praças e outros espaços públicos entre diversos outros serviços. Na área da saúde, além da obra do Genésio Ramos Filho, também
estão em andamento as reformas da Unidade de Saúde da Família, na Vila Sarney; Centro de Especialidades Odontológicas, na Alemanha; Centro de Saúde Quebra Pote; Centro de Saúde da Santa Clara; Unidade de Saúde da Família, no São Francisco; UPA Zona Rural; Unidade Mista do São Bernardo e o Centro de Saúde da Cidade Olímpica I. No Hospital Municipal Dr. Clementino Moura (Socorrão II) está sendo realizado um trabalho para desbloqueio da Clínica Cirúrgica, liberação de 36 leitos e manutenção corretiva e preventiva geral. Além das reformas em andamento, uma equipe volante está dando suporte a 25 unidades da atenção básica, realizando serviços de manutenção.
São Luís - MA Quarta-feira, 23 de Outubro de 2019 Fones: (98) 3302-7022
Atos
Fatos
www.atosefatos.jor.br
Plenário da Câmara aprova acordo com EUA sobre uso da base de Alcântara Depois de derrotar várias manobras da oposição, especialmente de deputados do PT e PSOL, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, à noite, por 329 votos a 86, com 1 abstenção,o Projeto de Decreto Legislativo 523/2019 que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso do Centro de Lançamentos de Foguetes de Alcântara (CLA). Depois de derrubar dois requerimentos oposicionistas, e quando o Plenário finalmente iria iniciar a votação do PDL, uma questão de ordem do PDT para que fosse suspensa a sessão voltou a protelar o início da votação, já no meio da noite. Até o encerramento desta edição, a votação do acordo não havia sido iniciada, mas, diante dos posicionamentos anteriores do Plenário, derrotando as manobras da oposição, não havia dúvidas entre os apoiadores do AST de que o projeto seria votado e aprovado. Os deputados maranhenses Eduardo Braide, Márcio Jerry, Pedro Lucas, Gastão Vieira, Juscelino Filho, André Fufuca, Hildo Rocha, Aluísio Mendes e Marreca Filho fizeram manifestações contundentes sobre o projeto aeroespacial de Alcântara. O deputado Bira do Pindaré votou contra o Acordo. Houve, ainda, manifestações elogiosas ao governador Flávio Dino - uma delas do deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo) -, que, apesar der pertencer a um partido de oposição ao governo (PCdoB), mostrou-se favorável ao Acordo Brasil-Estados Unidos, o que foi refletido pelo
Acordo vai permitir uso da Base de Alcântara com tecnologia norte-americana apoio em peso de toda a bancada maranhense. A votação de ontem foi fruto de um acordo feito na noite da última quarta-feira entre a maioria dos partidos, em que ficou acertado que a oposição – como PT, PDT, Cidadania - não mais faria obstrução da votação do texto. Apenas o PSOL não havia concordado. O AST foi assinado em 18 de março deste ano, em Washington, entre os governos do Brasil e Estados Unidos. O texto prevê a utilização do centro de lançamento de foguetes, contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela. TRÂMITE NA CÂMARA – O presidente Jair Bolsonaro formalizou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24 de maio o envio da Mensagem sobre o AST ao Congresso Nacional. Primeiramente, o tema foi analisado pela Comissão de Relações Exteriores e
Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados. O relatório do deputado federal Hildo Rocha foi aprovado por grande maioria na Comissão, após três meses de intensos debates, obstruções feitas pela oposição, audiências públicas – dentro e fora do Parlamento, incluindo dois seminários no Maranhão -, e visitas de parlamentares à Base de Alcântara. O PDL 523/19 estava no Plenário da Câmara para ser votado desde setembro, por força de um requerimento de pedido de urgência feito pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), presidente da Frente Parlamentar pela Modernização do Centro de Lançamento de Alcântara, assinado por 257 deputados, e apoiado por vários líderes partidários. QUILOMBOLAS – A resistência de partidos oposicionistas decorria, segundo os líderes, de o fato do Acordo supostamente ferir a soberania nacional e afetar a vida dos quilom-
bolas presentes na área do CLA. O ministro da Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes, sempre rebateu, no entanto, em audiências no Congresso e palestras pelo Brasil afora, que o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas não vai mexer com as comunidades quilombolas. Em uma das audiências públicas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara sobre o tema, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, disse que o acordo com os Estados Unidos “não passa por cima de nenhuma lei brasileira”. Segundo ele, o AST é imprescindível para que o Brasil entre no mercado global, e que até 2040 a expectativa é que o mercado global de lançamento de foguetes vá movimentar US$ 1 trilhão. Com exceção do deputado Bira do Pindaré, que votou contra, a Bancada do Maranhão votou em peso a favor do Acordo Brasil-Estados Unidos.
Aprovado o texto-base da reforma da Previdência; Senado vota últimos destaques nesta quarta O Plenário do Senado Federal aprovou em segundo turno nesta terçafeira (22), com 60 votos favoráveis e 19 votos contrários, a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Mas ficaram pendentes de votação um destaque apresentado pelo PT e outro pela Rede, que serão votados na quarta-feira (23), a partir das 9h. A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários (em
vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições), eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839,00) e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade Cumprida a regra de idade, a aposentadoria será de 60% com o mínimo de 15 anos de contribuição. Cada ano a mais eleva o benefício em dois pontos percentuais, chegando a 100% para mulheres com 35 anos de contribuição e para homens com 40. O objetivo com a reforma, segundo o governo, é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa de economia com a PEC 6/2019 é de cer-
ca de R$ 800 bilhões em 10 anos. O Congresso ainda vai analisar uma segunda proposta (PEC 133/2019) que contém alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias. A reforma foi aprovada em primeiro turno no início de outubro, com 56 votos favoráveis e 19 contrários — são necessários pelo menos 49 votos para a aprovação de uma PEC. Os senadores derrubaram um dispositivo do texto que veio da Câmara dos Deputados: as novas regras do abono salarial. Como se trata de uma supressão, essa mudança não provocará o retorno
da PEC 6/2019 à Câmara dos Deputados. Antes de anunciar o resultado da votação principal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, registrou a presença em Plenário do ministro da Economia, Paulo Guedes. — O Senado da República, o Congresso Nacional e a Câmara dos Deputados enfrentaram, este ano, uma das matérias mais difíceis, mas, ao mesmo tempo, mais importantes para a nação brasileira. O Parlamento mostra maturidade política, mostra responsabilidade. O Congresso Nacional cumpre com as suas responsabilidades.
Nacional 7
comercialatosefatos2@gmail.com
Bolsonaro diz que grupo do PSL atropela e que ameaças precisam ter ‘um ponto final’ Em seu último dia de agenda de compromissos no Japão, o presidente Jair Bolsonaro se queixou das disputas internas em seu partido, o PSL, e disse que ameaças de punições na legenda “têm de ter um ponto final”. Na manhã desta quarta-feira (23), noite de terça-feira (22) no Brasil, ele conversou com um grupo de jornalistas brasileiros, incluindo a Folha. Segundo ele, um núcleo de sua sigla tem atropelado o restante do partido. Desde o início do mês, Bolsonaro tem protagonizado uma disputa com o presidente nacional do PSL, Luciano Bivar. A queda-de -braço já levou ao afastamento dos deputados Delegado Waldir (GO) e Joice Hasselmann (SP), do grupo de Bivar, de funções de líderes. Em resposta, o dirigente da sigla articulou a abertura de processo de suspensão da legenda de 19 parlamentares alinhados a Bolsonaro. O núcleo do presidente, no entanto, conseguiu uma liminar para travar o andamento do caso. “Acabou de ter uma liminar suspendendo essa pretensão do senhor Luciano
Bivar”, disse Bolsonaro. “Não tem nada a ver [esse embate]. Um lado, você sabe qual é que é, está atropelando. Fala-se tanto em democracia dentro do Parlamento, né? E não é como fizeram há pouco, já expulsaram gente”, acrescentou. O presidente ressaltou que não gosta de falar no assunto porque não exerce cargo na cúpula da sigla, mas avaliou que chegou a hora de dar um ponto final na disputa interna. “Não entro no mérito, até porque sou apenas filiado ao partido, nada mais além disso. E tomam decisões de tirar gente de comissão. Então, acredito que isso aí tem de ter um ponto final”, afirmou. Na volta de uma viagem de mais de dez dias pelo continente asiático, o presidente já disse que pretende conversar com alguns integrantes do grupo de Bivar, em uma tentativa de se chegar a um consenso. Para ele, a situação deve passar por um arrefecimento. Além do Japão, o presidente visitará a China, a Arábia Saudita, os Emirados Árabes e o Qatar.
Governo avaliará se decreta estado de emergência ambiental no Nordeste, diz Mourão O presidente interino, Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira (22) que o governo vai analisar a possibilidade de declarar estado de emergência ambiental no Nordeste para ajudar na limpeza e na contenção das manchas de óleo. “A questão da emergência ambiental nós vamos analisar dentro da área jurídica e, uma vez que seja viável, vou conversar com o presidente Bolsonaro e se for o caso se toma uma decisão”, disse. Ele afirmou que a decisão poderia ser tomada a distância por Bolsonaro, ainda durante viagem à Ásia e ao Oriente Médio. A declaração foi feita após reunião do presidente interino com senadores ligados à pauta ambiental, que apresentaram documento com oito sugestões para o governo. O texto ainda tem que ser votado no plenário do Senado para que se torne uma indicação oficial, mas o presidente da comissão de
Meio Ambiente da Casa, Fabiano Contarato (Rede-ES), e os senadores Humberto Costa (PT-PE) e Jean-Paul Prates (PT-RN) foram ao gabinete da vice-presidência para discutir os pedidos. Se for decretado o estado de emergência ambiental nos estados atingidos, pode haver maior agilidade para a disponibilização de recurso a com dispensa de licitação. Mourão afirmou que para que o estudo seja iniciado pela assessoria jurídica do Planalto, é preciso que o documento seja enviado oficialmente após votação dos senadores. Além do estado de emergência, o documento também pede que seja implantado um centro de monitoramento de acidentes com óleo (para estudar casos similares e ajudar no combate em casos futuros) e a solicitação a governos estrangeiros e organizações internacionais de ajuda para a contenção das manchas.
COMUNICADO
ADRIANE ESSER CPF: 619.159.633-20 Torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização-LUAR da Atividade Agrossilvipastoril em operação nas Fazenda São Carlos e Outras, localizado na zona rural no município Balsas/MA. Conforme processo n° 233949/2018.
8 Polícia
Atos Fatos
Fones: (98) 3302-7022
www.atosefatos.jor.br
São Luís - MA, Quarta -feira, 23 de Outubro de 2019 comercialatosefatos2@gmail.com
DESCAMINHO
Policiais militares são presos por envolvimento em crimes no Maranhão Tiroteio, roubo de veículo, posse ilegal de armas de uso restrito e de munição, foram os crimes praticados por militares no último domingo, na Região do Pindaré. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que o sargento da Polícia Militar, Geovane Silva dos Santos, foi preso em flagrante no Km 260 da BR-316, em Santa Inês, quando conduzia um veículo Corola roubado. No carro foram apreendidos duas pistolas, uma arma de grosso calibre, mais de 60 munições de calibres diversos e um facão. O militar estava com veículo parado às margens dessa rodovia federal na madrugada de domingo. Os policiais, primeiramente, constataram que o carro havia sido roubado no dia 10 de maio deste ano na cidade de Imperatriz. Os policiais constataram que o sargento transportava duas pistolas ponto 40, uma delas com 13 e a outra com 11 munições. No decorrer da revista, A PRF encontrou no veículo uma arma longa ponto 12 com seis munições. Além
Armas e munição encontradas com o sargento Geovane Silva dos Santos disso, em uma bolsa havia 20, a tarde, o policial militar 49 munições de calibres do Pará, José Ricardo Vediversos. Todo o material ras Gomes, foi preso dentro foi apreendido. O flagrante da Associação Atlética Tifoi, então, comunicado ao radentes, no município de comandado do 7º Batalhão Pindaré-Mirim. O militar do da Polícia Militar. estado paraense, natural O sargento foi apresendo Maranhão, se envolveu tado na delegacia regional em uma briga no clube e de Santa Inês e autuado durante a confusão, ele por receptação de veículo teria disparados vários tiros e posse ou porte ilegal de e uma das balas atingiu arma de fogo e munição de a perna esquerda de Geuso restrito. Ainda ontem, nilson Gomes Costa, que foi transferido para o prefoi levado para o Hospital sídio militar, no comando Tomaz Martins, em Santa da PM, no Calhau, em São Inês. Luís. A vítima foi submetida a Tiro - Ainda no domingo, tratamento cirúrgico, mas
não corre mais risco de morte, enquanto, o militar do Pará foi preso em flagrante e apresentado na sede do 7º Batalhão da Polícia Militar, em Pindaré-Mirim. Com o detido, foram apreendidos uma pistola ponto 40, quatro munições e um carregador de PT ponto 40. A Polícia do Pará já foi comunicada sobre o caso. Mais ocorrência - A polícia também informou que um militar, não identificado, se envolveu, no domingo, 20, em uma discussão dentro de um ônibus interestadual, na rodoviária da cidade de Santa Inês. Um passageiro, nome não revelado, teria dito que o militar estava sob efeito de bebida alcoólica. Durante a discussão, o militar empunhou uma arma de fogo, causando tumulto entre os passageiros. Uma guarnição da Polícia Militar foi acionada e controlou a situação. O militar foi obrigado a descer do veículo, mesmo estando na companhia de seus familiares, que foram embarcados em outro ônibus, que tinha como destino São Luís.
Presa quadrilha que movimentou mais de R$ 800 mil em crimes financeiros
Operação da Polícia Civil do Maranhão cumpriu mandados de busca e apreensões contra membros de quadrilha envolvida em diversos crimes de ordem financeira. Denominada ‘Tiro Certo’, a ação foi executada em duas etapas e resultou em 25 itens apreendidos e 15 pessoas detidas. Na lista de crimes estão tráfico de drogas, estelionato, falsificação de documentos, formação de quadrilha, posse ilegal de armas e associação para o tráfico. Segundo as investigações, nos últimos meses, a quadrilha movimentou valor superior a R$ 800 mil em operações financeiras. “Nesta segunda fase, o trabalho se concentrou no
cumprimento dos mandados de prisão e busca e apreensão, em desfavor de integrantes da facção criminosa, responsáveis pela movimentação financeira e patrimonial do grupo. A operação cumpriu seu propósito com a retirada desta quadrilha de circulação”, avalia o titular da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc), delegado Breno Galdino. A operação ‘Tiro Certo’ foi realizada pela Senarc com apoio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic). Na operação policial foram apreendidas vasta documentação (escrituras públicas de imóveis, cadernetas com movimentações financeiras,
cadernetas indicativas de comercialização de entorpecentes), equipamentos eletrônicos e dinheiro em espécie no valor de R$ 4,5 mil. Fruto da operação, contas bancárias dos suspeitos foram bloqueadas. A polícia investiga a origem dos valores e demais movimentações da quadrilha nos últimos meses. Os suspeitos foram detidos nas proximidades na BR 135, perto do povoado São Francisco, município de Itapecuru, quando transportavam drogas avaliadas em cerca de R$ 150 mil, em um caminhão. O destino do entorpecente era a capital maranhense, onde o produto seria distribuído em pontos de tráfico de drogas. No ve-
ículo a polícia encontrou 52 tabletes de drogas - crack e maconha. Com os cumprimentos dos mandados e das lavraturas dos autos de prisão em flagrante, todos os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário, onde permanecerão a disposição da Justiça. “Consideramos o resultado de êxito por desarticular um grupo que realizou considerável movimentação de valores com tráfico de drogas e outros crimes”, reforça o titular da Senarc, Breno Galdino. A operação ‘Tiro Certo’ iniciou em outubro de 2018, com a primeira fase de prisões e apreensões realizada em abril deste ano.
Palavras de Deus
J
á os meus olhos estão consumidos pela mágoa, e têm-se envelhecido por causa de todos os meus inimigos.
Salmos 6 : 7
Colisão entre duas carretas deixa condutor preso em ferragens Na manhã desta terça-feira (22), uma colisão entre duas carretas deixou um motorista, que quebrou as duas pernas, preso nas ferragens de um dos veículos de carga, entre a BR-222 e a BR-135. Os nomes dos condutores não foram divulgados. De acordo com as primeiras informações, uma carreta que fazia a conversão na rotatória não teria parado e foi atingida por outra, que vinha na BR-135, provocando a colisão. Uma das carretas estava carregada de grãos de soja e, após o impacto, acabou tombando. Parte da carga foi derramada no asfalto e saqueada por moradores da região. Uma equipe do Corpo de Bombeiros esteve no local e retirou o motorista que estava preso nas ferragens. Os dois condutores foram levados ao hospital.
Homem é preso suspeito de agredir e ameaçar ex companheira Nessa segunda-feira (21), a Polícia Civil prendeu Carlos Eduardo Meneses Santana, de 19 anos, suspeito de violência doméstica. De acordo com informações iniciais da vítima, ela havia se separado de Carlos Eduardo devido ao histórico de violência doméstica e das agressões sofridas recentemente. Ainda segundo a vítima, após o término do casal, Carlos Eduardo teria passado a perseguir a ex companheira e fez diversas ameaças caso ela fizesse alguma denúncia a polícia. Carlos foi encaminhado a Delegacia de Polícia de Buriticupu, onde ficará à disposição da Justiça e o inquérito policial prosseguirá.
Mais uma tentativa de fuga é registrada na Funac em Imperatriz Mais uma vez foi registrada uma ocorrência de motim na unidade da Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) em Imperatriz, a quarta em quatro dias. A nova tentativa de fuga aconteceu nessa segunda-feira (21), e mais uma vez foi frustrada pela polícia. Na última sexta-feira, pelo menos dez adolescentes participaram da tentativa de fuga na mesma unidade, que abriga 33 adolescentes infratores na faixa etária entre 12 e 18 anos. O plano foi frustrado graças ao trabalho da polícia. Cabe lembrar que só este ano, pelo menos quatro casos relacionados a fugas já foram registrados em unidades da Funac de Imperatriz. As ações dos adolescentes têm assustado os moradores adjacentes da unidade penal. Em nota, a Secretaria dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop) informou que ‘está adotando as devidas providências para estabilidade e garantia das atividades da Unidade e impossibilitar às tentativas de fugas’. Sobre o caso desta segunda (21), a Sedihpop disse que designou uma equipe para acompanhamento in loco das apurações dos fatos e pediu suporte da Polícia Militar para segurança externa, além do apoio de outras secretarias para ações preventivas e interventivas para reforço da estrutura e rotina de segurança da unidade.