JORNAL 20/12/2018

ATOS E FATOS

São Luís-MA, Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018

Raquel Dodge denuncia Michel Temer e mais cinco no Inquérito dos Portos PÁGINA 3

R$ 2,00 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 4.875

Dias Toffoli

Dias Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância PÁGINA 3

‘MENINOS DE DEUS’

809 detentos estão aptos à Saída Temporária de Natal Homem é preso acusado de estuprar criança em São Luís PÁGINA 8

Essa é a maior saída temporária dos últimos três anos, na Região Metropolitana de São Luís PÁGINA 8

Sindicatos entram em acordo salarial e rodoviários de São Luís cancelam greve

Suspeitos de homicídio e ocultação de cadáver são presos pela polícia PÁGINA 8

Acordo mediado pela Justiça do Trabalho chegou a reajuste salarial de 7% para categoria - PÁGINA 2

Forças dos EUA começam a deixar Síria, autoridades veem retirada total PÁGINA 7

2 Geral

www.atosefatos.jor.br PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGALHÃES DE ALMEIDA/MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 001/2019. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por ITEM, para a Contratação de empresa especializada nos serviços de promoção e execução de eventos tradicionais no Município de Magalhães de Almeida/MA, no dia 02 de janeiro de 2019 às 08h00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4.

Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de dezembro de 2018. Edivan da Silva Santos – Secretaria Municipal de Cultura.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 002/2019. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por ITEM, para a Contratação de empresa especializada na execução dos serviços de Assessoria e Consultoria Administrativa de interesse da Secretaria Municipal de Administração e Finanças no Município de Magalhães de Almeida/MA, no dia 02 de janeiro de 2019 às 11h00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação.

Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de dezembro de 2018. João Ari de Vasconcelos – Secretaria Municipal de Administração.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 003/2019. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por ITEM, para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo em geral para o Município de Magalhães de Almeida/MA, no dia 02 de janeiro de 2019 às 14h00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação.

Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de dezembro de 2018. João Ari de Vasconcelos – Secretaria Municipal de Administração.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 004/2019. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por ITEM, para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível e óleo lubrificante para o Município de Magalhães de Almeida/MA, no dia 02 de janeiro de 2019 às 15h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação.

Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de dezembro de 2018. João Ari de Vasconcelos – Secretaria Municipal de Administração.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 005/2019. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por ITEM, para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para as secretarias para o Município de Magalhães de Almeida/MA, no dia 02 de janeiro de 2019 às 16h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de dezembro de 2018. João Ari de Vasconcelos – Secretaria Municipal de Administração.

São Luís-MA, Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018

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GREVE CANCELADA

Empresários e rodoviários entram em acordo salarial em São Luís

Os sindicatos dos trabalhadores e dos empresários do sistema de transporte público de São Luís entraram em acordo, ontem (19) e definiriam que a partir de janeiro os salários dos funcionários das empresas terá o reajuste de 7%. O acordo foi intermediado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

O acordo também garantiu a continuação da função do cobrador, que foi questionada pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de São Luís (SET). Sobre este assunto, o desembargador do Trabalho, Gerson de Oliveira, disse que em audiências futuras, este assunto pode

Acordo mediado pela Justiça do Trabalho chegou a reajuste salarial de 7% para categoria

ser discutido. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) garantiu também, em negociação, que o plano de saúde continuará disponível de forma integral.

A negociação se arrastou por quarto meses.

Neste período, houve ameaças de greve, mas nunca cumpridas. O presidente do SET, Gilson Neto, defendeu reajuste de 5%, enquanto o presidente do sindicato dos rodoviários, Isaías Castelo Branco, pedia 8% para a categoria.

Mediou as negociações, o desembargador do Trabalho, Gerson de Oliveira.

Governo alerta para combate redobrado ao mosquito Aedes no período chuvoso

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 006/2019. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por ITEM, para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de suprimentos de informática para as secretarias para o Município de Magalhães de Almeida/MA, no dia 03 de janeiro de 2019 às 09h00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.

MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de dezembro de 2018. João Ari de Vasconcelos – Secretaria Municipal de Administração.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 007/2019. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por ITEM, para a Contratação de empresa especializada na execução dos serviços gráficos para as secretarias para o Município de Magalhães de Almeida/ MA, no dia 03 de janeiro de 2019 às 10h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação.

Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de dezembro de 2018. João Ari de Vasconcelos – Secretaria Municipal de Administração.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 008/2019. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por ITEM, para a Contratação de empresa especializada no fornecimento de material e didático e kit escolar para o Município de Magalhães de Almeida/ MA, no dia 03 de janeiro de 2019 às 14h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação.

Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de dezembro de 2018. João Ari de Vasconcelos – Secretaria Municipal de Administração.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 009/2019. A Prefeitura Municipal de MAGALHÃES DE ALMEIDA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por ITEM, para a Contratação de empresa especializada nos serviços de apoio e aprimoração de conhecimentos e técnicas de profissionais da educação para o Município de Magalhães de Almeida/MA, no dia 03 de janeiro de 2019 às 16h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Manoel Pires de Castro, nº 279, Centro, MAGALHÃES DE ALMEIDA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Valor Para Retirada do Edital 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. MAGALHÃES DE ALMEIDA – MA, 11 de dezembro de 2018. João Ari de Vasconcelos – Secretaria Municipal de Administração.

SES recomenda cuidados no combate ao mosquito Aedes aegypti O combate ao mosquito em casas residenciais. larvas até em cascas de zias de cabeça para baixo; Aedes aegypti deve durar “O ovo colocado em lo- ovos. Então, todo cuidado - Elimine da área (terraço o ano todo. Contudo, no cal seco, quando começa é necessário. Temos um e quintal) recipientes que posperíodo chuvoso é preciso a chuva, eclode e as larvas problema grande com gar- sam acumular água, como intensificar os cuidados, se desenvolvem. Também rafas em quintais. O correto tampinha de garrafa, folhas, principalmente nos imóveis por isso, as pessoas devem é protegê-las da chuva ou sacolas plásticas etc.; residenciais para evitar que lavar as caixas e outros colocá-las emborcadas”, - Não deixe acumular os ovos do mosquito, que recipientes como bebedou- explica Joseneide Matos. água nos vasos de plantas; necessitam de água para- ros de animais com escoAqueles que vão viajar - Escove bem as bordas da, proliferem. O alerta é vão, para eliminar os ovos”, neste período precisam dei- dos recipientes (vasilha de a Secretaria de Estado da orienta a coordenadora do xar a casa preparada. Tan- água e comida de animais, Saúde (SES) à população Programa de Prevenção e ques e caixas d’água devem vasos de plantas, tonéis, neste período de chuvas. Controle de Arboviroses, ficar vazias e lacradas, tam- caixas d’água) e mantenhaO mosquito é o principal Joseneide Matos. Os ovos pas de descargas rachadas -os sempre limpos. transmissor da dengue, zika do mosquito podem sobre- devem ser vedadas, lonas e chikungunya. viver até 450 dias em locais colocadas de forma a não SE FOR VIAJAR Medidas simples e fre- secos, de acordo com o acumular água da chuva.

- Retire a água dos vasos quentes evitam que o mos- Ministério da Saúde. de plantas e guarde a vasiquito nasça. Por isso, a Uma forma de manter a 15 MINUTOS lha de água e de comida dos população precisa participar casa protegida é realizando PARA PROTEGER animais de estimação; fazendo a sua parte, man- uma vistoria semanal, com A SUA CASA - Faça a vedação dos tendo os imóveis livres de lavagem de caixas d’água, - Tampe tonéis, caixas ralos dos banheiros e da criadouros. De acordo com bebedouros, desentupimen- d’água e qualquer tipo de re- tampa dos vasos sanitários; o Levantamento de Índice to de calhas, eliminação de cipiente que possa reservar - Verifique se as lonas de Rápido para Aedes aegypti recipientes acumuladores água (a tampa não pode ter cobertura estão bem estica(LIRAa), cerca de 65% dos (garrafas, lonas, baldes rachaduras); das para não haver acúmulo criadouros identificados são etc.). “Temos registro de - Coloque garrafas va- de água.

Dirª. GERAL: Nonata Marques

EDITOR: Djalma Rodrigues

Dirº. COMERCIAL: Jorge Luís Raiol

E-mails: jornalatosefatos@yahoo.com.br / comercialatosefatos2@gmail.com / comercialatosefatos@hotmail.com

FUNDADOR: Udes Lemos da Cruz

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

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São Luís-MA, Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018

Política 3

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NADA FEITO

Dias Toffoli derruba decisão que mandou soltar presos condenados em 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, derrubou ontem (19) a decisão do ministro Marco Aurélio Mello sobre presos condenados em segunda instância.

Mais cedo, nesta quarta, Marco Aurélio mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Diante disso, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu ao Supremo, e Toffoli, de plantão, derrubou a decisão de Marco Aurélio.

Pela decisão de Toffoli, a decisão de Marco Aurélio está suspensa até 10 de abril do ano que vem, quando o STF julgará o tema em definitivo.

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que até 169 mil pessoas poderiam ter sido beneficiadas pela decisão de Marco Aurélio, entre elas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Preso desde abril, Lula foi condenado pelo Tribunal Regional de Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância.

Presidente do STF atendeu a pedido de Raquel Dodge. Ministro Marco Aurélio havia determinado a soltura de todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas em 2º grau A DECISÃO tracautela pressupõe, entre DE TOFFOLI outros aspectos legais, a A decisão foi tomada demonstração de que o em uma “suspensão de ato impugnado possa vir a liminar”, tipo de ação que causar grave lesão à ordem, sempre é analisada pelo à saúde, à segurança e à presidente da Corte, inde- economia pública”, escrependentemente do recesso veu Toffoli. do Judiciário.

Segundo o ministro, a No documento de oito decisão de Marco Aurélio páginas, o presidente do Su- contraria ainda “decisão premo afirma que a decisão soberana” do plenário. de Marco Aurélio coloca em Toffoli lembrou ainda que risco a ordem pública. o julgamento do caso já está “Tem-se, portanto, que marcado para 10 de abril do a admissibilidade da con- ano que vem.

JULGAMENTO EM 2019 No início da semana, Toffoli anunciou à imprensa que as ações sobre prisão após segunda instância serão julgadas no dia 10 de abril do ano que vem.

Desde 2016 o Supremo entende que a pessoa pode ser presa após ser condenada em segunda instância, mas ações no tribunal visam mudar esse entendimento.

No ano que vem, o STF analisará três ações apresentadas pelos partidos PCdoB e Patriota, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O principal argumento é que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Esse artigo, segundo a própria Constituição, não pode ser modificado por emenda aprovada pelo Congresso por ser “cláusula pétrea”.

Congresso Nacional aprova Orçamento da União para 2019

O Congresso Nacional aprovou ontem (19) o projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 com a previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,381 trilhões para o ano que vem.

O texto segue agora para sanção presidencial. Este será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Aprovado em sessão conjunta de senadores e deputados, o projeto determina que R$ 758,7 bilhões serão direcionados para o refinanciamento da dívida pública. Do dinheiro restan-

te, R$ 2,5 trilhões devem ser direcionados aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e R$ 119,6 bilhões para investimentos.

Segundo o relatório do senador Waldemir Moka (MDB-MS), as estimativas de receitas enviadas pelo Poder Executivo foram mantidas inalteradas, ou seja, os parlamentares não incluíram nenhuma previsão de novas arrecadações para o ano que vem. Este será o terceiro exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do Teto dos Gastos, que limita o cresci-

mento das despesas públicas pelos próximos 20 anos.

“As despesas constantes do substitutivo observam o teto de gasto da União, aplicável às despesas primárias na forma definida pela EC nº 95/2019, que para o exercício de 2019 é de R$ 1,4 trilhão”, escreveu o relator. A previsão da meta fiscal, deficitária em R$ 139 bilhões, e o valor do salário mínimo, reajustado para R$ 1.006, foram mantidos pelo relator conforme o texto enviado pela equipe econômica do governo.

Entre os principais pontos do Orçamento está a

mudança que possibilitará maior parcela para o Programa Bolsa Família sem depender da aprovação de créditos suplementares pelo Congresso em 2019. O valor estimado para o programa no exercício de 2019 é R$ 29,5 bilhões, já o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos passou para R$ 5,7 bilhões.

O Programa Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.

Raquel Dodge denuncia Michel Temer e mais cinco no Inquérito dos Portos A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou na noite de ontem (19) o presidente Michel Temer e mais cinco investigados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia foi feita no inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer.

Além de Temer, foram denunciados os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, sócios da Rodrimar; Carlos Alberto Costa e João Batista Filho, além do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

De acordo com a denúncia apresentada ao STF, foi apurado um “esquema antigo envolvendo o pagamento de vantagens indevidas a Michel Temer” por meio da empresa Rodrimar, que atua no Porto de Santos.

De acordo com a procuradoria, Temer teria começado a atuar em negociações envolvendo o setor portuário por volta de 1998, quando era deputado federal e fez as primeiras indicações para a Companhia das Docas do Estado de São Paulo (Codesp).

No entendimento da PGR, o Decreto dos Portos ampliou a duração de contratos das empresas envolvidas e teriam sido intermediadas pelo ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.

O Ministério dos Transportes sempre negou qualquer irregularidade no processo que culminou no Decreto dos Portos, que foi feito com participação

dos representantes do mercado e de setores da sociedade civil.

“De um lado, Michel Temer recebia os representantes da empresa via Rodrigo Rocha Loures, demonstrando todo seu poderio em beneficiá-la em razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e, de outro vértice, aceitava promessa de vantagem indevida, como decorrência natural de uma perene relação criminosa”, sustenta a PGR. Conforme a denúncia, foram movimentados no suposto esquema R$ 32,6 milhões.

Com final do mandato de Temer, Dodge pediu que, a partir de 1º de janeiro, o caso seja enviado para a primeira instância da Justiça Federal em Brasília em função da perda do foro privilegiado no STF. No texto, a procuradora observa que deixou de apresentar denúncias em decorrência de previsão da Constituição Federal que impede a responsabilização do ocupante do cargo de presidente da República por atos anteriores ao exercício do cargo.

DEFESA O advogado do presidente no processo envolvendo o inquérito dos portos, Brian Alves Prado, informou que ainda não teve acesso à denúncia. Ele acrescentou que estudará o teor da denúncia, assim que recebê-la, antes de se manifestar a respeito.

Questionado, o Palácio do Planalto afirmou que Temer provará sua inocência.

“O presidente Michel Temer provará, nos autos judiciais, que não houve nenhuma irregularidade no Decreto dos Portos, nem benefício ilícito a nenhuma empresa”.

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www.atosefatos.jor.br Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento.

Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2179

/2018 Prazo: 15 dias.

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DÉRIO LONSON DE SOUSA NASCIMENTO de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO Profissão BARBEIRO filho de EDILSON Grangeiro do Nascimento e de Loide Santos de Sousa Residente e domiciliado nesta capital, e MARIA FRANCINEIA SILVA DINIZ de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Pescadora Filha de Agostinho Assunção Diniz e de Benedita Silva Diniz residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório.

São Luís-MA, Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018 Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento.

Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2184

/2018 Prazo: 15 dias.

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DIEGO ROBERTO COSTA RAMOS de nacionalidade Brasileira estado civil DIVORCIADO Profissão Empresário filho de Demerval de Araujo Ramos Filho e de Ana Elzice Costa Ramos Residente e domiciliado nesta capital, e DEYSY NUNES MARMETT de nacionalidade Brasileira estado civil DIVORCIADA profissão Cabeleireira Filha de Selmo Marmett e de Leocild Nunes Pimentel residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório.

São Luís (MA), 19 de dezembro de 2018.

São Luís (MA), 19 de dezembro de 2018.

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento.

Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento.

Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2182 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2178 /2018 Prazo: 15 dias.

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que DORIVAN CLAYTON RIBEIRO OLIVEIRA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO Profissão Vendedor filho de Ivan Carlos Oliveira e de Doraci da Natividade Farias Ribeiro Residente e domiciliado nesta capital, e TAYGA ROGENE MARTINS GOUVEIA BALDEZ de nacionalidade Brasileira estado civil DIVORCIADA profissão VENDEDORA Filha de ROBERTH Augusto Gomes Gouveia e de Nora Ney Costa Ferreira Martins Gouveia residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório.

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que EDGAR ALMEIDA NEGREIROS NETO de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO Profissão Estudante filho de Keila de Fatima Fonseca Negreiros e de Residente e domiciliado nesta capital, e MAYRA SABRINA SOUSA MIRANDA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Estudante Filha de Clodoaldo Freitas Miranda Neto e de Maria José Sousa Miranda residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório.

São Luís (MA), 19 de dezembro de 2018.

São Luís (MA), 19 de dezembro de 2018.

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento.

Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento.

Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2176 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2183 /2018 Prazo: 15 dias.

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que MARCOS ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO Profissão Serviços gerais filho de José de Jesus dos Santos e de Maria Pereira dos Santos Residente e domiciliado nesta capital, e PATRICIA FELIX MORAIS de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Lavradora Filha de Francisco Morais e de Maria Felix residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório.

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que NERRIVALDO SILVA FREITAS de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO Profissão Militar filho de Maria Dulcineia Silva Freitas e de Residente e domiciliado nesta capital, e EDILMA CONCEIÇÃO SOEIRO COSTA FERREIRA de nacionalidade Brasileira estado civil VIUVA profissão Do lar Filha de Eneupas Tomaz Soeiro e de Maria da Paz Freitas Soeiro residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório.

São Luís (MA), 19 de dezembro de 2018.

São Luís (MA), 19 de dezembro de 2018.

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento.

Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento.

Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

atosefatos@elo.com.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA/MA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÁGUA/MA

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 001/2019. A Prefeitura Municipal de BELÁGUA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo para as secretarias do município o Município de BELÁGUA/ MA, no dia 03 de janeiro de 2019 às 09h00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova, SN, Centro, BELÁGUA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.

BELÁGUA – MA, 12 de dezembro 2018. Lúcio André Galeno Simões – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 005/2019. A Prefeitura Municipal de BELÁGUA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por lote, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de Material didático e kit escolar para as secretaria municipal de educação do Município de BELÁGUA/MA, no dia 04 de janeiro de 2019 às 09h00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova, SN, Centro, BELÁGUA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.

BELÁGUA – MA, 12 de dezembro 2018. Lúcio André Galeno Simões – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 002/2019. A Prefeitura Municipal de BELÁGUA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços administrativos de evento para o Município de BELÁGUA/MA, no dia 03 de janeiro de 2019 às 10h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova, SN, Centro, BELÁGUA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4.

Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. BELÁGUA – MA, 12 de dezembro 2018. Lúcio André Galeno Simões – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 006/2019. A Prefeitura Municipal de BELÁGUA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por lote, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para as secretarias do Município de BELÁGUA/MA, no dia 04 de janeiro de 2019 às 10h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova, SN, Centro, BELÁGUA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4.

Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. BELÁGUA – MA, 12 de dezembro 2018. Lúcio André Galeno Simões – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 003/2019. A Prefeitura Municipal de BELÁGUA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para as secretarias do município de BELÁGUA/MA, no dia 03 de janeiro de 2019 às 14h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova, SN, Centro, BELÁGUA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4.

Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. BELÁGUA – MA, 12 de dezembro 2018. Lúcio André Galeno Simões – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 007/2019. A Prefeitura Municipal de BELÁGUA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por lote, para a Contratação de empresa especializada nos serviços de apoio e aprimoração de conhecimentos e técnicas de profissionais da educação do Município de BELÁGUA/MA, no dia 04 de janeiro de 2019 às 14h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova, SN, Centro, BELÁGUA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.

BELÁGUA – MA, 12 de dezembro 2018. Lúcio André Galeno Simões – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 004/2019. A Prefeitura Municipal de BELÁGUA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços limpeza pública para o Município de BELÁGUA/MA, no dia 03 de janeiro de 2019 às 16h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova, SN, Centro, BELÁGUA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. BELÁGUA – MA, 12 de dezembro 2018. Lúcio André Galeno Simões – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 008/2019. A Prefeitura Municipal de BELÁGUA, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços de profissional de engenharia para o Município de BELÁGUA/MA, no dia 04 de janeiro de 2019 às 16h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Nova, SN, Centro, BELÁGUA - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4.

Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. BELÁGUA – MA, 12 de dezembro 2018. Lúcio André Galeno Simões – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Enoch Ribeiro de Vasconcelos, Oficial de Registro de Casamento.

Da 4ª Zona – Anil, São Luís – MA

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2177 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2180 /2018 Prazo: 15 dias.

EDITAL DE PROCLAMAS Nº 2181 /2018 Prazo: 15 dias.

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RAFAEL DE MELO DOS REIS de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO Profissão Servente filho de Maria de Fatima de Melo e de Residente e domiciliado nesta capital, e MARCELA DUTRA DOS SANTOS de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO profissão SERVENTE Filha de MANOEL Santos e de Josefa Dutra dos Santos residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório.

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que RONILSON PEDRO SOARES RODRIGUES de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO Profissão Garçom filho de Pedro Celestino Rodrigues e de Francinilde do Rosario Babosa Soares Residente e domiciliado nesta capital, e SAMIA JAMILLE DA SILVA PEREIRA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Estudante Filha de Waldenilton Cunha Pereira e de Maria Helena Pereira da Silva residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório.

Oficial de registro de Casamento da 4ª Zona – COHAB Anil, nesta capital, FAZ SABER, a quem interessar, que ROTERDAN LEITE ALMEIDA de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRO Profissão Contador filho de José Costa Almeida e de Maria Helena Leite Almeida Residente e domiciliado nesta capital, e ANANDA DA SILVA ELOI de nacionalidade Brasileira estado civil SOLTEIRA profissão Enfermeira Filha de Francisco Eloi de Souza Filho e de Francimar da Silva Eloi residente e domiciliada nesta Capital, requerem a habilitação para casamento. Quem tiver conhecimento de algum impedimento e/ ou causa suspensiva (art. 1521 e 1523), do Código Civil, poderá apresentá-lo, por escrito perante este cartório.

São Luís (MA), 19 de dezembro de 2018.

São Luís (MA), 19 de dezembro de 2018.

São Luís (MA), 19 de dezembro de 2018.

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

(ENOCH RIBEIRO DE VASCONCELOS)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIAÇU AVISO DE LICITAÇÃO TP Nº 18/2018-CPL A Prefeitura Municipal de Turiaçu/MA, através da Comissão Permanente de Licitação, designada pela portaria nº 01/2018-GB, torna público que realizará no dia 04 de janeiro de 2019, às 10:00 hs , em sua sede à Rua Dr. Paulo Ramos, 143, Centro, Turiaçu/MA, licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do Tipo: menor preço global, regime de execução: empreitada. OBJETO: contratação de empesa do ramos de construção civil para a execução de obras de recuperação de estradas vicinais, de interesse da Secretaria Municipal de Obras, conforme discriminado em edital e seus anexos.

O edital e seus anexos estão a disposição dos interessados no endereço acima de 2ª a 6ª feira, no horário da 8:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, para retirada e consulta gratuita. Esta TOMADA DE PREÇOS está regulamentada pela Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e exigências do Edital e seus anexos. Turiaçu-MA, 18 de dezembro de 2018. Helda de Jesus Souza - Presidente da CPL.

São Luís-MA, Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018

atosefatos@elo.com.br

RETIRADA TOTAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 001/2019. A Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de consumo para as secretarias do município o Município de Urbano Santos/MA, no dia 03 de janeiro de 2019 às 09h00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Urbano Santos – MA, 12 de dezembro 2018. Jhonny Frances Silva Marques – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 002/2019. A Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços administrativos de evento para o Município de Urbano Santos/MA, no dia 03 de janeiro de 2019 às 10h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Urbano Santos – MA, 12 de dezembro 2018. Jhonny Frances Silva Marques – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 003/2019. A Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para as secretarias do município de Urbano Santos/MA, no dia 03 de janeiro de 2019 às 14h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Urbano Santos – MA, 12 de dezembro 2018. Jhonny Frances Silva Marques – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

Soldados dos EUA patrulham área durante ação conjunta em Manbij sempre que necessário, e O Departamento de Es- e aliados foram consultados. continuaremos a trabalhar tado dos EUA retirará todo Dois outros disseram que juntos para negar territórios, seu pessoal da Síria dentro uma decisão já foi tomafinanciamento e apoio a ter- de 24 horas, disse um fun- da, mas não foi possível roristas islâmicos radicais”, cionário norte-americano confirmá-lo imediatamente. afirmou Sanders. graduado à Reuters.

De acordo com a agênA decisão de uma retirada Relatos de uma retirada cia Efe, o primeiro-ministro total, se confirmada, contra- militar total renderam críti- de Israel, Benjamin Netadiz suposições a respeito de cas de imediato, inclusive de nayahu, afirmou que respeiuma presença militar norte- alguns dos colegas republi- ta a decisão americana de -americana de prazo mais canos de Trump. se retirar da Síria e advertiu longo na Síria, o que autoridaTrump já expressou um que seu país “se protegerá” des de primeiro escalão dos desejo forte de chamar as tro- diante da nova situação.

EUA postularam para garantir pas de volta quando possível, Os Estados Unidos manque o Estado Islâmico não e seu tuíte de ontem mostrou têm tropas na Síria desde consiga se reerguer. que ele não vê razões adicio- setembro de 2014. O priEla também pode reduzir nais para permanecer. meiro bombardeio contra a influência de Washington Autoridades dos EUA que o Estado Islâmico a contar na região e minar os es- conversaram com a Reuters com a participação do país forços diplomáticos para sob condição de anonimato aconteceu no dia 22 de seencerrar uma guerra civil não revelaram detalhas das tembro daquele ano. Dias que matou centenas de mi- deliberações sobre o recuo antes, o então presidente lhares de pessoas na Síria das tropas, e a ocasião não Barack Obama havia anune deslocou cerca de metade ficou clara de imediato. ciado a criação de uma da população pré-conflito de Mas um funcionário con- coalizão internacional para 22 milhões de habitantes. tou à Reuters que parceiros destruir o grupo jihadista.

Assembleia Geral da ONU ratifica Pacto Mundial de Migrações A Assembleia Geral da ONU ratificou, ontem (19), o Pacto Mundial para a Migração, que não é vinculante e que busca fortalecer a cooperação internacional para uma “migração segura”.

O documento, assinado por 165 países no começo de dezembro no Marrocos, foi ratificado com 152 votos

www.atosefatos.jor.br PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA

Forças dos Estados Unidos começam a deixar Síria

Os Estados Unidos anunciaram ontem (19) que começaram a retirar suas forças da Síria, e autoridades disseram que o país cogita remover todos seus soldados agora que encerra sua campanha para retomar territórios antes ocupados pelo Estado Islâmico.

“Começamos a mandar tropas dos Estados Unidos para casa agora que passamos para a próxima fase desta campanha”, disse a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, em um comunicado emitido depois que o presidente norte-americano, Donald Trump, tuitou que “derrotamos o ISIS (Estado Islâmico) na Síria, minha única razão para estar lá”.

O comunicado de Sarah não deixou claro de imediato se todos os cerca de 2 mil soldados dos EUA no país partirão e, em caso positivo, a partir de quando. Ela deu a entender que Washington continuará engajada até certo ponto, segundo a Reuters.

Sanders lembrou que “há cinco anos, o EI era uma força muito poderosa e perigosa no Oriente Médio, e agora os EUA derrotaram o califado territorial”.

Segundo o Pentágono, o EI só controla 1% do território que chegou a dominar em 2014, quando proclamou um califado na Síria e no Iraque.

“Os Estados Unidos e nossos aliados estão a postos para reengajamento em todos os níveis para defender interesses americanos

Mundo 7

a favor, 5 contra - Estados Unidos, Hungria, República Tcheca, Polônia e Israel - e 12 abstenções, entre eles o Chile.

O Brasil assinou o acordo, mas o presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou que o país irá se retirar dele.

O pacto, o primeiro a nível mundial para administrar os fluxos migratórios, traça 23

objetivos para desestimular a migração ilegal, num momento em que o fluxo de migrantes aumentou para mais de 250 milhões no mundo.

Mais de 80% daqueles que se movem de um país para outro fazem isso de forma legal, entretanto mais de 60 mil pessoas morreram ao tentar atravessar fron-

teiras ilegalmente desde o ano 2000, segundo dados da ONU. Várias polêmicas surgiram em torno do acordo em vários países da União Europeia, o que levou, por exemplo, ao colapso do governo de coalizão belga e a pressões para a renúncia do chanceler da Eslováquia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES – MA EXTRATO DO CONTRATO N° 315/2018, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 210.660.058/2018, PREGÃO PRESENCIAL Nº 49/2018.

OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de cestas básicas para distribuição gratuita no Município de Matões-MA. PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONTRATADO: A DOS SANTOS VIANA LIMA E CIA LTDA-ME. VALOR GLOBAL: R$ 101.900,00 (Cento e um e novecentos reais) DATA DA ASSINATURA: 19/12/2018.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: De imediato a contar da sua assinatura até 31 de Dezembro de 2018. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0211-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS; FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 08.122.0070.2063 – Manut. Ativ. Assistenciais.

Natureza da Despesa: 3.3.90.32 – Material de Distribuição Gratuita; SIGNATÁRIOS: Secretaria Municipal de Assistência Social. CNPJ: 20.120.271/0001-98, por sua representante MARIA JOSÉ PEREIRA E SILVA - Secretária Municipal de Assistência Social e, pela contratada, A DOS SANTOS VIANA LIMA & CIA LTDA-ME, CNPJ Nº 23.100.132/000192. Matões-MA, 19 de dezembro de 2018. Publique-se, Rafael Guimarães Viana-Procurador Geral do Município de Matões.

PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 004/2019. A Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços limpeza pública para o Município de Urbano Santos/MA, no dia 03 de janeiro de 2019 às 16h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Urbano Santos – MA, 12 de dezembro 2018.

Jhonny Frances Silva Marques – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 005/2019. A Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por lote, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de material de Material didático e kit escolar para as secretaria municipal de educação do Município de Urbano Santos/MA, no dia 04 de janeiro de 2019 às 09h00min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Urbano Santos – MA, 12 de dezembro 2018. Jhonny Frances Silva Marques – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 006/2019. A Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por lote, para a contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível para as secretarias do Município de Urbano Santos/MA, no dia 04 de janeiro de 2019 às 10h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Urbano Santos – MA, 12 de dezembro 2018. Jhonny Frances Silva Marques – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 007/2019. A Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por lote, para a Contratação de empresa especializada nos serviços de apoio e aprimoração de conhecimentos e técnicas de profissionais da educação do Município de Urbano Santos/MA, no dia 04 de janeiro de 2019 às 14h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação. Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Urbano Santos – MA, 12 de dezembro 2018. Jhonny Frances Silva Marques – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº PP 008/2019. A Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna pública, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 121/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, por item, para a contratação de empresa especializada na execução dos serviços de profissional de engenharia para o Município de Urbano Santos/MA, no dia 04 de janeiro de 2019 às 16h30min (horário de Brasília), sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Av. Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na sala da Comissão de Licitação.

Retirada do Edital: 02 (duas) resmas de papel A4. Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Urbano Santos – MA, 12 de dezembro 2018. Jhonny Frances Silva Marques – COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

8 Polícia

www.atosefatos.jor.br

São Luís-MA, Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2018

atosefatos@elo.com.br

‘MENINOS DE DEUS’

809 detentos estão aptos à Saída Temporária de Natal

Ontem (19), A 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís (VEP), que abrange os municípios de São José de Ribamar, Raposa, Paço do Lumiar e São Luís, editou Ofício no qual informa a lista de recuperandos do regime semiaberto que estão aptos a serem beneficiados com a Saída Temporária de Natal.

O documento, que tem a assinatura do juiz titular Márcio Brandão, apresenta 809 nomes de recuperandos que preenchem os requisitos da Lei de Execução Penal (LEP). Segundo o Ofício, o benefício tem início às 9h da manhã da próxima sexta-feira (21), e encerra na quinta-feira (27), às 18h, aos recuperandos que estejam presos por outros motivos.

Essa é a maior saída temporária dos últimos três anos.

A Lei de Execução Penal destaca que a autorização para saída temporária é concedida por ato motivado do juiz, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária. Para ter direito ao benefício, o interno do regime semiaberto precisa ter cumprido, no mínimo, 1/6 (primários) ou 1/4 da pena (reincidentes); apresentar comportamento adequado na unidade prisional, além da compatibilidade entre o bene-

Essa é a maior saída temporária dos últimos três anos, na Região Metropolitana de São Luís fício e os objetivos da pena.

28 de dezembro. disciplina que o benefício O Ofício que concede a Sobre a saída de presos, da saída temporária será saída temporária do perío- a 1ª Vara de Execuções Pe- automaticamente revogado natalino determina que nais informou à Secretaria de do quando o beneficiário os internos contemplados Estado de Segurança Públi- praticar fato definido como com o benefício deverão ca, Secretaria de Estado de crime doloso; for punido recolher-se às suas residên- Administração Penitenciária, por falta grave; desatender cias até as 20 horas e não Superintendência da Polícia as condições impostas na poderão viajar para outro Federal, Superintendência de autorização ou revelar baixo Estado. Não podem, ainda, Polícia Rodoviária Federal, e grau de aproveitamento do ingerir bebidas alcoólicas; diretorias dos estabelecimen- curso, quando for o caso. portar armas; e frequentar tos penais de São Luís, para A recuperação do direito à festas, bares e/ou similares. operacionalização das medi- saída temporária dependerá O juiz também determinou das estabelecidas pelo Poder da absolvição no processo que os dirigentes dos es- Judiciário do Maranhão. penal, do cancelamento da tabelecimentos prisionais punição disciplinar ou da dedevem comunicar sobre o LEGISLAÇÃO monstração de merecimento retorno dos internos no dia A Lei de Execução Penal do condenado.

Homem é preso acusado de estuprar criança em São Luís

Policiais da Delegacia uma criança de sete anos Júlio Soares de Assunção, de Proteção à Criança e ao em São Luís. Segundo in- a delegada Bianca Almada Adolescente (DPCA) deram formações da polícia, os representou pela prisão cumprimento ao mandado laudos indicaram que Júlio preventiva. O mandado foi de prisão, ontem (19), contra Soares de Assunção pra- expedido na terça-feira (18) Júlio Soares de Assunção ticou ato libidinoso diverso e cumprido prontamente na pela prática do crime de (coito anal) contra a criança. manhã desta quarta pela estupro de vulnerável contra Após a identificação de equipe da DPCA. Júlio Soares foi preso pela prática do crime de estupro de vulnerável

Suspeitos de homicídio e ocultação de cadáver são presos pela polícia A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial do Maiobão, prendeu um grupo suspeito de homicídio e ocultação de cadáver no município de Paço do Lumiar, Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com a polícia, William de Andrade Silva Junior, vulgo “Bob”; Thalisson Dias Castro, o “Tatá”; Cleudilene Diniz, a “Barbie”; Deuzimar Bezerra da Silva, vulgo “Mara” ou “Baixinha” e Claudiano Pinheiro, o “Jhon Rambo”, foram presos em razão do homicídio e ocultação do cadáver de Marco Aurélio Lemos Pinheiro, ocorrido no dia 28 de outubro de 2018. A vítima estava desaparecida desde o dia do crime, sendo o corpo encontrado enterrado em uma cova rasa, nas imediações do aeroporto de Paço do Lumiar, no dia 2 de novembro.

Ainda segundo informações da polícia, até o momento a motivação do crime teria se caracterizado um dia anterior, onde a vítima estava no bar da Barbie, no bairro Novo Ho-

rizonte ingerindo bebida alcoólica juntamente com amigos, quando Marquinhos, como era conhecido, teria se agraciado de uma garota que estava no local então Barbie lhe entregou a chave de uma residência. Ao chegar na casa, o casal encontrou Mara que não gostou da atitude, comunicando na região que teria sido estuprada por Marquinhos.

De posse dessas acusações Tatá e Bob levaram Mara até Jonh Rambo, este de altíssima periculosidade, considerado torre de uma facção criminosa que age na localidade e adjacências. Jonh Rambo então teria ordenado a morte da vítima.

A Delegacia especial do Maiobão contou com o apoio das Delegacias de São José de Ribamar, São Raimundo e Saisp Leste nesta ação. O grupo está na Penitenciária de Pedrinhas à disposição do Poder Judiciário. As investigações seguem em andamento para individualizar a ação de cada um.

Os integrantes: William de Andrade, o “Bob”; Thalisson Dias, o “Tatá”; Cleudilene Diniz, a “Barbie”; Deuzimar Bezerra, a “Mara” ou “Baixinha” e Claudiano Pinheiro, o “Jhon Rambo”

Dois jovens são detidos por assalto no residencial Tiradentes Dois jovens foram detidos, na terça-feira (18),

acusados de cometerem assaltos. Um dos detidos foi identificado como Carlos Eduardo Ferreira da Silva, 19 anos, morador da Vila Janaína. O segundo detido, é um adolescente de 16 anos de idade, morador da Vila Magril.

Segundo a polícia, a guarnição da Cidade Olímpica fazia rondas pelo residencial Tiradentes, quando avistou dois indivíduos em uma motocicleta preta.

Feita a abordagem, detectou-se em poder do garupa uma arma de fabricação caseira contendo uma munição cal .38 e dois celulares.

Após serem questionados sobre a procedência dos itens, foi identificado que seriam produtos de roubo. A polícia constatou, ainda, que a moto de placa OJP-4368, usada pela dupla, também teria sido roubada.

Diante dos fatos, ambos foram detidos e encaminhados para Delegacia do Adolescente Infrator, sendo autuados por roubo qualificado pelo concurso de pessoas e roubo qualificado pelo emprego de arma de fogo. Além disso, Carlos Eduardo Ferreira da Silva foi autuado, também, por corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la.

Carlos Eduardo já tem outras passagens pela polícia, por furto e porte ilegal de arma de fogo.