24/10

atos e fatos R$ 2,00

São Luís-MA, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 5089

Ministro Barroso vota favorável à prisão após condenação em segunda instância

Decretaram o fim de uma aposentadoria justa, diz senador Weverton Rocha página 3

página 3

ajuda

Governo fará repasse de emendas parlamentares ao Aldenora Bello

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) fará o repasse, em seis parcelas, de R$ 4,2 milhões em emendas parlamentares à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello. O titular da pasta, Carlos Lula, participou da entrega da carta compromisso à instituição, nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com a destinação das emendas, no valor de R$ 100 mil, de cada um dos deputados da Alema, o recurso será aplicado na retomada do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e cirurgias de pacientes em tratamento oncológico assistidos na instituição privada e filantrópica. Página 6

Caema lança campanha de negociação de dívidas até 6 de dezembro PÁGINA 6

Acordo vai permitir uso da Base de Alcântara com tecnologia norte-americana

Interdição parcial do Terminal da Praia Grande repercute na Câmara PÁGINA 6

Membros de organização criminosa responsável por assaltos e homicídios na zona rural de São Luís são preso A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23), por volta das 6h, a “Operação Desmonte” para cumprimento de cinco mandados de prisões preventivas contra membros de uma organização criminosa que vinha praticando assaltos na zona rural de São Luís. Página 8

PÁGINA 6 MARÉ alta

MARÉ ALTA

1:24 min/0,8 m

14:15 min/4,6 m

MARÉ BAIXA

MARÉ BAIXA

08:h13 min / 1,3

20:h35 min / 1,5

32º 25º

10 mm 60%

manhã tarde

noite

Sol com algumas nuvens e chuva passageira durante o dia.

Chuva 77 % 39% Umidade

Para deputados, policiais podem se infiltrar em grupos na internet para investigar criminosos PÁGINA 7

Governo reafirma parceria com a Escola de Cegos do Maranhão PÁGINA 6

2 Política

Atos

Fones: (98) 3302-7022

www.atosefatos.jor.br

MPMA aciona prefeitura e câmara para regularização do Portal da Transparência Por meio de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, ajuizada no último dia 18, o Ministério Público do Maranhão busca que a Justiça obrigue a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Matões a regularizarem seus respectivos portais da transparência. De acordo com uma checagem realizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (CAOP-Proad) do MPMA, ficou demonstrad o que o Portal da Transparência do Executivo e Legislativo de Matões não vem cumprindo com os ditames legais, tendo sido constatada uma série de irregularidades. Em pedido de liminar, a ação, que tem como autora a promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, objetiva o cumprimento da legislação, num prazo de 30 dias, quanto ao Portal da Transparência e à Lei de Acesso à Informação. Entre outras providências requeridas, estão a divulgação pelos Portais da Transparência dos planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos. Também foi solicitada pelo MPMA a liberação ao pleno conhecimento da sociedade, em meios eletrô-

nicos e em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, de acesso público. “Com a ação, estamos buscando a efetivação da política de transparência da Administração Pública, em conformidade com as determinações previstas na Constituição Federal e na legislação específica sobre a matéria, no que tange à adequação de seu Portal de Transparência, a fim de possibilitar à população maior amplitude no acesso às informações”, declarou a promotora de justiça de Matões. A Ação Civil Pública requer, ainda, a disponibilização de todos os dados praticados pelos gestores na execução das despesas, com a divulgação detalhada do bem fornecido ou do serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. Quanto à receita, providências semelhantes devem ser adotadas, com o lançamento e o recebimento dos recursos por todas as unidades gestoras, inclusive os recursos extraordinários. Em caso de descumprimento das medidas a serem determinadas pela Justiça, o MPMA requer a aplicação de multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil, a ser revertido em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.

Duarte Jr fala sobre o aplicativo de recarga de passagens em São Luís Na terça-feira (22), o deputado estadual Duarte Jr (PCdoB) falou na sessão plenária sobre o RecargaPay, aplicativo de recarga de passagens que passa a integrar o sistema de transporte público de São Luís. A novidade chega à capital maranhense após medidas em prol da modernização do setor solicitadas pelo deputado junto a órgãos públicos e ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (SET). “É a realização de um sonho”, afirmou o deputado, que no primeiro semestre desse ano já havia protocolado a Indicação 936/2019, solicitando a criação de um app de recarga para facilitar a vida dos consumidores do serviço de transporte público. E completou: “O que está sendo garantido aqui é a possibilidade de recarregar e de comprar o valetransporte no cartão de débito e crédito”.

Fatos

O aplicativo vai além da simples recarga solicitada por Duarte por meio da Indicação. O parlamentar foi ao encontro do vice-presidente de novos negócios do RecargaPay, Daniel Matias, que apresentou os outros recursos do app. “A grande revolução é que, se você recarregar até 20 reais no crédito, você tem 5% de desconto e isso não é promoção, é um benefício do aplicativo”, informou Matias. O RecargaPay permite também a revenda dos créditos eletrônicos de passagem, como explica Daniel Matias. “Você baixa o RecargaPay, coloca dinheiro no aplicativo via boleto, depósito de urgência, depósito em lotérica ou transferência bancária, que você já está apto a recarregar o cartão de qualquer cliente ou amigo que esteja e você ganha 2% a mais com isso. É uma excelente oportunidade de negócio”. FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz diretora geral...................................... Raimunda Nonata Marques EDITOR..........................................................................Djalma Rodrigues Gerente AdminISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz Assistente Administrativa comercial............Josiane Costa

São Luís - MA, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 comercialatosefatos2@gmail.com

Interdição parcial do Terminal da Praia Grande repercute na Câmara A interdição parcial do Terminal de Integração da Praia Grande, na Avenida Vitorino Freire, no Centro, motivou ponderações de vereadores Raimundo Penha (PDT), Ricardo Diniz (PRTB) e Sá Marques (PHS), durante sessão desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de São Luís. Raimundo Penha, vice -líder do Governo na Casa, foi o primeiro a ocupar a tribuna do plenário Simão Estácio da Silveira, para abordar o assunto. Conforme explicou o parlamentar, por força de contrato assinado após o processo de licitação de transporte urbano da capital maranhense, os consórcios vencedores são inteiramente responsáveis pela realização de reformas estruturais e manutenção dos terminais de integração da capital. Ao tratar do assunto, o vereador Ricardo Diniz lembrou que chegou a fazer uma vistoria no local e alertou os órgãos responsáveis pela situação do espaço público. “Não é de hoje que cobramos melhorias na estrutura física do terminal. Fomos os primeiros a pedir os reparos necessários no espaço público, após uma inspeção que realizamos no local”, destacou. Na mesma linha, o ve-

Raimundo Penha (PDT), Ricardo Diniz (PRTB) e Sá Marques (PHS) reador Sá Marques criticou a falta de infraestrutura no terminal, após a Defesa Civil constatar a iminência de um acidente no equipamento público. “Enquanto se discute de quem é a responsabilidade, a população está no terminal para pegar ônibus com esse risco de desabamento”, alertou. Parcial – Desde a última terça-feira (22), o Terminal de Integração da Praia Grande, foi interditado parcialmente pela Defesa Civil. Duas plataformas não estão funcionando por risco desabamento e até incêndio, segundo auto de infração do órgão. O con-

sórcio chegou a recorrer, mas a Justiça manteve a decisão. A decisão inicial era de interditar o terminal por completo, mas depois de um pedido da Prefeitura de São Luís, a Defesa Civil emitiu novo laudo que autoriza o funcionamento parcial do local. Assim, apenas duas das quatro plataformas estão em funcionamento. Agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) passaram a manhã de ontem acompanhando o fluxo dos ônibus. Como duas plataformas foram interditadas,

o trânsito dentro do terminal ficou mais lento, pois todos os veículos passaram a revezar as outras duas plataformas liberadas para uso. Os terminais são de responsabilidade da Prefeitura de São Luís, que repassou a administração para consórcios de empresas que participaram da última licitação do transporte público da capital. No caso do Terminal da Praia Grande, o responsável é o Consórcio Taguatur Ratrans – Consórcio Central.

Assembleia realiza sessão solene em comemoração aos 30 anos do Sinproesemma

Por solicitação do deputado professor Marco Aurélio (PCdoB), a Assembleia realizou, na manhã desta quarta-feira (23), sessão solene, no Plenário Nagib Haickel, em homenagem aos 30 anos do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Maranhão (Sinproesemma). O ato solene foi presidido pelo deputado Zé Inácio Lula (PT) e, dentre outras autoridades, contou com a presença dos deputados Zito Rolim (PDT) e Rigo Telles (PV); do secretário de Estado da Educação, Felipe Costa Camarão, representando o governador Flávio Dino (PCdoB); do vice-prefeito de São Luís, Júlio Pinheiro (PCdoB); do presidente em exercício do Partido Comunista do Brasil no Maranhão (PCdoB/MA), Egberto Magno; do presidente da Escola de Governo do Maranhão, Odair José Neves Santos, e do presidente do Sinproesemma, Raimundo Nonato Costa Oliveira. Júlio Pinheiro, que pre-

O ato solene foi presidido pelo deputado Zé Inácio Lula | Agência Assembleia sidiu o Sinproesemma por dois mandatos consecutivos, fez um resgate da trajetória de luta da entidade e disse sentir orgulho de ter participado da luta e do momento simbólico. “Avançamos por conta da luta incessante e de nossa organização. Essa entidade jogou papel importante na garantia constitucional do percentual mínimo de investimento em educação por parte das esferas de governo. Sou muito feliz e honrado de ter feito parte dessa história”, assinalou.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

“O Sinproesemma tem uma história marcada por glórias, resistência e conquistas. Agora, quando assistimos à ofensiva contra direitos consagrados na Constituição Federal, é preciso seguir na luta em defesa de uma educação pública de qualidade e gratuita. Não podemos aceitar que o governo federal venha manietar as universidades”, declarou Egberto Magno. Raimundo Nonato Oliveira agradeceu à Assembleia pelo reconhecimento e elencou muitas das con-

quistas do Sinproesemma, a exemplo da unificação de matrículas e da gratificação de 30%. Além disso, conclamou a categoria a resistir aos ataques à educação perpetrados pelo governo Bolsonaro. “É impossível não nos indignarmos com os retrocessos em direitos conquistados com muita luta. É preciso resistir a essa ofensiva contra a educação. Por isso, a luta continua em defesa de uma educação justa”, ressaltou.

SITE E E-mails: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das Colunas e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do autor.

Atos

São Luís - MA, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 Fones: (98) 3302-7022

Fatos

www.atosefatos.jor.br

Decretaram o fim de uma aposentadoria justa, diz senador Weverton Rocha

O Plenário do Senado conclui, nesta quarta-feira (23), a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019). As novas regras para aposentadorias e pensões para os trabalhadores entram em vigor após promulgação do Congresso Nacional. “Foi simplesmente a decretação do fim da aposentadoria justa para as próximas gerações. Houve uma lavagem cerebral e midiática para que se dissesse que esta reforma era boa para o Brasil. Tem gente humilde achando que é verdade. Infelizmente, daqui a alguns anos, quando uma pessoa for requisitar a sua aposentadoria vai ver que esta reforma, que tanto falaram que era boa para o país, na verdade não é”, afirmou o parlamentar. No funcionalismo público, o texto aprovado afeta 1,4 milhão de servidores na ativa e também os inativos, que passarão a pagar alíquotas maiores para contribuição previdenciária. Quando a PEC for promulgada, quem entrar no mercado de trabalho terá que completar 65 anos, se

Senador Weverton Rocha homem, e 62 anos, se mulher, para cumprir o requisito de idade mínima para aposentadorias. “Teremos sim velhos mais pobres e veremos isso daqui a 10 anos. O trabalhador se aposentará com menos 20% dos seus benefícios, a viúva perderá seu poder aquisitivo do dia para noite e os funcionários públicos também sofrerão perdas grandes com a possibilidade de criação de taxas extraordinárias que podem consumir 50% do seu salário”, enfatizou Weverton. O senador fez ainda uma avaliação da postura do PDT durante todo o processo de análise e vota-

ção da reforma. “Nós deixamos clara a nossa convicção de que a proposta não é boa para o Brasil. Fizemos o nosso bom combate e não tenho dúvidas de que vamos continuar nessa luta de cabeça erguida. Espero que, essa Casa, que falou tanto em altivez e em olhar para frente, tenha coragem de enfrentar os bancos, as petroleiras e esse sistema perverso econômico que sempre empobrece e enfraquece os mais fracos”, ressaltou.

Destaque

O texto-base da reforma foi aprovado ontem pelo Senado por 60 votos

a 19. Ficou para hoje a análise final dos destaques. O Partidos dos Trabalhadores (PT) apresentou um destaque para evitar que a reforma retirasse do texto constitucional a possibilidade de aposentadoria especial de trabalhadores que exercem atividades com efetiva exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O destaque foi aprovado pelos parlamentares. “Essa emenda foi um alento a essa perversa reforma. O senador Paulo Paim (PT-RS) merece todo o reconhecimento por conseguir tocar no coração de muitos aqui que fizeram uma reflexão e deixaram de prejudicar nossos trabalhadores mais vulneráveis, aqueles que exercem funções em níveis altíssimos de periculosidade. Estou aqui para agradecer aos que resistiram e fizeram o bom combate”, declarou Weverton. A promulgação do texto aprovado da reforma da Previdência ainda não tem data marcada, mas deve ocorrer em novembro.

Barroso vota favorável à prisão após condenação em segunda instância O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor do entendimento da Corte que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância da Justiça. Até o momento, o placar do julgamento está em 3 votos a 1 a favor da medida. Após a manifestação do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (24). Segundo Roberto Barroso, a prisão em segunda instância sempre foi aceita pelo STF, exceto entre 2009 e 2016. Para Barroso, a decisão provocou um “poderoso incentivo” à protelação das condenações e reforçou a seletivi-

dade do sistema recursal, possibilitando que réus ricos consigam evitar a prisão por terem condições de pagar advogados para entrar com recursos. “Vejam o impacto positivo trazido pela mudança da jurisprudência, que impulsionou a solução de boa parte dos crimes de colarinho branco, porque o temor real da punição levou a uma grande quantidade de colaborações premiadas por réus e de acordos de leniência de empresas, apenas no âmbito da Operação Lava Jato”, disse. Barroso também rebateu os advogados que se manifestaram na semana passada, no primeiro dia

de julgamento. Segundo os profissionais, a permissão da prisão para cumprimento antecipado da pena contribui para a superlotação dos presídios. Segundo o ministro, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que, a partir de 2016, quando o STF voltou a permitir a prisão em segunda instância, o percentual de prisões caiu. Entre 2009 e 2016, a média de aumento de presos foi de 6,25%. Após 2016, quando volta a possibilidade, a média foi 1,46%, de acordo com o ministro. “Não foram os pobres que sofreram o impacto da possibilidade de execu-

ção da pena após a condenação em segundo grau. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes advogados criminais do país, não creio nisso”, afirmou. Na sessão de hoje (23), a favor da prisão em segunda instância também votaram Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O relator, ministro Marco Aurélio, votou contra a medida. A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Bolsonaro diz que não vai retaliar deputados do PSL ligados a Bivar, mas questiona fidelidade O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que não vai retaliar os deputados do PSL que ficaram contra ele na crise atual do partido, ao mesmo tempo em que questionou a fidelidade desses parlamentares ao presidente do partido, Luciano Bivar. — Os radicais de Luciano Bivar estão dizendo que vão continuar me apoiando —,

disse o presidente. — Afinal de contas, eles querem disputar as prefeituras no ano que e querem aparecer com a fotografia na rua comigo ou com o Bivar? Bolsonaro afirmou que, de sua parte, não haverá retaliação aos rebeldes. Vai esperar um pouco para conversar com a maioria deles, ‘’mas alguns nomes são difíceis de engolir’’, em

referência a xingamentos contra ele. O presidente diz crer que a crise no partido não vai abalar o apoio às reformas ou transferências para a oposição. — Não acredito nisso. A situação já serenou bastante. Não podemos ter magoa na política, mas a gente conhece os amigos nessas horas — acrescentou.

Perguntado se, na volta do giro pela Ásia, acredita que a situação esteja resolvida no partido, Bolsonaro retrucou que seria ‘’acreditar em Papai Noel’’. Comentou o andamento da CPi de Fake News, na qual seus aliados não vão conseguir convocar todos os nomes que gostariam de ouvir.

Política

3

comercialatosefatos2@gmail.com

Congresso aprova crédito para Petrobras e viabiliza leilão do pré-sal O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (23), o projeto de lei (PLN 45/19) que abre crédito no valor de R$ 34,6 bilhões para o Ministério de Minas e Energia honrar acordo para compensar a Petrobras e viabilizar o leilão do pré-sal em 6 de novembro. O projeto destina também mais R$ 5,9 bilhões para pagar a parcela devida a estados, Distrito Federal e municípios neste ano em razão do leilão de áreas do pré-sal exploradas pela Petrobras excedentes à cessão onerosa. O projeto segue para sanção presidencial. A cessão onerosa foi a venda, sem licitação e diretamente à empresa, do direito de explorar até 5 bilhões de barris de óleo equivalente em seis diferentes campos. Novas pesquisas apontaram que, além desse

volume, cerca de 15 bilhões de barris a mais. É esse excedente que será leiloado. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na semana passada, a Lei da Cessão Onerosa, que define o rateio entre estados e municípios de parte dos recursos do leilão de petróleo dos excedentes de barris de petróleo do pré-sal. Conforme a lei, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura do leilão do excedente da cessão onerosa, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do restante, um valor estimado em R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados, 15% com os municípios e 3% com o Rio de Janeiro, estado produtor.

Conforme a lei, dos R$ 106,56 bilhões que serão pagos pelo bônus de assinatura ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO AZEITÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019 A Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão – MA, através de sua Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei 10.520/2002, aplicando-se ainda a nº Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Decreto Municipal nº 006/2013, no dia de 04 de Novembro 2019, às 09:30 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM. OBJETO: Contratação de empresa do ramo para Prestação de Serviços na Realização de Eventos, referente ao Aniversário da Cidade, Festividades Natalina e Reveillon, neste Município, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: BR-230 - KM 212 – S/Nº - Centro, São Domingos do Azeitão – MA – Fone: (99) 98445-1469. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas e obtidos mediante o recolhimento da importância de R$10,00 (Dez) reais, através do Documento de Arrecadação Municipal – DAM. São Domingos do Azeitão – MA, 24 de Outubro de 2019. José Henrique Borges – Pregoeiro Municipal – Portaria nº 002/2019.

COMUNICADO

E. S FRAZÃO SERVIÇOS DE FUNILARIA E PINTURA, CNPJ: 33.203.323/0001-31, endereço de funcionamento na Rua do Arame, n° 01, Vinhais, São Luis - MA torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a Licença de Operação – LO conforme processo 89852/19 e Lei 4.730/2006 para atividade de serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veículos automotores.

4 TV & Serviços Fones: (98) 3302-7022

Make B. lança primeira base do mundo que une FPS 70 e Ácido Hialurônico de última geração

Responsável por promover uma hidratação potente na pele, com consequente preenchimento, não é à toa que o ácido hialurônico tornou-se o item queridinho na rotina de cuidados diários. Pensando nisso, O Boticário por meio do o seu Centro de Pesquisa e Desenvolvimento, estudou a fundo o ingrediente, inovou e desenvolveu uma fórmula altamente tecnológica e potente para bases e batons Make B. que garante proteção, prevenção, cobertura e cor para uma pele uniforme e lábios preenchidos. O segredinho para esse sucesso? A combinação de FPS elevado ao ácido hialurônico vetorizado, um ingrediente altamente tecnológico, que, quando comparado ao ácido hialurônico comum, penetra 2x

mais profundamente na pele. Além do poder antioxidante 10x mais eficaz que a vitamina E, também é 13x mais resistente, proporcionando preenchimento duradouro das rugas. Outra inovação na Base Líquida Protetora Make B. Hyaluronic 70 é a tecnologia prebiótica que ajuda a restaurar os mecanismos de defesa da pele através do reequilíbrio da microflora normal que é perdida durante o processo de envelhecimento ou em situações de estresse. “Com esse equilíbrio reestabelecido pela Base Líquida Protetora Make B. Hyaluronic 70 a pele fica mais protegida e pronta para as adversidades do dia-a-dia”, relata Gustavo Dieamant, gerente de Maquiagem de O Boticário.

Pele mais lisa e uniforme

A Base Líquida Protetora Make B. Hyaluronic 70, disponível em 08 tonalidades, garante uma pele mais lisa e uniforme imediatamente. Com o uso contínuo, após 7 dias é possível ver o preenchimento de linhas e rugas, a prevenção do aparecimento de novas rugas e o aumento da firmeza da pele. A linha de produtos ainda conta com uma versão sem cor que possui os mesmos benefícios, mas é indicada para quem quer aplicar antes da sua base favorita ou para os dias de no make up. “Enquanto o ácido hialurônico comum apenas promove hidratação, manutenção da água e viscosidade da pele, a versão de última geração que utilizamos auxilia na proteção contra a desaceleração da produção de colágeno, combate os radicais livres, redução de linhas e rugas, além da melhora na textura da pele”, conta Gustavo Dieamant, gerente de Maquiagem de O Boticário.

Atos Fatos

comercialatosefatos2@gmail.com

www.atosefatos.jor.br

Bastidores da Fama SEM NOVELAS

Aos 71 anos, Nuno Leal Maia sofre para voltar à TV: ‘Só querem arotões’ Um dos principais galãs dos anos 1980 da Globo, na qual protagonizou A Gata Comeu (1985) e Top Model (1989), Nuno Leal Maia não atua em uma novela inteira desde Amor Eterno Amor (2012). De lá para cá, fez uma participação rápida em Malhação e séries na TV paga. “Os convites pararam de vir. Agora, só querem os garotões”, lamenta. O ator de 71 anos chegou a ser cotado para Filhas de Eva, série inspirada no livro homônimo de Martha Mendonça que a Globo prepara para o ano que vem. Mas a conversa com a emissora, conta ele, não avançou. “Uma produtora de elenco me procurou há mais de dois meses, perguntou se eu estaria disponível, mas nunca mais me ligou. Não sei de mais nada”,

lamenta o veterano. Sem espaço na TV aberta, ele tem comido pelas beiradas com papéis em canais pagos. Na série Juacas, do Disney Channel, interpreta um surfista veterano que ajuda três jovens a melhorarem suas habilidades em cima das pranchas. A atração marca a volta de Maia ao universo do surfe que ele adotou 20 anos atrás, em Top Model. Ex-jogador de futebol, que chegou a jogar pelo time juvenil do Santos, o ator retornou aos gramados para a série Chuteira Preta, produção do canal Prime Box Brazil que foi disponibilizada neste mês no Amazon Prime Video para toda a América Latina. Na produção criada e dirigida por Paulo Nascimento, ele vive Jair, tio do protagonista

Kadu (Márcio Kieling) que ajuda o sobrinho a reconstruir a carreira esportiva. Nuno Leal Maia celebra que, apesar da idade, ainda é chamado para papéis de alma jovem, tipos que frequentam a praia para ficar de olho nas gatinhas. “Acho que tem a ver com meu estilo de vida. Eu gosto muito de esporte, me mantenho ativo, tenho uma ligação com o mar desde pequeno. Não sei explicar o que acontece, mas acho que os diretores me associam a esse tipo”, justifica. O próximo trabalho inédito do veterano é Os Ausentes, série que a TNT lançará em 2020. Na atração estrelada por Maria Flor e Erom Cordeiro, ele aparecerá em um tipo bem menos disposto.

Horóscopo

Lábios preenchidos e hidratados

Já o Batom Preenchedor Make B. Hyaluronic, com cinco opções de cores, combina tonalidades essenciais do nécessaire ao ingrediente altamente tecnológico que atua diretamente no preenchimento dos vincos nos lábios. Com efeito semi mate, alta cobertura, longa duração e FPS 15, ele possui ação comprovada no aumento do volume labial e hidratação, após 45 dias de uso contínuo. Ainda sobre o lançamento, o gerente de Maquiagem reforça, “Nossos lançamentos estão repletos de novidades, tecnologia e performance. Os produtos prometem inovar a rotina de make, trazendo ainda mais cuidado para o dia-a-dia dos nossos consumidores”. A linha chega às lojas do Boticário, e-commerce e revendedoras, no dia 21 de outubro. Serviço: Make B. Base Líquida Protetora Hyaluronic 70 – 8 cores »» Preço sugerido: R$ 84,90 »» Preenche linhas e rugas profundamente em até 7 dias; »» Contém ácido hialurônico e FPS 70; »» Fórmula vegana; »» Pele mais lisa e uniforme imediatamente; »» 8 cores que atendem a todos os tons de pele; »» Embalagem feita com plástico vegetal. Make B. Base Protetora Hyaluronic 70 Sem Cor XX Preço sugerido: R$ 84,90 XX Preenche linhas e rugas profundamente em até 7 dias; XX Contém ácido hialurônico e FPS 70; XX Fórmula vegana; XX Pele mais lisa e uniforme imediatamente; XX Sem cor, pode ser usada antes de qualquer base ou em dias sem utilização de maquiagem; XX Embalagem feita com plástico vegetal. Make B. Batom Preenchedor Hyaluronic »» Preço sugerido: R$ 54,90 »» Cores: Soft Berry, Rose Blush, Nude Chic, Taupe Up e Red Classic »» Preenchimento dos lábios; »» Promove hidratação poderosa; »» Contém ácido hialurônico; »» FPS 15; »» Acabamento semi mate.

Sobre O Boticário O Boticário é uma empresa brasileira de cosméticos, unidade de negócios do Grupo Boticário. Inaugurada em 1977, em Curitiba (Paraná), a marca tem a maior rede franqueada de cosméticos do país com mais de 3.700 pontos de venda, em 1.750 cidades brasileiras, e mais de 900 franqueados. Presente em 15 países, há mais de 40 anos desenvolve produtos com tecnologia, qualidade e sofisticação – seu portfólio tem mais de 850 itens de perfumaria, maquiagem e cuidados pessoais. Comprometido com a beleza das pessoas e do planeta, O Boticário não realiza testes em animais e investe na melhoria contínua de produtos e processos para torná-los cada vez mais sustentáveis. O programa de logística reversa da marca, o Boti Recicla, é um dos maiores do país em pontos de coleta – em todas as lojas os consumidores podem devolver as embalagens vazias, que são encaminhadas para a reciclagem correta. Outro exemplo de cuidado em toda a cadeia é a fábrica de cosméticos de Camaçari (BA), a primeira do segmento a receber o certificado LEED de construção sustentável no Brasil.

São Luís - MA, Quinta-Feira, 24 de Outubro de 2019

Soluções palavras cruzadas

São Luís - MA, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 Fones: (98) 3302-7022

Atos

Fatos

www.atosefatos.jor.br

SPFC e Santos se juntaram a pequenos por mais datas e renda no Paulistão São Paulo e Santos votaram, ontem (22), em Congresso Técnico do Campeonato Paulista, por um Estadual com 18 datas. Isso significa que os dois times defenderam que o torneio continuasse sendo disputado normalmente durante uma data Fifa, ignorando a sugestão de calendário divulgada pela CBF recentemente, com 16 datas. Os dois tiveram a companhia de outros cinco times de menor expressão na votação e acabaram derrotados. Corinthians, Palmeiras e mais sete equipes opta-

São Paulo e Santos votaram, ontem (22), em Congresso Técnico do Campeonato Paulista ram pelo Estadual com 16 datas, o que forçou a entidade a diminuir o número de partidas do ma-

ta-mata. Agora, apenas a final será em dois jogos, com quartas e semi em partida única.

Há dois motivos em especial que fizeram São Paulo e Santos sugerir que jogos do Estadual fossem disputados mesmo nas datas Fifa. O primeiro é o financeiro. Com mais datas, a arrecadação com bilheteria aumentaria consideravelmente, já que toda a grana ficaria apenas com o mandante. No atual formato, haverá a divisão de renda entre os classificados para o mata-mata. Além disso, Santos e São Paulo consideram que o risco de um vexame em um jogo único é consideravelmente maior.

Campeã paraolímpica morre aos 40 anos por meio de eutanásia A paratleta Marieke Vervoort, que disputou os Jogos Paraolímpicos de 2012, em Londres, e de 2016, no Rio, morreu ontem aos 40 anos por meio de uma eutanásia. Vervoort tomou a decisão em 2008, quando já travava uma batalha contra uma doença muscular

degenerativa. Na Bélgica país de origem da paratleta -, este procedimento é considerado legal. Há quatro dias, ela publicou no Instagram a sua última mensagem: “Não podemos esquecer as boas memórias”, disse Vervoort na legenda da foto, que mostra ela em

uma prova de velocidade em cadeira de rodas, sua especialidade. Na competição de Londres, a belga garantiu uma medalha de ouro histórica. Quatro anos depois, no Brasil, garantiu outra premiação - desta vez, a medalha de prata.

Na edição de 2016, aliás, ela falou sobre a dificuldade para viver. “É uma dor ininterrupta de uma doença espinhal degenerativa e incurável. É muito difícil para o meu corpo. Em cada treinamento, sofro por causa da dor. E em toda corrida eu treino duro”.

‘Mexe comigo’, diz goleiro do Atlético-MG sobre interesse do Bragantino - Apontado como um dos desejos do Bragantino para a próxima temporada, o goleiro Cleiton, do Atlético-MG, falou sobre o assunto em entrevista coletiva concedida durante a manhã desta quarta-feira. Ele afirmou que não recebeu uma proposta oficial, mas se mostrou contente com a visibilidade.

“Isso é bom, mas ainda não tem proposta oficial. É sinal que o trabalho está sendo bem feito, aparece a oportunidade de sair, isso significa que está sendo valorizado o meu trabalho aqui. Ninguém chegou até mim, não sei nem o que dizer, mas mexe comigo, uma oportunidade de sair”, afirmou o jogador que tem contrato com o

Atlético-MG até 2022. “Se for, vai ser a primeira proposta para mim. Quero jogar, conquistar confiança jogando e quero ficar no G-6 com o Atlético. No momento, eu só penso aqui. Sobre essa informação, fiquei sabendo nas redes sociais, ninguém me procurou, ninguém conversou”, completou.

Bragantino é o primeiro colocado da Série B, com 59 pontos, 12 a mais que o quinto colocado América-MG, isso faltando oito rodadas para o fim da disputa. Caso o acesso seja alcançado, a expectativa é que o time, comprado pelo Red Bull na atual temporada, invista pesado na montagem do elenco para 2020.

Sánchez diz preferir companhia de Victor Ferraz, mas defende opções de Sampaoli - Nas rotações realizadas por Jorge Sampaoli no Santos, a ausência de Victor Ferraz na lateral direita foi o que mais chamou a atenção nos últimos dois compromissos. Nos duelos contra Ceará e Atlético Mineiro, o treinador optou por não escalar um lateraldireito de origem, com o zagueiro Lucas Veríssimo emulando essa função. Como o defensor está suspenso para o clássico contra o Corinthians, sábado, em Itaquera, pela 28ª rodada do Campeonato Brasileiro, a tendência é que o treinador opte pela presença de um lateral-direito, sendo Victor Ferraz o favorito para ser o escalado - a outra opção é Pará.

Em entrevista coletiva nesta quarta-feira no CT Rei Pelé, o meio-campista uruguaio Carlos Sánchez revelou preferência por atuar ao lado do capitão santista, especialmente pelas opções dadas pelo lateral-direito em jogadas de ataque. Mas garantiu entender quando a decisão de Sampaoli para definir o time que vai atuar é outra. “É difícil, porque eu e Victor nos entendemos muito dentro de campo, temos conhecimento, já fizemos grandes jogos juntos. Também acontece com o Pará, pois são laterais naturais. O Lucas não sobe tanto. São movimentos que trabalhamos

no dia a dia. Quem decide isso é o Sampaoli e precisamos estar dispostos a realizar o trabalho”, disse o meio-campista. SEMPRE MUDANDO À frente do Santos, Sampaoli nunca repetiu a escalação do Santos entre um jogo e outro, algo que Sánchez enxerga com naturalidade, mesmo que isso faça eventualmente com que ele, apesar de ser o artilheiro do time na temporada, não seja utilizado. “Ele joga de acordo com o rival e busca o melhor sistema para cada jogo, com diferentes jogadores. Ele busca fazer sempre um grande jogo. Acontece que às vezes não dá, porque

o rival também vai bem. Acho que com Sampaoli sempre se trabalhou assim: muda sempre o time e os jogadores para buscar o melhor para o jogo. Temos que entender isso. Estamos sempre tentando nos adaptar e estar à disposição para fazer o que trabalhamos na semana”, afirmou. Derrotado por um time que estava em crise no fim de semana, o Atlético -MG, o Santos agora terá pela frente outro rival em momento difícil, o Corinthians, que não vence há cinco rodadas no Brasileirão. Mas Sánchez destacou que o time não pode se iludir com a fase ruim do adversário.

Esporte 5

comercialatosefatos2@gmail.com

Com Red Bull e possível uso do VAR, FPF confirma regulamento

A entidade estadual confirmou que a Série A2 começará no dia 22 de janeiro e terminará em 25 de abril Está confirmado o regulamento do Campeonato Paulista da Série A2 de 2020! Representantes dos 16 participantes e da Federação Paulista de Futebol (FPF) se reuniram na sede da entidade, na Barra Funda, em São Paulo, para o Conselho Técnico e optaram por manter a mesma fórmula desta temporada. Isso significa que serão 15 rodadas na primeira fase - todos contra todos em turno único. Os oito melhores se classificam para as quartas de final, enquanto os dois piores serão rebaixados para o Paulista A3 de 2021. Os finalistas, por outro lado, garantirão o acesso para o Paulistão do ano seguinte. Ao longo do mata-mata, o dono da melhor campanha faz a segunda partida em casa. Por outro lado, empate no placar agregado após 180 minutos levará a decisão para a disputa de penalidades máximas. Cabe destacar que existe a possibilidade de o terceiro colocado conseguir o acesso. Isso acontecerá

caso o Red Bull Brasil seja um dos finalista. Como a Red Bull também controla o Bragantino, o Toro Loko, que seguirá com as atividades em Campinas, não pode ascender, precisando ficar sempre abaixo da ‘equipe principal’. A entidade estadual confirmou que a Série A2 começará no dia 22 de janeiro e terminará em 25 de abril, de acordo com o calendário estabelecido pela CBF. Além disso, existe a possibilidade de as semifinais e as finais terem o árbitro de vídeo, o famoso VAR. A confirmação (ou não) virá nos próximos meses. Em entrevista coletiva após a reunião, o presidente da FPF, Reinaldo Carneiro Bastos, anunciou que o Programa Futebol Sustentável estará presente a partir das quartas de final. Além disso, 100% dos jogos terão transmissão de televisão, tanto nas plataformas do Grupo Globo quanto no canal da entidade no MyCujoo, a FPF TV.

estado do maranhão PREFEITURA MUNICIPAL DE BACURITUBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2019. A Prefeitura Municipal de Bacurituba/MA torna publico que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, para registro de preços, do tipo menor preço por Item. Objeto: Eventual fornecimento de combustíveis para abastecimento de veículos e máquinas de uso nas atividades das Secretarias Municipais de Bacurituba. Data de abertura: 12 de novembro de 2019 às 09:00 horas. Conforme definido no Edital e seus Anexos, na forma da Lei 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e suas alterações, Decreto nº 7.892, de janeiro de 2013, Decreto Municipal 006/2017 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. Local: Sala de reunião da CPL, localizada na Rua 1º maio, Nº 01, Centro, Bacurituba – MA. Aquisição do Edital: Os interessados poderão consulta-lo gratuitamente ou adquiri-lo pagando taxa de R$ 57,00 (cinquenta e sete reais) em horário comercial das 08:00 ás 12:00. Bacurituba (MA), 22 de outubro de 2019. Jean da Silva Rodrigues – Pregoeiro.

Comunicado

A UNIÃO BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 07.912.650/0016-39, Pessoa Jurídica, torna público que recebimento junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, à Renovação da Licença de Operação N° 1130523-2019, situada na Fazenda Primavera VI, VII E IX, S/N, Parte II - Zona Rural, no município de Bacabeira - MA, para fins extração de granito e beneficiamento associado, conforme dados constantes no E-Processo de N° 90128/2018.

6 Estado

Atos

Fones: (98) 3302-7022

Porto do Itaqui investe em estande lúdico na Expoema

Estande do Porto do Itaqui na Expoema atrai visitante atações interativas O Porto do Itaqui atra- exportação de carne procescou, desde domingo (20), sada e carga viva produzidas no Parque Independência no Matopiba. É importante para apresentar um pouco que todos os produtores e a do universo portuário para os população maranhense covisitantes da 61ª Exposição nheçam nosso trabalho e poAgropecuária do Maranhão tencial”, explica o presidente (Expoema), que acontece até 27. Com um estande-na- da Empresa Maranhense vio, atrações interativas para de Administração Portuária todas as idades e extensa (Emap), Ted Lago. Nesta edição da Expoeprogramação de palestras, o porto público maranhense, ma, o porto apostou em um que é um dos patrocinadores estande lúdico, com games, do evento, investe no forta- materiais educativos, espaço lecimento das relações com infantil e óculos de realidade a população e estreitamento virtual. No espaço, é posdos laços com o setor agro- sível ver de perto algumas pecuário. das cargas que passam pelo “Nossa intenção é mosItaqui, conhecer um pouco trar os detalhes do porto líder em escoamento da produ- mais sobre as operações e ção do Centro Norte do País. visualizar as rotas dos naSomos o terceiro porto do vios. Além disso, há a possiBrasil em movimentação de bilidade de imersão, a partir soja e uma das alternativas de um tour virtual em 360° mais interessantes para a pelo porto público

Caema lança campanha de negociação de dívidas até 6 de dezembro

A partir desta segundafeira (21), consumidores em situação de inadimplência com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) poderão negociar as faturas em atraso e se livrar de multas e juros. Para garantir essa e outras condições especiais oferecidas pela Companhia, basta procurar umas das Unidades de Negócios até o dia 6 de dezembro, em posse dos documentos de identificação ou procuração que autorize a efetivação. A ação faz parte da Campanha Fique em Dia Com a Caema, lançada pelo quarto ano consecutivo para que os consumidores regularizem os débitos em aberto com a Companhia e não tenham os serviços de abastecimento suspensos. Da mesma forma, esta é uma boa oportunidade para manter o nome limpo junto aos órgãos de proteção ao crédito e facilitar a obtenção de crédito no mercado com a aproximação das festividades de final de ano. José Oliveira Ataídes, diretor de Comercialização e Relacionamento com o Cliente da Caema, explica as condições para obter ótimos descontos com a campanha e as facilidades para realizar o pagamento. “A Caema dará 100% de desconto na multa e nos juros para os clientes que optarem por efetuar o pagamento em parcela única. Já para os que decidirem pelo parcelamen-

to, se dividirem em até 12x, terão 80% de desconto do juros e multa, sem demais acréscimos. E, para prestações mais longas, de 13x a 36x, os juros e multas terão 50% de redução. Em prestações superiores, que atinjam a marca de até 60x, o desconto será de 25% na multa e juros”, garantiu o diretor. O presidente-interino, André dos Santos Paula, enfatizou a importância dos pagamentos das contas de água. “O pagamento da conta de água em dia garante ao cidadão investimentos em saneamento e a manutenção dos serviços de água e esgoto na sua cidade. A Caema tem lutado dia a dia para a melhoria dos serviços prestados à população e a participação de todos, seja no cumprimento de suas obrigações financeiras, quanto nas questões de manutenção ambiental, são importantes para que o sistema funcione com agilidade e qualidade e consigamos, cada vez mais, levar mais água à população”, disse. Para negociar, o cliente pode dirigir-se a qualquer unidade da Caema na capital e interior, bem como às unidades do VIVA/Procon que possuem guichê de atendimento da Companhia. As unidades funcionam em horário comercial, de segunda a sábado. A negociação somente poderá ser feita presencialmente e pelo titular da conta, ou por terceiro, munido de procuração legal.

Fatos www.atosefatos.jor.br

São Luís - MA, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 comercialatosefatos2@gmail.com

Governo fará repasse de emendas parlamentares ao Aldenora Bello A Secretaria de Estado da Saúde (SES) fará o repasse, em seis parcelas, de R$ 4,2 milhões em emendas parlamentares à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello. O titular da pasta, Carlos Lula, participou da entrega da carta compromisso à instituição, nesta quartafeira (23), na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). Com a destinação das emendas, no valor de R$ 100 mil, de cada um dos deputados da Alema, o recurso será aplicado na retomada do Serviço de Pronto Atendimento (SPA) e cirurgias de pacientes em tratamento oncológico assistidos na instituição privada e filantrópica. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o primeiro repasse será em novembro, após a conclusão dos trâmites administrativos. O presidente da Alema, Othelino Neto, ressaltou que a destinação das emendas parlamentares à Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, é fruto de uma decisão unânime de todos os 42 parlamentares, no valor individual de R$ 100 mil. “A nossa

De acordo com a SES, o primeiro repasse será em novembro, após a conclusão dos trâmites administrativos contribuição é muito since- e da Secretaria de Estado res (PV) e Dr. Leonardo Sá. ra, temos e vamos continu- da Saúde (SES). “É muito Governo do Maranhão ar a acompanhar a situação gratificante ver o empenho entregou medicamentos do Aldenora Bello, pois so- de todos e de perceber que para o Hospital Aldenora mos conscientes da im- não estamos sozinhos”. Bello retomar o atendimenParticiparam também to das crianças. Os medicaportância do hospital, bem como dos reflexos sofridos da entrega do documento mentos doados, na sextadentro do cenário nacional os deputados Rafael Lei- feira (18), pela Secretaria e da situação deficitária toa, Wellington do Curso, de Estado da Saúde (SES), da tabela SUS”, destacou Carlinhos Florêncio, Helena Duailibe, Hélio Soares, auxiliam no tratamento de Othelino. Antônio Dino Tavares, vi- Fernando Pessoa, Daniella câncer infantil, destes, os ce-presidente da Fundação Tema, Dr. Yglésio, Roberto principais são: linfoma, leuAntônio Dino, entidade res- Costa, Rildo Amaral, Mical cemia e sarcomas. A SES também repasponsável pela administra- Damasceno, Rigo Teles, ção do Hospital do Câncer Glalbert Cutrim, Duarte Jr., sou R$ 360 mil do convênio Aldenora Bello, ressaltou Andreia Martins Rezende, com a Fundação Antonio o empenho dos deputados Cleide Coutinho, César Pi- Dino, semana passada.

Governo reafirma parceria com a Escola de Cegos do Maranhão Em reunião realizada nesta terça-feira (22), com representantes da Escola de Cegos do Maranhão (Escema), o Governo do Estado reafirmou o apoio à entidade e a ampliação da parceria para garantir uma educação de qualidade aos estudantes. A reunião também contou com a participação da Secretaria Adjunta de Gestão da Rede de Ensino e da Aprendizagem (Sagea). No encontro, a gestora da Escola de Cegos, Maria Raimunda, solicitou ao secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que enviasse uma supervisora escolar, com experiência na área da Educação Especial, para atuar na entidade. O secretário prontamente atendeu ao pedido. “Uma parceria importante que nós já temos desde o início da gestão do governador Flávio Dino com a escola de cegos, dando o apoio, o suporte pedagógico, oferecendo professores, especialistas para ajudar na oferta da educação inclusiva. Hoje a gente recebeu a gestão da escola para continuar esse apoio e ampliando as nossas ações junto à entidade”, reafirmou o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão. O secretário de Educação externou, ainda, o seu sentimento pelo excelente trabalho desenvolvido na área esportiva pela Escema e parabenizou a escola

Secretário exibe troféu que garantiu à ESCEMA o acesso para a série A do Campeonato Nacional, em 2020 por sua atuação no esporte de alto rendimento e pelos resultados alcançados nas competições disputadas. “A escola apresentou os projetos que são desenvolvidos na entidade, na área do esporte educacional, do esporte de alto rendimento e na oportunidade, em nome do governador Flávio Dino, eu parabenizei a instituição pelas conquistas recentemente alcançadas. Iremos ampliar o nosso apoio à escola de cegos, porque é uma das nossas políticas principais, na área da educação”, concluiu. O diretor de Esporte da Escema, Antônio Ferreira Rocha, mais conheci-

do como professor Rocha, aproveitou a oportunidade para agradecer a parceria com o governo do Estado. Falou também das conquistas alcançadas com a equipe de futebol de 5 e já anunciou a participação da Escema em outra competição nacional. “Deixo aqui o meu agradecimento ao governo pelo apoio dado à entidade. Participamos do Campeonato Nacional da série B, realizado no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo e ficamos com o vice-campeonato, garantindo vaga para a série A, em 2020. No dia 18 de novembro, vamos participar

dos Jogos Paralímpicos Escolares, em São Paulo, levando atletas de futebol de 5, na categoria sub15; judô, natação e atletismo”, declarou Rocha. “Essa parceria é muito importante para a escola de cegos, porque faz com que a instituição aumente o quadro de profissionais que nós precisamos muito. A escola não tem condições de pagar por ser uma entidade filantrópica, então essa parceria veio dar suporte para a gente, através dos profissionais que a Seduc envia. Foi muito importante o apoio do governador e do secretário”, expressou a gestora da ESCEMA, Maria Raimunda Rosane Ferreira, assessora de Educação Especial, revelou que a parceria entre Governo do Estado e a Escola de Cegos do Maranhão se constitui em uma ajuda mútua na construção do ensino para as pessoas com deficiência visual. “É uma parceria altamente salutar, que o governo consegue manter em relação à escola de cegos. Hoje nós renovamos essa parceria e termos toda a credibilidade do secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, que tem a sensibilidade de entender que esse é um trabalho que faz jus a melhoria da qualidade do ensino. Para nós que acreditamos em educação especial e inclusiva, é muito legal”, expressou Rosane Ferreira.

São Luís - MA Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019 Fones: (98) 3302-7022

Atos

Fatos

www.atosefatos.jor.br

Brasil vai à OEA para que Venezuela se manifeste sobre óleo que contamina litoral nordestino Durante pronunciamento em cadeia de rádio e TV, na noite desta quarta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou que o óleo que atinge o litoral nordestino não foi extraído do território nacional, e voltou a atribuir o material a poços de origem venezuelana. O ministro disse que o governo vem monitorando o litoral desde que as primeiras manchas de óleo surgiram da costa. “Amostras do material coletado foram analisadas em laboratórios especializados, que identificaram que esse material não foi extraído em território nacional, mas provém, conforme demonstrado por análise técnica, de poços e misturas de origem venezuelana. Esse processo investigativo tem como principal objetivo determinar as causas e origens desse óleo, e com isso, não apenas fazer cessar o seu aparecimento no litoral brasileiro, mas também obter informações que

1,5 mil pessoas se uniram à equipe que trabalha pra retirar o material, totalizando 5 mil profissionais O ministro também disnos permitam responsabi- sendo investigadas pela lizar aqueles que tenham Marinha, guardas costei- se que outras 1,5 mil pescontribuído para esse de- ras estrangeiras e Polícia soas se uniram à equipe Federal. sastre ambiental”. que trabalha pra retirar o Salles informou ainda material, totalizando 5 mil Segundo o ministro Ricardo Salles, o gover- que o Grupo de Acom- profissionais. E falou sono brasileiro determinou panhamento e Avaliação bre a liberação do seguro que seja encaminhada composto pelo Ibama, pela defeso para pescadores solicitação formal à OEA, ANP, Agência Nacional do Organização dos Estados Petróleo, e pela Marinha que tenham sido prejudiAmericanos, para que a realiza ações para a reti- cados pela contaminação Venezuela se manifeste rada do óleo, encontrado do óleo. A estimativa é que sobre o material coletado. em 2 mil quilômetros de o governo federal desemE afirmou que as causas e praias entre o Maranhão e bolse R$ 59 milhões com a ação. origens do incidente estão a Bahia.

Lava-Jato mira multinacional, ex-dirigentes da Petrobras e bloqueia R$ 1,7 bi de alvos A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, a 67ª Fase da Lava-Jato , que mira a multinacional Techint, investigada por repassar propina a ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras . Foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor de cerca de R$ 1,7 bilhão. Cem Agentes tentam cumprir 23 mandados de busca e apreensão em três estados. Denominada Tango & Cash, a operação cumpre 14 mandados no Rio de Janeiro (capital, Petrópolis, na Região Serrana, e Niterói), 8 em São Paulo (capital, Campinas e Barueri) e 1 no Paraná (Matinhos). A ação tem cooperação do Ministério Público Federal. As investigações apuram a participação de executivos da Techint em um cartel de empreiteiras que teria pago propina a funcionários de alto escalão de três diferentes diretorias da Petrobras. O objetivo seria a contratação da empresa para o fornecimento de tubos e equipamentos. Ex-funcionários da estatal são também investigados por corrupção e lavagem dinheiro, e seus intermediários, incluindo duas empresas de consultoria. Um dos alvos da investi-

As investigações apuram a participação de executivos da Techint em esquema de propina Investigada desde 2016, gação é Renato Duque, exdiretor da estatal. Na alta a Techint era uma das emcúpula da Techint, Ricar- preiteiras envolvidas na do Ourique foi apontado Lava-Jato que haviam sido como suposta figura cen- impedidas de firmar contral do esquema. Ourique tratos com a União, mas já havia sido denunciado e teve sua punição revertida responde por ação penal pelo Tribunal de Contas da em andamento sobre a União (TCU). A suspeita é prática do cartel investiga- que a empresa integrava do nesta fase da Operação. desde o início o cartel de Foram identificados ele- nove empreiteiras batizado mentos de cartel nos con- de “O Clube”, que tinha por tratos para realizar obras objetivo vencer licitações na Refinaria Landulpho para grandes obras da PeAlves, na Bahia, a partir trobras. Os investigadores de 2007, e no Complexo apuram a suspeita de que Petroquímico do Rio de Ja- eram cobrados 2% do valor neiro, em 2010, ambas em de cada contrato chegando consórcio com a Andrade a render R$ 60 milhões em Gutierrez, e para construir propina. A investigação foi realio Gasduc III, no Rio Janeiro, em 2008, esta em consór- zada em cooperação com cio com o Grupo Odebre- autoridades suiças e italiacht. Somente esses três nas. Embora tenha sido inicontratos somaram mais ciada na Suiça, foi transferida para o Brasil, uma vez de R$ 3,3 bilhões.

que parte dos investigados são cidadãos e funcionários públicos brasileiros. A multinacional Techint Engenharia fabrica placas de aço e tem negócios no ramo do petróleo como oleodutos, gasodutos e das usinas de energia. Há indícios que o grupo criou offshore para gerir fundos ilegais e pagar propinas em diferentes países. Um dos ex-diretores da estatal recebeu, entre 2008 e 2013, US$ 9,4 milhões e continuou a receber propina mesmo depois de ter deixado a empresa em 2012. O nome da operação remete aos valores de pagamento das propinas e ao fato de que a empresa envolvida na investigação pertence a um grupo ítalo -argentino. Em nota, a Andrade Gutierrez informou que “segue colaborando com as investigações em curso dentro dos acordos de leniência firmados com o Ministério Público Federal (MPF), com a Controladoria Geral da União (CGU), com a Advocacia Geral da União (AGU) e com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)”.

Nacional 7

comercialatosefatos2@gmail.com

Para deputados, policiais podem se infiltrar em grupos na internet para investigar criminosos O grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime aprovou nesta quarta-feira a possibilidade de policiais se infiltrarem em grupos ou outros meios na internet em investigações de crimes praticados por organizações criminosas . Os deputados, no entanto, retiraram do relatório um item que possibilitava o acesso às chaves criptográficas de provedores e aplicativos — algoritmos que codificam o conteúdo das mensagens, permitindo que apenas emissor e receptor leiam o conteúdo. A proposta, endossada pelo relator, Capitão Augusto (PL-SP), foi apresentada originalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os

parlamentares também analisam o projeto enviado à Câmara pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O texto aprovado diz que a infiltração será admitida desde que haja indícios de delitos relacionados às organizações criminosas. Também será necessário, se o projeto entrar em vigor, que sejam definidos “o alcance das tarefas dos policiais, os nomes ou apelidos das pessoas investigadas e, quando possível, os dados de conexão ou cadastrais que permitam a identificação dessas pessoas”. A autorização judicial para a investigação terá prazo de seis meses, e o limite será de 720 dias. A medida seria válida, por exemplo, para o acesso a grupos de WhatsApp.

Estado do Maranhão Prefeitura Municipal de Mirador - MA Aviso de Licitações PREGÃO PRESENCIAL AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. A Prefeitura Municipal de Mirador – MA, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma Presencial, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO DE PREÇOS, o qual serão processados e julgados em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/02, Leis Complementares nº 123/2006 e nº 147/2014, Decretos Municipais nº 28 e 29/2017 e subsidiariamente as disposições da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores e as condições dos Editais, conforme a seguir especificado: PREGÃO PRESENCIAL: Nº 020/2019 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Administrativo nº 02.1610.001/2019. TIPO Menor Preço por Item, para REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de materiais de expediente e consumo para atender as necessidades da Secretaria Municipal e seus setores. DATA DE ABERTURA: às 09:00 horas do dia 06 de novembro de 2019. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 021/2019 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Administrativo nº 02.1610.002/2019. TIPO: Menor Preço por Item, para REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de gêneros alimentícios diversos, carnes, frutas e verduras para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e seus setores. DATA DE ABERTURA: às 11:00 horas do dia 06 de novembro de 2019. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 022/2019 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Administrativo nº 02.1610.003/2019. TIPO: Menor Preço por Item, para REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de materiais de higiene e limpeza diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e seus setores. DATA DE ABERTURA: às 15:00 horas do dia 06 de novembro de 2019. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 023/2019 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Administrativo nº 02.1610.004/2019. TIPO: Menor Preço por Item, para REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de materiais e suprimentos de informática diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e seus setores. DATA DE ABERTURA: 09:00 horas do dia 07 de novembro de 2019. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 024/2019 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Administrativo nº 02.1610.005/2019. TIPO: Menor Preço por Item, para REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de materiais de limpeza do tipo hospitalar para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DE ABERTURA: às 11:00 horas do dia 07 de novembro de 2019. PREGÃO PRESENCIAL: Nº 025/2019 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. Processo Administrativo nº 02.1610.006/2019. TIPO: Menor Preço por Item, para REGISTRO DE PREÇOS. OBJETO: Contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de materiais de didáticos pedagógicos diversos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. DATA DE ABERTURA: às 15:00 horas do dia 07 de novembro de 2019. DEMAIS INFORMAÇÕES: As sessões públicas de julgamento serão realizadas nas dependências da Secretaria Municipal de Administração, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada a Avenida Francisco Luiz da Fonseca nº13, Centro, Nesta, no dia, hora e local citados, em que serão recebidos os envelopes de proposta e habilitação. Os Editais e seus anexos estão à disposição de interessados no mesmo endereço para consulta gratuita ou aquisição mediante pagamento de DAM, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e através E-mail: cplmirador2017@outlook.com. Mirador/MA, 22 de outubro de 2019. Jonas Almeida Nascimento Silva Pregoeiro

8 Polícia

Atos Fatos

Fones: (98) 3302-7022

www.atosefatos.jor.br

São Luís - MA, Quinta -feira, 24 de Outubro de 2019 comercialatosefatos2@gmail.com

DESCAMINHO

Polícia prende membros de organização criminosa responsável por assaltos e homicídios na zona rural de São Luís

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quarta-feira (23), por volta das 6h, a “Operação Desmonte” para cumprimento de cinco mandados de prisões preventivas contra membros de uma organização criminosa que vinha praticando assaltos na zona rural de São Luís. Os alvos da operação foram Valcleton Silva Reis, Fernando Jose Melo da Silva, Justino Raimundo Viana Segundo, Alen Thaylan Lopes Baldez e Igo Mikael Soares. O grupo criminoso é responsável por diversos delitos na região do Bairro Vila Maranhão. Valcleton Silva Reis e mais dois comparsas, identificados como Fábio Veras e Leandro Veras, ainda foragidos, teriam praticado um roubo contra a empresa MAV-Comércio e Transporte, localizada na Avenida principal, no Cajueiro, na Vila Maranhão, em São Luís. Na ação criminosa, ocorrida no dia 06 deste mês, por volta das 23h30, eles renderam os funcionários e os agrediram para, em seguida, subtrair seus pertences, mediante disparo de arma de fogo. Já com o vigilante rendido, os criminosos efetu-

Valcleton Silva Reis, Fernando Jose Melo da Silva, Justino Raimundo Viana Segundo, Alen Thaylan Lopes Baldez e Igo Mikael Soares.

aram um disparo de arma de fogo, por mero prazer, que o atingiu no rosto. Por esse crime, eles foram incursos no art. 157, § 2º, § 2ºA, I e § 3º, primeira parte, do Código Penal. A pena prevista é de quatro a dez anos, e multa. A pena pode ser aumentada em um terço ou até metade. Segundo informações da polícia, Justino, Alen e Igo praticaram um homicídio contra Flávio Bezerra Campos, de 21 anos, no povoado Limoeiro/Rio dos Cachorros, nas proximidades de Vila Maranhão. Flávio Campos foi assassinado com diver-

sas facadas. O crime ocorreu no dia 9 de dezembro de 2018 e foi consequência de uma briga entre duas mulheres. Segundo a esposa da vítima, eles retornavam de uma festa quando observaram duas mulheres em luta corporal. Ela tentou intervir para evitar uma consequência mais grave, mas recebeu forte agressão por meio de uma garrafada na cabeça e acabou desmaiando. O marido reagiu e correu em direção das mulheres, quando, de repente, surgiram cerca de sete homens armados de faca e pau, agredindo-o

brutalmente. Flávio ainda foi levado ao Hospital Socorrão 2, mas devido à gravidade das agressões, não resistiu e morreu. Os criminosos estavam foragidos e, através de investigações da Seccional Sul, foram encontrados no bairro Mauro Fecury II e no povoado Rio dos Cachorros, na Vila Maranhão. Eles foram incursos nas penas do crime tipificado no art. Art. 157, § 2º, § 2ºA, I e § 3º, primeira parte, do Código penal e Art. 121, todos do CPB. Os presos foram entregues no Plantão do Anjo da Guarda, na área Itaqui-Bacanga, para as formalidades legais. Em seguida, serão encaminhados ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficarão à disposição da Justiça. Eles serão apresentados à imprensa nesta quarta-feira, às 14h30, na sede da Polícia Civil, Praia Grande/ Reviver. Na ocasião, serão fornecidos mais detalhes da “Operação Desmonte”, realizada pela Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), Seccional Sul, com apoio do SPCI, GRT e DRF.

Polícia cumpre mandado de prisão contra membro de facção que está internado após troca de tiros com PMs A Polícia Civil deu cumprimento, na tarde de segunda-feira (21), ao mandado de prisão contra João Vinicius de Araújo Barros, conhecido como “Cabeça”, que está internado, sob forte esquema de segurança, após ser baleado em confronto com PMs. O mandado de prisão foi expedido 1ª Vara Criminal da Capital. Ele foi autuado por crime tipificado na Lei 12.850/2013 que pune a prática de promover, constituir, financiar ou integrar organização criminosa João Barros foi preso no último sábado (19) após entrar em confronto com forças policiais militares na região do bairro São Rai-

mundo. Nesse confronto, um comparsa de “Cabeça”, menor de 18 anos, terminou morrendo. A polícia entrou em ação após recebimento de denúncia de que cinco suspeitos armados invadiram, or volta de 7h de sábado (19), uma residência na Rua do Muro, no bairro Vila Cascavel, e roubaram vários objetos, incluindo uma televisão e som. Prontamente a guarnição do São Raimundo atendeu a ocorrência e pediu apoio a viatura do coordenador de policiamento do 6º BPM, dando início então às buscas dentro da região de matagal pertencente à Infraero. Quando encontrados, houve troca de tiros.

Com os suspeitos foram apreendidos, uma escopeta calibre .12; 12 munições de mesmo calibre; uma pistola calibre. 40, Taurus, com 09 munições, carregador alongado, pertencente a Secretaria de Segurança do Tocantins; uma arma de fogo do tipo espingarda de fabricação caseira, de calibre .20; duas munições de calibre .38; um colete balístico da empresa Clasi; três balanças de precisão, 700 gramas de maconha; 100 trouxinhas de maconha; 49 gramas de cocaína; 22 trouxinhas de crack, dois rádios de comunicação, uma Tv Semp Toshiba de 43 polegadas e diversos itens de uso pessoal.

Cabeça é considerado um importante braço direito da facção criminosa que atua na região, que foi desarticulada através da “Operação Demolição”, desencadeada pela Polícia Civil no dia 19 de setembro deste ano, quando foram presos outros 16 membros do grupo criminoso. Eles são responsáveis por diversos crimes na região, inclusive ao menos seis homicídios, cujas autorias estão sendo imputadas aos investigados. Além da prisão em flagrante e do mandado de prisão, também foi dado cumprimento a um outro mandado de prisão contra João Vinicius, que se encontra à disposição da Justiça.

Palavras de Deus

J

á os meus olhos estão consumidos pela mágoa, e têm-se envelhecido por causa de todos os meus inimigos.

Salmos 6 : 7

Maqueiro do Socorrão 1 é preso após passar informações a uma facção criminosa sobre internação de rival

Um maqueiro do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão 1, identificado como Klenilson de Oliveira Correia, conhecido como “Sequinho”, “Gordão” ou “Dida Marley”, foi preso nesta terça-feira (22), por volta das 12h40, por uma equipe da Diretoria de Inteligência e Assuntos Estratégicos (DIAE). Segundo informações da polícia, o maqueiro estaria repassando a uma facção criminosa informações sobre um homem identificado como “Galego”, que seria uma das lideranças de uma facção rival da área da Vila Embratel. “Galego” teria sido vítima de uma tentativa de homicídio no último sábado (19). Conforme a denúncia, Klenilson Correia estava se aproveitando das informações obtidas, através de sua função, e repassando-as para membros da facção “Bonde dos 40”. Ele informava sobre estado de saúde da vítima, localização dentro do Hospital e possível alta de “Galego”. As informações eram repassadas para um homem identificado como “Jefinho”, residente na Cidade Operária. Após a identificação e localização do acusado, a equipe deu voz de prisão ao mesmo, comunicando-lhe o motivo da sua condução. Durante revista no alojamento dos funcionários, foi encontrado, em uma mochila, materiais pessoais e uma ficha de identificação e filiação de membros do Bonde dos 40, com seus dados pessoais, confirmando que Klenilson Correia é membro da organização criminosa. Ao ser inquirido, ele confirmou que passou informações a “Jefinho”. Em seguida, o maqueiro foi conduzido e apresentado na Superintendência Estadua de Investigações Criminais (Seic), onde foi autuado em flagrante por integrar organização criminosa.

Polícia apreende em Timon parte da carga de queijo avaliada em R$ 150 mil e roubada em Codó; mulher é presa no local A Polícia Civil do Maranhão, em operação conjunta com a Força Tarefa da Secretaria de Segurança Pública do Piauí, recuperou parte da carga de queijo roubada na madrugada de domingo (20) na cidade de Codó. No local, um galpão na Avenida Tiúba, na Vila Monteiro, em Timon, foram encontrados aproximadamente seis freezers horizontais de 600 litros repletos de queijos. A carga apreendida está avaliada em R$ 150 mil. Além dos queijos, já identificados pelo motorista que foi assaltado, havia um outro caminhão roubado, dezenas de sacos de estopa com chinelos, vários quilos de carnes, uma espingarda e um revólver calibre 38. “Se trata de uma quadrilha especializada em roubo de cargas com pessoas de Teresina também. Aqui é só a ponta. A Polícia do Maranhão vai continuar as investigações para prender mais envolvidos”, conta o major Audivan Nunes, da Força Tarefa da SSP do Piauí. A quadrilha também teria ramificações no Ceará. Familiares de Edson Pantera reconheceram o material apreendido como de propriedade de comerciante. No local foi também constatado que havia furto de energia (gato), sendo presa em flagrante Eurides dos Santos Bezerra Lucas. Ela foi autuada na Central de Flagrantes pelo crime de receptação, furto de energia e posse irregular de arma de fogo. Com a prisão de Eurides, a polícia avança na investigação do latrocínio que vitimou Edson Ferreira, além de esclarecer outros roubos a cargas. Eurides será encaminhada à Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), local onde ficará à disposição do Judiciário.