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São Luís-MA, Sexta-feira, 1º de Outubro de 2019
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIII - Nº 5094
‘Ventos estão levando os ares democráticos’, diz Marco Aurélio sobre Eduardo Bolsonaro
Partidos reagem e já estudam entrar no STF contra Eduardo Bolsonaro após fala sobre ‘novo AI-5’ PÁGINA 3
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PREVENÇÃO
Maia diz que fala de Eduardo Bolsonaro é “repugnante” e passível de punição
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), condenou as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a possível volta do AI-5 caso a “esquerda radicalizasse” no Brasil. Para deputado, a fala foi “repugnante” e passível de punição. “Uma Nação só é forte quando suas instituições são fortes. O Brasil é um Estado democrático de Direito e retornou à normalidade institucional desde 15 de março de 1985, quando a ditadura militar foi encerrada com a posse de um governo civil. Eduardo Bolsonaro, que exerce o mandato de deputado federal para o qual foi eleito pelo povo de São Paulo, ao tomar posse jurou respeitar a Constituição de 1988. PÁGINA 3
PRF apreende queijo e carne bovina transportada irregularmente em Santa Inês Na quarta-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 800 kg de queijo mussarela e 300 kg de carne bovina, que estavam sendo transportados irregularmente dentro de um ônibus. O flagrante foi feito na BR-316, no município Santa Inês. Página 8
Após decisão condenatória, homicida é levado para Pedrinhas PÁGINA 8
Câmara Municipal inicia debate sobre Plano Diretor de São Luís nessa sexta-feira PÁGINA 2
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), condenou as declarações do deputado Eduardo Bolsonaro sobre a possível volta do AI-5
Brandão destaca potencial turístico do Maranhão em evento no Ceará
O vice-governador Carlos Brandão representou o governador Flávio Dino durante o II Encontro de Líderes, onde tratou de turismo, negócios e investimentos. O evento acontece desde esta quarta-feira (30), em Fortaleza (CE). O encontro, que possui como público principal profissionais, empresários e investidores do turismo no Brasil, contou com a participação de Brandão durante o painel “Turismo como vetor de diversificação e impulsionamento econômico”. PÁGINA 2
MARÉ ALTA
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MARÉ BAIXA
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Governador Flávio Dino entrega nova sede da Agerp reformada e estruturada PÁGINA 6
O vice-governador destacou que hoje o Maranhão conta com a sua maior taxa de ocupação hoteleira dos últimos oito anos
33º 25º
10 mm 60%
manhã
tarde
noite
Sol com algumas nuvens e chuva passageira durante o dia.
Chuva 77 % 39% Umidade
Fardamento escolar da rede pública estadual será produzido por detentos PÁGINA 6
2 Geral
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Helena Duailibe destaca ações da Procuradoria da Mulher em entrevista à TV Assembleia A criação da Semana de Prevenção à Gravidez não Planejada na Adolescência foi um dos temas do bate-papo com a deputada estadual e procuradora da Mulher na Assembleia Legislativa do Maranhão, Helena Duailibe (SD), no quadro “Sala de Entrevista”, do telejornal Portal da Assembleia, vinculado na TV Alema, nos canais 51.2 da TV aberta digital e 17 da TVN. De acordo com a Lei 11.117/19, de autoria da deputada, sancionada recentemente pelo Governo do Estado, a semana tem o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que possam contribuir para a redução da incidência da gravidez não planejada entre a infância e a idade adulta, por meio de palestras, exposições e dinâmicas em escolas estaduais, municipais e particulares do Maranhão. “Vamos trabalhar preventivamente fazendo, principalmente, mobilização em escolas, com profissionais capacitados a orientarem essas adolescentes a se cuidarem melhor. A dinâmica será
a base de informações sobre prevenção, como forma, também, de evitar um possível aborto ou problemas depressivos, algumas das consequências de uma gravidez indesejada”, acentuou Helena Duailibe. MULHER EMPREENDEDORA Em outro ponto da entrevista, a deputada falou sobre a Semana da Mulher Empreendedora, que será marcada pela realização de uma sessão solene, na próxima segunda (7), às 11h, no plenário Nagib Haickel. ALDENORA BELLO A deputada Helena Duailibe comentou ainda a articulação do presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), em relação à destinação de emendas, no valor de R$ 100 mil de cada parlamentar, para a Fundação Antônio Dino, instituição mantenedora do Hospital Aldenora Bello, que deixou de oferecer alguns serviços aos pacientes com câncer por falta de recursos financeiros. No total, R$ 4,2 milhões foram destinados para o tratamento oncológico no estado.
TJMA promove encontro para definir estratégia nacional de segurança do Judiciário O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo, abriu, nesta quarta-feira (30), no Auditório da Associação dos Magistrados (AMMA), o III Encontro Nacional de Inteligência do Poder Judiciário (ENIPJ), promovido pela Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, com o apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM). Participam do evento, membros das comissões de segurança e agentes das unidades de inteligência dos tribunais estaduais e federais, que discutirão a implantação de doutrina de inteligência própria e participação do Poder Judiciário no Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). O desembargador Joaquim Figueiredo deu as boas vindas aos presentes e elencou medidas e procedimentos já adotados pelo TJMA prevendo
FATOS
a segurança institucional. “No TJMA, destinamos 3% do recolhimento do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ) para a Comissão de Segurança, a fim de suprir e dar independência a essa área tão indispensável ao bom andamento das atividades judiciais”, ressaltou. O presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional do TJMA, desembargador Raimundo Barros, destacou a abrangência do encontro e a importância do tema para a garantia de condições seguras de trabalho para os magistrados e servidores do Poder Judiciário. No encontro, também serão compartilhados práticas, estudos e técnicas aplicadas à segurança institucional, a fim de garantir a integração e o fortalecimento da rede de inteligência a serviço do Poder Judiciário. FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL ..................................... Raimunda Nonata Marques EDITOR .........................................................................Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa
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Brandão destaca turrismo do Maranhão no Ceará O vice-governador Carlos Brandão representou o governador Flávio Dino durante o II Encontro de Líderes, onde tratou de turismo, negócios e investimentos. O evento acontece desde esta quarta-feira (30), em Fortaleza (CE). O encontro, que possui como público principal profissionais, empresários e investidores do turismo no Brasil, contou com a participação de Brandão durante o painel “Turismo como vetor de diversificação e impulsionamento econômico”. O vice-governador destacou que hoje o Maranhão conta com a sua maior taxa de ocupação hoteleira dos últimos oito anos. Em paralelo a isso, o fluxo de passageiros no Aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado é o maior em cinco anos, atualmente. Em todo o Brasil, o Maranhão é o único estado que participa de três consórcios – Nordeste, Amazônia Legal e Brasil Central. A aposta no turismo integrado e de qualidade neste setor busca pelo
O vice-governador destacou que hoje o Maranhão conta com a sua maior taxa de ocupação hoteleira dos últimos oito anos
maior fortalecimento da rota das emoções, identidade econômica na rota amazônica e, mais: internacionalização da chapada das Mesas e do Jalapão. “Trabalhamos arduamente pela elevação dos índices e melhorias em nossa segurança pública, saúde, educação, qualificação da mão de obra, potencial hoteleiro e aeroportos para que pudéssemos nos tornar uma vitrine para os turismo”, contextualizou Brandão. O vice-governador
também sinalizou que investir milhões em programas e ações de desenvolvimento do turismo foram essenciais. O implemento de R$ 10 milhões para o Carnaval e para o São João deste ano rendeu 20% na movimentação econômica vinculada à cadeia produtiva do turismo, além do Governo incrementar as festas de fim de ano e dar visibilidade ao programa Nosso Centro, com o objetivo de ofertar lazer e atrações culturais para esta região
da capital maranhense. “Recentemente, assinamos protocolo de intenções com o meio privado, na casa dos R$ 60 milhões, a fim de garantir o arrojamento de nossa educação, patrimônio e segurança. Deste total, R$ 15 milhões serão destinados ao programa Nosso Centro”, comemorou Brandão, que esteve no encontro acompanhado do secretário de Estado do Turismo, Catulé Júnior, e do secretário-adjunto da pasta, Hugo Paiva.
Câmara Municipal inicia debate sobre Plano Diretor de São Luís nesta sexta-feira A Câmara Municipal de São Luís inicia, nesta sextafeira (01), uma série de audiências públicas inéditas que serão realizadas com o objetivo de discutir com a sociedade a proposta do novo Plano Diretor da capital maranhense, encaminhada à Casa de Leis pela Prefeitura. A primeira audiência ocorrerá no Teatro Viriato Corrêa, no IFMA do Monte Castelo, no Centro, a partir das 19h. Informações detalhadas sobre os demais encontros estão disponíveis no site da Câmara, no campo Plano Diretor. Estão sendo esperados, além de centenas de moradores de bairros situados nesta região da cidade, representantes de diversos segmentos; membros do Conselho da Cidade; e representantes do próprio Município, por exemplo. Os trabalhos serão coordenados por uma Mesa Diretora composta pelos vereadores que presidem as Comissões
Presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT) com prefeito Edivaldo Temáticas responsáveis dúvidas e contribuir com em analisar a proposta e a proposta do Plano. O reorganizar o fórum de dis- sultado destas audiências, com toda certeza, baseará cussão. Após explanação acer- o entendimento dos parlaca do projeto do novo Pla- mentares no momento em no Diretor, todos os parti- que os mesmos, no Plenácipantes terão direito de rio, darão o seu voto reladar a sua opinião e fazer cionado ao projeto encaminhado pelo Executivo”, questionamentos. “O objetivo principal é afirmou o presidente da estimular o debate, ofe- Câmara, vereador Osmar recer ao cidadão a opor- Filho (PDT). No total, serão promotunidade de fazer questionamentos, dirimir as vidas oito audiências pú-
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
blicas – sendo quatro na zona urbana e quatro na zona rural (nesta região, para oferecer comodidade e estimular a participação popular, a CMSL disponibilizará ônibus para fazer o transporte dos moradores, caso haja necessidade) – durante o mês de novembro. A definição dos locais e datas ocorreu de forma democrática após reuniões entre Osmar Filho; os vereadores que presidem as Comissões Temáticas – quais sejam Pavão Filho (Constituição e Justiça), Umbelino Júnior (Mobilidade Urbana), Edson Gaguinho (Indústria e Comércio) e Estevão Aragão (Saúde e Meio Ambiente) – e membros do Conselho da Cidade e de entidades representativas da sociedade. Também participaram dos encontros outros parlamentares membros de Comissões, como Honorato Fernandes, Genival Alves e Marquinhos, por exemplo.
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Maia diz que declaração de Eduardo é repugnante
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (31) que manifestações como as do líder do PSL na Casa, Eduardo Bolsonaro (SP), em defesa de um novo AI-5 são “repugnantes” e devem ser “repelidas como toda a indignação” pelas instituições brasileiras. Em nota, Maia fez fortes críticas às declarações feitas por Eduardo em entrevista à jornalista Leda Nagle, publicada nesta quinta no canal dela no YouTube. Na conversa, o filho do presidente Jair Bolsonaro disse que, se a “esquerda radicalizar a esse ponto, a gente vai precisar ter uma resposta. E uma resposta pode ser via um novo AI-5, pode ser via uma legislação aprovada através de um plebiscito como ocorreu na Itália. Alguma resposta vai ter que ser dada”. Em resposta, Maia ressaltou que a “apologia reiterada a instrumentos da ditadura é passível de punição pelas ferramentas que detêm as instituições democráticas brasileiras”. “Ninguém está imune a
Entenda o que foi o Ato Institucional número 5
• Deu novamente ao presidente o poder de fechar o Congresso, Assembleias e Câmaras. O Congresso foi fechado por tempo indeterminado no mesmo dia • Renovou poderes conferidos antes ao presidente para aplicar punições, cassar mandatos e suspender direitos políticos, agora em caráter permanente • Suspendeu a garantia do habeas corpus em casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e a economia popular • Deu ao presidente o poder de confiscar bens de funcionários acusados de enriquecimento ilícito
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
isso. O Brasil jamais regressará aos anos de chumbo”, afirmou, na nota. O presidente da Câmara lembrou que Eduardo conquistou o mandato por meio do voto dos eleitores de São Paulo e que, ao tomar posse, “jurou respeitar a Constituição de 1988”. “Foi essa Constituição, a mais longeva Carta Magna brasileira, que fez o país reencontrar sua normalidade institucional e democrática”, prossegue Maia. “A Carta de 88 abomina, criminaliza e tem instrumentos para punir quaisquer grupos ou cidadãos
que atentem contra seus princípios —e atos institucionais atentam contra os princípios e os fundamentos de nossa Constituição.” Na terça (29), Eduardo já havia defendido o uso da repressão policial caso o Brasil registre protestos como os que ocorrem no Chile por melhorias sociais e contra o alto custo de vida no país. Em discurso no plenário da Câmara, o filho do presidente da República acusou a esquerda de não ser democrática e de querer um terceiro turno das eleições.
“Eles vão querer repetir no Brasil o que está acontecendo no Chile. O Chile é a referência da América Latina com relação à economia. A maior renda per capita da América Latina, a referência em Previdência”, afirmou. O Ato Institucional nº 5 (AI-5) marca o período mais duro da ditadura militar brasileira. Editado em 13 de dezembro de 1968 no governo de Artur da Costa e Silva, ele deixou um saldo de cassações, direitos políticos suspensos, demissões e aposentadorias compulsórias.
Política 3
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Haddad sobre Eduardo Bolsonaro: ‘A única punição cabível é a perda de mandato’ Candidato do PT à Presidência da República em 2018, o ex-prefeito Fernando Haddad afirmou que “a única punição cabível” à fala de Eduardo Bolsonaro desta quinta (31), “é a perda do mandato”. O petista falou sobre o assunto ao Painel. O filho de Bolsonaro deu entrevista à jornalista Leda Nagle e disse que “um novo AI 5” poderia ser a resposta a uma eventual radicalização da esquerda. O AI 5 foi o ato institucional mais duro aplicado
pela ditadura. Ele abriu caminho à cassação de direitos políticos de adversários e à institucionalização da tortura como prática do regime.
‘Ventos estão levando os ares democráticos’, diz Marco Aurélio sobre Eduardo Bolsonaro O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse que a declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) sobre a possibilidade de edição de um “novo AI-5” indica os “ares democráticos” estão sendo levados embora. “A toada não é democrática-republicana. Os ventos, pouco a pouco, estão levando embora os ares democráticos”, afir-
mou Marco Aurélio em mensagem enviada à Folha.
“Quem quer que fale de AI-5 Partidos reagem e já estudam entrar está sonhando”, diz Bolsonaro no STF contra Eduardo Bolsonaro O presidente Jair Bolsonaro (PSL) negou hoje após fala sobre ‘novo AI-5’ a chance da criação de Partidos de esquerda (PSOL, PT, PcdoB, PDT e PSB) vão entrar com uma representação criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (SP) após o filho do presidente declarar em entrevista que, se a esquerda “radicalizar” , poderia haver um “novo AI-5” no Brasil. Os partidos vão pedir também a cassação de Eduardo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar. — Vamos representar no Conselho de Ética. Ao propor o AI-5, ele está propondo fechar o Congresso Nacional. Então a segunda coisa é entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) por quebra da ordem constitucional. Estamos estudando juridicamente a melhor maneira de fazer isso — diz Ivan Valente (SP), líder do PSOL. Segundo Ivan Valente, a notícia-crime contra Eduardo deve ser protocolada ainda nesta quinta-feira no STF. Os partidos irão alegar que o deputado cometeu apologia ao crime e incitação ao crime. Já a representação no Conselho de Ética deve ficar para o início da semana que vem. Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, Rodrigo Maia (DEM -RJ), presidente da Câmara e líderes de partidos políticos estudam também assinar uma nota conjunta em defesa das instituições democráticas. O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que a declaração é “extremamente grave” e defendeu a cassação de Eduardo. — Se o clã Bolsonaro, se o governo Bolsonaro insistir em radicalizar, o
Bruno Araújo, presidente do PSDB
povo brasileiro vai reagir em defesa da Constituição e da democracia, e nós da oposição estaremos do lado do povo brasileiro em defesa das nossas instituições — diz Molon. O líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS), também repudiou a declaração de Eduardo, feita em entrevista à jornalista Leda Nagle. — Aquele vídeo das hienas traduz o sentimento que o Bolsonaro e os filhos têm sobre a democracia, sobre a Constituição e sobre o Estado democrático de direito. Diferente do que ele imagina, se houver uma tentativa de rasgar a Constituição, quem vai para a cadeia em primeiro lugar vão ser eles. Ele já falou em fechar o STF com um soldado e um cabo. Ele tem um histórico de afrontas à democracia. Durante a campanha presidencial, em outubro do ano passado, veio à tona um vídeo em que Eduardo dizia que bastava um “cabo e um soldado” para fechar o STF.
um novo AI-5 (Ato Institucional Número 5). Durante um evento realizado nesta tarde, o político foi questionado sobre a fala do filho e deputado Eduardo Bolsonaro (PSL -SP), que levantou a possibilidade durante entrevista ao canal da jornalista Leda Nagle no YouTube, e respondeu dizendo que quem fala isso “está sonhando”. “Vai acabar a entrevista aqui. Cobre dele. Quem quer que seja que fale de AI-5 esta sonhando. Está sonhando. Não quero nem ter notícia”, disse. O presidente afirma não saber nada sobre as declarações do filho, mas diz que lamenta caso ele tenha dito algo nesse sentido. “Cobre você (jornalista) dele. Ele é independente, tem 35 anos. Se ele falou isso, que eu não estou sabendo, lamento.” A frase de Eduardo Bolsonaro sugerindo um novo AI-5 (Ato Institucional Número 5) como “resposta” caso a esquerda radicalize gerou indignação entre partidos e políticos brasileiros. Siglas como PT, PSB, PSOL, entre outras, se manifestaram rapidamente após a declaração do deputado
federal (PSL-SP) e filho do presidente. Após a repercussão da fala, Eduardo Bolsonaro voltou a falar sobre o tema. Em sua conta oficial no Twitter, o deputado federal disse que a esquerda deseja importar as manifestações chilenas que ele classificou de “vandalismo, depredações e terrorismo”. Eduardo disse também que protestos de esquerda não serão permitidos. “Dilma, Lula, Franklin Martins, Marighella, Lamarca e outros trouxeram pânico e terror ao Brasil no final dos anos 1960 e início dos 70. Hoje a estratégia se repete no Chile e a esquerda brasileira está louca para trazer isso para o Brasil”, afirmou.
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8º edição do Prêmio Carpe Diem homenageia Personalidades e Empresas
O apresentador do Programa Top, Programa Top Kids Teen e Colunista Social, William Santos, realizou a 8º edição do Prêmio Carpe Diem, sem dúvida um dos mais badalados de São Luís do Maranhão. O evento aconteceu nos salões luxuosos da Villa Reale Buffet Litorânea no dia 25 de Outubro de 2019.
Dr. Gabriel Costa – Advogados Associados.
João Igor Carvalho – Prefeito de São Bernardo – MA.
Paulinha Lobão – Programa Algo Mais e Nova FM.
Umbelino Júnior – Vereador
Jeisael Marx – TV Band Maranhão.
Dr. Gutemberg Araújo – Vereador.
Rejanny Braga - Empresária.
Tatiana Lobão – Loja Fit By Tati
Diva Silva – Prefeita do Centro Novo do Maranhão.
Gláucio Ericeira - Representando Vereador Osmar Filho.
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Conmebol tem plano B para final da libertadores
A
Conmebol dobra a aposta na realização da final da Libertadores entre Flamengo x River Plate em Santiago ao mesmo tempo que engatilha um plano B para o caso de isso se tornar inviável. Nesta quarta-feira, o governo chileno reafirmou o compromisso de realizar a decisão. Mas é impossível saber como estarão no futuro os ânimos das ruas da capital do país por conta dos protestos contra o governo. Desde o início das manifestações, a Conmebol tem mantido a convicção da realização da decisão única no Chile, no dia 23 de novembro. Mas os cancelamentos de dois eventos importantes -Apec e COP-50 – deixaram dirigentes da entidade inseguros. Começaram a discutir saídas para a realização do evento. As declarações da ministra de Esporte do Chile, Cecilia Perez, até esfriaram os ânimos. Diante disso, a Conmebol decidiu-se por manter o jogo pelo alto investimento já feito no Chile. O
Derrota coloca Carille na corda bamba no Timão
A multa rescisória e uma cobrança da diretoria sobre o elenco mantêm o técnico Fábio Carille no cargo após mais uma derrota do Corinthians, segundo apurou a De Primeira. O time dessa vez foi batido pelo CSA, pela 29ª rodada do Brasileirão, em Maceió, ontem. O fato de pagar pela demissão colabora, mas não é um fator isolado. Os dirigentes entendem que a saída do treinador “aliviaria” e até isentaria os atletas de culpa pelo mau momento da equipe, que está a sete partidas sem vencer. A reportagem ainda apurou que o valor da multa rescisória, que é decrescente no período de contrato, está hoje em R$ 3,6 milhões. A multa começou em R$ 6 milhões, mas baixou com os dez meses de Carille no cargo. O valor da multa cai conforme a proximidade do vencimento do contrato, no fim de 2020.
Conmebol cogita mudar final da Libertadores no Chile
Estádio nacional passou por reformas inclusive na sua infraestrutura. Já foi organizada logística para os dois times, com hotéis e locais de treinamentos definidos. Cada time tem um calhamaço de regras para cumprir em pontos definidos desde 20h da quarta-feira anterior à decisão. Patrocinadores investiram forte na promoção da primeira final única. Ao mesmo tempo, há a consciência de que a situação chilena arrefeceu um pouco, mas segue bastante instável. Ou seja, a Conmebol vê como real a chance de ter de reali-
zar uma mudança. O presidente da confederação, Alejandro Dominguez, já tem um plano B para o caso de haver problemas. Não foi possível saber com precisão o plano. Mas, internamente na Conmebol, uma possibilidade é o estádio do Cerro Porteño “La Nueva Olla”, em Assunção. O equipamento receberá a final da Copa Sul-Americana, no dia 9 de novembro. Sua capacidade é de 45 mil pessoas, contra 48 mil do Estádio Nacional. Já está portanto revisado e preparado pela confederação para receber um jogo decisivo.
A tendência é que ocorra uma nova avaliação sobre o tema no Conselho da Conmebol no dia 7 de novembro quando a cúpula estará reunida no Paraguai pouco antes da final da Sul-Americana. Neste momento, faltarão 16 para a decisão da Libertadores e portanto um prazo apertado, porém viável para a mudança. Alguns dos pontos já meio definidos na Conmebol é que não há possibilidade de realizar dois jogos, o que desrespeitaria o regulamento e compromissos comerciais. Nem há vontade de tirar novamente a final do continente, e obviamente Brasil e Argentina estão descartados como local de uma decisão por favorecerem um dos dois times. Apesar desse plano B, é preciso ressaltar que a Conmebol segue com todos os preparativos para a realização do jogo em Santiago enquanto monitora os protestos com as autoridades. Se não ocorrer nenhuma virada de grande porte, é no Chile que será o jogo.
Santos intensifica caça às bruxas interna após críticas de Autuori O vazamento de informações no Santos se tornou uma preocupação da diretoria. Após o superintendente Paulo Autuori ir a público e usar o termo “covarde” para a atitude em entrevista coletiva ontem, o Peixe intensificou uma caça às bruxas interna para tentar diminuir os vazamentos. Já foram feitos “testes” em outros setores do clube para encontrar supostos informantes. Alguns membros da cúpula santista julgam estar perto de encontrar
Esporte 5
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Eventual derrota do Fla gera cenário idêntico ao de 2009 na atual rodada
Bruno Henrique comemora gol contra o São Paulo em vitória do Palmeiras
Com a vitória sobre o São Paulo na noite de quarta-feira, o Palmeiras chegou aos 60 pontos na 29ª rodada do Campeonato Brasileiro e viu a diferença para o líder Flamengo cair, por enquanto, para sete pontos. O clube carioca ainda entrará em campo hoje à noite contra o Goiás, mas uma eventual derrota rubro-negra gerará um cenário idêntico ao mesmo período do famoso Brasileirão de 2009. Em diversos momentos o campeonato de dez anos atrás é usado como exemplo para times que buscam viradas nos pontos corridos. Mas, no caso deste momento de Palmeiras e Flamengo, a comparação será bem real caso o time rubro-negro perca no Serra Dourada. Na 28ª rodada do Brasi-
leiro de 2009, o Palmeiras era o primeiro colocado com 54 pontos somados, e o Flamengo era o quinto, com 44. Na 29ª rodada, o Alviverde perdeu para o Náutico por 3 a 0 e os cariocas venceram o São Paulo por 2 a 1. Com isso, o Rubro-Negro ficou a exatamente sete pontos do líder, diferença que o time alviverde espera ter agora. Para o Palmeiras vencer o Brasileiro deste ano, a equipe precisa operar o mesmo milagre fatídico do rival. E se o Flamengo perder para o Goiás hoje, o primeiro degrau será vencido com uma coincidência motivadora. Após a vitória de ontem no clássico contra o São Paulo, o técnico Mano Menezes não conseguiu evitar as perguntas sobre o Flamengo de Jorge Jesus.
COMUNICADO
A empresa A J TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, filial Maranhão, CNPJ 17.130.608/0003-03, estabelecida à AV. ENGENHEIRO EMILIANO MARCIEIRA, BR 135, KM 18, Vila Maranhão, São Luis – MA. CEP.: 65095-602., telefone (62) 30987400. Torna público que RECEBEU da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Ambiental de Operação – L.O. Para transporte rodoviário de produtos perigosos para 44 caminhões, Conforme Protocolo E-Processo nº 89947/2019.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURAMUNICIPAL DE BEQUIMÃO – MA AVISO DE LICITAÇÃO
Paulo Autuori, diretor de futebol do Santos
o “culpado”, mas esbarram em questões políticas. Neste momento, não há evidências suficientes
para fazer acusações, mas para manter Autuori no cargo o cenário pode mudar em breve.
Adriano vai à academia e empolga rubro-negros
Curry quebra a mão em forte queda e preocupa Warriors A estrela do Warriors, Stephen Curry, fraturou a mão esquerda em uma forte queda no terceiro quarto do jogo do Golden State Warriors contra o Phoenix Suns na noite de ontem. A contusão veio em uma tentativa de infiltração no garrafão adversário. Ao pular em busca da cesta, Curry se chocou com Aron Baynes, que guardava posição.
Adriano Imperador aproveitou a manhã de ontem para dar uma passada na academia e resolveu compartilhar o momento com seus seguidores. O que ele não esperava é que isso iria deixar os torcedores do Flamengo pra lá de empolgados. Vários fãs do atacante usaram os comentários para mandarem mensagens de apoio e pedir o retorno dele ao Flamengo, clube onde conquistou o título brasileiro de 2009.
TOMADA DE PREÇOS 007/2019 A Prefeitura Municipal de Bequimão – MA. Através de seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços sob o nº 007/2019, com objetivo de Contratação de empresa para prestação de serviços da construção da academia de saúde no município de Bequimão – MA. Data da Abertura: 18/11/2019 às 09:00Hs. De acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado, na Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, 115, Centro, de segunda a sexta feira, horário de expediente. Bequimão-MA, 31 de outubro de 2019. Johnny Wildson Paixão Campos. Presidente CPL. ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURAMUNICIPAL DE BEQUIMÃO – MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 017/2019 A Prefeitura Municipal de Bequimão – MA. Através de seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 017/2019, com objetivo de: Contratação de uma empresa para a execução dos serviços especializados de consultoria e auditoria fiscal tributária com assessoramento técnico afim de avaliar, revisar e orientar a sistemática aplicada aos processos de instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de competência do Município de Bequimão, dando suporte na ratificação, na atualização monetária, na cobrança e na recuperação de créditos tributários vencidos; bem como prestar serviços especializados de inteligência fiscal visando incrementar as receitas, com suporte presencial e assessoramento técnico como atividades de apoio à gestão tributária em cumprimento ao disposto no art. 11 da Lei Federal n° 101/2000. Data da Abertura: 13/11/2019 às 09:00Hs. De acordo com a Lei 10.520/02, Decreto municipal e subsidiariamente a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado e adquirido, na Comissão Permanente de Licitação - CPL no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Senador Vitorino Freire, 115, Centro, de segunda a sexta feira, horário de expediente. Bequimão-MA, 17 de outubro de 2019. Renan Lemos Gomes. Pregoeiro.
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Governo inicia programa com saúde integral do homem Com o tema “Homem seja consciente, cuide-se!”, o Governo do Maranhão iniciou a campanha Novembro Azul, mês de conscientização sobre os cuidados integrais com a saúde do homem. A abertura aconteceu, nesta quinta-feira (31), no Centro de Saúde Genésio Rêgo, em São Luís. Na ocasião, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) encerrou a campanha Outubro Rosa. Durante o encerramento do Outubro Rosa e início das ações da campanha do Novembro Azul, a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Waldeise Pereira, disse que a ação prevê a promoção da saúde integral do homem. O quadro epidemiológico dos usuários homens no Brasil aponta que mortes precoces e doenças graves e crônicas são fatores considerados de maior vulnerabilidade, quando comparados às mulheres e às crianças.
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O governador Flávio Dino participou nesta quarta-feira (30) da solenidade de entrega das obras de reforma do prédio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), em São Luís. O prédio passou por uma revitalização completa e hoje possui 48 ambientes internos, além de garagem privativa, guarita e garagem externa. A agência fica localizada na Rua Granja Barreto, S/N, no bairro Outeiro da Cruz. A solenidade de entrega da nova sede teve uma feirinha com produtos da agricultura familiar e a presença de povos e comunidades tradicionais; agricultores familiares, autoridades e representantes de movimentos sociais. Para o governador Flávio Dino, a entrega da nova sede vai beneficiar os servidores da Agência e os mais de 60 mil agricultores familiares do Maranhão, que são os “destinatários dos serviços prestados” pelo órgão. “Nós valorizamos mui-
O governador Flávio Dino participou nesta quarta-feira (30) da solenidade de entrega das obras de reforma do prédio da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão (Agerp), em São Luís
to a agricultura familiar e todas as atividades que envolvem o trabalho no campo, porque isso significa a geração de emprego, renda, trabalho e dignidade para milhões de maranhenses. A estruturação física beneficia não só os servidores, mas sobretudo os destinatários dos serviços prestados pela Agerp. Por isso, esse é mais um importante passo na consolidação do sistema de agricultura familiar no Maranhão”,
ministração Penitenciária (SEAP). Ao todo, cerca de 700 mil uniformes serão produzidos com mão de obra carcerária, reforçando o trabalho de ressocialização realizado com presos e a valorização da educação pública, ofertando para estudantes fardamentos totalmente gratuitos. A produção dos uniformes dentro do Sistema Penitenciário representará uma economia de aproximadamente 30% para os cofres públicos.
pontuou o governador. A presidente da Agerp, Loroana Coutinho de Santana, assinalou que a obra de revitalização vai fortalecer as políticas voltadas para os agricultores familiares. “É um amplo investimento que foi feito com recurso próprio, para que a gente possa caminhar com mais ações, com mais programas e melhorar inclusive o trabalho em campo”, disse. Na avaliação do secretá“A entrega dessa nova
Secretário apresentou para avaliação da Seduc, protótipo de carteira escolar confeccionado por presos
Governo realiza Encontro Regionalizado de Erradicação do Trabalho Infantil O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), realiza até hoje (31), em São Luís, o Encontro Regionalizado da Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). O evento tem como objetivo apoiar e assessorar os municípios para acelerar a identificação e a retirada de crianças e adolescentes do trabalho precoce e garantir o acesso desses indivíduos
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Flávio Dino entrega nova sede da Agerp reformada
Em 2020, todo fardamento escolar de estudantes da rede pública estadual será produzido por detentos maranhenses Mais uma vez, o Maranhão sai na vanguarda no trabalho de ressocialização realizado com pessoas que cumprem pena no Sistema Penitenciário. Nesta quinta-feira (31), foi anunciado que, a partir de 2020, todo o fardamento escolar entregue pelo Governo do Maranhão para estudantes da rede pública estadual será confeccionado por presos. A ação é fruto de parceria firmada entre as Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Ad-
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e suas famílias nos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social. Além de fortalecer os municípios na execução de suas ações em prol do Selo Município sem Trabalho Infantil. Cerca de 11 municípios participam deste módulo. O secretário de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), Márcio Honaiser, destacou o compromisso do Estado e municípios para erradicação do trabalho
infantil. “Estamos trabalhando de forma coletiva para que o trabalho infantil seja definitivamente erradicado do nosso Estado. A equipe técnica de assistência social da Sedes está sendo fundamental neste processo, com a realização de ações de conscientização dos municípios para adesão ao combate do trabalho infantil e a partir do ano que vem todos receberem o Selo Município sem Trabalho Infantil”, ressaltou Honaiser.
Governo inaugura Praça no bairro do Quebra Pote Como parte do conjunto de obras de requalificação e construção de espaços de esporte e lazer que o Governo do Estado vem realizando, por meio da Agência Executiva Metropolitana (Agem), será inaugurada na sexta-feira (1º), a Praça Maria Domingas Lima Silva. Localizado no bairro Quebra Pote, o equipamento público é o terceiro entregue na zona rural de São Luís.
sede marca um novo ciclo de desenvolvimento da Agerp. Era um sonho acalentado havia vários anos, e por meio de uma ação forte do governador Flávio Dino de modernizar a Agerp, vem fortalecer o segmento da agricultura familiar. Sem assistência técnica, não temos crédito, equipamentos e todas as políticas que são importantes para a agricultura familiar”, concluiu.
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Prefeitura manterá 100% dos ônibus nos dias do Enem Por ocasião da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), autorizou a circulação integral da frota de ônibus da capital durante os dois domingos do certame, marcados para os dias 3 e 10 de novembro. A ação, que segue determinação do prefeito Edivaldo Holanda Junior, visa garantir mais tranquilidade aos candidatos, tanto na ida para os locais de prova, quanto na volta para casa. Também serão reforçadas as linhas de ônibus Campus/Terminal Praia Grande, Campus/Praça Deodoro/ Terminal Praia Grande, Uema/Ipase e Terminal BR-135. As empresas do Sistema de Transporte Urbano de São Luís deverão operar nos dias 3 e 10 de novembro, nos horários de 7h às 19h, com frota total operante programada para os dias úteis.
Agenda cultural da Feirinha Beira Rio movimenta Imperatriz neste sábado (2) Com atrações para todas as idades, a Feirinha Beira Rio de Imperatriz oferece mais uma programação cultural neste sábado (2). Tem shows com artistas da região, apresentações circenses e contação de história para animar a criançada. A diversão começa às 18h com o grupo Jô Peteleco e Cia, animado pela atriz e contadora de histórias, Jô Santos. Uma ótima opção para o fim de tarde das crianças. Em seguida, tem mais programação infantil com a Trupe de Habilidades Circenses, referência do
malabarismo em Imperatriz. A atração promete muita diversão com brincadeiras, palhaços, e muito mais. Outra atração é o show com o cantor Adão Vieira. E quem encerra a noite é a dupla Bruno Sampaio e Josué com muito sertanejo raiz. A Feirinha Beira Rio é um projeto do Governo do Maranhão, desenvolvido e organizado pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) e Agência Executiva Metropolitana do Sudoeste Maranhense (AgemSul).
Paulo Avelar é reconduzido ao cargo de diretor das Promotorias da Capital O promotor de justiça Paulo Avelar Silvestre Silva foi reconduzido ao cargo de diretor das Promotorias de Justiça da Capital, para mais um mandato de um ano, em cerimônia realizada na manhã desta quinta-feira, 31, no hall do referido prédio, em São Luís. Dezenas de membros e servidores do Ministério Público do Maranhão estiveram presentes na solenidade. O promotor de justiça de Defesa da Educação de São Luís foi reeleito para o cargo no dia 18 de outubro.
Em seu pronunciamento de posse, Paulo Avelar agradeceu a presença de todos e o apoio da administração superior. Afirmou também que o cargo é uma oportunidade de fortalecer o compromisso da instituição com a sociedade. “Nós temos o dever, membros e servidores, de prestar um bom serviço público, de atender bem a todos que nos procuram. Esse é o papel do Ministério Público. Como diretor, tenho que encontrar os meios necessários para que tudo funcione adequadamente”.
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Taxa de desemprego no Brasil cai para 11,8%, revela IBGE A taxa de desocupação no Brasil fechou o trimestre móvel encerrado em setembro em 11,8%, uma leve queda em relação tanto ao trimestre anterior, finalizado em junho, quando 12% da população estavam sem trabalho, quanto ao trimestre que acabou em setembro do ano passado (11,9%). Os dados foram apresentados hoje (31), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). O contingente de desocupados soma 12,5 milhões de pessoas, uma diminui-
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ção de 251 mil pessoas. Já a população ocupada atingiu 93,8 milhões, um aumento de 459 mil pessoas. A população fora da força de trabalho permaneceu estável, com 64,8 milhões de pessoas. Já a taxa de subutilização ficou em 24%, uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, somando 27,5 milhões de pessoas que gostariam de trabalhar mais horas do que atualmente. A população desalentada, que são pessoas que desistiram de procurar trabalho, soma 4,7 milhões de pessoas, um recuo de 3,6%.
Decreto nº 014/2019 – GAB.PREF., 23 de Agosto de 2019.REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NOS ARTIGOS 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, ARTIGOS 11 E 12 DA LEI FEDERAL Nº 10.520/02, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. O Prefeito Municipal de Barão de Grajaú, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, bem como nos termos do disposto no artigo 15, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, e os artigos 11 e 12, da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, D E C R E T A: CAPITULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. As contratações de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços - SRP, no âmbito da administração pública municipal direta e autárquica e fundacional do Município de Barão de Grajaú-MA, obedecerão ao disposto neste Decreto. Art. 2º. Para os efeitos deste Decreto, são adotadas as seguintes definições: I - Sistema de Registro de Preços - SRP - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras; II - Ata de registro de preços - documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas; III - Órgão gerenciador – a Comissão Permanente de Licitação será responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente; e IV - Órgão participante - órgão ou entidade que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços. V – Órgão não participante – órgão ou entidade da administração pública que, não tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesão à ata de registro de preços. Art. 3º. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado, nas seguintes hipóteses: I - quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações freqüentes; II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entrega parcelada ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo; ou IV – quando pela natureza do objeto não for possível definir o quantitativo a ser demandado pela Administração. CAPÍTULO II DA INTENÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Art. 4º. Fica instituído o procedimento de Intenção de Registro de Preços - IRP, para registro e divulgação dos itens a serem licitados. § 1º A divulgação da intenção de registro de preços poderá ser realizada através de ofícios, correio eletrônico, sistema eletrônico ou forma diversa que possa conferir ampla divulgação junto aos entes descritos no artigo 1º deste Decreto.§ 2º A divulgação da intenção de registro de preços poderá ser dispensada nos casos de sua inviabilidade, de forma justificada. CAPÍTULO III DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO GERENCIADOR Art. 5º. Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda o seguinte: I - registrar sua intenção de registro de preços através de ofício endereçado ao Gabinete do Prefeito; II - consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização; III - promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório; IV - realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e, consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes, inclusive nas hipóteses previstas nos §§ 2º e 3º do art. 6º deste Decreto; V - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico; VI - realizar o procedimento licitatório; VII - gerenciar a ata de registro de preços; VIII - conduzir eventuais renegociações dos preços registrados; IX - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório; e X - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações. XI - autorizar, excepcional e justificadamente, a prorrogação do prazo previsto no § 6º do art. 22 deste Decreto, respeitado o prazo de vigência da ata, quando solicitada pelo órgão não participante. § 1º. A ata de registro de preços, será disponibilizada no site oficial deste poder executivo. § 2º. O órgão gerenciador poderá solicitar auxílio técnico aos órgãos participantes para execução das atividades previstas nos incisos III, IV e VI do caput. § 3º As comunicações, informações e termos entre o gerenciador, o participante e o carona poderão ser formalizados mediante correspondência eletrônica ou qualquer outro meio eficaz, devidamente anotado nos autos, quando este for instrumentalizado por meio físico ou por meio de sistema eletrônico. CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS DO ÓRGÃO PARTICIPANTE Art. 6º . O órgão participante será responsável pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao Órgão Gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e respectivas especificações, bem como termo de referência ou projeto básico adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte, devendo ainda: I - garantir que os atos relativos à sua inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente; II - encaminhar solicitação de participação ao Órgão Gerenciador; III - tomar conhecimento da ARP, inclusive de eventuais alterações para o correto cumprimento de suas disposições; IV - sugerir itens a serem registrados e condições de contratação, quando for o caso; V - promover consulta prévia junto ao Órgão Gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação dos beneficiários, os quantitativos disponíveis e os preços a serem praticados; VI - designar o gestor do contrato ou responsável pelo recebimento dos bens, a quem compete zelar pelos atos relativos ao cumprimento das obrigações contratualmente assumidas, inclusive pela solicitação de aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais aos fornecedores e prestadores de serviço; e VII - a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na Ata de Registro de Preços ou do descumprimento das obrigações contratuais em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao Órgão Gerenciador. Parágrafo único. Aplicam-se ao órgão não participante, no que couber, as disposições previstas neste artigo. CAPÍTULO V DA LICITAÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS Art. 7º . A licitação para registro de preços será realizada na modalidade de concorrência, do tipo menor preço, nos termos da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, ou na modalidade de pregão, nos termos da Lei nº 10.520/02, e será precedida de ampla pesquisa de mercado. § 1º. O julgamento por técnica e preço, na modalidade concorrência, poderá ser excepcionalmente adotado, a critério do órgão gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade máxima do órgão ou entidade. § 2o. Na licitação para registro de preços não é necessário indicar a dotação orçamentária, que somente será exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hábil. Art. 8º. O órgão gerenciador poderá dividir a quantidade total do item em lotes, quando técnica e economicamente viável, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mínima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços. § 1º. No caso de serviços, a divisão considerará a unidade de medida adotada para aferição dos produtos e resultados, e será observada a demanda específica de cada órgão ou entidade participante do certame. § 2º. Na situação prevista no § 1º, deverá ser evitada a contratação, em um mesmo órgão ou entidade, de mais de uma empresa para a execução de um mesmo serviço, em uma mesma localidade, para assegurar a responsabilidade contratual e o princípio da padronização. Art. 9º . O edital de licitação para registro de preços observará o disposto nas Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores e Lei nº 10.520/02, e contemplará, no mínimo: I - a especificação ou descrição do objeto, que explicitará o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para a caracterização do bem ou serviço, inclusive definindo as respectivas unidades de medida usualmente adotadas; II - estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo órgão gerenciador e órgãos participantes; III - estimativa de quantidades a serem adquiridas por órgãos não participantes, observado o disposto no § 4º do art. 22, no caso de o órgão gerenciador admitir adesões;IV - quantidade mínima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens; V - condições quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços, quando cabível, frequência, periodicidade, características do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados; VI - prazo de validade do registro de preço, observado o disposto no caput do art. 12; VII - órgãos e entidades participantes do registro de preço; VIII - modelos de planilhas de custo e minutas de contratos, quando cabível; IX - penalidades por descumprimento das condições; X - minuta da ata de registro de preços como anexo; e XI - realização periódica de pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade. § 1º. O edital poderá admitir, como critério de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados no mercado, desde que tecnicamente justificado. § 2º. Quando o edital previr o fornecimento de bens ou prestação de serviços em locais diferentes, é facultada a exigência de apresentação de proposta diferenciada por região, de modo que aos preços sejam acrescidos custos variáveis por região. § 3º. A estimativa a que se refere o inciso III do caput não será considerada para fins de qualificação técnica e qualificação econômico-financeira na habilitação do licitante. § 4º. O exame e a aprovação das minutas do instrumento convocatório e do contrato serão efetuados exclusivamente pela assessoria jurídica do órgão gerenciador.
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Total de desocupados é de 12,5 milhões de pessoas Art. 10. Após o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderão reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem classificado. Parágrafo único. A apresentação de novas propostas na forma do caput não prejudicará o resultado do certame em relação ao licitante mais bem classificado. CAPÍTULO VI DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA Art. 11. Após a homologação da licitação, o registro de preços observará, entre outras, as seguintes condições: I - serão registrados na ata de registro de preços os preços e quantitativos do licitante mais bem classificado durante a fase competitiva; II - será incluído, na respectiva ata na forma de anexo, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, excluído o percentual referente à margem de preferência, quando o objeto não atender aos requisitos previstos no art. 3º da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; III - o preço registrado com indicação dos fornecedores será divulgado no site oficial deste poder executivo e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços; e IV - a ordem de classificação dos licitantes registrados na ata deverá ser respeitada nas contratações. § 1º. O registro a que se refere o inciso II do caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva no caso de impossibilidade de atendimento pelo primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21. § 2º. Se houver mais de um licitante na situação de que trata o inciso II do caput, serão classificados segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva.§ 3º. A habilitação dos fornecedores que comporão o cadastro de reserva a que se refere o inciso II do caput será efetuada, na hipótese prevista no parágrafo único do art. 13 e quando houver necessidade de contratação de fornecedor remanescente, nas hipóteses previstas nos arts. 20 e 21. § 4º. O anexo que trata o inciso II do caput consiste na ata de realização da sessão pública do pregão ou da concorrência, que conterá a informação dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor do certame. Art. 12. O prazo de validade da ata de registro de preços não será superior a doze meses, incluídas eventuais prorrogações, conforme o inciso III do § 3º do art. 15 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. § 1º. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. § 2º. A vigência dos contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços será definida nos instrumentos convocatórios, observado o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. § 3º. Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderão ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. § 4º. O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. CAPÍTULO VII DA ASSINATURA DA ATA E DA CONTRATAÇÃO COM FORNECEDORES REGISTRADOS Art. 13. Homologado o resultado da licitação, o fornecedor mais bem classificado será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no instrumento convocatório, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pelo fornecedor e desde que ocorra motivo justificado aceito pela administração. Parágrafo único. É facultado à administração, quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado. Art. 14. A ata de registro de preços implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, após cumpridos os requisitos de publicidade. Parágrafo único. A recusa injustificada de fornecedor classificado em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejará a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Art. 15. A contratação com os fornecedores registrados será formalizada pelo órgão interessado por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 62 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Art. 16. A existência de preços registrados não obriga a administração a contratar, facultando-se a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições. CAPÍTULO VIII DA REVISÃO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS Art. 17. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea �d� do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Art. 18. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. § 1º. Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. § 2º. A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos valores de mercado observará a classificação original. Art. 19. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. Parágrafo único. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da contratação mais vantajosa. Art. 20. O registro do fornecedor será cancelado quando: I - descumprir as condições da ata de registro de preços; II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, ou no art. 7º da Lei nº 10.520/02. Parágrafo único. O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do caput será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa. Art. 21. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: I - por razão de interesse público; ou II - a pedido do fornecedor. CAPÍTULO IX DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES Art. 22. Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da administração pública que não tenha participado do certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. § 1º. Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão. § 2º. Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. § 3º. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este artigo não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. § 4º. O instrumento convocatório deverá prever que o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem. § 5º. Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. § 6º. Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. § 7º. É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão a ata de registro de preços desta administração pública municipal. § 8º A responsabilidade do órgão carona é restrita às informações que este produzir, não respondendo por eventuais irregularidades do procedimento da licitação. § 9º O órgão gerenciador não responde pelos atos praticados no âmbito do órgão participante e do carona.CAPÍTULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 23. A Administração poderá utilizar recursos de tecnologia da informação na operacionalização do disposto neste Decreto e automatizar procedimentos de controle e atribuições dos órgãos gerenciadores e participantes. Art. 24. O Gabinete do Prefeito poderá editar normas complementares a este Decreto. Art. 25. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Grajaú, Estado do Maranhão, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Agosto de 2019 (dois mil e dezenove). GLEYDSON RESENDE DA SILVA Prefeito Municipal
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ACIDENTE
Identificados os três mortos em grave acidente na MA-125, em Cidelândia
As três vítimas de um grave acidente de carro que ocorreu na manhã desta quarta-feira (30), foram identificadas como Valdivino Silveira da Silva, Sebastião Martins da Silva e Gilsene de Morais da Conceição. Todos morreram no local do acidente, após terem sido arremessados para fora do veículo, que capotou pelo menos quatro vezes e ficou com os pneus para cima. O acidente aconteceu por volta das 5h30 na manhã, na altura do km 23 da MA125, a sete km do município de Cidelândia, a 611 km de São Luís. No local, a pista é estreita, muitas curvas e não tem sinalização horizontal, nem vertical. No veículo estavam cinco pessoas, sendo que duas delas sobreviveram, mas ficaram com ferimentos. Uma das sobreviventes, identificada como Maria
O acidente aconteceu na altura do km 23 da MA-125 Raimunda Gomes da Silva, que estava no banco da frente, disse em depoimento na Delegacia da Polícia
Civil de Cidelândia que teria ouvido o motorista dizer que um dos pneus do carro teria estourado, em seguida, o
carro capotou. A perícia esteve no local do acidente e constatou que um dos pneus do carro estava rasgado, como se tivesse explodido, o que pode ter sido a causa do grave acidente. Mas só após a conclusão do inquérito, que deve ficar pronto em 30 dias, é que será constatada causa do acidente. Os ocupantes do veículo viajaram de São Pedro da Água Branca com destino a Imperatriz, onde três desses passageiros, seguiriam para a cidade de Fortuna, onde residiam. O carro utilizado pelas vítimas, era o mesmo que realizava viagens com pacientes de hemodiálise de São Pedro da Água Branca. Os corpos das vítimas foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) para os procedimentos legais, para em seguida serem liberados para os familiares.
PRF apreende queijo e carne bovina transportada irregularmente em Santa Inês
Após decisão condenatória, homicida é levado para Pedrinhas A Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), por meio do 10º Departamento Policial do bairro Bom Jesus, prendeu, nesta quinta-feira (31), George Bogea Lemos, de 22 anos. A prisão do jovem se deu em cumprimento a uma decisão condenatória, decretada pela 2ª Vara do Tribunal do Júri. De acordo com a Justiça, George Bogea Lemos assassinou Weiken Jarlison Brito Amorim, no dia 29 de março de 2016. Na ocasião, ele teria golpeado a vítima com arma branca. O júri, então, neste ano, decidiu pela condenação de George, que deverá cumprir seis anos de reclusão. As investigações foram concluídas na época pelo 10º DP Bom Jesus. Hoje, após a prisão, o preso foi encaminhado ao Centro de Triagem de Pedrinhas onde cumprirá a pena que lhe foi imposta.
Na quarta-feira (30), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 800 kg de queijo mussarela e 300 kg de carne bovina, que estavam sendo transportados irregularmente dentro de um ônibus. O flagrante foi feito na BR-316, no município
Santa Inês. De acordo com a PRF, a abordagem do ônibus ocorreu durante operação feita em parceira com a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged). O condutor do veículo, que transportava diversos
passageiros, afirmou ser o responsável pela carga. Ele não teve o nome divulgado. O preso encaminhado para Delegacia Regional de Polícia Civil de Santa Inês, onde foi autuado pelo crime contra as relações de consumo.
Homem é preso por tentativa de homicídio em Presidente Dutra A Polícia Civil prendeu, em cumprimento a mandado de prisão temporária, na manhã de ontem (31), na cidade de Presidente Dutra, Francisco Tomaz Nascimento Rodrigues. Ele é suspeito de tenta-
tiva de homicídio. O crime, segundo a polícia, ocorreu no mês de setembro, no povoado Canafístula. Na ocasião da prisão, também foi cumprido um mandado de busca e apre-
ensão na residência de Francisco. No quarto dele, os policiais encontraram duas espingardas. Em razão do flagrante, ele também foi autuado por posse de arma de fogo.
Polícia cumpre mandado de prisão contra traficante em Imperatriz Em cumprimento a mandado de prisão preventiva, a Polícia Civil prendeu Clésio da Silva Oliveira, nessa quinta-feira (31), pelo crime de tráfico de drogas. O
mandado foi expedido pelo Tribunal de Justiça da Comarca de Breu Branco, no estado do Pará. Segundo a polícia, após investigações do Grupo de
Pronto Emprego de Imperatriz, foi constatado que o preso estava residindo na cidade. Após diligências e monitoramento, ele foi localizado.
Palavras de Deus
J
á os meus olhos estão consumidos pela mágoa, e têm-se envelhecido por causa de todos os meus inimigos.
Salmos 6 : 7
Acusado de invadir casa e matar homem tem prisão preventiva decretada O juiz de direito da Vara Única de Regeneração, Alberto Franklin de Alencar Milfont, decretou o mandado de prisão preventiva de Antônio Diego Ferreira de Vasconcelos, 23 anos, acusado de esfaquear a ex-namorada e assassinar Luís Carlos de Sousa Silva, na madrugada do último domingo (27). O caso aconteceu na rua Evaldo Leal de Moraes, no bairro Bela Vista, em Regeneração. A decisão do juiz de Regeneração é desta quarta-feira, dia 30 de outubro. Antônio Diego foi preso na manhã de domingo, por policiais militares da Força de Regeneração, em uma ação conjunta com os policiais dos GPMs de Amarante e Angical. Na ocasião, ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Água Branca, onde foi feito o auto de prisão em flagrante. Entretanto, o juiz de direito da Vara Núcleo de Plantão de Floriano, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, não homologou o auto de prisão em flagrante Antônio Diego, além de ter decidido pelo relaxamento da prisão. “Nos autos não há exame cadavérico para demonstrar o óbito de Luís Carlos de Sousa Silva, bem como não há exame de corpo de delito da vítima Dayane Alves Guimarães para confirmar as lesões em seus dedos da mão esquerda, conforme revelados por ela em seu depoimento e confirmar o que foi dito pelas pessoas ouvidas no presente flagrante”, disse o juiz florianense. A decisão foi dada no último dia 28 de outubro. o mandado de prisão preventiva de Antônio Diego Ferreira de Vasconcelos, 23 anos, acusado de esfaquear a ex-namorada e assassinar Luís Carlos de Sousa Silva, na madrugada do último domingo (27). O caso aconteceu na rua Evaldo Leal de Moraes, no bairro Bela Vista, em Regeneração. A decisão do juiz de Regeneração é desta quarta-feira, dia 30 de outubro. Antônio Diego foi preso na manhã de domingo, por policiais militares da Força de Regeneração, em uma ação conjunta com os policiais dos GPMs de Amarante e Angical. Na ocasião, ele foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil de Água Branca, onde foi feito o auto de prisão em flagrante. Entretanto, o juiz de direito da Vara Núcleo de Plantão de Floriano, Ronaldo Paiva Nunes Marreiros, não homologou o auto de prisão em flagrante Antônio Diego, além de ter decidido pelo relaxamento da prisão. “Nos autos não há exame cadavérico para demonstrar o óbito de Luís Carlos de Sousa Silva, bem como não há exame de corpo de delito da vítima Dayane Alves Guimarães para confirmar as lesões em seus dedos da mão esquerda, conforme revelados por ela em seu depoimento e confirmar o que foi dito pelas pessoas ouvidas no presente flagrante”, disse o juiz florianense. A decisão foi dada no último dia 28 de outubro.
Homem é encontrado morto ao lado de motocicleta em rodovia do Piauí Um motociclista identificado como Marlúcio das Chagas do Nascimento, 42 anos, foi encontrado morto na madrugada desta quinta-feira (31) no povoado Chorador, na zona rural do município de Murici dos Portelas, na região Norte do Piauí. Segundo informações, o corpo do motociclista foi encontrado por moradores caído na rodovia ao lado da motocicleta modelo Yamaha YBR 125 de placa LWJ - 5945 de Buriti dos Lopes do Piauí. Ele foi visto pela última vez ingerindo bebida alcoólica no povoado Estreito, por volta das 23h. A vítima residia no povoado Caiçara, na zona rural de Murici dos Portelas. Não há sinais de atropelamento e a polícia trabalha com a hipótese de que ele teria se desequilibrado da motocicleta e caído, batendo a cabeça no asfalto. A perícia da Polícia Civil e o Instituto médico Legal (IML) foram acionados. Segundo a polícia, as causas da morte do motociclista serão apuradas.