28.12.2023

ATOS E FATOS

São Luís - MA, Quinta-Feira, 28 de Dezembro de 2023

R$ 2,00

Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis

Fórum Jaracaty encerra 2023 com 95 medalhas conquistadas em competições

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55113

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POLÍTICA:

Lula assina decreto que institui Política Nacional de Cibersegurança A medida ocorre após nova ameaça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em redes sociais e invasão da conta da primeira-dama, Janja da Silva, no X (antigo Twitter). A Polícia Federal (PF) investiga os casos.

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Entenda como os preços dos combustíveis variaram em 2023 PÁGINA 5

Sisu 2024: confira as vagas oferecidas em universidades da Paraíba

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‘Café com Notícias’ – Psicóloga fala sobre emoções provocadas pelas festividades de fim de ano PÁGINA 3

POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM POR CRIME DE FEMINICÍDIO NA CAPITAL PÁGINA 8

Pacientes destacam eficiência no atendimento, após cirurgias realizadas na rede estadual da Saúde PÁGINA 2

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Pacientes destacam eficiência no atendimento, após cirurgias realizadas na rede estadual da Saúde

Morador do município de Timon, Denilson Sousa Lima, 40 anos, realizou uma cirurgia de emergência no Hospital Regional Alarico Nunes Pacheco, da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES). O atendimento ofertado na rede estadual foi considerado crucial para salvar a vida dele e de milhares de pessoas neste ano.

Sem nunca ter apresentado outros sintomas, a crise de vesícula obrigou Denilson Sousa a realização de uma cirurgia de emergência para retirada do órgão. Após rápida regulação, ele foi encaminhado ao centro cirúrgico do Hospital Regional Alarico Nu-

nes Pacheco, e teve alta 48 horas após o procedimento.

“Graças a Deus e aos médicos deu tudo certo. Fui muito bem atendido, e tudo bem rápido. Fiquei muito satisfeito com tudo, desde a recepção até o final. Muito obrigado”, elogiou.

Em 2023, entre janeiro de novembro, 46.896 cirurgias foram realizadas nos 26 hospitais da rede estadual da SES, administrados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), em todo o estado.

“Da área médica às equipes de limpeza, dos setores administrativos às equipes de gestão, é o trabalho con-

junto de todos os nossos colaboradores que permite à Emserh seguir no cumprimento de sua principal missão; que é cuidar da saúde das pessoas, com cada vez mais qualidade”, destacou o presidente da Emserh, Marcello Duailibe.

E é o cuidado com as pessoas que permite o relato de experiências exitosas na recuperação da saúde em todo o Maranhão. Histórias como a da autônoma Auriana Pereira da Silva, de Lago da Pedra, do transportador Denilson Sousa Lima, de Timon, e da dona de casa Cledílcia Gomes das Neves Silva, de Pedreiras.

Após fortes dores de cabeça, Auriana Pereira descobriu a existência de três aneurismas. Com duas cirurgias realizadas, no período de seis meses, no Hospital Macrorregional Dr. Everaldo Aragão, em Caxias, ela está plenamente curada. “É importante ter feito o tratamento de forma planejada e com o acompanhamento das equipes multiprofissionais. Foram duas cirurgias com intervalo de seis meses, para resolver os aneurismas. O atendimento foi bom nas duas ocasiões, nos passam todas as informações e dão segurança. Estou curada graças a Deus”, relatou.

A dona de casa Cledílcia Gomes das Neves Silva, aos 44 anos, e com um histórico de sangramentos há mais de um ano, realizou a cirurgia de histerectomia total, no Hospital Regional de Pedreiras. O procedimento garantiu mais qualidade de vida à paciente.

“O atendimento foi ótimo, bom em todos os sentidos.

Fui muito bem atendida pelos funcionários, até pelos porteiros. Foram coisas muito boas aqui. Agradeço e desejo que todos sejam atendidos assim e voltem para casa com saúde”, disse.

Governo entrega ambulância com suporte avançado para Barreirinhas

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), reforçou seu compromisso com a saúde pública ao entregar uma ambulância para o Hospital Regional de Barreirinhas, nesta quarta-feira (27). O veículo, equipado com sistema avançado de UTI, tem a versatilidade de ser configurado como Unidade de Suporte Avançado (USA).

Representando o governador Carlos Brandão no ato de entre-

ga, o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, enfatiza que a entrega não apenas salva vidas, mas também fortalece a infraestrutura de saúde, proporcionando cuidados mais ágeis e eficazes à comunidade de Barreirinhas e regiões circunvizinhas.

“Estamos concluindo o ano com muito trabalho e resultados concretos. O governo tem atuado incansavelmente para encurtar distâncias e ampliar o FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

acesso da população aos serviços públicos. Eis aqui um exemplo: as ambulâncias reduzem o tempo-resposta do atendimento de urgência e permitem que vidas sejam salvas”, pontuou o secretário-chefe.

A iniciativa faz parte de um amplo esforço do governo estadual, liderado pelo governador Carlos Brandão, que já destinou mais de 50 ambulâncias ao longo de 2023 para fortalecer o atendimento nos municípios.

“Mais um compromisso do governador Carlos Brandão.

São mais de 50 ambulâncias ao longo deste ano de 2023, que foram distribuídas para os municípios em reforço à saúde”, frisou o secretário de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes.

A ambulância entregue ao Hospital Regional de Barreirinhas conta com equipamentos essenciais, como pranchas, maca, umidificador, cadeira de

rodas, cilindro de oxigênio e bala de transporte para oxigênio, além de uma inversora de 1000w.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada Iracema Vale, que intermediou a entrega do veículo à unidade de saúde, expressou sua gratidão à celeridade dada pelo governo.

“Estou muito feliz, em nome do povo e do Hospital Regional de Barreirinhas, e da Assembleia Legislativa. Eu agradeço imensamente ao nosso governador Carlos Brandão e ao nosso secretário Tiago pelo cuidado com a população dos Lençóis Maranhenses. O Hospital Regional de Barreirinhas atende a população do município e de todo o entorno, então, nós estávamos precisando muito. Fomos atendidos com muito carinho e antes do fim do ano”, comemorou a presidente da Alema.

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Lula assina decreto que institui Política Nacional de Cibersegurança

O governo federal instituiu nesta quarta-feira (27) uma política para orientar atividades de segurança em sistemas virtuais e tecnológicos no Brasil, área conhecida como cibersegurança.

A medida ocorre após nova ameaça ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em redes sociais e invasão da conta da primeira-dama, Janja da Silva, no X (antigo Twitter). A Polícia Federal (PF) investiga os casos.

No decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), fica estabelecida a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber). O objetivo é combater “crimes e ações maliciosas” no setor, além de promover o desenvolvimento

de tecnologias para maior segurança.

A proposta foi apresentada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Em divulgação oficial sobre a medida, o governo federal afirmou entender a política como urgente e relevante.

Segundo o decreto, a iniciativa deverá contar com o compartilhamento de informações entre União, estados e municípios, além dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

O presidente ainda instituiu o Comitê Nacional de Cibersegurança para acompanhar a implementação e a evolução das iniciativas. Caberá ao grupo fiscalizar e propor ações para o aumento da segurança

cibernética.

Os detalhes das ações do governo federal no setor ainda não foram divulgadas. Mas, de acordo com o decreto, as iniciativas serão guiadas pelos seguintes princípios: I – a soberania nacional e a priorização dos interesses nacionais; II – a garantia dos direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão, a proteção de dados pessoais, a proteção da privacidade e o acesso à informação; III – a prevenção de incidentes e de ataques cibernéticos, em particular aqueles dirigidos a infraestruturas críticas nacionais e a serviços essenciais prestados à sociedade; IV – a resiliência das orga-

nizações públicas e privadas a incidentes e ataques cibernéticos; V – a educação e o desenvolvimento tecnológico em segurança cibernética; VI – a cooperação entre órgãos e entidades, públicas e privadas, em matéria de segurança cibernética; e VII – a cooperação técnica internacional na área de segurança cibernética.

Ameaças a Lula O Ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, afirmou na terça-feira (26) que estava encaminhando pedido à PF para apurar uma ameaça contra Lula feita na rede X. Um perfil identificado como André Luiz disse que era preciso “fazer uma vaquinha para pagar um mercenário com um rifle de alta precisão” em uma postagem que trata dos planos de final de ano de Lula.

O presidente e a primeira-dama vão passar a virada de ano na base naval da Restinga de Marambaia, uma praia privativa das Forças Armadas no Rio de Janeiro.

Ainda em dezembro, a PF abriu inquérito para apurar a invasão à conta de Janja no X. Publicações com ofensas, xingamentos e conteúdos pornográficos foram postados no perfil da primeira-dama.

‘Café com Notícias’ – Psicóloga fala sobre emoções provocadas pelas festividades de fim de ano

A psicóloga Karleny Fonseca foi a entrevistada desta quarta-feira (27) , no ‘Café com Notícias’, na TV Assembleia. No bate-papo com a jornalista Elda Borges, ela falou sobre as emoções que floram neste período de final de ano, como sentimentos de pertencimento, alegria, conexão e expectativas para uma nova fase.

Segundo a psicóloga, a forte tradição cristã da maioria

dos brasileiros e, por isso, as pessoas entendem que esse é um momento de renovação e felicidade. “É como se fosse o aniversário de alguém que é muito importante para eles. Geralmente, as pessoas estão em busca de uma novidade, um ano diferente, algo que tenha significado para elas. E esse momento do Natal foi justamente colaborar para essa busca”, assinalou.

Karleny Fonseca disse

ainda que esses sentimentos de renovação vêm, sobretudo, no final do ano, geralmente com a construção de listas e metas para o novo ciclo que se aproxima.

“Quando a gente vai para o outro ano, temos a percepção de que nós encerramos um ciclo e vamos começar outro. E a nossa perspectiva é sempre de começar melhor.

Aquela dieta que eu não fiz, aquele relacionamento que

não terminei e muitas outras situações”, pontuou.

A psicóloga destacou que as pessoas têm a tendência de fazer com que as metas fiquem maiores nesta época.

“Isso faz com que floresça na psique a ideia de que podem, que vão conseguir, que vão ser pessoas mais dinâmicas, dispostas e, quando as intempéries começam a acontecer, as pessoas vão deixando para trás muitas das metas estabelecidas”, completou Karleny Fonseca.

Ela explicou que as expectativas com o novo tendem a ser deixadas de lado muitas vezes pelo peso da rotina.

“Para cada pessoa, vai ter um significado. Para algumas pessoas, vai ser o peso da rotina se impondo sobre os sonhos, desejos e metas, para outras vão ser novas metas, porque nós estamos em constante mutação de ideias. Pode ser que a lista que você fez no começo do ano, algumas coisas não tenham mais sentido no meio do ano. Então, várias coisas podem acontecer”, frisou a psicóloga Karleny Fonseca.

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Deputado é condenado a pagar R$ 80 mil por assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho em Goiás condenou o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) ao pagamento de R$ 80 mil por danos morais.

O parlamentar foi acusado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de assédio eleitoral em âmbito trabalhista durante o segundo turno das eleições de 2022.

De acordo com o MPT, Gayer realizou reuniões com funcionários de diver-

sas empresas para promover “propaganda eleitoral irregular” para o então candidato à reeleição Jair Bolsonaro. Em um dos casos, Gayer foi a uma padaria, a pedido do proprietário, e fez uma reunião com os colaboradores para falar sobre “as propostas dos candidatos à Presidência da República”.

No ano passado, após receber uma denúncia anônima, os procuradores en-

traram com uma liminar na Justiça do Trabalho para impedir a realização de novas reuniões durante o período eleitoral, e o pedido de suspensão foi aceito.

No último domingo (25), o juiz Celismar Coelho de Figueiredo, da 7ª Vara do Trabalho de Goiânia, proferiu sentença para condenar o deputado ao pagamento da indenização de R$ 80 mil.

“A prova documental, apresentada pelo MPT, deixa clara a prática de assédio moral eleitoral no ambiente de trabalho, perpetrada pelo requerido contra trabalhadores de diversas sociedades empresárias sediadas nesta capital, coagindo-os moralmente a votarem em um candidato específico como meio de manutenção e criação dos empregos, caso referido candidato fosse reeleito”, escreveu o juiz.

Defesa Em um vídeo postado nas redes sociais, Gayer considerou a condenação “esdrúxula” e confirmou que vai recorrer. O deputado disse que foi convidado por empresários para explicar o “plano de governo dos candidatos” e não pediu votos para Bolsonaro.

“Eu levei [ao processo] várias testemunhas, funcionários e ex-funcionários das empresas. Todas dizendo que eu não coagi, que eu não pedi voto e que nenhuma delas foi obrigadas a estarem ali”, concluiu.

Juiz autoriza farmácia de manipulação a fabricar produtos de cannabis

O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Na decisão, assinada em 14 de dezembro, o magistrado frisou que a Anvisa já autoriza a comercialização e a importação de produtos derivados da maconha, motivo pelo qual não seria razoável impedir sua produção por

farmácia de manipulação.

“Não é justificada a reserva de mercado para produtores internacionais que podem comercializar para o território nacional livremente o que fabricam”, escreveu o juiz. Ele citou que a Anvisa já autorizou ao menos uma empresa brasileira a produzir um produto derivado de maconha em território nacional.

O magistrado também mencionou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nos últimos anos tem dado decisões frequentes para autorizar a importação de sementes de cannabis, o seu plantio e a

obtenção artesanal de produtos para fins medicinais.

“A autorização jurisprudencial para que pessoas físicas obtenham tais produtos de forma artesanal torna incompatível impedir a autora, com longa expertise na fabricação de medicamentos, de fabricá-los de forma profissional, mediante a orientação de técnicos habilitados e registrados que já atuam em seu laboratório”, escreveu o juiz.

Ele concedeu o pedido à Farmácia Homeopática Homeocenter, que buscou na Justiça uma autorização prévia para a fabricação de derivados de maconha, de modo a barrar o município de Ribeirão Preto ou a Anvisa de puni-la. Isso porque, em resolução aprovada em 2019 sobre a cannabis, a Anvisa proíbe a comercialização de produtos derivados da maconha em farmácias de manipulação, bem como veda a manipulação de “fórmulas magistrais” contendo derivados ou fitofármacos à base de cannabis spp.

As fórmulas magistrais são aquelas feitas a partir de uma prescrição médica, com uma formulação única

dos componentes, para atender a necessidades específicas de um paciente.

O juiz federal afastou as vedações, desde que a fabricação atenda aos critérios da própria Anvisa, que autoriza somente produtos predominantemente com a substância canabidiol e no máximo 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), substância psicoativa da maconha.

Mesmo com uma primeira vitória na Justiça, a farmácia de manipulação ainda precisará esperar, pois o juiz responsável determinou que a decisão só deve entrar em vigor após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

No processo, a Anvisa defendeu a improcedência do pedido feito pela farmácia. Um dos argumentos é que é necessário o atendimento a uma série de boas práticas na fabricação de medicamentos, que somente poderiam ser atendidos por empresas farmacêuticas.

A Agência Brasil entrou em contato com a Anvisa para comentar a decisão judicial e aguarda retorno.

Quinta-Feira, 28 de Dezembro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO ATO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023.

A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por lote, que tem como objeto a contratação de empresa para fornecer material elétrico para a rede de iluminação pública. Data da Abertura: 19/01/2024 às 09:30 horas. De acordo com as Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com. br, na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov. br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail. com. Olinda Nova do Maranhão, 22 de dezembro de 2023.

Alexandro Sousa Correia..

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLINDA NOVA DO MARANHÃO ATO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023.

A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço global, que tem como objeto a contratação de empresa para prestar os serviços de locação de impressoras e scanners, para atender as demandas das Secretarias Municipais (ADM, SEMUS, SEMAS) - Olinda Nova do Maranhão. Data da Abertura: 23/01/2024 às 15:00 horas.

De acordo com as Leis nº 10.520/02, 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações. O edital estará disponível no site: www.licitanet.com.br, na página oficial do município, www.olindanova.ma.gov.br, no sistema do TCE/MA/SINC e na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Vitorino Freire, s/n, Centro. Informações adicionais no E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão, 28 de dezembro de 2023. Alexandro Sousa Correia.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2023 A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoramento às áreas de auditoria e controle interno, de conformidade, de gestão de riscos, dentre outros, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Bom Jesus das Selvas - MA. ABERTURA: 12 de janeiro de 2024, às 08h00min, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, situada na Rua Caxias, nº 222, Centro, CEP 65.395-000 - Bom Jesus das Selvas/MA, sendo presidida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação desta Prefeitura Municipal. O edital e seus anexos podem ser consultados ou obtê-lo gratuitamente junto ao setor de licitação da Prefeitura Municipal, ou pelo site oficial do município: http://bomjesusdasselvas.ma.gov. br/ ou pelo link: http://www.transparenciadministrativa.com. br/portaltm/licitacao/licitacao.xhtml?token=1ffcea7007fcd2e4635e427841f4914f42375691. Demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 26 de dezembro de 2023. Herbeth dos Santos Fonseca - Presidente CPL.

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FATOS

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Entenda como os preços dos combustíveis variaram em 2023 Cenários internos e externos contribuíram para a trajetória dos preços dos combustíveis no país ao longo de 2023. No cenário interno, as maiores influências vieram de mudanças na cobrança de tributos e da nova política de preços da Petrobras. Fora do Brasil, dúvidas sobre o comportamento das principais economias e consequências da guerra na Ucrânia são os fatores apontados.

A trajetória no preço dos combustíveis é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA é considerado a inflação oficial do país.

Custo na bomba Até novembro, último mês com resultado fechado, a inflação acumulava alta de 4,04%, sendo que o subitem combustíveis era mais que o dobro, 8,92%. O IBGE apurou que a gasolina puxou a subida, contribuindo com 12,47% no período. Por outro lado, o etanol caiu 7,11, o diesel 6%, o gás natural veicular (GNV), 7,76% e o botijão de gás, menos 6,56%.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também faz acompanhamento dos preços médios de revenda nos postos. De 1º de janeiro a 10 de dezembro, o litro da gasolina comum subiu de R$ 5,12 para R$ 5,61.

O litro de etanol caiu de R$ 4,01 para R$ 3,51 no mesmo período. No caso do diesel, a redução foi de R$ 6,41 para R$ 5,95. O GNV recuou de R$ 4,77 para R$ 4,44 o metro cúbico (m³), e o botijão de 13 quilos teve queda de R$ 108,50 para R$ 100,96.

Apesar de o preço pago pelo consumidor nas bombas incluir custos como margem de lucro dos revendedores e tributos, uma âncora da precificação dos combustíveis é a parcela da Petrobras – principal produtora de petróleo e derivados do país. No caso da gasolina, por exemplo, essa parte responde por um terço do valor final.

Política de preços Apesar de não ser a única responsável pelo preço dos combustíveis na bomba, a Petrobras tem grande influência sobre o comportamento de preços. Até maio deste ano, a estatal seguia a política de Preço de Paridade Internacional (PPI), que atrelava os valores no Brasil ao mercado internacional, suscetível a mais volatilidade. Era algo como aumentou lá fora, vamos aumentar aqui.

Em maio, a estatal aban-

donou o PPI e passou a adotar uma política que, na prática, faz “abrasileirar” os preços dentro do país.

A Petrobras explica que a nova estratégia comercial passou a incorporar as melhores condições de produção e logística para a definição dos preços de venda de gasolina e diesel às distribuidoras. Isso permitiu, segundo a estatal, “em especial no ano de 2023, mitigar a alta volatilidade do mercado internacional, proporcionando períodos de estabilidade de preços”.

Apesar de o IBGE ter identificado inflação nos preços em 2023, os combustíveis vendidos pela Petrobras ficaram mais baratos ao longo do ano. Um levantamento feito pela empresa em dezembro mostra que o litro da gasolina barateou R$ 0,27, representando uma queda de 8,7%.

No caso do diesel, a redução foi de R$ 1,10 (22,5%), sendo a redução mais recente vigorado a partir de 27 de dezembro; botijão de gás de 13 quilos foi reduzido em R$ 10,40 (24,7%), e o querosene de aviação caiu R$ 1 por litro (19,6%).

Ajustes Em 24 de novembro, o presidente da estatal, Jean Paul Prates, elogiou a mudança na política de precificação da empresa.

“A gente não está mais no período da ditadura do PPI. Nós não estamos mais reajustando os preços em tempo real e em dólar, de acordo com a paridade de importação”, explicou.

“O que também não quer dizer – e ninguém nunca prometeu isso em campanha alguma, muito menos o presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva] – que o preço só ia cair.

O que foi compromissado foi ‘abrasileirar’ os preços, e isso nós fizemos. Nós trouxemos para a política de preço os fatores nacionais aos componentes, que são, inclusive, parte da nossa estrutura, que é produzir no Brasil. Esse fator faz diferença para a gente poder fazer ajustes em patamares. Isso dá estabilidade ao mercado”, completou.

Pressão política Prates também refutou ter sofrido pressões do presidente Lula para segurar o preço dos combustíveis.

A declaração aconteceu poucos dias depois de Prates ter levado um “puxão de orelha” do ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira. No dia 17 de novembro, o ministro reproduziu na rede social X uma entrevista em que defendia a queda nos preços.

“Fiz essa manifestação

à Casa Civil. É importante, respeitando a governança da Petrobras, respeitando a sua natureza jurídica. Mas já está na hora de puxarmos a orelha de novo da Petrobras, para que ela volte à mesa e possa colocar com clareza”, escreveu o ministro.

Economias globais O superintendente de pesquisa da FGV Energia, Márcio Couto, explicou à Agência Brasil que dois principais fatores externos contribuíram para que os preços dos combustíveis tivessem uma tendência de queda no cenário internacional em 2023.

Um deles é a conjuntura econômica, com os Estados Unidos subindo taxas de juros para conter a inflação americana por meio da desaceleração da economia. Soma-se a isso desconfianças sobre a força do crescimento da China, segunda maior economia global.

"Essas dúvidas fazem com que as pessoas prevejam uma demanda por petróleo menor e faz com que haja uma redução no preço", analisa Couto, contextualizando que o barril de petróleo flutuou na casa dos US$ 70, US$ 75, diferentemente de 2022, quando ultrapassou os US$ 100 seguidamente.

Outro elemento externo é um reflexo da guerra na Ucrânia. Como forma de pressionar a Rússia a parar o conflito, a União Europeia e o G7 (grupo dos sete países mais desenvolvidos do mundo) aplicaram embargos à compra do petróleo russo.

"A Rússia ficou com muito petróleo e derivados sobrando e está colocando esses produtos no mercado por um preço muito baixo. Você passou a ter um combustível barato", observa Couto.

“A Rússia passou a ser a principal origem de exportação de diesel para o Brasil”, complementa.

Para Couto, os dois elementos facilitaram as coisas para a Petrobras. “A Petrobras pôde fazer uma administração de preços com menor pressão política”.

Reoneração De acordo com o especialista da FGV, esses dois fatores que levaram a uma tendência de baixa nos preços dos combustíveis ganham uma quebra de braço com um elemento interno que tenderia a fazer os preços subirem em 2023: a reoneração dos combustíveis.

Em junho de 2022, os tributos federais tinham sido zerados pelo governo Jair Bolsonaro como tentativa de conter a inflação. A medida perderia validade na virada do

ano, mas o presidente Lula, no primeiro dia de gestão, prorrogou a isenção por mais 2 meses.

Em março, o governo reonerou parcialmente a gasolina e o etanol com a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Desde 29 de junho, a cobrança integral do PIS/ Cofins voltou a ser feita.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a ideia de que a reoneração de combustíveis seria compensada pelo clima no mercado internacional.

Em junho, quando se discutia a antecipação da oneração do diesel – prevista originalmente para 1º de janeiro de 2024, o ministro acreditava que o aumento não seria sentido pelo consumidor final.

“Na bomba, esse aumento não vai se verificar porque já houve queda adicional do dólar e uma queda do preço do petróleo. Então, estamos sem preocupações quanto a isso. Não tem impacto para o consumidor”, ponderou.

Futuro Para 2024, Couto, da FGV, não crava previsões sobre o comportamento dos preços, uma vez que não basta analisar o cenário interno.

Seria preciso prever também o quadro externo.

Sobre dois temas ligados ao mercado de combustíveis que ganharam o noticiário em 2023, o especialista acredita que não devem influenciar os preços.

Um deles é a exploração de petróleo na Margem Equatorial - área marítima que se estende por mais de 2,2 quilômetros a partir da costa, desde o Amapá até o Rio Grande do Norte, tida como de grande potencial.

Márcio Couto explica que a exploração inicial de petróleo é um processo que dura anos para dar frutos.

"Esses processos de exploração da Margem Equatorial demoram muito tempo para iniciar a fase de produção, 3, 5 anos. Isso é mais para o futuro. Existe uma previsão de que haja uma queda na produção do pré-sal a partir de 2031, 2032, e essa produção na Margem Equatorial é no sentido de suprir essa queda no pré-sal", explica.

O outro assunto é a entrada do Brasil na Organização dos Países Produtores de Petróleo Plus (Opep+), que reúne grandes produtores de petróleo mais os seus aliados. “É mais um movimento político do que econômico", afirma.

Economia 05

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2023 O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 10 de janeiro de 2024, às 09:00 (nove) horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 14/2023, Sistema de Registo de Preços, do tipo menor preço POR ITEM, tendo como objeto o registro de preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para aquisição de combustível derivados do petróleo (gasolina comum, diesel S10, diesel S500) a fim de atender a demanda da Administração Pública do Município de Bela Vista do Maranhão - MA, conforme edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista.ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 13 de Dezembro de 2023.Marlon de Sousa Silva-Pregoeiro Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 15/2023 O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 10 de janeiro de 2024, às 14:00 (quatorze) horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP 15/2023, Sistema de Registo de Preços, do tipo menor preço por item, tendo como objeto o Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa especializada para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP- Gás de Cozinha, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão - MA. conforme edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista. ma.gov.br, e-mail: cplbelavista@gmail.com, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 13 de Dezembro de 2023.Marlon de Sousa Silva-Pregoeiro Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2023 O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 11 de janeiro de 2024, às 09:00 (nove) horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 16/2023, Sistema de Registo de Preços, do tipo menor preço por item, tendo como objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos, suprimentos e materiais de informática destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão - MA, conforme edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista. ma.gov.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado.

Bela Vista do Maranhão – MA. em 13 de Dezembro de 2023.

Marlon de Sousa Silva-Pregoeiro Municipal.

Esporte 06

ATOS

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FATOS

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Fórum Jaracaty encerra 2023 com 95 medalhas conquistadas em competições Intensos desafios marcaram o ano de 2023 para os alunos e atletas do Fórum Jaracaty, projeto patrocinado pelo Governo do Maranhão e pelo Grupo Equatorial por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Entre competições estaduais e nacionais, judocas e mesatenistas do projeto se dedicaram para garantir os melhores resultados. Foram 95 medalhas conquistadas no ano.

Destas, 69 foram conquistadas pelo judô e 26 pelo tênis de mesa. Um número alto – mas não surpreendente – para o projeto, que subiu ao pódio em pelo menos 97% dos campeonatos estaduais e nacionais que participou neste ano.

Destaque no tênis de mesa no Maranhão, Paola Morais é remanescente do Fórum Jaracaty e comentou sobre algumas disputas. Ela, bem como alguns colegas, precisou revezar a atenção entre a escola, o trabalho como jovem aprendiz em uma rede de supermercados e os treinos em 2023. “De toda forma, participar é sempre bom, mesmo tendo que adaptar a rotina. De todas, ter disputado os dois Challenge Plus foi muito significativo para mim”, ressalta a atleta.

O TMB Challenge Plus é uma competição oficial da Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM), que ocorre a

nível nacional. Em 2023, o Fórum Jaracaty participou da 15ª edição do campeonato no mês de agosto em Teresina, e da 23ª edição realizada em Imperatriz, no mês de novembro. Em ambas, o Fórum Jaracaty trouxe medalhas para casa: na primeira, foram 3 ouros conquistados por Paola (Sub-19, Sub-21 e Rating E) e um bronze (Rating L), conquistado por Júlio César Valentim; na segunda, todos os 4 bronzes foram conquistados por Paola, nas quatro categorias em que ela competiu (Sub-19, Sub-21, Absoluto B e Rating D).

Tão semelhante, o judô do Fórum Jaracaty conquista o pódio por onde passa. No Circuito Maranhense de Judô, o projeto despontou no ranking geral de medalhas, conquistando o primeiro e o quinto lugar, respectivamente, nas duas primeiras etapas da competição. Em eventos nacionais, destaque para a Copa Paraná de Judô realizada em setembro, com uma medalha de prata conquistada pelo projeto e para a Copa Cidade de Fortaleza, em novembro, onde o Fórum Jaracaty subiu por oito vezes no pódio (1 ouro e 7 bronzes).

Maria Luiza Birino conquistou o ouro na Copa Cidade de Fortaleza de Judô. Ela, que participa do projeto desde criança, não esconde a satisfação em contar como se sente no

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 35/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de merenda escolar, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/12/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 12/01/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 27 de dezembro de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 36/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos médico hospitalares, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/12/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 12/01/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 27 de dezembro de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

tatame da sede. “Quando a gente entra aqui, não imagina que pode chegar tão longe. Daí a gente conta com o apoio das tias, a motivação e disciplina dos senseis e o que era impossível antes se torna possível. Trazer medalhas para o Fórum é uma forma de retribuir e agradecer tudo o que ganhamos aqui”, diz a judoca.

Márcia Assunção, diretora do Fórum Jaracaty, acompanha de perto a rotina e a evolução dos alunos do projeto. Vizinha de muitas das famílias, a diretora faz um testemunho de agradecimento. “Diariamente, agradecemos a Deus por ter colocado parceiros tão importantes nas nossas vidas e que, assim como nós, querem ver as crianças e jovens com outra perspectiva. O Fórum existe graças a estes parceiros, como a Equatorial Maranhão e o governo do Estado que o patrocinam diretamente, como o Sesc Maranhão, que incluiu o projeto no Programa Mesa Brasil, como o Senai Maranhão, que sempre oferece cursos para a comunidade. Enfim, esse grupo de apoio nos fortalece, nos mostra novos caminhos e nos deixa felizes ao ver o resultado positivo impactando nas casas de cada um dos alunos”.

O projeto encerrou as atividades de 2023 com ações voltadas aos atletas e demais alunos. De terça a quinta-feira

da última semana, foi realizado o exame para troca de faixas do judô, graduando boa parte dos atletas que treinam nos dois turnos. O tênis de mesa realizou torneio interno para ambientar os novos alunos da modalidade com as futuras competições oficiais.

A sexta-feira foi de festa para os alunos do projeto, especialmente os que frequentam a brinquedoteca e as aulas de Artes e Informática. Um momento festivo, com distribuição de cestas básicas e brinquedos marcou o último dia de atividades do projeto no ano. As atividades do Fórum Jaracaty retornam no dia 8 de janeiro de 2024.

SOBRE O FÓRUM JARACATY Desenvolver atividades nas áreas esportiva, de informática e brinquedoteca é a missão do Fórum Jaracaty. O projeto existe há duas décadas e, desde 2011, conta com o patrocínio da Equatorial Maranhão e do Governo do Estado via Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, ajudando crianças e jovens da região do Jaracaty e bairros adjacentes a terem um futuro digno por meio do esporte e de outras ações.

Para a comunidade, o Fórum Jaracaty oferece cursos, palestras e demais atendimentos, com apoio dos patrocinadores e parceiros. Todas as atividades do projeto são gratuitas.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 37/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de próteses dentárias, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/12/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 15/01/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 27 de dezembro de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 53/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços gráficos, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/12/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 11/01/2024, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 27 de dezembro de 2023.

DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

Quinta-Feira, 28 de Dezembro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2023 O MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO MARANHÃO -MA, através da Prefeitura Municipal de Bela Vista do Maranhão, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 013/2020, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 12 de janeiro de 2024, às 09:00 (nove) horas, no site: https://www.licitabelavistadomaranhao.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico SRP 17/2023, Sistema de Registo de Preços, do tipo menor preço por item, tendo como objeto o Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa especializada para Aquisição de Medicamentos e Insumos Hospitalares para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde – FMS do Município de Bela Vista do Maranhão/MA. conforme edital e seus anexos. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço na Sala da CPL, localizado na Rua do Comércio, s/nº, Centro, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00hs (oito horas) às 12:00hs (doze horas), no endereço eletrônico deste poder executivo www.licitabelavistadomaranhao.com.br ou http://belavista. ma.gov.br, e-mail: cplbelavista@gmail.com, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no endereço acima citado. Bela Vista do Maranhão – MA. em 13 de Dezembro de 2023. Marlon de Sousa Silva Pregoeiro Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 54/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada em serviços de exames de mamografia digital bilateral a serem realizados em Unidade Móvel, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/12/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 11/01/2024, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 27 de dezembro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2023-PMPB. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons avisa aos interessados que realizará licitação, nos seguintes termos: OBJETO: Registro de preços para o fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para a Prefeitura Municipal de Pastos Bons/MA. ABERTURA: 15 de janeiro de 2024 às 08h30min. TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. ENDEREÇO: https://www. compraspastosbonsma.com.br/. BASE LEGAL: Constituição Federal, Art. 37, XXI; Lei nº 10.520/2002 e no que lhe couber, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes à espécie. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1010 2023007/2023PMPB. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL na Rua Domingos Sertão, 1000, Centro, Pastos Bons/MA, no horário de 08h00min às 12h00min, (impressos mediante o pagamento de valor relativo ao custo de reprodução gráfica) ou poderão ser baixados gratuitamente pelo site https://www.pastosbons.ma.gov. br/transparencia e consultados no e-mail: cplpastosbonsma@ gmail.com. PUBLIQUE-SE. Pastos Bons/MA, 22 de dezembro de 2023. Raphael de Sousa Gonçalves – Pregoeiro.

COAGRI COLINAS AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 06.698.591/0001-07, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental - LUA, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA SÃO PEDRO, situada no município de Mirador/MA, conforme o processo nº 153553/2023.

Sônia Maria Kliver, inscrita no CPF nº 931.084.949-53, torna público que RECEBEU da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização, para atividade Agrossilvipastoril no imóvel rural Fazenda LAR, Urbano Santos/MA, processo nº 166380/2023.

Quinta-Feira, 28 de Dezembro de 2023 Fones: (98) 99617-0542

ATOS

FATOS

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Sisu 2024: confira as vagas oferecidas em universidades da Paraíba

As universidades públicas da Paraíba vão oferecer, juntas, 21.673 vagas para cursos superiores no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2024. A seleção deve acontecer em uma edição única no início do ano que vem.

A UFPB é a instituição que vai ofertar o maior número de vagas no estado, sendo 7.750 mil oportunidades. As vagas estão distribuídas entre 122 cursos. Delas, 3.840 serão para a modalidade de ampla concorrência e 3.910 reservadas ao sistema de cotas.

Os cursos serão oferecidos nos quatro câmpus da instituição, localizados em João Pessoa e Santa Rita (Campus I), Areia (Campus II), Bananeiras (Campus III) e Rio Tinto e Mamanguape (Campus IV).

Já a UFCG, vai oferecer 4.645 vagas para 92 cursos de graduação. Delas, 2.271 são para ampla concorrência e 2.374 no sistema de cotas.

As oportunidades são para os sete campi da instituição, localizados em Campina Grande, Cajazeiras, Cuité, Patos, Pombal, Sousa e

Sumé.

Por último, a UEPB vai oferecer 5.988 vagas em 89 cursos. Delas, 2.859 são para ampla concorrência e 3.129 para o sistema de cotas.

As oportunidades são para os campus de Campina Grande, João Pessoa, Araruna, Catolé do Rocha, Guarabira, Lagoa Seca, Monteiro, Patos e Sousa.

IFPB Em 2023, o Instituto Federal da Paraíba vai oferecer 3.290 vagas no Sisu. A instituição vai oferecer vagas

para 46 cursos.

Como concorrer a uma vaga pelo Sisu A seleção para concorrer às vagas do Sisu 2024 será feita com base nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. As inscrições para o Sisu estão previstas para o fim de janeiro e o início de dezembro de 2024.

A partir de 2024, o processo seletivo vai acontecer apenas em uma edição por ano. Por outro lado, não há redução no número de vagas.

Senado aprova projeto de lei que cria bolsas para alunos do Ensino Médio O plenário do Senado aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que cria um incentivo financeiro a 2,5 milhões de estudantes de baixa renda do ensino médio. Foi mantido o texto da Câmara, de forma que o projeto seguirá para a sanção presidencial.

Conforme acordo costurado ainda com os deputados, há a autorização para que o governo use até R$ 20 bilhões no programa, sendo R$ 13 bilhões dos superávits do Fundo Social, ligado ao pré-sal, para bancar a iniciativa.

O valor é mais que o dobro do previsto inicialmente, de R$ 6 bilhões, e seria suficiente para financiar dois anos da medida, segundo avaliação feita na Câmara.

Da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto teve relatoria da senadora Teresa Leitão (PT-PE) e tem o mérito de “estimular adolescentes e jovens a permanecerem no ensino médio e concluírem com sucesso essa etapa, que marca o final da educação básica”.

“A medida legislativa propõe promover a permanência dos estudantes, em especial os que se encontram em situação de vulnerabilidade, focando em uma formação ampla, com maior qualidade e com um ensino médio cada vez mais decente”, disse Teresa Leitão, ao ler seu relatório em plenário.

Ela rejeitou as oito emendas apresentadas em plenário pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), alegando que parte das questões será tratada na regulamentação e as alterações obrigariam o texto a retornar para a Câmara dos Deputados.

A relatora informou que apresentou apenas uma emenda de redação, para fazer um ajuste no texto, conforme a Agência Senado.

Com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Teresa observou que, em 2022, estavam fora da escola 7,8% dos brasileiros de 15 a 17 anos, idade de referência para o ensino médio.

Além disso, apenas 75,2% dos adolescentes nessa faixa etária estavam no ensino médio. Daí a importância do projeto, ressaltou.

Para ter direito à bolsa, o estudante deverá: – fazer a matrícula no início de cada ano letivo; – manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas (a Lei de Diretrizes e Bases da Educação prevê 75%); – ser aprovado ao fim de cada ano letivo; – participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver; – participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) quando estiver no último ano do ensino médio público; – participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), no caso da modalidade EJA. Caberá ao Ministério da Educação verificar o cumprimento dessas condicionantes pelo estudante.

Como vai funcionar?

Esse estímulo será direcionado aos estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública, em todas as modalidades, e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Terão prioridade aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.

Também poderão ser beneficiados estudantes em turmas

de Educação de Jovens e Adultos (EJA) entre 19 e 24 anos incompletos.

A seleção dos alunos obedecerá a critérios de inscrição no CadÚnico e poderá seguir ainda outros critérios fixados em regra própria e referentes à vulnerabilidade social, à matrícula em escola em tempo integral e à idade do estudante contemplado. A relação dos estudantes contemplados será de acesso público por meio da internet.

O projeto aprovado autoriza o governo a direcionar a maior parte da verba do programa a saques imediatos, reservando apenas um terço a aportes na poupança de longo prazo – que só poderá ser sacada após a conclusão do ensino médio.

Não estão definidos os montantes que serão distribuídos aos estudantes, mas há cifras de referência: seria possível pagar R$ 200 mensais, nos dez meses do ano letivo, mediante confirmação da matrícula, mais um aporte anual de R$ 1 mil, direcionado à poupança, que só seria resgatado após a conclusão do ensino médio. A definição final desses montantes será feita por meio de portaria.

Os pagamentos serão condicionados a quatro pré-requisitos principais: matrícula nos respectivos anos; frequência escolar mínima (era de 75%, mas passou para 80% nas negociações dentro da Câmara); aprovação nos anos letivos; e realização de avaliações periódicas, como Enem e Saeb.

“A Poupança Ensino Médio é um mecanismo concreto para que os jovens não tenham que escolher entre um prato de comida ou terminar os estudos.

Essa é uma conta de todos nós e, para impedir que isso continue acontecendo, aprovamos esse PL que pode transformar a educação brasileira”, afirmou

a deputada Tabata Amaral, autora do texto, quando da aprovação na Câmara.

Se o aluno descumprir as condicionantes ou abandonar a escola, os valores depositados na conta em seu nome deverão retornar ao fundo federal.

Como há liberdade de movimentação dos valores vinculados à matrícula e à frequência, serão devolvidos apenas os incentivos por aprovação e participação no Enem.

As consequências para o estudante em razão do descumprimento e as hipóteses de desligamento ainda serão definidas em regra complementar.

Investimentos Do total de R$ 20 bilhões que a União poderá direcionar ao fundo para bancar o incentivo, R$ 13 bilhões podem vir do superávit financeiro do Fundo Social, criado para receber recursos do governo federal com a exploração do petróleo do pré-sal sob os contratos de partilha de produção.

Esse fundo também foi criado para custear ações em outras áreas, como saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

A ser administrado e gerido pela Caixa Econômica Federal, o fundo a ser criado para pagar o incentivo ao estudante poderá contar ainda com dinheiro não usado para garantir empréstimos no âmbito do Pronampe, caso do Fundo Garantidor de Operações (FGO), ou no âmbito do crédito educativo, caso do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).

Segundo o projeto, a instituição administradora poderá contratar, de forma direta e sem licitação, agente financeiro para operacionalizar o pagamento do incentivo. / Com Agência Câmara e Agência Senado

Educação 07

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AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 022/2023-PMPB. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons avisa aos interessados que realizará licitação, nos seguintes termos: OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviços parcelada de elaboração de mídias, jingles e veiculação em rádio, web e outros serviços para divulgação das ações do governo municipal para atender as necessidades do Município de Pastos Bons/MA. ABERTURA: 16 de janeiro de 2024 às 08h30min.

TIPO LICITAÇÃO: Menor Preço Por Item. ENDEREÇO: https://www.compraspastosbonsma.com.br/. BASE LEGAL: Constituição Federal, Art. 37, XXI; Lei nº 10.520/2002 e no que lhe couber, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas pertinentes à espécie. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1010 2023010/2023-PMPB. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL na Rua Domingos Sertão, 1000, Centro, Pastos Bons/MA, no horário de 08h00min às 12h00min, (impressos mediante o pagamento de valor relativo ao custo de reprodução gráfica) ou poderão ser baixados gratuitamente pelo site https://www.pastosbons. ma.gov.br/transparencia e consultados no e-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. PUBLIQUE-SE. Pastos Bons/MA, 22 de dezembro de 2023. Raphael de Sousa Gonçalves – Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Tomada de Preço NÚMERO: 001/2023 TIPO: Técnica e Preço ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e legislações correlatas.

OBJETO: Contratação dos serviços especializados de realização de concurso público para o provimento de vagas no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Aldeias Altas-MA ORGÃO SOLICITANTE: Câmara Municipal de Aldeias Altas-MA Endereço: Praça Gonçalves Dias, 275, Centro, município de Aldeias Altas - MA. DATA: 18 de janeiro de 2024.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no https://aldeiasaltas.ma.gov.br/ ou no Prédio da Prefeitura Municipal no setor da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Joao Rosa, 285, Centro, município de Aldeias Altas - MA, no horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos através de mídia digital (Pen Drive). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas – Ma 26 de dezembro de 2023.

AVISO AVISO DE CREDENCIAMENTO. NÚMERO: 002/2023.

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços Bancários de recolhimento de tributos demais receitas públicas devidas ao Município de Aldeias Altas - Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Os interessados em adquirir cópia do edital e anexos deverão requerer junto à Comissão Permanente de Licitação, Av. João Rosa, 285 – centro, no horário de 08:00 ás 13:00 horas, de segunda a sexta feira. deverão apresentar a documentação para habilitação até o dia 23/01/2024, às 10:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Aldeias Altas – Ma, Av. João Rosa, 285 – centro.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 26 de dezembro de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Concorrência Publica NÚMERO: 003/2023 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

TIPO: Menor preço.

OBJETO: Formação de Registro de Preço para futura Contratação de serviços de manutenção e implantação em piso intertravado, no Município de Aldeias Altas – Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte.

LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação.

ENDEREÇO: Av. João Rosa, 285, Centro, Aldeais Altas - Ma. DATA: 05 de fevereiro de 2024.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidos, junto ao setor de Licitação do Município.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 26 de dezembro de 2023.

Polícia 08

ATOS

Fones: (98) 99617-0542

FATOS

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EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL

No início da tarde da última terça-feira (26), a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), conseguiu cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 52 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável, cometido em São José de Ribamar. A

prisão foi coordenada por policiais civis da Delegacia Especial do Município, pertencente ao Saisp Leste (SPCC/DG), com apoio da Guarda Municipal (GM).

De acordo com o delegado Jader Alves, após uma série de denúncias, os policiais conseguiram

localizar o suspeito percorrendo em uma via pública, entre os municípios de São Luís e São José de Ribamar.

Ainda de acordo com o delegado, durante ação policial na localidade da Estrada Guarapiranga, a equipe abordou o suspeito

e, por fim, cumpriu com êxito o mandado expedido pela 1ª Vara Criminal da Cidade Balnearia.

Após as formalidades legais na delegacia, o preso foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM POR CRIME DE FEMINICÍDIO NA CAPITAL

A Polícia Civil do Maranhão (PCMA), prendeu em flagrante delito na manhã desta quarta-feira (27), um homem, de 40 anos, por cometer um crime de feminícídio contra a própria companheira em um condomínio localizado no bairro Piancó, em São Luís.

O crime ocorreu na presen-

ça de duas filhas do casal.

De acordo com as investigações do Departamento de Feminícídio da Polícia Civil, o crime ocorreu por motivo fútil, após a vítima negar o aparelho celular para o autor, que na ocasião, encontrava-se sobre efeito de álcool e drogas.

Ainda de acordo com

autoridade policial, o casal passou a discutir e, durante o bate-boca, o suspeito, armado de um facão, atacou violentamente a companheira, que não resistiu aos ferimentos, chegando à óbito no local.

Durante a ação policial, o autor foi alvejado por dois disparos, por resistência

à prisão. Após ação da Polícia, o preso foi encaminhado para um hospital de urgência e emergência da capital.

Após as formalidades legais, o preso será encaminhado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

Quinta-Feira, 28 de Dezembro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Clientes acusam empresa de consórcio de aplicar golpe em Imperatriz; prejuízos chegam a R$ 20 mil

Uma empresa de consórcio foi alvo de denúncia, na tarde desta quarta-feira (27), na cidade de Imperatriz, na Região Tocantina. Dezenas de clientes compareceram à Delegacia Regional da cidade para registrar um Boletim de Ocorrência contra a empresa Império Consórcio a acusando de tentar aplicar golpe.

Os clientes alegam que pagaram valores referentes à carta de crédito ou lance de consórcio, mas nunca receberam os bens prometidos ou valores negociados. Segundo os clientes, os prejuízos, por pessoa, chegam a R$ 20 mil.

Uma das clientes que denunciou a empresa é a professora Meridalva da Costa.

Ela esteve na delegacia e já contratou um advogado para reaver os R$ 19 mil que diz ter depositado na conta da empresa, para a compra de um carro.

A professora relata que, após o pagamento do valor, o contato com a empresa ficou difícil.

“Não atendem ligação, tudo ensaiado. Eu não entendo como uma empresa chega aqui roubando os sonhos das pessoas, porque é isso que eles fazem”, disse a professora.

Antes de irem para a delegacia, os clientes se reuniram em frente a sede da empresa Império Consórcio, que fica localizada na Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Imperatriz, e fizeram um tumulto acusando a empresa de tentar enganá-los.

A denúncia de tentativa de golpe foi registrada na Delegacia Regional de Imperatriz e será investigada.

Em nota, a assessoria jurídica da empresa afirmou que o problema começou quando um cliente se dirigiu até a empresa manifestando o interesse de encerrar o contrato firmado com a instituição. E, após as explicações sobre a contratação e rescisão do negócio, o cliente ficou insatisfeito e acionou a guarnição da Polícia Militar.

A assessoria jurídica alegou, ainda, que todos os consórcios são feitos com assinatura de contrato e a confirmação com o cliente do negócio, por meio de ligação gravada e que, quando é identificada qualquer irregularidade, a empresa põe fim ao

contrato de forma espontânea.

Veja a nota na íntegra Em razão da veiculação de ocorrência que envolveu a Empresa Império Consórcio na data de hoje, dia 27.12.2023, a empresa por meio de sua Assessoria Jurídica, vem prestar os devidos esclarecimentos.

Na data acima indicada, um cliente dirigiu-se até a Empresa manifestando interesse em pôr fim ao contrato firmado com a instituição. Após as devidas explicações fornecidas sobre a contratação e rescisão do negócio jurídico, não satisfeito, o cliente acionou guarnição da Polícia Militar. Dito isto, cumpre esclarecer que os funcionários da Empresa não foram conduzidos até a Unidade Policial, mas sim, de forma voluntária, um funcionário se dirigiu até a Delegacia Regional, a fim de prestar os devidos esclarecimentos.

Em relação às imputações que vem sofrendo e as supostas denúncias que vem ocorrendo, a Empresa esclarece que, todos os consórcios que realiza, são feitos mediante assinatura de contrato, e posteriormente a isso, confirmação com o cliente do negócio por meio de ligação gravada, o que garante toda segurança jurídica que o negócio necessita.

A empresa adota procedimento rigoroso com o objetivo de garantir a devida legitimidade ao negócio jurídico e que, caso seja identificado e comprovado quaisquer irregularidades, a empresa de forma espontânea, põe fim ao contrato. Contudo, a maior parte das pessoas que se dirigem até a empresa com esse fim, fazem insufladas por outras pessoas, eivadas de má fé, mesmo tendo sido esclarecidas no ato de contratação, a respeito da natureza do negócio jurídico.

Ademais, há, contrariamente do que vem sendo veiculado insistentemente por alguns perfis da rede social Instagram, inúmeras pessoas que são contempladas regularmente e se veem satisfeitas com os serviços prestados. Portanto, não procede qualquer imputação criminal como “golpes” à referida empresa, e quaisquer imputações de natureza caluniosa serão tomadas as devidas providências.