12.10.2022

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quarta-Feira, 12 de Outubro de 2022

Justiça de Todos chega ao termo de Alto Alegre do Maranhão

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Mayra Aguiar faz história ao conquistar tricampeonato mundial de judô

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SAÚDE:

Governo lança Campanha Outubro Rosa e incentiva cuidados contra o câncer de mama “É o momento de fortalecermos as ações de sensibilização junto aos municípios para, através da Estratégia de Saúde da Família e do diálogo com os gestores locais, difundirmos informações que salvam vidas. Reiteramos que o diagnóstico precoce é importantíssimo na luta contra o câncer de mama”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. Pag. 2

CNI eleva para 3,1% projeção de crescimento do PIB em 2022 PÁGINA 5

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Centro de Iniciação ao Trabalho da Setres oferece preparatório para ENEM e UEMA PÁGINA 7

MPMA participa de tratativas para instalação da Defensoria Pública em Guimarães PÁGINA 4

Policial aposentado é baleado por grupo encapuzado durante assalto em São José de Ribamar PÁGINA 8

MPT recebeu 169 denúncias de assédio eleitoral nas eleições 2022 até agora PÁGINA 3

Saúde 02

Quarta-Feira, 12 de Outubro de 2022

Influenza eleva casos de síndrome respiratória aguda em crianças

Os números nacionais de casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) continuam em queda, mas voltaram a crescer em alguns estados, especificamente no público infantil (0-11 anos).

A mudança está relacionada com a circulação

do vírus Influenza (gripe) e com o início da primavera, informa o último Boletim InfoGripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A análise, divulgada ontem (10), no Rio de Janeiro, afasta a possibilidade de o movimento ter relação com a covid-19.

Segundo a Fiocruz, o vírus Influenza A avançou em alguns estados - Bahia, Goiás, Minas Gerais, com destaque especialmente em São Paulo e no Distrito Federal. A subtipagem H3N2 tem sido a mais frequente, como foi observado no surto epidêmico

de novembro e dezembro de 2021.

Expansão O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, disse que a tendência de aumento de casos no Distrito Federal e em São Paulo, dois dos principais polos de mobilidade interestadual, tende a afetar outros estados.

Nesse cenário, apesar de ainda predominar entre os vírus respiratórios, o SARS-CoV-2 continua a perder espaço entre os principais causadores de hospitalizações por agravamentos de síndromes respiratórias.

Nas últimas quatro semanas epidemiológicas, a prevalência entre os casos com resultado positivo para vírus respiratórios foi de 21,4% para influenza A; 1,2% para influenza B; 11,2% para vírus sincicial respiratório (VSR); e 416% para Sars-CoV-2 (Covid-19).

Governo lança Campanha Outubro Rosa e incentiva cuidados contra o câncer de mama

O Governo do Estado, realizou, nesta terça-feira (11), no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em São Luís, o lançamento da Campanha Outubro Rosa 2022, com o tema “Seja você, por você e para você.

Previna-se!”. Para este ano, além da troca de informações sobre a prevenção ao câncer de mama, o objetivo é dar maior acesso aos serviços de diagnóstico e tratamento, contribuindo para ampliar o combate à doença. “É o momento de fortalecermos as ações de sensibilização junto aos municípios para, através da Estratégia de Saúde da Família e do di-

álogo com os gestores locais, difundirmos informações que salvam vidas. Reiteramos que o diagnóstico precoce é importantíssimo na luta contra o câncer de mama”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O movimento mundial tem como público-alvo mulheres com 40 a 69 anos de idade e homens com sinais e sintomas da doença. No Brasil, com base nas informações do Instituto Nacional de Câncer (INCA), o câncer de mama é o mais incidente em mulheres de todas as regiões, com taxas mais altas nas regiões Sul e Sudeste. Para este o ano foram estimados 66.280

casos novos, 840 somente no Maranhão.

De acordo com dados do Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), em 2021 foram realizadas 56.091 mamografias no Brasil, 37.287 no período de janeiro a agosto de 2022. Para a chefe da DASMU-SES, Ana Cleide Vieira, a Campanha Outubro Rosa aumenta a visibilidade de ações realizadas durante o ano. “Uma vez que conseguimos detectar precocemente a doença, o sucesso do tratamento é maior, principalmente na faixa etária de rastreamento. Por isso, convidamos as mulheres para conhecer o próprio corpo e,

ao perceber qualquer alteração, procurar atendimento médico”, destacou.

Assistência e tratamento Desde 2015, o Governo do Maranhão tem investido na expansão da rede de oncologia e na descentralização dos serviços de mamografia.

Atualmente, as unidades de referência na gestão estadual para tratamento oncológico são o Hospital de Câncer do Maranhão, Hospital Macrorregional de Caxias Dr. Everaldo Ferreira Aragão e o Hospital São Rafael, por meio de convênio contratual com a gestão estadual.

Os serviços de mamografia do Sistema Único de Saúde são oferecidos nas regionais de Açailândia, Bacabal, Balsas, Barra do Corda, Caxias, Chapadinha, Codó, Imperatriz, São Luís, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês e Timon.

Para agendamento do exame de mamografia é necessário procurar um dos canais de marcação e ter em mãos o cartão do SUS e comprovante de residência.

Os canais são: App Viva Procon, site www.procon.ma. gov.br, Disque Saúde e/ou WhatsApp (3190-9091) ou, presencialmente, no Vivas (Beira Mar, Golden Shopping, Shopping da Ilha, Pátio Norte Shopping, Viva BR, Terminal São Cristóvão).

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1110221115/2022 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 26/2022-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 26/2022-PMSM, tipo menor preço, global, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA PLANEJAMENTO, PREPARAÇÃO, PRODUÇÃO, ESTRUTURAÇAO COM FORNECIMENTOS DE MÃO DE OBRA E TODA ESTRUTURA NECESSARIA PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO DIA DO EVANGELICO NA SEDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 11:00 horas (horário de Brasília-DF) do dia 26/010/2022, através do site https:// www. licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia . Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) www.tce.ma.gov.br . Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com . Santana do Maranhão, 11 de outubro de de 2022. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 1110221305/2022-PMSM-MA. TOMADA DE PREÇOS Nº 08/2022- CPL. A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão - MA, através da sua Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços nº 0482022-CPL, do tipo menor preço global, às 14 horas e 30 minutos do dia 07 de novembro de 2022, na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situada na Avenida Governadora Roseana Sarney, nº 1.000, Centro, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS (RETOMADA) DE EXECUÇÃO DE QUADRA ESCOLAR COBERTA COM VESTIÁRIO, PADRÃO FNDE, BAIRRO SÃO JOSÉ NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO, na forma da Lei Federal nº 8.666/1993 aplicando-se os procedimentos determinados pela Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e demais normas pertinentes à espécie. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov. br, Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (SACOP) www.tce.ma.gov. br e na Comissão Permanente de Licitação CPL, Prédio situado na Avenida Governadora Roseana Sarney, nº 1.000, Centro – Santana do Maranhão, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h às 12h e das 14h às 17h.Poderá ser solicitado também através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com . Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço e local. Santana do Maranhão, 05 de outubro de 2022. Ana Beatriz Galvão de Oliveira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Política 03

Quarta-Feira, 12 de Outubro de 2022

Bolsonaro visita Santa Catarina e destaca números da economia

O candidato à reeleição à Presidência pelo PL, Jair Bolsonaro, esteve hoje (11) em Balneário Camboriú (SC), onde destacou os números da economia e a expectativa de crescimento da atividade no país, durante evento com prefeitos e autoridades locais.

“Hoje temos uma economia que é exemplo para o mundo todo. Vamos entrar no quarto mês com deflação”, disse. “Estamos na 15ª se-

mana consecutiva em que o mercado projeta números positivos para nossa economia.

Isso tudo não é por acaso, desde o começo, quando assumimos, apresentamos e aprovamos várias propostas para facilitar a vida daquele que quer empreender”, completou.

Entre os projetos de seu governo, Bolsonaro citou a Lei da Liberdade Econômica, a Reforma da Previdência, o

Marco das Startups, o Marco do Saneamento Básico, o BR do Mar e o Marco Ferroviário.

“Tudo isso somou para que o mercado se aquecesse”, disse.

Aos prefeitos e prefeitas presentes, o candidato pediu apoio e disse que o resultado das eleições passará pelo trabalho de campanha nas bases eleitorais. Em Santa Catarina, Bolsonaro teve 62,21% dos votos válidos,

contra 29,54% para o candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No estado, também haverá segundo turno para as eleições ao governo, entre os candidatos Jorginho Mello (PL) e Décio Lima (PT). “Seria muito bom ter um presidente da República perfeitamente alinhado com os governadores de estado”, disse Bolsonaro, endossando seu apoio a Jorginho Mello.

Lula recebe apoio de personalidades da sociedade civil

MPT recebeu 169 denúncias de assédio eleitoral nas eleições 2022 até agora

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu, desde o começo das eleições deste ano, 169 denúncias de casos de assédio eleitoral em empresas de todo o país. A região Sul tem o maior número de acusações, com 79 – sendo 29 no Paraná, estado com maior número de queixas.

Na última sexta-feira (7), o MPT emitiu uma nota técnica para orientar a atuação dos procuradores frente às denúncias de episódios de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, que, segundo o órgão, se intensificaram nas últimas semanas.

O documento afirma que a prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em

relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.

A nota reforça ainda que o empregador que praticar assédio eleitoral pode ser penalizado tanto na esfera trabalhista quanto na esfera criminal.

As condenações podem resultar em pena de reclusão de até 4 anos.

Além das recomendações aos empregadores, o texto orienta procuradores e procuradoras a promoverem ações institucionais conjuntas com os Tribunais Regionais do Trabalho e os Tribunais Regionais Eleitorais, de forma a coibir a prática de coação ou assédio eleitoral no âmbito das relações de trabalho.

Veja os estados com mais denúncias: Paraná: 29 Rio Grande do Sul: 26 Santa Catarina: 24 São Paulo: 23 Rio de Janeiro: 11

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NINA RODRIGUES - MA SINSPUMNR EDITAL DE RETIFICAÇÃO O Presidente do Sindicato dos Ser vidores Públicos Municipais de Nina Rodrigues/MA - SINSPUMNR, CNPJ: 07.177.452/0001-92, por meio do presente RETIFICA o EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE RATIFICAÇÃO DE FUNDAÇÃO, publicado no Jornal Atos e Fatos em 16/09/2022, pagina 06 e no Diário Oficial da União em 16/09/2022, Seção 3, pagina 198, para fazer constar a seguinte alteração: Onde se lê: “CEP 56.450-000”, Leia-se: “CEP 65.450000”.

O candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com personalidades da sociedade civil de diferentes áreas, na tarde desta segunda-feira (10), em São Paulo. O evento reuniu nomes de destaque na economia, educação, meio ambiente, entre outros setores, além de lideranças políticas, empresários e jornalistas.

Após ouvir diversas su-

gestões, Lula pediu apoio para construir uma “governança política”. Ele classificou o momento político do país como grave e criticou o presidente Jair Bolsonaro, seu adversário neste segundo turno.

Outro ponto abordado pelo ex-presidente foi a necessidade de dar materialidade à ideia de democracia, para que a população não

perca a esperança nesse modelo de organização da sociedade. “A democracia não é só o povo gritar que tá fome, ele tem que comer.

Não é só ele dizer que quer morar, ele tem que morar”.

O encontro serviu também para que o grupo Derrubando Muros entregasse para a campanha de Lula um manifesto intitulado Agenda Inadiável, que foi elaborado

nos últimos três anos por uma centena de intelectuais.

O documento de 75 páginas apresenta “propostas de políticas públicas para um Brasil democrático com justiça, prosperidade e esperança” em diversas áreas, como educação, saúde, segurança pública, economia, geopolítica e meio ambiente. O grupo declarou apoio à Lula no segundo turno.

Nina Rodrigues/MA, 10 de outubro de 2022.

Claudenir Gomes da Silva Presidente do Sindicato AGROSITIO LTDA, CNPJ 33.513.360/0001-46, pessoa jurídica, torna público o recebimento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, Autorização para construção de um poço tubular profundo Nº 0177510/2022, para consumo industrial, sobre as coordenadas: Latitude: 4°32’11.86” e Longitude: 44°34’35.51”, situada na Estrada Povoado Sitio Novo, S/N, Zona Rural, município de Pedreiras/MA, conforme dados constantes no E-processo Nº 79625/2022.

Justiça 04

Quarta-Feira, 12 de Outubro de 2022

Justiça de Todos chega ao termo de Alto Alegre do Maranhão

O projeto “Justiça de Todos” chegou ao termo judiciário de Alto Alegre do Maranhão. A sala com ponto de inclusão digital foi instalada nesta segunda-feira, 10, simultaneamente à visita técnica ao Fórum da Comarca de São Mateus, termo sede, onde a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) desenvolve plano tático na 1ª Vara nos dias 10 e 11 de outubro.

Com o funcionamento

do ponto digital, o jurisdicionado tem a garantia de participação em audiências por videoconferência diretamente do local que reside, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir o tempo de duração do processo.

A plataforma pode ser utilizada por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Ministério Público,

Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual.

O Justiça de Todos também atende às orientações apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no último dia 22 de junho por meio da Recomendação n.º 130/2022.

Nela, o CNJ recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais.

“Considera-se como PID qualquer sala que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ no 372/2021”, frisa o documento.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, participou

A partir desta segunda-feira (10), o eleitor já pode voltar a emitir a certidão que comprova estar quite com as obrigações eleitorais. O documento pode ser emitido pela internet, no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais, bem como nos celulares, por meio do aplicativo e-Título.

A emissão ficou suspensa na semana posterior ao primeiro turno das eleições, de 3 a 9 de outubro, conforme as normas

eleitorais. Isso ocorrerá de 31 de outubro a 7 de novembro, após o segundo turno de votação.

Sem estar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor pode ficar impedido de se inscrever em concurso ou de tomar posse em cargo público, por exemplo.

Quem já tem emprego público pode ficar sem receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos, entre outras vedações. A emissão de passaporte, por exemplo, também exige a regulari-

dade eleitoral, embora não seja necessário apresentar a certidão.

Para ficar quite com a Justiça Eleitoral é preciso ter votado em todas as eleições passadas ou justificado as ausências. O eleitor também não pode ter deixado de atender aos chamados para trabalhar como mesário. Caso esteja irregular, é necessário regularizar a situação por meio de multas.

Certidão Para emitir a certidão basta entrar no portal do

da solenidade de instalação e descreveu os serviços mais utilizados nas outras 33 salas em funcionamento. “Essa ferramenta é ampla, já tivemos participação de testemunhas em tribunal do júri, casamento, divórcio, acordos em processo cível e participamos de várias sessões do Pleno do Tribunal de Justiça, demonstrando que o sistema funciona e a população de Alto Alegre está de parabéns porque a partir de hoje tem acesso garantido à Justiça”, destacou.

Participaram da instalação da cerimônia de instalação da sala, a prefeita de Alto Alegre, Nilsilene Almeida; a juíza coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ, Tereza Nina; o juiz auxiliar da Corregedoria, Talvik de Freitas; dos juízes Aurimar Arrais Sobrinho, titular da 1ª Vara de São Mateus, e Raphael Amorim, titular da 2ª Vara e Diretor do Fórum de São Mateus.

TSE e, no menu à direita, clicar em Quitação Eleitoral, na aba Todos os Serviços. Em seguida, é só preencher alguns dados pessoais e emitir a certidão, que é sempre gratuita. O TSE alerta que alguns sites aplicam golpes e cobram pelo serviço, violando o Código de Defesa do Consumidor.

No e-Título, basta clicar em Minhas Opções e depois em Quitação Eleitoral.

A certidão aparecerá automaticamente caso tudo esteja regular.

Certidão de quitação eleitoral volta a ser emitida

MPMA participa de tratativas para instalação da Defensoria Pública em Guimarães

O sete vezes campeão mundial Lewis Hamilton disse na quinta-feira (6) que não planeja se aposentar da Fórmula 1 tão cedo. O britânico, que corre pela Mercedes, assinou um contrato de dois anos com a equipe no ano passado, o que o garante nas pistas até o final de 2023, pelo menos.

Falando a repórteres antes do Grande Prêmio (GP) do Japão, que será disputado no domingo (9), Hamilton afirmou que correria além do final desse acordo.

“Planejo ficar mais tempo”, destacou o piloto no circuito de Suzuka, acrescentando que definitivamente queria permanecer com a Mercedes, “Só não está definido quanto tempo”, adicionou.

O chefe da equipe, Toto Wolff, em entrevista ao Channel 4, que foi ao ar no fim de semana do GP de Cingapura, observou que Hamilton, que completa 38 anos em janeiro, o havia informado poderia continuar por mais cinco anos.

O britânico disse na quinta-feira que não havia conversado com Wolff sobre isso, mas que era uma possibilidade. “Estou me sentindo bem, adoro o que estou fazendo”, ressaltou Hamilton, que estreou em 2007 com a McLaren, antes de integrar a Mercedes, no final de 2012.

“Temos muito trabalho

a fazer, muito a conquistar ainda. Então eu não estou planejando ir a lugar nenhum, tão cedo”, comentou.

A série de quatro títulos consecutivos do piloto inglês chegou ao fim no ano passado, quando o rival da Red Bull Max Verstappen assegurou a vitória na última volta de um controverso final de temporada.

Hamilton não está no páreo da taça este ano e ainda está em busca da sua primeira vitória na temporada, o que aumentaria seu recorde de corridas vencidas na carreira para 103. A Mercedes teve dificuldades com as mudanças de regras introduzidas nesta temporada.

Ele afirmou que sua principal motivação para continuar seria lutar por vitórias e campeonatos, mas salientou que gostaria de tornar a Fórmula 1 mais inclusiva.

“Há muito trabalho que ainda precisa ser feito neste esporte”, disse Hamilton, que é defensor de causas ambientais, direitos humanos, justiça social, igualdade e diversidade.

“Não posso me aposentar agora, porque estou apenas começando a ajudar a mudar e criar um ambiente mais aberto e inclusivo aqui neste esporte e tenho que ficar para ajudar a continuar”, avaliou.

Economia 05

Quarta-Feira, 12 de Outubro de 2022

CNI eleva para 3,1% projeção de crescimento do PIB em 2022

A melhoria do mercado de trabalho e o aumento da demanda do setor de serviços fizeram a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elevar a projeção de crescimento da economia neste ano. Segundo o Informe Conjuntural do 3º Trimestre, divulgado hoje (11) pela entidade, a estimativa passou de 1,4% em julho para 3,1% em outubro.

No fim do ano passado, a CNI tinha projetado crescimento de 1,2%. No entanto, a guerra na Ucrânia e os lockdowns na China levaram a entidade a reduzir a previsão para 0,9% em abril.

A CNI informa que a gradual normalização das cadeias globais de suprimentos, o aumento de gastos com programas sociais e a queda da

inflação contribuíram para melhor as previsões.

Em relação à inflação, a CNI projeta que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), usado como indicador oficial pelo governo, encerrará o ano em 5,9%, contra estimativa anterior de 7,6%. Segundo a entidade, a desaceleração ajuda a recompor o rendimento médio real das famílias e a recuperar o poder de compra e o consumo.

De acordo com a CNI, a recuperação do mercado de trabalho continua, com 99 milhões de pessoas ocupadas no trimestre encerrado em agosto. Desde 2020, o indicador melhora. Esses dados fizeram a entidade reduzir, de 10,8% para 9,3%, a expectativa da taxa média

de desemprego em 2022. A previsão de crescimento da massa salarial real (acima da inflação) subiu de 1,6% para 5,1% neste ano.

Em relação aos setores da economia, a CNI também revisou para cima as projeções do PIB de alguns segmentos. Para os serviços, a previsão de crescimento aumentou de 1,8% para 3,8%, impulsionada pela normalização pós-pandemia e pelo aquecimento econômico.

Em relação à indústria, a estimativa de crescimento em 2022 passou de 0,2% para 2%. Segundo a entidade, o setor industrial registrou altas moderadas na produção no primeiro trimestre, o setor está conseguindo contornar os gargalos nas cadeias de suprimentos, apesar da guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

No caso da indústria de construção, o segmento beneficia-se da ampliação do principal programa de financiamento habitacional do governo.

O destaque negativo ficou com a agropecuária, cuja projeção passou de estabilidade (0%) para queda de 1,7%. Segundo a CNI, a revisão para baixo ocorre devido ao aumento

de custos de produção, gerado pela guerra no Leste europeu. e de eventos climáticos adversos no fim do ano passado que prejudicaram as safras de soja, cana-de-açúcar e milho.

Em relação aos juros básicos da economia, a CNI acredita que o aperto monetário promovido pelo Banco Central tenha chegado ao fim. Para a entidade, a taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, será mantida nesse nível até o fim do ano. Apesar dos juros altos, o relatório estima crescimento real (acima da inflação) de 11% na concessão de crédito em 2022, mesmo com expectativa de desaceleração antes do fim do ano.

Para a CNI, os primeiros dados do terceiro trimestre mostram desaceleração em relação ao trimestre anterior. Mesmo assim, ressaltou a entidade, a atividade econômica continuará aquecida. Segundo o relatório, a confiança dos empresários da indústria segue elevada; dados preliminares mostram crescimento da indústria e dos serviços, ainda que com menos força; e a criação de empregos continua significativa e disseminada.

Estatística (IBGE).

No ano, o IPCA acumula altas de preços de 4,09% e, em 12 meses, de 7,17%.

Combustíveis Quatro dos nove grupos de despesas pesquisados tiveram queda de preços em setembro, com destaque para os transportes,

cuja taxa ficou em -1,98% no mês.

“Os combustíveis e, principalmente, a gasolina têm um peso muito grande dentro do IPCA. Em julho, o efeito foi maior por conta da fixação da alíquota máxima de ICMS, mas, além disso, temos observado reduções no preço médio do combustível vendido para as distribuidoras, o que tem contribuído para a continuidade da queda dos preços”, explica o gerente da pesquisa, Pedro Kislanov.

Também apresentaram deflação os grupos comunicação (-2,08%), artigos de residência (-0,13%) e alimentação e bebidas (-0,51%).

Por outro lado, cinco grupos tiveram alta de preços: vestuário (1,77%), despesas pessoais (0,95%), habitação (0,6%), saúde e cuidados pessoais (0,57%) e educação (0,12%).

IPCA registra queda de preços de 0,29% em setembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, registrou deflação (queda de preços) de 0,29% em setembro deste ano. Esse foi o terceiro mês seguido de deflação e a menor variação para um mês de setembro

desde o início da série histórica, que começou em 1994.

O recuo de preços foi menos acentuado que os observados em agosto (-0,36%) e julho (-0,68%).

Os dados foram divulgados hoje (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Para FMI, quadro econômico na América Latina é “heterogêneo” O diretor do Departamento de Pesquisas do Fundo Monetário Internacional (FMI), Pierre-Olivier Gourinchas, destacou nesta terça-feira (11) a “heterogeneidade” nas economias da América Latina, no quadro atual.

Durante entrevista coletiva, ele lembrou haver um grupo entre os países da região que começou a apertar a política monetária “bem antes dos países desenvolvidos”, entre eles o Brasil.

Vice-diretora do Departamento de Pesquisas do FMI, Petya Koeva Brooks lembrou que a entidade espera agora crescimento de 3,5% para a economia da América Latina em 2022 (de 3,0% projetado em julho), tendo feito um “pequeno corte” para 2023, de 2,0% a 1,7%.

Ela lembrou que a região está exposta a fatores como os preços das commodities, a demanda externa e, em alguns casos, o turismo.

Rússia O FMI revisou para cima sua projeção para a economia da Rússia neste ano, em seu relatório Pers-

pectiva Econômica Global, publicado mais cedo.

Ele espera agora contração de 3,4% neste ano e de 2,3% em 2023, avanços de 2,6 pontos porcentuais e 1,2 ponto porcentual, respectivamente, ante as projeções anteriores, de julho.

De qualquer modo, durante entrevista coletiva, autoridades do Fundo disseram que o impacto sobre o país ainda é “grande”, com a guerra na Ucrânia e as sanções subsequentes contra Moscou.

Petya Koeva Brooks disse que alguns fatores levaram à revisão.

A valorização do rublo deixou a inflação menor, com impacto correspondente na renda.

Há ainda apoio político “muito grande”, na forma de estímulo fiscal, além dos cortes de juros do BC russo.

De qualquer modo, ela notou que a diferença em relação à projeção de antes da guerra é de 9 pontos porcentuais ao fim deste ano e acrescentou que essa distância tende a ficar ainda maior com o tempo.

Índice de preços para famílias com renda mais baixa cai 0,32%

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras para famílias com renda de até cinco salários mínimos, registrou deflação (queda de preços) de 0,32% em setembro deste ano. O resultado ficou próximo ao observado em agosto (-0,31%), segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Hoje, o IBGE também divulgou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, em setembro.

Essa taxa ficou em -0,29%.

O IPCA é referente às famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos.

No ano, o INPC acumula alta de 4,32% e, nos últimos 12 meses, de 7,19%, acima das taxas registradas pelo IPCA: 4,09% e 7,17%.

Em setembro, os produtos alimentícios medidos pelo INPC registraram deflação de 0,51% em setembro, ante uma inflação de 0,26% em agosto. Os não alimentícios também tiveram deflação (-0,26%), contra a queda de preços de 0,50% em agosto.

Esporte 06

Quarta-Feira, 12 de Outubro de 2022

Mbappé pede para Mayra Aguiar faz história ao conquistar deixar o PSG em janeiro tricampeonato mundial de judô

A gaúcha Mayra Aguiar fez história nesta terça-feira (11) ao faturar o inédito tricampeonato mundial de judô para o Brasil. A façanha ocorreu no Mundial da modalidade em Tashkent (Uzbequistão), após Mayra derrotar a chinesa Zhenzhao Ma, por waza-ri, na final do meio-pesado (78 quilos). O Mundial segue nesta quarta (12) com as lutas dos pesos-pesados ((+78kg e +100kg) Rafael "Baby" Silva e Beatriz Souza, com transmissão ao vivo no site do Canal Olímpi-

co do Brasil. As eliminatórias começam às 3h (horário de Brasília) e as finais às 9h.

Confira a programação ao final do texto.

Após a conquista de hoje, a brasileira soma ao todo sete mundiais: ouro (2014 e 2017), prata (individual em 2010, e por equipes em 2013), e bronze (2011, 2013 e 2019). Mayra também colecionais três bronzes olímpicos (Londres 2012, Rio 2016, Tóquio 2020).

O ouro de Mayara é o

segundo do país na competição: no último sábado (8) a carioca Rafaela Silva se sagrou bicampeã nos 57 kg. Também no peso leve, o gaúcho Daniel Cargnin foi bronze nos 73kg. Com as três conquistas, o Brasil subiu para a vice-liderança no quadro de medalhas.

No caminho para assegurar o o tricampeonato, Mayra Aguiar, atual número seis do mundo, estreou com vitória diante da croata Petrunjela Pavic. Na sequência, despachou por ippon a

cazaque Aruna Jangeldina.

Nas quartas de final, derrotou a campeão olímpica Hamada Shori (Japão). Com o moral alto, a brasileira foi para a semifinal contra a alemã Alina Boehm, campeã europeia, e venceu mais uma, assegurando presença na final contra chinesa Zhenzhao Ma. Outros resultados No masculino, o paulista Rafael Buzacarini (100 kg) se despediu hoje (11) do Mundial. Após vencer na estreia o cazaque Islam Bizbayev, ele perdeu do holandês Michael Korrel na oitavas de final.

Programação Quarta (12/10) — Peso pesado (+78kg e +100kg) - 3h Beatriz Souza, já nas oitavas de final, aguarda o resultado de Larisa Ceric (BIH) x Shiyan Xu (CHN).

No masculino, Rafael Silva estreia na segunda rodada contra o vencedor de Marc Deschenes (CAN) x Ruixuan Li (CHN).

Quinta (13) - disputa por equipes - 1h30 Seleção brasileira estreia contra Coreia do Sul. Caso se classifique, enfrenará Israel, Áustria ou Uzbequistão nas quartas de final.

Copa do Mundo: São Paulo e Rio de Janeiro terão eventos da Fifa Fan Fest

A estrela do PSG e da seleção francesa, Kylian Mbappé, pediu para a diretoria do clube parisiense para deixar o time no mês de janeiro de 2023. O motivo do pedido do atacante é sua insatisfação com sua situação atual, após assinar seu novo contrato com o clube há apenas cinco meses, com algumas exigências que, segundo ele, não estão sendo cumpridas. A informação foi divulgada pelo jornalista Fabrizio Romano.

O contrato de Mbappé

com o PSG vai até 2025, e o atleta quer deixar Paris dois anos antes do término do vínculo. É importante lembrar que o jogador esteve muito próximo de trocar o time francês pelo Real Madrid na última janela de transferências do futebol europeu.

Por parte do clube, não existe nenhuma intenção de liberar o atacante no mês de janeiro do próximo ano. Os dirigentes sentem que o atleta está pressionando o PSG para conseguir o que deseja.

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE DAS PALMEIRAS III CNPJ: 20.018.426/0001-80 Torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA a Outorga de Direito de Uso para o poço com lat. 02°30’13,21” S e long. 44°13’ 46,47” W, com finalidade Consumo Humano e vazão requerida 17 m3/h e período de bombeamento de 8 h/dia. Localizado na Av. Mario Andreazza, s/n, bairro: Turu, São Luís MA. Conforme o Processo de nº 87305/2022.

TRATORSUL - EMPREENDIMENTOS E LOCACAO DE MÁQUINAS LTDA CNPJ: 12.754.975/0001-94 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Aluguel de Máquinas e Equipamentos para Construção sem Operador, exceto Andaimes, a serem realizadas em todo território do Maranhão. Localizada na Avenida A, S/N, QUADRA16G LOTE 30, bairro Cidade Jardim, Parauapebas - PA. Conforme o Processo de n° 210198/2022 NOVAAGRI INFRA-ESTRUTURA DE ARMAZENAGEM E ESCOAMENTO AGRICOLA S.A CNPJ: 09.077.252/0018-31

As cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro receberão o International Fifa Fan Festival durante a Copa do Mundo de 2022, no Catar. As capitais se unem à Cidade do México, Dubai, Londres e Seul — que também vão sediar o evento para fãs de futebol.

Os festivais nas seis

cidades complementarão o Fifa Fan Festival principal no parque Al Bidda, em Doha, capital do Catar.

Todos os eventos organizados pela Fifa contarão com transmissões ao vivo dos jogos, além de atividades de entretenimento, como a apresentação de DJs, músicos e artistas

locais.

As atrações do Fan Festival estarão abertas em datas e horário selecionados ao longo do torneio, a partir de 20 novembro. O conceito de cada evento varia em tamanho, com ativações inovadoras dos patrocinadores e eventos principais

com capacidade para mais de 10 mil visitantes.

Em São Paulo, o Vale do Anhangabaú vai abrigar os torcedores. No Rio, a Praia de Copacabana será a sede carioca. A Seleção Brasileira estreia no dia 24 de novembro, às 16h (horário de Brasília), em partida contra a Sérvia.

Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Autorização de Perfuração de Poço com a finalidade de uso Consumo Humano, tendo como coordenadas geográficas lat. 03°41'28.00"S e long.

43°05'28.00"W. A solicitação para captação possui vazão de 6 m³/h por um período de 3 horas. A ser localizado na MA 230, s/n, km 36, zona rural de Anapurus/MA. Conforme o Processo de nº 92163/2022.

Educação 07

Quarta-Feira, 12 de Outubro de 2022

Centro de Iniciação ao Trabalho da Setres Dia das Crianças com oferece preparatório para ENEM e UEMA programação cultural e

A Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária (Setres), por meio do Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT), fechou parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), através da Plataforma Gonçalves Dias, para oferecer gratuitamente um curso preparatório com conteúdo para voltado para as provas do ENEM e do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES)

da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA).

O curso teve início na última segunda-feira (10), na sede do Centro de Iniciação ao Trabalho, localizada na Avenida Quarto Centenário, no bairro Fé em Deus, e é voltado a estudantes maranhenses economicamente vulneráveis. Para fazer parte da turma de revisão dos conteúdos do ENEM e UEMA, esses alunos fizeram cadas-

tro presencialmente ou via link disponível na rede social do CIT. O preparatório terá duração de cinco semanas, com as aulas iniciando às 14h e indo até às 18h.

A aula inaugural do curso preparatório contou com a presença da secretária de Estado do Trabalho e da Economia Solidária, Lília Raquel, da subsecretária da Setres, Patrícia Carlos, da coordenadora do Centro de

Iniciação ao Trabalho, Andréa Meireles, e do coordenador de projetos do CIT, Aluízio Torres.

“O curso preparatório tem como proposta fazer com que os estudantes de comunidades próximas ao CIT possam fazer as provas de forma qualificada. Parte desses alunos são oriundos do Quilombo Urbano de São Luís, formado pelos bairros da Liberdade, Camboa e Fé em Deus.

Dessa forma, acreditamos que estamos cumprindo com o que o governador Carlos Brandão tem como compromisso, que é avançar com as políticas públicas no estado, tanto da educação, quanto da qualificação profissional”, destacou a Lília Raquel.

O preparatório oferecido pela Setres vai abranger todos os componentes curriculares exigidos nas provas vestibulares para ingresso de estudantes em universidades do país. Serão ministradas 25 horas/aula, sendo cinco horas por dia, contemplando as disciplinas de língua portuguesa, língua inglesa, língua espanhola, arte, história, geografia, sociologia, filosofia, química, física, biologia, matemática e redação.

Sedes realiza curso sobre fortalecimento de práticas de segurança alimentar e nutricional

Na segunda-feira (10), aconteceu, na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) a abertura do curso sobre o fortalecimento das práticas das equipes técnicas nos equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), como restaurantes populares, cozinhas comunitárias e o Banco de Alimentos. Essa ação faz parte da campanha em prol da Semana Mundial da Alimentação de 2022.

O curso terá dois módulos, que serão ministrados entre duas datas: de segunda (10) a sexta-feira (14) e de 17 a 20 deste mês, no ambiente virtual de aprendizagem da Escola de Go-

verno do Maranhão (EGMA), via videoconferência.

No primeiro módulo serão debatidas as seguintes temáticas: a importância do controle e da participação social na política de segurança alimentar e nutricional do Maranhão; as ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN); atividades inclusas nos Programas Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), Alimenta Brasil (PAB) e de Compras da Agricultura Familiar (Procaf).

Já no segundado modulo, serão tratados os seguintes temas: liderança e gestão estratégica de pessoas; gestão de pessoas;

orientação e socialização das pessoas; mudanças organizacionais e desenvolvimento de pessoas.

No primeiro dia de curso, participaram o secretário de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé Fernandes, e o subsecretário, Lívio Correa, que destacaram a importância dos equipamentos de alimentação e enalteceram aos profissionais envolvidos para o bom funcionamento de cada equipamento que contribui para uma segurança alimentar eficiente. “É importante termos momentos como este para poder conhecer cada pessoa envolvida, mesmo que por videoconferência. Quero agradecer a cada um de vocês e dizer que este curso serve não somente para aperfeiçoar os seus conhecimentos, mas, também, para conhecermos os pontos positivos e negativos, pontos que passam, muitas vezes, despercebidos. Isso é importante, pois serve para que cada dia possamos melhorar a qualidade de nossos serviços prestados através destes equipamentos”, ressaltou Paulo Casé Fernandes.

“O governador Carlos Brandão busca zerar o mapa da fome do nosso estado, possibilitando uma alimentação de qualidade por meio dos nossos mais de 160 restaurantes populares, de nossas cozinhas comunitárias e do Banco de Alimentos, que serão ampliados para todo o estado” completou o secretário.

O subsecretário da Sedes, Lívio Correa, seguiu enaltecendo todos os equipamentos de segurança alimentar e parabenizou todos os presentes no curso por suas contribuições.

O curso tem por objetivo proporcionar às equipes técnicas, como nutricionistas, gestores de projeto e coordenadores, a oportunidade de aperfeiçoamento técnico das atividades multiprofissionais e operacionais realizadas em equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).

Além disso, visa articular as múltiplas interfaces alternativas de Gestão de Pessoas nas organizações, qualificando servidores públicos no exercício de atividades gerenciais com assuntos relacionados a gestão estratégica de pessoas.

recreativa no Sesc

Muita festa e alegria no Dia das Crianças do Sesc.

A instituição preparou uma diversificada programação para seus clientes e também para o público em geral nesta quarta, dia 12 de outubro. Na agenda, muita brincadeira e diversão nos bairros Bom Milagre e Centro, no Sesc Turismo (Olho D’Água) e musical infantil Jujubas (TO) no Teatro Sesc.

Inspirado nas brincadeiras de roda e procurando integrar variados gêneros e estilos musicais de diferentes épocas e regiões brasileiras, no show Jujubas estão clássicos infantis do cancioneiro popular com arranjos musicais contemporâneos c o m o “ P e i x e Vi v o ” , “ A canoa virou”, “Pai Francisco”, “A barata” e “Sambalelê”.

Com duração de 40 minutos, a apresentação acontece em duas sessões no Teatro Sesc: a 1ª às 15h e a 2ª às 17h. Os ingressos estão à venda no www.sescma.com.br, na aba Área do Cliente, ou na bilheteria do Teatro no dia do evento. Os valores são: R$ 10 reais público geral, R$ 8 reais conveniado e R$ 5 Reais Cartão Sesc ou meia entrada.

No Sesc Turismo, a animação está garantida com jogos de salão, brinquedos infláveis, gincanas aquáticas e no gramado e brincadeiras com palhaços voltadas ao público infantil e seus familiares. A programação

é apenas para associados e acontece neste das 10h às 15h.

O Sesc também levará muita alegria à criançada que mora nas comunidades Bom Milagre e Centro com show de mágica, brincadeiras e atividades de leitura com o BiblioSesc. As programações acontecem às 17h no Clube da Garotada e na Igreja Nossa Senhora dos Remédios, respectivamente.

Programação Sesc – 12/10 Teatro Sesc Espetáculo Teatral Jujubas – Palmas/TO Data: 12/10 – às 15h e 17h Local: Teatro Sesc Sesc “Brincando nas Comunidades” Dia: 12/10 – 17h Local: Clube da Garotada – Bom Milagre Show de mágica e brincadeiras diversas Dia 12/10 – 17h Local: Paróquia Nossa Senhora dos Remédios – Centro Atividades de leitura – BiblioSesc “Brincando no Sesc Turismo” Dias: 12/10 – das 10h às 15h Local: Sesc Turismo Programação (somente para associados): – Parque recreativo com brinquedos infláveis; – Jogos de salão; – Gincanas aquáticas e no gramado; – Brincadeiras com palhaço.

Polícia 08

Quarta-Feira, 12 de Outubro de 2022

Adolescente é resgatada de cárcere privado e drogas são apreendidas no local

Uma adolescente de 16 anos foi resgatada pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Criança e o Adolescente (DERCCA), após receber a denúncia de que ela estaria vivendo em cárcere privado. De

acordo com a delegada Simone Moutinho, além do resgate, montantes de drogas foram apreendidos no local. O caso aconteceu nesta terça-feira (11), no bairro de Valéria, em Salvador.

Segundo informações

do Balanço Geral, da RecordTV Itapoan, a vítima sofria agressões físicas e psicológicas do suspeito.

Segundo a adolescente, ele seria envolvido com o tráfico de drogas.

No local, foram encontrados 800 gramas de

crack, 1,6 quilo de maconha prensada e mais 186 ‘trouxinhas’ da droga, 216 pinos contendo cocaína e 18 mil embalagens vazias para acondicionar o entorpecente, além de duas balanças de precisão.

O BNews procurou a Polícia Civil, que informou que as equipes foram averiguar uma denúncia anônima de cárcere, estupro, lesão corporal e tráfico, quando localizaram o material. O suspeito pelos crimes, que era companheiro da vítima, foi preso em flagrante.

“As drogas pertencem a um grupo criminoso atuante naquele bairro e estavam dentro de um imóvel abandonado, na Rua Eunápolis, próximo da casa onde a garota foi localizada”, ressaltou a titular da Dercca. A ação contou com o apoio do Núcleo de Inteligência do Departamento de Polícia Metropolitana (Depom).

A Polícia Militar também foi procurada, mas ainda não enviou nenhuma resposta.

Pai e madrasta são presos suspeitos de espancar e matar menina de 4 anos no MA O pai e a madrasta de uma menina de apenas quatro anos, identificada como Isabely, foram presos nessa segunda-feira (10) suspeitos de espancar e matar a criança na cidade de Sítio Novo, a 641 km de São Luís.

Segundo a Polícia Militar (PM), Isabely deu entrada no Hospital Municipal de Sítio Novo desacordada. No local, os médicos tentaram reanimá-la, mas perceberam que a criança já chegou a unidade hospitalar sem sinais de vida.

Desconfiada por conta dos sinais de agressão que tinham no corpo menina, a direção do hospital decidiu entrar em contato com a Polícia Militar. O casal suspeito, que não teve a sua identidade revelada, foi levado para o Plantão Central de Polícia Civil de

Imperatriz, a 626 km da capital, onde prestaram depoimento.

Ainda de acordo com a PM, durante o depoimento do casal chegou ao delegado a informação de que Isabely tinha morrido em decorrência de hemorragia interna causada por lesões graves. O delegado juntou isso ao depoimento do casal, que teria admitido que agrediu a menina e logo após eles foram presos.

O pai da criança foi encaminhado para a unidade prisional de Imperatriz na noite dessa segunda-feira (10) e a madrasta da vítima permanece no Plantão Central de Polícia Civil de Imperatriz, onde deve ser levada na manhã desta terça-feira (11) para o presídio feminino de Davinópolis, a 663 km de São Luís.

Policial aposentado é baleado por grupo encapuzado durante assalto em São José de Ribamar

Quase mil detentos são autorizados a deixar os presídios na Grande Ilha na Saída Temporária do Dia das Crianças

A 1ª Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca da Ilha de São Luís divulgou, nesta segunda-feira (10), que 934 apenados do regime semiaberto do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na Grande São Luís, estão autorizados a saírem para visitar os seus familiares, em comemoração à semana do Dia das Crianças de 2022.

Os detentos, que foram beneficiados com a Saída

Temporária, foram autorizados a sair às 9h desta terç (11), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 17 de outubro.

A autorização foi dada pelo juiz titular da 1ª VEP, Rommel Cruz Viégas. O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à Vara de

Execuções Penais, até as 12h, do dia 26 de outubro, o retorno dos internos e/ ou eventuais alterações.

Quem não retornar aos presídios na data determinada, será considerado foragido da Justiça.

Segundo a Justiça do Maranhão, os apenados beneficiados preencheram os requisitos da Lei de Execução Penal.

Saída Temporária A saída temporária está prevista na Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84), do artigo 122 ao artigo 125, e podendo ser concedida a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, que destina-se para condenações entre quatro e oito anos, não sendo casos de reincidência.

No regime semiaberto, a lei garante ao recuperando o direito de trabalhar e fazer cursos fora da prisão durante o dia, devendo retornar à unidade penitenciária à noite.

De acordo com o artigo 123 da lei, a autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração

penitenciária. Para ter esse direito, o apenado deve: Te r c o m p o r t a m e n t o adequado; Ter cumprido o mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; Ter compatibilidade do benefício com os objetivos da pena.

E, conforme o artigo 122 da lei, os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para visita à família e participação em atividades que contribuam com o retorno ao convívio social.

A Justiça destaca que, a ausência de vigilância direta não impede a utilização de equipamento de monitoração eletrônica (tornozeleira), quando assim determinar o juiz da execução.

Ainda segundo a legislação, não terá direito à saída a pessoa condenada que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte (§ 2º, incluído pela Lei nº 13.964, de 2019).

Na manhã desta segunda-feira (10), um policial civil aposentado, identificado como José Ribamar Vieira dos Santos, foi baleado por um grupo encapuzado durante um assalto no bairro Mojó, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com a Polícia Militar (PM), quatro homens, que estavam a pé, abordaram José Vieira nas proximidades de uma igreja evangélica e, quando ele esboçou uma reação ao assalto, foi ba-

leado de raspão no braço direito.

Os suspeitos levaram a arma de fogo, celular, carteira e os documentos pessoais da vítima, que foi socorrida por populares e levada para uma unidade de saúde do bairro. Segundo a equipe médica, o estado de saúde de José Vieira é estável.

As guarnições militares foram acionadas e realizaram rondas na região, mas não conseguiram prender os suspeitos. O caso é investigado pela Polícia Civil.