26.10.2022

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quarta-Feira, 26 de Outubro de 2022

TJMA condena banco a indenizar aposentado que nega ter recebido empréstimo

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Catar enfrenta críticas sem precedentes por sediar Copa do Mundo, diz emir

PÁGINA 4

PÁGINA 6

POLÍTICA:

Lula quer dialogar com o Congresso para manter auxílio de R$ 600

“Se nós ganharmos as eleições, vamos ter de começar a conversar com o Congresso já, para que a gente possa colocar o dinheiro necessário para cumprir aquilo que está previsto. Você não pode mudar repentinamente, você não pode deixar as pessoas órfãs de pai e mãe no começo de ano”, disse em entrevista à Rádio Nova Brasil FM. Pag. 3

Dólar tem maior alta diária em seis meses e fecha a R$ 5,30 PÁGINA 5

x

Escolas da Regional de Educação de Santa Inês realizam projeto de fomento à literatura PÁGINA 7

STF confirma decisão de suspender afastamento do governador de Alagoas PÁGINA 4

Ex-deputado Roberto Jefferson já está no presídio de Bangu 8 PÁGINA 8

CFM suspende resolução sobre prescrição da Cannabis medicinal PÁGINA 2

Saúde 02

Quarta-Feira, 26 de Outubro de 2022

Queiroga questiona cálculo da Fiocruz sobre proporção de crianças vítimas da Covid-19 no Brasil

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, questionou o cálculo da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) sobre proporção crianças vítimas da Covid-19. “E essa continha de dizer que morre uma criança a cada dois dias é uma continha que está errada porque isso é desde o começo da pandemia. Está considerando todos os óbitos desde o início da pandemia”, disse Queiroga.

De acordo com a Fiocruz, uma criança com menos de 5 anos morre de Covid-19 a cada dois dias, em média, no país.

Em agenda em São Paulo nesta sexta-feira (21), Queiroga também negou que haja atraso por parte do Governo Federal em decidir sobre a vacinação de bebês contra a

Covid-19. “Qual foi o atraso?

A Inglaterra não aplica essas vacinas, está atrasado lá?”, questionou o ministro.

Apesar de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter autorizado o uso do imunizante da Pfizer para crianças acima de seis meses de idade, a pasta recomendou a aplicação somente em bebês com comorbidades.

“A Anvisa é apenas uma autorização para que a vacina seja aplicada no Brasil. Difere da incorporação da tecnologia pelo Sistema Único de Saúde. A lei estabelece que as incorporações de tecnologia obedeçam a avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do SUS. Durante a pandemia, vivíamos uma exceção, uma emergência de saúde

pública de importância nacional e com isso se agilizou as avaliações das vacinas e a disponibilização para os estados e municípios. Agora a “espinha passou”, então tem que passar pela Conitec para avaliar. O que Ministério fez, de maneira cautelar, foi autorizar a aplicação dessas vacinas nas crianças com comorbidades. Não tem atraso nenhum”, disse.

Vacinação contra a poliomielite não atinge meta Outras doenças também causam preocupação. A meta do Ministério era vacinar contra à poliomielite 95% dos menores de cinco anos de idade, o que corresponde a cerca de 11,5 milhões de crianças.

No entanto, os dados mais recentes dão conta de que, até o último dia 14 de outubro, a cobertura vacinal contra a pólio está em 65,6% do público-alvo, ou seja, cerca de 7,6 milhões de crianças.

Entre os bebês menores de um ano a cobertura é ainda menor: 44,8%.A mobilização nacional começou em agosto e foi até o fim de setembro. No entanto, apenas o estado da Paraíba atingiu a meta nacional, com 95,09% das crianças imunizadas.

Apesar de o país não ter casos de paralisia infan-

til, desde 1989, existe uma preocupação de retorno da doença porque a cobertura vacinal vem caindo desde 2015. De acordo com o Ministério da Saúde, a meta de imunização em crianças menores de 1 ano já não é atingida desde 2017.

“Tem havido nos últimos anos uma queda das coberturas vacinais no mundo inteiro, por vários motivos. Entre eles, porque as novas gerações não sabem o que é poliomielite. As mães, os pais, não sabem o que é ter um filho com sequela da poliomielite. Então tem uma falsa segurança de que esse inimigo não está mais presente. Um outro fato é que, durante a pandemia, as unidades de saúde e as escolas foram fechadas. E isso dificultou o acesso da população às vacinas”, disse o ministro.

A poliomielite ou pólio é uma doença contagiosa aguda causada por um vírus.

Nos casos mais graves, ela provoca o comprometimento do sistema nervoso e pode levar à morte.

O ministro reafirmou que as vacinas seguem disponíveis em nas mais de 40 mil salas de vacinação do Brasil.

“Todo dia é dia de campanha de vacinação no Brasil. São mais de 22 vacinas disponíveis”, lembrou.

Covid-19: Brasil registra 92 mortes e 9,5 mil casos em 24 horas

As secretarias estaduais e municipais de Saúde registraram mais 9.523 casos de covid-19 em 24 horas em todo o país e confirmaram 92 mortes por complicações associadas à doença. O balanço divulgado nesta segunda-feira (24) pelo Ministério da Saúde não inclui, porém, dados dos estados de Mato Grosso do Sul e do Ceará.

Com as novas informa-

ções, o total de pessoas infectadas pelo novo coronavírus durante a pandemia de covid-19 soma 34.793.309.

O número de casos em acompanhamento está em 86.011. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias em que não houve alta, nem resultaram em óbito.

Com os números de hoje, o total de óbitos alcançou 687.666, desde o início da

pandemia. Ainda há 3.190 mortes em investigação. As ocorrências envolvem casos em que o paciente faleceu, mas a definição da causa da morte ainda demanda exames e procedimentos complementares.

Até agora, 34.019.632 pessoas recuperaram-se da covid-19. O número corresponde a 97,8% dos infectados desde o início da pandemia.

Aos sábados, domingos e segundas-feiras, o número de registros tende a ser menor pela dificuldade de alimentação dos bancos de dados pelas secretarias municipais e estaduais de Saúde. Às terças-feiras, o quantitativo, em geral, é maior pela atualização dos casos acumulados nos fins de semana.

Estados Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 registradas até o momento estão São Paulo (175.434),

Rio de Janeiro (75.820), Minas Gerais (63.870), Paraná (45.413) e Rio Grande do Sul (41.178).

Os estados com menos óbitos resultantes da doença são Acre (2.029), Amapá (2.164), Roraima (2.175), Tocantins (4.205) e Sergipe (6.441).

Vacinação Até esta segunda-feira, o vacinômetro do Ministério da Saúde registra a aplicação de 487.468.284 doses de vacinas contra covid-19 desde o início da campanha de imunização. Deste total, 180,2 milhões foram de primeira dose, 162,6 milhões, de segunda, e 5 milhões, de dose única.

A dose de reforço já foi aplicada em mais de 99,7 milhões de pessoas e a segunda dose extra, ou quarta dose, em pouco mais de 35 milhões. O painel registra ainda 4,8 milhões de doses como “adicionais”, que são aquelas aplicadas em quem tinha recebido o imunizante da Janssen, de dose única.

CFM suspende resolução sobre prescrição da Cannabis medicinal

O plenário do Conselho Federal de Medicina (CFM) decidiu sustar temporariamente os efeitos da Resolução 2.324/2022, que estabelecia regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da Cannabis.

A decisão foi tomada na manhã de ontem (24) em reunião plenária extraordinária e publicada hoje (25) no Diário Oficial da União (DOU).

Com a nova resolução, ficam suspensos os efeitos da norma publicada no último dia 14 e a decisão pela indicação do uso do canabidiol volta a ser de responsabilidade do médico, de acordo com regras já estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Também nesta segunda-feira, o CFM abriu uma consulta pública para receber contribuições sobre o tema. Os interessados têm 60 dias, até 23 de dezembro, para apresentar suas sugestões por meio de uma plataforma eletrônica. As informações vão servir de subsídio e serão tratadas sob os critérios de sigilo e anonimato, segundo o conselho.

Entenda A norma agora suspensa foi publicada no último dia 14, restringindo a prescrição do canabidiol apenas para o tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Para os demais tipos de epilepsia, a substância não poderia mais ser prescrita.

Dessa forma, pessoas adultas e doenças como depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson não estavam

cobertas pela resolução.

A medida também proibia médicos de darem palestras e cursos fora do ambiente científico sobre o uso do canabidiol e de outros produtos derivados da Cannabis, bem como de fazer divulgação publicitária das substâncias.

De acordo com dados da própria Anvisa, estima-se que mais de 100 mil pacientes façam algum tipo de tratamento usando a chamada Cannabis mediinal. Além disso, mais de 66 mil medicamentos à base da planta foram importados em 2021. Atualmente, cerca de 50 países já regulamentaram o uso medicinal e industrial da Cannabis e do Cânhamo.

Legalidade Na última segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade da primeira resolução do CFM. Como primeiras providências, o MPF requisitou à Anvisa documentos que mostrem as evidências científicas que sustentam as atuais autorizações para uso medicinal da Cannabis no Brasil.

O procurador da República requisitou ao CFM documentos que demonstrem evidências científicas que sustentam a resolução de 14 de outubro. Também foi requisitado ao Ministério da Saúde informações sobre as repercussões administrativas, financeiras e técnicas no Sistema Único de Saúde (SUS) das resoluções da Anvisa e do CFM. O prazo para as respostas é de 15 dias.

Na última sexta-feira (21), pacientes e representantes de associações de cultivo protestaram na sede do CFM pedindo a revogação do texto.

Política 03

Quarta-Feira, 26 de Outubro de 2022

Bolsonaro quer extinção do orçamento secreto em próximo mandato

O candidato à reeleição à Presidência da República pelo PL, Jair Bolsonaro, afirmou que pretende negociar a extinção do chamado orçamento secreto em um próximo mandato.

Ele foi entrevistado, na tarde desta segunda-feira (24), pelo portal Metrópoles.

“Esse tal orçamento, que alguns chamam de secreto, tirou poder de mim. No passado, eu liberava emendas. Agora passou a ser impositivo. E

o dono da caneta, dono de R$ 16 bilhões, é o relator.

O verdadeiro dono desse orçamento não sou eu, é o parlamento brasileiro. Com um novo parlamento, muito mais para o centro-direita, eu pretendo negociar, o ano que vem, se eu for reeleito, a extinção desse dito orçamento secreto. É um desgaste para todo mundo e quem está pagando a conta sou eu”, disse o presidente.

Perguntado sobre como seria essa negociação com

o Congresso, para reduzir ou extinguir o orçamento secreto, Bolsonaro disse que vai dialogar com as lideranças políticas.

“Vamos negociar com o parlamento até que ponto nós podemos discutir quem vai liberar esse recurso.

No momento é uma pessoa, um deputado federal num ano, um senador no outro, que tem mais poder do que eu. O meu orçamento é completamente engessado. Hoje em dia, um deputado federal ou um senador passou a ser o dono da função mais importante do Brasil. Isto não é justo. Se procurar, através da LAI [Lei de Acesso da Informação], vocês vão ver certos nomes enviando R$ 200, R$ 300, R$ 400, R$ 500 milhões para o seu estado. Não sabemos ao certo para onde vai esse recurso. A CGU [Controladoria Geral da União] faz esse acompanhamento”, explicou.

O presidente admitiu que a atual sistemática orçamentária retirou poderes do Executivo e que ele vai negociar ou, se não for possível, vetar a destinação de verbas, con-

tando para isso com uma composição política mais favorável.

“Eu não posso continuar perdendo poderes. Os parlamentares já têm, aproximadamente, R$ 15 milhões por ano pelas emendas impositivas. Tem muito recurso bem direcionado, mas eu não quero continuar perdendo poder, como perdi. Buscando alteração na feitura do orçamento no ano que vem. Vamos tentar negociar, reduzir esse valor, passar uma parte para mim. Se não for possível, eu vou para o veto. A derrubada do veto vai ser mais difícil pelo perfil do novo parlamento”, disse.

Bolsonaro considerou que poderá conquistar a votação perdida no primeiro turno, quando ficou cerca de 6 milhões de votos atrás de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, com a possível desmobilização de eleitores que votaram na esquerda mas não vão voltar às urnas e também com o reforço junto ao eleitorado religioso. Segundo o presidente, seus eleitores são bastante fiéis e devem dar uma forte resposta no domingo (30).

Lula quer dialogar com o Congresso para manter auxílio de R$ 600

O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (25) que, caso eleito, vai abrir diálogo com o Congresso Nacional ainda este ano, para garantir a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de janeiro de 2023. O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê o benefício com valor de R$ 405 a partir do ano que vem.

“Se nós ganharmos as eleições, vamos ter de co-

meçar a conversar com o Congresso já, para que a gente possa colocar o dinheiro necessário para cumprir aquilo que está previsto. Você não pode mudar repentinamente, você não pode deixar as pessoas órfãs de pai e mãe no começo de ano”, disse em entrevista à Rádio Nova Brasil FM. O candidato, no entanto, voltou a defender que o programa seja restabelecido nos moldes do extinto Bolsa Família, com

condicionantes para que as pessoas recebam o dinheiro. “O Bolsa Família tem condicionalidade. Ou seja, as pessoas para receberem o Bolsa Família tem a obrigatoriedade de manter os filhos na escola, de dar vacina nas crianças.

Se for uma mulher que seja gestante, tem obrigação de fazer todos os exames”, ressaltou.

Além do benefício, o candidato disse que pretende, se assumir o governo, fazer mudanças no orçamento para aumentar os recursos destinados à educação. “A gente tem que fazer um esforço muito grande, inclusive remanejamento de verba dentro do orçamento, para que a gente não deixe a educação de fora”, enfatizou.

Para ele, a área deve ser tratada como investimento prioritário para o Brasil. “Para que esse país se transforme em um país altamente competitivo, exportador de inteligência, para que a gente possa ter a segurança de que vamos

competir em produtividade e qualidade com qualquer país do mundo”, acrescentou.

Lula também disse ser contra o teto de gastos, emenda à Constituição aprovada em 2016 que estabelece limite para as despesas do governo federal. “Sou contra o teto de gastos, porque quando você fez o teto de gastos você estava pressionado pelo sistema financeiro, que queria receber aquilo que o Estado lhe devia”, disse.

Na opinião do candidato, é preciso haver flexibilidade no controle dos gastos para permitir investimentos que tragam retorno ao país. “A responsabilidade fiscal está dentro da concepção de governo que tenho. A gente não pode gastar mais do que arrecada. Mas a gente pode contrair uma dívida se for construir um ativo novo, alguma coisa que signifique aumentar a produtividade do país, o escoamento de produção, a qualidade daquilo que produzimos”, defendeu.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 039/2022. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por lote, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA Contratação de empresa especializada nos serviços de suporte e gerenciamento para a tomada de decisões nas diversas áreas das secretarias municipais com ampla compreensão da lei 8.666/92 e 14.133/20, além de decretos regulamentadores de interesse do município de Município de Urbano Santos/MA, no dia 08 de novembro de 2022, as 08:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasus.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www. portaldecomprasus.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 24 de outubro de 2022. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO 040/2022. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por lote, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA Contratação de empresa especializada nos serviços de elaboração do projeto Alfabetizar de Interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Urbano Santos/ MA, no dia 08 de novembro de 2022, as 10:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https:// www.portaldecomprasus.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www. portaldecomprasus.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 24 de outubro de 2022. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal.

Justiça 04

Quarta-Feira, 26 de Outubro de 2022

STF confirma decisão de suspender afastamento do governador de Alagoas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (25) a decisão de suspender o afastamento do governador de Alagoas, Paulo Dantas. O colegiado referendou liminares (decisões provisória) concedidas no dia anterior pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Além de Barroso, outra decisão favorável a Dantas foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que integra a Segunda Turma, em outro processo.

Na Primeira Turma, da qual Barroso é membro, o caso foi pautado nesta terça-feira para julgamento em sessão de 24h do plenário virtual.

O julgamento segue até as 23h59, mas já acompanha-

ram Barroso os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O único que ainda não se manifestou é Luiz Fux. Com a confirmação do Supremo, ficou revertido entendimento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no início deste mês manteve decisão monocrática da ministra Laurita Vaz, primeira responsável pelo afastamento de Dantas.

Entenda Em 11 de outubro, o governador de Alagoas foi um dos alvos da Operação Edema, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar supostos desvios de recursos públicos no Legislativo alagoano, que

teriam se iniciado em 2019, quando Dantas era deputado estadual.

Na ocasião, foram feitas buscas e apreensões e determinou-se o bloqueio de aproximadamente R$ 54 milhões em bens e valores na forma de ressarcimento e decidiu-se o afastamento de Dantas do cargo de governador. De acordo com a investigação, o caso envolve supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas por meio de funcionários fantasmas.

Filiado ao MDB, Dantas ocupa o cargo de governador desde maio, quando foi escolhido em eleição indireta pela Assembleia Legislativa. Ele agora tenta a reeleição, com

o apoio do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e disputa o segundo turno das eleições contra Rodrigo Cunha (União Brasil).

A decisão do STJ não impediu a campanha de Dantas ao governo do estado. Após a operação, ele disse que a ação foi “encenação de uma ala da PF” para prejudicar sua candidatura.

Liminares Em seu voto na Primeira Turma, Barroso replicou a liminar do dia anterior em que já havia revertido o afastamento de Dantas. O ministro escreveu não ver indícios mínimos de que o governador praticou ilícitos enquanto chefiava o Executivo alagoano ou em função do cargo. Por esse motivo, há dúvida se o STJ teria competência para afastá-lo.

“Com efeito, os crimes sob investigação (entre os quais o desvio de remunerações percebidas por “funcionários fantasmas” da Assembleia Legislativa de Alagoas), embora graves e reprováveis, não parecem estar relacionados com as atribuições inerentes ao cargo de governador”, entendeu Barroso.

Em paralelo, o ministro Gilmar Mendes disse que o afastamento não poderia ter sido autorizado porque a legislação proíbe medidas cautelares contra candidatos a cargos majoritários.

Judiciário abre 500 vagas para casamento comunitário em Gonçalves Dias

O Judiciário de Dom Pedro abriu 500 vagas para casais interessados em participar do projeto “Casamentos Comunitários”, gratuitamente. Cada casal poderá levar até dois convidados para a solenidade.

A próxima edição do projeto será realizada no dia 21 de janeiro de 2023 (sábado), a partir das 17 horas, no formato presencial, no ginásio da Unidade Integrada “Aldenora de Araújo Cruz” (Escola

Modelo), em Gonçalves Dias – termo judiciário da Comarca de Dom Pedro.

As inscrições já foram abertas e podem ser feitas até o dia 30 de novembro de 2022, até o limite de 500. As vagas são destinadas aos casais de qualquer gênero, visando assegurar a participação da comunidade LGBTQIA+.

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR O casamento comunitário será presidido pela

juíza Arianna Rodrigues de Carvalho Saraiva, titular da Vara Única de Dom Pedro, com a colaboração de outros juízes convidados para celebrar as uniões, do juiz de paz e do oficial de registro.

Conforme a Portaria 5020/2022, de 28 de setembro, o objetivo do projeto é “consolidar a família como núcleo social básico de acolhida, convívio, autonomia, sustentabilidade e protagonismo social’’. E, ainda, defender o direito à convivência familiar, como núcleo afetivo, e a proteção jurídica e a garantia dos direitos civis da família e sucessões”.

HABILITAÇÃO GRATUITA O cartório extrajudicial de Gonçalves Dias (Rua Rui Barbosa, nº 1382, Centro. Gonçalves Dias) receberá a documentação dos casais e processará a habilitação de noivas e noivos para o casamento,

gratuitamente.

Não será cobrada nenhuma taxa sobre os serviços cartorários a serem praticados por meio do Projeto “Casamentos Comunitários”, que é realizado pelo Poder Judiciário para os casais de baixa renda, desde 1998.

Antes da celebração do casamento, os noivos e suas testemunhas deverão comparecer ao cartório, por agendamento, para assinar o “Termo de Casamento”. Depois da celebração, os casais vão receber a Certidão, também por agendamento - se o atendimento for presencial-, ou pelos correios.

A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias, parceira do evento, cedeu um servidor para auxiliar no atendimento dos casais interessados, que terão a responsabilidade de prestar o auxílio necessário aos casais, e esclarecer sobre a documentação.

TJMA condena banco a indenizar aposentado que nega ter recebido empréstimo Por uma apontada falha na prestação de serviços bancários, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão julgou procedentes os pedidos feitos por um aposentado morador do município de Santa Luzia, em apelação cível, e declarou nulo um contrato de empréstimo consignado que o Banco Itau BMG Consignado alegou ter firmado com o consumidor.

O órgão do TJMA condenou a instituição financeira ao pagamento da repetição do indébito em dobro – devolução em dobro – do valor descontado do benefício previdenciário do aposentado, cujo montante será apurado em liquidação. A 5ª Câmara Cível também condenou o banco a arcar com indenização pelo abalo moral sofrido pelo apelante, no valor de R$ 10 mil, com juros e correção monetária.

Ainda cabe recurso.

De acordo com o relatório apresentado pelo desembargador Raimundo Barros, o aposentado que apelou ao TJMA argumentou que não firmou o contrato de empréstimo consignado; que o contrato apresentado não é válido; por ausência de Transferência Eletrônica Disponível (TED) e por ilegalidade dos descontos realizados, acrescentando que houve ilegalidade do negócio jurídico firmado sem o seu consentimento.

O banco refutou o alegado pelo consumidor.

VOTO De início, o desembargador Raimundo Barros disse que o tema central do recurso consiste em examinar se, de fato, o empréstimo questionado pelo aposentado é fraudulento, o que ensejaria a repetição do indébito e reparação a título de danos morais.

O relator observou que o banco juntou cópia de contrato de mútuo bancário, supostamente assinado pelo apelante. Entretanto, disse ter o mesmo entendimento da ministra Nancy Andrighi – do Superior Tribunal de Justiça – segundo o qual, “A simples interveniência de terceiro na celebração de negócio jurídico formalizado por escrito não garante que o analfabeto efetivamente compreendeu os termos da contratação e seus elementos essenciais, principalmente quando for um contrato complexo, como

em geral são contratos bancários”.

Com base nisso, o relator entendeu que, no caso analisado, a questão não deve se resumir à análise formal da existência de um contrato bancário, mas sim, pela efetiva entrega do valor do empréstimo ao consumidor, pois, tratando-se de um contrato de mútuo, este só se perfaz com a efetiva entrega da coisa.

O desembargador verificou que a instituição financeira não comprovou a existência de fato impeditivo extintivo do direito do autor, pois, em que pese afirmar que o apelante solicitou o empréstimo consignado em questão – fato que ensejou as cobranças em seu benefício previdenciário – apenas fez juntada de cópia de Contrato de Empréstimo Pessoal, supostamente assinado pelo autor.

O relator salientou que o banco não efetuou a juntada do comprovante de transferência bancária na conta benefício do aposentado, apenas juntou um comprovante de DOC e extratos, com indicação de dados de uma agência bancária localizada na cidade de Belo Horizonte, enquanto a conta benefício do aposentado é de outro banco, na cidade de Santa Luzia, no Maranhão.

Barros acrescentou que a cobrança e os descontos indevidos no benefício previdenciário do aposentado ensejam a repetição de indébito, nos termos do artigo 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

Nesse contexto, prosseguiu o relator, comprovado o acontecimento danoso, a fraude na formalização do contrato de empréstimo consignado, bem como a responsabilidade do apelado no referido evento, o dano moral fica evidenciado (in re ipsa), sem a necessidade de qualquer outra prova para a sua ocorrência.

O relator entendeu que o valor de R$ 10 mil é adequado para as circunstâncias do caso concreto, além de estar em consonância com os precedentes da 5ª Câmara Cível, em casos similares.

Os desembargadores José de Ribamar Castro e Raimundo Bogéa concordaram com o voto do relator e também deram provimento à apelação cível ajuizada pelo aposentado.

Economia 05

Quarta-Feira, 26 de Outubro de 2022

Produção total de óleo equivalente tem alta de 2,6% no 3º trimestre

A produção total operada pela Petrobras foi de 3,65 milhões de barris de óleo equivalente por dia (Mmboed) no terceiro trimestre, o que representa uma alta de 2,6% em relação ao segundo trimestre.

Já a produção média ficou em 2,64 milhões de barris de óleo equivalente por dia, número similar ao trimestre anterior. O fator de utilização total (FUT) do parque de refino foi de 88% no terceiro trimestre, mesmo patamar dos resultados do período anterior. Os dados constam no Relatório de Produção e Vendas da Petrobras divulgado na noite de hoje (24).

De acordo com a com-

panhia, a manutenção do número da produção média em uma produção similar ao segundo trimestre é positiva, pois os resultados do terceiro trimestre de 2022 contemplam os impactos de redução da produção, provenientes da parada para descomissionamento e desmobilização da Unidade Flutuante de Armazenamento e Transferência (FPSO) Capixaba e da efetividade dos contratos de partilha de produção dos volumes do excedente da cessão onerosa de Atapu e Sépia.

O impacto desses eventos, já previstos, foi compensado positivamente pelo bom desempenho da P-68 e

o aumento de produção do FPSO Guanabara. A P-68, que opera nos campos de Berbigão e Sururu (Bacia de Santos), atingiu a capacidade plena de produção em 21 de junho, o que permitiu à unidade alcançar neste trimestre a sua maior média de produção, de 148 mil barris de petróleo por dia (bpd). Em 8 de outubro, a plataforma atingiu o recorde de produção diária de 161 mil barris, acima da capacidade nominal por conta das otimizações alcançadas na planta de produção.

Assim como a P-68, às unidades próprias P-70, do Campo de Atapu, e unidades P-74, P-75, P-76 e P-77, do Campo de Búzios, têm conseguido, em função das condições operacionais, produzir acima da sua capacidade nominal e têm sido importantes para a performance de produção do ano de 2022. No FPSO Guanabara (Campo de Mero), a Petrobras realizou a interligação e início de operação de dois novos poços de produção de óleo e gás natural, e dois novos poços de injeção de gás no 3T22. Com isso, a plataforma atingiu produção média

de 65 mil bpd no trimestre.

Pré-sal A produção total no pré-sal foi 1,94 milhão de barris de óleo equivalente, em linha com o 2T22, representando 73% da produção total da Petrobras. A companhia seguiu o trabalho de desenvolvimento de mercado para os petróleos do pré-sal, com foco em Atapu e Sépia, que foram os últimos óleos adicionados à cesta de exportação da Petrobras.

Neste trimestre, foram incluídos quatro novos clientes distribuídos entre Ásia, Europa e América do Sul. Refino No refino, o fator de utilização total (88%) e o rendimento de diesel, gasolina e QAV (66%) se mantiveram em patamares elevados, similares com o resultado obtido no segundo trimestre de 2022. Os resultados deste trimestre aconteceram mesmo com as paradas programadas de 43 dias de destilação e coque da Refinaria de Paulínia (Replan), em Paulínia (SP), e de 33 dias nas unidades de hidrotratamento da Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Betim (MG).

Dólar tem maior alta diária em seis meses e fecha a R$ 5,30

O dólar teve a maior alta diária em seis meses, e a bolsa de valores teve a maior queda desde novembro do ano passado em um dia de nervosismo no mercado financeiro. O real desvalorizou-se mais que as moedas dos principais países emergentes a seis dias do segundo turno das eleições presidenciais.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (24) vendido a R$ 5,303, com alta de R$ 0,155 (+3,01%). A cotação abriu em R$ 5,21 e operou em alta durante toda a sessão, até fechar na máxima do dia.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana acumula queda

de 1,7% em outubro. Em 2022, o recuo chega a 4,9%.

O mercado de ações também teve um dia de turbulência. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 116.013 pontos, com queda de 3,27%. Foi a maior baixa diária desde 26 de novembro de 2021.

O índice foi puxado

para baixo por Petrobras e Banco do Brasil, que estão entre os papéis mais negociados na bolsa. As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) da Petrobras caíram 9,89%. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) recuaram 9,2%.

Dois fatores contribuíram para a queda na bolsa. O primeiro foi a concessão de um terceiro mandato para o presidente chinês, Xi Jinping. Embora a China tenha divulgado crescimento de 3,9% no terceiro trimestre, acima das previsões, existem temores de que a política nacionalista e de lockdowns para conter a pandemia de covid-19 pressione a segunda maior economia do planeta no médio e no longo prazos.

O segundo fator foi a proximidade do segundo turno das eleições presidenciais. A proximidade das eleições costuma provocar volatilidade nos ativos nos dias anteriores à votação.

Copom inicia 7ª reunião do ano para definir taxa básica de juros Em meio aos impactos de uma possível recessão nos Estados Unidos e do comportamento da inflação no Brasil, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começa hoje (25) a sétima reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic.

Amanhã (26), ao fim do dia, o Copom anunciará a decisão.

Segundo a edição mais recente do boletim Focus, pesquisa semanal com analistas de mercado, a Selic deverá ser mantida em 13,75% ao ano pela segunda vez seguida. Os analistas de mercado esperam que a taxa permaneça nesse nível até meados de 2023.

Na ata da última reunião, os membros do Copom indicaram que pretendiam manter a Selic, mas não excluíram a possibilidade de novos reajustes, caso a inflação persista no médio prazo. No menor nível da história até março de 2021, quando estava em 2% ao ano, a Selic foi reajustada sucessivamente até chegar a 13,75% ao ano em agosto. Em setembro, a taxa foi mantida nesse nível.

Depois de altas nos últimos meses, as expectativas de inflação têm caído.

A última edição do boletim Focus reduziu a previsão de inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,62% para 5,6% em 2022. Em junho, as projeções para o IPCA chegaram a 9%.

Embora a gasolina e a energia elétrica tenham ficado mais baratas nos últimos meses, a guerra entre Rússia e Ucrânia continua a causar impacto nos preços do diesel, de fertilizantes e de outras mercadorias importadas. Além disso, a instabilidade na economia norte-americana, que enfrenta a maior inflação nos últimos 41 anos, tem provocado forte volatilidade na cotação do dólar em todo o planeta.

Para 2022, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3,5%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 2% e o superior é 5%. Os analistas de mercado consideram que o teto da meta será estourado pelo segundo ano consecutivo.

Aperto monetário Principal instrumento para o controle da inflação, a Selic continua em ciclo de

alta, depois de passar seis anos sem ser elevada. De julho de 2015 a outubro de 2016, a taxa permaneceu em 14,25% ao ano. Depois disso, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia até que a taxa chegou a 6,5% ao ano, em março de 2018.

Em julho de 2019, a Selic voltou a ser reduzida até chegar ao menor nível da história em agosto de 2020, em 2% ao ano. Começou a subir novamente em março do ano passado, até chegar a 13,75% ao ano em agosto deste ano.

Taxa Selic A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia.

Ela é o principal instrumento do Banco Central para manter a inflação sob controle.

O BC atua diariamente por meio de operações de mercado aberto – comprando e vendendo títulos públicos federais – para manter a taxa de juros próxima ao valor definido na reunião.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, pretende conter a demanda aquecida, causando reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas seguram a atividade econômica. Ao reduzir a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Entretanto, as taxas de juros do crédito não variam na mesma proporção da Selic, pois a taxa é apenas uma parte do custo do crédito. Os bancos também consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

O Copom reúne-se a cada 45 dias. No entanto, por causa do feriado de 2 de novembro, a reunião foi antecipada para a última semana de outubro. No primeiro dia do encontro, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas das economias brasileira e mundial e o comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do Copom, formado pela diretoria do BC, analisam as possibilidades e definem a Selic.

Esporte 06

Quarta-Feira, 26 de Outubro de 2022

Catar enfrenta críticas sem precedentes por sediar Copa do Mundo, diz emir

O Catar tem enfrentado críticas sem precedentes desde que ganhou o direito de sediar a Copa do Mundo de 2022, algumas das quais são calúnias, disse o emir do Catar, xeque Tamim bin Hamad al-Thani, nesta terça-feira (25).

“Inicialmente, lidamos

com o assunto de boa fé”, afirmou o xeque Tamim em um discurso político televisionado, acrescentando que algumas das críticas iniciais foram construtivas.

Mas, disse ele, uma campanha contra o Catar se expandiu para “incluir invenções e padrões duplos

que foram tão ferozes que infelizmente levaram muitas pessoas a questionar as verdadeiras razões e motivos por trás da campanha”.

O Catar, primeiro país do Oriente Médio a sediar a Copa do Mundo, foi alvo de intensas críticas internacionais por seu tratamento a

trabalhadores estrangeiros e leis sociais restritivas.

O emir discursou em uma sessão do Conselho Shura do Estado do Golfo Árabe, enquanto Doha se prepara para sediar o principal evento global do futebol, que começa em 20 de novembro.

O Catar espera 1,2 milhão de visitantes durante o torneio, criando um desafio logístico e policial sem precedentes para o pequeno Estado do Golfo Árabe.

Tamim disse que sediar a Copa do Mundo é “um grande teste para um país do tamanho do Catar”.

Doha introduziu reformas, incluindo regras para proteger os trabalhadores do calor e um salário mínimo mensal de 275 dólares, e diz que continua a desenvolver seu sistema de trabalho.

Os trabalhadores estrangeiros representam 85% da população de cerca de 3 milhões do Catar, que está entre os maiores produtores de gás natural do mundo e uma das nações mais ricas per capita.

Grêmio reedita Batalha dos Aflitos e garante retorno à elite do Brasileirão

O Grêmio venceu o Náutico por 3 a 0 neste domingo (23) e garantiu o retorno à elite do Brasileirão após um ano disputando a Série B. Com a vitória, o Tricolor Gaúcho chegou a 61 pontos e, faltando duas rodadas para o fim do campeonato, não pode mais ser alcançado pelo Ituano, atual 5º colocado.

O jogo foi realizado no Estádio dos Aflitos, em Reci-

fe (PE), local onde, em 2005, ocorreu a partida entre os mesmos times e que ficou conhecida como Batalha dos Aflitos. Na ocasião, o Grêmio, com quatro jogadores expulsos, venceu o Náutico por 1 a 0 com gol marcado nos acréscimos depois de o goleiro gremista defender um pênalti. A vitória garantiu o acesso do Grêmio à Série A de 2006. O Náutico não conseguiu subir naquele ano.

Neste domingo, porém, os times se enfrentaram em situação oposta. O Náutico, último colocado da Série B em 2022, entrou em campo praticamente rebaixado.

Após a derrota, o Timbu já não tem mais chances de permanecer na segunda divisão e confirmou a queda para a Série C do ano que vem.

O Grêmio abriu o placar aos 25 do primeiro tempo

com Bitello, que aproveitou rebote do goleiro após chute de Leonardo.

A história continuou remetendo à Batalha dos Aflitos quando, aos 18 do segundo tempo, Lucas Leiva marcou o segundo gol. O meio-campista, hoje com 35 anos, participou da histórica partida de 17 anos atrás.

O último gol saiu aos 23 minutos, após jogada de Guilherme pelo lado esquerdo. O goleiro Bruno Lopes defendeu o chute, mas, no rebote, Bitello marcou novamente para o Tricolor.

Duas vagas em aberto Além do Grêmio, o Cruzeiro, que já garantiu o título da Série B, também voltará à elite do Brasileirão em 2023.

Outras duas vagas para a Série A ainda estão em aberto, faltando duas rodadas para o fim do campeonato.

Se o torneio acabasse hoje, Vasco (59 pontos) e Bahia (58 pontos) subiriam para a primeira divisão.

Matematicamente, outros três times ainda podem conseguir o acesso: Ituano (54 pontos), Londrina e Sport, ambos com 53 pontos. Os clubes, porém, dependem de combinações de resultados.

PREGÃO ELETRÔNICO 041/2022. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por lote, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios de Interesse da Secretaria Municipal de Educação do Município de Urbano Santos Município de Urbano Santos/MA, no dia 08 de novembro de 2022, as 14:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasus. com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.portaldecomprasus.com. br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação.

Urbano Santos – MA, 24 de outubro de 2022.

Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal.

PREGÃO ELETRÔNICO 042/2022. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por lote, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada nos serviços de apoio e aprimoração de conhecimentos e técnicas de profissionais do Município de Urbano Santos/MA, no dia 08 de novembro de 2022, as 16:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasus.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.portaldecomprasus.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 24 de outubro de 2022. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal.

Educação 07

Quarta-Feira, 26 de Outubro de 2022

Escolas da Regional de Educação de Santa Inês realizam projeto de fomento à literatura

Com o tema “Balaio literário: a literatura contemporânea no chão da escola”, centros de ensino pertencentes à Rede Pública Estadual da Unidade Regional de Educação de Santa Inês realizam projeto para incentivar a leitura, interpretação de obras e eventos literários com a comunidade escolar.

Nesta segunda-feira (24), o Balaio Literário esteve no Centro de Ensino Josué Diniz Alves, em Santa Inês, com a participação de cordelistas maranhenses.

“O projeto Balaio Literário é desenvolvido desde o mês de fevereiro e leva a literatura contemporânea para o chão das casas do saber.

Escolhemos os livros dos autores para serem lidos, interpretados, questionados pelos estudantes e levamos para discussão com a comunidade escolar, ao passo que entramos em contato com os autores. Agendamos a visita para que os mesmos respondam perguntas sobre seus processos criativos. Ao final de dezesseis horas de estudo dos livros, promovemos o dia do encontro dos escritores e escola para louvarmos a produção simbólica contemporânea”, explica o gestor da Unidade Regional de Educação de Santa Inês, Paulo Rodrigues.

No CE Josué Diniz Alves, participaram os corde-

listas: Moisés Nobre e Luís Henrique, entre outros. Na oportunidade, os estudantes puderam conversar com os autores e discutir temáticas abordadas em suas obras.

“O ensino da literatura não pode apenas completar a carga horária do professor da área de linguagens. Não deve ser apenas um pretexto para introduzir questões gramaticais. A poesia, o conto e o romance ajudam a formar o cidadão, portanto, é necessário esse trabalho com a produção da atualidade como o faz o gestor regional, Paulo Rodrigues”, explicou a escritora Luiza Cantanhêde.

“A relação com a leitura literária foi ampliada a partir do Balaio. Nós criamos a consciência que é preciso usar os textos escritos do nosso momento histórico. Eles falam a língua dos nossos dias. A escola ganhou um foco de luz ao estudar a poesia da atualidade”, comentou a professora de Língua Portuguesa do CE Josué Diniz Alves, Ana Paula Siqueira dos Santos.

Diversidades educacionais O projeto que já está na oitava edição, também passou pela Aldeia Januária, na

Terra Indígena Rio Pindaré. A sétima edição aconteceu no Centro de Educação Escolar Indígena Januária, com a participação da comunidade indígena, em um evento bilíngue, com enfoque nos cantos, artesanato e a poesia.

“Incentivar a leitura é necessário. O Balaio Literário é um espaço para mostrarmos a produção dos estudantes da Aldeia Januária. Genilson Guajajara recontou a sabedoria da ancestralidade do nosso povo através de narrativas e poemas. Os poetas deixaram belas imagens e ensinamentos”, ressaltou Flauberth Guajajara, presidente da Associação de Pais e Mestres Indígenas Guajajara.

O próximo evento está agendando para o dia 18 de novembro, com a realização do “Literafro”, que integra o projeto Balaio Literário, com foco em escritoras e escritores negros para discussão da história e a cultura afro-brasileira, nas escolas da rede estadual de ensino. A ação ocorrerá na Praça das Laranjeiras, em Santa Inês e reunirá todas as escolas estaduais localizadas no município.

Governo realiza ação de multivacinação no IEMA Bilíngue em São Luís

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), realizou, nesta terça-feira (25), uma ação de multivacinação voltada para alunos e comunidade no IEMA Bilíngue, unidade da rede estadual, localizada no Rio Anil. A ação, que aconteceu das 8h às 16h, faz parte da Campanha Vacinação Pela Vida, iniciativa de incentivo à vacinação no Maranhão, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

De acordo com a chefe do

Departamento de Controle e das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo, a proposta é levar para crianças, adolescentes e adultos, imunizantes disponibilizados pela rede pública de saúde e atualizar o esquema vacinal da comunidade.

“Estamos vivendo um momento muito delicado de baixas coberturas vacinais e seguimos trabalhando para que possamos melhorar as nossas coberturas vacinais, não somente fazendo o resgate dos não vacinados, crianças de 0 a 4 anos de

idade com a vacina contra a poliomielite, mas também atualizando a carteira de vacinação de adultos, crianças e adolescentes, através de um trabalho de conscientização”, destacou Halice Figueiredo.

Durante a ação, pais, responsáveis e alunos aproveitaram para atualizar seus esquemas vacinais. A empresária Laís Sacreteus, 29 anos, foi com toda a família atualizar a carteira de vacinação. “Vim com a Maria Cecília, 9 anos, que já estuda na escola, minha outra filha Eduarda, 11 anos, e o meu marido para

atualizarmos as nossas carteiras de vacinação. Esse tipo de ação é muito importante, pois com a correria do dia a dia temos muita dificuldade, por isso, trazer as vacinas para a escola foi uma excelente ideia”, ressaltou a empresária.

O técnico de refrigeração Silvestre de Sousa, 59 anos, também aproveitou para levar a sua neta, Ana Kelly, 9 anos, também aluna da escola, para tomar a terceira dose da vacina contra a Covid-19.

“A vacinação é muito importante para evitar vários tipos de doenças tanto em adultos quanto nas crianças, e esse tipo de ação é muito bom”, avaliou Silvestre de Sousa.

As ações de multivacinação serão realizadas em outras escolas da rede estadual em parceria com a Seduc e, ainda, em outras localidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e as sedes do Conselho Regional de Medicina (CRM) e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren).Para atualização da carteira de vacinação, procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima da sua casa.

PREGÃO ELETRÔNICO 043/2022. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por lote, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA Contratação de empresa especializada no fornecimento de peças e pneus com mão de obra para atender a Secretaria Municipal de Educação do município de Município de Urbano Santos/MA, no dia 09 de novembro de 2022, as 08:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasus.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.portaldecomprasus.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 24 de outubro de 2022. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal.

COMUNICADO POSTO RK LTDA - POSTO VITORIA 7, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação – R.L.O., localizado na Estrada de Ribamar, N º- 04A, Quadra B, Bairro Sitio Saramanta, Município de São Jose de Ribamar Cep- 65.110-000, conforme processo SEMAM de Nº- 959/22.

COMUNICADO TURU COMBUSTIVEIS EIRELI - AUTO POSTO TURU, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação – R.L.O., localizado na Av. 01, Nº-04, Quadra14, Bairro Altos Do Turu II, Município de São Jose de Ribamar -MA, CEP - 65.110- 000, conforme processo SEMAM de Nº- 958/22.

COMUNICADO COMUNIDADE TERAPEUTICA INSTITUTO VOLTA VIDA LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença de Operação., localizado na Rodovia MA- 201 “ conhecida como Estrada de Ribamar”, S/Nº, Bairro Riozinho, Município de São José de Ribamar – MA, conforme processo SEMAM de Nº- 821/22.

Polícia 08

Quarta-Feira, 26 de Outubro de 2022

Ex-deputado Roberto Jefferson já PRF resgata papagaios amontoados em gaiolas e está no presídio de Bangu 8

O ex-deputado federal Roberto Jefferson já está no presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó. Ele chegou à noite após o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do

gabinete do ministro Alexandre de Moraes confirmar na audiência de custódia, por videoconferência, a prisão do ex-parlamentar. O presídio é o mesmo, onde no dia 13 de agosto do ano passado, Jefferson foi levado em

ação onde são investigados atos anti-democráticos no qual ele é réu.

O político passou a noite preso no Presídio de Benfica, zona norte do Rio, após ter sido detido no domingo (23) em Conselheiro Levy

Gasparian, no interior do Rio. Ele resistiu a ação de policiais federais que cumpriam mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Jefferson atacou, com tiros de fuzil e granadas, uma equipe da Polícia Federal que tentava cumprir um mandado de prisão preventiva contra ele, emitido pelo ministro no dia anterior. Dois policiais ficaram feridos. A prisão foi efetivada ainda na noite de domingo.

A prisão foi mantida durante uma audiência de custódia realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O procedimento foi conduzido via videoconferência pelo desembargador Airton Vieira, juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes. Pelo ataque contra a equipe da Polícia Federal, Roberto Jefferson foi indiciado pela PF por quatro tentativas de homicídio e poderá se tornar réu em um novo processo.

Acusado de matar mulher em frente a Colônia de Pescadores de Vitória do Mearim será julgado na quarta-feira (26)

Será julgado, na próxima quarta-feira (26), o réu Edmilson Gomes, conhecido como ‘Ceará’. O homem é acusado de pelo crime de feminicídio, tendo como vítima Maria Lúcia Silva dos Santos, que foi morta a facadas no dia 14 de dezembro de 2021, em frente a Colônia de Pescadores da cidade de Vitória do Mearim. A vítima estava grávida, e o bebê também morreu.

A sessão do Tribunal do Júri será presidida pela juíza Urbanete de Angiolis,

titular da Comarca de Vitória do Mearim.

O crime De acordo com a denúncia, o assassinato aconteceu no fim da madrugada de 14 de dezembro de 2021. Por volta das 4 horas, a vítima chegou sozinha em uma motocicleta na Colônia de Pescadores de Vitória do Mearim, no bairro Puraqueú, para realizar o recadastramento do seguro-defeso.

Perto do amanhecer, Edmilson Gomes chegou à

colônia para falar com a mulher, com quem manteve um relacionamento amoroso.

A vítima se afastou da fila, e os dois sentaram-se em um banco para conversar, até que as pessoas que estavam no local ouviram a mulher gritar de dor, após ser esfaqueada de forma repentina, sem possibilidade de defesa. Em seguida, o homem fugiu do local em uma bicicleta.

Maria Lúcia foi ferida por golpes de faca no rosto e no abdômen. Ela foi socor-

rida por duas mulheres que estavam no local e levada para um hospital em São Luís, mas não resistiu e morreu horas depois. Maria Lúcia estava grávida, e o bebê também foi a óbito.

Caso extraconjugal Consta, ainda, no inquérito policial, que diversas testemunhas foram ouvidas e informaram que o denunciado e a vítima tinham um relacionamento extraconjugal mas, após o marido de Maria Lúcia morrer, ela teria decidido colocar um fim ao relacionamento com o denunciado, o que fez com que ele revoltasse por não aceitar o término.

Edmilson Gomes passou a ameaçar Maria Lúcia de morte, bem como a persegui-la, jurando várias vezes que iria matá-la. Até que conseguiu praticar o crime.

Após o feminicídio, o investigado fugiu de Vitória do Mearim, vindo a ser encontrado, cerca de um mês depois na sua terra natal, o município de Cocal, no Estado do Piauí.

O homem foi preso e autuado pelo crime de homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

A sessão de julgamento será realizada no Fórum de Vitória do Mearim.

caixas de papelão

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) resgatou, na madrugada desta segunda-feira (24), 61 papagaios que eram transportados de forma ilegal em pequenas gaiolas e caixas de papelão na BR040, na altura do município de Três Rios, no interior do Rio de Janeiro.

Os animais foram retirados ilegalmente da natureza e são da espécie Amazona aestiva, conhecida como papagaio-verdadeiro e visada por criminosos devido a sua capacidade de imitar a voz humana.

Quando foram encontrados pelos agentes, 55 papagaios estavam amontoados em gaiolas plásticas no porta-malas do veículo, muitos cobertos por fezes e demonstrando elevado nível de estresse. Havia mais seis filhotes, ainda sem penas, em uma caixa de papelão escondida sob um dos bancos do veículo.

Abordagem Uma equipe policial que patrulhava a BR-040, que liga Brasília ao Rio de Janeiro, abordou o veículo e suspeitou de diversas caixas plásticas que o motorista acumulava no banco traseiro. Ao abrir o porta-malas, os policiais se depararam com as aves amontoadas nas gaiolas, debatendo-se.

Questionado, o motorista contou que havia saído de Montes Claros, em Minas Gerais, e receberia mais de R$ 1 mil para transportar as aves até Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. Segundo a PRF, ele não soube, no entanto, informar quem as receberia.

A corporação informa que as aves foram encaminhadas para a autoridade ambiental para cuidados e posterior soltura. Já o motorista preencheu um termo de responsabilidade, comprometendo-se a comparecer em juízo.

Carro de advogada com adesivos de Lula é alvejado com oito tiros em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão está investigando o ataque contra o carro de uma advogada, em São Luís, que foi atingido por vários tiros no fim de semana.

O carro de Larissa Santos, que estava com adesivos do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estava estacionado em uma rua, enquanto a advogada estava com amigas em um bar, no bairro Cohajap, em São Luís.

Quando Larissa saiu, viu os vidros destruídos e as marcas de tiros na lataria.

Ao todo, o carro foi alvejado com oito disparos.

“Graças a Deus teve um

carro no meio para reduzir esse impacto, senão hoje nós estaríamos falando de pessoas mortas na frente de um bar, que não tem nada a ver. Minha mãe está assustada, meus amigos, meus parentes, todo mundo. Então a gente precisa entender qual foi a motivação, de onde que vieram esses tiros, se realmente essa é a versão correta. Eu só quero que essa pessoa apareça”, afirmou Larissa Santos.

A Polícia Civil usa imagens de segurança para identificar o suspeito. A motivação dos disparos também está sendo investigada.