14 e 15.05.2023

ATOS E FATOS

São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 14 e 15 de Maio de 2023

TJMA lamenta falecimento do desembargador aposentado João Manoel de Assunção e Silva PÁGINA 4

POLÍTICA:

R$ 2,00

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Rayssa Leal conquista o título do X-Games pela segunda vez

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Presidente da Câmara, Paulo Victor, protocola denúncia de sindicato que aponta dezenas de ônibus escolares parados em galpão da prefeitura Estabilidade e volatilidade definirão preços da Petrobras PÁGINA 5

Felipe Camarão comemora assinatura de MP visando ampliação da oferta de ensino em tempo integral

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Judiciário fecha semana com 83 Pontos Digitais instalados no Maranhão PÁGINA 4

Casal de brasileiros é encontrado morto em apartamento nos EUA e família busca respostas PÁGINA 8

SES discute implementação de ações do Protocolo de Alta Qualificada do Hospital Sírio Libanês no Hospital da Ilha PÁGINA 2

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SES discute implementação de ações do Protocolo de Alta Policlínica de Imperatriz Qualificada do Hospital Sírio Libanês no Hospital da Ilha alcança 2 mil atendimentos em gastroenterologia

Visando otimizar e dar andamento a última fase do projeto “Protocolo de Alta Qualificada na UTI: uma estratégia para gerenciamento de leito”, que está sendo implementado no Hospital da Ilha e faz parte da Especialização em Qualidade e Segurança do Cuidado em Saúde para Preceptores no SUS (QSUS), foi realizada na tarde desta quarta-feira (10) uma reunião entre a diretoria do hospital, as especializandas e o apoiador e facilitador do curso.

A especialização compõe uma das três iniciativas educacionais do projeto de

Desenvolvimento da Gestão de Programa de Residência e da Preceptoria do Sistema Único de Saúde (DGP-SUS), que faz parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI-SUS), uma parceria do Hospital Sírio Libanês, Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde (SES) / Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

“O QSUS tem como foco melhorar a qualidade do cuidado nas práticas do cenário de unidades hospitalares, para ofertar um cuidado

de qualidade e seguro aos usuários do SUS”, frisou o apoiador e facilitador do curso de especialização, Marcos Monteiro.

Durante a reunião foi definido o cronograma das próximas etapas, que inclui o projeto de intervenção, análise de dados e entrega do relatório, que deverá ser finalizado até o mês de agosto. No Maranhão, o curso teve início em fevereiro de 2022.

A diretora administrativa do Hospital da Ilha, Letícia Souza, ressaltou a importância desse projeto que a priori será inserido na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Geral, mas com a intenção de expandir para todo o hospital. “Esse é um projeto de grande valia para a unidade porque vamos conseguir mensurar nossos indicadores, otimizar a assistência, ofertar uma qualidade mais segura para esses pacientes que precisam de UTI, em relação a sua alta de qualidade, redução do tempo de internação. Estamos honrados em sermos o piloto

desse projeto pioneiro aqui em São Luís e vamos otimizar cada vez mais nossa assistência”, disse.

A psicóloga Maiara Marques, colaboradora da EMSERH, que atua no setor de Saúde Ocupacional e participa do curso, destaca que o projeto de intervenção do Hospital da Ilha foi pensando com base nas metas internacionais de segurança do paciente, com foco na meta dois, que é a otimização da comunicação efetiva. “A gente está fazendo um projeto de intervenção em alta qualificada, com objetivo de qualificar a alta do paciente dentro da unidade. Com o projeto a gente quer sistematizar a rotina da UTI e depois seguir para outras áreas do hospital. Inicialmente será implantado na UTI Geral e por meio de Round Multidisciplinar será construído um plano de cuidado, através disso é fomentada a comunicação entre a equipe para que essa prática possa ser difundida, melhorada e sobretudo, traga benefícios ao paciente”, pontuou.

do projeto.

Segundo Telma, até o diagnóstico do Mieloma, a mãe dela havia passado por vários outros atendimentos em diversos lugares. “Houveram momentos mais difíceis. Aquela notícia e o choque do resultado nos deixou desorientados, mas depois que o Serviço Social começou a nos acompanhar, tem sido reconfortante”, disse.

O projeto surgiu da necessidade de proporcionar uma escuta qualificada, conforme a Política Nacional de Humanização da Atenção e Gestão do SUS. A iniciativa respeitará um fluxo estabelecido pela SES, desde o início do atendimento

na unidade.

Assim que o indivíduo se torna paciente do hospital, ele passa pela triagem e depois consulta com cirurgião/oncologista e serviço social. Em seguida, é realizada a primeira consulta com o médico oncologista/hematologista de forma a incluir a família, ou do cuidador, no cronograma de tratamento que será dispensado.

“Serão momentos que em vamos compartilhar informações que possam, da melhor forma possível, fazer o acolhimento dos familiares e cuidadores de pacientes. Assim, o Hospital de Câncer dá um passo à frente uma vez que traz de fato a humanização para a prática”, afirmou a coordenadora do Serviço Social e do Projeto Primeiro Atendimento, Camila Macedo.

Quem também se sentiu mais confiante depois de ser apresentado ao Primeiro Diagnóstico foi Diego Armando Lopes, de 38 anos. O pai dele, Isídio de Sousa Lopes, de 60 anos, desde de janeiro iniciou o tratamento para o Mieloma Múltiplo. “É um divisor de águas, pois traz para nós os acompanhantes

e familiares mais que o acompanhamento psicológico, traz o conhecimento e a proximidade do médico com o familiar o que gera mais conforto, nos fazendo acreditar também em todo o processo de tratamento que está sendo realizado”, destacou Diego Armando.

Durante as reuniões do projeto, membros da equipe multidisciplinar irão prestar orientações sobre as terapias adotadas na unidade. A psicóloga Talita Gouveia descreveu a iniciativa como uma atividade de redescoberta. “Ao longo desse processo precisamos encontrar uma dinâmica de rotina, ou desenvolver as que já foram identificadas, para saber lidar com os cenários.

Por isso é tão importante que os familiares e acompanhantes também busquem construir as suas redes de apoio, assim como identificar as emoções e não ter medo de expô-las”.

Neste mês de maio, o projeto funcionará às terças e quintas-feiras, nos turnos matutino e vespertino. A previsão é que a partir do mês de junho o Primeiro Diagnóstico seja executado de forma diária.

Hospital de Câncer do Maranhão inicia Projeto Primeiro Diagnóstico

“É maravilhoso todo o apoio que temos recebido”. Foi o que disse Telma Santos, de 44 anos sobre o tratamento da mãe, dona Francisca dos Santos, de 82 anos, no Hospital de Câncer do Maranhão, desde que recebeu, em novembro de 2022, o diagnóstico para Mieloma Múltiplo, um tipo de câncer no sangue.

Para apoiar e proporcionar o acolhimento multidisciplinar ao familiar/cuidador de pacientes oncológicos, o Hospital de Câncer do Maranhão, unidade da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), iniciou o Projeto Primeiro Diagnóstico. Telma Santos participou, nesta terça-feira (9), do primeiro encontro

FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

Os principais exames utilizados para rastreamento e prevenção de doenças do sistema digestivo como gastrite, úlcera e cânceres de estômago, intestino e colorretal, a endoscopia e a colonoscopia permitem analisar o revestimento de todo o trato gástrico, da boca ao ânus. Os exames são indolores e ajudam a encontrar e retirar pólipos, tumores, inflamações, úlceras e outras alterações. Assim, ambos os procedimentos têm caráter preventivo, diagnóstico e terapêutico.

Com o intuito de garantir tratamento de tais alterações para pacientes de municípios da Região Tocantina, a Policlínica de Imperatriz, unidade pública de saúde vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES), e administrada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) oferece os exames por meio de seu núcleo de gastroenterologia, em funcionamento desde agosto de 2022.

Neste período já foram realizados mais de 2 mil atendimentos, com mais de 300 pólipos retirados. A Policlínica dispõe de sala de procedimento completa com endoscópio e colonoscópio de última geração, além de sala de recuperação e reanimação para casos de emergência. Os exames são realizados semanalmente seguindo indicação após consulta inicial com médico gastroenterologista.

Segundo a diretora geral da Policlínica de Imperatriz, Sandra Régina Oliveira, o núcleo de gastroenterologia se constitui como referência à região, atendendo pacientes de 16 municípios, fornecendo o ciclo completo de atendimento, com consulta inicial, realização de exames, indicativo de tratamento e encaminhamento a outros serviços, quando necessário. “Nosso padrão de atendimento em gastroenterologia supre uma demanda regional que inexiste em cidades menores da região, muitas vezes até em atendimentos privados. É um orgulho e uma responsabilidade”, disse.

O cirurgião do trato gástrico Fábio Freitas, responsável pela realização

dos procedimentos na Policlínica de Imperatriz, explica que os atendimentos do núcleo têm público variado.

“A maioria dos casos chega por desconforto gástrico, muitas vezes associado à contaminação alimentar e de água. Com a realização dos exames podemos fechar diagnóstico e iniciar tratamento.

Em casos de descoberta de situações ligadas a questões oncológicas, já direcionamos ao hospital macrorregional”, explicou.

A assistente social Ana Paula Lopes, de 35 anos, buscou atendimento em setembro de 2022 após sofrer por meses com azia, refluxo e dores de estômago. Após o primeiro atendimento foi agendada a endoscopia que confirmou o diagnóstico de gastrite.

Com o tratamento adequado e acompanhamento do núcleo de nutrologia da Policlínica, Ana realizou sua endoscopia de retorno que confirmou a resolução de seu problema. “Estou grata e feliz, pois com o atendimento e orientação correta superei uma gastrite de longa data.

Agora é manter o cuidado com a alimentação para não ter novamente o problema”, comemorou.

Atendimento O atendimento no Núcleo de Gastroenterologia da Policlínica de Imperatriz é realizado por encaminhamento das centrais de marcação dos municípios de Amarante, Buritirana, Campestre do Maranhão, Davinópolis, Estreito, Gov. Edson Lobão, João Lisboa, Lajeado Novo, Montes Altos, Porto Franco, Ribamar Fiquene, São João do Paraíso, Senador La Rocque, Sítio Novo e Carolina.

Para pacientes de Imperatriz, é necessária marcação inicial com clínico-geral na Policlínica, que direcionará encaminhamento ao Núcleo de Gastroenterologia. Para o agendamento é necessário documento com foto, encaminhamento original, cartão do SUS e comprovante de endereço.

A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e aos sábados das 7h às 12h. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp da unidade: (98) 99113-8231.

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se os mais de 40 ônibus escolares parados no pátio da Secretaria Municipal de Educação estão nesta situação porque estão esperando emplacamento. Também vamos questionar a Prefeitura de São Luís sobre dois contratos emergenciais, feitos em menos de seis meses, que somam cerca de R$ 15 milhões, para fazer o transporte escolar dos alunos de São Luís. Muitas perguntas precisam ser respondidas. E nosso papel enquanto parlamentar é fiscalizar e buscar soluções que melhorem a vida do nosso povo”, explicou o presidente da Câmara, Paulo Victor.

“Entregamos ao presidente da Câmara, as denúncias apuradas pelo sindicato, junto à frota oficial do transporte

escolar de São Luís. Também iremos protocolar o documento que aponta indícios de irregularidades e desperdício do dinheiro público no Ministério Público Federal (MPF) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que os órgãos de controle possam tomar providências”, declarou o presidente do SINDUTCOL-MA, Paulo Henrique da Silva.

O chefe do Legislativo afirmou que vai tratar com muita responsabilidade as denúncias existentes no relatório e garantiu que o principal objetivo da Casa será buscar uma resolução dos problemas que afetam, sobretudo, o transporte escolar dos alunos da rede municipal.

“A Câmara Municipal se sente sempre acolhida em busca dos

direitos da nossa população.

Por isso, estamos recebendo esse documento e trataremos com muita técnica e responsabilidade para resolução destes problemas que afetam, sobretudo, o transporte escolar das nossas crianças”, declarou.

Denúncia O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), que é presidente da Comissão de Educação, também participou do encontro que aconteceu na sala da presidência. Na oportunidade, o parlamentar lembrou uma denúncia que fez em junho do ano passado.

Na época, ele afirmou que centenas de estudantes das áreas mais remotas do município estavam impedidos de chegar até suas escolas sedes, após o retorno das suas atividades presenciais por falta de transporte escolar.

“Eu considero essa situação gravíssima. Ou seja, mesmo tendo comprado os ônibus escolares para uso exclusivo no deslocamento dos estudantes à escola, a Prefeitura de São Luís tem, desde setembro de 2022, optado por contratos de locação de coletivos para o mesmo uso, deixando parados os veículos oficiais de sua propriedade por sete meses. O prefeito tentou se explicar, mas as imagens por ele mostradas em suas redes sociais, apenas confirmaram as denúncias do Sindicato”, concluiu.

Solange Almeida pede Viva/Procon, Estação Tech e laboratórios de agropecuária para mais municípios

Por meio de indicações, a deputada estadual Solange Almeida (PL) pediu ao Governo do Estado benefícios para mais três municípios maranhenses. Entre as solicitações festas estão unidades do ‘Estação Tech’ para Monção e São João do Caru; a construção do muro do IEMA de Pindaré-Mirim; Viva/Procon em Monção e

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Presidente da Câmara, Paulo Victor, protocola denúncia de sindicato que aponta dezenas de ônibus escolares parados em galpão da prefeitura

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PCdoB), protocolou, nesta quinta-feira (11), documento do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo do Maranhão (SINDUTCOL-MA), sobre possíveis irregularidades encontradas em fiscalização de mais de 40 ônibus escolares no galpão da Secretaria Municipal de Educação (Semed), na Avenida São Luís Rei de França, no Turu. Os veículos estariam parados e sem qualquer utilização. Paulo Victor encaminhou ainda, ofício ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MA) para saber do caso e a razão da espera por emplacamento.

“Hoje demos entrada com um ofício no Detran para saber

Política 03

FATOS

laboratórios da base técnica dos cursos de agropecuária, recursos pesqueiros, meio ambiente, serviços jurídicos e enfermagem.

Na primeira indicação, a deputada solicita ao governador Carlos Brandão (PSB) e à diretora do Procon, Karen Barros, a implantação de uma unidade do Viva/Procon na cidade de Monção, possibili-

tando à população ter acesso a serviços e emissão de documentos necessários, trazendo impactos positivos no que diz respeito à cidadania e à proteção dos consumidores.

Sobre a implantação do programa ‘Estação Tech’ nos municípios de Monção e São João do Caru, a deputada disse que solicitou o benefício ao governador Brandão e à

secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Natássia Weba.

“Este programa visa promover a inclusão tecnológica de crianças, jovens e adultos dos municípios do interior do estado. As Estações Tech são centros descentralizados de capacitação em inovação tecnológica com espaços que dão suporte às atividades práticas, visando aproximar as comunidades mais vulneráveis à tecnologia e à inovação”, justificou Solange Almeida.

Por fim, a parlamentar também pediu a construção do muro do IEMA de Pindaré-Mirim e dos laboratórios da base técnica dos cursos de agropecuária, recursos pesqueiros, meio ambiente, serviços jurídicos e enfermagem.

“Esse é um investimento que visa proporcionar uma aprendizagem científica adequada e ajudar na formação de profissionais para o mercado de trabalho”, disse.

Yglesio defende CPI para apurar denúncias de manipulação de resultados em partidas de futebol O deputado Yglésio Moysss (PSB) ocupou a tribuna, na sessão plenária desta quinta-feira (11), para defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) objetivando apurar favorecimento pessoal de apostadores em cargos de alta patente de instituições ligadas ao futebol por meio de ajustes nos resultados de jogos futebolísticos do Estado, pelo prazo de 120 dias.

Em seu discurso na tribuna, Yglésio disse que se faz necessária a criação da CPI do Futebol para que as denúncias sejam investigadas. “Deixo muito claro que ninguém está aqui por conta de insatisfação com resultado. As coisas acontecem. Futebol tem disso, mas o que a gente não pode deixar é institucionalizar da forma que está. A gente vê essa semana a Série A comprometida, jogador que tem salário no mínimo de R$ 50 mil para cima. Às vezes, um goleiro reserva ganha R$ 100 mil numa Série A e o cara está lá vendendo resultado para aposta de jogo”, declarou o parlamentar.

No pedido da CPI, protocolado como Requerimento 173/2023, o deputado afirma que situações estranhas vêm ocorrendo nas partidas de futebol realizadas no Maranhão.

“A exemplo, podemos citar o resultado do jogo MAC e São José, cujo placar foi de 7x0 em favor do MAC, bem como no jogo de Pinheiro e São José, com resultado de 10x2 para o Pinheiro. Alguns jogadores, ligados ao Sampaio Correia na temporada 2022, estão sendo investigados por envolvimento nessas práticas delituosas.

Outros foram denunciados pelo

crime de corrupção em competições esportivas, como é o caso de Ygor Catatau e Paulo Sérgio”, frisou o deputado.

Ele acrescentou que “a situação se agrava quando surgem indícios de que agentes ligados à arbitragem estariam envolvidos no esquema de venda de resultados”.

Segundo denúncias, o presidente da Comissão Estadual de Arbitragem da Federação Maranhense de Futebol, Marcelo Bispo Nunes Filho, no cargo desde maio de 2012, estaria administrando o departamento à base de ameaças, troca de favores, mentiras e falsas promessas.

“Tudo isso com o intuito de direcionar resultados de jogos se beneficiar com apostas.

Nesse contexto, ameaças são abertamente registradas em grupos de whatsApp criados para assuntos da arbitragem ou fora deles. O intuito é claramente determinar resultados. Um verdadeiro jogo de interesses.

Um complô patrocinado pelos dirigentes que lesa todos os times envolvidos no campeonato e, por conseguinte, a sociedade desportiva. Impossível conceber campeonatos sem caráter competitivo ou desvirtuado, como vem ocorrendo”, assinalou Yglésio.

Ele explicou que, em razão de possíveis favorecimentos pessoais de dirigentes, árbitros, jogadores e apostadores, por meio de apostas com a indução de resultados nos jogos de futebol dos campeonatos maranhenses, irá lutar para levar à frente a CPI, buscando a apuração dos fatos com o apoio dos demais deputados da Casa.

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS - SEMA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS FLORESTAIS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS – SEMA, localizada na Av. dos Holandeses, nº. 04, Quadra 06, Edifício Manhattan, Calhau, São Luís - MA, CEP 65.071-380, no uso de sua competência, conforme contido no art. 16 da Lei Estadual nº. 5.405/1992; e com fulcro no art. 225, parágrafo 1°, IV, da Constituição Federal e art. 241, VIII da Constituição do Estado do Maranhão, observado o art. 2°, parágrafo 1° da Resolução CONAMA n°.09/1987, combinada com o art. 34, parágrafo 5º do Decreto Estadual nº. 13.494/1993 COMUNICA a quem interessar que foi aberto prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da data da publicação do presente Edital. Para REQUERER Audiência Pública, a que se dará ampla publicidade, para apresentação e discussão do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) relacionado ao requerimento de Licença Ambiental, para ATIVIDADE AGROSILVOPASTORIL no imóvel denominado Fazenda Quarta Estância, Chapadão do Céu e Outras, no Município de Afonso Cunha, Estado do Maranhão, conforme Solicitação do interessado, AGRÍCOLA VONTOBEL LTDA

–

CNPJ

n°

19.534.485/0001-21,

processo

SEMA

n°20040045102/2020/

066260/2020.

São Luís, 12/05/2023.

Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais

Justiça 04

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Judiciário fecha semana com 83 Pontos Assessoras e assessores jurídicos discutem sistema Digitais instalados no Maranhão

O Poder Judiciário encerrou a semana, de 8 a 12 de maio, com a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID) nos municípios de Mata Roma (Comarca de Chapadinha) e Cachoeira Grande (Comarca de Morros), totalizando 83 salas do programa “Justiça de Todos” em funcionamento no Maranhão, garantindo acesso à Justiça para pessoas residentes em cidades, de todas as regiões do Estado, que não possuem fórum.

Também foi nesta semana que o programa comemorou um ano de instalação do primeiro Ponto Digital, na cidade de Davinópolis (Comarca de Imperatriz), e alcançou mais de 1500 atendimentos realizados. A juíza Tereza Nina, coordenadora do Justiça de Todos, avaliou de forma positiva os números do programa, e destacou que a meta determinada pelo corregedor-geral da Justiça,

desembargador Froz Sobrinho, é para concluir a instalação de 104 Pontos Digitais até o próximo mês de julho. “É um esforço realizado pelo Poder Judiciário para se fazer presente em todas as cidades do Maranhão, e para isso, contamos com o apoio dos municípios que têm sido grandes parceiros”, pontuou a juíza.

No termo judiciário de Mata Roma, a sala foi instalada no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, localizada na Praça José Sarney, s/n.º, Centro. Durante a solenidade, o juiz Luiz Emílio Bittencourt Júnior, titular da 1ª Vara e diretor do Fórum de Chapadinha, enalteceu o programa que, segundo o magistrado, “concretiza na prática os princípios constitucionais republicanos da cidadania e dignidade do ser humano”. Ele citou diversos exemplos em que o cidadão, mesmo possuindo aparelho celular com internet móvel, tem dificuldade para

participar de audiências por videoconferência, em razão da instabilidade de sinal e baixa velocidade. “Aqui temos um local estruturado e seguro, com um servidor treinado para orientar e garantir o acesso do cidadão aos serviços oferecidos pelo Sistema de Justiça”, finalizou.

Para a promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapadinha, a sala é um espaço de democracia e cidadania para a população de Mata Roma. “O Ponto Digital garante a eficiência do Poder Judiciário e a efetivação do direito do cidadão. É uma ação louvável, e o Ministério Público também fará bom uso dessa ferramenta”, detalhou.

Participaram da solenidade em Mata Roma, o prefeito Besaliel Albuquerque; o procurador-geral de Mata Roma, advogado Luan Lessa dos Santos; vereadores, secretários municipais, servidores do Fórum de Chapadinha e comunidade em geral.

CACHOEIRA GRANDE A sala do Justiça de Todos no termo judiciário de Cachoeira Grande, pertencente à Comarca de Morros, foi instalada na sede da Prefeitura Municipal, localizada na Rua do Comércio, s/n.º – Centro. Durante o ato, o magistrado Ricardo Figueiredo Moyses, titular da comarca, destacou a importância do ponto de acesso e descreveu

experiências vividas ao longo da Magistratura, de pessoas que tiveram dificuldade em participar de audiências presenciais no fórum em razão da distância do local onde residem. “Em uma audiência realizada quando ainda era juiz em Cândido Mendes, uma senhora idosa, que era autora em um processo de pedido de aposentadoria por idade, me disse que havia vendido o botijão de gás para poder custear a passagem do seu povoado até o fórum. Essa experiência, real, nos mostra o quão importante se torna esse programa Justiça de Todos para a população do nosso imenso Maranhão. O Poder Judiciário está de parabéns”, afirmou.

A promotora de Justiça da Comarca de Morros, Erica Beckman, comemorou a chegada do Ponto Digital em Cachoeira Grande, e ressaltou que é uma ferramenta que vai auxiliar o trabalho de todo o Sistema de Justiça. “E quem ganha é a população, que passa a contar com uma gama de serviços no próprio município de Cachoeira Grande”, finalizou.

Participaram da solenidade, o secretário de Administração Davi Leite Marques, representando o prefeito Raimundo César Castro de Sousa; a procuradora-geral de Cachoeira Grande, advogada Tâmara Kássia; secretários municipais e vereadores, além da comunidade em geral.

TJMA lamenta falecimento do desembargador aposentado João Manoel de Assunção e Silva

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, em nome dos demais desembargadores e desembargadoras da Corte Estadual maranhense, lamenta profundamente a perda do desembargador aposentado, João Manoel de Assunção e Silva, nesta sexta-feira (12/5), aos 96 anos.

O desembargador Jorge Rachid relembrou, em estado de condolência, do momento em que conheceu o desembargador João Manoel, a quem presta homenagem e reconhe-

cimento.

“Quando tomei posse neste Tribunal, em novembro de 1992, tive a honra de conhecer o colega desembargador João Manoel. Éramos 15 desembargadores e ele sempre se destacou pela sua cultura jurídica, lhaneza e comportamento de fino trato. Foi por duas vezes corregedor-geral de Justiça, administração voltada para a celeridade da justiça e bom aparelhamento dos serviços forenses. Foi meu colega de Câmara, sempre se destacando pelo seu conhecimento

jurídico. Fica a boa lembrança de um colega ameno, leal e simples”, expressou Rachid.

PERFIL João Manoel nasceu no dia 29 de novembro de 1926, na cidade de Timon (MA). Serviu no Exército Nacional em 1945 e atuou como tesoureiro da Prefeitura de Timon de 1950 a 1952 e promotor, de 1952 a 1955.

Começou a exercer a magistratura em 1955 na comarca de Barra do Corda, em seguida foi para Carutapera, Guimarães, Grajaú, Caxias, sendo

promovido por merecimento para São Luís no dia 25 de fevereiro de 1970. Nomeado no mesmo ano para o cargo de desembargador, sendo Corregedor-Geral de Justiça no biênio de 1978/1979.

Foi designado para ser membro da Comissão de Coordenação, Orçamento, Concursos e Promoções em 1974 e 1989. Em 1984, foi designado para compor a Comissão sobre os estudos da elaboração da reforma da Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado.

Em 1985 foi eleito Membro do Conselho da Magistratura.

No Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) foi designado para o cargo de juiz substituto em 1975, reconduzido em 1978. Em 1986 foi eleito vice-presidente do TRE/ MA, em 1984, foi presidente.

O desembargador do TJMA aposentou-se no ano de 1996.

O velório acontece nesta sexta-feira (12/5), na Sala 7, da Pax União, na Rua Grande.

O enterro será neste sábado (13/5), às 10h, no Cemitério do Gavião.

de precedentes

Dois eventos institucionais destinados a assessoras e assessores jurídicos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) discutiram a jurisprudência dos repetitivos no sistema de precedentes, nessa quinta-feira (11/5), no salão do Pleninho, no Palácio Clóvis Bevilácqua, sede do Tribunal em São Luís.

Pela manhã, uma roda de conversa – promovida pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Maranhão (Cijema) – trouxe palestras ministradas pela coordenadora do Cijema, juíza Marcela Santana Lobo (3ª Vara Criminal de Caxias) e pelo juiz Aureliano Coelho Ferreira (2ª Vara Cível de Açailândia), com a participação do presidente da Comissão de Precedentes, desembargador Jamil Gedeon. À tarde, um workshop realizado pela Assessoria Jurídica da Presidência (AJP), com o tema “Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais”, com o analista judiciário e assessor jurídico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Marcelo Ornellas.

Os eventos institucionais contaram com a presença do presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, que destacou a importância da realização de rodas de conversa e workshops sobre o tema, para garantir o aprimoramento das equipes que compõem a função estratégica de assessoramento a desembargadores e desembargadoras do Tribunal.

RODAS DE CONVERSA As rodas de conversa visam aproximar o Primeiro e o Segundo Grau do TJMA, em ciclos de palestras organizados pelo Cijema, voltando-se à consolidação da Sistemática de Precedentes na Justiça estadual.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Veltem explicou que o Cijema tem o papel de identificar no nascedouro as demandas repetitivas e as rodas de conversa se propõem a antecipar o processo de identificação e a urgência do julgamento.

“O que estamos fazendo com essas rodas de conversa é aproveitando a expertise de seus membros, que são juízes e juízas de diferentes polos, que vão se comunicar um com o outro sobre demandas repetitivas que surgirem na base, para antecipar a comunicação ao Tribunal, para que este já fixe a tese, sem esperar os recursos subirem para acontecer tal identificação”, esclareceu

Velten.

Os encontros com o Segundo Grau serão realizados na modalidade presencial, e contempla temas relacionados à atuação do Cijema, à prática judicial em face das demandas repetitivas e às possibilidades de instauração de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e Incidente de Assunção de Competências (IACs), com programação para realização mensal, sempre na 1ª quinzena, às quintas-feiras, às 14 horas.

O objetivo é aproximar assessores e os grupos operacional e decisório do Centro de Inteligência para um diálogo mais aprofundado sobre as estratégias de enfrentamento às demandas repetitivas e predatórias.

As próximas rodas de conversa para o Segundo Grau, no ano de 2023, acontecerão nos dias 15 de junho, 13 de julho, 10 de agosto, 14 de setembro, 19 de outubro, 9 de novembro e 14 de dezembro. As datas poderão sofrer alguma alteração, sendo previamente comunicada via site do TJMA e hotsites do Cijema e do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes - Nugepnac.

WORKSHOP Sobre o workshop “Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais”, o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, ressaltou que o treinamento apresentado pelo assessor jurídico do STJ, Marcelo Ornellas, permite à Assessoria Jurídica ter uma visão ampliada de quem faz a admissibilidade recursal no próprio órgão superior.

“Isso é um intercâmbio importante que o Tribunal de Justiça faz com o analista Marcello Ornellas, que é um técnico altamente qualificado, que tem uma experiência fabulosa. Essa capacitação do nosso corpo técnico é fundamental. Dá estímulo, ânimo e a turma passa a compreender melhor, o que reflete no aumento da qualidade das decisões”, concluiu o presidente.

Marcelo Ornellas – que também participa do IV Encontro Estadual sobre Precedentes Qualificados que acontece nesta sexta-feira (12/5) – é secretário de Gestão de Precedentes do Supremo Tribunal Federal e exerceu o cargo de assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do Superior Tribunal de Justiça entre os anos de 2016 e 2020.

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Economia 05

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Estabilidade e volatilidade definirão IBGE: Inflação em abril é de 0,61%, influenciada preços da Petrobras pela alta de remédios

O critério de estabilidade versus volatilidade vai permear as decisões da Petrobras sobre aumento ou redução de preços, disse nesta sexta-feira (12) o presidente da companhia, Jean Paul Prates.

Ele anunciou que falará de preço na semana que vem, adiantando que há chance de ter reajuste em alguns combustíveis.

O presidente da estatal deixou claro que a paridade internacional não existe. “O que existe é o que se convencionou chamar paridade de importação. Nós vamos continuar seguindo referência internacional e competitividade interna em cada mercado em que nós participamos”, disse Prates.

Ele garantiu que a Petrobras não vai perder venda nem vai deixar de ter o preço mais atrativo para os seus clientes, que são as distribuidoras de combustíveis e de gás liquefeito de petróleo (GLP). Prates lamentou a venda da BR Distribuidora ao setor privado, o que, para ele, inviabilizou o contato da estatal com o consumidor final.

O presidente da Petrobras disse que outro critério que será observado pela companhia é o da atratividade para o cliente versus o que estava acontecendo antes, que era a “abdicação absoluta das vantagens nacionais, abdicação da vantagem de ter

uma refinaria aqui, ao lado do consumidor e do meu cliente principal, abdicação das vantagens de eu ter estrutura de escoamento e estrutura de transporte e ter, inclusive, fonte de petróleo nacional e ter capacidade de refino nacional”. Tudo isso, segundo Prates, faz parte de um modelo de preço empresarial, sobre o qual a Petrobras vai conversar melhor na próxima semana.

Primeiro trimestre Prates comemorou o resultado da companhia do primeiro trimestre, quando os investimentos somaram US$ 2,5 bilhões, sendo US$ 2 bilhões em exploração e produção. No total dos investimentos, os destaques ficam por conta no desenvolvimento de grandes projetos que vão sustentar a curva de produção nos próximos cinco anos. Entre eles está a construção de novas plataformas, além da ampliação dos recursos para a revitalização do Campo de Marlim, na Bacia de Campos. “É o maior projeto do mundo de recuperação de ativos maduros da indústria offshore [no mar]. Com ele, vamos ampliar a produção, manter empregos e abrir uma frente importante de aprendizado e conhecimento para os outros projetos similares em todo o Brasil”, disse Prates.

Segundo Prates, um marco importante desse plano foi a colocação em produção

da plataforma FPSO Anna Nery, nos campos de Marlim e Voador.

Nos 100 primeiros dias de sua gestão à frente da Petrobras, Prates disse que a empresa voltou a colocar as pessoas em primeiro lugar, a apostar na transição energética, a valorizar o potencial de cada região do país, a abrir novas oportunidades de investimento para alavancar o Brasil. “Voltou, enfim, a trilhar um caminho sólido em direção ao futuro, um futuro sustentável, sólido e inclusivo”.

Ele disse que, com esse propósito, o pré-sal continuou sendo o centro das receitas e geração de caixa da companhia, para garantir a energia necessária à sociedade brasileira. No primeiro trimestre, o pré-sal respondeu por 77% da produção total da Petrobras e bateu um novo recorde de produção média mensal em fevereiro.

No primeiro trimestre do ano, a Petrobras registrou lucro líquido de R$ 38,2 bilhões, com Fluxo de Caixa Operacional (FCO) atingindo R$ 53,8 bilhões. Os resultados deixam o presidente da estatal otimista com relação ao futuro. “Nós vamos seguir construindo uma Petrobras sólida, competitiva, sustentável, sintonizada com as demandas da sociedade, erguendo novas fontes e alavancando novos investimentos para o país. E isso é apenas o começo”.

Mercado de gás O diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Sergio Caetano Leite, informou que a Petrobras segue revendo todo o seu portfólio de ativos. Essa revisão está em linha com o processo de revisão do planejamento estratégico, à luz de mudanças no quadro nacional e externo.

As conversas com o Conselho Administrativo de Defesa

Econômica (Cade) foram reabertas e seguem em ritmo normal, informou.

Com relação à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG), Leite disse que está inserida no processo de revisão de ativos. Somente ao final da revisão do portfólio, a Petrobras anunciará alguma decisão, disse.

Na área de gás, o diretor de Transição Energética e Sustentabilidade, Maurício Tolmasquim, disse que a Petrobras pretende dar um choque de oferta, que vai ser baseado em investimentos da ordem de US$ 5,2 bilhões em três projetos que já estão aprovados e anunciados e alguns em construção (Rota3, para escoar o gás do pré-sal; BM-C-33, campo de gás condensado situado na Bacia de Campos; e projetos em Sergipe). São esperados resultados no curto e médio prazo.

Além desses US$ 5,2 bilhões, Tolmasquim destacou investimentos de US$ 6 bilhões em exploração de óleo e gás que vão gerar mais oferta.

Outro plano é a participação, ainda este ano, dos processos de chamada pública abertos pelas distribuidoras para contrato com fornecimento iniciado em 2024. “A ideia é, justamente, atuar de forma competitiva e com garantia de entrega”.

O diretor disse que a Petrobras vai avaliar, e atuar quando for necessário, no mercado termelétrico, “porque existem leilões de reserva de capacidade que a empresa poderá, eventualmente, decidir entrar com termelétricas flexíveis, porque são fundamentais para a descarbonização do Brasil, ao fazerem um backup das usinas renováveis, como eólica e solar, que são intermitentes, ou seja, em que ocorrem interrupções”.

Caixa registra lucro de R$ 1,9 bilhão no primeiro trimestre A Caixa registrou lucro líquido recorrente, que desconsidera efeitos extraordinários, de R$ 1,9 bilhão no primeiro trimestre deste ano, com redução de 5,3% sobre o resultado do último período de 2022. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o recuo ficou em 23,9%.

Segundo o banco, a carteira de crédito total, com saldo superior a R$ 1 trilhão, apresentou crescimento de 16,6% frente ao primeiro

trimestre de 2022.

O saldo da carteira de crédito imobiliário chegou a R$ 659,3 bilhões, com crescimento de 14,4% em relação ao primeiro trimestre de 2022.

A participação da Caixa no mercado no crédito imobiliário ficou em 66,5%.

O saldo do crédito consignado alcançou R$ 103,2 bilhões, com crescimento de 20,4%.

O crédito ao agronegócio apresentou crescimento de 18%, com saldo de R$ 8,1

bilhões.

No caso dos financiamentos à infraestrutura, o saldo chegou a R$ 97,4 bilhões, aumento de 5,7%.

O índice de inadimplência ficou em 2,73% no primeiro trimestre deste ano, aumento de 0,4 ponto percentual em 12 meses, “influenciado por um cliente específico do segmento de saneamento/ infraestrutura”. “Desconsiderando o impacto desse cliente, o índice seria de 2,38%”, explicou o banco.

O patrimônio líquido, diferença entre ativos e passivos, chegou a R$ 124,5 bilhões, aumento de 5,4% em 12 meses.

O Índice de Basileia ficou em 17,6%, superior em 6,1 pontos percentuais ao mínimo regulatório. Esse percentual indica a capacidade do banco de emprestar, considerando os recursos próprios e a ponderação de riscos de perdas. O índice é um conceito internacional definido pelo Comitê de Basileia.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em 0,61% em abril, 0,10 ponto percentual abaixo do registrado em março (0,71%). A alta acumulada da inflação no ano é de 2,72%, enquanto nos últimos 12 meses é de 4,18%. Em abril do ano passado, a variação havia sido de 1,06%.

O resultado foi divulgado nesta sexta-feira (12) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo o levantamento, todos os nove grupos de produtos e serviços pesquisados apresentaram alta, com destaque para Saúde e cuidados pessoais, que teve o maior impacto (0,19 p.p.) e a maior variação (1,49%).

“O resultado nesse grupo foi influenciado pela alta nos produtos farmacêuticos, justificada pela autorização do reajuste de até 5,60% nos preços dos medicamentos, a partir de 31 de março”, disse, em nota, o analista da pesquisa, André Almeida.

Já os preços nos planos de saúde tiveram alta de 1,20%. “Houve incorporação das frações mensais dos reajustes dos planos novos e antigos para o ciclo de 2022 a 2023”, acrescentou o pesquisador.

Os itens de higiene pessoal apresentaram desaceleração de 0,76% em março para 0,56% em abril, influenciados, principalmente, pelos perfumes (-1,09%).

Outro grupo que contribuiu para o resultado de abril (com 0,15 p.p.) foi o de alimentação e bebidas, com aceleração de 0,05% em março para 0,71%. A principal colaboração foi da alimentação no domicílio, que havia apresentado deflação no mês anterior (-0,14%) e teve alta de 0,73% em abril.

Impactaram os preços do tomate (10,64%), do leite longa vida (4,96%) e do queijo (1,97%).

Entre os alimentos com preços em queda, destaque para a cebola (-7,01%) e o óleo de soja (-4,44%). Já a alimentação fora do domicílio variou 0,66%, acima da va-

riação de março (0,60%).

O lanche desacelerou de 1,09% para 0,93%, enquanto a refeição saiu de 0,41% para 0,51%.

A inflação no grupo de transportes desacelerou e teve alta de 0,56%, contribuindo com 0,12 p.p. para o IPCA de abril. Em março, a variação havia sido de 2,11%. “Contribuíram para esse resultado a queda de 0,44% dos combustíveis, que haviam registrado alta de 7,01% em março”, afirmou Almeida.

Apenas o etanol (0,92%) subiu no mês enquanto óleo diesel (-2,25%), gás veicular (-0,83%) e gasolina (-0,52%) tiveram queda nos preços.

Ainda em Transportes, as passagens aéreas subiram 11,97% em abril, após queda de 5,32% em março, e foram o subitem com maior impacto na inflação geral (0,07 p.p.).

Já as tarifas de metrô subiram 1,24%, pressionadas pelo reajuste de 6,15% no Rio de Janeiro a partir do dia 12 de abril. O ônibus urbano teve alta de 1,11%.

Os preços dos ônibus intermunicipais caíram 0,25%.

Em relação aos índices regionais, todas as áreas tiveram alta em abril, com destaque para Campo Grande (0,89%), cujos preços foram pressionados pela energia elétrica residencial (6,11%).

Já a menor variação foi registrada em Recife (0,16%), com influência das quedas em gasolina (3,41%) e conserto de automóvel (2,51).

INPC tem alta de 0,53% O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) teve alta de 0,53% em abril, abaixo do registrado no mês anterior (0,64%). No ano, o índice acumula alta de 2,42% e, nos últimos 12 meses, de 3,83%. Em abril de 2022, a taxa foi de 1,04% Os produtos alimentícios tiveram alta de 0,61% enquanto os produtos não alimentícios registraram inflação de 0,50%. Todas as áreas pesquisadas tiveram variação positiva, sendo o menor resultado registrado em Recife (0,07%), e a maior, em Campo Grande (0,95%).

Esporte 06

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José Mourinho, técnico da Roma, tenta voltar ao topo na Liga Europa

José Mourinho, que em 2004 se referiu a si mesmo como ‘O Especial’ quando foi apresentado à mídia como o novo técnico do Chelsea, está tendo uma semana e tanto.

Sob o olhar atento do técnico de 60 anos, o clube italiano Roma está bem posicionado para chegar à final da Liga Europa desta temporada, depois de derrotar o Bayern Leverkusen por 1 a 0 no jogo de ida da semifinal na quinta-feira.

Mesmo antes da vitória da Roma, Mourinho também estava sendo vinculado a uma transferência para um dos clubes mais ricos do futebol mundial – o Paris Saint-Germain.

Sob Christophe Galtier, o PSG parece prestes a conquistar mais um título da Ligue 1, mas foi eliminado da Liga dos Campeões pelo Bayern de Munique nas oitavas de final, apesar de ostentar algumas

das maiores estrelas do esporte – como Neymar Jr., Kylian Mbappé e indiscutivelmente o maior jogador da história, Lionel Messi. É também um clube em crise, tendo suspendido recentemente Messi por duas semanas depois que ele deixou a França para participar de eventos promocionais na Arábia Saudita. O clube teve que condenar os torcedores por atacar tanto Messi quanto o companheiro de equipe Neymar nas últimas semanas.

Mourinho mostrou que tem personalidade e habilidade para treinar jogadores de ponta em vestiários fragmentados, mas foi rápido em descartar as especulações. “Se eles ligaram, não me encontraram”, brincou ele em entrevista à Sky Sport Italia na quarta-feira, quando questionado sobre os relatórios do PSG.

Antes de ingressar na Roma, Mourinho treinou o Tottenham Hotspur, clube da Premier League, mas foi demitido sem cerimônia pouco antes da final da Carabao Cup em 2021. Desde então, ele voltou às vitórias, levando a Roma ao seu primeiro troféu em 14 anos após a vitória na Europa Conference League na última temporada.

O contrato atual de Mourinho com o clube vai até 2024, mas, com o time em sétimo lugar na Serie A, sua classificação para a Liga dos Campeões da próxima temporada parece depender inteiramente da vitória na Liga Europa. Se seu time falhar, o jornalista de futebol James Horncastle sugere que Mourinho pode ficar tentado tentar vencer a Liga dos Campeões novamente com o PSG – um torneio que ele já venceu com Porto e Inter

de Milão.

“Ele vê a Roma como uma forma de se recuperar para outro grande trabalho”, disse Horncastle no podcast Football Daily. “José é alguém que quer vencer onde quer que vá e acho que ele sente que na Roma, a menos que eles comecem a mudar a estratégia e comecem a gastar mais dinheiro, não conseguirão conquistar o título da liga.

“Ele gostaria de um projeto condizente com seu legado novamente, que seria a chance de disputar uma Liga dos Campeões”.

Sucesso na Roma Enquanto os rumores giram em torno de seu futuro, Mourinho ficou feliz por sua equipe ter encontrado uma maneira de vencer a primeira mão da semifinal da Liga Europa. A sua equipa enfrentou o Leverkusen, da Alemanha, comandado por um dos ex-jogadores de Mourinho, Xabi Alonso. As amizades foram deixadas de lado para o jogo de quinta-feira no famoso Stadio Olimpico da Roma, porém, com o gol de Edoardo Bove, no segundo tempo colocando o time italiano à frente antes do segundo encontro em 18 de maio. “Eles têm essa mentalidade, esse desejo e essa empatia – algo que costumo dizer. Eles têm um senso de responsabilidade que os faz querer dar absolutamente tudo para deixar os fãs felizes”, completou.

Rayssa Leal conquista o título do X-Games pela segunda vez

A brasileira Rayssa Leal conquistou, na madrugada deste sábado (13), o bicampeonato de skate street do X-Games (um dos maiores eventos de esportes radicais do

mundo). A disputa foi realizada em Chiba (Japão). As japonesas Momiji Nishiya (segunda colocada) e Rizu Akama (terceira) completaram o pódio. A primeira conquista da maranhense

de 15 anos de idade na competição foi alcançada em 2022, também na localidade japonesa.

A confirmação da conquista veio quando os organizadores cancelaram

a disputa final por causa das chuvas. Dessa forma, os resultados obtidos nas classificatórias definiram as vencedoras. Rayssa ficou com os 88,33 pontos conquistados anteriormente. A campeã olímpica em Tóquio, Momiji Nishiya, com 86,66 pontos, enquanto Rizu Akama completou o pódio com 83,66.

Na temporada anterior, Rayssa já havia vencido todas as etapas da Liga Mundial de Skate Street e, logo na abertura da atual temporada, foi a melhor também em Chicago (Estados Unidos), em torneio disputado no final de abril. A jovem é a líder do ranking mundial da prova que dá vaga aos Jogos Olímpicos de Paris, que serão disputados em 2024.

Domingo e Segunda-Feira, 14 e 15 de Maio de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CNPJ: 01.612.326/0001-32 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE021/2023. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 26 de Maio de 2023, às 09h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o Registro de Preços Objetivando a EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANA COM ESTRUTURAÇÃO DE PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS, ATUALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES EM SISTEMA DE E-SOCIAL, RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES COM FERRAMENTAS ON-LINE, INFORMAÇÕES DE PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA, PROCESSAMENTO DE FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL PARA ACESSO DE CONTRACHEQUES, CESSÃO DE MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE RECURSOS HUMANOS, para o Município de Alto Alegre do Maranhão/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA (http://licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@ gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 12 de maio de 2023. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE026/2023. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 29 de Maio de 2023, às 08h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto o Registro de Preços Objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, CONTROLE INTEGRADO DE PRAGAS E VETORES URBANOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS, para o Município de Alto Alegre do Maranhão/MA, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA (http:// licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/ MA, 12 de maio de 2023. Diógenes Dos Santos Melo Pregoeiro Oficial.

COMUNICADO Savigny Serejo Sauaia, sob CPF nº 320.467.236-00, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Renovação de Licença Única Ambiental – ReLUA sob o processo nº 93464/2022 para a atividade Agrossilvipastoril localizado na Fazenda Uberaba, s/nº - Zona Rural do Município de Matões do Norte - MA.

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Felipe Camarão comemora assinatura de MP visando ampliação da oferta de ensino em tempo integral

A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta sexta-feira (12), em Fortaleza, visando à ampliação da oferta do ensino em tempo integral, foi motivo de comemoração para o vice-governador e secretário de Estado da Educação do Maranhão, Felipe Camarão. Com investimento de R$ 4 bilhões, o Programa Escolas de Tempo Integral busca ampliar em 1 milhão a oferta de vagas nessa modalidade de ensino, nas escolas de educação básica de todo o país.

“É um momento ímpar para a educação brasileira. A valorização do ensino é um dos pilares para que o desenvolvimento do país seja realmente estabelecido. No Maranhão, o governador Carlos Brandão segue com investimentos em educação, inclusive ampliando o número de escolas que ofertam o ensino em tempo integral. A criação do Programa do Governo Federal fortalecerá ainda mais a política educacional do estado, para garantir a todos uma educação com mais qualidade”, destacou Felipe Camarão.

O objetivo do Programa Escolas de Tempo Integral é viabilizar uma política educacional para atingir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024.

De acordo com o Programa Escolas de Tempo Integral, o Ministério da Educação e Cultura (MEC) vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em

tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta a quantidade de matrículas pactuadas entre o Ministério da Educação e as gestões estaduais e municipais, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec).

O MEC também deverá implementar estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com foco para a redução das desigualdades.

Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de avaliação continuada.

Durante o evento, foi anunciado que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) vai abrir uma linha de crédito e disponibilizar recursos para que estados e municípios construam novas escolas no Brasil. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também estará à disposição de governadores e prefeitos para o mesmo fim.

Governo libera R$ 4 bi para ampliar vagas de tempo integral em escolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória que cria o Programa Escolas de Tempo Integral.

Com investimento de R$ 4 bilhões, o governo quer ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica do país.

Os recursos serão repassados para estados e municípios para que possam expandir as matrículas em suas redes de ensino. A ação é destinada a todos os entes federados, que deverão fazer a adesão e pactuar metas junto ao Ministério da Educação (MEC).

“Não existe na história nenhum país que conseguiu se desenvolver sem investir na educação”, disse Lula, destacando a importância da qualificação da população para

o desenvolvimento econômico do país. “Para que daqui a alguns anos esse país não deva nada a ninguém na qualidade da educação do nosso povo”, acrescentou.

O anúncio ocorreu no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. Antes, Lula visitou a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Johnson, também na capital cearense. As escolas em tempo integral são aquelas cuja jornada escolar é igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais.

Na primeira etapa do programa, o MEC vai estabelecer, junto a estados e municípios, as metas de matrículas em tempo integral. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade.

Durante o evento, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou ainda que o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) vai abrir uma linha de crédito e disponibilizar R$ 2,5 bilhões para que estados e municípios construam novas escolas no Brasil. Segundo ele, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também colocará recursos a disposição de governadores e prefeitos para o mesmo fim.

“Escola em tempo integral não é só aumentar o tempo, é acolher os alunos, é dar oportunidade, é valorizar o professor e integrar a comunidade”, disse Santana.

Nas etapas seguintes do Programa Escolas de Tempo Integral, o MEC deverá implementar estratégias de assistência técnica junto às redes de ensino para a adoção do tempo integral, com foco para a redução das desigualdades.

Estão previstas ações para formação de educadores, orientações curriculares, fomento a projetos inovadores, estímulo a arranjos intersetoriais para prevenção e proteção social, melhoria de infraestrutura, além da criação de indicadores de avaliação e sistema de

avaliação continuada.

O Programa Escolas de Tempo Integral busca viabilizar a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece a oferta de “educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos estudantes da educação básica” até 2024. “O Relatório do 4º Ciclo de Monitoramento das Metas do PNE 2022 mostra que o percentual de matrículas em tempo integral na rede pública brasileira caiu de 17,6%, em 2014, para 15,1%, em 2021”, explicou a Presidência.

Dia das Mães Durante seu discurso, Lula lembrou ainda que o próximo domingo (14) é Dia das Mães no Brasil. “Não existe nada mais valoroso na humanidade que uma mãe”, disse.

Por isso, para o presidente, é importante que as pessoas tenham gestos valorosos para as mães. “Não precisa dar presente, se não tiver dinheiro não faça sacrifício, dê um beijo na testa da sua mãe e agradeça por ela estar viva. É importante voltarmos a ser carinhosos porque o Brasil está deixando de ser o país do ódio”, disse Lula.

Educação 07

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO - MA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2023-CPL/PMBV A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, com sede na Rua do Comercio, s/nº Centro, no Município de Bela Vista do Maranhão- MA, através da Comissão Permanente de Licitação, Portaria nº 130/2023, que com base na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço GLOBAL, tendo por objeto a Contratação de Empresa especializada para execução dos serviços de Urbanização Central – Etapa - I no Município de Bela Vista do Maranhão, conforme Projeto Básico, Edital e seus anexos. A sessão do certame licitatório será realizada no dia 30 de maio de 2023, às 14:00 (quatorze) horas, na sala de reuniões da Prefeitura. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sala da CPL das 08:00 as 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido através de mídia eletrônica ou ainda através do e-mail: cplbelavista@gmail.com, e no https://belavista.ma.gov.br/transparencia/licitacoes,esclarecimentos adicionais no mesmo endereço. Bela Vista do Maranhão – MA, 09 de maio de 2023.Marlon de Sousa Silva-Presidente da CPL/PMBV.

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 16/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 10:00 horas do dia 26/05/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 12 de maio de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA CNPJ: 01.566.688/0001-34 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 08/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de construção, para atender as necessidade do Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 16/05/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 26/05/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 12 de maio de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Pregoeiro

AMAGGI LOUIS DREYFUS ZEN-NOH GRAOS S.A. CNPJ: 10.962.697/0010-26 Torna público que REQUEREU a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Renovação da Licença de Operação para a unidade de secagem, armazenamento e comercialização de grãos. Localizado na Fazenda Apuá, MA 006, Zona Rural de Balsas/MA. Conforme o Processo de nº 83245/2023.

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APÓS ASSALTAR COLETIVO, HOMEM É PRESO Casal de brasileiros é encontrado morto em apartamento nos EUA PELA POLÍCIA CIVIL NA ZONA RURAL DE SÃO LUÍS e família busca respostas

Em resposta rápida, a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Roubos e Furtos(DRF/SPCC) , conseguiu, na tarde desta sexta-feira (12), prender em flagrante,um homem após assaltar passageiros que estavam dentro de um coletivo que trafegava na BR-135, no bairro do Maracanã , em São Luís.

Os primeiros levantamentos policiais apontam que ,o indivíduo, mediante grave ameaça com emprego de arma branca, subtraiu quatro aparelhos celulares e bolsas dos passageiros do ônibus.

Uma equipe de policiais da Delegacia de Roubos e Furtos perceberam a ação criminosa e realizaram a captura do criminoso na pos-

se dos objetos subtraídos, bem como, da arma branca utilizada na ação.

Na sede da delegacia especializada , os investigadores descobriram que o preso possui uma extensa ficha criminal por crimes patrimoniais com passagens por roubo em São Luís e Penalva, bem como em Teresina(PI), Fortaleza(CE)

e Brasília(DF).

Em seu interrogatório, o suspeito confessou a prática criminosa, informou que estava praticando roubos a coletivos durante toda a semana e que é integrante de facção criminosa com atuação na Região Metropolitana de São Luís. O indivíduo será encaminhado para uma Unidade Prisional da capital.

EM SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, POLÍCIA CIVIL PRENDE ACUSADO DE ROUBO E DISPARO DE ARMA DE FOGO

Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira (12), a Polícia Civil do Maranhão, prendeu em flagrante um homem, de 20 anos, acusado pelos crimes de roubo, lesão e disparo de arma de fogo contra uma pessoa, em

São José de Ribamar. A prisão do autor dos crimes foi executa por policiais civis da Delegacia Especial do município.

Segundo autoridade policial, o investigado, que faz uso de tornozeleira eletônica, é integrante de

uma organização criminosa e suspeito de praticar vários assaltos em São José de Ribamar. Após o investigado alvejar com balaços (tipo de munição) as pernas de um homem de 50 anos, policiais civis em trabalho investigativo,

conseguiram autuar o indivíduo em flagrante delito no bairro Roseana Sarney.

O homem foi capturado e preso, após os procedimento de praxe, o detido foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

A polícia de São Francisco, nos Estados Unidos, trabalha para desvendar a morte de um casal de brasileiros na cidade da Califórnia.

Os corpos do empresário José Claudionor da Cruz, 29 anos, e da vendedora Andressa Pereira, 26, foram encontrados na última segunda-feira (8) no apartamento onde passavam uma temporada fora do Brasil. Os dois são de Brasília.

De acordo com a polícia local, os dois foram localizados sem sinais aparentes de violência.

Inicialmente, familiares acreditaram na possibilidade de asfixia por gás encanado. A dona do apartamento, no entanto, negou à CNN que a moradia fosse abastecida por meio do encanamento.

Em nota oficial, os advogados da família pediram desculpas pela suspeita e disseram que vão aguardar o laudo das mortes.

Parentes do casal afirmam que José e Andressa deixaram de se comunicar no último fim de semana.

As mensagens não chegavam e as ligações não eram atendidas, segundo eles.

Na última segunda-feira (8), a família entrou em contato com uma prima do casal que mora em São Francisco. No mesmo dia os dois foram encontrados já sem vida. Claudionor estava no chão e Andressa na cama do casal.

Familiares abriram uma vaquinha online para custear o traslado dos corpos dos Estados Unidos ao Brasil. Em três dias foram arrecadados 5,3 mil dólares, cerca de 26 mil reais.

A liberação depende ainda das investigações.

O Consulado-Geral do Brasil em São Francisco informou que acompanha o caso e “presta o apoio cabível”.

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores informou que tem conhecimento do caso e está em contato com as autoridades locais com vistas a apurar as circunstâncias das mortes.

“Em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, os consulados brasileiros poderão prestar orientações gerais aos familiares, apoiar seus contatos com autoridades locais e cuidar da expedição de documentos, como o atestado consular de óbito”, esclareceu o Itamaraty.