Corregedoria da Justiça atenderá demandas indígenas e LGBTQIA+

Casamento Comunitário, mutirões de documentação básica e eventos com temáticas antidiscriminatórias estão na agenda de 2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria do Comitê de Diversidade do Tribunal de Justiça do Estado.

A pauta fez parte da reunião do corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, a juíza auxiliar Tereza Palhares Nina e o diretor da CGJ-MA, juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, com os coordenadores do Comitê de Diversidade, juiz Marco Ramos Fonsêca e juíza Elaile Silva Carvalho, e a juíza Adriana Chaves, integrante.

As ações deverão ser iniciadas em março, por meio de mutirão na comarca de Barra do Corda, para atender a população indígena da localidade com a emissão de registro civil, carteira de identidade e outros serviços. Em junho, ocorrerá um casamento comunitário, que foi uma solicitação das comunidades no mutirão realizado em novembro de 2022, na aldeia Krikati, localizada em Montes Altos.

DEMANDAS DOS PO -

VOS INDÍGENAS Outros encaminhamentos incluíram a aprovação da Ouvidoria Indígena pelo Plenário do TJMA e a inclusão de peritos especializados no Sistema

“Peritus” da Corregedoria, para auxiliar em processos que envolvam causas indígenas. A realização de mutirões processuais que contemplem casos de LGBTfobia, racismo e intolerância religiosa foi outra proposta aprovada para o calendário de 2023.

As demandas referentes aos povos originários estão contempladas em atos do TJMA e CGJ, como a Portaria-Conjunta nº. 4/2023, assinada pelo presidente do

TJMA, desembargador Paulo Velten e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho, que criou um Grupo de Trabalho para atuar no planejamento, organização e execução de ações voltadas à garantia de direitos aos povos indígenas da região Arariboia.

Por meio do Provimento 49/2022, que dispõe acerca do assento de nascimento de indígenas no Registro Civil de Pessoas Naturais, os indígenas passaram a ter o direito de registrar os filhos(as) com nomes originários, conforme artigo 2º do documento - No assento de nascimento do indígena, integrado ou não, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrando, de sua livre escolha. Também deve ser observada pelo cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais a escrita de caracteres especiais próprios da linguagem desses povos.

Aviso De Licita O

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 08/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 15/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 01/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 13 de fevereiro de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde na Unidade do Hospital Geral Agostinho Santos Jacintho, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 15/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 01/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 13 de fevereiro de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

TOMADA DE PREÇO Nº. 02/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de construção do Sistema de Abastecimento de Água no Município de São Vicente Férrer-MA. ABERTURA: 02 de março de 2023, às 11:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz, s/n, Centro, São Vicente Férrer-MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Vicente Férrer, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 13 de fevereiro de 2023. REGINALDO MELONIO – Presidente da CPL

GUILHERME RICARDO BOGEA FECURY, 054.896.493-99, torna público que SOLICITOU A LICENÇA AMBIENTAL PREVIA E A LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, conforme Processo SEMMA nº 154/2022.

JOSE RIBAMAR PORTILHO DA FONSECA NETO, CPF: 060.036.233-73, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 253626/2022, FAZENDAS: SANTA CATARINA E NOVA SANTA CATARINA, localizada no município de Sítio Novo - MA.

A. REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

CNPJ: 69.441.194/0001-67

Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Direito de Uso para o poço com lat. 05°30’44.35”S e long. 47°26’56.49”W, com finalidade de Consumo Humano. Vazão requerida 5 m³/h, bombeamento de 8 h/ dia. Localizado Avenida Prudente Morais, s/n, Qd-01Conjunto Residencial J. Kubitschek, Imperatriz – Maranhão. Conforme o Processo de n° 232947/2022.