MEC divulga nova tabela para salário educação

O Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.

Segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.

A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.

De acordo com a portaria, o valor das cotas estadual e municipal “corresponde a dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da Federação”.

A portaria acrescenta que a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração “em razão do com - portamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022”.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

CNPJ: 01.566.688/0001-34

Aviso De Licita O

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 03/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo para o Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 24/02/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 08 de fevereiro de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, para o Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 24/02/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 08 de fevereiro de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Pregoeiro

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25012023/2023PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de serviços especializados para realização de palestra ministrada por especialista ou mestre, com o tema: Educação e Mudança: os componentes do “amor pedagógico” para Jornada Pedagógica 2023, voltado para aos profissionais da educação do Município de Santana do Maranhão/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 14 h (dez horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de BrasíliaDF) do dia 06/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, de 09 fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

AGROPECUÁRIA RIBAMAR CUNHA LTDA, CNPJ N°63.535.462/0001-23 torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) situada na Fazenda Serra, zona rural do município de São Francisco do Brejão - Maranhão, para fins de regularização ambiental, conforme dados constantes no processo nº 21090032802/2021 e e-processo n° 179788/2021.

Aléssio Antônio Durante, CPF nº 275.775.620-68 torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) situada na Fazenda Alto Paraiso, zona rural do município de Loreto-MA, para fins de regularização ambiental, conforme dados constantes no processo nº 21090035313/2021 e e-processo n°180127/2021.