10.02.2023

ATOS E FATOS

R$

Câmara dos Deputados cria mais cinco comissões permanentes

Petróleo e gás natural batem recordes de produção em 2022

Justiça determina medidas saneadoras para Hospital

Municipal de Imperatriz

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PF realiza operação de combate ao desmatamento ilegal na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão

Aumento do número de médicos não reduziu desigualdades, diz pesquisa

A pesquisa Demografia Médica, lançada hoje (8) pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) em parceria com a Associação Médica Brasileira, mostra que, apesar do expressivo crescimento no número de médicos nos últimos anos, permanece a desigualdade no acesso à medicina no Brasil.

Segundo o levantamento, em 2013, eram 357,5 mil profissionais, e, em 2023, chegou-se a 562,2 mil. Com isso, o Brasil apresenta um índice de 2,6 médicos por grupo de 1 mil habitantes. O número ainda está abaixo da média de 3,36 médicos por habitante entre os países avaliados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No entanto, é semelhante ao de países como os Estados Unidos (2,64) e o Canadá (2,77).

Diferenças regionais

Há desigualdades tanto na divisão regional, quanto na atuação nas redes pública e privada de saúde. No Norte, o índice é 1,45 médicos a cada grupo de 1 mil habitantes, e no Nordeste, de 1,93. Enquanto no Sudeste, a proporção é de 3,39 médicos para 1 mil habitantes. No Distrito Federal, o índice chega a 5,53 e em Vitória, no Espírito Santo, a 14,49.

O professor do departamento de Medicina Preventiva da USP, Mário Scheffer, que coordenou o estudo, destacou que

há um desequilíbrio no número de profissionais que trabalham na rede privada e públicas de saúde. “Se eu tivesse uma palavra para resumir a oferta de médicos no Brasil eu diria que a marca é a desigualdade. Estamos falando de aumento quantitativo, mas a desigualdade é persistente”, diz.

Citando dados do estudo anterior que, de acordo com o pesquisador, se mantêm, ele ressaltou que apenas 21,5% dos médicos trabalham exclusivamente no Sistema Único de Saúde (SUS). “Mas 10% deles são médicos residentes que estão quase compulsoriamente porque a formação é no SUS”, acrescentou. Trabalham somente em hospitais e clínicas privadas, 28,3% dos médicos e 50,2% atuam nas duas redes.

Poucas consultas

Essa assimetria se reflete, segundo Scheffer, no acesso efetivo à saúde. A partir da análise das 660 milhões de consultas médicas realizadas em 2019, o estudo aponta que a população brasileira realiza, em média, 3,1 consultas por ano. O valor cai para 2,3 entre os usuários do SUS e fica em 3,3 para quem tem plano de saúde. O índice é menor do que a média dos países da OCDE, de 6,8 consultas por habitante por ano, e de países como Alemanha (9,8) e Canadá (6,6).

“A gente verifica que, apesar de termos um número razoável de médicos, a gente

tem um número de consultas completamente inferior ao de outros países que têm número de médicos semelhante ao do Brasil. Isso porque a gente tem essa sobreposição de desigualdades, não é só o caso de uma distribuição regional. Também essa distribuição dos médicos no setor público e no setor privado, com essa consequência dramática de eficiência”, analisa a pesquisadora da Universidade Federal do Rio de Janeiro Ligia Bahia, que também participou do estudo.

Por isso, Ligia Bahia afirma que é necessário expandir a rede SUS como forma de garantir o acesso à saúde. “A gente precisa ter um sistema de saúde muito menos privatizado”, enfatiza.

Políticas de alocação

Scheffer defendeu adoção de políticas, como o programa Mais Médicos, que promovam a redistribuição de profissionais pelo país. Segundo ele, a abertura de cursos de medicina no interior do país não foi suficiente para levar os profissionais para localidades fora dos grandes centros econômicos. “Esse é um exemplo de política que deve continuar, mas considerar também as transformações que estão ocorrendo”, disse.

Para o coordenador do estudo, é preciso ter um planejamento na distribuição dos profissionais pelas diferentes regiões. “Um das questões é justamente qual o perfil do

médico, a qualificação e a formação adequada para ocupar esses postos de trabalho onde ainda existe falta de médicos. Nesse sentido, os programas de alocação de médicos são importantes.”

O professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Mário Dal Poz, que também participou da pesquisa, acredita que é necessário identificar os incentivos que farão com que os médicos se fixem, ao menos por parte da carreira, em regiões mais afastadas. “Os médicos reagem a incentivos financeiros e não financeiros como qualquer outro profissional. Então, a questão de oferecer conjuntos adequados de incentivos: remuneração e uma série de outros que podem ser considerados para os lugares que se queira [levar os profissionais]”, diz.

Segundo o especialista, alguns países têm experiências bem-sucedidas nesse sentido, ao estabelecer carreiras para que esses profissionais também atuem em áreas mais remotas. “Como política pública, você tem experiências muito bacanas e que funcionam no Canadá, na Austrália e em vários outros países em que você incentiva esses médicos, cria condições para eles estarem um tempo lá e depois esses médicos evoluem – se casam, têm filhos – e eles têm outras oportunidades para ir para outros lugares”, comentou.

Ivan Baron é novo embaixador da Campanha Nacional de Vacinação

O influencer Ivan Baron é o novo embaixador da Campanha Nacional de Vacinação. O nome foi anunciado pela secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel. Ativista da causa das pessoas com deficiência, Ivan foi um dos escolhidos para representar o povo e passar a faixa ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a cerimônia de posse, em janeiro.

Em seu perfil nas redes sociais, o influencer falou sobre a importância da imunização de pessoas com deficiência. Ele defendeu prioridade para o grupo na vacinação contra a covid-19 com a vacina bivalente, prevista para começar em 27 de fevereiro. “Já estou com o braço pronto

I Workshop de Fisioterapia do Hospital da Ilha

esperando a minha”, postou. Também por meio das redes sociais, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, confirmou que as pessoas com deficiência estão

entre os grupos que apresentam maior vulnerabilidade para a doença e, por isso, terão prioridade na vacinação com a dose bivalente. “Aproveito para alertar a

todos da importância de ampliar a cobertura vacinal. Vamos iniciar esse movimento agora, no mês de fevereiro, e contamos com o Ivan e a adesão de todos”.

Coordenadores e supervisores de fisioterapia dos hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA), que fazem parte da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e são gerenciados pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), participaram do I Workshop de Fisioterapia do Hospital da Ilha, com o tema “Mobilização precoce no paciente crítico”, que é o início do tratamento fisioterápico entre 24 a 48 horas do início da internação.

A atualização do protocolo utilizado pelos profissionais da fisioterapia que atuam com pacientes críticos foi apresentada, terça-feira (7), durante o evento. De acordo com a fisioterapeuta Aitana Martins, que participou do processo de atualização do documento, a pandemia de Covid-19 alertou para a importância da mobilização precoce e de se atualizar o protocolo.

“A partir do momento que eu consigo mobilizar o paciente mais precocemente possível, eu consigo que ele tenha alta com uma funcionalidade mais preservada. A gente diminui tempo de internação, de ventilação mecânica e no pós alta tenho um paciente muito mais capaz de lidar com a vida diária”, disse Aitana Martins.

A atualização do protocolo realizada por profissionais da fisioterapia do Hospital da Ilha também servirá para todos os hospitais e UPAS gerenciados pela EMSERH que atendem pacientes críticos. O protocolo conta com novos indicadores, marcos, escalas de avaliação, entre outros itens.

“Fizemos umas atualizações e é isso que estamos repassando aqui para coordenadores e supervisores de fisioterapia. O principal objetivo da adoção desse protocolo é diminuir o tempo de internação do paciente, reduzir o tempo de ventilação mecânica, otimizar os resultados de acordo com a funcionalidade dele, para que possa voltar para casa com os movimentos próximos do que ele tinha antes da internação”, destacou o especialista da Qualidade da EMSERH, Hugo Campos.

O coordenador de reabilitação do Hospital Presidente Vargas, Ubiraúna Ferreira, participou do workshop. “Na nossa unidade já adotamos esses procedimentos da mobilização precoce do paciente crítico. Por isso é de extrema importância essas atualizações nos protocolos e esses momentos onde são repassadas as informações. Sempre quem ganha é o usuário”, ressaltou.

Câmara dos Deputados cria mais cinco comissões permanentes

nos e programas governamentais e a fiscalização orçamentária da União.

Criar comissões não valoriza o tema destas, criticou o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). “Pelo contrário, obriga o tema a passar por mais comissões. Não vai ter plenário para as comissões permanentes. Isso burocratiza o processo legislativo”, disse o deputado.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) discorda. Para ela, as novas comissões ajudam a aumentar a representação da população brasileira no Parlamento.

Lula embarca para os Estados Unidos para encontro com Biden

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarcou hoje (9) para os Estados Unidos onde se encontrará com o presidente norte-americano, Joe Biden, em Washington. A reunião vai ocorrer amanhã (10) à tarde, na Casa Branca, e segundo a Presidência, marca a retomada das relações entre os dois países, que em 2024 vão completar 200 anos de diplomacia. Geraldo Alckmin assume a presidência da República na ausência do titular.

Antes, também estão previstos encontros do presidente brasileiro com o senador Bernie Sanders, com deputados do partido Democrata e com representantes da Federação Americana de Trabalho e Congresso de Organizações Industriais (AFL-CIO).

proteção ambiental, mas também pretende buscar engajamento dos países envolvidos, para cumprimento de suas obrigações em termos de financiamento na área climática. Sobre a pauta relacionada a direitos humanos, devem ser debatidos temas como o combate à fome e à pobreza em âmbito global, os direitos dos povos indígenas e o combate ao racismo, além da integração dos dois milhões de brasileiros que vivem nos Estados Unidos – maior comunidade do Brasil no exterior.

A Câmara dos Deputados aprovou a criação mais cinco comissões permanentes. A novidade, que eleva de 25 para 30 o número de colegiados na Casa, é resultado do desmembramento de comissões já existentes. O texto do projeto de Resolução 15/23, aprovado na noite de quarta-feira (8), foi promulgado na mesma sessão pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As novas comissões são as da Amazônia e dos Povos

Originários e Tradicionais; da Saúde; do Trabalho; de Desenvolvimento Econômico; e de Comunicação. Segundo Arthur Lira, a nova distribuição da presidência das comissões deve ser discutida com as lideranças da Câmara na próxima terça-feira (14). Além de desmembrar comissões, a partir de 1º de março, o texto aprovado extingue os cargos comissionados dos colegiados antigos e os redistribui. “Nenhum cargo foi criado. Cargos foram re-

distribuídos”, afirmou Lira. Ao justificar a medida, o relator da proposta, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que Poder Legislativo deve buscar uma maneira de “espelhar a estrutura do Poder Executivo, a fim de melhor cumprir sua missão de fiscalização e controle dos atos governamentais”. De acordo com Motta, as novas comissões precisam de mais especialização para exercer de modo eficiente, eficaz e efetivo o acompanhamento dos pla-

Além dos desmembramentos de comissões, a resolução fez duas atualizações em trechos do regimento interno da Casa. O primeiro retira a possibilidade de o presidente da Câmara desarquivar, por iniciativa própria, propostas que tramitaram na Casa. A justificativa é que os deputados já aprovaram um novo instrumento que, entre outros pontos, permite a renovação automática de projetos de deputados reeleitos.

A outra atualização prevê a criação de comissões especiais, que são temporárias, quando o número de comissões envolvidas na proposta passar de quatro.

PSOL protocola representação contra Damares por crise dos yanomami

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados quer que a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) responda no Conselho de Ética do Senado sobre a crise humanitária vivida pelos yanomami. Nesta quinta-feira (9) a sigla, que não elegeu nenhum senador, protocolou uma representação contra a parlamentar no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

Segundo o documento, assinado pelo presidente da legenda, Juliano Medeiros, enquanto esteve à frente da pasta da Mulher, Família e Direitos Humanos, no governo do ex-presidente Jair Boslonaro, Damares utilizou a máquina pública para promover uma política “etnocida e racista” contra os povos originários, em especial os yanomami.

“Em vez de promover uma ação articulada em defesa

da vida, agiu com descaso e ausência de medidas em proteção aos povos indígenas, impõe-se a abertura do processo disciplinar e, ao fim do processo, a cassação de seu mandato”, diz a representação.

O documento, que traz vários anexos de fotos feitas na Terra Indígena (TI) Yanomami, ressalta ainda que a ministra perpetuou, junto ao

ex-presidente da Funai, Marcelo Xavier, e o ex-presidente Jair Bolsonaro, uma “política de morte”.

Caso a denúncia seja aceita e avance no colegiado, as penas previstas vão de medidas disciplinares – como advertência, censura e perda temporária do exercício do mandato –, até a mais severa: a perda do mandato.

Desativado O Conselho de Ética do Senado não se reúne desde antes da pandemia de covid-19. Os cargos do colegiado estão vagos. Cabe ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), instalar o colegiado e aos líderes dos blocos partidários, indicar seus integrantes.

Até que isso ocorra, a representação fica parada no conselho. Depois de instalado, o presidente do colegiado, é quem decide se dará ou não seguimento à denúncia. Antes disso, é praxe que seja pedido um parecer sobre o caso para a Advocacia-Geral do Senado.

Outro lado

Até o fechamento da matéria a assessoria da senadora Damares Alves não comentou o posicionamento da parlamentar sobre a representação.

“Queremos construir relações de parceria e crescimento entre nossos países, pelo desenvolvimento da nossa região, debater ações pela paz no mundo e contra as fake news”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a pauta do encontro com Biden terá três temas centrais: democracia, direitos humanos e meio ambiente. Os dois presidentes devem discutir como os dois países podem continuar trabalhando juntos para promover a inclusão e os valores democráticos na região e no mundo.

Lula e Biden foram eleitos e assumiram seus mandatos em contextos similares, de denúncias de supostas fraudes eleitorais e em meio a tentativas de golpe. Assim como as invasões e depredações às sedes dos Três Poderes, de 8 de janeiro, o Capitólio, sede do Legislativo dos Estados Unidos, foi atacado em janeiro de 2021 por radicais insatisfeitos com a derrota eleitoral do ex-presidente Donald Trump.

Ao falar, nesta terça-feira (7), sobre os preparativos da viagem do presidente, o secretário das Américas do Itamaraty, embaixador Michel Arslanian Neto, lembrou que Lula conversou recentemente com Biden, por telefone, em duas oportunidades. A primeira, quando foi declarado vencedor das eleições presidenciais em outubro do ano passado, e a segunda, no dia 9 de janeiro, um dia após os atos golpistas em Brasília.

“Os dois países estão experimentando desafios semelhantes, uma preocupação comum com o tema da radicalização, violência política, com o tema do uso das redes [sociais] para a difusão de desinformação e discurso de ódio. Então, com as duas principais democracias do mundo se reunindo em seu mais alto nível, será uma oportunidade ímpar para que enviem uma mensagem de forte apoio a processos políticos, sem recursos a extremismos, à violência e com o uso adequado das redes sociais”, destacou o embaixador.

Pautas centrais

Já na área ambiental e de mudanças do clima, o Brasil pretende se apresentar como ator ativo e comprometido com suas obrigações de reativar os instrumentos de

A secretária do Departamento do Interior dos Estados Unidos, Deb Haaland, foi líder da delegação norte-americana na posse de Lula, em nome do presidente Joe Biden. Haaland é responsável pelas políticas dos povos indígenas em seu país, e quando esteve em Brasília, encontrou a presidente da Funai, Joenia Wapichana.

Na esfera econômica, o governo brasileiro busca a dinamização de investimentos, em particular na transição energética e geração de energia limpa, e uma maior integração das cadeias produtivas. Ambos os líderes conversarão, igualmente, sobre as principais questões da agenda internacional, como paz e segurança e governança no G-20.

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e principal destino das exportações de produtos industrializados. No ano passado, o intercâmbio total entre os dois países foi de cerca de US$ 88,7 bilhões, valor inédito na série histórica. Além disso, é o país com o maior estoque de investimentos no Brasil, estimado em US$ 123 bilhões.

Relações internacionais

A viagem do presidente Lula atende a convite do presidente Joe Biden. Ele ficará hospedado na Blair House, residência oficial onde o presidente dos Estados Unidos recebe os convidados mais importantes. Integram a comitiva, a primeira-dama Janja Lula da Silva e os ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira; da Fazenda, Fernando Haddad; do Meio Ambiente, Marina Silva; e da Igualdade Racial, Anielle Franco. Também acompanham o presidente o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa; o líder do governo no Senado, Jacques Wagner; e o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim.

O retorno ao Brasil está previsto para sábado (11).

Os Estados Unidos são o terceiro país visitado por Lula, desde que assumiu o mandato. Em janeiro, ele esteve na Argentina e no Uruguai, onde tratou das relações bilaterais entre os países, a integração da América Latina e o fortalecimento do Mercosul, o bloco econômico composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Também estão previstas viagens para China e Portugal nos próximos meses. Lula também recebeu convite do presidente da França, Emmanuel Macron, para visitar o país.

ATOS FATOS

Justiça determina medidas saneadoras para Hospital Municipal de Imperatriz

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, em decisão provisória de 7 de fevereiro, em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de Imperatriz, determinou uma série de providências destinadas a assegurar uma prestação adequada, ininterrupta, eficiente e segura dos serviços de saúde no âmbito do Hospital Municipal de Imperatriz.

A ação ministerial pediu uma série uma série de providências voltadas a sanar diversas irregularidades no âmbito do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI - “Socorrão”), objetivando, ainda, o bloqueio de verbas das Pastas da Cultura e da Publicidade Institucional do Município, além da instauração de um “Gabinete de Crise” interinstitucional e intersetorial e a criação de um “Plano de Contingência” voltado à adoção de medidas emergenciais destinadas ao restabelecimento do funcionamento adequado, contínuo e ininterrupto do aludido nosocômio.

A juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da vara, atendeu, em parte, os pedidos formulados na ação, ordenando a regularização dos pagamentos dos fornecedores de insumos e prestadores de serviços do hospital, que somam dívida superior a R$ 3.000.000,00; a implementação de dez novos leitos de UTI já autorizados e habilitados junto ao Ministério da Saúde; o reparo ou substituição do aparelho de Radiografia/Raio-X e a

obrigatoriedade da criação e execução de um “Plano de Contingência”.

BLOQUEIO DE 50%

DA VERBA PARA O CAR -

NAVAL

A decisão liminar também determinou o bloqueio do valor de R$ 444.050,00 do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura de Imperatriz, que representaria a contrapartida municipal no valor de 50% do valor global para a realização do carnaval da cidade, inicialmente orçado em R$ 888.100,00, conforme informações prestadas pela Fundação Cultural do Município.

Fica proibido o empenho de valores do orçamento municipal/2023 para o custeio do carnaval e/ou quaisquer outras festividades locais, bem como a realização de publicidade/ propagando institucional pelo Município, com ressalva da divulgação dos atos que priorizem ações educativas e de orientação social, enquanto perdurar a grave e alarmante situa -

ção de falha ou ineficiência dos serviços de saúde prestados no âmbito do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI).

O valor do bloqueio se destinará à aquisição dos principais medicamentos/ insumos que integram a farmácia básica do hospital e ao pagamento de débitos com pessoal (médicos, enfermeiros, técnicos, etc.) do estabelecimento de saúde. Em razão do ato de bloqueio das verbas públicas, a festa carnavalesca só poderá vir a ocorrer por intermédio de contrapartidas financeiras a cargo do Estado do Maranhão e da classe empresária local.

REALOCAÇÃO DE VERBAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ainda conforme a decisão, a juíza determinou a expedição de ofício à Câmara de Vereadores de Imperatriz, sugerindo a edição de projetos de lei que autorizem a realocação de verbas do orçamento municipal de 2023 em favor do Fundo

Municipal de Saúde, propondo alterações quanto às dotações das pastas da cultura, comunicação e turismo, com sugestão de relocação de 30% do patamar atual, por serem representativas de setores com baixo fomento local e com expressivo orçamento na Lei Orçamentária Anual/2023, a fim de garantir a solução ou redução da crise envolvendo o HMI. Por fim, a juíza adiou a análise do pedido de instauração de Gabinete de Crise interinstitucional e intersetorial para depois da realização de Audiência Pública, no dia 10/03/2023, às 09:30h, na Câmara Municipal, que discutirá o funcionamento e condições de prestação do serviço público de saúde no âmbito do Hospital Municipal de Imperatriz (HMI), permitindo que a sociedade possa tomar conhecimento da situação e discutir o caso.

AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL

A ação foi instruída por uma série de documentos, como relatórios e autos de vistorias, imagens, fotografias, vídeos e denúncias atuais, acerca das péssimas condições da prestação de serviços no aludido nosocômio municipal.

Integra a decisão liminar o Auto de Inspeção Judicial realizado pela juíza nas dependências do “Socorrão”, em 09/01/2023, em outra Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público, que tem por objetivo a solução de mais de 70 irregularidades sanitárias e estruturais detectadas na unidade hospitalar.

Oficina capacita prefeituras da Região Sul do Maranhão em Reurb

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou uma oficina de capacitação em Reurb (Regularização Fundiária), voltada para prefeitos, servidores municipais e cartórios de 16 municípios da região sul do Estado, nesta quinta-feira, 9, no Fórum de Balsas.

Durante a oficina, foi apresentado um conjunto de medidas nas áreas jurídica, urbanística, ambiental e social, destinadas à execução de projeto de regularização dos núcleos urbanos informais e à titulação de seus ocupantes, que serão desenvolvidas em conjunto pela Corregedoria do Judiciário, Prefeituras Municipais parceiras e cartórios.

A capacitação foi ministrada pela juíza Ticiany Maciel Palácio, integrante do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF) da Corregedoria, com participação do o juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas), coordenador do NRF e do servidor Daniel Sousa, assessor do NRF.

Também participaram do treinamento o juiz Rafael Felipe (3ª Vara de Balsas), a advogada Juliana Borges, vice-presidente da comissão de Regularização Fundiária da seccional da OAB e o agrimensor Seliton Queiroz, coordenador da comissão de fiscalização e registros do CRT02; o vice-prefeito de Balsas, Celso Henrique; o prefeito

de São Félix, Marcio Pontes e Lourival Ramos Júnior (1º Ofício de Balsas).

“Mostramos o passo a passo do projeto, desde o início. Como começar, como organizar a audiência pública, os relatórios ambientais e urbanísticos que precisam ser feitos, os projetos de melhoria para os bairros, até a entrega final das certidões dos imóveis para as famílias”, informou a juíza Ticiany Palácio.

PROJETO DE REURB

O Projeto de Reurb tem como objetivos gerais: identificar e assistir populações de núcleos urbanos; ampliar o acesso legal à terra a população de baixa renda, assegurando moradia e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gás GLP, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA AB -

ERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 27/02/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OB -

TENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 08 de fevereiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA

ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 27/02/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 08 de fevereiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de urnas fúnebres, mortalhas e prestação de serviços, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 28/02/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 08 de fevereiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

serviços públicos essenciais; promover a integração social e a geração de emprego e renda; estimular solução amigável de conflitos possessórios; fazer valer a função social da propriedade; regularizar grandes centros urbanos, clandestinamente ocupados e conceder direitos reais a ocupantes de núcleos urbanos.

Milhares de famílias já foram beneficiadas com a legitimação da propriedade e com o direito à moradia, por meio dessa parceria institucional, iniciada na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão na gestão passada e ampliada na atual, com a adesão de 65 prefeituras municipais.

ROCHA & FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 10/01/2023, Outorga de Direito de Uso nº 04005012023, para um poço, cuja a coordenadas geográficas são: Lat. 04° 15’ 00,05” S; Long. 43° 06’ 43,25 “ W, com vazão autorizada de 3,428 m³/h, com tempo de bombeamento de 1 h/dia, com validade de 05 anos, situado na Estrada de São Pedro, sn, Povoado Mata Pasto, Zona Rural, Coelho Neto– MA, para fins de piscicultura, conforme dados constantes no processo n° 164366/2022.

ATOS FATOS

Petróleo e gás natural batem recordes de produção em 2022

ra. Foram produzidos 2,347 milhões de bbl/d de petróleo e 101,56 milhões de m³/d de gás natural por meio de 135 poços. Houve aumento de 0,7% em relação ao mês anterior e de 10,2% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

No mês de dezembro, o aproveitamento do gás natural foi de 97,4%. Foram disponibilizados ao mercado 52,96 milhões de m³/d, e a queima foi de 3,71 milhões de m3/d. Houve aumento na queima de 1,5% em relação ao mês anterior e de 11,4% na comparação com dezembro de 2021.

Produção

A produção anual média de petróleo e de gás natural bateu recorde no ano passado. A de petróleo ficou em 3,021 milhões de barris por dia (bbl/d), valor 2,47% acima do recorde registrado em 2020, quando atingiu 2,948 milhões de bbl/d. A produção de gás natural atingiu média anual de 138 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) em 2022, superando em 2,98% a marca de 134 milhões de m³/

dia, observada no ano de 2021. As informações constam do boletim mensal da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Em dezembro de 2022, a produção total foi de 3,955 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), sendo 3,074 milhões bbl/d de petróleo e 140,14 milhões m³/d de gás natural. No petróleo, houve queda de 0,7% na comparação

com o mês anterior. Na comparação com dezembro de 2021, houve aumento de 8,3%.

No gás natural, a produção caiu 0,2% em relação a novembro e subiu 6% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.

Pré-sal

A produção no pré-sal em dezembro foi de 2,986 milhões de boe/d e correspondeu a 75,5% da produção brasilei-

Os campos marítimos produziram, em dezembro do ano passado, 97,6% do petróleo e 84,3% do gás natural. Os campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, foram responsáveis por 91,15% do total produzido. A produção ocorreu em 5.955 poços, sendo 499 marítimos e 5456 terrestres.

O campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos, foi o maior produtor de petróleo e gás, em dezembro, registrando 837,92 mil bbl/d de petróleo e 39,11 milhões de m³/d de gás natural.

Comércio varejista fecha 2022 com crescimento de 1%

O volume de vendas do comércio varejista fechou 2022 com crescimento de 1%, segundo dados da Pesquisa Mensal do Comércio (PMC) divulgada hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse foi o pior resultado do setor desde 2016, quando havia apresentado queda de 6,2%.

Entre os segmentos do varejo, a atividade de combustíveis e lubrificantes, com alta de 16,6%, foi a que apresentou melhor resultado.

Mais quatro atividades fecharam o ano com crescimento: livros, jornais, revista e papelaria (14,8%), artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria (6,3%), equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação (1,7%) e supermercados, alimentos, bebidas e fumo (1,4%).

Três atividades tiveram queda: outros artigos de uso pessoal e doméstico (-8,4%), móveis e eletrodomésticos (-6,7%) e tecidos, vestuário e calçados (-0,5%).

Em dezembro, o comércio varejista teve queda de 2,6% em relação ao mês anterior e alta de 0,4% na comparação com dezembro de 2021. A receita nominal do setor avançou 14,1% no acumulado do ano e 10,2% na comparação com dezembro de 2021, mas recuou 0,3% na passagem de novembro para dezembro.

Varejo ampliado

O varejo ampliado, que também analisa os setores de materiais de construção e venda de veículos e peças além das oito atividades do varejo, fechou o ano com queda de 0,6% no volume de vendas, devido a perdas de 8,7% no setor de construção e de 1,7% nos veículos.

O setor teve perda de

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 10/2023

– SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Processo Administrativo nº 2010.0102.01/2023. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para a futuro e eventual prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos do município de Pastos Bons/MA, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 08:00 horas do dia 01 de março de 2023. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.compraspastosbonsma.com. br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www. compraspastosbonsma.com.br no Portal de Transparência do Município no endereço: https://pastosbons. ma.gov.br/transparencia/licitacoes e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 98 9602-7994. Pastos Bons (MA), 08 de fevereiro de 2023. Geila Melo Carvalho – Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 11/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Processo Administrativo nº 2010.0102.02/2023. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para a futuro e eventual prestação dos serviços de Locação de Máquinas Pesadas e Veículos de Grande Porte em regime de horas/diárias para atender as necessidades do município de Pastos Bons/MA, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 01 de março de 2023. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.compraspastosbonsma.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.compraspastosbonsma.com.br no Portal de Transparência do Município no endereço: https://pastosbons.ma.gov.br/transparencia/licitacoes e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 98 9602-7994. Pastos Bons (MA), 08 de fevereiro de 2023. Geila Melo Carvalho –Pregoeira.

0,6% na comparação com dezembro de 2021, mas apresentou alta de 0,4% na passagem de novembro para dezembro.

A receita do varejo ampliado cresceu 12,6% no acumulado de 12 meses, 8,7% na comparação com dezembro de 2021 e 0,4% na passagem de novembro para dezembro.

ATOS FATOS

Pia Sundhage é uma das 3 técnicas finalistas ao Prêmio Fifa The Best

serão anunciadas no dia 27 de fevereiro, em Paris.

"Estou muito orgulhosa, espero que todos saibam o quanto isso é importante para a comissão técnica, também preciso agradecer às jogadoras. Esse reconhecimento significa muito!", celebrou Sundhage ao saber da indicação, três anos e seis meses após assumir o comando da seleção.

Primeira estrangeira a dirigir o escrete feminino na história da modalidade, a treinadora acredita que a indicação ao prêmio Fifa The Best motiva ainda mais a preparação da equipe para Copa do Mundo Feminina, a partir de 20 de julho, na Austrália e Nova Zelândia.

Prestes a completar 62 anos no próximo dia 13, Pia Sundhage, técnica da seleção brasileira feminina de futebol, ganhou nesta quinta-feira (9) um presente antecipado ao ser anunciada pelo Prêmio Fifa The Best como uma das três finalistas a me -

lhor treinadora do mundo na temporada de 2022. Eleita a melhor em 2012, com a equipe dos Estados Unidos, a treinadora sueca volta a concorrer por conta desempenho do escrete brasileiro no ano passado.

A seleção fez uma campanha invicta na Copa

América – seis vitórias em seis jogos –, coroada com o oitavo título no torneio organizado pela Conmebol. As demais finalistas ao prêmio The Fifa The Best são as técnicas Sonia Bompastor (Lyon) e Sarina Wiegmann ( seleção da Inglaterra). As vencedoras

"Agora mesmo, é um momento perfeito porque estamos na nossa caminhada para a Copa do Mundo Feminina e isso nos impulsiona. Grande incentivo pra mim, é claro, mas também para a comissão técnica, atletas e a seleção brasileira", afirmou a treinadora.

Presidente do COI pede que Ucrânia abandone ameaça de boicote a Olímpiada de Paris

O presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, pediu à Ucrânia que abandone as ameaças de boicote às Olimpíadas de 2024 devido à participação de atletas russos e bielorrussos.

A Ucrânia espera obter amplo apoio internacional para a proibição de atletas russos e bielorrussos, depois que o COI abriu as portas para eles competirem como neutros em Paris.

Atletas da Rússia e da vizinha Belarus, que ajudou na invasão da Ucrânia por Moscou há um ano, foram banidos de muitas competições internacionais desde então.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskiy, pediu ao COI para banir a Rússia das Olimpíadas, e os órgãos olímpicos e parlamentares nas regiões nórdica e báltica apoiaram a Ucrânia.

Em uma carta ao presidente do Comitê Olímpico Nacional da Ucrânia, Vadym Huttsait, vista pela Reuters, Bach disse que as alegações de que permitir a participação de atletas russos e bielorrussos nos Jogos promoveria a invasão são “difamatórias”.

O COI tem afirmado que

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 12/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Processo Administrativo nº 2010.0102.03/2023. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de bombas e peças de bombas de Poços artesianos, para atender as necessidades do município de Pastos Bons/MA, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 14:00 horas do dia 01 de março de 2023. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.compraspastosbonsma.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.compraspastosbonsma.com.br no Portal de Transparência do Município no endereço: https://pastosbons.ma.gov.br/transparencia/licitacoes e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 98 9602-7994. Pastos Bons (MA), 08 de fevereiro de 2023. Geila Melo Carvalho –Pregoeira.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU CNPJ: 01.612.531/0001-06

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 04/2023. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de link de internet por fibra ótica com IP Público Dedicado, com velocidade não inferior a 500 MBPS, com suporte técnico e fornecimento de equipamentos necessários para o funcionamento dos serviços e incluso equipamento wi-fi, para atender as necessidades de Secretaria Municipal de Saúde do Município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 24/02/2023 às 09:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https:// apicumacu.ma.gov.br e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/MA, 09 de fevereiro de 2023. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.

BONO TRANSPORTES RODOVIÁRIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA

CNPJ: 07.570.829/0002-50

Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação n° 37/2023, para atividade de Transporte Rodoviário de Carga, exceto Produtos Perigosos e Mudanças, Intermunicipal, Interestadual e Internacional. Localizada na Rua A, n° 18, Quadra N LOTE 07 08 e 09, bairro Maiobinha, São José de Ribamar - MA, conforme o Processo de nº 879/22.

um boicote violará a Carta Olímpica, e que a inclusão de russos e bielorrussos se baseia em uma resolução da ONU contra a discriminação dentro do movimento olímpico. “A participação de atletas neutros com passaporte russo ou bielorrusso nos Jogos Olímpicos de Paris 2024 ainda não foi discutida em termos

concretos”, disse Bach.

“Portanto, sua carta… aos seus colegas de comitês olímpicos nacionais, a federações internacionais, a membros do COI e aos futuros anfitriões olímpicos, pressionando-os na tentativa de influenciar publicamente sua tomada de decisão, foi percebida pela grande maioria deles como, no mínimo, extremamente

lamentável.”

“É responsabilidade de cada comitê olímpico nacional defender os princípios fundamentais da Carta Olímpica.”

O COI anunciou no mês passado que os atletas dos dois países poderiam ganhar vagas para as Olimpíadas por meio da qualificação asiática e competir como neutros, sem bandeiras ou hinos.

T G PONTES TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 10.407.743/0001-34

Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Renovação da Licença de Operação (RLO) para atividade de Transportes Rodoviário de Produtos Perigosos. Localizada na Avenida 04 (Quatro), n° 4, Quadra 21, bairro Maiobão, Paço do Lumiar - MA. Conforme o Processo de n° 23720/2023

ATOS FATOS Educação 07

UEMASUL abre processo seletivo para contratação de professor substituto

que estamos realizando em 2023 para contratação de professores”, disse.

Para concorrer às vagas, o candidato deve preencher os pré-requisitos exigidos em edital. O seletivo será realizado por meio de prova didática, de caráter eliminatório e classificatório, e prova de títulos de caráter classificatório. A prova didática será realizada na data e horário indicados no edital; e de títulos por meio da análise de currículo lattes, com documentação comprobatória, enviada no ato da inscrição. Os resultados serão divulgados no site da UEMASUL e no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOE-MA).

A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL) publicou na última sexta-feira (3), o edital nº 13/2023 – PROGESA/ UEMASUL, destinado ao Processo seletivo simplificado para a contratação de professores substitutos para o Centro de Ciências Agrárias, Naturais e Letras (CCANL), campus Estreito. Estão sendo ofertadas 12 vagas em diversas áreas. As inscrições vão até dia 22 de fevereiro e devem

ser realizadas, exclusivamente, de forma online. A taxa de inscrição é de R$ 50,00.

Do total de vagas, quatro são para a área de Educação, três para Letras, três para Matemática, uma para Física e uma para Engenharia Florestal. O processo seletivo faz parte das ações de manutenção do quadro de professores da instituição, visando melhorar as ofertas das disciplinas do componente curricular dos cursos do

campus Estreito - Letras Língua Portuguesa, Engenharia Agronômica e Ciências Naturais.

A reitora da UEMASUL, Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves comentou sobre as vagas ofertadas. “Nós observamos as necessidades de cada curso e centro, buscando ofertar formação plena a todas as áreas de formação, tentando solucionar com agilidade os entraves da administração pública. Este já é o nono processo seletivo

Será reservado o percentual de 5% das vagas para pessoa com deficiência, no qual o candidato deverá enviar, até o último dia de inscrição, a cópia simples do CPF e o laudo médico para o e-mail do centro. A chamada dos aprovados será imediata. O prazo de validade do seletivo será de 12 meses, passível de prorrogação por igual período, a contar da publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado.

MEC divulga nova tabela para salário educação

O Ministério da Educação (MEC) oficializou a nova tabela com os cálculos que servirão de parâmetro para a distribuição dos recursos das cotas estadual e municipal do salário educação, recurso distribuído pelo governo federal às unidades federativas e municípios, para financiamento de ações, programas e projetos educacionais.

Segundo o MEC, o salário educação não pode ser usado para pagar pessoal, “por expressa previsão legal”. No entanto, pode ser utilizado em “outras ações de manutenção e desenvolvimento do ensino”.

A portaria que descreve o cálculo foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (9) pelo Ministério da Educação. Ela apresenta, em anexo, uma tabela na qual detalha a quantidade de alunos matriculados no

ensino público, bem como os coeficientes de distribuição e a estimativa anual de repasse do salário educação para 2023.

De acordo com a portaria, o valor das cotas estadual e municipal “corresponde a

dois terços de 90% da arrecadação líquida apurada no âmbito de cada unidade da Federação”.

A portaria acrescenta que a estimativa anual de repasse poderá sofrer alteração “em razão do com -

portamento da arrecadação realizada em cada unidade da Federação ao longo do exercício de 2023 e de eventuais alterações que vierem a ocorrer nos dados do Censo Escolar da educação básica do ano de 2022”.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA

CNPJ: 01.566.688/0001-34

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 03/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de materiais de consumo para o Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 24/02/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 08 de fevereiro de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Pregoeiro

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios, para o Município de Senador Alexandre Costa-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 24/02/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Senador Alexandre Costa, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 08 de fevereiro de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Pregoeiro

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO.

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25012023/2023PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 09/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de serviços especializados para realização de palestra ministrada por especialista ou mestre, com o tema: Educação e Mudança: os componentes do “amor pedagógico” para Jornada Pedagógica 2023, voltado para aos profissionais da educação do Município de Santana do Maranhão/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 14 h (dez horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de BrasíliaDF) do dia 06/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, de 09 fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

AGROPECUÁRIA RIBAMAR CUNHA LTDA, CNPJ N°63.535.462/0001-23 torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) situada na Fazenda Serra, zona rural do município de São Francisco do Brejão - Maranhão, para fins de regularização ambiental, conforme dados constantes no processo nº 21090032802/2021 e e-processo n° 179788/2021.

Aléssio Antônio Durante, CPF nº 275.775.620-68 torna público, que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) situada na Fazenda Alto Paraiso, zona rural do município de Loreto-MA, para fins de regularização ambiental, conforme dados constantes no processo nº 21090035313/2021 e e-processo n°180127/2021.

realiza operação de combate ao desmatamento ilegal na Terra Indígena Araribóia, no Maranhão

A Polícia Federal (PF) no Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (9), o balanço da operação ‘Eunômia’ que teve por objetivo reprimir o desmatamento ilegal e o comércio irregular de madeira extraída da Terra Indígena Araribóia, localizada no sudoeste do Maranhão. A operação foi realizada de 5 a 8 de fevereiro junto com o Instituto Nacional do Meio Ambiente (Ibama), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Militar do Maranhão (CBMMA).

A ação foi realizada nos municípios maranhenses de Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Amarante do Maranhão e Arame e empregou cerca de 80 agentes públicos. Segundo a PF, durante a operação, duas serrarias ilegais foram destruídas em razão de não possuírem licença para operar.

Também durante a operação foram apreendidas cinco armas de fogo, seis motosserras e 303 m³ de madeira serrada. Ao todo,

aproximadamente 40 pessoas foram abordadas pelas equipes.

O trabalho da Polícia Federal contou com o Programa Brasil M.A.I.S, ferramenta adquirida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública que possibilita o recebimento de imagens de alta definição, e ainda utilizou diversos veículos aéreos não tripulados.

Ainda de acordo com a PF, os investigados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de receptação

qualificada (art. 180, §1° do CPB), ter em depósito produto de origem vegetal sem licença válida (art. 46, parágrafo único, da Lei 9.605/98), utilização ilegal de motosserra (art. 52 da Lei 9.605/98), porte irregular de arma de fogo (art. 14 da Lei 10.826/2003), dentre outros

‘Eunômia’

A operação foi batizada de Eunômia, termo que denomina uma deusa da mitologia grega da disciplina, equidade e das leis.

Acusado de matar Marielle Franco é expulso da Polícia Militar do Rio

Foi preso preventivamente, um homem que é suspeito de estuprar a própria neta, de quatro anos de idade. A prisão foi realizada nesta quarta-feira (8), em Maracaçumé, a 236 km de São Luís.

De acordo com o delegado regional da cidade de Zé Doca, Saulo Rezende, que acompanha o caso, a família da criança tomou conhecimento do crime no último dia 29 de janeiro, após a vítima relatar ao pai que o próprio avô teria praticado violência sexual contra ela. Diante do fato, a criança foi submetida a exame pericial, que atestou a violência sexual sofrida.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) informou que as investigações do caso já vinham avançando desde a semana passada, quando tomou conhecimento do crime.

A partir daí, a autoridade policial representou pela prisão preventiva, que foi

deferida pelo judiciário e cumprida nesta quarta-feira.

Estupro de vulnerável no Maranhão

Um levantamento feito pelo g1 mostra que este é o 10º caso de estupro praticado contra crianças e adolescentes nos dois primeiros meses do ano no Maranhão. O caso mais recente foi o de um menino de 12 anos, em Brejo de Areia, a 386 km de São Luís.

A própria vítima procurou, no sábado (4), o Conselho Tutelar para denunciar os abusos sofridos. O delegado Rildo Portela disse que um exame de conjunção carnal comprovou a violência e, segundo o que foi apurado pela polícia, o menino foi estuprado seis vezes. O suspeito de ter praticado as violências contra o menino foi identificado como Vagner da Silva Monteiro, ele é procurado pela polícia.

O sargento reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) Ronnie Lessa, acusado de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foi expulso da corporação.

Segundo a assessoria de imprensa da PM fluminense, ele foi “excluído” da corpo-

ração na última quarta-feira (8).

Ronnie Lessa e outro acusado dos homicídios, o ex-policial militar Élcio Queiroz, estão presos desde março de 2019. Eles respondem por duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada

e recurso que dificultou a defesa da vítima) e pela tentativa de homicídio contra uma assessora de Marielle, que sobreviveu.

Além do processo relativo ao homicídio, Lessa já teve prisão preventiva decretada por lavagem de dinheiro e foi condenado

em processos por tráfico internacional de armas e por ocultação das armas usadas no assassinato de Marielle e Anderson.

A vereadora e o motorista foram mortos a tiros em 14 de março de 2018, na região central da cidade, quando voltava para sua casa.

Homem é preso suspeito de estuprar a própria neta de quatro anos de idade no Maranhão