Oficina capacita prefeituras da Região Sul do Maranhão em Reurb

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou uma oficina de capacitação em Reurb (Regularização Fundiária), voltada para prefeitos, servidores municipais e cartórios de 16 municípios da região sul do Estado, nesta quinta-feira, 9, no Fórum de Balsas.

Durante a oficina, foi apresentado um conjunto de medidas nas áreas jurídica, urbanística, ambiental e social, destinadas à execução de projeto de regularização dos núcleos urbanos informais e à titulação de seus ocupantes, que serão desenvolvidas em conjunto pela Corregedoria do Judiciário, Prefeituras Municipais parceiras e cartórios.

A capacitação foi ministrada pela juíza Ticiany Maciel Palácio, integrante do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF) da Corregedoria, com participação do o juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas), coordenador do NRF e do servidor Daniel Sousa, assessor do NRF.

Também participaram do treinamento o juiz Rafael Felipe (3ª Vara de Balsas), a advogada Juliana Borges, vice-presidente da comissão de Regularização Fundiária da seccional da OAB e o agrimensor Seliton Queiroz, coordenador da comissão de fiscalização e registros do CRT02; o vice-prefeito de Balsas, Celso Henrique; o prefeito de São Félix, Marcio Pontes e Lourival Ramos Júnior (1º Ofício de Balsas).

“Mostramos o passo a passo do projeto, desde o início. Como começar, como organizar a audiência pública, os relatórios ambientais e urbanísticos que precisam ser feitos, os projetos de melhoria para os bairros, até a entrega final das certidões dos imóveis para as famílias”, informou a juíza Ticiany Palácio.

PROJETO DE REURB

O Projeto de Reurb tem como objetivos gerais: identificar e assistir populações de núcleos urbanos; ampliar o acesso legal à terra a população de baixa renda, assegurando moradia e

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gás GLP, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA AB -

ERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 27/02/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OB -

TENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 08 de fevereiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 13/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de cestas básicas, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA serviços públicos essenciais; promover a integração social e a geração de emprego e renda; estimular solução amigável de conflitos possessórios; fazer valer a função social da propriedade; regularizar grandes centros urbanos, clandestinamente ocupados e conceder direitos reais a ocupantes de núcleos urbanos.

ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 27/02/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 08 de fevereiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de urnas fúnebres, mortalhas e prestação de serviços, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 13/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 28/02/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 08 de fevereiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

Milhares de famílias já foram beneficiadas com a legitimação da propriedade e com o direito à moradia, por meio dessa parceria institucional, iniciada na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão na gestão passada e ampliada na atual, com a adesão de 65 prefeituras municipais.

ROCHA & FERREIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 10/01/2023, Outorga de Direito de Uso nº 04005012023, para um poço, cuja a coordenadas geográficas são: Lat. 04° 15’ 00,05” S; Long. 43° 06’ 43,25 “ W, com vazão autorizada de 3,428 m³/h, com tempo de bombeamento de 1 h/dia, com validade de 05 anos, situado na Estrada de São Pedro, sn, Povoado Mata Pasto, Zona Rural, Coelho Neto– MA, para fins de piscicultura, conforme dados constantes no processo n° 164366/2022.