02.02.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quinta-Feira, 02 de Fevereiro de 2023

Augusto Aras defende respeito ao voto popular e às diferenças PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Mundial de Clubes começa com partida entre Al Ahly e Auckland City

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POLÍTICA:

Paulo Victor participa de encontro com presidentes de Câmaras Municipais em São Luís “Este encontro é realizado para capacitar os vereadores e presidentes de Câmara, abordando temas como transparência pública, obrigações do legislativo municipal, pregão eletrônico e eleições das Mesas Diretoras”, declarou o presidente da UVCM, Asaf Sobrinho, que é vereador de São Pedro dos Crentes. Pag. 3

Preços do setor industrial caem 1,29% em dezembro PÁGINA 5

Quatro homens são presos por posse irregular de x

Seduc e Unicef renovam parcerias de projetos educacionais para 2023

arma de fogo, no Maranhão PÁGINA 8

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Governo do Estado

Suspensa eficácia de norma que exigia quórum qualificado para aprovação de leis em Timon PÁGINA 4

lança Plano Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência PÁGINA 2

Saúde 02

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FATOS

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Governo do Estado lança Plano Estadual Pacientes relatam de Prevenção da Gravidez na Adolescência falta do medicamento

Os primeiros oito dias de fevereiro marcam a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. Nesta quarta-feira (1º), a Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES) reuniu representantes dos 217 municípios em um Seminário para realizar o lançamento do Plano Estadual de Prevenção da Gravidez na Adolescência.

Com uma programação composta por palestras e mesas de discussão, o Seminário “Prevenção da Gravidez na Adolescência: Rompendo Barreiras e Quebrando Tabus através da Educação em Saúde” foi realizado no Auditório do Palácio Henrique de La Roque, com um público de aproximadamente 300 pessoas.

De acordo com a psicóloga Nelma Pereira da Silva, chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da SES, a campanha tem um papel importante na busca da redução do índice de gravidez na adolescência. Cerca de 21% das mulheres grávidas no Maranhão são adolescentes, ou seja, pessoas com menos de 18 anos. Nas regionais de saúde de Zé Doca, Santa Inês, Barra do Corda, Bacabal, Viana e Codó, o percentual chega a quase 30%

das grávidas.

“Isso significa que a gente precisa ter ação, atitude, formação, qualificação e deixar à disposição dessa população métodos contraceptivos de forma que eles exerçam sua sexualidade sem necessariamente ter uma gravidez não planejada. Este seminário tem, portanto, como objetivo fortalecer as ações de prevenção da gravidez na adolescência, além de reconhecer as boas práticas na área”, destacou Nelma.

A presidente da Sociedade de Puericultura e Pediatria do Maranhão, Marynéa Vale, também esteve presente e pontuou que o debate trata de uma ques-

tão de saúde pública que deve sensibilizar diversos setores da sociedade, principalmente os profissionais da saúde.

Para a pediatra, existem duas ações prioritárias para alcançar a mudança de indicadores populacionais. “A primeira é a disseminação de informação, na medida em que isso tem o potencial de sensibilizar e fazer com que as pessoas possam modificar suas ações. A segunda é a formação de profissionais, no caso aqui, profissionais de saúde que estão envolvidos de alguma forma com as ações”, explicou Marynéa.

O evento reuniu gestores e coordenadores municipais de

Saúde de todo o estado do Maranhão. A secretária municipal de Saúde de Vargem Grande, Thais Kellen Leite de Mesquita, foi uma das gestoras presentes e reconheceu a importância de espaços de formação como este Seminário promovido pela Secretaria de Estado da Saúde (SES).

“Nós, enquanto gestores, temos que fortalecer o direito da criança e do adolescente de acesso à saúde pública.

Então, nós viemos para esses espaços para colaborar e sair daqui fortalecidos, com novas ideias, novas perspectivas para a saúde dos nossos municípes”, comentou Thais Kellen, que além de secretária municipal de Saúde também é presidente da Comissão Intergestora da Regional de Itapecuru.

Também estiveram presentes no evento, o promotor de Justiça da Infância e da Juventude, Márcio Thadeu Silva Marques; a chefe do Departamento de Saúde da Família da SES, Patrícia Pinheiro; e a supervisora de Projetos Especiais da Secretaria de Estado da Educação, Rosyjane Paula Pinto; que na ocasião representou a Secretaria de Estado da Educação (Seduc-MA).

Líderes fazem pacto para acabar com Aids em crianças até 2030

Ministros e representantes de 12 países africanos fizeram um pacto para acabar com a Aids em crianças até 2030. Para a Organização Mundial da Saúde (OMS), esta primeira reunião ministerial da Aliança Global para Eliminar a Aids em Crianças, na Tanzânia, marca um passo adiante no sentido de garantir que crianças com HIV tenham acesso ao tratamento antirretroviral e que gestantes com HIV tenham seus filhos livres do vírus.

“Vamos trabalhar para impulsionar o progresso nos próximos sete anos, para garantir que a meta de 2030 seja cumprida”, reforçou a OMS. Dados da entidade revelam que, atualmente, em todo o mundo, uma criança morre de causas relacionadas à Aids a cada cinco minutos, enquanto apenas metade das crianças vivendo com HIV utiliza terapias

antirretrovirais. O percentual entre adultos é de 76%.

Ainda de acordo com a OMS, em 2021, 160 mil novos casos de infecção por HIV foram registrados em crianças, que respondem por 15% de todas as mortes relacionadas à Aids no mundo, apesar de representarem apenas 4% do total de pessoas vivendo com HIV no planeta.

FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

Aliança global “Precisamos nos comprometer em avançar como um todo, de forma coletiva.

Todos nós, dentro de nossas capacidades, devemos ter um papel a desempenhar para acabar com a Aids em crianças. A Aliança Global é a direção certa e não devemos permanecer complacentes. 2030 está à nossa porta”, disse o vice-

-presidente do país, Philip Mpango.

Além da Tanzânia, as demais nações que firmaram o pacto são Angola, Camarões, Costa do Marfim, República Democrática do Congo, Quênia, Moçambique, Nigéria, África do Sul, Uganda, Zâmbia e Zimbábue. Os pilares de ação incluem: - testagem precoce, além de tratamento e cuidados ideais para bebês, crianças e adolescentes; - redução do número de mulheres grávidas e lactantes vivendo com HIV, para eliminar a transmissão vertical do vírus; - prevenção de novas infecções por HIV entre adolescentes e mulheres grávidas e lactantes; - debate sobre direitos, igualdade de gênero e barreiras sociais e estruturais que dificultam o acesso aos serviços.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

Ritalina em farmácias

Utilizada para o tratamento de transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), a Ritalina é um medicamento cujo princípio ativo é o cloridrato de metilfenidato, um estimulante do sistema nervoso central. Desde dezembro, pacientes que fazem uso do remédio, fabricado pela Novartis, têm reclamado de dificuldade para encontrá-lo nas farmácias.

O laboratório anunciou na segunda-feira (30), que a sua comercialização já foi restabelecida.

No entanto, ainda há um período do processo logístico para que o remédio chegue aos pontos de vendas dos consumidores nos próximos dias.

Com a volta do período letivo nesta semana, a analista de DP Andreia Faganello Rodrigues Vieira, de 49 anos, está preocupada com o rendimento escolar da filha, de 14 anos, pois não consegue encontrar a medicação. Desde os 10 anos, quando foi diagnosticada com TDAH, a menina faz uso da Ritalina de forma contínua.

“Ela precisa do remédio para manter a concentração durante as aulas. Está, desde o fim do ano passado, sem tomá-lo. Estamos procurando, mas ainda não encontramos nas farmácias”, afirma a mãe.

A falta do medicamento também preocupa o comerciante Cleber Alves, de 46 anos. A filha, de 12, faz uso da medicação desde os 9, sob orientação do neurologista.

“Ela depende do remédio para ficar bem. Já procurei em vários estabelecimentos e todos afirmaram que está em falta. Já o laboratório disse que logo deve chegar às farmácias. Enquanto isso, tentamos ampliar o número de sessões de terapia”, afirma.

O TDAH é transtorno neurobiológico, de causas genéticas, que aparece na infância e frequentemente acompanha o indivíduo por toda a sua vida. De acordo

com a Associação Brasileira do Déficit de Atenção (ABDA), o problema atinge entre 3% e 5% das crianças. Enquanto na infância está associado a dificuldades na escola e no relacionamento com as demais crianças, pais e professores, o transtorno na vida adulta está associado a problemas de desatenção para atividades do cotidiano e do trabalho.

Atraso Em nota, o Grupo Novartis e a Sandoz do Brasil, sua divisão de medicamentos genéricos e biossimilares, disseram que houve atraso na liberação de novos lotes do produto Ritalina, nas apresentações de 10 mg, 20 mg e 30 mg.

“Devido à alta demanda pelo medicamento em 2022, a companhia teve seu estoque de segurança zerado, e subsequentemente, enfrentou um atraso na liberação de novos lotes. O produto em questão é importado dos Estados Unidos, e o processo de desembaraço e liberação dos lotes para comercialização é complexo e demorado”, afirmaram.

O Grupo Novartis disse ainda que já está trabalhando para restabelecer a comercialização.

“Ressalta que a indisponibilidade do produto não trata de problemas de qualidade, mas se dá exclusivamente pelo trâmite na liberação de novos lotes, importados dos Estados Unidos, e, portanto, não acarreta risco à saúde do paciente em uso da medicação.”

Cenário Mesmo após a comercialização da Ritalina ser retomada, os pacientes podem ter dificuldade para encontrar o medicamento porque existe o período logístico para que o remédio chegue até os pontos de venda e a situação seja normalizada nos próximos dias.

Segundo a Novartis, o cenário de desabastecimento foi notificado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e comunicado a profissionais de saúde.

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Parlamentares tomam posse na Câmara dos Deputados

Os 513 deputados federais eleitos em outubro de 2022 tomaram posse nesta quarta-feira (1º). A solenidade começou com os deputados de cada estado e do Distrito Federal sendo chamados individualmente para prestar o juramento.

Essa chamada foi iniciada pela região Norte e terminou com a região Sul, seguindo ordem alfabética.

Dois parlamentares do PSOL tomaram posse pelo sistema virutal: Talíria Petrone, por licença maternidade e Glauber Braga, por licença

médica.

Os deputados empossados fizeram, individualmente, o juramento após a seguinte declaração lida no início da sessão pelo presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL): „Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Ao ouvirem seus nomes, confirmaram o juramento dizendo: „Assim o prometo”.

Sessão suspensa

Em um plenário lotado para a solenidade, o pai do deputado Arthur Lira, o ex-senador Benedito de Lira, de 80 anos, desmaiou. O ex-congressista e prefeito de Barra de São Miguel (AL) foi imediatamente atendido por socorristas e a sessão foi suspensa por cerca de cinco minutos.

Mesa diretora À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.

O deputado Arthur Lira é

o favorito para a reeleição ao cargo de presidente da Casa.

O parlamentar conta com apoio de 19 partidos, entre eles os partidos antagônicos como o PT (do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva) e PL (do ex-presidente Bolsonaro).

Também concorrerão ao cargo os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Marcel van Hattem (Novo-RS).

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco.

Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Lula dispensa 13 ministros para tomarem posse no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva exonerou hoje (1º), temporariamente, 13 ministros para assumirem seus mandatos no Congresso Nacional. Os nomes foram publicados no Diário Oficial da União. Nesta quarta-feira acontece a abertura do ano Legislativo, com a posse de parlamentares eleitos em outubro do ano passado e a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado.

Deputados e senadores que assumem o cargo de ministro de Estado não perdem a função parlamentar. Durante o mandato, inclusive, é comum eles se licenciarem dos cargos para votar projetos de interesse do governo no Congresso. Na votação de hoje, o governo apoia as reeleições dos presidentes das duas casas, Arthur Lira na Câmara e Rodrigo Pacheco no Senado.

Os ministros que tomam posse no Senado são Camilo Santana (Educação), Flávio

Dino (Justiça e Segurança Pública), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). O ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária) foi eleito em 2018 e está no meio do mandato de senador,

mas também se licenciou do ministério para votar na eleição do Senado.

Na Câmara, assumem os mandatos de deputados os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação

Social), Juscelino Filho (Comunicações), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), Marina Silva (Meio Ambiente), Sonia Guajajara (Povos Indígenas), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Daniela Carneiro (Turismo).

Política 03

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Paulo Victor participa de encontro com presidentes de Câmaras Municipais em São Luís

Um dos objetivos do encontro foi fortalecer o Legislativo para o desenvolvimento dos municípios / Lucas Alexandre Ferreira O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PCdoB), participou do VI encontro de presidentes de Casas Legislativas do Maranhão, ocorrido na manhã desta terça-feira (31/1), no auditório da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), na capital maranhense.

A iniciativa foi promovida pela União de Vereadores e Câmaras do Maranhão (UVCM), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema).

Segundo os organizadores, o evento busca fortalecer o Legislativo para o desenvolvimento dos municípios, além da troca de experiências entre parlamentares.

“Este encontro é realizado para capacitar os vereadores e presidentes de Câmara, abordando temas como transparência pública, obrigações do legislativo municipal, pregão eletrônico e eleições das Mesas Diretoras”, declarou o presidente da UVCM, Asaf Sobrinho, que é vereador de São Pedro dos Crentes.

Ao destacar a participação de Paulo Victor na solenidade, Asaf Sobrinho também falou que foi a pri-

meira vez que um chefe do legislativo da capital maranhense tinha participado do ato nestes seis anos que a entidade realiza o encontro.

“Dizer pra nós da importância da presença do presidente da Câmara de São Luís, Paulo Victor, aqui em nosso evento, neste sexto encontro com os presidentes de Câmaras do Maranhão.

Embora, com muito respeito, ainda não tínhamos tido a presença de vereadores de São Luís participando dos nossos eventos. Hoje, entretanto, tivemos a satisfação de contar com a participação do Paulo Victor que abrilhantou com sua fala e experiências”, completou Asaf Sobrinho.

Em sua primeira participação no encontro, Paulo Victor iniciou falando da importância em discutir, debater e ouvir os dirigentes dos Legislativos maranhenses em busca da melhoria da gestão.

“Essas palestras vão nos nortear um pouco mais e mostrar até onde podemos chegar, principalmente de que forma podemos melhorar e evoluir para trazer mais desenvolvimento para o nosso município. Além disso, o encontro também serve para que possamos articular soluções em busca da melhoria da gestão pública e fortalecer a integração entre as Casas Legislativas do nosso estado”, declarou.

Justiça 04

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Suspensa eficácia de norma que exigia quórum STF determina apuração de crimes contra qualificado para aprovação de leis em Timon O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão deferiu, em parte, medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade, para suspender e modular os efeitos do inciso IV, do artigo 48, da Lei Orgânica do Município de Timon, por considerá-lo, aparentemente, inconstitucional, com efeitos ex nunc (valendo a partir da data da decisão tomada), em relação ao quórum de aprovação de matéria orçamentária, que deverá passar a ser por maioria absoluta dos votos dos vereadores da Câmara Municipal, até que seja julgado o mérito da Adin.

O relator, desembargador José Gonçalo Filho, também determinou a expedição de notificação ao presidente da Câmara Municipal de Timon, a fim de que, no prazo de 30 dias, preste as informações que entender necessárias, nos termos de normas do Regimento Interno do TJMA. A Adin com pedido de liminar foi ajuizada pela prefeita de Timon, Dinair Sebastiana Veloso da Silva, que questionou os artigos 47 e 48 da Lei Orgânica do Município e o parágrafo 3º, item 1, do artigo 179, da Resolução nº 12/1991, do Regimento Interno da Câmara Municipal, alegando flagrante violação à Constituição do Estado do Maranhão.

Na ação, a prefeita alega, em síntese, que, no caso do Regimento Interno da Câmara Municipal, trata-se de norma detentora de dependência direta com a Lei Orgânica, e como tal, no que diz respeito ao quórum qualificado de dois terços, teria, indevidamente, inovado no rol de matérias sujeitas ao referido critério de maioria.

Acrescenta que se constata explícita incompatibilidade das normas impugnadas com a Constituição Estadual, no que diz respeito à inovação quanto à regra de maioria para votação e aprovação de Lei Complementar e outras matérias pelo Poder Legislativo, ao estabelecer quórum qualificado de dois terços, as quais, por simetria, deveriam se submeter ao quórum de maioria simples.

A Câmara Municipal manifestou-se, defendendo a improcedência do pedido cautelar e, em consequência, da ação direta de inconstitucionalidade.

EMBARGOS O relator destacou que foram acolhidos embargos de declaração da Câmara Municipal, para declarar a nulidade do acórdão embargado em decisão anterior do TJMA, para dar oportunidade a sustentação oral da parte, com sua reinclusão em pauta, para que a medida cautelar fosse julgada em plenário, adotando-se as providências de praxe, em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

VOTO Em seu voto, o desembargador José Gonçalo Filho considerou presentes os requisitos autorizadores para a concessão parcial do pedido de liminar. O relator entendeu como evidenciada a probabilidade do direito alegado, uma vez que a fundamentação jurídica indica que os artigos 47 e 48, da Lei Orgânica do Município de Timon (modificado pela Emenda nº 013/2012) e o parágrafo 3º, item 1, do artigo 179, da Resolução n° 12/1991, do Regimento Interno da Câmara Municipal, que determinam a exigência de quórum qualificado de dois terços, para a aprovação de todas as leis de iniciativa do Executivo, padecem de aparente vício de inconstitucionalidade, em razão do que dispõem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, que preveem, expressamente, as matérias que devem ser submetidas a votação qualificada.

O relator explicou que, em relação ao quórum de deliberação parlamentar, vige no sistema constitucional brasileiro

o “princípio da suficiência da maioria”, conforme prevê o artigo 47, da Constituição Federal, que dispõe: “Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros”.

Já o artigo 34 da Constituição Estadual – prossegue o relator – estabelece que: “Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações da Assembleia serão tomadas por maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros”.

“Assim, com base no fundamento da simetria, previsto no art. 29, da CF e nos arts. 141 e 163, da CE, a forma e o quórum, devem ser, obrigatoriamente, observados no processo legislativo municipal”, entendeu José Gonçalo Filho.

ENTRAVES O relator observou, à primeira vista, que a exigência de quórum qualificado fora das hipóteses previstas nas constituições vem causando entraves à Administração Municipal, que se encontra atualmente impossibilitada de realizar a plenitude de seu programa orçamentário, em razão da não aprovação da Lei Orçamentária Anual, ao exigir o quórum qualificado de dois terços dos votos dos vereadores, o que configura, no entendimento do relator, a patente da demora e de lesão grave, a ensejar o deferimento do pleito de urgência, ainda, que de forma parcial, e tão somente no tocante às matérias orçamentárias previstas no artigo 48, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de Timon.

Augusto Aras defende respeito ao voto popular e às diferenças O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse hoje (1º) que o “voto popular deve ser respeitado, especialmente por aqueles que não obtiveram a maioria”. A declaração foi feita ao participar da cerimônia de abertura do Ano Judiciário 2023, realizada no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A polarização política, expressão legítima da diversidade da vida democrática, em um país plural e multicultural, exige também o respeito às diferenças”, afirmou, ao acrescentar que o “povo tem direito a mudar de opinião”.

Em resposta aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, Aras disse, que até o momento, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou 525 denúncias, 14 pedidos de prisão e nove solicitações de busca e apreensão contra

investigados pelos ataques.

Aras ainda citou poema para reforçar o dever de todos em proteger a democracia. “Como o poeta dizia à sua amada, e deveria dizer todos os dias: eu te amo, eu te amo, eu te amo, para nunca esquecer de seu amor. Nós, cidadãos do Estado Democrático de

Direito, precisamos dizer todos os dias: Democracia eu te amo, eu te amo, eu te amo. Essa democracia conquistada a duras penas, exigiu sangue, suor e lágrimas de muitos brasileiros.”

Ele rebateu as críticas de que o MPF não agiu contra violência política nos últimos anos, Aras afir-

mou que a instituição atuou para manter a paz no país em 2021 e 2022. “O MPF esteve, nos anos anteriores, de forma discreta, estrategicamente discreta, evitando que extremistas, de toda natureza e ordem, se manifestassem contra o Estado Democrático de Direito.”

Na sessão solene, a presidente do STF, Rosa Weber, destacou que os golpistas que vandalizaram os prédios da Corte, do Congresso Nacional e o Palácio Planalto serão punidos dentro do rigor da lei e que os ataques não abalaram a crença na democracia.

Aras encerrou o discurso em tom de conciliação ao afirmar que a população expressou seu desejo nas urnas, em outubro passado, e agora é “hora de pacificar, reconciliar e voltar à normalidade das instituições e pessoas”.

comunidades indígenas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou que seja apurada pela Procuradoria-Geral da República, pelo Ministério Público Militar, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pela Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima uma possível participação de autoridades do governo Jair Bolsonaro na prática, em tese, dos crimes de genocídio, desobediência, quebra de segredo de justiça, e de delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de diversas comunidades indígenas.

Em um processo que tramita em sigilo, Barroso que seja enviada às autoridades documentos que, no seu entendimento, “sugerem um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação”.

No despacho, o ministro citou como exemplos uma publicação feita no Diário Oficial da União pelo então ministro Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, contendo a data e o local de uma operação sigilosa de intervenção em terra indígena e indícios de alteração no planejamento, no momento da realização, por parte da Força Aérea Brasileira, da Operação Jacareacanga, o que teria resultado em um alerta aos garimpeiros, comprometendo a eficiência da ação.

Para Barroso, tais fatos representaram um “quadro gravíssimo e preocupante”, bem como a suposta prática de diversos crimes com a participação de autoridades federais de alto escalão.

Em relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, o ministro reiterou a ordem de retirada de todos os garimpos ilegais das Terras Indígenas Yanomami, Karipuna, Uru-Eu-Wau-Wau, Kayapó, Arariboia, Mundurucu e Trincheira Bacajá. A ação trata da proteção aos povos indígenas durante a pandemia da covid-19, a partir de pedido de providências apresentado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). No despacho, o ministro determina que sejam priorizadas as áreas em situação mais grave.

Segundo ele, a estratégia supostamente adotada anteriormente, de “sufocamento” da logística desses garimpos, não produziu efeitos.

No pedido de providências apresentados pela Apib, a associação relatou a situação de gravíssima crise humanitária do povo indígena Yanomami, com desnutrição, alto contágio de malária e alta mortalidade, além de grande contaminação ambiental dos rios da região pelo mercúrio utilizado nos garimpos ilegais.

Por se tratar de cumprimento de medida judicial, Barroso também determinou a abertura de crédito orçamentário para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas em risco.

O ministro deu prazo de 30 dias corridos para que a União apresente um diagnóstico da situação das comunidades indígenas, planejamento e respectivo cronograma de execução das decisões pendentes de cumprimento.

EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO ELEITORAL Convocação para Eleição e Inscrição de Chapas – CREFITO-16 A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2023, torna pública a abertura do processo eleitoral para a eleição dos Conselheiros efetivos e suplentes do CREFITO-16, para o quadriênio 2023-2027, abrindo-se o prazo até as 17 (dezessete) horas do vigésimo dia corrido contado a partir do dia subsequente à publicação deste edital, mediante protocolo físico, a ser realizado em dia útil, na sede do CREFITO-16, localizada na Rua das Andirobas, Nº 40, Edifício Executive Lake Center, 1º andar (salas 109-112), Jardim Renascença, São Luís/MA, para inscrição de chapas, que deverão ser constituídas de acordo com o disposto no Regulamento Eleitoral aprovado pela Resolução-COFFITO nº 519, de 13 de março de 2020, a qual se encontra disponível no site do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional COFFITO (www.coffito.gov.br).

Dra. Alcina Vanessa Feques Ferreira Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-16

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Preços do setor industrial caem 1,29% em dezembro

Os preços do setor industrial caíram 1,29% em dezembro de 2022 frente a novembro, o quinto resultado negativo em sequência. Com o resultado, a inflação da indústria fechou o ano de 2022 com alta de 3,13%, terceiro menor valor acumulado no ano desde o início da série histórica, em 2014.

Os dados são do Índice de Preços ao Produtor (IPP), divulgado hoje (1º), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE).

A alta de 2022 foi aproximadamente 25 pontos percentuais menor que a de 2021.

Segundo o gerente do IPP, Felipe Câmara, esse resultado consolida a trajetória deflacionária da indústria iniciada no segundo semestre, que pode ser associada, em grande medida, aos preços em baixa das commodities no mercado internacional.

“Barril de petróleo, minério de ferro e insumos fertilizantes são alguns dos produtos

de destaque nesse sentido.

A redução do preço do óleo bruto, acompanhando os preços internacionais, além de exercer impacto direto sobre o resultado das indústrias extrativas, naturalmente provoca uma queda de custos ao longo da sua cadeia derivada, como o refino e os outros produtos químicos com reflexo no preço final praticado nesses setores”, explicou Câmara.

Aumentos pontuais No caso dos alimentos, a ligeira alta observada em

dezembro está associada a aumentos de preço pontuais. “Produtos com influência grande no resultado do setor, como carne bovina e leite, mantiveram a dinâmica de meses anteriores, com os preços em viés de baixa em face da maior oferta nesta época do ano. Influência superada por aumentos como o do açúcar cristal, provocado por uma expansão lenta da oferta nacional, ou do farelo de soja, que acompanhou a alta corrente do mercado internacional”, acrescentou o pesquisador.

Segundo o IBGE, o IPP mede a variação dos preços de produtos na “porta da fábrica”, ou seja, sem impostos e frete, de 24 atividades das indústrias extrativas e de transformação.

As atividades que, em dezembro de 2022, tiveram as maiores variações no acumulado no ano foram papel e celulose (19,45%), impressão (19,17%), perfumaria, sabões e produtos de limpeza (16,99%) e fabricação de máquinas e equipamentos (15,71%).

Já as principais influências no acumulado da indústria geral vieram de refino de petróleo e biocombustíveis (1,23 ponto percentual -pp), outros produtos químicos (-1,21 pp), alimentos (1,20 pp) e metalurgia (-0,87 pp).

Dólar cai e acumula queda de 3,82% em janeiro

O dólar fechou esta terça-feira (31) com queda de 0,75%, sendo vendido a R$ 5,0761. Em janeiro, a moeda teve queda de 3,82%, após dois meses seguidos de alta, impactado por entrada de recursos no país, à medida que a reabertura da China tornou moedas de emergentes mais atrativas e perante ao diferencial de juros entre o Brasil e países desenvolvidos.

A queda do dólar também está relacionada ao enfraquecimento da moeda norte-americana no exterior, após dados nos Estados Unidos reforçarem sinais de arrefecimento da inflação e à recepção positiva no mercado a declarações de autoridades do Ministério da Fazenda. O mercado aguarda por decisão de política monetária do Federal Reserve (Fed), que deve ser divulgada na quarta-feira (1º), assim como

do Banco Central (BC) do Brasil em relação a taxa Selic.

Já o Ibovespa fechou em alta de 1%, acima dos 113 mil pontos, mantendo um desempenho positivo no primeiro mês do ano, apoiado principalmen-

te pelo fluxo de capital externo para as ações brasileiras. O ganho em janeiro foi 3,6%, após duas perdas mensais seguidas.

O volume financeiro no pregão somou R$ 25,2 bilhões,

contra média diária de cerca de R$ 24,7 bilhões em 2023, em sessão também marcada por expectativa para decisões de política monetária no Brasil e Estados Unidos na quarta-feira.

Economia 05

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Adesão ao Programa Litígio Zero começa hoje

A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.

A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

Caixa O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.

O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.

As dívidas do contribuin-

te – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).

Descontos As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.

O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

Esporte 06

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Sul-Americano sub-20: Brasil derrota Equador pelo hexagonal final

O Brasil iniciou muito bem a sua participação no hexagonal final do Sul-Americano sub-20. Jogando na altitude do estádio El Campin, em Bogotá (Colômbia), a equipe comandada pelo técnico Ramon Menezes derrotou o Equador por 3 a 1.

Com este triunfo, a seleção brasileira ocupa a liderança do hexagonal, á frente de Para-

guai e Venezuela, que estão com um ponto cada após empate em 1 a 1 mais cedo.

Ainda nesta terça, Uruguai e Colômbia medem forças para fechar a primeira rodada da fase final da competição.

A etapa inicial foi de amplo domínio do Brasil, que contou com o brilho do atacante Vitor Roque, que defende o Athletico-PR, para abrir uma

vantagem de dois gols.

Aos 13 minutos o camisa 9 do Brasil recebeu a bola perto do círculo central, avançou com liberdade, ganhou a disputa com o zagueiro Castillo na intermediária e bateu forte de direita para abrir o placar.

Aos 27 Vitor Roque voltou a mostrar porque é considerado um dos atacantes mais promissores do futebol brasileiro

ao receber passe em profundidade e bater na saída do goleiro equatoriano.

Talvez mais relaxado com a vantagem construída antes do intervalo, a seleção brasileira voltou em uma rotação menor no segundo tempo e permitiu que o Equador descontasse aos 30 minutos com Gonzalez, que aproveitou sobra de bola após defesa parcial do goleiro Mycael.

Mas cinco minutos depois Andrey aproveitou bola levantada na área por Arthur em cobrança de falta para marcar um belo gol e acabar com qualquer chance de reação equatoriana.

Agora, a equipe brasileira volta a entrar em campo pela competição a partir das 19h30 (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (3), contra a Venezuela no estádio Metropolitano de Techo, em Bogotá. Uma vitória é de vital importância para o Brasil garantir uma das quatro primeiras posições da competição, que garantem vaga na Copa do Mundo sub-20, que será disputada na Indonésia entre 20 de maio e 11 de junho de 2023.

Mundial de Clubes começa com partida entre Al Ahly e Auckland City

O Mundial de Clubes da Fifa terá início nesta quarta-feira (1), quando Al Ahly (Egito) e Auckland City (Nova Zelândia) entrarem no gramado do Estádio Ibn Batouta, em Tânger (Marrocos), a partir das 16h (horário de Brasília).

Porém, as atenções da torcida brasileira se concentram no Flamengo, que volta a disputar a competição após

um hiato de três anos. O atual campeão da Libertadores já teve o privilégio de conquistar o mundo em 1981, quando, capitaneado pelo craque Zico, derrotou o Liverpool (Inglaterra) por 3 a 0.

Agora o Rubro-Negro busca o único título que falta a uma vencedora geração, que conta com nomes como Arrascaeta, Gabriel Barbosa e Pedro.

Para isto terá que esquecer a sua última participação na competição, quando, em 2019, venceu o Al Hilal (Arábia Saudita) por 3 a 1 na semifinal, mas caiu diante o Liverpool na grande decisão por 1 a 0.

Antes de seguir para o Marrocos, o Flamengo ainda tem um compromisso pela Taça Guanabara do Campeonato Carioca, pois enfrenta

o Boavista a partir das 21h10 desta quarta.

Pelo Mundial, a equipe da Gávea estreia apenas a partir das 16h da próxima terça-feira (7), contra o vencedor do confronto entre Al Hilal, campeão da Ásia, e Wydad Casablanca (Marrocos), campeão africano, mas que joga como representante do país-sede.

A outra grande atração da competição é o Real Madrid (Espanha). O atual detentor do título da Liga dos Campeões retorna a uma edição de Mundial de Clubes após um hiato de quatro anos com o objetivo de ampliar sua galeria de conquistas. Os Merengues possuem sete títulos mundiais.

Assim como o Flamengo, o Real Madrid também estreia na fase semifinal, mas na próxima quarta (8) contra o vencedor do confronto entre Seattle Sounders (Estados Unidos), campeão da Concacaf, e o time que passar entre Al Ahly, segundo colocado do continente africano, e Auckland City, campeão da Liga dos Campeões da Oceania.

Quinta-Feira, 02 de Fevereiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

AGU pede ao COB e à CBV abertura de processos contra Wallace A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, nesta quarta-feira (1), ao Conselho de Ética do Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e à Confederação Brasileira de Voleibol (CBV), representações contra o jogador de vôlei Wallace Souza, atleta do Cruzeiro e campeão olímpico pela seleção brasileira, que, na última segunda-feira (30), sugeriu, em uma postagem em uma rede social, “dar um tiro” no presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na representação destinada ao COB a AGU afirmou que houve uma violação ao artigo 243-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (incitação pública ao ódio ou a violência) e dos artigos 8º e 34 do Código de Conduta Ética do COB (respectivamente por uso indevido de expressões discriminatórias e por incitação a práticas de ato de violência por meio de redes sociais).

Desta forma, a AGU pede ao Conselho do COB que seja aberto um processo disciplinar e que sejam aplicadas as penalidades máximas previstas nos dois códigos: multa no valor de R$ 100 mil e banimento do esporte olímpico.

Já na representação apresentada à CBV, a AGU afirma que Wallace infringiu o art. 43 do Código de Ética e Disciplina da entidade (que estabelece como dever dos atletas rejeitar com energia manifestação violenta oriunda de preferência política, tanto no âmbito esportivo como fora dele) e o artigo 243-D do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (incitação pública ao ódio ou a violência).

Por esta razão, a AGU solicita que a CBV aplique as penalidades máximas previstas nas normas: a adoção de censura escrita, multa e suspensão.

Na última terça-feira (31), o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, informou em postagem no Twitter que acionou a AGU para “tomar todas as providências necessárias” contra o jogador, que, no Instagram, publicou uma fotografia portando uma espingarda calibre 12 e abriu para comentários dos seguidores. Um deles perguntou se o atleta “daria um tiro na cara do Lula com essa 12”. O jogador fez, então, uma enquete sobre

o comentário com a mesma pergunta. Em seguida, exibiu o resultado.

Suspensão Ainda na terça, o Cruzeiro divulgou uma nova nota informando que Wallace seria punido, a partir desta quarta, com afastamento e suspensão por tempo indeterminado, conforme está previsto em seu contrato: “Esperamos que o episódio sirva de aprendizado para todos, com uma reflexão sobre o uso consciente das redes sociais, e da responsabilidade que cada um tem em disseminar bons valores. O esporte deve ser uma ferramenta para propagar igualdade, tolerância e respeito”.

Entidades desportivas A CBV foi outra entidade a criticar a postagem do jogador: “A CBV repudia qualquer tipo de violência, ou incitação a atos violentos, e entende que o esporte é uma ferramenta para propagação de valores como o respeito, a tolerância e a igualdade”.

Já o COB divulgou nota sobre o caso informando que encaminhou uma representação ao Conselho de Ética da entidade contra o atleta de vôlei. O órgão, que é independente, dará andamento às etapas do processo. “O Comitê classifica como inaceitável a postagem feita pelo jogador, que representou a seleção brasileira de vôlei em três Jogos Olímpicos”, diz a nota. “O COB reforça que o que move o esporte brasileiro são os valores olímpicos como excelência, respeito e amizade e que, portanto, não há espaço para nenhuma conduta violenta ou de incitação à violência”.

Em uma postagem no Instagram, Wallace fez um pedido de desculpas e reconheceu que errou ao fazer a postagem. “Quem me conhece sabe que eu jamais incitaria a violência em hipótese alguma contra qualquer pessoa e principalmente o nosso presidente, então vim aqui pedir desculpas, foi um post infeliz que acabei fazendo.

Errei e estou aqui pedindo desculpas, porque quando você erra não tem jeito, você tem que assumir o erro e se desculpar. Jamais tive a intenção de incitar a violência, ódio. Não é da minha pessoa. Não foi isso que o esporte me ensinou e não é isso que quero passar para ninguém”, declarou.

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MEC divulga cursos de graduação que serão avaliados no Enade O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (1º), em Brasília, a lista dos cursos de graduação que serão avaliados pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), na edição de 2023. A avaliação de desempenho dos estudantes se refere ao Ano I do Ciclo Avaliativo. As inscrições no Enade começam no dia 27 de junho e terminam em 31 de agosto.

Pelo cronograma, as provas serão aplicadas em 26 de novembro de 2023, a divulgação do gabarito ocorrerá em 8 de dezembro e a divulgação dos resultados no dia 10 de setembro de 2024.

Realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o Enade é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

A inscrição é obrigatória para

ingressantes e concluintes de cursos de bacharelado, superiores de tecnologia e licenciaturas vinculados às áreas avaliadas.

O exame avalia o rendimento dos estudantes que concluíram cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares e o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral

e profissional, além do nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial.

Lista de cursos Eis os cursos de graduação que serão avaliados: I – Áreas relativas ao grau de Bacharel: a) Agronomia; b) Arquitetura e Urbanismo; c) Biomedicina; d) Enfermagem; e) Engenharia Ambiental;

f) Engenharia Civil; g) Engenharia de Alimentos; h) Engenharia de Computação I; i) Engenharia de Controle e Automação; j) Engenharia de Produção; k) Engenharia Elétrica; l) Engenharia Florestal; m) Engenharia Mecânica; n) Engenharia Química; o) Farmácia; p) Fisioterapia; q) Fonoaudiologia; r) Medicina; s) Medicina Veterinária; t) Nutrição; u) Odontologia; e v) Zootecnia.

II – Áreas relativas ao grau de Tecnólogo: a) Estética e Cosmética; b) Gestão Ambiental; c) Radiologia; d) Gestão Hospitalar; e) Segurança no Trabalho; e f) Agronegócio.

Seduc e Unicef renovam parcerias de projetos educacionais para 2023 Equipes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) reuniram, terça-feira (31), para discutir e ampliar as parcerias para 2023. Entre as pautas discutidas no encontro, a erradicação do analfabetismo e ações conjuntas para evitar evasões e manter crianças e adolescentes dentro das escolas.

A reunião contou com a presença da secretária adjunta da Seduc, Nádya Dutra, representando a secretária de Estado da Educação, Leuzinete Pereira da Silva; a chefe da Educação do Unicef no Brasil, Mônica Pinto; a chefe do escritório do Unicef no Maranhão, Ofélia Silva; os superintendentes da Seduc, Ismael Cardoso e Adelaide Diniz, entre outros representantes das duas instituições.

Durante o encontro houve a explanação do programa do Unicef para os próximos cinco anos, que começa a ser consolidado este ano e embasado em cindo áreas, sendo a Educação uma delas.

“São eixos muito importantes para o Unicef e dizem respeito à aprendizagem, permanência, engajamento de todas as crianças e adolescentes nas escolas, sobretudo para crianças que vivem em situação de vulnerabilidade: pretas, pardas,

indígenas, quilombolas, ribeirinhas, ou que tenham algum tipo de deficiência. Os nossos esforços e dos nossos parceiros como a Seduc, está em priorizar essas crianças”, explicou Mônica Pinto.

Outro ponto destacado foi a participação e o engajamento de adolescentes na formulação de políticas para os programas que já haviam sido desenvolvidos pela Seduc junto às comunidades quilombolas, com metodologias também aplicadas em muitos programas pelo Unicef, e a transição positiva da educação para o mundo do trabalho.

“Todos os estudos nacionais e internacionais indicam que os adolescentes e jovens deixam de se interessar pela

escola, porque a escola diz muito pouco para eles, não conseguem aprender; às vezes, por questões emocionais e desigualdades socioeconômicas, esta última é característica dos países como Brasil”, informou a representante do UNICEF. Indicadores Para diminuir os impactos do abandono aos jovens foi criada, pelo Unicef, uma plataforma digital conhecida como “Um Milhão de Oportunidades”, que disponibiliza oportunidades para adolescentes e jovens, por meio de cursos gratuitos disponíveis para escolas, comunidades e adolescentes, resultado de parceria com governos e empresários para disponibilização de vagas para o mercado de

trabalho.

A secretária adjunta, Nádya Dutra, reafirmou o compromisso de parceria entre as duas instituições, e ressaltou os programas que já são desenvolvidos pela Seduc como o Busca Ativa Escolar, Pacto pela Aprendizagem e o Escola Digna.

“A agenda do Unicef está alinhada com a da Seduc em todas essas frentes que discutimos hoje, desde a infância, onde visamos fortalecer uma relação com as prefeituras, pelo Regime de Colaboração, e por essa razão é importante permanecer com a parceria e agendas afinadas”, apontou a secretária adjunta.

Quanto ao Pacto pela Aprendizagem, no próximo mês de março está marcado um novo encontro cujo objetivo é reunir mil pessoas entre prefeitos, secretários, articuladores regionais e equipes locais, para repactuação das metas do Pacto.

“A partir desta reunião, estaremos planejando ações do Selo Unicef e outras ações para implementarmos, em 2023, no âmbito do pacto. A relação tem dado certo, a exemplo da Busca Ativa Escolar nos municípios, onde conseguimos trazer a presença e a permanência de crianças e adolescentes na escola”, explicou Nádya Dutra.

Educação 07

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reforma de prédio públicos, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 02/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 15/02/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail. com. São Bento -MA, 01 de fevereiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinas, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 02/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 15/02/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h.

O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 01 de fevereiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08.2023 INFORMAMOS QUE O PREGÃO ELETRÔNICO Nº Suspenso conforme solicitação da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE para análise e emissão de parecer técnico de IMPUGNAÇÃO da empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTR LTDA, e posterior republicação.

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1001231634/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 08/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação encontra-se suspensa, na modalidade Pregão Eletrônico nº 08/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GASES MEDICINAL EM CILINDROS (OXIGÊNIO MEDICINAL) DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO MARANHÃO-MA, PARA O ANO DE 2023, que seria realizada em sessão pública eletrônica a partir das 10 h (dez horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 03/02/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br. Santana do Maranhão,01 de fevereiro de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

COMUNICADO A empresa LUIZ A S DE OLIVEIRA COMBUSTÍVEIS LTDA, com nome de fantasia AUTO POSTO DOIS IRMÃOS, CNPJ 28.859.878/0001-04, estabelecida à RUA NOVA, ANEXO POV BOA LEMBRANÇA, Nº 01, CENTRO, SÍTIO NOVO, CEP: 65.925-000. Torna público que solicitou junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a renovação da Licença Ambiental de Operação – RenL.O. Para comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, Conforme Protocolo E-Processo Nº 15434/2023.

L C R JORGE COMBUSTIVEIS LTDA, nome de fantasia AUTO POSTO MARTINS, CNPJ 46.463.654/0001-52, localizado na Av. José Vieira de Lima, nº 01, Centro, São Pedro dos Crentes - MA. CEP: 65978-000, torna público que REQUEREU à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA/MA, a Licença de Instalação – L.I., sob processo nº 15979/2023, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

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Homem é preso suspeito de torturar filho Proprietários de armas com deficiência intelectual, no Maranhão de fogo têm 60 dias para fazer cadastro

Um homem foi preso em flagrante nessa terça-feira (31), suspeito de torturar o próprio filho, de 15 anos, que tem deficiência intelectual. O caso foi registrado em Grajaú, a 568 km de São Luís.

Segundo a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), o adolescente sofreu intensa agressão física pelo suspeito. Um laudo pe-

ricial, fotografias e as marcas no corpo da vítima comprovam a tortura.

A polícia também informou que, durante escuta especializada, o adolescente relatou que o pai fica bastante agressivo quando ingere bebida alcoólica. O jovem também contou que foi agredido com pedaços de pau e que teve a cabeça

submersa em um balde d’água, além de já ter sido acorrentado pelo pai.

No relatório de escuta a psicóloga que ouviu o adolescente consignou que a vítima “estava com sinais visíveis de maus-tratos, negligência, lesões corporais nas costas e pernas e com higiene insuficiente”.

Durante o cumprimento

do mandado de prisão, o homem foi encontrado em posse de duas espingardas, além de uma outra arma de fogo conhecida como ‘badogue’, que é um tipo de arma utilizada para a caça de animais silvestres. O suspeito foi autuado pelos crimes de tortura e posse ilegal de arma de fogo, e está a disposição da Justiça.

Quatro homens são presos por posse irregular de arma de fogo, no Maranhão Quatro homens foram presos em flagrante nessa terça-feira (31), suspeitos do crime e posse irregular de arma de fogo. As prisões aconteceram no povoado Centrão, zona rural de São Domingos do Maranhão, a 388 km de São Luís.

De acordo com a Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), as prisões tiveram como base uma ocorrência policial relatando que uma mulher, após proibir que indivíduos praticassem caça ilegal em suas terras, teria sido ameaçada por um integrante de um grupo de caçadores armados.

Após o recebimento da denúncia, os agentes da Delegacia de São Domingos do Maranhão realizaram diversas diligências no povoado Centrão, que resultaram na prisão dos quatro suspeitos. Com eles, foram apreendidas três espingardas de calibre 20, além de munições de mesmo calibre,

todas sem registros.

A polícia informou que os quatro homens foram apresentados na Delegacia de São Domingos do Maranhão, onde após serem submetidos aos procedimentos

cabíveis foram postos em liberdade, após pagamento de fiança.

Durante a ação policial, outros dois homens também foram conduzidos à delegacia, onde foram lavrados

Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) pela prática de crimes de posse de drogas para uso próprio e por dirigir veículo automotor sem habilitação, causando perigo de dano.

Começa hoje (1º) o prazo de 60 dias para o cadastro de todas as armas – tanto de uso permitido como restrito – no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). A medida vale também para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Caberá à Polícia Federal a responsabilidade pela gestão do sistema de registros.

A obrigação desse cadastro, uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está prevista na Portaria nº 299, publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Em diversas oportunidades, o controle das armas foi citado, tanto pelo presidente como pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, como necessário para a redução da violência e, em especial, do número de homicídios no Brasil.

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 – documento elaborado anualmente pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública –, o Brasil registrou 47.503 homicídios em 2021. Para se ter uma ideia do quão “extrema” é a violência praticada no país, o levantamento mostra que, nos 102 países pesquisados, o total de homicídios ficou em 232.676, no mesmo período.

O estudo conclui que o Brasil respondeu por 20,4% dos homicídios cometidos no mundo. O levantamento mostra que 77,9% dos assassinatos têm, como vítimas, pessoas negras.

Metade das vítimas são jovens com idade entre 12 e 29 anos; e 91,3% são do sexo masculino.

O anuário mostra que o registro de caçadores, atiradores e colecionadores (CAC) cresceu 473,6% en-

tre 2018 e 2022, chegando a um total de 4,4 milhões de armas em estoques particulares. Deste total, 2,88 milhões estão registradas; e 1,54 milhão está com registro expirado.

Cadastro A portaria publicada nesta terça-feira informa que, no caso de armas de uso permitido, o cadastramento deverá ser feito no sistema disponibilizado pela Polícia Federal.

As armas de uso restrito deverão ser apresentadas pelo proprietário, mediante prévio agendamento junto às delegacias da Polícia Federal, acompanhadas de comprovação do respectivo registro no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).

Para fazer o cadastro, é necessária a identificação da arma e do proprietário, com nome, inscrição no CPF ou CNPJ, endereço de residência e do acervo.

As armas de uso restrito pertencentes a colecionadores, atiradores e caçadores deverão estar acompanhadas de guia de tráfego expedida pelo Comando do Exército.

“O não cadastramento das armas na forma desta portaria sujeitará o proprietário à apreensão do respectivo armamento por infração administrativa”, informa a portaria.

Proprietários que não quiserem continuar com suas armas poderão, durante o período de cadastramento, entregá-las “em um dos postos de coleta da campanha do desarmamento, devendo o interessado consultar os locais de entrega e expedir a respectiva autorização de transporte do armamento por meio de acesso ao Portal gov.br”.