31.01.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Terça-Feira, 31 de Janeiro de 2023

Justiça bloqueia bens de 40 presos por depredação em atos golpistas PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Baby vence duelo brasileiro e leva bronze no Grand Prix de Almada

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POLÍTICA:

Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso Gastos da União com educação chegaram a R$ 84 bilhões em 2022 PÁGINA 5

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IFMA abre 150 vagas para curso de capacitação em Inteligência Artificial

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AGU pede afastamento cautelar de servidores envolvidos em vandalismo PÁGINA 4

Empresário que prometia falsas vagas de medicina em universidades brasileiras é preso no Maranhão PÁGINA 8

Governo vacina mais de 300 pessoas contra Covid-19 e outros imunizantes durante Projeto Diversão no Parque neste domingo PÁGINA 2

Saúde 02

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FATOS

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Governo vacina mais de 300 pessoas contra Covid-19 e outros Devemos fazer exercícios imunizantes durante Projeto Diversão no Parque neste domingo quando estamos cansados?

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) garantiu a vacinação de 332 pessoas, neste domingo (29), durante a programação do Projeto Diversão no Parque, nas edições realizadas simultaneamente nos Parques João Paulo II e da Vila Palmeira.

Na oportunidade, foi disponibilizada a vacina contra Covid-19 e também todos os imunizantes de rotina. A ação faz parte do projeto que é coordenado pela Secretaria de Estado de Governo (Segov).

A ação foi avaliada positivamente por Luciana Soares, de

45 anos, que acompanhou o marido e os dois filhos na vacinação. “A principal motivação é a segurança. O retorno às aulas e o Carnaval estão bem aí, então queremos estar prevenidos, pois quando a gente se cuida garantimos a proteção de outros também”, compartilhou.

Quem também aproveitou a programação foi Leiriane Silva, de 31 anos, que levou o filho Adrian Oliveira, de 10 anos, para receber a terceira dose da vacina contra a Covid-19. “Achei a ideia muito boa, justamente em benefício da saúde das

crianças”, comentou a mãe.

“Achei muito bom porque assim eu não pego o vírus e a minha família também”, acrescentou a criança.

Além da vacinação, tanto na Praça João Paulo II, como na Vila Palmeira, a população foi beneficiada com doação de mudas de plantas e atividades como cinema, contação de histórias, apresentação de realidade virtual e parquinho infantil.

O governador Carlos Brandão acompanhou as atividades neste domingo. “O Diversão no Parque tem como foco a família

e em ambos os locais onde ele foi realizado nós pudemos conversar com as pessoas e constatar que a iniciativa deu certo.

Para além do entretenimento, também garantimos o trabalho e o acesso à vacina para todas as idades, promovendo integração dos moradores e valorizando o bairro”, disse o governador.

Segundo a chefe do Departamento de Controle das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo, o projeto é mais uma estratégia de governo que alia lazer e cuidados à saúde. “Por estar funcionando em horário diferenciado e no final de semana, a iniciativa tem se mostrado exitosa, pois permite que tanto o adulto como a criança possam regularizar o seu esquema de vacinação”, destacou.

Imunizantes Além da vacina contra Covid-19, a ação disponibilizou todos os imunizantes de rotina, tais como a DTaP para prevenir contra difteria, tétano e coqueluche; Hepatite A, Meningocócica C, Pneumocócica conjugada 10-valente (VPC10), Poliomielite (VOP), Pentavalente, Rotavírus, Tríplice Viral, Poliomielite Inativada (VIP), Varicela, Febre Amarela, Hepatite B, Vacina contra Difteria e Tétano adulto (dT), HPV e Meningocócica (sorogrupos A C, W e Y).

Governo beneficia municípios de Paulo Ramos e Conceição do Lago-Açu com ações de prevenção e combate à hanseníase As ações de combate à hanseníase continuam sendo realizadas no Maranhão e, nesta semana, a Secretaria de Estado da Saúde (SES), em parceria com a Carreta Novartis da Saúde, beneficia os municípios de Paulo Ramos, de 30 de janeiro a 1º de fevereiro, e Conceição do Lago-Açu, do dia 3 a 4 de fevereiro, com avaliação dermatológica, treinamento de profissionais e a distribuição de kits para diagnóstico.

A chefe do Programa Estadual de Controle da Hanseníase da SES, Raimunda Mendonça, explica que a principal medida de contenção da doença é a detecção precoce e início imediato do tratamento.

“A Secretaria tem mobilizado os 217 municípios a intensificarem as ações de combate à doença. E uma dessas ações é fazer a busca de sintomáticos, divulgando os principais sintomas da doença, além disso, fazendo a capaci-

tação de médicos, enfermeiros e agentes comunitários nesses municípios percorridos”, disse Raimunda Mendonça.

Na semana passada, a Carreta Novartis percorreu as cidades de Senador La Roque e Santa Luzia, que juntos somaram 314 atendimentos, dos quais 5,4% apresentaram diagnóstico positivo, sendo 4 casos em pessoas menores de 15 anos de idade. Até o FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

mês de abril, a ação deve alcançar 25 municípios maranhenses.

No próximo mês, recebem as ações os municípios de Maranhãozinho, Santa Helena, Cururupu, Pinheiro, Pedro do Rosário, São Bento e Cajari.

Já em março, a Carreta deve estar em Chapadinha, Mata Roma, Araioses, Pedreiras, Colinas, Passagem Franca, Pastos Bons, São João dos

Patos e Barão de Grajaú. As cidades de Buriti Bravo, Carolina e Amarante do Maranhão receberão as ações no mês de abril.

A escolha das localidades considerou dados do sistema de informação da SES, que apresentaram queda na detecção de casos da doença durante a pandemia.

O trabalho com a Carreta faz parte da programação da Campanha Janeiro Roxo, que este ano trouxe o tema “Essa mancha pode ser Hanseníase”. As ações contam com o apoio da Força Estadual de Saúde do Maranhão (Fesma).

Além das consultas e treinamentos, a SES distribui materiais educativos sobre a doença e kits para diagnóstico da hanseníase em cada um dos municípios visitados.

Durante atendimento na Carreta Novartis, as pessoas que apresentam resultado positivo para a doença são encaminhadas para as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

Especialistas respondem

É o fim de mais um longo dia de trabalho depois de uma noite mal dormida. Como sempre, você está exausto, mas quer parar na academia a caminho de casa para fazer os exercícios necessários para cuidar da saúde.

Será que você deveria praticar atividade física quando tem falta de sono crônica? Este dilema é um problema generalizado, considerando que um em cada três americanos sofre de privação do sono, de acordo com o CDC, o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos. “É uma via de mão dupla, não uma coisa ou outra”, disse Phyllis Zee, diretora do Centro de Medicina do Sono da Escola Feinberg de Medicina da Universidade Northwestern, em Chicago.

“Em primeiro lugar, existem dados claros que mostram que exercícios regulares melhoram a qualidade do sono — a prática moderada pela manhã, à tarde ou no começo da noite pode melhorar o sono profundo”, afirmou Zee. O sono profundo é o estágio em que o corpo se repara e se restaura. Também chamado de sono de “ondas lentas”, ele só pode ser alcançado se a qualidade do sono for boa, com poucas ou nenhuma interrupção noturna.

“As pesquisas também confirmam que, se você dormir melhor, a probabilidade de se exercitar será maior e seus níveis de atividade física, mais altos”, complementou Zee. “Assim, mesmo que você tenha tido uma noite de sono ruim, deve manter sua rotina de atividade física.”

A necessidade de um sono de qualidade Para se manter saudável, o corpo precisa passar por quatro estágios do sono repetidas vezes durante a noite. Nos primeiro e segundo estágios, o corpo começa a diminuir seus ritmos. Isso nos prepara para o terceiro estágio — um sono profundo e de ondas lentas, onde o corpo está literalmente se restaurando em nível celular, corrigindo os danos causados pelo desgaste do dia e consolidando as memórias no armazenamento de longo prazo.

O sono REM (movimento rápido dos olhos, em inglês) é o estágio final, no qual sonhamos. Estudos têm demonstrado que a falta de sono REM pode causar déficit de memória e maus resultados cognitivos, bem como doenças cardíacas, outras doenças crônicas e morte precoce.

Por outro lado, anos de pesquisa descobriram que o sono, especialmente o do tipo mais profundo, estimula a função imunológica.

Como cada ciclo de sono tem cerca de 90 minutos, a maioria dos

adultos precisa de sete a oito horas de sono relativamente ininterrupto para obter um sono restaurador e se manter saudável, de acordo com o CDC. A falta de sono, juntamente com a duração irregular do sono, tem sido associada a um risco aumentado de obesidade, doenças cardíacas, demência e distúrbios do humor, como ansiedade e depressão.

Tenha cuidado com lesões Uma noite mal dormida não deve impactar sua rotina de exercícios, mas a privação crônica do sono que provoca dias de cansaço é uma outra questão, dizem os especialistas.

Não é uma boa ideia ir para a academia ou praticar algum esporte quando você mal consegue ficar em pé, comentou o especialista do sono Raj Dasgupta, professor associado de medicina clínica da Escola de Medicina Keck da Universidade do Sul da Califórnia.

“Sem dormir, seus músculos não conseguem se recuperar do estresse sofrido durante os treinos.

Não faz muito bem continuar forçando os músculos sem dar tempo para que eles se recuperem e fiquem mais fortes”, alertou Dasgupta.

Além disso, você terá mais chances de sofrer uma lesão se estiver exausto, explicou, devido ao tempo de reação mais lento de um cérebro cansado tentando tomar decisões durante o treino.

“Dormir mal também pode afetar sua motivação para se exercitar.

Você pode se pegar detestando seus treinos e odiando cada minuto na academia, o que não ajuda na adesão a uma prática de atividade física de longo prazo”, comentou Dasgupta.

Além disso, a privação do sono pode levar você a fazer escolhas alimentares ruins que podem afetar seu desempenho físico, completou.

Use o bom senso Portanto, não vale a pena fazer exercícios físicos quando se está extremamente cansado, mas se você fizer, também vai dormir melhor e obter mais benefícios da prática de atividade física. Então o que fazer?

Use o bom senso, disse Zee. “Se você não está dormindo bem, não faça aquele treino intenso. Em vez disso, caminhe ou faça yoga, mas mantenha um regime de exercícios no horário do dia em que você normalmente faria isso.”

Se tiver pouco tempo, pense em encaixar diversos períodos curtos de treino ao longo do dia.

“Tudo conta”, afirmou Dasgupta. “Faça qualquer coisa que faça você se sentir feliz e revigorado. O importante é fazer algo significativo para si mesmo, e não qualquer tipo de exercício por obrigação.”

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Entenda propostas de reforma tributária paradas no Congresso

A simplificação da tributação sobre o consumo está no centro da primeira fase da reforma tributária, que o governo pretende enviar ao Congresso ainda neste semestre. Segundo declarações recentes do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o texto pretende se basear em duas propostas de emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso, e o governo poderá acrescentar ou retirar alguns pontos.

As duas propostas reúnem diversos tributos que hoje incidem sobre o consumo em menos tributos. A divergência está no número de tributos unificados e na forma como ocorrerá a fusão.

PEC 45/2019 De autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45/2019 foi relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ambos reeleitos no ano passado. O relatório chegou a ser lido na comissão especial da Câmara dos Deputados para a reforma tributária, mas teve a tramitação suspensa após o presidente da Câmara, Arthur Lira, extinguir o colegiado, alegando que o prazo de funcionamento foi extrapolado por causa da pandemia de covid-19.

A PEC 45 prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O tributo substituiria duas contribuições – o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) – e três impostos – o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Atualmente, as contribuições ficam inteiramente com a União, o IPI é partilhado entre União e

governos locais, o ICMS fica com os estados; e o ISS, com os municípios.

A alíquota do IBS seria composta por uma soma das alíquotas da União, dos estados e dos municípios.

Cada esfera de poder poderia definir a alíquota por meio de lei ordinária. A base de cálculo (onde o tributo incide) seria regulamentada em lei complementar.

Também seria criado o Imposto Seletivo, que incidiria sobre o consumo de produtos que causam danos à saúde, como cigarros, álcool e derivados de açúcar. Esse imposto seria cobrado “por fora”, no início da cadeia produtiva, incorporando-se ao custo do produto e elevando a base de cálculo sobre a qual é aplicada a alíquota do IBS. A PEC também prevê a cobrança do IBS no destino, no estado onde a mercadoria é consumida. Isso acabaria com a guerra fiscal entre as unidades da Federação.

Haveria um prazo de transição de seis anos para a adoção do IBS, com a extinção do PIS e da Cofins nos dois primeiros anos e a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS nos quatro anos restantes.

O relatório apresentado na época previa poucas mudanças na tributação sobre a riqueza, com “alterações pontuais” para reforçar a progressividade (cobrança sobre os mais ricos) do Imposto Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre heranças e doações, e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto também prevê a manutenção da Zona Franca de Manaus e do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.

PEC 110/2019

Apensada a uma proposta de reforma tributária paralisada no Senado desde 2004, a PEC 110/2019 foi apresentada na Casa em 2019, mas só teve o parecer lido dois anos mais tarde. Relatado pelo senador não reeleito Roberto Rocha (PTB-MA), o texto cria dois tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficaria com a União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Pela proposta, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituiria a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) substituiria o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e o Imposto sobre Serviço (ISS), de responsabilidade dos municípios. A proposta não unificou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e o salário-educação no novo tributo federal.

Em relação ao IBS, o texto propõe uma lei complementar única para os 26 estados, o Distrito Federal e os municípios, porém traz mais flexibilidade aos governos locais. Cada ente público poderia fixar a alíquota do IBS, que seria a mesma para bens e serviços. A cobrança seria no destino, no local onde a mercadoria foi consumida, com um prazo de transição de 20 anos.

A lei complementar poderia manter benefícios fiscais para vários setores da economia, mas as medidas seriam definidas nacionalmente, não

a critério de cada estado ou município. A Zona Franca de Manaus, o Simples Nacional, as Zonas de Processamento de Exportação e o regime especial para compras governamentais (compras feitas pelo governo) seriam mantidos.

O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) seria substituído pelo Imposto Seletivo, que incidiria sobre bebidas alcoólicas, derivados do tabaco, alimentos e bebidas com açúcar e produtos prejudiciais ao meio ambiente.

Assim como ocorre no IPI, a União arrecadaria o imposto, destinando parte das receitas aos estados e aos municípios.

A isenção sobre os produtos da cesta básica acabaria.

Em troca, seria feita uma devolução dos tributos que incidem sobre esses bens a famílias inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Em relação aos impostos sobre o patrimônio, o relatório institui a cobrança de IPVA para veículos aquáticos e aéreos, como iates, jet skis e jatinhos. Em contrapartida, isentaria o transporte público, o transporte de cargas, barcos de empresas de pesca artesanal e de populações aquáticas e ribeirinhas. O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) teria a base de cálculo atualizada pelo menos uma vez a cada quatro anos Imposto de Renda As duas propostas preveem a reformulação dos tributos sobre o consumo, sem interferir na tributação sobre a renda. Durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro Haddad afirmou que pretende discutir a simplificação dos tributos sobre o consumo no primeiro semestre e deixar a reforma do Imposto de Renda para o segundo semestre.

As eventuais mudanças no Imposto de Renda envolveriam o retorno da tributação de dividendos (parcela do lucro das empresas passadas aos acionistas), em troca da diminuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Desde 1995, os dividendos no Brasil são isentos de Imposto de Renda.

Outra possível mudança, sinalizada recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em reunião com centrais sindicais, seria a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Sem correção desde 2015, a tabela isenta apenas quem ganha R$ 1.903,98 por mês.

Política 03

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Governo Lula cria grupo para propor medidas contra o garimpo em terras indígenas

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu um grupo de trabalho para propor medidas contra a atuação de organizações criminosas, incluindo relacionadas ao garimpo, em terras indígenas. A criação do mecanismo foi oficializada nesta segunda-feira (30) por meio do Diário Oficial da União (DOU).

O grupo será parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Flávio Dino, e terá o prazo de 60 dias para a conclusão dos seus trabalhos Segundo a publicação do DOU, a criação do grupo considera “as gravíssimas violações de direitos fundamentais ocasionadas em razão do garimpo ilegal em terras indígenas na região amazônica”.

O governo Lula volta a mencionar, por meio da portaria, que a desnutrição e fome ocasionaram centenas de mortes de indígenas yanomamis, em Roraima, nos últimos 4 anos.

O mecanismo será composto por representantes da Secretaria de Acesso à Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Também serão convidados ao grupo quadros dos ministérios da Defesa, dos Povos Indígenas, dos Direitos Humanos, da Fazenda e de Minas e Energia.

Na manhã desta segunda-feira, o presidente Lula teve reunião com os ministros da Defesa, José Múcio, dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, para tratar do tema.

No encontro, o presidente tratou das ações de apoio ao povo Yanomami, combate ao garimpo,

controle da entrada de pessoas não autorizadas no território, para evitar a disseminação de doenças. Entre as ações prioritárias estão o fornecimento de água potável por meioo de poços ou cisternas, além da aferição da contaminação por mercúrio nos rios e nas pessoas.

Ainda nesta segunda-feira, no Ministério do Meio Ambiente, a ministra Marina Silva se encontrou com Svenja Schulze, ministra da Cooperação Econômica e Desenvolvimento da Alemanha, para tratar da doação de R$ 1 bilhão de reais para projetos de contenção da mudança climática pelo Fundo Amazônia. Parte dos recursos será destinada a ações emergenciais como combate à fome da população indígena, atendimentos de saúde e segurança.

Calamidade em território Yanomami O Ministério da Saúde declarou, no último dia 21, Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional devido à “necessidade de combate à desassistência sanitária dos povos que vivem no território Yanomami“, em Roraima.

Em nota, o Ministério da Saúde afirmou que “equipes da pasta se depararam com idosos em estado grave de saúde, com desnutrição grave, além de muitos casos de malária, Infecção Respiratória Aguda (IRA) e outros agravos”.

De acordo com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, 570 indígenas yanomami morreram de desnutrição ao longo dos últimos quatro anos, período do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Justiça 04

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Justiça bloqueia bens de 40 presos por depredação em atos golpistas

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou hoje (30) bloqueio dos bens de 40 pessoas presas em flagrante pela depredação dos prédios dos Três Poderes durante os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro. A decisão atende ação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

O bloqueio ocorrerá sobre imóveis, veículos e contas bancárias.

Nos pedido, a AGU argumenta que os participantes dos atos, suspeitos de financiarem os atos ou que depredaram, devem arcar com prejuízo causado ao patrimônio público, estimado em R$ 18,5 milhões.

Na decisão, o juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro afirma que a União demonstrou que há “fortes indícios, portanto, de que os referidos réus tenham participado dos atos e das ma-

nifestações antidemocráticas que culminaram na invasão e na depredação multitudinária das sedes oficiais dos Três Poderes da República, razão por que é absolutamente plausível a tese da União de que eles concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil, nos termos dos artigos 186, 927 e

942 do Código Civil”.

De acordo com a AGU, até o momento, 92 pessoas e sete empresas já tiveram patrimônio bloqueado por suspeita de financiar ou participar dos ataques, somando R$ 4,3 milhões.

Na última sexta-feira (27), a AGU propôs uma terceira ação de bloqueio cautelar de bens de 42 investigados. A medida ainda aguarda decisão judicial. Segundo a AGU, a ideia é entrar com diferentes ações cautelares, evitando o acúmulo muito grande de réus em apenas um processo, o que poderia prejudicar o andamento do processo.

Atos antidemocráticos Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país para depor o governo eleito democraticamente.

As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

AGU pede afastamento cautelar de servidores envolvidos em vandalismo A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminharam, de forma conjunta à Controladoria-Geral da União (CGU), pedido para “imediata instauração de processo administrativo disciplinar” contra servidores federais que tenham participado dos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

No documento enviado, a AGU e o ministério informam que a participação de servidores nos atos de 8 de janeiro já está sob análise da CGU, mas afirmam ser “inadmissível a participação de servidores públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em manifestação violenta e inconstitucional que prega a supressão do Estado Democrático de Direito”.

Em nota, a AGU diz que uma análise preliminar indica que a participação de servidores nos atos representa “diversas infrações

Terça-Feira, 31 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Justiça autoriza recontratação de cubanos do Mais Médicos A Justiça Federal decidiu autorizar a recontratação de médicos cubanos que atuaram no programa Mais Médicos.

A decisão foi assinada na sexta-feira (27) pelo desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília, e atendeu ao pedido de reintegração dos profissionais feito pela associação que representa 1,7 mil intercambistas cubanos que ficaram no Brasil.

A entidade argumentou que médicos que chegaram ao país para trabalhar no programa Mais Médicos, criado em 2013 pela então presidenta Dilma Rousseff, não tiveram o vínculo renovado durante o programa Médicos pelo Brasil, criado no governo Jair Bolsonaro.

Segundo a Associação Nacional dos Profissionais Médicos Formados em Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Aspromed), os profissionais cubanos selecionados no 20º ciclo do programa tinham contrato de dois anos de forma improrrogável, enquanto o edital para os demais intercambistas previa três anos de trabalho, que poderiam ser renováveis.

Ao analisar os argumentos, o desembargador destacou a importância do programa para o atendimento da população que vive em municípios carentes e para auxiliar na crise humanitária envolvendo os indígenas yanomami.

“O programa permite implementar ações de saú-

de pública de combate à crise sanitária que se firmou na região do povo indígena yanomami. Há estado de emergência de saúde pública declarado, decretado por intermédio do Ministério da Saúde”, afirmou o magistrado.

Segundo o desembargador, a decisão também envolve questões humanitárias dos médicos cubanos que ficaram no Brasil.

“Mostra-se evidente a quebra de legítima expectativa desses médicos, que, em sua ampla maioria, já constituíram famílias em solo brasileiro. Após contratações juridicamente perfeitas de seus serviços por parte da União, que se prolongaram no tempo, afigura-se verossímil imaginar que os médicos cubanos aqui representados reprogramaram as suas vidas, segundo as expectativas formadas a partir dessas contratações, e parece justo reconhecer que agora pretendem permanecer no Brasil”, concluiu.

No fim de 2018, o governo cubano determinou o retorno dos profissionais após desacordo com declarações do então presidente eleito Jair Bolsonaro em relação a mudanças sobre as regras para que os médicos permanecessem no programa, como realização das provas do Revalida, exame para avaliar os conhecimentos sobre medicina, receber salário-integral e opção de trazer familiares para o Brasil.

No atual governo, o Ministério da Saúde estuda o retorno do programa antigo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77 AVISO DE LICITAÇÃO

disciplinares”, entre as quais, violação do dever de lealdade para com as instituições, violação de dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e violação do dever de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública.

“Danos ao patrimônio público configuram crime

qualificado contra a administração pública passível da aplicação de penalidade de demissão”, acrescenta a nota ao recomendar à CGU que analise a necessidade de afastamento cautelar dos servidores cuja participação nos atos tenha sido confirmada.

“Além da evidente peri-

culosidade dos agentes, que desdenham por completo o regular funcionamento das instituições, os envolvidos podem, no exercício de suas atribuições diárias, se utilizar de sistemas e de meios postos à disposição de servidores públicos para embaraçar as investigações”, complementa a nota.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção e reforma de prédio públicos, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 01/01/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 13/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail. com. São Bento -MA, 30 de janeiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

Terça-Feira, 31 de Janeiro de 2023 Fones: (98) 99617-0542

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Gastos da União com educação chegaram a R$ 84 bilhões em 2022

Os gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino realizados pela União em 2022 chegaram a R$ 84 bilhões, contra R$ 76,3 bilhões executados em 2021. O valor representa 133,8% do limite mínimo constitucional estabelecido para esse tipo de despesa no ano, de R$ 68,2 bilhões. Os dados constam do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO em Foco), de dezembro, divulgado hoje (30) pelo Tesouro Nacional.

No ano, as despesas executadas com ações e serviços

públicos de saúde atingiram R$ 151,9 bilhões, uma redução de R$ 27,2 bilhões em relação aos valores aplicados no ano anterior, que somaram R$ 179,1 bilhões.

O montante representa 108,6% do limite mínimo constitucional calculado para o exercício, de R$ 139,8 bilhões.

“A Constituição Federal estabelece que a União deve aplicar em despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e ações e serviços públicos de saúde o valor equivalente ao limite mínimo do exercício anterior, corrigido pelo IPCA de doze

meses encerrado em junho do exercício anterior a que se refere a lei orçamentária. Entram nessa conta as despesas liquidadas no exercício e os valores inscritos em restos a pagar não processados”, informou o Tesouro.

Quanto à seguridade social, no ano passado, foi registrado um déficit de R$ 276,3 bilhões, resultante do recolhimento de receitas de R$ 1,114 trilhão e despesas de R$ 1,391 trilhão.

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 270,2 bilhões, enquanto o Regime Próprio de Previdência

dos Servidores Públicos (RPPS) apresentou resultado negativo de R$ 50,8 bilhões e o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas, de R$ 48 bilhões.

O resultado entre as receitas e as despesas previdenciárias dos servidores do Distrito Federal, custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), resultou em um déficit de R$ 6,6 bilhões.

A Receita Corrente Líquida (RCL) totalizou R$ 1,25 trilhão no ano, o maior resultado observado na série histórica iniciada em 2011. A RCL é o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e novas receitas correntes, deduzidas as transferências constitucionais e legais a estados e municípios e algumas contribuições.

Em 2022, as despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida) somaram R$ 1,77 trilhão, enquanto as receitas de operações de crédito atingiram R$ 1,7 trilhão. Com isso, o governo conseguiu cumprir a regra de ouro, que veda que as receitas decorrentes do endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital ao final de cada exercício fechado (janeiro a dezembro de cada ano). O valor remanescente foi de R$ 63,76 bilhões.

Setor público registra superávit primário de R$ 126 bilhões em 2022 As contas do setor público consolidado, formado por governo federal, estados, municípios e empresas estatais, registraram superavit primário de R$ 126 bilhões em 2022. As informações, divulgadas hoje (30) pelo Banco Central (BC), mostram que, em dezembro, o setor público consolidado teve déficit primário de R$11,8 bilhões, ante superavit de R$123 milhões em dezembro de 2021.

No mês, o Governo Central e as empresas estatais foram superavitários em R$ 6,2 bilhões e R$ 637 milhões, respectivamente, enquanto os governos regionais tiveram déficit de R$18,6 bilhões.

O resultado primário é formado pelas receitas menos as despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Assim, quando as receitas superam as despesas, há superavit primário.

Segundo o relatório de Estatísticas Fiscais do BC, em 2022, os juros nominais do setor público consolidado, apropriados pelo critério de competência, alcançaram R$ 586,4 bilhões, o que representa 5,96% do Produto Interno Bruto (PIB), ante R$ 448,4 bilhões (5,04% do PIB) em 2021. Em dezembro, os juros nominais ficaram em R$ 59 bilhões, comparativa-

mente a R$ 54,4 bilhões em dezembro de 2021.

O resultado nominal do setor público consolidado, formado pelo resultado primário e os juros nominais apropriados, foi deficitário em R$ 460,4 bilhões (4,68% do PIB) em 2022, ante R$ 383,7 bilhões (4,31% do PIB) em 2021. Em dezembro, o déficit nominal atingiu R$ 70,8 bilhões, comparativamente a

R$ 54,2 bilhões em dezembro do ano anterior.

Dívida Pública A Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), que corresponde ao balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais, fechou em 2022 em R$ 5,7 trilhões, o que corresponde a 57,5% do PIB, com elevação de 1,7 ponto percentual.

“Esse aumento decorreu, sobretudo, dos juros nominais apropriados (+6 pontos percentuais), da variação da paridade da cesta de moedas que integram a dívida externa líquida (+1,4 ponto percentual) e do efeito da valorização cambial de 6,5% no ano (+1 ponto percentual), parcialmente contrabalançados pelo crescimento do PIB nominal (-5,3 pontos percentuais) e pelo superávit primário (-1,3 ponto percentual)”, informou o BC.

Economia 05

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Mercado financeiro eleva projeção da inflação de 5,48% para 5,74%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,48% para 5,74% para este ano.

A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (30), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,9%. Para 2025 e 2026, as estimativas são de inflação em 3,5%, para ambos os anos.

A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, que é de 3%, também com os intervalos de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em carta ao Ministério da Fazenda, o Banco Central explicou que a inflação só ficará dentro da meta a partir de 2024, quando deverá se situar em 3%, e em 2025 (2,8%).

Para esses dois anos, o CMN estabelece uma meta de 3% para o IPCA. Em janeiro, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), que é a prévia da inflação, teve aumento de 0,55%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em 2022, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, fechou com uma taxa de 5,79% acumulada no ano. A meta estava em 3,5%, com a mesma margem de tolerância, e podia variar entre 2% e 5%.

Taxa de juros Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 9,5% ao ano. Já para 2025 e 2026, a previsão é de Selic em 8,5%, ao final dos dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano variou de 0,79% para 0,8%. Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - a soma de todos os bens e serviços produzidos no país é de crescimento de 1,5%.

Para 2025 e 2026, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,89% e 2%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o final de 2023. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.

Esporte 06

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FATOS

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Baby vence duelo brasileiro e leva bronze no Grand Prix de Almada

O Brasil se despediu do Grand Prix de judô de Almada (Portugal) com três medalhas.

Neste domingo (29), Rafael Silva, o Baby, conquistou o bronze na categoria acima de 100 quilos, superando o compatriota João Cesarino, por acúmulo de três shidos (punições), no confronto que valeu um lugar no pódio. O sul-coreano Kim Minjong foi o campeão do peso.

Nono colocado da categoria pela Federação Internacional de Judô (IJF, sigla em inglês), Baby encerrou o Grand Prix com quatro vitórias em cinco lutas. Além de Cesarino, ele derrotou o cipriota Antoniou Giannis, o cazaque Zhambyl Turgynaliyev e o sul-coreano Youn Jaegu, perdendo somente na semifinal para o georgiano Saba Inaneishvili (que ficou

com a prata). O terceiro lugar renderá 350 pontos no ranking mundial e olímpico. Este último, lançado em 24 de junho de 2022, definirá os classificados aos Jogos de Paris (França), em 2024.

Cesarino, que iniciou o torneio na 95ª posição do ranking, abriu a campanha vencendo o norte-americano Christian Konoval. Em seguida, superou

o azeri Dzhamal Gamzatkhanov. Nas quartas de final, ele não passou pelo holandês Jur Spijkers, quinto do mundo, mas se recuperou na repescagem, ao bater o ucraniano Khammo Yakiv. O brasileiro receberá 252 pontos pela quinta posição em Almada.

Outros sete judocas representaram o Brasil em Almada neste domingo: Marcelo Gomes, Giovanni Ferreira (ambos da categoria até 90 quilos), Eduardo Bettoni, Leonardo Gonçalves (ambos até 100 quilos), Millena Silva, Samanta Soares (ambas até 78 quilos) e Giovanna Santos (acima de 78 quilos). Nenhum, porém, avançou às disputas por medalha.

Nos dois dias anteriores de competição, o judô brasileiro foi ao pódio duas vezes. Na sexta-feira (27), Rafaela Silva levou a medalha de prata na categoria até 57 quilos. No sábado (28), Gabriella Mantena repetiu a campeã mundial e olímpica e foi vice-campeã na categoria até 63 quilos. Assim como Cesarino, Gabriella venceu a seletiva nacional do ano passado, que a credenciou a um lugar na seleção.

Nathalie Moellhausen brilha e vence Grand Prix de espada de Doha

A esgrimista Nathalie Moellhausen conquistou a medalha de ouro no Grand Prix de espada de Doha (Catar).

A italiana naturalizada brasileira venceu os seis jogos que disputou neste domingo (29), incluindo a final contra a francesa Marie-Florence Candassamy.

Campeã mundial em 2019, Nathalie mostrou na sexta-feira (27) que brigaria por medalhas em Doha ao ganhar os cinco jogos da fase preliminar – em que

os atletas são divididos em chaves e duelam entre si – e se classificar diretamente à chave principal do torneio, que reuniu 27 das 28 melhores esgrimistas do ranking da Federação Internacional da modalidade (FIE). A ítalo-brasileira iniciou a competição ocupando a 36ª posição da lista.

Nathalie abriu o domingo superando a singapuriana Kiria Rahman por 13 toques a 9. Em seguida, derrotou a francesa Lauren Rembi

(que a vencera nas quartas de final da Olimpíada do Rio de Janeiro, em 2016) com um duro 9 a 8. A estreia nas oitavas de final foi contra a queniana Alexandra Ndolo, vice-campeã mundial em 2022. As espadistas acabaram os três rounds empatadas em 14 a 14, com vitória da ítalo-brasileira no desempate.

O triunfo sem maiores dificuldades sobre a italiana Alessandra Bozza, por 15 a 7 (na esgrima, quem atingir 15

pontos antes do fim dos três rounds vence o duelo), nas quartas de final, antecedeu um jogo complicado diante da húngara Eszter Muhari.

A rival chegou a ter 3 pontos de vantagem, a menos de 50 segundos para o fim, mas Nathalie reagiu e conseguiu a virada no desempate, ganhando por 9 a 8 e se garantindo na final de maneira incrível.

Na decisão, Nathalie foi dominante contra Candassamy, sétima do ranking da FIE, sempre à frente do placar. Mostrando mais agilidade que a adversária, a ítalo-brasileira abriu distância no segundo round e controlou o jogo para fazer 15 a 8 na rival francesa e celebrar, emocionada, a primeira medalha dela no circuito desde o título mundial.

O Brasil também foi representado na chave masculina do Grand Prix de Doha, por Leandro Seini e Alexandre Camargo. O primeiro caiu na fase preliminar, enquanto o segundo, líder do ranking nacional, parou na fase de 64, eliminado pelo norte-americano Stephen Ewart, por 15 a 14. Se tivesse vencido, Alexandre teria chegado à chave principal.

Terça-Feira, 31 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e maquinas, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 01/01/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 14/01/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 30 de janeiro de 2023.

DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU CNPJ 05.733.472/0001-77 Rua Getúlio Vargas, n.º 20, Centro CURURUPU – MARANHÃO CEP 65268-000 AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023, REGISTRO DE PREÇO Nº 003/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de administração, fazenda e planejamento, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MALHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CURURUPU - MA. Data e horário do início da disputa: 9h:30min do dia 14/02/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br . Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu. ma.gov.br , e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 30 de janeiro de 2023. GENILDE MATOS MAIA- Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de administração, fazenda e planejamento, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço Global, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURURUPU/MA. Data e horário do início da disputa: 9h:30min do dia 15/02/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br . Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br , e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia.

Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@ gmail.com. Cururupu - MA, 30 de janeiro de 2023. GENILDE MATOS MAIA- Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.

Terça-Feira, 31 de Janeiro de 2023 Fones: (98) 99617-0542

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IFMA abre 150 vagas para curso de capacitação em Inteligência Artificial

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IFMA) Campus Monte Castelo, em São Luís, e a Agência IFMA de Inovação (AGIFMA), em parceria com a Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (SOFTEX), junto ao Comitê da Área de Tecnologia da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CATI/ MCTI), abrem inscrições para processo seletivo simplificado para preenchimento de 150 vagas em curso de capacitação

em Inteligência Artificial, na modalidade a distância (EAD).

O curso tem o objetivo de proporcionar à comunidade local uma oportunidade de qualificação profissional e desenvolvimento pessoal, com a finalidade de promover capacitação, qualificação, aperfeiçoamento e atualização de conhecimentos a profissionais para a inserção no mercado de trabalho, nas áreas da educação profissional e tecnológica, em consonância com a realidade local, regional e nacional, através da partici-

pação da comunidade em um Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

Seleção Os candidatos vão passar por um teste classificatório, contendo dez questões de múltipla escolha, referentes a conhecimentos básicos necessários para o desenvolvimento do curso, devendo o candidato respondê-las para que sua inscrição seja concluída. O questionário é classificatório e não possui caráter eliminatório.

Inscrições

As inscrições podem ser realizadas até o próximo dia 30 de janeiro. Para realizar a inscrição, os candidatos devem: possuir um e-mail válido e ativo no Gmail; preencher todos os itens do formulário nesse link, anexando os documentos descritos no item 3.2 do edital; responder às questões do teste de múltipla escolha destinado à classificação dos candidatos e, por fim, pressionar o botão “enviar” ao término do preenchimento do formulário.

Após o preenchimento do formulário os candidatos devem enviar: comprovante de nível de escolaridade completo sob a forma de declaração emitida pela instituição de ensino ou certificado de conclusão (frente e verso do documento); e RG ou CNH (frente e verso do documento). Todas as cópias dos documentos devem ser legíveis, anexadas por etapas, de acordo com o preenchimento do formulário no momento da realização da inscrição. O formato do arquivo pode ser imagem ou PDF. Resultado final O resultado, após o período de interposição de recursos, vai ser divulgado no dia 07 de fevereiro, no site. Os outros prazos da seleção estão disponíveis no edital do certame, bem como na retificação publicada. A ementa completa do curso está disponível no anexo I do edital.

IFMA oferta 760 vagas de licenciaturas para professores em 17 cidades do Maranhão O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) está ofertando 760 vagas em cursos de licenciatura para professores da rede pública de educação básica. Os cursos serão ministrados em 10 campi do IFMA, situados nos seguintes municípios: Alto Alegre do Pindaré Araioses Cândido Mendes Caxias Colinas Governador Archer Lago da Pedra Lago do Junco Morros Pinheiro Santa Helena Santa Luzia do Paruá São Domingos do Maranhão São João dos Patos São Luís – Centro Histórico Timon Zé Doca As vagas são distribuídas nos cursos de Química (120), Ciências Biológicas (240), Matemática (160), Física (80), Artes Visuais (80) e Educação do Campo com

Educação 07

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AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇO Nº 002/2023.

A Comissão Permanente de Licitações – CPL da Prefeitura Municipal de Cururupu - MA, com autorização do ordenador de despesa, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições.

Modalidade: TOMADA DE PREÇO. Tipo de licitação: Menor preço, que será regida pela Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de construção de sistemas de abastecimento de água em localidades rurais e urbanas no município de Cururupu - MA. ABERTURA: 28 de fevereiro de 2023, ás 14:30 (quatorze horas e trinta minutos), na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, situado na Rua Getúlio Vargas, n.º 20 - Centro - Cururupu – MA, onde serão recebidas e abertas a DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA. Participarão da Licitação todas as firmas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos, perante a Comissão Permanente de Licitação – CPL. Maiores informações poderão ser obtidas na Sala da Comissão Central de Licitações e Contratos, no endereço acima, no horário das 8:00 (oito) às 12:00 (doze) horas, de segunda à sexta-feira no Setor de Licitação do Município de CURURUPUMA, no site da Prefeitura ( https://cururupu.ma.gov.br ), bem como o portal do SINC CONTRATA, podendo ainda ser solicitado gratuitamente, desde que em mídia, via e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. CURURUPU- MA, 30 de janeiro de 2023. Tayanna Mendes Guimarães – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 005/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DE FESTIVIDADES COM DISPONIBILIZAÇÃO ESTRUTURAL DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE URBANO SANTOS, no dia 10 de fevereiro de 2023, as 08:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasus.com.br/.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.portaldecomprasus.com.br/. No SACOP (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 30 de janeiro de 2023.

Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal.

AVISO DE LICITAÇÃO

terminalidade Matemática (80). Os interessados devem realizar a pré-inscrição na plataforma Capes de Educação Básica até dia 7 de fevereiro.

Segundo as normas da seleção, a pré-inscrição poderá ser realizada na licenciatura na qual o professor necessitar de formação e de acordo com a disciplina

que ministra no município de sua lotação, conforme as informações do currículo cadastrado.

A oferta dos cursos ocorre no âmbito do Plano Nacional de Formação de Professores para a Educação Básica (Parfor), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Para participar do Par-

for, os professores da rede pública de educação básica devem estar com os currículos cadastrados e atualizados na Plataforma Capes de Educação Básica até o dia 7 de fevereiro. O resultado preliminar está previsto para dia 17 de abril, sendo o resultado final dos cursos aprovados divulgado até 12 de maio.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de empresa para prestação de serviços de instalação, manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado, com fornecimento de peças, do Município de Barão de Grajaú – MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 01/02/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 13/02/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 30 de janeiro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

Polícia 08

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FATOS

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POLÍCIA CIVIL LANÇA CAMPANHA DE COMBATE À VIOLÊNCIA E AO ASSÉDIO CONTRA A MULHER NO CARNAVAL DURANTE A FINAL DO CAMPEONATO MARANHENSE

Com o objetivo de conscientizar sobre a importância do combate ao assédio sexual contra as mulheres durante as festividades do carnaval, a Polícia Civil do Maranhão(PC-MA), através da Coordenação das Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão, do Departamento de Feminicídios, com apoio da Delegacia Geral da PC-MA lançou, na noite do último domingo(29), a campanha “Carnaval Sem Assédio e Sem Violência”.

O local escolhido para o lançamento foi o Estádio Castelão, em São Luís, durante a abertura da partida do jogo da final do primeiro turno do Campeonato Maranhense, entre Sampaio Corrêa e Maranhão Atlético Clube.

Na ocasião, os jogadores do Sampaio Corrêa pousaram com uma faixa de conscientização para os torcedores sobre a importância do respeito à mulher, além da divulgação dos serviços de apoio e aco-

lhimento às mulheres que forem vítimas de assédio e violência. O ato é fruto de uma parceria entre o setor de marketing do Sampaio Corrêa e a Polícia Civil do Maranhão.

O trabalho preventivo traz um alerta de que paquerar, beijar e se divertir fazem parte da folia do Carnaval, porém é preciso respeitar a vontade das mulheres. Em um contexto carnavalesco, ações como roubar beijos ou passar a mão no corpo alheio, sem

permissão, são ações que podem ser enquadradas como crime de importunação sexual.

O lançamento da campanha contou com a participação do delegado-geral adjunto operacional da Polícia Civil do Maranhão, Lúcio Reis; da coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher, Kazumi Tanaka; da chefe do Departamento de Feminicídio, Wanda Moura e da diretora da Casa da Mulher Brasileira, Susan Lucena.

Empresário que prometia falsas vagas de medicina em universidades brasileiras é preso no Maranhão

A Polícia Civil do Maranhão cumpriu, na última sexta-feira (27), um mandado de prisão preventiva contra um empresário que é suspeito de prometer transferência de alunos de medicina de universidades privadas estrangeiras para faculdades públicas brasileiras. O empresário foi preso na cidade de Timon, a 433 km de São Luís.

De acordo com as investigações, que são comandadas pela 5° Delegacia Regional de Barra do Corda, o empresário, que é da cidade de Tuntum, a 374 km da capital maranhense, alegava ter influência no processo de transferência externa e cobrava valores de até R$ 60 mil por estudante para a suposta transferência, que nunca se concretizava.

Ainda segundo as investigações, várias pessoas foram enganadas pelo golpe e procuraram a Polícia Civil na cidade de Barra do Corda, que

instaurou inquérito e, ao final, pediu ao Judiciário a prisão do empresário e bloqueio de R$ 215 mil nas contas diversas usadas pelo suspeito para recebi-

mento dos valores.

A polícia também informou que o inquérito já foi concluído e remetido à Comarca de Barra do Corda que julgará o caso.

Terça-Feira, 31 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Cabo do exército é encontrado morto com marcas de execução

Um homem foi encontrado, na manhã desta segunda-feira (30), morto na Avenida San Martin, em Salvador. Identificada como João Gabriel Nascimento de Assis, a vítima tinha 20 anos e atuava como cabo do exército. O corpo da vítima, que foi jogado no bairro da Fazenda Grande do Retiro, apresentava diversas marcas de tiros ao ser capturado.

A princípio, de acordo com informações divulgadas pelo programa Balanço Geral, da Record TV Itapoan, João foi sequestrado e torturado na Estrada das Barreiras, sentido San Martin. Na oportunidade, a vítima retornava para sua casa, mas, antes, teria ido ao bairro do Imbuí na companhia de um colega.

Ao retornar para casa, foi surpreendido pelos suspeitos.

Ainda conforme o Balanço Geral, a família da vítima está no Instituto Médico Legal (IML) para realizar os procedimentos legais. O jovem cabo do exército tinha, entre os diversos sonhos, ser Polícia Militar da Bahia (PM-BA).

Ele inclusive fez a prova do

concurso mais recente da corporação.

Procurada pelo BNews, a Polícia Militar estadual relatou, por meio de nota, que “a guarnição encontrou a vítima sem sinais vitais”.

“Na manhã desta segunda-feira (30), militares da 9ª CIPM foram acionados através do Cicom para averiguar a denúncia de um homem ferido por disparos de arma de fogo, no Largo do Cotovelo, no Bairro Alto do Peru. No local, a guarnição encontrou a vítima sem sinais vitais.

Os militares isolaram a região e acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para realização da perícia”, afirma a PM-BA. Do mesmo modo, em resposta a reportagem, a Polícia Civil da Bahia (PCBA) comunicou que “o DHPP foi acionado, na manhã desta segunda-feira (30), após o corpo de João Gabriel Nascimento de Assis, de 20 anos, ter sido encontrado com marcas de tiros, na Avenida San Martin. Foram expedidas as guias periciais. A autoria e motivação do crime serão investigadas”.