19.01.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2023

2ª Vara Criminal de Bacabal divulga agenda de julgamentos

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Conmebol promete prêmio de R$ 25 milhões ao Flamengo em caso de título mundial

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POLÍTICA:

PL busca espaços na direção do Senado junto a Pacheco caso perca corrida à presidência Integrantes do Partido Liberal (PL) buscam assegurar espaços na direção do Senado junto ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), caso a sigla perca a eleição interna ao comando do Senado. O partido tem como candidato o senador eleito de primeiro mandato e ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro (PL), Rogério Marinho (PL-RN). Pag. 3

Receita eleva para R$ 15 milhões valor para aplicar recurso automático PÁGINA 5

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Prefeitura promove o 1° Encontro de Formação da Rede de Escolas Comunitárias para gestores, professores e merendeiras de São Luís PÁGINA 7

Judiciário determina reconstrução de casarão do século XX demolido PÁGINA 4

Mulher é presa com 3kg de cocaína avaliada em mais de R$ 250 mil em Timon PÁGINA 8

Governo promove treinamento sobre qualidade no atendimento em unidades da capital PÁGINA 2

Saúde 02

ATOS

Fones: (98) 99617-0542

FATOS

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Governo promove treinamento sobre qualidade no atendimento em unidades da capital

Com o objetivo de prestar um atendimento cada vez melhor aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo do Estado promoveu, na última semana, o Treinamento de Qualidade no Atendimento, voltado para unidades gerenciadas pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

A capacitação aconteceu no Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen/ MA), em São Luís. Reuniu profissionais que atuam em setores de atendimento ao público.

“Trabalhamos, diariamente, para cumprir a nossa missão, que é prestar um serviço de assistência em saúde à nossa população com qualidade e eficiência.

É fundamental que todos os colaboradores ofereçam um atendimento humanizado”, ressaltou o presidente da EMSERH, Marcello Duailibe.

Participaram da ação profissionais como porteiros, maqueiros, recepcionistas, supervisores administrativos e de atendimento, além de colaboradores do Núcleo de Educação Permanente (NEP) das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), Policlínicas e hospitais de São Luís gerenciados pela EMSERH. Ao longo deste ano, outros treinamentos serão realizados.

O gerente de Gestão da Qualidade da EMSERH, Moisés Serra, destaca que o Sistema Único de Saúde (SUS) garante aos usuários não apenas o serviço, mas

um serviço de qualidade e excelência.

“A ideia de promover este treinamento foi justamente para mostrar a importância do tema e as ferramentas necessárias para que a gente possa atender com qualidade e dentro de todas as camadas de profissionais. Os usuários precisam se sentir acolhidos e sair com a certeza de que receberam o melhor atendimento possível”, afirmou Moisés Serra.

O especialista da Qualidade da EMSERH, Pablo Ayres, explica que o treinamento é focado tanto na qualidade do atendimento quanto na humanização. “A gente entende que o profissional que está dentro da unidade precisa tratar bem o usuário, que já chega

debilitado tanto emocionalmente quanto fisicamente e o mínimo que ele merece é esse tratamento humanizado”, frisou.

Um dos pontos em pauta durante o treinamento foi o atendimento às pessoas deficientes e à população LGBTQIAP+, que são respaldados por uma legislação específica.

“Visamos transferir para os profissionais que estão na ponta do atendimento, um conhecimento básico sobre os direitos que essas pessoas têm no atendimento nas nossas unidades. A gente tem preparado as nossas equipes para que atendam todas pessoas bem, com todo o direito, afeto e respeito que precisam ter e lhes é garantido por lei”, destacou Thayanny do Vale, assistente social especialista da Qualidade da EMSERH. Rafaela Souza, que trabalha no NEP da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Parque Vitória, ressalta a importância de capacitações para que se mantenha sempre um serviço de excelência. “É importante a gente manter esse contato mais próximo com a EMSERH nesses treinamentos, para ficarmos sempre atualizados, principalmente nessa questão de atendimento. O foco principal de todos aqui é atender da melhor forma os nossos usuários. Esse é o objetivo maior, prestar o melhor atendimento possível”, afirmou Rafaela Souza.

Brasil registra 24,2 mil novos casos de covid-19 O Ministério da Saúde divulgou hoje (17) novos números da pandemia da covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 24,2 mil novos casos da doença e 114 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 36,6 milhões de casos confirmados da covid-19 e 695,5 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 35,6 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de casos e 177,7 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4,1 milhões de casos e 64,7 mil óbitos); Rio Grande do Sul (2,93 milhões de casos

Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

##ATO AVISO DE LICITAÇÃO ##ATO PREGÃO ELETRÔNICO No 003/2023-SRP ##TEX O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Buriti, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.o 10.520/02, e subsidiariamente as disposições da Lei n.o 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço por item, para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de Manutenção de Prédios Públicos no município de Buriti/MA, com fornecimento de material e mão de obra, para atender as necessidades de reparos de infraestrutura, superestrutura, alvenaria, esquadrias, cobertura, revestimentos, forros, pavimentação, rodapés/soleiras, peitoris, instalação hidráulica, sanitária, aparelhos e metais, pinturas, limpeza e capina, no dia 01 de fevereiro de 2023 às 09:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasburiti.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Felinto Farias, s/n, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras de Buriti – endereço https://www.portaldecomprasburiti.com.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico cplburiti21@gmail.com. ##DAT Buriti - MA, 17 de janeiro de 2023. ##ASS José Ribamar Simões Neto ##CAR Pregoeiro Municipal

##ATO AVISO DE LICITAÇÃO ##ATO PREGÃO ELETRÔNICO No 004/2023-SRP ##TEX O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Buriti, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.o 10.520/02, e subsidiariamente as disposições da Lei n.o 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Sistema de Registro de Preço, do tipo menor preço por item, para a Contratação De Empresa Especializada Na Prestação Dos Serviços De Locação De Máquinas Pesadas em regime de Horas, Para atender as necessidades da Prefeitura Municípal De Buriti-Ma, no dia 01 de fevereiro de 2023 às 14:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasburiti.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Felinto Farias, s/n, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras de Buriti – endereço https://www.portaldecomprasburiti.com. br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico cplburiti21@gmail.com. ##DAT Buriti - MA, 17 de janeiro de 2023. ##ASS José Ribamar Simões Neto ##CAR Pregoeiro Municipal

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA CNPJ Nº: 06.398.150/0001-81 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2023

e 41,6 mil óbitos) e Paraná (2,90 milhões de casos e 45,8 mil óbitos).

Vacinação Segundo o vacinômetro FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

do Ministério da Saúde, 500 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,7 milhões da primeira

dose e 164,2 milhões da segunda, além de 103 milhões da primeira dose de reforço e 40,9 milhões do segundo reforço.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA, através da Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 01/2023, Processo Administrativo nº. 96/2022, do tipo menor preço global, que tem como objeto a contratação de empresa especializada em recuperação de estradas vicinais no município de São Benedito do Rio Preto/MA – convênio n° 8.109.00/2021 (SICONV N.º 910797/2021) – CODEVASF, com data de abertura dia 07/02/2023, às 09:30h. A Licitação será regida pela Lei Complementar nº. 123/2006 e a Lei 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado no sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto. ma.gov.br/, ou pelo Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata). Cristiane Nascimento Vieira dos Santos – Presidente da CPL. São Benedito do Rio Preto/ MA, 18 de janeiro de 2023.

SITE E E-MAILS: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

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ATOS

FATOS

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PL busca espaços na direção do Senado junto a Pacheco caso perca corrida à presidência

Integrantes do Partido Liberal (PL) buscam assegurar espaços na direção do Senado junto ao atual presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), caso a sigla perca a eleição interna ao comando do Senado.

O partido tem como candidato o senador eleito de primeiro mandato e ex-ministro do Desenvolvimento Regional de Jair Bolsonaro (PL), Rogério Marinho (PL-RN).

O ex-líder do governo Bolsonaro no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), deve se reunir com Pacheco nos próximos dias. A reunião

estava prevista para esta terça-feira (17), mas acabou adiada a pedido do senador do PL. A intenção de Portinho é esclarecer junto a Pacheco quais serão os critérios adotados para a escolha dos novos ocupantes dos cargos na Mesa Diretora e nas comissões do Senado.

Tradicionalmente, são levados em consideração critérios de proporcionalidade nessas escolhas (ou seja, as maiores bancadas têm direito aos melhores cargos). No entanto, o PL quer saber se haverá a possibilidade de definir os cargos por meio de acordos

que não sigam o tamanho das bancadas.

Para o PL, seria favorável que os critérios de proporcionalidade fossem seguidos, uma vez que o partido contará com a maior bancada no Senado a partir de 1º de fevereiro.

Caso contrário, a tendência é que os partidos disputem os cargos entre si.

Se o PL não conseguir assegurar a presidência do Senado a partir do critério da proporcionalidade, o partido se prepara para formar um bloco forte que permita negociações a fim de vencer a concorrência.

Integrantes do PL afir-

mam conversar com a maioria dos partidos, mas estão focados no PP e no Republicanos. União Brasil e Podemos também estão no radar, mas num cenário mais difícil, atualmente.

No entendimento de integrantes do PL, não seguir a proporcionalidade ainda é ruim por permitir acordos que envolvam promessas ao mesmo posto para mais de um partido, como aconteceu na eleição de Rodrigo Pacheco, em 2021. Na época, foi oferecida tanto ao PSD quanto ao MDB a indicação para a primeira vice-presidência, que acabou ficando com o último.

Antes da eleição de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), no caso da direção do Senado, as escolhas se davam seguindo a proporcionalidade dos partidos, o que significa que a legenda com mais senadores costumava indicar o nome para ser presidente do Senado.

Foi assim, por exemplo, desde a redemocratização.

Desde o fim da ditadura, o MDB, que manteve por anos a maior bancada do Senado, praticamente monopolizou as eleições pela presidência da Casa.

Já no caso das co missões, a divisão é feita normalmente a partir da proporção dos blocos formados pelas bancadas.

Reforma tributária será fatiada, confirma Baleia Rossi Autor de uma das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, o deputado Baleia Rossi (MDB-SP) confirmou que o texto será fatiado. No primeiro semestre, será discutida a reformulação nos tributos sobre o consumo. A reforma do Imposto de Renda, que inclui a tributação sobre dividendos, ficará para o segundo semestre.

O parlamentar deu a informação no fim da tarde, ao chegar para reunião com o secretário especial para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. “Tanto a PEC [proposta de emenda à constituição] 45 [que tramita na Câmara] quanto a 110 [que está no Senado] falam sobre impostos sobre consumo. Outras matérias devem ser apreciadas, mas, nesse primeiro momento, [a reforma tributária] será sobre consumo”, disse Rossi.

O deputado confirmou que o governo e a base aliada pretendem unir os dois textos em tramitação.

“A ideia é aproveitar tanto o trabalho da PEC 45 quanto

da PEC 110 para utilizar o melhor de cada uma”, explicou.

Durante a transição, o ministro Haddad tinha informado que o governo usaria os dois textos como base para a proposta de reforma tributária, com a possibilidade de o governo também incluir pontos nas discussões.

As declarações de Rossi

coincidem com as de Haddad. Em viagem ao Fórum Econômico Mundial, em Davos (Suíça), Haddad disse que o governo dividiria as discussões sobre a reforma tributária em etapas, deixando a aprovação das mudanças no Imposto de Renda para o próximo semestre.

“No segundo semestre, nós queremos votar uma

reforma tributária sobre a renda para desonerar as camadas mais pobres do imposto e onerar quem hoje não paga imposto. Muita gente no Brasil não paga imposto. Nós vamos reequilibrar o sistema tributário brasileiro para melhorar a distribuição de renda no Brasil”, disse o ministro hoje mais cedo.

Política 03

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 03/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Processo Administrativo nº 2010.0201028/2023. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de material de consumo (do tipo higiene e limpeza), destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 08:00 horas do dia 03 de fevereiro de 2023. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.compraspastosbonsma.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https:// www.compraspastosbonsma.com.br no Portal de Transparência do Município no endereço: https://pastosbons.ma.gov. br/transparencia/licitacoes e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com.

Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 98 9602-7994. Pastos Bons (MA), 18 de janeiro de 2023. Geila Melo Carvalho – Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 04/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Processo Administrativo nº 2010.0201029/2023. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de material de consumo (do tipo desportivo), destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 10:00 horas do dia 03 de fevereiro de 2023. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www. compraspastosbonsma.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https://www.compraspastosbonsma.com.br no Portal de Transparência do Município no endereço: https://pastosbons. ma.gov.br/transparencia/licitacoes e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 98 9602-7994. Pastos Bons (MA), 18 de janeiro de 2023. Geila Melo Carvalho – Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 05/2023 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP. Processo Administrativo nº 2010.0201029/2023. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de sua Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO de PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para o futuro e eventual fornecimento de material de consumo (do tipo hidráulico), destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 14:00 horas do dia 03 de fevereiro de 2023. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.compraspastosbonsma.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: https:// www.compraspastosbonsma.com.br no Portal de Transparência do Município no endereço: https://pastosbons.ma.gov. br/transparencia/licitacoes e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@gmail.com.

Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 98 9602-7994. Pastos Bons (MA), 18 de janeiro de 2023. Geila Melo Carvalho – Pregoeira.

Justiça 04

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FATOS

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Judiciário determina reconstrução de casarão do século XX demolido

Um dono de imóvel e a empresa Irmãos Claudino S/A (Armazém Paraíba) foram condenados a reconstruir, de acordo com as características originais, um casarão do século XX, que foi demolido, na esquina da Rua Grande com a Rua Outeiro, nº 858, Centro, em São Luís.

A determinação, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, deverá ser cumprida no prazo de dois anos, a contar da sentença. O juiz Douglas de Melo Martins fixou multa diária de R$ 1.000,00, para o caso de descumprimento da determinação, valor que será revertido ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.

A sentença acolheu pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública contra o proprietário do imóvel e a empresa, que implica na “obrigação de fazer” de reconstruir o prédio demolido, em conformidade com os parâmetros fixados pelo Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico (DPHAP), da Secretaria de Cultura do Maranhão.

ZONA DE TOMBAMEN-

TO ESTADUAL E FEDERAL Segundo informações do Ministério Público estadual, a Comissão Técnica do Patrimônio Histórico do Estado emitiu, em 10/02/88, parecer contrário a pedido feito pelo réu, para demolir o casarão para transformar em um prédio de quatro andares, porque o imóvel está localizado em área tombada (ZE2) pelo Governo Estadual, conforme Decreto nº 10.089, de 06/03/86, estando sujeito aos mesmos critérios da ZT - Zona de Tombamento do Governo Federal.

Em 06/11/2018 foi realizada uma audiência de

conciliação entre as partes processuais envolvidas na questão, mas não houve acordo entre as partes.

PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO CULTURAL Conforme a fundamentação da sentença, os direitos culturais, que incluem o de proteção ao patrimônio histórico e cultural, são amplamente protegidos pela Constituição da República.

“Desse modo, é dever do proprietário de imóvel tombado preservá-lo, mantendo-o em bom estado de conservação e resguardadas as características ar-

quitetônicas e históricas que justificaram o tombamento”, afirma o juiz na sentença, com base no Decreto-lei nº 25/1937, e na Lei Estadual nº 5.082/1990.

Na ação, ficou comprovada que a nova edificação construída pela empresa Claudino, embora aprovada pelo DPHAP, “destoa completamente das características do imóvel original”, com dano ao meio ambiente cultural, “em decorrência de ilegal descaracterização de imóvel histórico tombado”.

No caso em questão, ficou comprovado que o imóvel demolido, original do início do século XX, com estilo colonial, em 1989, é tombado pelo Decreto Estadual nº 10.089/86, e tem proteção especial do Poder Público.

“Portanto, qualquer intervenção no referido imóvel só poderia ter sido feita sob a supervisão do Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Paisagístico da Secretaria de Cultura do Maranhão, nos termos do art. 22, da Lei Estadual nº 5.082/1990”, conclui a sentença.

2ª Vara Criminal de Bacabal divulga agenda de julgamentos A 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal anunciou duas sessões do Tribunal do Júri para os próximos dias, as primeiras de 2023. Os júris estão marcados para as datas de 31 de janeiro e 10 de fevereiro, sob presidência da juíza Gláucia Helen Maia de Almeida, titular da unidade judicial. Na primeira sessão, o réu será Cleonildo Martins do Santos, acusado de prática de crime de tentativa de homicídio que teve como vítima o próprio pai, Milton Costa dos Santos. O delito ocorreu em 15 de setembro de 2021, no povoado Constâncio, localidade do município de Lago Verde, termo judiciário de Bacabal.

Constou do inquérito policial que, na data e local acima citados, uma guarnição da Polícia Militar foi acionada, no sentido de atender uma ocorrência do tipo atrito familiar.

Chegando lá, no endereço descrito, onde encontraram Cleonildo agredindo o próprio pai com um pedaço de madeira, gritando que iria matá-lo, sendo necessário o uso da força policial para contê-lo. A vítima foi encami-

nhada ao hospital, onde ficou internada. Perante a autoridade policial, em depoimento, o denunciado negou a prática do ilícito. A denúncia ressalta que Cleonildo somente não matou Milton por causa da intervenção dos policiais, que chegaram no momento da agressão.

AJUDA DE ADOLESCENTES Na outra sessão, o réu será José Orlando Alves, acusado de ter matado, com

a ajuda de dois adolescentes, a vítima Diego Castro da Silva, em 16 de julho de 2017. O crime ocorreu nas proximidades do Lago da Cigana, Rio Mearim, no Bairro Santos Dumont, em Bacabal. Narrou a denúncia que, agindo por motivo torpe e impossibilitando a defesa do ofendido, o denunciado efetuou quatro disparos de arma de fogo, dos quais um atingiu o tórax da vítima, causando-lhe a morte.

A polícia apurou que, no momento do fato, o ofendido estava no Rio Mearim tomando banho na companhia de algumas pessoas. Quando já estava saindo do local, Diego foi abordado por José Orlando, que estava acompanhado dos adolescentes.

Ato contínuo, um dos menores pediu um isqueiro ao ofendido, momento em que o outro adolescente entregou ao denunciado um revólver.

Em seguida, José Orlando, sem dizer nenhuma palavra, efetuou quatro disparos na direção de Diego, que foi atingido por um tiro no tórax.

Após presenciarem o fato, os colegas da vítima começaram a correr, com medo de também serem atingidos pelos disparos.

Conforme o que foi apurado, o denunciado agiu por vingança, tendo em vista que um dos adolescentes acreditava que a vítima havia perdido uma arma de fogo de sua propriedade, razão pela qual já havia ameaçado Diego.

As sessões serão realizadas no Salão do Júri do Fórum de Bacabal.

Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 005/2023 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2023 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a prestação dos serviços de organização e realização de eventos para o Município de Parnarama/MA, incluindo locação de palco, iluminação, sonorização, banheiros químicos, segurança e afins, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Global  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20 de janeiro de 2023, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01 de fevereiro de 2023, às 09 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 01 de fevereiro de 2023, às 09 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)  ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 18 de janeiro de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

___________________________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA/MA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 006/2023 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 110/2023 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 10.520/02, Decreto n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa para aquisição de lubrificantes diversos, para manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas pesadas componentes da frota oficial do Município de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Global  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 20 de janeiro de 2023, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01 de fevereiro de 2023, às 14 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 01 de fevereiro de 2023, às 14 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)  ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 18 de janeiro de 2023.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

___________________________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA/MA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO CPF Nº 673.951.123-34 FRANCISCO GONÇALVES DOS SANTOS FILHO, portador do CPF nº 673.951.123-34, torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA-MA), Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR), para a União das Fazendas Euro, São José, São Tomaz e Uruçuí com finalidade para atividade Agrossilvipastoril /Bovinocultura, localizada no município de Santa Luzia, estado do Maranhão, conforme dados constantes no processo nº 10130/2023.

Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2023 Fones: (98) 99617-0542

ATOS

FATOS

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Haddad diz que não há impedimento para Brasil pleitear adesão à OCDE O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (18) que o país pode pedir mudanças na proposta de adesão à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O tema, segundo afirmou, é debatido em um grupo de trabalho que vai subsidiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre os próximos passos a serem tomados pelo Brasil.

O ministro salientou que não existe nenhum impedimento para que o Brasil pleiteie uma adesão em conformidade com seus interesses. “Não há uma rigidez que é tudo ou nada, você tem espaço para discussão. O Brasil pode fazer mudanças no seu pedido. Assim como os outros países também podem”, explicou, após se reunir com o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

Perguntado, durante entrevista, se na reunião houve a apresentação de algum pleito do Brasil, Haddad disse que não e que o encontro foi curto, de 15 minutos. O ministro explicou ainda que o país já participa de vários espaços em comitês técnicos da OCDE.

“Essa aproximação está acontecendo naturalmente.

Vou ver com o Itamaraty e a Presidência da República os próximos passos”, disse o ministro.

G20, Brics e Mercosul Em entrevista, o ministro da Fazenda destacou que a agenda internacional do Brasil - nos próximos anos vai ser muito complexa, uma vez que o país vai assumir a presidência de diversos organismos multilaterais, como o grupo do G20, que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia, no final deste ano; e a presidência dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Esta última prevista é para 2024, mas foi adiada em

um ano, a pedido do governo brasileiro. Haverá, ainda, uma retomada mais intensa nas relações com o Mercosul.

“Até adiamos a presidência dos Brics para não coincidir com a do G20 para que a gente possa fazer um bom trabalho em cada oportunidade que aparecer”, justificou.

Segundo o ministro da Fazenda, é preciso desenhar uma política voltada para a participação do Brasil nesses mecanismos multilaterais. Ele disse, a seguir, que o governo vai fazer reuniões específicas com o presidente Lula para que ele possa orientar as ações do Itamaraty e demais ministérios.

“A relação do Brasil com o mundo é muito complexa,

envolve muitos fóruns. O Brasil assume a presidência do G20, depois a dos Brics, do Mercosul. [O país] tem uma participação intensa em todos os fóruns e participa de todas as organizações multilaterais. Então, precisa desenhar uma política e isso vai ser feito com o Itamaraty e aí os ministérios se alinham à determinação do presidente da República”, afirmou.

Balanço de Davos O ministro fez um balanço da participação do Brasil no Fórum de Davos. Segundo Haddad, o resultado foi positivo e o país conseguiu levar uma mensagem de tranquilidade para a comunidade internacional, após os ataques golpistas do dia 8 de janeiro último.

“Saio satisfeito com o que ouvi sobre o Brasil e acho que cheguei aqui surpreso com o grau de preocupação com o Brasil. Penso que as mensagens da Marina Silva [ministra do Meio Ambiente] e a minha foram no sentido de mostrar que o Brasil segue forte e as pessoas ficaram felizes de ouvir isso”, disse.

“Não há motivo para o mundo ter preocupação. Os ataques estão sendo enfrentados com a dose certa e legal”, finalizou.

Receita eleva para R$ 15 milhões valor para aplicar recurso automático O Ministério da Fazenda aumentou o valor mínimo para a apresentação de recurso de ofício pelas turmas de julgamento das delegacias regionais de Julgamento da Receita Federal. A partir de 1º de fevereiro, os presidentes das turmas recorrerão apenas quando os valores em tributos e multas a pagar ultrapassarem R$ 15 milhões. Hoje, o piso é de R$ 2,5 milhões.

A portaria foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

O recurso de ofício é o pedido de revisão automática apresentado ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Assim, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. Se o valor a pagar em tributos e multas ultrapassar o valor mínimo, a Receita deve recorrer.

A mudança publicada nesta quarta-feira também se aplica aos casos em que o contribuinte é excluído do processo por ilegitimidade passiva, ainda que seja mantida a exigência do pagamento total do crédito tributário. Assim, caso a Receita entenda que deva recorrer ao Carf, é preciso

apresentar um recurso voluntário.

Litígio Zero A medida faz parte do Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também chamado de Programa Litígio Zero, e foi anunciada no último dia 12.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida ex-

tinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

O programa também prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. As adesões ficarão abertas entre 8h do dia 1º de fevereiro e 19h do dia 31 de março de 2023.

As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar. Empresas com dívidas acima de 60 salários mínimos terão desconto de até 100% sobre o valor de juros e multas e poderão utilizar Prejuízo Fiscais e Base de Cálculo Negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para abater as dívidas.

Economia 05

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ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS AVISO DE RETIFICAÇÃO/ERRATA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2023 Na publicação do Jornal Atos e Fatos do dia 17/01/2023, página 06, referente à publicação do Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 003/2023, que tem como objeto, Contratação de empresas do ramo para o fornecimento parcelado de Materiais de Higiene e Limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal no exercício de 2023. ONDE SE LÊ: No dia 31 de Janeiro às 10:30 Horas.

LEIA – SE: No dia 31 de Janeiro às 08:30 Horas. São Raimundo das Mangabeiras/Ma, 18 de Janeiro de 2023. David Ismael Coelho Netto – Pregoeiro nº 002/2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77 AVISO DE LICITAÇÃO Edital de Chamamento Público Nº. 01/2023; Objeto: Cadastramento de grupos formais e informais de agricultores familiares para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural destinados a alimentação escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de São Bento, no exercício de 2021.

Data da abertura: 10/02/2023, às 10:00 h. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de São Bento, situado na Praça da Matriz n° 185 bairro Matriz cep 65235000, São Bento-MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente no Portal da transparência, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsaobento@hotmail.com. SÃO BENTO-MA, 18 de janeiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Presidente da CPL.

ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO CNPJ: 01.931.345/0001-21 AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Apicum Açu/MA. ABERTURA: 03 de fevereiro de 2023, às 08:00hs. Endereço: Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum, Apicum- Açu, no Prédio da Câmara Municipal. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. O edital poderá ser visualizado ou baixado na página do Portal de Transparência.

Informações complementares, através do e-mail: cplcamaraapc@gmail.com . APICUM AÇU - MA, 18 de janeiro de 2023. Cleidyanny de Jesus Santos Silva– Presidente da CPL.

AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2023.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria contábil para a Câmara Municipal de Apicum Açu/MA. ABERTURA: 03 de fevereiro de 2023, às 10:00hs. Endereço: Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum, Apicum-Açu, no Prédio da Câmara Municipal. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. O edital poderá ser visualizado ou baixado na página do Portal de Transparência. Informações complementares, através do e-mail: cplcamaraapc@gmail.com . APICUM AÇU - MA, 18 de janeiro de 2023. Cleidyanny de Jesus Santos Silva– Presidente da CPL.

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FATOS

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Coluna - Mundiais e Parapan começam a formar time brasileiro de Paris Em 2022, as seleções de vôlei sentado feminino e goalball masculino asseguraram ao Brasil as primeiras vagas à Paralimpíada do ano que vem.

Nesta temporada, mais atletas e equipes do país também devem se garantir em Paris (França), via Campeonatos Mundiais ou Jogos Parapan-Americanos de Santiago (Chile), entre 17 a 26 de novembro. A meta do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) é levar 250 representantes à capital francesa, que deverá receber 4,4 mil esportistas entre 28 de agosto e 9 de setembro de 2024.

Vale lembrar que as vagas pertencem ao país, cabendo aos comitês paralímpicos nacionais (também chamados de NPC, sigla em inglês para National Paralympic Commitee) estabelecerem os critérios de quem terá direito - normalmente, os próprios atletas que as conquistaram são os contemplados. Para os Jogos de Tóquio (Japão), por exemplo, o CPB definiu que os medalhistas de ouro nos Mundiais de atletismo e natação de 2019 estariam garantidos na Paralimpíada.

Para 2024, a entidade ainda não divulgou os parâmetros para definição da equipe. "É prematuro falar [sobre projeção de vagas paralímpicas conquistadas em 2023] ainda em janeiro, mas teremos uma equipe de qualidade. A preocupação não é somente quantidade, mas que os atletas que forem à Paralimpíada estejam em condições de buscarem medalhas ao Brasil", disse o vice-presidente do CPB, Yohansson Nascimento, à Agência Brasil.

O Mundial de tiro com arco, entre 17 e 23 de julho, em Plzen (República Tcheca), definirá 78 das 140 vagas do esporte em Paris, sendo 24 nas disputas por equipes mistas e 54 nas individuais. Ainda em 2023, outras 30 serão decididas em três

seletivas continentais - no caso das Américas, será o Parapan, depois da modalidade ter ficado fora da edição de 2019, em Toronto (Canadá).

Outro Mundial classificatório para 2024 será o de futebol de cegos, de 18 a 27 de agosto, em Birmingham (Grã-Bretanha).

As três melhores seleções asseguram lugar em Paris. Dono de cinco títulos, sendo os três últimos consecutivos, o Brasil nunca esteve fora do pódio na competição. Basta manter esse retrospecto para se garantir na Paralimpíada, onde o time canarinho também buscará o hexa.

A possibilidade derradeira será o Parapan, com vaga somente em caso de título.

Ainda em agosto, entre os dias 23 e 26, em Duisburg (Alemanha), acontece o Mundial de paracanoagem. Os seis primeiros de cada prova garantem um lugar ao respectivo país em Paris. Serão definidas 60 vagas no evento, 30 por gênero. Cada NPC pode ter, no máximo, cinco homens e cinco mulheres classificados aos Jogos. Em Tóquio, o Brasil contou com quatro representantes no masculino e três no feminino.

No Mundial de remo, de 3 a 10 de setembro, em Belgrado (Sérvia), mais 60 vagas serão preenchidas. São 14 em provas individuais (sete no masculino e sete no feminino) e as demais em três disputas mistas, sendo

duas envolvendo barcos para duas pessoas (classes PR2 e PR3 - a diferença da última é que, além de tronco e braços, os atletas têm deficiência nas pernas) e uma de embarcações quatro competidores (dois homens e duas mulheres) e um timoneiro.

Se a classificação via Mundial não vier, os brasileiros terão nova oportunidade em Santiago.

Os barcos vencedores das provas individuais masculina e feminina e da disputa mista da classe PR3 no Parapan se garantem na Paralimpíada. O país, porém, pode ter somente uma embarcação por evento de medalha em Paris.

Também em setembro, entre os dias 17 e 29, em Lima (Peru), ocorre o Mundial de tiro esportivo, que definirá 33 vagas (oito para homens, 13 para mulheres e 12 que independem de gênero) a Paris. A seleção brasileira terá, ao menos, outras duas chances de buscar a classificação ainda em 2023: além do Parapan (quatro lugares), há a Copa do Mundo de Changwon (Coreia do Sul), marcada de 22 de maio a 1º de junho (19 vagas).

As modalidades com mais definições para 2024 são, também, as que mais distribuem medalhas na Paralimpíada. O Mundial de atletismo - que, coincidentemente, será em Paris, de 8 a 17 de julho - decidirá para

quais NPCs vão 652 de um total de 1.069 vagas paralímpicas.

Os quatro melhores colocados das provas individuais asseguram lugar ao respectivo país nos Jogos.

Já no Mundial de natação, entre 31 de julho e 6 de agosto, em Manchester (Grã-Bretanha), os dois primeiros de cada disputa individual garantem lugar ao respectivo NPC em Paris. Ao todo, o evento definirá o destino de 270 das 605 vagas da modalidade à capital francesa.

O Parapan ainda será classificatório à Paris em mais três modalidades. Garantem-se os países que forem ouro no rugby em cadeira de rodas e no goalball - o que, no caso brasileiro, interessa à seleção feminina. Na bocha, serão sete vagas, distribuídas aos campeões por equipes (classes BC1/ BC2) e pares (BC3 e BC4) em Santiago.

Por fim, no vôlei sentado, a seleção masculina terá duas oportunidades, em 2023, para ir a Paris. Entre 9 e 15 de maio, a equipe disputará o Campeonato Pan-Americano, em Edmonton (Canadá) e se classifica em caso de título. De 11 a 18 de novembro, a Copa do Mundo do Cairo (Egito), também dá ao time campeão um lugar nos Jogos.

O calendário deste ano também prevê outra edição da Copa do Mundo por equipes de tênis em cadeira de rodas (1º a 7 de maio) e Mundiais de basquete (9 a 20 de junho), halterofilismo (20 a 28 de junho), paraciclismo (3 a 13 de agosto), paratriatlo (23 a 24 de setembro) e esgrima (2 a 8 de outubro).

Embora não sejam classificatórios à Paris, participar dos eventos será fundamental para os atletas cumprirem exigências competitivas e somarem pontos nos respectivos rankings, podendo confirmar o passaporte paralímpico em 2024.

Conmebol promete prêmio de R$ 25 milhões ao Flamengo em caso de título mundial O Flamengo participará, durante o mês de fevereiro, do Mundial de Clubes, que será disputado no Marrocos.

E se depender da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol), o clube terá um incentivo a mais para conquistar o título.

Em um tweet publicado nesta segunda-feira (16), o presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez, prometeu pagar um prêmio de US$ 5 milhões de dólares, o equivalente a pouco mais de R$ 25 milhões para o clube em caso de título.

“A América do Sul quer mais

glórias esportivas! A Conmebol concederá um prêmio adicional de USD 5.000.000 ao Flamengo, campeão da Libertadores, se ganhar o Mundial de Clubes. É

um forte incentivo para o representante de nosso continente neste torneio”, disse no Twitter.

O Mundial de Clubes começa no dia 1º de fevereiro, com o con-

fronto entre Al-Ahly, do Egito, e Auckland City, da Nova Zelândia.

O Flamengo estreia no dia 7, contra o vencedor do confronto entre Wydad Casablanca, do Marrocos, e Al-Hilal, da Arábia Saudita.

Os sete participantes da edição deste ano são: Flamengo, Real Madrid, Al Hilal, Wydad Casablanca, Seattle Sounders, Auckland City e Al-Ahly.

Esta será a terceira participação do Flamengo em Mundiais de Clubes. A equipe foi campeã em 1981, e perdeu o título em 2019, ambos os jogos contra o Liverpool.

Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 04/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de realização do Carnaval, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 20/01/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 01/02/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 18 de janeiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

ESTADO DO MARANHÃO CAMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023 A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/ MA, através de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei 10.520/2002 de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se ainda a nº Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia de 02 de Fevereiro de 2023, às 08:30 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Contratação de empresas do ramo para o fornecimento parcelado de Peças Automotivas e Prestação de Serviços Mecânicos para suprir as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma, no exercício de 2023, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Avenida Principal nº 02 – Bairro São José – CEP: 65.840-000, São Raimundo das Mangabeiras/MA. Fone (99) 98115-6250. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas, adquiridos no site da Câmara Municipal, e solicitados através do email: camaramunicipal.srm.ma.2021@gmail.com. São Raimundo das Mangabeiras/MA, 19 de Janeiro de 2023. David Ismael Coelho Netto – Pregoeiro – Portaria nº 002/2023.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2023 A Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/ MA, através de seu Pregoeiro, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei 10.520/2002 de 17/07/2002, Lei Complementar nº 123/2006, aplicando-se ainda a nº Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, no dia de 03 de Fevereiro de 2023, às 08:30 horas, Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ÍTEM. OBJETO: Contratação de empresas do ramo para o fornecimento parcelado de Materiais de Expedientes para suprir as necessidades da Câmara Municipal de São Raimundo das Mangabeiras/Ma, no exercício de 2023, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Avenida Principal nº 02 – Bairro São José – CEP: 65.840-000, São Raimundo das Mangabeiras/MA. Fone (99) 98115-6250. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas, adquiridos no site da Câmara Municipal, e solicitados através do email: camaramunicipal.srm.ma.2021@ gmail.com. São Raimundo das Mangabeiras/MA, 19 de Janeiro de 2023. David Ismael Coelho Netto – Pregoeiro – Portaria nº 002/2023.

Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2023 Fones: (98) 99617-0542

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Prefeitura promove o 1° Encontro de Formação da Rede de Escolas Comunitárias para gestores, professores e merendeiras de São Luís A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), promove, esta semana, no Teatro da Cidade (Rua do Egito), o 1º Encontro de Formação da Rede de Escolas Comunitárias, com o tema “Gestão escolar, caminhos compartilhados”. A ação, voltada para gestores, diretores, professores e merendeiras, reforça o compromisso do prefeito Eduardo Braide com a melhoria contínua da educação municipal e com a valorização de todos os profissionais que fazem parte das 148 escolas comunitárias conveniadas à rede municipal de ensino.

Na abertura do evento, o prefeito Eduardo Braide falou da criação da Superintendência de Assuntos Comunitários (Sacom), dedicada a atender as demandas das escolas comunitárias na Semed, reforçou o compromisso com a educação de São Luís no repasse dos recursos para as instituições conveniadas, e anunciou, em seguida, mais um seletivo para a categoria.

“Eu conheço pessoalmente o trabalho das escolas comunitárias e como compromisso firmado, a primeira iniciativa é o repasse simplificado e desburocratizado para que as instituições possam aplicar da melhor maneira possível os recursos. Também criamos a Superintendência de Assuntos Comunitários e a Coordenação de Assuntos Comunitários, para que o fluxo dentro da secretaria seja atendido. Ainda este mês, a Secretaria Adjunta de

Assuntos Comunitários será criada e vinculada à Semed, para que possamos facilitar o fluxo e demonstrar que as escolas comunitárias têm o mesmo direito, a mesma atenção e o mesmo cuidado que todas as nossas escolas da rede municipal de São Luís. Também quero anunciar um seletivo para contratar profissionais para auxiliar o trabalho destas instituições”, destacou o prefeito Eduardo Braide, agradecendo cada uma das autoridades presentes.

Em dezembro de 2022 foram disponibilizadas 786 vagas para os cargos de professores da Educação Infantil, do Ensino Fundamental anos iniciais e finais, para os componentes curriculares de matemática, língua portuguesa, língua inglesa, ciências, história, geografia, arte, ensino religioso, filosofia, educação especial e educação física e as provas objetivas já serão realizadas no próximo dia 22 de janeiro.

A secretária de Educação (Semed), Caroline Marques, garantiu que o encontro fará

parte do calendário anual de eventos da secretaria e explicou como funcionarão os três dias de formação que teve início nesta terça-feira (17) e vai até quinta-feira (19).

“Esse é um compromisso da gestão do prefeito Eduardo Braide no fortalecimento da parceria com as escolas comunitárias da nossa cidade, teremos três dias de evento, o primeiro dia uma programação voltada para os gestores, com orientações sobre aplicação correta dos recursos, no segundo dia uma programação pedagógica direcionada aos professores e no terceiro dia, uma programação para a capacitação das merendeiras. Este evento demonstra a valorização da importante atuação das instituições filantrópicas em prol da educação das nossas crianças”, enfatizou a secretária.

Mariana Ribeiro, presidente do Instituto Maanaim, localizado na Cidade Operária, falou da importância desse momento tanto para os profissionais como para todas as crianças que serão

beneficiadas diretamente com a capacitação. A instituição já tem 33 anos de fundação e atende crianças de 1 ano e meio até 15 anos de idade.

“Este é um evento de grande importância, pois vai levar aprendizado para dentro da nossa instituição, instituição que hoje é referência no nosso bairro. Nossa participação vai contribuir também com o conhecimento e motivação da nossa equipe”, reforçou Mariana Ribeiro que já foi ex-aluna do Instituto que hoje preside.

Emocionada, a superintendente de Assuntos Comunitários (Sacom), Maria Aparecida Ribeiro, agradeceu a iniciativa e o trabalho em conjunto realizado com a Semed. “Este primeiro encontro representa um olhar ainda mais atencioso desta gestão para as escolas comunitárias, agradeço muito ao prefeito Eduardo Braide pelo olhar carinhoso para estas escolas que também são parceiras da Prefeitura. É um momento emocionante de muitos outros que virão”, disse a superintendente.

Também estavam no Teatro da Cidade, prestigiando o evento, o subprefeito da Zona Rural, Dilmar Araújo, o auditor de Controle Interno de São Luís, Jackson Castro, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Maria Joseilda, o deputado estadual, Fernando Braide (PSC), Neusa Ribeiro, articuladora do Fórum das Escolas Comunitárias de São Luís, Terezinha de Jesus, vice-presidente da Funbesma.

Governo atualiza cronograma de aplicação das provas do Encceja O governo federal atualizou o cronograma de aplicação das provas do Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2023, nas modalidades regular, pessoas privadas de liberdade (PPL) e participantes do exterior.

O Encceja é uma prova que avalia as competências, as habilidades e os saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou o ensino médio na idade adequada. Para quem parou de estudar, o exame serve para obter o certificado de conclusão do ensino fundamental e o certificado de conclusão do ensino

médio.

Para participar do Encceja, o estudante precisa ter, no mínimo, 15 anos completos na data de realização do exame, para quem busca a certificação do ensino fundamental.

Quem busca a certificação do ensino médio precisa ter, no mínimo, 18 anos completos na data da prova. O exame tem quatro provas objetivas, cada uma com 30 questões de múltipla escolha, e uma proposta de redação.

O novo cronograma havia sido publicado em portaria do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) do dia 2 de janei-

ro, mas foi republicado para atualização de erros no documento anterior nesta terça-feira (17).

Datas A etapa regular do Encceja 2023 terá inscrições entre 22 de maio e 2 de junho. A aplicação do exame será em 27 de agosto, com divulgação do gabarito em 11 de setembro e dos resultados em 22 de dezembro.

Já para as pessoas privadas de liberdade e reaplicação do Encceja regular, as inscrições vão de 24 de julho a 4 de agosto, com provas nos dias 17 e 18 de outubro. Os gabaritos e o resultado dessa etapa serão divulgados, respectivamente, nos dias 3 de no-

vembro e 22 de dezembro.

Participantes que vivem no exterior poderão se inscrever entre 17 e 28 julho.

Para esses estudantes, a aplicação está prevista para 22 de outubro, com divulgação do gabarito em 14 de novembro e do resultado também no dia 22 de dezembro.

Por fim, o Encceja 2023 para pessoas privadas de liberdade no exterior terão as inscrições abertas entre 17 e 28 de julho, mas com aplicação de provas entre os dias 23 de outubro e 3 de novembro. Os gabaritos desta etapa serão divulgados no dia 14 de novembro e os resultados, dia 22 de dezembro.

Educação 07

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No PE 02/2023 O MUNICÍPIO DE MATA ROMA - MA, através da Prefeitura Municipal de Mata Roma, torna público aos interessados que, com base na Lei no 10.520/02, Decreto Municipal no 08/2021-GP/PM/MR, Decreto Federal 10024/19, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar no 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 01 de Fevereiro de 2023, às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, no site: http://www.licitamataroma.com.br, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços, do tipo menor preço, objetivando a eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de móveis e equipamentos e eletros para o Município de Mata Roma/MA, de acordo com o Edital e Anexos, os quais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico deste poder executivo www.portal. mataroma.ma.gov.br e no site www.licitamataroma.com. br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no e-mail mataromacpl@gmail.com. Mata Roma – MA, 17 de Janeiro de 2023. Fernanda Garreto dos Santos, Pregoeira.

PREGÃO ELETRÔNICO No PE 03/2023 O MUNICÍPIO DE MATA ROMA - MA, através da Prefeitura Municipal de Mata Roma, torna público aos interessados que, com base na Lei no 10.520/02, Decreto Municipal no 08/2021-GP/PM/MR, Decreto Federal 10024/19, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar no 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 02 de Fevereiro de 2023, às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, no site: http://www.licitamataroma.com.br, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços, do tipo menor preço, objetivando a eventual e futura contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para o Município de Mata Roma/MA, os quais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico deste poder executivo www.portal. mataroma.ma.gov.br e no site www.licitamataroma.com. br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais no e-mail mataromacpl@gmail.com. Mata Roma – MA, 17 de Janeiro de 2023. Fernanda Garreto dos Santos, Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77 AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM AAUQ DE VIAS RURAIS COM MEIO-FIO E SARJETA E SINALIZAÇÃO VIÁRIA no Município de São Bento-MA. ABERTURA: 06 de fevereiro de 2023, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz n° 185 bairro Matriz cep 65235000, São Bento-MA, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido me mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 17 de janeiro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Presidente da CPL DIONER LANGNER CPF: 060.623.609-01 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso para poço com coordenadas geográficas lat. 09°17’04.0”S e long. 46°13’57.0”W, com a finalidade de uso Consumo Humano e vazão requerida de 4 m³/h por um período de 8 h/dia. Localizado em Alto Parnaíba/MA, conforme o Processo de nº 06723/2023.

Polícia 08

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Acusado de planejar explodir bomba em Brasília se entrega à polícia

Um dos três acusados de participar da tentativa de explodir uma bomba próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília na véspera do Natal se entregou à Polícia Civil de Mato Grosso, na tarde de hoje (17).

Alan Diego dos Santos Rodrigues, 32 anos de idade, está detido em caráter preventivo em uma delegacia da cidade de Comodoro, no oeste mato-grossense, a cerca de 640 quilômetros da capital, Cuiabá. Segundo a Polícia Civil, ele será encaminhado ainda hoje a uma unidade prisional do estado, onde permanecerá à disposição da Justiça. A expectativa é que ele seja transferido para o Distrito Federal.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) aceitou a

denúncia que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios apresentou contra Rodrigues e outros dois investigados, o empresário George Washington de Oliveira Sousa e o jornalista Wellington Macedo de Souza, transformando-os em réus no processo que apura a tentativa de atentado terrorista no aeroporto da capital federal, um dos mais movimentados do país.

Os três réus foram denunciados por colocar em risco a vida, a integridade física ou o patrimônio de outras pessoas por meio de explosão. Além disso, George Washington também responderá por porte ilegal de armas e munições. Primeiro dos três a ser identificado, o empresário foi preso na noite do próprio dia 24, em Brasília, após um funcionário da

empresa administradora do aeroporto alertar às autoridades para a presença de um objeto estranho abandonado próximo a um caminhão-tanque.

De acordo com a Polícia Civil do Distrito Federal, ao ser detido, George Washington admitiu ter colocado a bomba junto ao caminhão-tanque cheio de combustível que estava parado em uma via de acesso ao aeroporto.

“Ele [George Washington] confessou que realmente tinha a intenção de fazer um crime no aeroporto, que seria destruir algo para causar o caos. O objetivo dele era justamente chamar atenção para o movimento que eles estão empenhados”, disse o delegado-geral da Polícia Civil do Distrito Federal, Robson Cândido.

De acordo com o dele-

gado, o empresário, de 54 anos de idade, viajou do Pará para Brasília a fim de participar dos atos promovidos por centenas de pessoas que passaram mais de 2 meses acampadas em frente ao Quartel General do Exército protestando contra o resultado das últimas eleições presidenciais e promovendo uma série de atos golpistas e antidemocráticos que culminaram com o ataque ao Palácio do Planalto, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8. O empresário, contudo, ficou hospedado em um apartamento de um bairro de classe média da capital federal, onde a polícia encontrou várias armas e muita munição.

Em depoimento à polícia, George Washington admitiu ter preparado o material explosivo encontrado junto ao caminhão-tanque, mas disse que o entregou a Alan e a outra pessoa que, mais tarde, os investigadores identificaram como sendo Wellington Macedo de Souza, que ainda não foi localizado.

Um dia após a prisão de George Washington, uma denúncia anônima levou as forças de segurança do Distrito Federal a localizar e destruir mais artefatos explosivos. O material estava abandonado, sem nenhum cuidado, em um matagal do Gama, região administrativa a cerca de 35 quilômetros da Esplanada dos Ministérios, em Brasília. No local também foram encontrados coletes balísticos e capas para os coletes.

Mulher é presa com 3kg de cocaína avaliada em mais de R$ 250 mil em Timon

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nessa terça-feira (17), uma mulher de

26 anos, com mais de 3 kg de cocaína em um ônibus no povoado Campo Grande, na zona

rural de Timon, cidade a 450 km de São Luís.

A apreensão da droga acon-

teceu durante uma operação para interceptar o transporte de drogas na BR-316, no interior do Maranhão.

De acordo com o delegado Otávio Chaves, da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), a mulher estava em um ônibus que saiu de São Luís com destino à Timon. A suspeita já havia sido presa, em 2022, por roubo no município.

A droga está avaliada para a compra no valor de R$ 100 mil, mas pode chegar a R$ 250 caso fosse vendida.

A ação contou com o apoio operacional do Núcleo de Inteligência (NIP), do Núcleo de Operações com Cães (NOC) e das Delegacias Regionais de Timon e Codó.

Quinta-Feira, 19 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

EM ITINGA DO MARANHÃO, POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM QUE COMETEU VÁRIOS FURTOS CONTRA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS

Um homem, de 31 anos, foi preso em flagrante pela Polícia Civil do Maranhão, na noite da última terça-feira(17), acusado da prática do crime de furto ocorrido no município de Itinga do Maranhão. Segundo a delegacia de Polícia da cidade, horas antes, o preso teria furtado vários desodorantes aerossóis de um supermercado.

A delegada Gabriela Victor informou que, policiais civis estiveram no estabelecimento comercial onde puderam analisar as imagens das câmeras de segurança, que flagraram o momento do furto. De posse das imagens, os policiais empreenderam diligências, a fim de encontrar o autor do crime, que foi localizado em um dormitório da cidade.

De acordo com a delegada, o acusado, mesmo vendo as imagens do crime, negou se tratar da mesma pessoa, mas ser mostrado que vestia até a mesma camiseta usada pelo autor do furto, assumiu somente que esteve no supermercado.

No quarto onde o investigado estava hospedado, os policiais civis encontraram 01(uma) furadeira com etiqueta de preço de uma loja de construção

da cidade, 02(dois) roteadores e 03(três) jogos de cama com etiquetas de um outro supermercado do município, 04(quatro) mini teclados para computador e 36 desodorantes, além de 01 (um) smartphone, 01(uma) mochila e 01(um) óculos de armação na cor preta com lentes azuis, mesma usada no crime.

Diante do fato, o investigado confessou a autoria do crime e recebeu voz de prisão, sendo conduzido à delegacia de Polícia de Itinga, onde foi autuado em flagrante por crime de furto.

O valor total dos objetos recuperados ultrapassa o valor de 2 mil reais. Por fim, os policiais ainda descobriram que o preso, na semana passada, teria furtado três balanças corporal do mesmo supermercado furtado na última terça, tendo o mesmo também confessado o crime.

Ficou contatado na delegacia que o preso tem condenação em dois processos, um por roubo e outro por estupro de vulnerável, ambos na cidade de Imperatriz. O homem foi levado para a Unidade Prisional de Ressocialização de Açailândia, onde permanecerá à disposição da justiça.