18.01.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quarta-Feira, 18 de Janeiro de 2023

Município é condenado por omissão em maus-tratos a animais PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Semana tem estreia de Luis Suárez no Grêmio e Cristiano Ronaldo no Al-Nassr PÁGINA 6

POLÍTICA:

Comissão de Recesso reúne especialistas para debate sobre novo Plano Diretor Designado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), o grupo formado pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT), tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística. Pag. 3

Valor da Produção Agropecuária fecha 2022 em R$ 1,189 trilhão PÁGINA 5

SHPP- AVANÇOS NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A x

Profissionais da Educação participam da Expedição Formativa Maranhense em São Luís PÁGINA 7

Justiça determina que plano de saúde custeie tratamento multidisciplinar de criança autista PÁGINA 4

VIDA – 2015 A 2022 PÁGINA 8

Anvisa proíbe fabricação de sete produtos para cabelos PÁGINA 2

Saúde 02

ATOS

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FATOS

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Estudo sugere ampliar intervalo de 10 anos entre colonoscopias no rastreamento do câncer A colonoscopia é um exame do cólon (intestino grosso) e do íleo terminal (porção final do intestino delgado). A técnica, que permite a observação de detalhes da superfície da mucosa intestinal, é utilizada no rastreamento do câncer de cólon e reto, também chamado de câncer colorretal ou do intestino.

Recomenda-se que a colonoscopia de rastreamento para prevenir e detectar precocemente o câncer colorretal seja repetida em intervalos de dez anos, o que acompanha altas demandas de capacidades e custos.

Um novo estudo sugere que o intervalo na realização da colonoscopia para o rastreamento do câncer pode ser ampliado para além desse prazo de dez anos.

Os resultados foram publicados no periódico científico Jama nesta terça-feira (17).

Importância da colonoscopia A colonoscopia como método de rastreamento reduz a incidência e a mortalidade de câncer colorretal, a partir da detecção e remoção de lesões pré-cancerosas.

No entanto, a evidência de achados em colonoscopias de triagem realizadas dez anos ou mais após um resultado negativo do exame é escassa. Por isso, a possibilidade de prolongamento nos intervalos entre os exames é alvo de diversas pesquisas.

Um estudo publicado no periódico The New England Journal of Medicine, em 2022, sugeriu que os benefícios das colonoscopias para o rastreamento do câncer podem ser superestimados.

A pesquisa encontrou apenas benefícios escassos para o grupo de pessoas convidadas a fazer o procedimento: um risco 18% me-

nor de contrair câncer colorretal e nenhuma redução significativa no risco de morte por câncer.

O estudo recente reforça e expande evidências anteriores que mostram que a detecção de câncer colorretal avançado até 10 anos após uma colonoscopia negativa é rara. Os pesquisadores encontraram uma baixa prevalência sustentada de câncer colorretal avançado de aproximadamente 6% a 7% em homens e de 4% a 5% em mulheres, mesmo mais de dez anos após uma colonoscopia negativa.

Destaques do estudo A análise utilizou como base dados do registro de colonoscopia de triagem alemão. Os pesquisadores avaliaram indicadores entre 2013 e 2019 sobre exames oferecidos à população geral alemã de 55 anos ou mais desde 2002. Segundo o estudo, praticamente todas as colonoscopias de triagem entre indivíduos cobertos pelo Seguro de Saúde Estatutário (aproximadamente 90% dos adultos elegíveis) são relatadas ao registro nacional.

Mais de 120 mil participantes com 65 anos ou mais foram identificados com uma colonoscopia de triagem negativa anterior pelo menos dez anos antes. Os resultados foram comparados com todos os exames de triagem realizados em pessoas de 65 anos ou mais durante o mesmo período (1,25 milhões). Os dados foram analisados no período de março a julho de 2022.

Dos 120.298 participantes, 72.349 (60,1%) eram mulheres.

A prevalência de câncer colorretal avançado foi de 3,6% entre mulheres e de 5,2% entre homens dez anos após uma colonoscopia de triagem negativa. Os índices

aumentaram gradualmente para 4,9% e 6,6%, respectivamente, entre aqueles que tiveram uma colonoscopia negativa 14 anos ou mais antes, em comparação com 7,1% e 11,6 % entre todas as colonoscopias de triagem.

“Os resultados do estudo fornecem evidências de que, para pacientes assintomáticos com exame inicial negativo, os intervalos de colonoscopia de triagem atualmente recomendados são seguros e sugerem que o sexo e a idade podem orientar a extensão potencial adaptada ao risco dos intervalos de triagem além de 10 anos, especialmente para mulheres e participantes mais jovens”, dizem os autores.

Câncer de intestino O câncer de intestino, também chamado de colorretal ou do cólon e reto, abrange os tumores que se iniciam na parte do intestino grosso (cólon), no reto (final do intestino) e no ânus.

Os sinais e sintomas mais comuns são: presença de sangue nas fezes, dor e cólica abdominal frequente com mais de 30 dias de duração, alteração no ritmo intestinal como diarreia ou constipação, emagrecimento rápido e não intencional, além de anemia, cansaço e fraqueza.

Estimativas do Instituto Nacional de Câncer (Inca) apontam que o Brasil deve registrar 44 mil novos casos da doença por ano no próximo triênio, entre 2023 e 2025, com 70% concentrados nas regiões Sudeste e Sul. Desses casos, 23.660 devem ser diagnosticados entre mulheres e 21.970 entre homens.

De acordo com os dados mais recentes do Atlas da Mortalidade por Câncer, do Inca, em 2020, foram registradas 20.245

mortes por câncer no intestino no Brasil, sendo 9.889 homens e 10.356 mulheres.

O desenvolvimento do câncer de intestino tem forte impacto da alimentação. Dietas pobres em fibras e o excesso no consumo de alimentos ultraprocessados contribuem para o surgimento da doença.

Segundo o Inca, os principais fatores relacionados ao maior risco de desenvolver câncer do intestino são: idade igual ou acima de 50 anos, excesso de peso corporal e alimentação não saudável.

A detecção precoce pode ser feita por meio da investigação com exames clínicos, laboratoriais, endoscópicos ou radiológicos, de pessoas com sinais e sintomas sugestivos da doença (diagnóstico precoce) ou de pessoas sem sinais ou sintomas (rastreamento), mas pertencentes a grupos com maior chance de ter a doença.

O rastreamento dos tumores de cólon e reto (colorretal) pode ser realizado por meio de dois exames principais: pesquisa de sangue oculto nas fezes e endoscopias (colonoscopia ou retossigmoidoscopias).

O câncer de intestino é uma doença tratável e frequentemente curável. A cirurgia é o tratamento inicial, retirando a parte do intestino afetada e os gânglios linfáticos, estruturas que fazem parte do sistema de defesa do corpo, dentro do abdômen. Outras etapas do tratamento incluem a radioterapia, associada ou não à quimioterapia, para diminuir a possibilidade de retorno do tumor.

O tratamento depende principalmente do tamanho, localização e extensão do tumor.

Brasil registra 12,6 mil novos casos de covid-19 em 24 horas

O Ministério da Saúde divulgou hoje (16) novos números da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 12,6 mil novos casos da doença e 67 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 36,6 milhões de casos confirmados da covid-19 e 695,4 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 35,5 milhões.

O estado de São Pau-

lo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

casos e 177,7 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4,1 milhões de casos e 64,6 mil óbitos); Rio Grande

do Sul (2,9 milhões de casos e 41,6 mil óbitos) e Paraná (2,8 milhões de casos e 45,8 mil óbitos).

Vacinação Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 500 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,7 milhões da primeira dose e 164,2 milhões da segunda, além de 103 milhões da primeira dose de reforço e 40,9 milhões do segundo reforço.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

Quarta-Feira, 18 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Anvisa proíbe fabricação de sete produtos para cabelos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) cancelou a regularização que autorizava a fabricação de sete pomadas modeladoras para cabelos. Segundo a agência, os produtos não estavam cumprindo normas sanitárias previstas.

A medida consta da Resolução nº138, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16).

Em nota, a Anvisa informou que alguns dos produtos já foram objeto de medidas restritivas no âmbito da comercialização e do uso, e que, com a atual resolução, fica proibida também a sua fabricação.

Lista dos produtos Estão proibidos de serem fabricados os seguintes produtos: - Pomada Modeladora para Tranças Anti-frizz Be Black (da empresa Cosmetic Group Indústria e Comércio de Cosméticos Eireli); - Pomada Black – Essenza Hair, e Pomada Modeladora para Tranças Boxbraids – fixa liss (ambas da Evolução Indústria de Cosméticos); - Pomada Braids Hair (da Galore Indústria e Comércio de Cosmético Eireli); - Pomada Cassu Braids Cassulinha Cabelos e Pomada Braids Tranças Poderosas Esponja Magic, (ambas da Microfarma Indústria e Comércio); - Rosa Hair Pomada Modeladora Mega Fixação 150g, (da Morandini Indústria e Comércio de Cosméticos); - Pomada Modeladora

Master Fix Black Ser Mulher, (da Supernova Indústria, Comércio e Serviços).

Recomendações A Anvisa recomenda que quem tiver em sua residência os produtos fabricados especificamente pela Microfarma Indústria e Comércio Ltda, CNPJ 68.722.743/0001-09, entre em contato com a empresa para verificar a forma de devolução, uma vez que o fabricante deverá recolher todos os produtos disponibilizados no mercado.

Ainda segundo a Anvisa, os estabelecimentos que tenham o produto para uso de seus clientes devem suspender sua utilização “imediatamente”.

Com relação aos produtos de outras empresas, a Anvisa informou que ainda está “avaliando as ações sanitárias necessárias”, e que seguirá acompanhando “todos os fatos relatados relacionados às pomadas capilares” com a ajuda dos órgãos de vigilância sanitária dos estados e municípios.

“A partir dos resultados das investigações, as medidas sanitárias cabíveis serão tomadas com a maior celeridade possível”, complementou.

No início do mês, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária divulgou um alerta com relação à pomada Cassu Braids, após relatos de que o produto estaria causando danos aos olhos (irritação ocular, pálpebras inchadas, dor nos olhos e dificuldades para enxergar o cabelo) de usuários no Rio de Janeiro.

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FATOS

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Comissão de Recesso reúne especialistas para debate sobre novo Plano Diretor

Reunião da Comissão de Recesso com especialistas aconteceu na Sala de Atos da Câmara./ Fabrício Cunha O aprofundamento da discussão do processo de revisão do Plano Diretor foi debatido, na manhã desta segunda-feira, na Câmara Municipal de São Luís. O encontro foi promovido pela Comissão de Recesso e ocorreu na Sala de Atos do Legislativo.

Designado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PCdoB), o grupo formado pelos vereadores Astro de Ogum (PCdoB), Gutemberg Araújo (Podemos), Edson Gaguinho (União Brasil), Francisco Chaguinhas (Podemos), Aldir Júnior (PL) e Coletivo Nós (PT), tem como principal meta dar início às discussões sobre a atualização da legislação urbanística.

“Vamos trabalhar para que possamos dar uma resposta à sociedade com celeridade, mas tendo como prioridade o bem estar do povo”, afirmou Astro de Ogum que é o presidente do colegiado.

A Lei Nacional n. 10.257/2001, que trata do Estatuto da Cidade, em seu § 3º do artigo 30, determina que, pelo menos, a cada 10 (dez) anos, os planos diretores devem ser revistos.

Em São Luís, entretanto, esse atraso já dura exatos 16 anos, já que a Lei Municipal de nº 4.699, que dispõe sobre o Plano Diretor da capital, está em vigência desde outubro de 2006.

A proposta de atualização começou a ser discutida em 2014, mas muitos entraves vêm atrapalhando sua aprovação desde então.

O evento, realizado na Sala de Atos do Legislativo, contou com a presença de especialistas que foram indicados pela Comissão para fazer

uma explanação sobre os principais temas levantados nas alterações da proposta que, segundo eles, não contemplaram as recomendações do Ministério Público.

Professor adjunto IV do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Dr. Fred Burnett, pontuou a necessidade urgente de atualização para que a norma possa acompanhar o crescimento da cidade.

“O Plano Diretor de São Luís de 2006 não acompanha o crescimento da cidade em assuntos como regularização de imóveis e terrenos que aguarda há mais de uma década para iniciar o debate. O documento precisa ser revisado, mas o debate está atrasado”, declarou.

O advogado Guilherme Zagallo, que acompanha a elaboração da proposta, também apontou a necessidade de atualização, mas observou que a minuta do novo Plano Diretor tem muitas exceções às regras gerais. Na avaliação do especialista, o projeto de lei contém “omissões técnicas e equívocos legais” o que poderá resultar na judicialização com possível declaração de nulidade.

De acordo com dados do IBGE,

São Luís é a 5ª capital brasileira com o maior percentual de domicílios em aglomerados subnormais. Entram nessa classificação invasões, favelas, baixadas, comunidades, palafitas, loteamentos, entre outros.

Com 15 anos de atraso no redesenho do Plano Diretor, a capital maranhense que hoje conta com mais de 1,1 milhão de habitantes, terá para aplicação em Habitação no exercício financeiro de 2023 somente R$ 757 mil de uma previsão orçamentária de R$ 4,3 bilhões.

“Não há um plano diretor ideal, mas precisamos de uma norma que possa ajudar a solucionar os graves problemas da cidade”, pontuou Dr. Zagallo.

Em novembro do ano passado, a presidente do Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), Érica Garreto, chegou a apresentar as propostas de alterações da Legislação. A explanação foi feita na Sala Vip da Câmara, com presença dos vereadores e de representantes de entidades empresariais.

Nos novos estudos elaborados na gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), por exemplo, a zona urbana que era de 62,53% caiu para

56,55%; enquanto a rural de 37,47% subiu para 43,45%. O novo mapa elaborado também inclui áreas da cidade que não estavam incluídas em nenhuma das duas zonas.

Na proposta que vem sendo discutida desde 2014 e encaminhada à Câmara em 2019, as comunidades Loteamento Canaã, Vila Funil, Cajupe, Residencial Nova Vida, Rio do Meio, Tibirizinho, Nova Betel, Vila Airton Senna, Vila Magril, Residencial Nestor (da área Tibiri), Rio Grande, Santo Antônio, Alto Bonito, Maracanã, Vila Industrial, Vila Esperança, Alegria (area Maracanã), Murtura, Laranjeiras e Pedrinhas (área Pedrinhas), parte da área do Rio dos Cachorros e a área Estiva, passariam a fazer parte da zona urbana.

No entanto, no ano passado, após a reanálise das manifestações das audiências públicas, com base na análise de imagens de satélite, dados do Incid, das Secretarias Municipais de Urbanismo e Habitação (Semurh); Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Executivo Municipal optou por retornar 22 comunidades à Zona Rural.

Esse foi um dos pontos que a partir de hoje (16), começou a ser debatido pela Comissão de Recesso.

O vereador Dr. Gutemberg, que é relator da proposta em tramitação, avaliou o encontro de forma positiva e destacou que será o inicio de uma série de reuniões para ampliar o debate. Segundo ele, nesta terça-feira (17), a comissão voltará a se reunir para traçar um planejamento dos debates que serão feitos com especialistas e demais autoridades convidadas.

Governador Carlos Brandão participa da inauguração do novo núcleo da Defensoria Pública do Maranhão em Bacabal

“Fico muito feliz quando a gente presta um serviço à população, em especial às pessoas mais carentes”. Foi o que disse o governador Carlos Brandão nesta terça-feira (17), durante a inauguração das novas instalações do núcleo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/ MA), na cidade de Bacabal.

O núcleo da DPE/MA em Bacabal foi o primeiro a ser inaugurado no interior do estado, ainda em 2001. A inauguração da nova sede do núcleo da DPE-MA de Bacabal marca o projeto de expansão e de melhorias na estruturação institucional da Defensoria.

“A Defensoria Pública de Bacabal foi a primeira Defensoria do interior do Maranhão e, hoje, está recebendo um prédio novo, moderno, equipado com vários defensores e vai prestar um grande serviço à população. Todos nós estamos felizes porque a população de Bacabal e região será beneficiada com esse serviço jurídico gratuito”, frisou o governador.

O novo prédio da DPE/MA vai garantir melhores condições de trabalho aos defensores públicos estaduais e aos usuários.

A mobília foi adquirida junto à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), que fabrica móveis com mão de obra carcerária, garantindo 60% do valor dos móveis abaixo do preço de mercado.

O defensor público-geral do Maranhão, Gabriel Furtado, avalia que a entrega no novo prédio vai garantir mais quali-

dade e ampliar a capacidade do atendimento em Bacabal.

A meta é eliminar problemas antigos, como o sub-registro de nascimento.

“Estamos conferindo mais dignidade para a população.

Temos um núcleo com acessibilidade, com salas de conciliação, de reunião e que a comunidade pode ocupar. Estamos levando mais serviços à comunidade tratando da questão da desigualdade social, da erradicação do sub-registro”, sublinhou o

defensor-geral Gabriel Furtado.

Garantia de direitos Esta é a primeira de muitas entregas que a Defensoria Pública fará aos maranhenses ainda este ano. A proposta é entregar 26 núcleos em sedes de comarca, além de salas de atendimento.

A enfermeira transgênero Anna Karolina Bezerra ressalta o papel da DPE/MA para a garantia de direitos às minorias sociais, que são histórica e costumeiramente discriminadas por uma parcela da sociedade.

“A DPE é o órgão que nós procuramos quando temos direitos violados e a população LGBT tem muitos direitos violados. Ainda há muito preconceito, transfobia, mas sabemos que a DPE é nossa parceira para combater qualquer tipo de preconceito que ainda ronda a nossa sociedade”, pontua Anna Karolina.

A nova sede desse núcleo da Defensoria Pública do Estado do Maranhão fica localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 509, no Centro de Bacabal.

Política 03

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Ministro anuncia órgão para monitorar violência contra jornalistas

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas.

A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

“Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública”, disse o ministro em postagem nas redes sociais.

Dino se reuniu ontem (16) com a presidenta da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF. “O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores”, explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos mi-

nistérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

“A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa”, disse a presidenta da Fenaj.

Canal exclusivo Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas.

Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.

Justiça 04

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Justiça determina que plano de saúde custeie Ministro do TSE dá 3 dias tratamento multidisciplinar de criança autista para Bolsonaro explicar Uma decisão proferida na 1ª Vara Cível de São Luís determinou que uma operadora de plano de saúde proceda ao custeio de tratamento terapêutico multidisciplinar de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista. A ação, de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada, foi movida pela mãe da criança, e teve como parte demandada a Amil Assistência Médica Internacional. Alegou a parte autora que a criança foi diagnosticada com Autismo, necessitando de tratamento terapêutico multidisciplinar, dentre as quais, Terapia Ocupacional, Integração Sensorial, Psicomotricidade, e Musicoterapia.

Entretanto, narrou que o plano requerido não vem ofertando todos os procedimentos indicados de maneira adequada. Diante disso, requereu a concessão de tutela de urgência para determinar que a parte demandada seja obrigada a custear todas as despesas decorrentes do tratamento do Transtorno do Espectro Autista. “Conforme os termos de artigo do Código de Processo Civil de 2015, para deferimento de tutela de urgência faz-se necessário

que existam elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo”, observou a Justiça ao decidir sobre o pedido da autora.

E prosseguiu: “Visando à proteção dos direitos da parte autora, especificados nos pedidos, principalmente os direitos à saúde e à vida, que são, inclusive, direitos máximos protegidos pela Carta Constitucional de 1988, é que o pedido de tutela provisória de urgência pleiteado deve ser deferido de forma a proporcionar a segurança jurídica esperada e a proteger a própria segurança vital da demandante, dada a rele-

vância dos bens jurídicos em questão (…) Por outro lado, é de se ressaltar que tal entendimento, primordialmente no tocante à proteção à vida e saúde humana, há muito também encontra guarida na jurisprudência exarada pelo Superior Tribunal de Justiça”.

INDICAÇÃO MÉDICA A Justiça entendeu que, ao verificar o processo, as provas anexadas demonstraram existir uma relação jurídica entre autor e ré, bem como o estado de saúde do requerente, que foi diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. “Ainda, o autor demonstrou a indicação médica para a realização de tratamento multidisci-

plinar (…) Dessa maneira, verifica-se que há verossimilhança nas alegações autorais (…) Vale ressaltar, também, que é atribuição do médico especialista indicar o melhor tratamento para o quadro clínico do paciente”, ressaltou, citando decisões de outros tribunais em casos semelhantes.

“Portanto, visando à proteção dos direitos da parte autora, principalmente no que se refere à manutenção da vida e da preservação da saúde, que são, inclusive, direitos máximos protegidos pela Carta Constitucional de 1988, bem como o princípio da dignidade da pessoa, é que o pedido de urgência deve ser acolhido, para conceder a tutela de natureza antecipada pleiteada, de forma a proporcionar a segurança jurídica esperada no caso entelado e a proteger a segurança vital da demandante, dada a relevância do bem jurídico em questão”, decidiu a Justiça, deferindo o pedido e determinando que a ré, no prazo de 5 dias a contar do recebimento da decisão, autorize e custeie integralmente o tratamento multidisciplinar nos moldes do laudo médico.

Município é condenado por omissão em maus-tratos a animais

O Município de São Luís deverá pagar R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos, por omissão na assistência a cerca de 50 animais domésticos que estavam abrigados em uma casa da Rua das Flores, no Bairro de Fátima, em São Luís, com um idoso em situação de abandono.

A condenação resultou da conversão de “Obrigação de Fazer” em pagamento de “perdas e danos” determinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, em Ação Popular movida contra o Município e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por Camila Santos Melo, Lisiane Mendes de Azevedo e Isaac Newton Silva.

Na ação, os moradores informam a existência de animais adultos e filhotes, vulneráveis, sem cuidados, alimento ou condições adequadas de higiene e que a omissão municipal resulta em problemas de saúde pública como a proliferação de doenças como raiva e leishmaniose. Informaram ainda que São Luís não dispõe de abrigo, casa de passagem ou hospital veterinário público que se responsabilize por animais abandonados e que as ONG’s não tinham condições de receber os animais, por falta de espaço e apoio financeiro.

MUNICÍPIO DESCUMPRIU OBRIGAÇÕES IMPOSTAS Em 2 de julho de 2019, a Justiça determinou ao Município de São Luís, em caráter de urgência e de forma liminar (provisória), o fornecimento de 1 Kg de ração por dia por animal, durante 40 dias, e água, à casa, além de apoio veterinário para realização de consultas e exames, vacinas e medicamentos necessários para diminuir a situação de calamidade encontrada.

Conforme informações do processo, o Município não cumpriu as obrigações impostas.

Os autores da ação anexaram fotos de animais feridos e mortos retirados do local, além de relatórios da Unidade de Vigilância Sanitária - UVZ e perícia técnica

do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão, atestando em grave situação de maus tratos.

Na casa não restam mais animais porque eles foram resgatados por diversas entidades ou morreram em situação de crueldade. Mais de 30 animais teriam morrido durante a vigência da decisão liminar, por inércia do Município de São Luís.

O Município alegou o impacto negativo da decisão nas finanças e na organização administrativa municipal e que, devido à pandemia Covid-19, o cumprimento da decisão não foi possível. Ressaltou ainda que os animais estavam dentro de imóvel particular e não em vias públicas, invocando a garantia

constitucional da inviolabilidade do domicílio do idoso.

PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS É CRIME O Ministério Público considerou os fatos “notórios e incontroversos” e que as ações mais importantes e definitivas foram realizadas por órgãos do Estado, entidades e pessoas da sociedade civil. “Passado um ano da decisão de urgência, nada foi realizado”, atestou o MP. De acordo com a fundamentação da sentença, a Lei nº 9.605/1998 criminaliza a prática de maus-tratos contra animais, e a pena (reclusão) foi aumentada recentemente quando se trata de cães e gatos pela Lei nº 14.064/2020), além da viabilidade da responsabilização administrativa e cível. E, por se tratar de flagrante, o Poder Público deveria agir para cessar o sofrimento animal, sem afrontar o princípio da inviolabilidade do domicílio.

“O que antes era um risco, um problema sanável, converteu-se em fato cruelmente consumado, minimizado pela atuação de terceiros, tornando-se impossível a obtenção de resultado prático da obrigação de fazer imposta”, declarou o juiz na sentença, de 19 de dezembro.

minuta de decreto

O ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, abriu ontem (16) prazo de três dias para que o ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma minuta de decreto encontrada na casa de seu ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. O texto previa uma intervenção militar na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Gonçalves atendeu a pedido do PDT, e incluiu o documento entre os elementos de prova de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que tem Bolsonaro como alvo. O processo trata do possível abuso de poder político pelo ex-presidente durante a campanha eleitoral.

A motivação original para o processo foi uma reunião com embaixadores em que o ex-presidente apresentou informações inverídicas ou incompletas sobre o processo eleitoral brasileiro, quando ainda era mandatário. O PDT argumentou que a minuta prevendo intervenção sobre a Justiça Eleitoral tem relação com o caso, por reforçar a narrativa de que Bolsonaro pretendia tomar o poder pela força, caso perdesse as eleições.

A legenda escreveu que a minuta de decreto é um “embrião gestado com pretensão a golpe de Estado”, sendo apto a “densificar os argumentos que evidenciam a ocorrência de abuso de poder político tendente promover descrédito a esta Justiça Eleitoral e ao processo eleitoral, com vistas a alterar o resultado do

pleito”.

Benedito Gonçalves concordou com os argumentos e disse haver “inequívoca correlação entre os fatos e documentos novos”. Tais elementos de prova vêm se somar à narrativa de que Bolsonaro buscou manter viva em sua base a ideia de fraude e intervenção sobre o resultado eleitoral, avaliou o ministro.

A minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres prevê a decretação de Estado de Defesa, com a intervenção das Forças Armadas sobre a sede do TSE, em Brasília.

Pelo texto, a ser assinado por Bolsonaro, seria criada uma junta eleitoral para garantir a lisura do processo eleitoral. Esse tipo de intervenção de um Poder sobre outro não está prevista na Constituição.

Em sua defesa, Torres disse que o documento foi vazado “fora de contexto”, e que a minuta se encontrava em uma pilha de papéis para descarte. O decreto foi encontrado em uma busca e apreensão na residência dele, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Torres, que é também ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, está preso em um batalhão da Polícia Militar do DF também por ordem de Moraes.

Ele é investigado por suposta omissão e conivência com os atos golpistas de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do próprio Supremo.

CDB AGROPECUARIA LTDA, CNPJ: 36.899.742/0001-48, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 10919/2023, FAZENDA NOVA ERA III, localizada no município de Marajá do Sena - MA.

Quarta-Feira, 18 de Janeiro de 2023 Fones: (98) 99617-0542

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FATOS

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Haddad diz que enviará proposta de âncora fiscal até abril

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (17) que enviará, ao Congresso Nacional, a proposta do novo arcabouço fiscal, “no máximo até abril”. A proposta deve substituir a atual regra do teto de gastos, aprovado em 2016. O teto de gastos prevê um limite de crescimento dos gastos do governo federal em 20 anos, de 2017 a 2036. O total gasto pela União em 2016 passou a ser corrigido pela inflação oficial, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A proposta de nova âncora fiscal está prevista na Emenda Constitucional da Transição, que determina que o governo deve encaminhar um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional até agosto.

Atualmente, o teto de gastos é uma das três regras fiscais às quais o governo tem de obedecer.

Ele tem como objetivo impedir o descontrole das contas públicas.

As outras são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Haddad disse que, além de rever as medidas adotadas no governo anterior, vai propor novas medidas estruturais, entre elas a

reforma tributária. Para Haddad, o arcabouço fiscal é uma parte da “lição de casa” e um pressuposto para o desenvolvimento, mas não um “fim em si mesmo”.

“Você tem que estar com as contas arrumadas, mas para desenvolver o país você precisa de uma política proativa de mapear as possibilidades do país, onde é que você vai investir em ciência e tecnologia, como é que você vai repensar a matriz energética, qual o tipo de indústria que você quer atrair para o seu território. O fiscal é uma parte da lição de casa, mas ela não é a agenda econômica completa se você for pensar em desenvolvimento sustentável, afirmou Haddad, que participou, no âmbito do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, do Painel Brazil: A New Roadmap.

Ele também falou sobre os

encontros com o ministro saudita do Investimento, Al-Fahli, para discutir parcerias com o Brasil.

“Estive com o governo saudita, que tem já parceria com empresas e bancos brasileiros e tem interesse em investir no Brasil, sobretudo em parcerias público-privadas e em concessões. Eles têm fundo de investimento e estão atentos a todos os editais e parceria que o governo brasileiro e estados e municípios vão lançar no próximo período”, disse.

O ministro também comentou sobre reunião com representantes da Open Society Foundations, rede fundada que apoia financeiramente grupos da sociedade civil em todo o mundo, com quem discutiu agendas voltadas para a questão ambiental, e com Ian Bremmer, da consultoria Eurasia, em que foram pautados temas

focados na geopolítica, como a relação do Brasil no novo contexto de guerra comercial entre Estados Unidos e China, a questão da guerra na Ucrânia e a participação da América Latina no comércio e a indústria mundial.

“Aí há uma convergência sobre os assuntos tratados: a questão da indústria automobilística de última geração, a questão do motor híbrido, do hidrogênio verde, da questão do etanol que pode servir de eixo para a industrializar o país e mesmo a questão do agronegócio. Se tiver alcance de perceber que eles também dependem de insumos industriais, nós temos aí também uma chance de industrializar o país”, afirmou.

Segundo Haddad, a participação dele e da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, serviu para tranquilizar os participantes do fórum sobre a situação política no país, O ministro disse que houve muita preocupação de integrantes do fórum com os ataques golpistas às sedes dos Três Poderes, no último dia 8.

“Vim para cá com a Marina e tranquilizar a comunidade internacional que o Brasil está funcionando, voltou para o jogo democrático e voltou a pensar grande, voltou à mesa das grandes nações que buscam desenvolvimento com justiça social e liberdades políticas”, disse.

Valor da Produção Agropecuária fecha 2022 em R$ 1,189 trilhão

O Valor Bruto da Produção Agropecuária (VBP) fechou 2022 em R$ 1,189 trilhão. De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o valor é o segundo maior da série histórica, iniciada há 34 anos.

O faturamento das lavouras foi R$ 814,77 bilhões e o da pecuária de R$ 374,27 bilhões.

Em nota técnica publicada ontem (16), a pasta destaca que o VBP de 2022 foi marcado por resultados positivos para diversos produtos, crescimento das exportações do agronegócio e dos preços agrícolas. Por outro lado, o fator que mais prejudicou o desempenho do setor foi a seca, especialmente na Região Sul e parte do Centro-Oeste, “que resultou em prejuízos aos agricultores causados por perdas de produção de soja, milho e feijão”.

“Também a pecuária foi afetada devido às perdas de suprimento, fornecido por produtos como milho, soja e outros”, diz o documento.

Os produtos que mais se

destacaram no ano passado foram algodão, café, milho, trigo e leite. “Esses cinco produtos atingiram, nesse ano, o maior valor do VBP em todo o período histórico. Preços e quantidades produzidas foram os principais fatores que promoveram esses produtos”, explicou o Mapa.

O VBP mostra a evolução do desempenho das lavouras e da pecuária no decorrer do ano, correspondente ao faturamento dentro do estabelecimento. É calculado com base na produção agrícola e pecuária e nos preços rece-

bidos pelos produtores nas principais cidades do país dos 26 maiores produtos agropecuários nacionais.

O valor real da produção é obtido, descontada da inflação, pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A periodicidade é mensal com atualização e divulgação até o dia 15 de cada mês.

Estimativa para 2023 Para 2023, o VBP estimado é 6,3% maior que o de 2022, podendo chegar a R$ 1,263

trilhão. As lavouras devem ter um aumento real de 8,3% e a pecuária de 1,9%. “Apesar das expectativas serem boas, há riscos climáticos que podem novamente afetar a Região Sul do país. No Rio Grande do Sul e Santa Catarina secas afetaram em dezembro plantações de soja e milho em algumas regiões”, diz o Mapa.

Até o momento, os pontos mais relevantes deste ano são de recuperação do VBP da soja que deve atingir R$ 406,4 bilhões. Em segundo lugar, conforme a pasta, observa-se um melhor desempenho para a pecuária, pois os preços situam-se em melhor nível do que em 2022. “Isso pode fazer com que a pecuária traga este ano uma boa contribuição para a formação da renda da agropecuária”, explicou.

Os cinco primeiros produtos de destaque no VBP de 2023 são soja, milho, cana, café e algodão, que representam 83,7% do VBP das lavouras. Já café, algodão e trigo devem ter um desempenho menos favorável.

Economia 05

comercialatosefatos2@gmail.com AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 007/2023 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, Lei complementar nº 123/06, Lei 147/14, e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, visando atender a lei nº 11.947/2009.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada para eventual e futura Aquisição de testes biológicos, imunocromatografico e desafio, fitas antibiograma e incubadoras em regime de comodato para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 30 de janeiro de 2023.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 16 de janeiro de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 008/2023 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada para eventual e futura Aquisição de testes rápidos para detecção de siflis, HIV, Dengue, Beta HCG e Hepatites Virais B e C, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

RGÃO SOLICITANTE: Secretaria municipal de Saúde.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 30 de janeiro de 2023.

HORÁRIO: 15:00 (quinze horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 16 de janeiro de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 009/2023 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada para eventual e futura Aquisição de Material de consumo e permanente cirúrgico hospitalar, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

RGÃO SOLICITANTE: Secretaria municipal de Saúde.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 31 de janeiro de 2023.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 16 de janeiro de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 010/2023 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada para eventual e futura Aquisição de Insumos para laboratório, vigilância epidemiológica e sanitária, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

RGÃO SOLICITANTE: Secretaria municipal de Saúde.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 31 de janeiro de 2023.

HORÁRIO: 15:00 (quinze horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 16 de janeiro de 2023.

Esporte 06

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Flórida Cup: time titular do Vasco estreia contra River Plate à noite

O Vasco enfrenta o River Plate nesta terça-feira (17), às 21h30 (hora de Brasília), no Exploria Stadium, em Orlando (Estados Unidos).

O jogo vale pela Flórida Cup, torneio amistoso no sudeste dos EUA, e marca a estreia do time principal do Cruzmaltino treinado por Mauricio Barbieri.

“Expectativa boa do encontro com a torcida, seja com os que moram aqui ou

com os que viajaram. Trata-se de um grande desafio diante de um adversário de muita tradição e qualidade e tem tudo pra ser um grande jogo, um grande espetáculo”, avaliou Barbieri.

O Vasco contratou até agora nove reforços para a temporada. Entre eles o goleiro Ivan. O jogador vai vestir o número do ano em que o Vasco conquistou o terceiro dos quatro Brasileirões na

história do clube.

“Era um número disponível e que eu tinha vontade de usar. Foi o ano em que nasci e coincidiu com o ano em que o Vasco foi campeão.

Tenho referência de grandes goleiros que passaram por aqui, entro com o sonho de fazer história, mas o objetivo maior sempre será coletivo”, afirmou o arqueiro emprestado pelo Corinthians.

Quem também chegou

ao clube carioca pra reforçar o meio de campo vascaíno é o camisa 8 Ivan, ex-Atlético Mineiro.

"O futebol moderno te cobra saber defender e saber atacar. Em um time vencedor, o meio tem de ser forte. Tudo passa por esse setor. Sou um jogador que gosta de jogar tanto de primeiro quanto de segundo volante. Gosto de pisar na área, mas eu não tenho problema nenhum de atuar como primeiro ou segundo”, analisou A provável formação tática do Vasco nesta terça é um 4-3-3: Ivan no gol, Pumita Rodriguez na lateral direita, dupla de zaga Anderson Conceição e Léo e Lucas Piton na esquerda. No meio de campo: Jair, Figueiredo e Nenê; ataque Orellano, Gabriel Pec e Pedro Raul.

Depois do River, ainda nos Estados Unidos, o Vasco encara o Inter Miami no próximo sábado (21). O time principal do Gigante da Colina só deve começar a jogar o Campeonato Carioca, a partir da quarta rodada: o adversário será a Portuguesa no dia 26 deste mês.

Semana tem estreia de Luis Suárez no Grêmio e Cristiano Ronaldo no Al-Nassr

A semana marca a estreia dos dois maiores destaques da última janela de transferências no mercado brasileiro e global.

Luis Suárez defende as cores do Grêmio pela primeira vez na noite desta terça-feira (17).

A contratação do atacante uruguaio pelo tricolor gaúcho é considerada a maior do futebol nacional na última década. E já chega podendo garantir título no jogo de estreia.

A partida é o jogo único da decisão da Recopa Gaúcha, que coloca frente a frente os vencedores do Campeonato Gaúcho e a da Supercopa Gaúcha do ano anterior.

Para especialistas em gestão de marketing esportivo, a parceria entre o clube gaúcho e o ex-Barcelona tem potencial para alavancar não só as partes envolvidas no negócio, mas todo o futebol nacional.

“Talvez um case semelhante ao que vimos com Ronaldo Fenômeno e o Corinthians, clube que também vinha de um rebaixamento à Série B. No caso de Suárez no Grêmio, ele deve ser o protagonista de um time que retorna e deve brigar na parte de cima da tabela.

Tem tudo para dar certo em questões de patrocínio, bilheteria, o reencontro com o

torcedor. E já estamos observando um interesse da imprensa internacional. Jornalistas estrangeiros acompanhando o desempenho dele por aqui.

Ganha o campeonato e o futebol brasileiro”, diz Felipe Gomiero, da 100 Sportes, que há quase uma década trabalha com gestão de marketing.

No entanto, a passagem de Luis Suárez, jogador de seleção, pelo território e competições nacionais são apenas um passo numa longa caminhada que tenta aproximar o nível do futebol brasileiro ao do europeu, hoje a elite do mundo.

E era no futebol europeu que estavam os planos de Cristiano Ronaldo, cinco vezes

ganhador do prêmio de melhor do mundo da FIFA, para seus últimos anos de carreira. Mas aos 37 anos de idade (ele completa 38 no dia 05 de fevereiro), ele vai jogar fora do continente pela primeira vez.

O craque português fará sua estreia no futebol árabe na próxima quinta-feira. E será justamente contra o PSG, de seu principal adversário na corrida pelo topo do mundo do esporte, o argentino Lionel Messi.

E esse encontro, que provavelmente será o último dos dois nos gramados, escancara ainda mais o abismo que começou a ser construído entre os dois nos últimos anos, e que culminou com o título da

Argentina na Copa do Mundo do Catar.

A contratação de Cristiano Ronaldo pelo Al-Nasr foi a notícia mais repercutida na última janela de transferências.

Por um lado, o reforço pode ajudar a elevar o nível do futebol árabe. Mas por outro amplifica as críticas de que a Arábia Saudita, que pretende sediar a Copa do Mundo em 2030, esteja aderindo sportswashing, uma tentativa de aproveitar o prestígio de um atleta ou esporte para tirar o foco de questões políticas.

“Cristiano Ronaldo é movido a desafios. E talvez encontre no futebol árabe uma boa oportunidade para fazer números, quem sabe chegar aos mil gols e se aproximar de Pelé.

Deve ter levado isso em consideração. Mas, ele sempre se preocupou em contruir uma boa imagem como atleta.

E essa associação com um país com tantas questões na área de direitos humanos talvez pudesse ter sido evitada agora.

Talvez ele devesse ter considerado voltar para seu país sede, encerrar a carreira por lá e se consagrar como um grande ídolo nacional”, sugere Felipe Gomiero.

Quarta-Feira, 18 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Tite assina rescisão na CBF e não é mais técnico da seleção brasileira

Adenor Leonardo Bachi e Tite continuam a mesma pessoa, mas nenhum dos dois é mais o técnico da seleção brasileira. O gaúcho de 61 anos havia avisado que deixaria o comando da equipe após a Copa do Catar e compareceu nesta terça-feira (17) à sede da CBF, no Rio de Janeiro, para rescindir o contrato. O treinador permaneceu seis anos e meio no cargo.

O ex-treinador do escrete canarinho não quis gravar entrevistas, agradeceu aos jornalistas e disse que quem estava ali era o Adenor e não o Tite.

Apesar de fracassar nas duas Copas em que dirigiu o Brasil, Tite teve um aprovei-

tamento de 80%. Foram 81 jogos, com 60 vitórias, 15 empates e seis derrotas. Neste período, também conquistou a Copa América de 2019.

Com o fim oficial da era Tite, o presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, promete anunciar o novo treinador da seleção até o fim deste mês. A entidade gostaria de um nome estrangeiro e o português Abel Ferreira, atual técnico do Palmeiras, está entre os nomes mais cotados. Entre os brasileiros, Dorival Júnior - sem clube no momento depois de deixar o Flamengo - e o tricolor Fernando Diniz também estão entre os possíveis substitutos de Tite.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 19/01/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 31/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/ . TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 17 de janeiro de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

Quarta-Feira, 18 de Janeiro de 2023 Fones: (98) 99617-0542

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Profissionais da Educação participam da Expedição Formativa Maranhense em São Luís Na manhã desta segunda-feira (16), em São Luís, teve início o Encontro Presencial da Expedição Formativa Maranhense, com a participação de 250 profissionais da Educação das áreas de Língua Portuguesa e Matemática, do 4º ao 9º ano. O evento, na capital, acontece no Centro de Ensino e Apoio à Pessoa com Surdez (CAS) Professora Maria da Glória Costa Arcângeli, e segue até esta terça-feira (17).

Durante o Encontro, foram certificados 12 Articuladores Pedagógicos Municipais (APMs), sendo 8 no Eixo Alfabetização e 4 no Eixo Educação Infantil, em curso com carga horária de 100 horas; e ainda 3 Articuladores Pedagógicos Regionais (APRs), com certificado de 120 horas, todos pela conclusão no Ciclo Formativo Municipal do Pacto pelo Fortalecimento da Aprendizagem.

“Convocamos os educadores do Maranhão a aprimorarem suas práticas, para fazermos do Maranhão uma grande escola digna e garantirmos o direito à educação com qualidade a todos, e isso passa pela formação continuada dos professores e por esse processo que o Estado já faz há muitos anos, de maneira ombreada, de mãos dadas com os municípios”, destacou a secretária adjunta da

Seduc, Nádya Dutra, que na ocasião representou a secretária de Estado da Educação, Leuzinte Pereira da Silva.

O Encontro Presencial é promovido pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-MA) e apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Participam da Formação, profissionais da educação da Unidade Regional de São Luís (URE), que integra os seguintes municípios: Alcântara, Paço do Lumiar, São José de Ribamar, São Luís e Raposa.

“Nós estávamos ansiosos, esperando esse momento. Para nós alcantarenses, é de muita importância essa formação porque iremos aprender mais e

contribuir com a nossa experiência em sala de aula”, expressou Alcileide Cavalcante, professora da Escola Municipal D. Pedro II, no município de Alcântara.

O gerente da FGV no Projeto da Expedição Formativa Maranhense, Rafael Vitoi, a contribuição do evento para o Documento Curricular do Território Maranhense. “Nesses dois dias de formação os professores completarão 60 horas de carga horária e, assim, continuamos avançando na implementação do DCTMA [Documento Curricular do Território Maranhense], documento que norteia todas as ações da educação do Estado do Maranhão. A FGV está muito feliz em participar desse momento, juntamente com o governo do Estado e com os muni-

cípios, nessa articulação enorme, envolvendo todo estado”, informou.

A Expedição foi organizada para promover a formação continuada dos professores e colocar em prática o Documento Curricular do Território Maranhense do Ensino Fundamental. Os encontros ocorrerão nas 19 Unidades Regionais de Educação (UREs). No total, até o dia 24 de janeiro, serão realizados 33 encontros presenciais, com a participação de 7.498 cursistas.

A professora do IEMA Bilíngue, Suelen Falcão, ressaltou a importância da Formação para os cursistas. “A Expedição está sendo muito proveitosa para nós cursistas, porque estamos trocando conhecimento com outros professores da rede e aprendendo bastante, e neste momento presencial colocaremos em prática o que nós vivenciamos durante o curso”, comentou.

Também estiveram presentes no evento a presidente do Conselho Estadual de Educação, Profª. Soraya Raquel Alves; o promotor estadual de Educação, Dr. Paulo Avelar; a secretária adjunta de Educação de Raposa, Francisca Trindade; a secretária de Educação de Paço do Lumiar, Monique Fialho Saunier Carmona; dentre outros convidados.

Camilo Santana.

“A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento

do nosso país”, escreveu o ministro, ao anunciar o novo valor nas redes sociais.

O piso nacional do magistério representa o salário inicial das carreiras do magistério público da educação básica para a formação em nível médio.

O valor considera uma jornada de 40 horas semanais na modalidade normal de ensino.

A cada ano, o piso do magistério deve ser corrigido todos os anos pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Para 2023, o Fundeb estabelecia o reajuste de 15% no valor.

Piso nacional dos professores sobe para R$ 4.420,55

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de 15% em relação ao piso do ano

passado, que era de R$ 3.845,63. A portaria com o novo valor foi assinada hoje (16) à noite pelo ministro da Educação,

Educação 07

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ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA CNPJ: 01.566.688/0001-34 AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ALEXANDRE COSTA TORNA PÚBLICO QUE ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 02/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de construção de Unidades Escolares de Educação Infantil no Município de Senador Alexandre Costa-MA. EM RAZÃO DE ERRO NA PUBLICAÇÃO NA PLATAFORMA para a Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 27/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. Senador Alexandre Costa -MA, 16 de janeiro de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 01/2023-CPL – OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Serviços de Drenagem Urbana no Município de Pedro do Rosário/MA. ABERTURA: 03 de fevereiro de 2023, às 08:00h. ENDEREÇO: Av. Pedro Cunha Mendes, 2361centro – Pedro do Rosário, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala de Reuniões da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal de Pedro do Rosário/MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 17 de janeiro de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO PARA POSSÍVEL E FUTURA contratação de empresa especializada na prestação de serviços de especialidades médicas para a rede municipal de saúde do Município de Urbano Santos/MA, no dia 31 de janeiro de 2023, as 08:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasus.com.br/.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.portaldecomprasus.com.br/. No SACOP (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 17 de janeiro de 2023. Jhonny Frances Silva Marques – Pregoeiro Municipal

A AGRIMEX AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR S.A, CNPJ Nº 28.142.800/0019-95, Pessoa Jurídica, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, à Renovação da Licença de Operação, situada na Fazenda Pimenteiras, S/N, Coelho Neto - Ma, para Fabricação de Cavaco de Bambu, conforme dados constantes no e-processo Nº9146/2023.

Polícia 08

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FATOS

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SHPP- AVANÇOS NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA – 2015 A 2022

A Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP), apresentou na última segunda-feira(16), dados estatísticos consolidados que traduzem a mudança de paradigma e implemento de gestão, a médio e longo prazo, que impactaram positivamente na investigação e elucidação de crimes de homicídios e outros delitos contra a vida, na capital e cidades do interior do Estado, entre os anos de 2015 e 2022.

A Superintendência foi inaugurada em 2015 e, atualmente, é dotada do Departamento de Homicídios da Capital, que abarca 04 (quatro) Delegacias de Homicídios em quatro áreas da capital; Núcleo de Inteligência; Departamento de Feminicídio; Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa(DHPP), responsável pelos latrocínios consumados e desaparecidos; e o Departamento de Homicídios do Interior que coordena as DHPP’s de Timon, Caxias, Imperatriz e Balsas, essas que contribuíram expressivamente para o avanço da produtividade na investigação criminal e, por conseguinte, da redução dos índices de crimes letais intencionais contra a vida.

Um destaque relevante foi o substancial aumento de inquéritos instaurados pela SHPP, principalmente, pelo fato que desde 2019, todos os casos de homicídios consumados tiveram os inquéritos iniciados de imediato no Plantão Central de Homicídios. Esta inovação eliminou a possibilidade de casos de homicídios sem a correspondente instauração de inquéritos na capital, o que deverá ser implantado em todas as regionais do Estado.

Como exemplo, em 2015, foram instaurados 11 (onze)

inquéritos policiais, época em que as “investigações preliminares” eram encaminhadas na sua grande maioria para os Distritos Policiais. Todavia, no ano de 2022, naquela Superintendência foram instaurados 516 inquérito policiais.

Em decorrência do tratamento evolutivo da temática dos inquéritos, adoção de medidas de gestão, bem como, da inserção do tripé “investigação-inteligência-operacionalidade”, em 2022, a SHPP cumpriu 290 mandados de prisão contra autores de crimes contra a vida e 214 mandados de busca e apreensão. No ano de 2015 foram realizada 15 prisões por mandados e, registros de 2017, informam a execução de 14 mandados busca e apreensão.

Acrescente-se que em 2022, as investigações possibilitaram a representação judicial por 469 mandados de prisões e 203 buscas e apreensões domiciliares.

A cada ano, uma das unidades da SHPP se destaca pela sua atuação. Em 2022, cabe ressaltar a DHPP de Timon/ MA, que apresentou trabalhos de extrema relevância no combate à crimes contra a vida e à criminalidade organizada. O acréscimo e qualificação dos seus servidores propiciou o

aumento na elucidação e resultou no cumprimento de 76 mandados de prisão.

A SHPP vem se destacando na elucidação geral e também de crimes de grande repercussão e extrema complexidade, conseguindo destaque regional e nacional. A Delegacia Geral da Polícia Civil do Maranhão assevera que com a atuação da SHPP, demais Superintendências e Inteligência da PCMA, em harmonia com todo o Sistema de Segurança, os resultados para o reestabelecimento da Paz Social no Estado estão acontecendo.

Por trás dos números, estão as elucidações de crimes que chocaram a sociedade e que deram a garantia de justiça feita, como foi o caso da publicitária Mariana Costa, encontrada morta em seu apartamento do bairro do Turú, no dia 13 de novembro de 2016, onde a Polícia Civil conseguiu elucidar o feminicídio com a identificação e prisão do autor do crime, o ex-cunhado da vítima, Lucas Porto.

Em maio de 2018, no caso do latrocínio que vitimou o delegado da Polícia Federal Davi Farias de Aragão, de 36 anos, a Polícia Civil em menos de 48 horas, conseguiu localizar os três envolvidos no caso. O cri-

me foi em uma casa localizada na Avenida Principal, na Praia do Meio, no bairro Araçagi, localizado no município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Já em outubro de 2019, um homem identificado como Saulo Pereira Nunes, de 38 anos, foi preso no bairro do Maiobão, em Paço do Lumiar, por assassinar o pastor evangélico e técnico em informática Mackson da Silva Costa, de 37 anos. O corpo da vítima foi enterrado no quintal da casa do próprio autor.

Nas cidades de Caxias e Aldeias Altas, uma operação coordenada pela Superintendência Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (SHPP) resultou, no dia 30 de abril de 2022, nas prisões de 07(sete) pessoas envolvidas em crimes de homicídios e extorsões.

Deste total, cinco pessoas eram policiais militares da região. As investigações concluíram que os policiais militares estavam organizados em milícias para praticar crimes na Região do Cocais.

Um dos princípios norteadores da Superintendência é a “não-seletividade”, o que resulta na investigação de todos os crimes de homicídio, não importando quem sejam as vítimas ou autores. Essa visão foi um divisor de águas na investigação de homicídios no Estado.

A Polícia Civil além da adoção das inovações na área da gestão policial e investigação criminal, investiu na seleção e capacitação das equipes policiais, que são o seu maior patrimônio, como forma de aperfeiçoar as técnicas de investigação de crimes contra a vida, contribuindo decisivamente para a redução considerável dos índices na capital e interior do Estado.

APÓS AGREDIR E AMEAÇAR A EX-COMPANHEIRA, HOMEM É PRESO PELA POLÍCIA CIVIL, EM CAXIAS

Nesta terça-feira(17), no município de Caxias, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu,

prender em flagrante um homem, de 34 anos, pelos crimes de lesão corporal e ameaça

praticados contra a sua ex-companheira. A prisão foi executada no bairro do Centro

pela Delegacia Especial da Mulher de Caxias.

Segundo o que foi apurado pela autoridade policial, o preso agrediu a vítima e a ameaçou para que ela não o “denunciasse” na Delegacia da Mulher. Mesmo sob ameaças, a mulher esteve na delegacia onde registrou a denúncia, e de onde policiais civis saíram em diligência no intuito de prender o agressor, tendo êxito ao final.

Após formalizações legais prestadas na delegacia especializada, o preso foi encaminhado para custódia na Unidade Prisional de Ressocialização da cidade de Caxias onde dever aguardar um posicionamento do Poder Judiciário.

Quarta-Feira, 18 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

CÚPULA DA POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO SE REÚNE PARA DEBATER SOBRE ESQUEMA DE SEGURANÇA DURANTE O CARNAVAL 2023

A Delegacia Geral de Polícia do Maranhão promoveu, na manhã desta terça-feira(17), na sede da instituição, em São Luís, uma reunião com todos os delegados do primeiro escalão da Polícia Civil do Estado. Na pauta principal, estava o esquema de segurança a ser realizado durante o período pré-carnaval e carnaval de 2023.

O encontro contou com a participação do delegado-geral adjunto operacional da PC-MA, Lúcio Reis; do Superintendente da SHPP, George Marques; do superintendente da SPCC, Carlos Alessandro Assis; do superintendente da SENARC, Éderson Martins; do superintendente da SEIC, Augusto Barros; da delegada assistente da Superintendência de Policia Civil do Interior(SPCI), Adriana Meirelles; do diretor do Centro de Inteligência da Polícia Civil do Maranhão(CIP), José Nilton; do superintendente de Gestão Interna da PC-MA, Alessandro Gomes e da chefe da Assessoria de Planejamento(ASPLAN) ,Ana Zélia O plano estratégico manterá o funcionamento dos cinco plantões da Região Metropolitana de São Luís, que são eles, Cajazeiras, Itaqui Bacanga, Cidade Operária, Maiobão e Cohatrac, além da Superintendência de Homicídios e de proteção à Pessoa(SHPP) e da Delegacia Especial da Mulher de São Luís.

Na reunião também ficou alinhado o planejamento para ações preventivas, educativas, atuação de grupos

operacionais de forma ostensiva, unidade de atendimento móvel para realização de boletins de ocorrência nos circuitos, entres outros serviços.

Agora, a Polícia Civil aguarda o calendário oficial do Governo do Estado sobre as festividades carnavalescas para fazer as mobilizações adequadas. “A instituição de segurança deve mobilizar todo o efetivo da capital e interior para contribuir com o Governo do Estado e Prefeituras na segurança dos brincantes e da população em geral”, disse Lúcio Reis, delegado-geral operacional da PCMA. Vale lembrar que no último domingo(15), a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Costumes, deu início às ações de fiscalização e segurança referentes às festividades de pré-carnaval a serem realizadas no circuito Madre Deus, em São Luís. O intuito da ação é garantir a segurança dos foliões nos dias de pré-carnaval em um dos pontos mais tradicionais nesse período na capital maranhense.

Nessa primeira fase da ação policial, equipes da Delegacia de Costumes percorreram o circuito da Madre Deus onde realizaram fiscalizações em bares e outros estabelecimentos comerciais para garantir o cumprimento de normas referentes a alvarás, licenças e autorizações de funcionamento, além de garantir o trânsito livre nas vias públicas reservadas para o deslocamento dos foliões.