19.10.2022

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x Corregedoria inspeciona cartórios da Baixada Maranhense São Luís - MA, Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022 Semana de Conciliação mobiliza tribunais de todo país PÁGINA 4 Karim Benzema vence o prêmio Bola de Ouro 2022 PÁGINA 6 Divulgada lista de aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Raposa EDUCAÇÃO: PÁGINA 5 PÁGINA 8 PÁGINA 2 Vale produz 89,7 milhões de toneladas de minério de ferro no 3º tri, alta de 1,1% Trio que teria sequestrado motorista de aplicativo é preso após roubos em São José de Ribamar, no MA Ministro faz novo apelo para vacinação de crianças contra a pólio R$ 2,00 ATOS E FATOS “O concurso público é uma exigência constitucional e jamais pode ser considerado excludente, como alguns chegaram a insinuar. Ele está inserido no artigo 37 da Constituição Federal, além de ser constante exigência dos órgãos de fiscalização. Com esse certame, a Câmara de Raposa dá mais uma demonstração de avanço em suas ações”, salientou. Pag. 7 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785 Ministro do STF autoriza transporte público gratuito no segundo turno PÁGINA 3 PÁGINA 4

Ministro faz novo apelo para vacinação de crianças contra a pólio

agência ligada à Organi zação das Nações Unidas (ONU), advertiu em setem bro que esse risco é muito alto. “Precisamos vacinar a população, principalmente nossas crianças. É inaceitá vel que, em pleno século 21, nós tenhamos sofrimento das nossas crianças por doenças que já estão erra dicadas há muito tempo”, acrescentou Queiroga.

Ainda distante da meta de vacinar 95% das crian ças menores de 5 anos de idade - cerca de 11,5 milhões - contra a polio mielite no país, o ministro da Saúde, Marcelo Queiro ga, fez hoje (17) um novo apelo para que os pais ou responsáveis levem suas crianças às salas de vacina ção. Nesta segunda-feira é comemorado o Dia Nacional da Vacina.

Até o momento, segun do dados divulgados pelo Ministério da Saúde, a cam panha imunizou 65,6% do público-alvo, cerca de 7,6 milhões de crianças. Ape nas a Paraíba, com 95,09% das crianças imunizadas, atingiu a meta nacional. No Amapá, a imunização está

em 90,8%, segundo a pasta.

“Desde o dia 7 de agos to, temos feito um apelo à nação brasileira para que levem suas crianças com menos de 5 anos para com pletar o esquema vacinal da pólio e a meta é de 95% de cobertura vacinal, das cerca de 15 milhões de crianças que são aptas a receber essas vacinas”, ressaltou o ministro.

Alerta

O Brasil não registra casos de paralisia infantil desde 1989, mas com a queda das taxas de vacina ção desde 2015, diversos órgãos ligados à saúde aler tam para o risco de retorno da doença.

A Organização Pan-A mericana da Saúde (Opas),

De acordo com o Minis tério da Saúde, a meta de cobertura vacinal contra a poliomielite em crianças menores de 1 ano não é atingida desde 2017.

Ao listar esforços das secretarias de saúde de muitos estados que ainda não atingiram a meta, como atendimento em horários ampliado e aos finais de semana, Marcelo Queiroga também destacou que a baixa adesão tem ocorrido no mundo todo e que o comportamento não é uma exclusividade do Brasil. Queiroga ressaltou ainda que as vacinas do calendá rio nacional seguem dispo níveis nos 38 mil postos de saúde do Brasil.

Poliomielite

A poliomielite ou pólio

é uma doença contagiosa aguda causada por um vírus que vive no intestino, cha mado poliovírus, que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes ou com secre ções eliminadas pela boca das pessoas infectadas. Nos casos mais graves da doença, também chamada de paralisia infantil, ela pro voca o comprometimento do sistema nervoso, levando à paralisia de membros e alterações nos movimentos e pode até ser fatal.

Covid-19

O Ministério da Saúde adiantou que a vacina con tra covid-19 da Pfizer - libe rada para crianças de seis meses a menores de quatro anos - deve chegar ao Brasil na próxima semana.

“Nós estamos nas tra tativas finais com relação à chegada das vacinas e a expectativa é de que elas já estejam no país em me ados da próxima semana, na quarta-feira (26). Esse foi último dado que recebe mos da própria empresa”, afirmou o secretário-exe cutivo do ministério, Bruno Dalcolmo, sem especificar quantidade.

Brasil registra 88 mortes por covid-19 em 24 horas

Vacina contra HPV evita lesões infecciosas, mas adesão é baixa, alerta Febrasgo

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (17) indicam que em 24 horas foram registrados 5.532 novos casos de covid-19 no país. No mesmo período, foram confirmadas 88 mortes de vítimas do vírus. Ainda se gundo o boletim, 33.972.660 pessoas se recuperaram da doença e 94.687 casos es tão em acompanhamento.

Desde o início da pan demia foram registradas 687.243 mortes por co vid-19. Segundo o boletim epidemiológico, o número total de casos confirmados da doença é de 34.754.590.

Estados

O estado de São Paulo lidera o número de casos, com 6,12 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75

milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,7 mil), seguido de Roraima (175 mil) e Amapá (178,2 mil).

De acordo com os dados mais recentes, São Paulo apresenta o maior número de mortes provocadas pela doença, 175.287, seguido de Rio de Janeiro (75.765) e Minas Gerais (63.837). O Acre (2.029), Amapá (2.164)

e Roraima (2.174) registram o menor número de mortos.

Vacinação

Segundo Ministério da Saúde, foram aplicadas 485.947.325 doses de va cinas contra a covid-19, sendo 180 milhões com a primeira dose e 161,8 mi lhões com a segunda dose. A dose única foi aplicada em mais de 5 milhões de pessoas.

A vacina contra o HPV oferece proteção contra o vírus que causa o câncer de colo do útero.

Mais de 95% dos casos do câncer do colo do útero são causados pelo HPV, ví rus transmitido sexualmen te. A doença é o quarto tipo de câncer mais comum em mulheres em todo o mundo, sendo que 90% dessas mu lheres vivem em países de baixa e média renda.

“A vacina contra o HPV é altamente eficaz para a prevenção dos sorotipos 16 e 18 do HPV, que causam 70% dos casos de câncer do colo do útero”, afirma Alejandro Cravioto, presi dente do Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização da Organização Mundial da Saúde (SAGE, na sigla em inglês).

No entanto, um estu do realizado pela empresa Famivita aponta que 43% das brasileiras ainda não se vacinaram contra o vírus e 17% não sabem que o HPV pode ser transmitido sexualmente.

A Federação Brasileira das Associações de Gine cologia e Obstetrícia (Fe brasgo) faz um alerta sobre a importância da imunização contra o HPV, que está dis ponível gratuitamente pelo SUS para públicos especí ficos (veja detalhes abaixo).

A infecção por HPV está associada com o câncer de colo de útero e com outros tipos de câncer que afetam a região genital da mulher. Nos homens, o vírus está associado a cânceres de pênis e reto.

“A vacinação evita lesões benignas como as verrugas genitais em homens e mu lheres, que apesar de be nignas, são extremamente infecciosas e desconfortá veis” explica Cecília Maria Roteli Martins, presidente da Comissão Nacional Es pecializada em Vacinas da Febrasgo.

Vacinação contra o HPV no SUS

A vacina HPV quadri valente contribui para a prevenção de cânceres re lacionados aos HPV 16 e 18; de colo do útero; vulva

e vagina; câncer peniano e cânceres de orofaringe e anal em homens e mu lheres, além das verrugas genitais nos dois sexos relacionadas ao HPV 6 e 11.

No Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) disponibiliza gratuita mente a vacinação principal mente para adolescentes. Atualmente estão incluídos meninas e meninos de 9 a 14 anos.

Quem pode se vacinar: Meninas de 9 a 14 anos Meninos de 11 a 14 anos Homens e mulheres imu nossuprimidos, de 9 a 45 anos, que vivem com HIV/ Aids, transplantados de ór gãos sólidos ou medula ós sea e pacientes oncológicos Sobre o HPV

O HPV é um vírus, com diferentes tipos, que infecta a pele ou tecidos da boca, genitais ou ânus, em ho mens e mulheres, e causa verrugas anogenitais e pode levar ao desenvolvimento de câncer, a depender do tipo de vírus. A doença é considerada uma infecção sexualmente transmissível (IST).

A infecção pelo HPV não apresenta sintomas na maioria das pessoas. Em alguns casos, o vírus pode permanecer no or ganismo durante meses ou anos, sem manifestar sinais visíveis ou apresentar manifestações que não são perceptíveis.

No entanto, a queda da resistência do organismo pode levar à multiplicação viral e provocar o apare cimento de lesões. As pri meiras manifestações da infecção surgem entre cerca de 2 a 8 meses, mas pode demorar até 20 anos para aparecer algum sinal.

O diagnóstico do HPV é realizado por meio de exames clínicos e labora toriais, dependendo do tipo de lesão.

O tratamento das verru gas consiste na destruição das lesões. As lesões po dem desaparecer – indepen dentemente da realização do tratamento – e permane cer inalteradas ou aumentar em número ou volume.

Saúde 02 Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022

Lula diz que redução do ICMS vai afetar recursos para saúde e educação

panha eleitoral.

Lula disse ainda que pre tende fazer uma aliança com diversos campos políticos para combater a expansão da extrema-direita no Bra sil. “Eu espero que a gente consiga organizar as forças democráticas desse país para a gente enfrentar o negacionismo, a barbárie e o fascismo que tenta se implantar neste país e em outros países no mundo”, destacou.

Ministro do STF autoriza transporte público gratuito no segundo turno

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de cidiu hoje (18) que pre feituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das elei ções, que será realizado no próximo dia 30.

minou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofere ceram a gratuidade em pleitos anteriores manti vessem a medida.

O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (18) que acredita que a necessidade de recursos para saúde e educação será uma das principais discussões do ano que vem. Segundo ele, a lei que limitou as alíquotas do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre os

combustíveis vai impactar as receitas dos governos esta duais que seriam destinadas a essas áreas.

A Lei Complementar nº 194, sancionada em junho deste ano, ao definir como essenciais itens como com bustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, não permite, às unidades federativas, cobrar

taxas com percentual acima da alíquota do ICMS, que varia entre 17% e 18% – per centual inferior ao cobrado para os demais itens, consi derados “supérfluos”.

“A discussão do ano que vem será mais dinheiro para a saúde e para a educação”, disse em um encontro virtual com comunicadores para discutir estratégias da cam

O candidato também pe diu para que seus apoiado res façam divulgação das suas propostas e realizações nos mandatos anteriores na Presidência. “A gente não pode ficar apenas tentando rebater as mentiras deles. É preciso que ao rebater as mentiras a gente passe as nossas mensagens das coi sas positivas que existem e vão existir nesse país : parte das propostas que estão no programa de governo, parte das coisas que nós já fize mos. É preciso que a gente coloque em cada resposta a uma crítica uma proposta. Para que o povo saiba que nós sabemos o que fazer quando ganharmos as elei ções”, disse.

Bolsonaro: composição do Congresso beneficiará aprovação de medidas

Pela decisão do mi nistro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabi lizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

A decisão foi tomada a partir de uma ação pro tocolada pela Rede Sus tentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também deter

Para pedir a gratui dade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não compa recimento, cujo valor má ximo é de R$ 3,51.

A medida também pre tende evitar alta absten ção de eleitores no dia da votação.

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2022. A Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público para conhecimento de todos que reali zará licitação na modalidade: Concorrência Pública. TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza urbana no município de Tuntum/MA. BASE

LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posterio res. Recebimento e abertura dos envelopes de Habi litação e Proposta de Preços: às 15h00min do dia 25 de novembro de 2022. O Edital estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, das 08h às 12h e no site do Município http://portal.tuntum.ma.gov. br. Os interessados na aquisição dos mesmos deve rão recolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da CPL, na Sede da Prefei tura Municipal de Tuntum, localizada na Rua Frederico Coelho, nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763000. Para mais esclarecimentos, entrar em contato por meio do seguinte endereço eletrônico: cpl@tun tum.ma.gov.br. Tuntum – Maranhão, 18 de outubro de 2022. Alexandre Silva Santos – Presidente da Comis são Permanente de Licitação.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 49/2022-CPL-SRP -

O candidato a presiden te pelo PL, Jair Bolsonaro, disse hoje (18) que a nova composição do Congresso Nacional, a partir do ano que vem, beneficiará a aprovação de medidas de interesse de seu governo, caso seja reeleito. Segundo ele, deputados e senadores eleitos são mais alinhados

a pautas da centro-direi ta, que, em geral, apoiam a democracia liberal e a economia de mercado, por exemplo.

“Temos um novo Par lamento, muito mais para a centro-direta. O terreiro está asfaltado, está tudo pronto nesse casamento do Executivo com o Legis

lativo, para aprovarmos coi sas de interesse da nossa pátria”, disse.

Bolsonaro esteve, na manhã desta terça-feira, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em evento com o governador do estado, Cláudio Castro, e lideran ças da região que apoiam

sua candidatura. “O que nós queremos e faremos juntos é, cada vez mais, ter um povo livre e indepen dente, um Brasil cada vez melhor na sua economia”, acrescentou.

À tarde, o candidato cumpre agenda em Juiz de Fora e Montes Claros, em Minas Gerais.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gê neros alimentícios, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 20/10/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 03/11/2022, horário de Brasília/DF, local https://licita net.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OB TENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Co missão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratui tamente no portal da transparência, ou no site do Lici tanet, os esclarecimentos poderão ser realizados atra vés do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 18 de outubro de 2022. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022 POLÍTICA 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77
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Judiciário inicia arrecadação para instituições que acolhem crianças e adolescentes

na Lei 13.257 de 2016, que preconiza que as crianças são sujeitos de direitos prio ritários, em processo de desenvolvimento e de for mação, e estão submetidos à família e ao Estado.

institucional ou familiar.

Corregedoria inspeciona cartórios da Baixada Maranhense

O Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com o Grupo Mateus, promove campanha solidária para arrecadação de materiais destinados a instituições que acolhem crianças afas tadas da família, que estão sob a proteção do Estado. A iniciativa faz parte da programação da terceira edição da Campanha Prio ridade Absoluta, cujo tema é “Toda criança tem o direito de conviver em família e em comunidade”, que chama a atenção da sociedade sobre a relevância dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e co munitária.

Até o fim do mês de novembro, a população po derá contribuir com doações

de brinquedos educativos, roupas, calçados, material escolar, fraldas descartá veis, materiais de higiene pessoal para bebês (sabo nete, shampoo, condiciona dor, pomada para assadura, lenço umedecido, algodão, cotonete, etc.), materiais de higiene pessoal, material de limpeza (água sanitária, desinfetante, sabão em pó, sabão em barra, etc.) e alimentos não-perecíveis (arroz, feijão, macarrão, leite em pó, açúcar, biscoito, etc.) em caixas localizadas na entrada ou saída dos super mercados.

A presidente da CIJ, de sembargadora Sônia Ama ral, explica que o tema da campanha de 2022 tem como premissa o que está

“A campanha visa con vocar a sociedade para a relevância do direito à convivência familiar e co munitária, elucidando con ceitos como acolhimento familiar e institucional, assim como, mobilizar o Judiciário para promover celeridade aos processos e demais demandas da Infância e Juventude, como a prática de audiências concentradas e inspeções, e a atualização da alimentação do Siste ma Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”, frisa a desembargadora Sônia Amaral.

AUDIÊNCIAS CONCEN TRADAS

Por meio da Campanha Prioridade Absoluta, uni dades judiciais que tratam de crianças e adolescentes em situação de acolhimento também estão sendo convo cadas para a realização de “Audiências Concentradas no mês de Outubro”, cha mando atenção para a obri gatoriedade da reavaliação periódica da situação jurídi ca e social de cada criança e adolescente em acolhimento

A ação tem como finali dade buscar soluções con cretas para os problemas das crianças e adolescentes acolhidos e suas respec tivas famílias. Além disso, magistrados e magistradas que tenham Serviços de Acolhimento sob sua jurisdi ção são orientados para que realizem a “Inspeção Anual” nesses locais durante o mês de outubro.

APADRINHAMENTO

Ainda em atenção à Cam panha Prioridade Absoluta, as comarcas de Imperatriz, Timon, Tutóia e Açailândia, aderentes ao Programa de Apadrinhamento, instituído pelo Ato Normativo Conjunto nº. 2/2021, realizam ações voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e co munitária de crianças e ado lescentes em acolhimento.

O Programa de Apadri nhamento fortalece a convi vência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento, com vín culos familiares fragilizados ou rompidos, que possuem chances remotas de adoção ou de reintegração familiar.

As informações sobre a campanha estão disponíveis na página da Coordenadoria da Infância e Juventude no Portal do Judiciário (https:// www.tjma.jus.br/hotsite/cij).

Semana de Conciliação

mobiliza tribunais de todo país

“Os princípios norteado res da resolução são a informalidade, simplicida de, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual”, explica o conselho. E quem tiver interesse em participar, pode se inscre ver diretamente nos tribu nais.

Mas a Semana Nacio nal de Conciliação não é o único momento em que a população pode buscar uma mediação para resol ver conflitos. Os centros judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) são espaços para agilizar processos e, muitas vezes, evitar a ju dicialização.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) realiza ao longo desta semana (17 a 21), inspeção extraordinária em cartórios dos municípios de São Bento e Santa Helena, na região da Baixada Mara nhense. As inspeções são conduzidas pela juíza auxiliar Ticiany Palácio, responsável pelas serventias extrajudiciais, com o apoio de uma equipe de assessores da Coordenação das Serventias da CGJ, cum prindo determinação prevista na Portaria CGJ 1319/2022, que organiza o calendário de inspeções extraordinárias.

Nesta segunda, 17, magis trada e equipe de assessores da Corregedoria analisaram a qualidade dos serviços extrajudiciais prestados à população pelo Cartório do 1º Ofício de São Bento, que possui atribuições de Regis tro de Imóveis, Tabelionato de Protesto e Notas. O titular da serventia, tabelião Pedro Renê Torres Leite, acompa nhou o trabalho desenvolvido na unidade, prestando infor mações, apresentando livros, sistemas de registro nacional, dentre outros.

A inspeção da CGJ ve rificou a qualidade das ins talações físicas do cartório, condições de acessibilidade, conforto, climatização, higiene e segurança ao público, siste ma de senhas no atendimento da serventia, quantidade de funcionários, tempo de espera e atendimento preferencial previsto na Lei 10.741/2003. Além disso, a organização dos livros e documentos obriga tórios, manuais e normas do serviço delegado, uso do selo digital, prazo de cinco dias para expedição de certidões previstas na Lei dos Regis tros Públicos (n.º 6015/1973), abertura e leitura do sistema digital de comunicação Malote Digital, utilização dos sistemas obrigatórios, dentre outros.

integração dos cartórios de registro de imóveis do país, visando o seu funcionamento uniforme, apoiando os ofi ciais de registro de imóveis e atuando em cooperação com a Corregedoria Nacional de Justiça e as corregedoriasgerais da Justiça dos estados e do Distrito Federal.

A juíza Ticiany Palácio explica que a unidade passou por uma inspeção ordinária no último dia 31 de agosto, realizada pelo juiz corregedor originário, José Ribamar Dias Júnior, titular da Vara Única de São Bento, e a conclusão foi de que a unidade é bem saneada, organizada e in formatizada. “Ao chegarmos no 1º Ofício de São Bento, verificamos um cartório que corresponde às informações lançadas na inspeção ordiná ria, com pequenos detalhes a serem corrigidos, muitos dos quais já resolvidos pelo dele gatário durante os trabalhos de inspeção da Corregedoria”, concluiu.

Para o tabelião Pedro Renê Torres Leite, titular do 1º Ofício de São Bento, a inspeção é uma oportunidade significativa de melhoria do trabalho da serventia, tendo em vista que nesse momento é possível identificar o que não está funcionando corre tamente, de forma diversa às normas da Corregedo ria. “Passamos o dia com a equipe da Corregedoria, que identificou os detalhes que precisavam ser melhorados, apontando os caminhos para o aperfeiçoamento da gestão administrativa do cartório, melhorando, ainda mais, a excelência dos serviços pres tados ao público são-bentuen se, nosso objetivo primeiro”, avaliou.

De 7 a 11 de novem bro, tribunais em todo o país estarão mobilizados para a Semana Nacional de Conciliação, uma ini ciativa do Conselho Na cional de Justiça (CNJ). A proposta desta 17ª edição é concentrar esforços em diversas esferas do Po der Judiciário - estadual,

federal e trabalho - para conciliar o maior número possível de processos. O tema deste ano é Menos conflitos e mais recome ços.

Durante o ano de 2021, foram realizadas mais de 1,9 milhão de audiências de conciliação e assina das mais de 24,6 milhões

de sentenças. No período da Semana de Concilia ção, foram realizadas cer ca de 90 mil audiências, com 533.161 sentenças.

Cada tribunal sele ciona os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes en volvidas para buscar uma solução para o conflito.

Entre os temas que podem ser resolvidos nessas audiências estão os conflitos envolvendo despesas condominiais, dívidas em geral, con tratos de locação, direito de vizinhança, direito do consumidor, cobranças, regulamentação ou dis solução de união estável, guarda, pensão alimentí cia e regulamentação de visitas, entre outros.

O 1º Ofício de São Bento já faz o lançamento das matrí culas imobiliárias no Operador Nacional do Sistema de Re gistro Eletrônico de Imóveis – ONR. Esse sistema tem por finalidade implantar e coorde nar, em âmbito nacional, o Sis tema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), na forma prevista nos artigos 37 a 41, da Lei nº 11.977, mediante

Relatório de Inspeção pro duzido pela equipe da Corre gedoria será encaminhado e submetido ao corregedorgeral da Justiça, desembar gador Froz Sobrinho, para aprovação. Auxiliam a juíza Ticiany Palácio durante as inspeções da Corregedoria ao longo desta semana, os assessores José Raimundo Oliveira Júnior; Cláudia Ka therine Anchieta; Cleidiane de Jesus Melo; Luanna Coutinho dos Anjos; e Renata de Cássia Lobo Seguins Melo.

Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022JUSTIÇA 04

Índice Geral de Preços–10 tem deflação de 1,04%, revela FGV

Vale produz 89,7 milhões de toneladas de minério de ferro no 3º tri, alta de 1,1%

O Índice Geral de Pre ços–10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve defla ção (queda de preços) de 1,04% em outubro deste ano. O indicador já havia apresentado deflações em setembro último (-0,90%) e em outubro de 2021 (-0,31%).

Apesar da queda de

preços em outubro e se tembro, o IGP-10 ainda acumula inflação de 6,33% no ano e de 7,44% em 12 meses. Em outubro de 2021, a inflação acumu lada pelo indicador era de 22,53%.

Causas

A queda de setembro para outubro foi puxada principalmente pelo leite

e combustíveis. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, passou de uma deflação de 1,18% em setembro para uma queda de preços de 1,44% em outubro.

Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, teve inflação de 0,17%

no mês, ante deflação de 0,14% de setembro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) foi de deflação de 0,02% em setembro para inflação de 0,01% em outubro.

O IGP-10 é um indica dor nacional e foi calcula do com base em preços coletados entre 11 de se tembro e 10 de outubro.

Dólar opera em queda, com a manutenção do bom-humor global

O segundo turno das elei ções está marcado para o próximo dia 30.

Nesta manhã, o Ipec divulgou sua terceira pes quisa de intenção de votos para o segundo turno pre sidencial. Lula tem 51% dos votos, contra os 52% registrados nas últimas duas pesquisas, e Bolso naro tem 43%, contra os 42% da primeira rodada de entrevistas.

buiu para a melhora nos ânimos do mercados com ativos de risco.

Como o real, assim como outras moedas de países emergentes, é con siderado um ativo de risco, quando há melhora no humor dos investidores, a moeda brasileira tende a ser beneficiado frente ao dólar.

A mineradora Vale produ ziu 89,7 milhões de toneladas de minério de ferro no terceiro trimestre deste ano, alta de 1,1% ante igual período de 2021, informou a mineradora em relatório de produção e vendas nesta segunda-feira.

Em relação ao trimestre anterior, houve alta de 21%, refletindo o período seco no Sistema Norte e maiores com pras de minério de terceiros e produção no Sistema Sul, mostraram os dados.

As vendas de minério de ferro da Vale, por sua vez, cresceram entre julho e se tembro 3,5% ante o mesmo período do ano passado e avançaram 7,4% na compara ção com o período entre abril e junho, para 69,05 milhões de toneladas.

As vendas de finos e pe lotas de minério de ferro au mentaram 6% na comparação trimestral, para 77,6 milhões de toneladas, destacou a companhia.

"A diferença usual entre produção e vendas no tercei ro trimestre foi resultado dos estoques em trânsito ao longo da cadeia, que a Vale espera reverter no próximo trimestre, a depender das condições de mercado", afirmou a com panhia.

cialmente compensado por prêmios de pelotas contratuais recorde e maior qualidade do mix do portfólio de produtos com uma maior participação de produtos blendados", disse a empresa.

Metais básicos

A produção e a venda de metais básicos também aumentaram no terceiro tri mestre, em momento em que a companhia estaria estudan do alternativas para destravar valor no longo prazo.

A produção de níquel da Vale avançou 71,5% no ter ceiro trimestre na comparação com igual período de 2021, com 51,8 mil toneladas. Na comparação com o trimestre anterior, houve um aumento de 51,5%, principalmente de vido à retomada de refinarias após período de manutenção no segundo trimestre e à con clusão da reforma do forno 4 na Vale Indonésia.

O dólar amanheceu em queda nesta terça-feira (18), em mais um dia de bom-humor nos mercados globais, que levou a uma pausa no movimento de fuga para a segurança da moeda.

Às 9h33, a moeda ame ricana registrava baixa de 0,90%, cotada a R$ 5,2552.

Na véspera, o dólar caiu 0,38%, cotado a R$ 5,3028. Com o resultado, acumulou queda de 1,69% no mês

e de 4,88% no ano frente ao real.

O que está mexendo com os mercados?

No cenário interno, a agenda do dia não conta com a divulgação de da dos econômicos de grande impacto sobre o mercado.

Em contrapartida, os inves tidores seguem atentos à corrida eleitoral entre Jair Bolsonaro e o ex-presiden te Lula, que concorrem à Presidência da República.

Já no exterior, os olhos do mercado permanecem voltados ao Reino Unido. De acordo com a equipe de análise do BTG Pactual, investidores se mostram mais otimistas com a eco nomia e os negócios britâ nicos depois do novo minis tro das Finanças, Jeremy Hunt, reverter a maior parte dos cortes tarifários plane jados pelo seu antecessor, que haviam "estressado o mercado".

"Além disso, o Banco da Inglaterra (BoE) disse que é imprecisa a notícia do Financial Times sobre atraso na venda de dívida", ressaltam os especialistas, pontuando que isso contri

No entanto, mesmo com a desvalorização da moeda dos Estados Unidos nesta manhã e também no dia anterior, participantes do mercado alertam que esta deve ser uma semana tur bulenta em meio a temores globais de aperto monetá rio, tensões geopolíticas e incertezas político-fiscais domésticas.

Em entrevista à Reu ters, Renan Mazzo, chefe de câmbio da SVN Investi mentos, afirmou que "essa é uma semana um tanto quanto turbulenta quando a gente olha o cenário externo". O especialista destaca as preocupações com a guerra da Rússia na Ucrânia e a disseminação da Covid-19 na China.

A produção do Sistema Norte aumentou 27,1% no terceiro trimestre ante o se gundo, beneficiando-se do clima seco no período. Já o desempenho anual apontou uma queda de 6,4%, devido a menor disponibilidade de pro duto em Serra Norte, diante de processos de licenciamento mais lentos.

"No S11D, a movimen tação da mina foi estável na comparação ano contra ano, mas a necessidade de pro cessar mais estéril resultou em uma pior relação estéril/ minério e menor produção de minério de ferro", disse a empresa.

O prêmio com a venda de minério de ferro e pelotas tota lizou 6,6 dólares por tonelada, versus 7,3 dólares por tone lada no segundo trimestre, devido aos menores prêmios de mercado para produtos com baixo teor de alumina e à ausência de dividendos sazonais das joint ventures.

"O efeito negativo foi par

Já a produção de cobre avançou a um ritmo inferior, de 7,4% ante o terceiro tri mestre de 2021, com 74,3 mil toneladas produzidas. Na comparação com o segundo trimestre houve alta de 33%, após manutenção prolongada no moinho de Sossego no primeiro semestre do ano, melhor desempenho da planta de Salobo no trimestre e recu peração de cobre de estrutu ras que contêm precipitados de cobre nas operações do Atlântico Norte.

As vendas do níquel e do cobre subiram 6% e 7,8% no terceiro trimestre na compara ção anual, respectivamente. Os dois minérios são consi derados estratégicos pelas mineradoras de todo o mundo, diante do aumento da necessi dade de seu uso na produção de equipamentos voltados a plantas de geração de energia de fontes renováveis.

Notícia recente no Finan cial Times apontou que a Vale estaria em negociações para vender uma participação em seus negócios de metais básicos.

Em seguida, sem mencio nar explicitamente o assunto, a companhia informou ao mercado que contratou asses sores para avaliar alternativas para destravar valor no longo prazo para seus acionistas, mas sem dar detalhes.

Economia 05Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022

Karim Benzema vence o prêmio Bola de Ouro 2022

Entenda o julgamento sobre a transferência de Neymar para o Barcelona

O francês Karim Benze ma, do Real Madrid, levou o prêmio Bola de Ouro 2022 nesta segunda-feira (17) em cerimônia de premia ção concedida pela revista France Football. Dentre os 30 indicados, o jogador foi um dos mais cogitado para ser o vencedor de melhor do mundo.

É a primeira vez que um jogador francês recebe a Bola de Ouro desde a edi

ção de 1998, ano em que Zinédine Zidane, então da Juventus, foi o vencedor.

Benzema foi recente mente eleito o melhor jo gador do ano da Uefa e foi considerado crucial para o Real Madrid conquistar a Liga dos Campeões e a La Liga na temporada passada, em que marcou 44 gols em 46 jogos.

A France Football mudou seu método de avalição,

levando em consideração a temporada inteira ao invés de considerar apenas o ano corrido, quando os europeus jogavam metade de duas temporadas. Esse novo re corte favoreceu o destaque de Benzema nas 46 partidas em que jogou entre 2021 e 2022.

Em segundo lugar, fi cou Sadio Mané (Liverpool/ Bayern de Munique), se guido de Kevin De Bruyne

(Manchester City). Lewan dowski (Bayern de Munique/ Barcelona), outro dos nomes cogitados para a vitória, ficou em 4º lugar.

A Bola de Ouro deste ano foi atípica sem a presença de Lionel Messi, o maior vence dor da história do prêmio e ganhador da edição de 2021. A premiação foi interrompida, pela primeira vez desde seu lançamento, em 2020, devi do à pandemia de Covid-19.

Alexia Puttellas vence o prêmio Bola de Ouro Feminina

nal, Holanda)

Lucy Bronze (Barcelona, Inglaterra)

Sam Kerr (Chelsea, Aus trália)

Christiane Endler (Lyon, Chile)

Lena Oberdorf (Wolfsburg, Alemanha)

Kadidiatou Diani (PSG, França)

Catarina Macário (Lyon, EUA)

Alexia Putellas (Barcelona, Espanha)

Alexandra Popp (Wolfs burg, Alemanha)

Aitana Bonmati (Barcelo na, Espanha)

A jogadora espanhola Ale xia Puttellas, de 28 anos, levou o prêmio Bola de Ouro Feminina nesta segunda-feira (17). Puttellas, meia-atacante do Barcelona, estava entre as jogadoras mais cogitadas para ser a vencedora.

Putellas desbancou con correntes de peso como Sam Kerr (Chelsea), Beth Mead (Arsenal) e Wendie Renard (Lyon).

No Barça em 2021 e 2022, a jogadora se destacou com 34 gols em 42 partidas, com

19 assistências.

Apesar de a Seleção Bra sileira Feminina ter vivido momentos de destaque na última temporada europeia, a única brasileira na premiação é Catarina Macario, natura lizada americana. Marta, re cordista de prêmios de melhor do mundo com 6 conquistas, não participou desta edição da Bola de Ouro.

Veja quem foram as indica das para o Bola de Ouro 2022

O prêmio, concedido des de 1956, inaugurou sua ca

tegoria feminina em 2018 com a estrela norueguesa Ada Hegerberg vencendo na primeira edição.

Em 2019, o prêmio foi conquistado pela americana Megan Rapinoe. Após o hiato de 1 ano causado pela pande mia da Covid-19, a espanhola Alexia Putellas levou o prêmio para casa em 2021.

Selma Bacha (Lyon, Fran ça)

Fridolina Rolfö (Barcelona, Suécia)

Vivianne Miedema (Arse

Wendie Renard (Lyon, França)

Alex Morgan (San Diego Waves, EUA)

Beth Mead (Arsenal, In glaterra)

Asisat Oshoala (Barcelo na, Nigéria)

Marie-Antoinette Katoto (PSG, França)

Millie Bright (Chelsea, In glaterra)

Trinity Rodman (Washing ton Spirit, EUA)

Ada Hegerberg (Lyon, No ruega)

Neymar Júnior, atacan te do Paris Saint-Germain e da Seleção Brasileira, e outras oito pessoas es tão sendo julgadas em Barcelona, na Espanha, por fraude e corrupção.

O caso ocorre após processo da empresa DIS, que possuía 40% dos di reitos do jogador, duran te sua transferência, em 2013, do Santos para o Barça. A companhia argu menta que não recebeu o valor legítimo que tinha direito, alegando que a quantia real foi ocultada.

Segundo o advogado que representa a DIS, Paulo Nasser, “o custo real da transação [en tre Santos e Barcelo na] foi de 82 milhões de euros, e apenas 17 mi lhões apareceram como a transferência oficial”.

Ainda de acordo com Nasser, os direitos do brasileiro “não foram ven didos a quem apresen tou maior oferta. Houve clubes que ofereceram até 60 milhões de euros”.

O Barcelona informou à época da transferência que o valor pago foi de 57,1 milhões de euros, dos quais 40 milhões foram para a família do jogador. A empresa recebeu 40% dos 17,1 milhões restantes que foram pagos ao Santos.

Além de Neymar Jr., também são réus do caso o seu pai, Neymar da Silva Santos, os dois clu bes, os ex-presidentes do Barcelona Josep Ma ria Bartomeu e Sandro Rosell, e o ex-presiden te do Santos Odílio Ro drigues. Todos negam quaisquer irregularidades.

Os promotores espa nhóis querem uma pena de dois anos de prisão para Neymar e o paga mento de uma multa de 10 milhões de euros (R$ 51,4 milhões). Ainda soli

citam cinco anos de prisão para Rosell, além de uma multa de 8,4 milhões de euros (R$ 43 milhões) para o clube espanhol.

A DIS também pede penas de prisão para Ro sell e Bartomeu, e uma multa de 149 milhões de euros (R$ 766 milhões).

Nesta segunda-feira (17), o atacante brasi leiro passou por julga mento e ficou aproxima damente duas horas no tribunal, sendo posterior mente dispensado pelo juiz da sessão. Ele deve prestar depoimento na próxima sexta-feira (21).

A advogada Maria Mas so, da Baker McKenzie –empresa que defende Neymar Jr. e sua família–expôs que o atacante não cometeu nenhum crime e que os eventos que estão sendo julgados ocorreram no Brasil, argumentando que os tribunais espanhóis não têm competência para apreciar o processo.

O escritório de advo cacia ainda argumenta que as regras de con corrência dizem respeito a produtos e serviços e não se aplicam ao mer cado de transferências.

“As regras da livre competição não funcio nam, pois a transferência de um clube para outro depende do livre arbí trio do jogador”, explicou um porta-voz da Baker McKenzie à Reuters.

“O jogador não é um serviço ou uma mercado ria. Ele é uma pessoa por vontade própria”, acres centou, observando que o Santos concedeu a Neymar uma autorização por es crito para negociar com outros clubes em 2011.

O jogador perdeu um recurso sobre o caso na Suprema Corte da Espa nha em 2017, abrindo ca minho para o julgamento.

Esporte 06 Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022

Divulgada lista de aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Raposa

A LJ Assessoria e Pla nejamento Administrativo divulgou a lista de apro vados do concurso da Câ mara Municipal de Raposa. O certame foi realizado no dia 25 de setembro e teve como objetivo o pre enchimento de 18 cargos de nível médio e superior, distribuídos da seguinte

forma: Vigia (6); Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (4); Agente Ad ministrativo (4); Agente Administrativo – Arquivista (1); Assessor Jurídico (1); Assessor Contábil (1) e Agente de Contratação (1).

O presidente da Câ mara, Beka Rodrigues, destacou que o concur

so foi mais uma de suas propostas concretizadas, enfatizando que o Legisla tivo Municipal de Raposa, a partir do próximo ano, irá melhorar sensivelmente seus serviços, por conta da qualificação funcional.

“O concurso público é uma exigência constitu cional e jamais pode ser

considerado excludente, como alguns chegaram a insinuar. Ele está inserido no artigo 37 da Constitui ção Federal, além de ser constante exigência dos ór gãos de fiscalização. Com esse certame, a Câmara de Raposa dá mais uma demonstração de avanço em suas ações”, salientou.

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de gestor escolar

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 008/2022 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSSRP. Processo Administrativo nº 008.071122/2022. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na moda lidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Me nor Preço por Item, para REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para a o for necimento de combustíveis, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais, em con formidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Fe deral nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Fe deral nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 07 de novembro de 2022. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamen te no site https://www.bbmnetlicitacoes.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de transparência do município no endereço https://pastosbons.ma.gov.br/transparencia/ licitacoes, e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@ gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo en dereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 98 9602-7994. Pastos Bons (MA), 17 de outubro de 2022. Geila Melo Carvalho – Pregoeira.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CNPJ: 01.612.326/0001-32

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2022. A Prefeitura Municipal de Alto

Alegre do Maranhão - MA, torna público aos inte ressados que no dia 03 de novembro de 2022, às 09h00min realizará licitação na modalidade Pre gão Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, em regi me de empreitada por preço global, tendo por ob jeto o Registro de Preços Objetivando EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA

FORNECIMENTO DE MOVEIS para atender as necessidades do município de Alto Alegre do Ma ranhão, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiaria mente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais nor mas regulamentares pertinentes à espécie. O Edi tal e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Muni cipal de Alto Alegre do Maranhão -MA (http://lici tacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@ gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 18 de outubro de 2022.

Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

A Secretaria Municipal de Educação de Raposa (SEMED), informa que iniciam nesta segundafeira, 17, as inscrições para processo seletivo democrático para a fun ção de gestão escolar das unidades de ensino da rede municipal. Ha verá processo seletivo para todas as escolas, com exceção do Colégio

Ao todo serão oferta das 19 vagas de gestor/ diretor geral das unida des de ensino. A primeira etapa do seletivo consis te em prévia avaliação curricular de mérito e de sempenho. Na segunda etapa serão realizadas eleições com a partici pação da comunidade escolar.

INSCRIÇÕES

As inscrições para o processo serão rea lizadas de 17 a 19 de outubro de 2022. Os candidatos deverão pre encher a ficha de inscri ção que consta no Edital disponível abaixo, e en caminhá-la, junto com a documentação, para a Secretaria Municipal de Educação, localizada na

Avenida dos Pescadores, s/nº – Centro. A relação dos candidatos aptos a participarem do proces so seletivo para eleição de gestor/diretor geral será divulgada na data de 04 de novembro de 2022, também na sede da SEMED. No dia 24 de novembro, será divulga do a lista dos candidatos aptos para a 2ª etapa.

Comunicação

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MEN DES, torna público que RECEBEU junto à Se cretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença Previa– LP, para a ati vidade de Construção ou Ampliação de Rodovias e estradas, localizado na Zona rural, S/N, zona rural, Município de Candido Mendes - Maranhão, conforme processo 216184/2022.

EDUCAÇÃO
Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022 Educação 07

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