19.10.2022

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022

Semana de Conciliação mobiliza tribunais de todo país PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Karim Benzema vence o prêmio Bola de Ouro 2022

PÁGINA 6

EDUCAÇÃO:

Divulgada lista de aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Raposa

“O concurso público é uma exigência constitucional e jamais pode ser considerado excludente, como alguns chegaram a insinuar. Ele está inserido no artigo 37 da Constituição Federal, além de ser constante exigência dos órgãos de fiscalização. Com esse certame, a Câmara de Raposa dá mais uma demonstração de avanço em suas ações”, salientou. Pag. 7

Vale produz 89,7 milhões de toneladas de minério de ferro no 3º tri, alta de 1,1% PÁGINA 5

x

Ministro do STF autoriza transporte público gratuito no segundo turno

PÁGINA 3

Corregedoria inspeciona cartórios da Baixada Maranhense PÁGINA 4

Trio que teria sequestrado motorista de aplicativo é preso após roubos em São José de Ribamar, no MA PÁGINA 8

Ministro faz novo apelo para vacinação de crianças contra a pólio PÁGINA 2

Saúde 02

Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022

Ministro faz novo apelo para vacinação de crianças contra a pólio

Ainda distante da meta de vacinar 95% das crianças menores de 5 anos de idade - cerca de 11,5 milhões - contra a poliomielite no país, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, fez hoje (17) um novo apelo para que os pais ou responsáveis levem suas crianças às salas de vacinação. Nesta segunda-feira é comemorado o Dia Nacional da Vacina.

Até o momento, segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, a campanha imunizou 65,6% do público-alvo, cerca de 7,6 milhões de crianças. Apenas a Paraíba, com 95,09% das crianças imunizadas, atingiu a meta nacional. No Amapá, a imunização está

em 90,8%, segundo a pasta.

“Desde o dia 7 de agosto, temos feito um apelo à nação brasileira para que levem suas crianças com menos de 5 anos para completar o esquema vacinal da pólio e a meta é de 95% de cobertura vacinal, das cerca de 15 milhões de crianças que são aptas a receber essas vacinas”, ressaltou o ministro.

Alerta O Brasil não registra casos de paralisia infantil desde 1989, mas com a queda das taxas de vacinação desde 2015, diversos órgãos ligados à saúde alertam para o risco de retorno da doença.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas),

agência ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), advertiu em setembro que esse risco é muito alto. “Precisamos vacinar a população, principalmente nossas crianças. É inaceitável que, em pleno século 21, nós tenhamos sofrimento das nossas crianças por doenças que já estão erradicadas há muito tempo”, acrescentou Queiroga.

De acordo com o Ministério da Saúde, a meta de cobertura vacinal contra a poliomielite em crianças menores de 1 ano não é atingida desde 2017.

Ao listar esforços das secretarias de saúde de muitos estados que ainda não atingiram a meta, como atendimento em horários ampliado e aos finais de semana, Marcelo Queiroga também destacou que a baixa adesão tem ocorrido no mundo todo e que o comportamento não é uma exclusividade do Brasil.

Queiroga ressaltou ainda que as vacinas do calendário nacional seguem disponíveis nos 38 mil postos de saúde do Brasil.

Poliomielite A poliomielite ou pólio

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (17) indicam que em 24 horas foram registrados 5.532 novos casos de covid-19 no país.

No mesmo período, foram confirmadas 88 mortes de vítimas do vírus. Ainda segundo o boletim, 33.972.660 pessoas se recuperaram da doença e 94.687 casos estão em acompanhamento.

Desde o início da pandemia foram registradas 687.243 mortes por covid-19. Segundo o boletim epidemiológico, o número total de casos confirmados da doença é de 34.754.590.

Estados O estado de São Paulo lidera o número de casos, com 6,12 milhões, seguido por Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75

milhões). O menor número de casos é registrado no Acre (149,7 mil), seguido de Roraima (175 mil) e Amapá (178,2 mil).

De acordo com os dados mais recentes, São Paulo apresenta o maior número de mortes provocadas pela doença, 175.287, seguido de Rio de Janeiro (75.765) e Minas Gerais (63.837). O Acre (2.029), Amapá (2.164)

é uma doença contagiosa aguda causada por um vírus que vive no intestino, chamado poliovírus, que pode infectar crianças e adultos por meio do contato direto com fezes ou com secreções eliminadas pela boca das pessoas infectadas.

Nos casos mais graves da doença, também chamada de paralisia infantil, ela provoca o comprometimento do sistema nervoso, levando à paralisia de membros e alterações nos movimentos e pode até ser fatal.

Covid-19 O Ministério da Saúde adiantou que a vacina contra covid-19 da Pfizer - liberada para crianças de seis meses a menores de quatro anos - deve chegar ao Brasil na próxima semana.

“Nós estamos nas tratativas finais com relação à chegada das vacinas e a expectativa é de que elas já estejam no país em meados da próxima semana, na quarta-feira (26). Esse foi último dado que recebemos da própria empresa”, afirmou o secretário-executivo do ministério, Bruno Dalcolmo, sem especificar quantidade.

e Roraima (2.174) registram o menor número de mortos.

Vacinação Segundo Ministério da Saúde, foram aplicadas 485.947.325 doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180 milhões com a primeira dose e 161,8 milhões com a segunda dose.

A dose única foi aplicada em mais de 5 milhões de pessoas.

Brasil registra 88 mortes por covid-19 em 24 horas

Vacina contra HPV evita lesões infecciosas, mas adesão é baixa, alerta Febrasgo

A vacina contra o HPV oferece proteção contra o vírus que causa o câncer de colo do útero.

Mais de 95% dos casos do câncer do colo do útero são causados pelo HPV, vírus transmitido sexualmente. A doença é o quarto tipo de câncer mais comum em mulheres em todo o mundo, sendo que 90% dessas mulheres vivem em países de baixa e média renda.

“A vacina contra o HPV é altamente eficaz para a prevenção dos sorotipos 16 e 18 do HPV, que causam 70% dos casos de câncer do colo do útero”, afirma Alejandro Cravioto, presidente do Grupo Consultivo Estratégico de Peritos em Imunização da Organização Mundial da Saúde (SAGE, na sigla em inglês).

No entanto, um estudo realizado pela empresa Famivita aponta que 43% das brasileiras ainda não se vacinaram contra o vírus e 17% não sabem que o HPV pode ser transmitido sexualmente.

A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) faz um alerta sobre a importância da imunização contra o HPV, que está disponível gratuitamente pelo SUS para públicos específicos (veja detalhes abaixo).

A infecção por HPV está associada com o câncer de colo de útero e com outros tipos de câncer que afetam a região genital da mulher.

Nos homens, o vírus está associado a cânceres de pênis e reto.

“A vacinação evita lesões benignas como as verrugas genitais em homens e mulheres, que apesar de benignas, são extremamente infecciosas e desconfortáveis” explica Cecília Maria Roteli Martins, presidente da Comissão Nacional Especializada em Vacinas da Febrasgo.

Vacinação contra o HPV no SUS A vacina HPV quadrivalente contribui para a prevenção de cânceres relacionados aos HPV 16 e 18; de colo do útero; vulva

e vagina; câncer peniano e cânceres de orofaringe e anal em homens e mulheres, além das verrugas genitais nos dois sexos relacionadas ao HPV 6 e 11.

No Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) disponibiliza gratuitamente a vacinação principalmente para adolescentes.

Atualmente estão incluídos meninas e meninos de 9 a 14 anos.

Quem pode se vacinar: Meninas de 9 a 14 anos Meninos de 11 a 14 anos Homens e mulheres imunossuprimidos, de 9 a 45 anos, que vivem com HIV/ Aids, transplantados de órgãos sólidos ou medula óssea e pacientes oncológicos Sobre o HPV O HPV é um vírus, com diferentes tipos, que infecta a pele ou tecidos da boca, genitais ou ânus, em homens e mulheres, e causa verrugas anogenitais e pode levar ao desenvolvimento de câncer, a depender do tipo de vírus. A doença é considerada uma infecção sexualmente transmissível (IST).

A infecção pelo HPV não apresenta sintomas na maioria das pessoas.

Em alguns casos, o vírus pode permanecer no organismo durante meses ou anos, sem manifestar sinais visíveis ou apresentar manifestações que não são perceptíveis.

No entanto, a queda da resistência do organismo pode levar à multiplicação viral e provocar o aparecimento de lesões. As primeiras manifestações da infecção surgem entre cerca de 2 a 8 meses, mas pode demorar até 20 anos para aparecer algum sinal.

O diagnóstico do HPV é realizado por meio de exames clínicos e laboratoriais, dependendo do tipo de lesão.

O tratamento das verrugas consiste na destruição das lesões. As lesões podem desaparecer – independentemente da realização do tratamento – e permanecer inalteradas ou aumentar em número ou volume.

POLÍTICA 03

Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022

Lula diz que redução do ICMS vai afetar Ministro do STF autoriza transporte público gratuito recursos para saúde e educação no segundo turno

O candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (18) que acredita que a necessidade de recursos para saúde e educação será uma das principais discussões do ano que vem. Segundo ele, a lei que limitou as alíquotas do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre os

combustíveis vai impactar as receitas dos governos estaduais que seriam destinadas a essas áreas.

A Lei Complementar nº 194, sancionada em junho deste ano, ao definir como essenciais itens como combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos, não permite, às unidades federativas, cobrar

taxas com percentual acima da alíquota do ICMS, que varia entre 17% e 18% – percentual inferior ao cobrado para os demais itens, considerados “supérfluos”.

“A discussão do ano que vem será mais dinheiro para a saúde e para a educação”, disse em um encontro virtual com comunicadores para discutir estratégias da cam-

panha eleitoral.

Lula disse ainda que pretende fazer uma aliança com diversos campos políticos para combater a expansão da extrema-direita no Brasil. “Eu espero que a gente consiga organizar as forças democráticas desse país para a gente enfrentar o negacionismo, a barbárie e o fascismo que tenta se implantar neste país e em outros países no mundo”, destacou.

O candidato também pediu para que seus apoiadores façam divulgação das suas propostas e realizações nos mandatos anteriores na Presidência. “A gente não pode ficar apenas tentando rebater as mentiras deles. É preciso que ao rebater as mentiras a gente passe as nossas mensagens das coisas positivas que existem e vão existir nesse país : parte das propostas que estão no programa de governo, parte das coisas que nós já fizemos. É preciso que a gente coloque em cada resposta a uma crítica uma proposta.

Para que o povo saiba que nós sabemos o que fazer quando ganharmos as eleições”, disse.

Bolsonaro: composição do Congresso beneficiará aprovação de medidas

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (18) que prefeituras e empresas de ônibus poderão oferecer transporte público gratuito no segundo turno das eleições, que será realizado no próximo dia 30.

Pela decisão do ministro, os prefeitos que adotarem a medida não poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa ou crime eleitoral.

A decisão foi tomada a partir de uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade. A pedido do partido, no primeiro turno, o ministro também deter-

minou que o transporte público fosse mantido em níveis normais e que os municípios que já ofereceram a gratuidade em pleitos anteriores mantivessem a medida.

Para pedir a gratuidade universal, a Rede argumentou que o voto é obrigatório no Brasil, mas que muitos eleitores não têm condições de pagar a passagem até o local de votação, que, em muitos casos, é mais cara do que a multa pelo não comparecimento, cujo valor máximo é de R$ 3,51.

A medida também pretende evitar alta abstenção de eleitores no dia da votação.

AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2022. A Prefeitura Municipal de Tuntum/MA, através da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público para conhecimento de todos que realizará licitação na modalidade: Concorrência Pública.

TIPO: Menor Preço Global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de limpeza urbana no município de Tuntum/MA. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Recebimento e abertura dos envelopes de Habilitação e Proposta de Preços: às 15h00min do dia 25 de novembro de 2022. O Edital estará à disposição para consulta gratuita no setor de licitação, das 08h às 12h e no site do Município http://portal.tuntum.ma.gov. br. Os interessados na aquisição dos mesmos deverão recolher o valor de R$ 20,00 (vinte reais) mediante a retirada do DAM, na sala da CPL, na Sede da Prefeitura Municipal de Tuntum, localizada na Rua Frederico Coelho, nº 411 – Centro – Tuntum/MA, CEP: 65763000. Para mais esclarecimentos, entrar em contato por meio do seguinte endereço eletrônico: cpl@tuntum.ma.gov.br. Tuntum – Maranhão, 18 de outubro de 2022. Alexandre Silva Santos – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77 AVISO DE LICITAÇÃO

O candidato a presidente pelo PL, Jair Bolsonaro, disse hoje (18) que a nova composição do Congresso Nacional, a partir do ano que vem, beneficiará a aprovação de medidas de interesse de seu governo, caso seja reeleito. Segundo ele, deputados e senadores eleitos são mais alinhados

a pautas da centro-direita, que, em geral, apoiam a democracia liberal e a economia de mercado, por exemplo.

“Temos um novo Parlamento, muito mais para a centro-direta. O terreiro está asfaltado, está tudo pronto nesse casamento do Executivo com o Legis-

lativo, para aprovarmos coisas de interesse da nossa pátria”, disse.

Bolsonaro esteve, na manhã desta terça-feira, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro, em evento com o governador do estado, Cláudio Castro, e lideranças da região que apoiam

sua candidatura. “O que nós queremos e faremos juntos é, cada vez mais, ter um povo livre e independente, um Brasil cada vez melhor na sua economia”, acrescentou. À tarde, o candidato cumpre agenda em Juiz de Fora e Montes Claros, em Minas Gerais.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 49/2022-CPL-SRP OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 20/10/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 03/11/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 18 de outubro de 2022. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro. / REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

JUSTIÇA 04

Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022

Judiciário inicia arrecadação para instituições que acolhem crianças e adolescentes

O Poder Judiciário do Maranhão, em parceria com o Grupo Mateus, promove campanha solidária para arrecadação de materiais destinados a instituições que acolhem crianças afastadas da família, que estão sob a proteção do Estado.

A iniciativa faz parte da programação da terceira edição da Campanha Prioridade Absoluta, cujo tema é “Toda criança tem o direito de conviver em família e em comunidade”, que chama a atenção da sociedade sobre a relevância dos direitos de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária.

Até o fim do mês de novembro, a população poderá contribuir com doações

de brinquedos educativos, roupas, calçados, material escolar, fraldas descartáveis, materiais de higiene pessoal para bebês (sabonete, shampoo, condicionador, pomada para assadura, lenço umedecido, algodão, cotonete, etc.), materiais de higiene pessoal, material de limpeza (água sanitária, desinfetante, sabão em pó, sabão em barra, etc.) e alimentos não-perecíveis (arroz, feijão, macarrão, leite em pó, açúcar, biscoito, etc.) em caixas localizadas na entrada ou saída dos supermercados.

A presidente da CIJ, desembargadora Sônia Amaral, explica que o tema da campanha de 2022 tem como premissa o que está

na Lei 13.257 de 2016, que preconiza que as crianças são sujeitos de direitos prioritários, em processo de desenvolvimento e de formação, e estão submetidos à família e ao Estado.

“A campanha visa convocar a sociedade para a relevância do direito à convivência familiar e comunitária, elucidando conceitos como acolhimento familiar e institucional, assim como, mobilizar o Judiciário para promover celeridade aos processos e demais demandas da Infância e Juventude, como a prática de audiências concentradas e inspeções, e a atualização da alimentação do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA)”, frisa a desembargadora Sônia Amaral.

AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS Por meio da Campanha Prioridade Absoluta, unidades judiciais que tratam de crianças e adolescentes em situação de acolhimento também estão sendo convocadas para a realização de “Audiências Concentradas no mês de Outubro”, chamando atenção para a obrigatoriedade da reavaliação periódica da situação jurídica e social de cada criança e adolescente em acolhimento

institucional ou familiar.

A ação tem como finalidade buscar soluções concretas para os problemas das crianças e adolescentes acolhidos e suas respectivas famílias. Além disso, magistrados e magistradas que tenham Serviços de Acolhimento sob sua jurisdição são orientados para que realizem a “Inspeção Anual” nesses locais durante o mês de outubro.

APADRINHAMENTO Ainda em atenção à Campanha Prioridade Absoluta, as comarcas de Imperatriz, Timon, Tutóia e Açailândia, aderentes ao Programa de Apadrinhamento, instituído pelo Ato Normativo Conjunto nº. 2/2021, realizam ações voltadas ao fortalecimento da convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento.

O Programa de Apadrinhamento fortalece a convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em acolhimento, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos, que possuem chances remotas de adoção ou de reintegração familiar.

As informações sobre a campanha estão disponíveis na página da Coordenadoria da Infância e Juventude no Portal do Judiciário (https:// www.tjma.jus.br/hotsite/cij).

de sentenças. No período da Semana de Conciliação, foram realizadas cerca de 90 mil audiências, com 533.161 sentenças.

Cada tribunal seleciona os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para buscar uma solução para o conflito.

“Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual”, explica o conselho. E quem tiver interesse em participar, pode se inscrever diretamente nos tribunais.

Mas a Semana Nacional de Conciliação não é o único momento em que a população pode buscar uma mediação para resolver conflitos. Os centros judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) são espaços para agilizar processos e, muitas vezes, evitar a judicialização.

Entre os temas que podem ser resolvidos nessas audiências estão os conflitos envolvendo despesas condominiais, dívidas em geral, contratos de locação, direito de vizinhança, direito do consumidor, cobranças, regulamentação ou dissolução de união estável, guarda, pensão alimentícia e regulamentação de visitas, entre outros.

Semana de Conciliação mobiliza tribunais de todo país

De 7 a 11 de novembro, tribunais em todo o país estarão mobilizados para a Semana Nacional de Conciliação, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A proposta desta 17ª edição é concentrar esforços em diversas esferas do Poder Judiciário - estadual,

federal e trabalho - para conciliar o maior número possível de processos. O tema deste ano é Menos conflitos e mais recomeços.

Durante o ano de 2021, foram realizadas mais de 1,9 milhão de audiências de conciliação e assinadas mais de 24,6 milhões

Corregedoria inspeciona cartórios da Baixada Maranhense

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) realiza ao longo desta semana (17 a 21), inspeção extraordinária em cartórios dos municípios de São Bento e Santa Helena, na região da Baixada Maranhense. As inspeções são conduzidas pela juíza auxiliar Ticiany Palácio, responsável pelas serventias extrajudiciais, com o apoio de uma equipe de assessores da Coordenação das Serventias da CGJ, cumprindo determinação prevista na Portaria CGJ 1319/2022, que organiza o calendário de inspeções extraordinárias.

Nesta segunda, 17, magistrada e equipe de assessores da Corregedoria analisaram a qualidade dos serviços extrajudiciais prestados à população pelo Cartório do 1º Ofício de São Bento, que possui atribuições de Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto e Notas. O titular da serventia, tabelião Pedro Renê Torres Leite, acompanhou o trabalho desenvolvido na unidade, prestando informações, apresentando livros, sistemas de registro nacional, dentre outros.

A inspeção da CGJ verificou a qualidade das instalações físicas do cartório, condições de acessibilidade, conforto, climatização, higiene e segurança ao público, sistema de senhas no atendimento da serventia, quantidade de funcionários, tempo de espera e atendimento preferencial previsto na Lei 10.741/2003.

Além disso, a organização dos livros e documentos obrigatórios, manuais e normas do serviço delegado, uso do selo digital, prazo de cinco dias para expedição de certidões previstas na Lei dos Registros Públicos (n.º 6015/1973), abertura e leitura do sistema digital de comunicação Malote Digital, utilização dos sistemas obrigatórios, dentre outros.

O 1º Ofício de São Bento já faz o lançamento das matrículas imobiliárias no Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR. Esse sistema tem por finalidade implantar e coordenar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), na forma prevista nos artigos 37 a 41, da Lei nº 11.977, mediante

integração dos cartórios de registro de imóveis do país, visando o seu funcionamento uniforme, apoiando os oficiais de registro de imóveis e atuando em cooperação com a Corregedoria Nacional de Justiça e as corregedoriasgerais da Justiça dos estados e do Distrito Federal.

A juíza Ticiany Palácio explica que a unidade passou por uma inspeção ordinária no último dia 31 de agosto, realizada pelo juiz corregedor originário, José Ribamar Dias Júnior, titular da Vara Única de São Bento, e a conclusão foi de que a unidade é bem saneada, organizada e informatizada. “Ao chegarmos no 1º Ofício de São Bento, verificamos um cartório que corresponde às informações lançadas na inspeção ordinária, com pequenos detalhes a serem corrigidos, muitos dos quais já resolvidos pelo delegatário durante os trabalhos de inspeção da Corregedoria”, concluiu.

Para o tabelião Pedro Renê Torres Leite, titular do 1º Ofício de São Bento, a inspeção é uma oportunidade significativa de melhoria do trabalho da serventia, tendo em vista que nesse momento é possível identificar o que não está funcionando corretamente, de forma diversa às normas da Corregedoria. “Passamos o dia com a equipe da Corregedoria, que identificou os detalhes que precisavam ser melhorados, apontando os caminhos para o aperfeiçoamento da gestão administrativa do cartório, melhorando, ainda mais, a excelência dos serviços prestados ao público são-bentuense, nosso objetivo primeiro”, avaliou.

Relatório de Inspeção produzido pela equipe da Corregedoria será encaminhado e submetido ao corregedorgeral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, para aprovação. Auxiliam a juíza Ticiany Palácio durante as inspeções da Corregedoria ao longo desta semana, os assessores José Raimundo Oliveira Júnior; Cláudia Katherine Anchieta; Cleidiane de Jesus Melo; Luanna Coutinho dos Anjos; e Renata de Cássia Lobo Seguins Melo.

Economia 05

Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022

Índice Geral de Preços–10 tem deflação de 1,04%, revela FGV

O Índice Geral de Preços–10 (IGP-10), medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV), teve deflação (queda de preços) de 1,04% em outubro deste ano. O indicador já havia apresentado deflações em setembro último (-0,90%) e em outubro de 2021 (-0,31%).

Apesar da queda de

preços em outubro e setembro, o IGP-10 ainda acumula inflação de 6,33% no ano e de 7,44% em 12 meses. Em outubro de 2021, a inflação acumulada pelo indicador era de 22,53%.

Causas A queda de setembro para outubro foi puxada principalmente pelo leite

e combustíveis. O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que mede o atacado, passou de uma deflação de 1,18% em setembro para uma queda de preços de 1,44% em outubro.

Por outro lado, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que mede o varejo, teve inflação de 0,17%

no mês, ante deflação de 0,14% de setembro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) foi de deflação de 0,02% em setembro para inflação de 0,01% em outubro.

O IGP-10 é um indicador nacional e foi calculado com base em preços coletados entre 11 de setembro e 10 de outubro.

e de 4,88% no ano frente ao real.

O que está mexendo com os mercados?

No cenário interno, a agenda do dia não conta com a divulgação de dados econômicos de grande impacto sobre o mercado.

Em contrapartida, os investidores seguem atentos à corrida eleitoral entre Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula, que concorrem à Presidência da República.

O segundo turno das eleições está marcado para o próximo dia 30.

Nesta manhã, o Ipec divulgou sua terceira pesquisa de intenção de votos para o segundo turno presidencial. Lula tem 51% dos votos, contra os 52% registrados nas últimas duas pesquisas, e Bolsonaro tem 43%, contra os 42% da primeira rodada de entrevistas.

Já no exterior, os olhos do mercado permanecem voltados ao Reino Unido.

De acordo com a equipe de análise do BTG Pactual, investidores se mostram mais otimistas com a economia e os negócios britânicos depois do novo ministro das Finanças, Jeremy Hunt, reverter a maior parte dos cortes tarifários planejados pelo seu antecessor, que haviam "estressado o mercado".

"Além disso, o Banco da Inglaterra (BoE) disse que é imprecisa a notícia do Financial Times sobre atraso na venda de dívida", ressaltam os especialistas, pontuando que isso contri-

buiu para a melhora nos ânimos do mercados com ativos de risco.

Como o real, assim como outras moedas de países emergentes, é considerado um ativo de risco, quando há melhora no humor dos investidores, a moeda brasileira tende a ser beneficiado frente ao dólar.

No entanto, mesmo com a desvalorização da moeda dos Estados Unidos nesta manhã e também no dia anterior, participantes do mercado alertam que esta deve ser uma semana turbulenta em meio a temores globais de aperto monetário, tensões geopolíticas e incertezas político-fiscais domésticas.

Em entrevista à Reuters, Renan Mazzo, chefe de câmbio da SVN Investimentos, afirmou que "essa é uma semana um tanto quanto turbulenta quando a gente olha o cenário externo". O especialista destaca as preocupações com a guerra da Rússia na Ucrânia e a disseminação da Covid-19 na China.

Dólar opera em queda, com a manutenção do bom-humor global

O dólar amanheceu em queda nesta terça-feira (18), em mais um dia de bom-humor nos mercados globais, que levou a uma pausa no movimento de fuga para a segurança da moeda. Às 9h33, a moeda americana registrava baixa de 0,90%, cotada a R$ 5,2552.

Na véspera, o dólar caiu 0,38%, cotado a R$ 5,3028.

Com o resultado, acumulou queda de 1,69% no mês

Vale produz 89,7 milhões de toneladas de minério de ferro no 3º tri, alta de 1,1%

A mineradora Vale produziu 89,7 milhões de toneladas de minério de ferro no terceiro trimestre deste ano, alta de 1,1% ante igual período de 2021, informou a mineradora em relatório de produção e vendas nesta segunda-feira.

Em relação ao trimestre anterior, houve alta de 21%, refletindo o período seco no Sistema Norte e maiores compras de minério de terceiros e produção no Sistema Sul, mostraram os dados.

As vendas de minério de ferro da Vale, por sua vez, cresceram entre julho e setembro 3,5% ante o mesmo período do ano passado e avançaram 7,4% na comparação com o período entre abril e junho, para 69,05 milhões de toneladas.

As vendas de finos e pelotas de minério de ferro aumentaram 6% na comparação trimestral, para 77,6 milhões de toneladas, destacou a companhia.

"A diferença usual entre produção e vendas no terceiro trimestre foi resultado dos estoques em trânsito ao longo da cadeia, que a Vale espera reverter no próximo trimestre, a depender das condições de mercado", afirmou a companhia.

A produção do Sistema Norte aumentou 27,1% no terceiro trimestre ante o segundo, beneficiando-se do clima seco no período. Já o desempenho anual apontou uma queda de 6,4%, devido a menor disponibilidade de produto em Serra Norte, diante de processos de licenciamento mais lentos.

"No S11D, a movimentação da mina foi estável na comparação ano contra ano, mas a necessidade de processar mais estéril resultou em uma pior relação estéril/ minério e menor produção de minério de ferro", disse a empresa.

O prêmio com a venda de minério de ferro e pelotas totalizou 6,6 dólares por tonelada, versus 7,3 dólares por tonelada no segundo trimestre, devido aos menores prêmios de mercado para produtos com baixo teor de alumina e à ausência de dividendos sazonais das joint ventures.

"O efeito negativo foi par-

cialmente compensado por prêmios de pelotas contratuais recorde e maior qualidade do mix do portfólio de produtos com uma maior participação de produtos blendados", disse a empresa.

Metais básicos A produção e a venda de metais básicos também aumentaram no terceiro trimestre, em momento em que a companhia estaria estudando alternativas para destravar valor no longo prazo.

A produção de níquel da Vale avançou 71,5% no terceiro trimestre na comparação com igual período de 2021, com 51,8 mil toneladas. Na comparação com o trimestre anterior, houve um aumento de 51,5%, principalmente devido à retomada de refinarias após período de manutenção no segundo trimestre e à conclusão da reforma do forno 4 na Vale Indonésia.

Já a produção de cobre avançou a um ritmo inferior, de 7,4% ante o terceiro trimestre de 2021, com 74,3 mil toneladas produzidas. Na comparação com o segundo trimestre houve alta de 33%, após manutenção prolongada no moinho de Sossego no primeiro semestre do ano, melhor desempenho da planta de Salobo no trimestre e recuperação de cobre de estruturas que contêm precipitados de cobre nas operações do Atlântico Norte.

As vendas do níquel e do cobre subiram 6% e 7,8% no terceiro trimestre na comparação anual, respectivamente.

Os dois minérios são considerados estratégicos pelas mineradoras de todo o mundo, diante do aumento da necessidade de seu uso na produção de equipamentos voltados a plantas de geração de energia de fontes renováveis.

Notícia recente no Financial Times apontou que a Vale estaria em negociações para vender uma participação em seus negócios de metais básicos.

Em seguida, sem mencionar explicitamente o assunto, a companhia informou ao mercado que contratou assessores para avaliar alternativas para destravar valor no longo prazo para seus acionistas, mas sem dar detalhes.

Esporte 06

Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022

Karim Benzema vence o prêmio Bola de Ouro 2022

O francês Karim Benzema, do Real Madrid, levou o prêmio Bola de Ouro 2022 nesta segunda-feira (17) em cerimônia de premiação concedida pela revista France Football. Dentre os 30 indicados, o jogador foi um dos mais cogitado para ser o vencedor de melhor do mundo. É a primeira vez que um jogador francês recebe a Bola de Ouro desde a edi-

ção de 1998, ano em que Zinédine Zidane, então da Juventus, foi o vencedor.

Benzema foi recentemente eleito o melhor jogador do ano da Uefa e foi considerado crucial para o Real Madrid conquistar a Liga dos Campeões e a La Liga na temporada passada, em que marcou 44 gols em 46 jogos.

A France Football mudou seu método de avalição,

levando em consideração a temporada inteira ao invés de considerar apenas o ano corrido, quando os europeus jogavam metade de duas temporadas. Esse novo recorte favoreceu o destaque de Benzema nas 46 partidas em que jogou entre 2021 e 2022.

Em segundo lugar, ficou Sadio Mané (Liverpool/ Bayern de Munique), seguido de Kevin De Bruyne

(Manchester City). Lewandowski (Bayern de Munique/ Barcelona), outro dos nomes cogitados para a vitória, ficou em 4º lugar.

A Bola de Ouro deste ano foi atípica sem a presença de Lionel Messi, o maior vencedor da história do prêmio e ganhador da edição de 2021.

A premiação foi interrompida, pela primeira vez desde seu lançamento, em 2020, devido à pandemia de Covid-19.

tegoria feminina em 2018 com a estrela norueguesa Ada Hegerberg vencendo na primeira edição.

Em 2019, o prêmio foi conquistado pela americana Megan Rapinoe. Após o hiato de 1 ano causado pela pandemia da Covid-19, a espanhola Alexia Putellas levou o prêmio para casa em 2021.

Selma Bacha (Lyon, França) Fridolina Rolfö (Barcelona,​​ Suécia) Vivianne Miedema (Arse-

nal, Holanda) Lucy Bronze (Barcelona,​​ Inglaterra) Sam Kerr (Chelsea, Austrália) Christiane Endler (Lyon, Chile) Lena Oberdorf (Wolfsburg, Alemanha) Kadidiatou Diani (PSG, França) Catarina Macário (Lyon, EUA) Alexia Putellas (Barcelona,​​ Espanha) Alexandra Popp (Wolfsburg, Alemanha) Aitana Bonmati (Barcelona, ​​Espanha) Wendie Renard (Lyon, França) Alex Morgan (San Diego Waves, EUA) Beth Mead (Arsenal, Inglaterra) Asisat Oshoala (Barcelona, ​​Nigéria) Marie-Antoinette Katoto (PSG, França) Millie Bright (Chelsea, Inglaterra) Trinity Rodman (Washington Spirit, EUA) Ada Hegerberg (Lyon, Noruega)

Alexia Puttellas vence o prêmio Bola de Ouro Feminina

A jogadora espanhola Alexia Puttellas, de 28 anos, levou o prêmio Bola de Ouro Feminina nesta segunda-feira (17). Puttellas, meia-atacante do Barcelona, estava entre as jogadoras mais cogitadas para ser a vencedora.

Putellas desbancou concorrentes de peso como Sam Kerr (Chelsea), Beth Mead (Arsenal) e Wendie Renard (Lyon).

No Barça em 2021 e 2022, a jogadora se destacou com 34 gols em 42 partidas, com

19 assistências.

Apesar de a Seleção Brasileira Feminina ter vivido momentos de destaque na última temporada europeia, a única brasileira na premiação é Catarina Macario, naturalizada americana. Marta, recordista de prêmios de melhor do mundo com 6 conquistas, não participou desta edição da Bola de Ouro.

Veja quem foram as indicadas para o Bola de Ouro 2022 O prêmio, concedido desde 1956, inaugurou sua ca-

Entenda o julgamento sobre a transferência de Neymar para o Barcelona

Neymar Júnior, atacante do Paris Saint-Germain e da Seleção Brasileira, e outras oito pessoas estão sendo julgadas em Barcelona, na Espanha, por fraude e corrupção.

O caso ocorre após processo da empresa DIS, que possuía 40% dos direitos do jogador, durante sua transferência, em 2013, do Santos para o Barça. A companhia argumenta que não recebeu o valor legítimo que tinha direito, alegando que a quantia real foi ocultada.

Segundo o advogado que representa a DIS, Paulo Nasser, “o custo real da transação [en tre Santos e Barcelona] foi de 82 milhões de euros, e apenas 17 milhões apareceram como a transferência oficial”.

Ainda de acordo com N a s s e r, o s d i r e i t o s d o brasileiro “não foram vendidos a quem apresentou maior oferta. Houve clubes que ofereceram até 60 milhões de euros”.

O Barcelona informou à época da transferência que o valor pago foi de 57,1 milhões de euros, dos quais 40 milhões foram para a família do jogador. A empresa recebeu 40% dos 17,1 milhões restantes que foram pagos ao Santos.

Além de Neymar Jr., também são réus do caso o seu pai, Neymar da Silva Santos, os dois clubes, os ex-presidentes do Barcelona Josep Maria Bartomeu e Sandro Rosell, e o ex-presidente do Santos Odílio Rod r i g u e s . To d o s n e g a m quaisquer irregularidades.

Os promotores espanhóis querem uma pena de dois anos de prisão para Neymar e o pagamento de uma multa de 10 milhões de euros (R$ 51,4 milhões). Ainda soli-

citam cinco anos de prisão para Rosell, além de uma multa de 8,4 milhões de euros (R$ 43 milhões) para o clube espanhol.

A DIS também pede penas de prisão para Rosell e Bartomeu, e uma multa de 149 milhões de euros (R$ 766 milhões).

Nesta segunda-feira (17), o atacante brasileiro passou por julgamento e ficou aproximadamente duas horas no tribunal, sendo posteriormente dispensado pelo juiz da sessão. Ele deve prestar depoimento na próxima sexta-feira (21).

A advogada Maria Masso, da Baker McKenzie –empresa que defende Neymar Jr. e sua família– expôs que o atacante não cometeu nenhum crime e que os eventos que estão sendo julgados ocorreram no Brasil, argumentando que os tribunais espanhóis não têm competência para apreciar o processo.

O escritório de advocacia ainda argumenta que as regras de con corrência dizem respeito a produtos e serviços e não se aplicam ao mercado de transferências.

“As regras da livre competição não funcionam, pois a transferência de um clube para outro depende do livre arbí trio do jogador”, explicou um porta-voz da Baker McKenzie à Reuters.

“O jogador não é um serviço ou uma mercadoria. Ele é uma pessoa por vontade própria”, acrescentou, observando que o Santos concedeu a Neymar uma autorização por escrito para negociar com outros clubes em 2011.

O jogador perdeu um recurso sobre o caso na Suprema Corte da Espanha em 2017, abrindo caminho para o julgamento.

EDUCAÇÃO

Educação 07

Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022

Divulgada lista de aprovados no concurso público da Câmara Municipal de Raposa

A LJ Assessoria e Planejamento Administrativo divulgou a lista de aprovados do concurso da Câmara Municipal de Raposa.

O certame foi realizado no dia 25 de setembro e teve como objetivo o preenchimento de 18 cargos de nível médio e superior, distribuídos da seguinte

forma: Vigia (6); Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (4); Agente Administrativo (4); Agente Administrativo – Arquivista (1); Assessor Jurídico (1); Assessor Contábil (1) e Agente de Contratação (1).

O presidente da Câmara, Beka Rodrigues, destacou que o concur-

so foi mais uma de suas propostas concretizadas, enfatizando que o Legislativo Municipal de Raposa, a partir do próximo ano, irá melhorar sensivelmente seus serviços, por conta da qualificação funcional.

“O concurso público é uma exigência constitucional e jamais pode ser

considerado excludente, como alguns chegaram a insinuar. Ele está inserido no artigo 37 da Constituição Federal, além de ser constante exigência dos órgãos de fiscalização. Com esse certame, a Câmara de Raposa dá mais uma demonstração de avanço em suas ações”, salientou.

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo de gestor escolar

A Secretaria Municipal de Educação de Raposa (SEMED), informa que iniciam nesta segundafeira, 17, as inscrições para processo seletivo democrático para a função de gestão escolar das unidades de ensino da rede municipal. Haverá processo seletivo para todas as escolas, com exceção do Colégio

Militar Tiradentes XII. Ao todo serão ofertadas 19 vagas de gestor/ diretor geral das unidades de ensino. A primeira etapa do seletivo consiste em prévia avaliação curricular de mérito e desempenho. Na segunda etapa serão realizadas eleições com a participação da comunidade escolar.

INSCRIÇÕES As inscrições para o processo serão realizadas de 17 a 19 de outubro de 2022. Os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição que consta no Edital disponível abaixo, e encaminhá-la, junto com a documentação, para a Secretaria Municipal de Educação, localizada na

Avenida dos Pescadores, s/nº – Centro. A relação dos candidatos aptos a participarem do processo seletivo para eleição de gestor/diretor geral será divulgada na data de 04 de novembro de 2022, também na sede da SEMED. No dia 24 de novembro, será divulgado a lista dos candidatos aptos para a 2ª etapa.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASTOS BONS – MA AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 008/2022 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS SRP. Processo Administrativo nº 008.071122/2022. A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, através de seu Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Pregão, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço por Item, para REGISTRO DE PREÇOS, objetivando a contratação de empresa para a o fornecimento de combustíveis, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais, em conformidade com o Termo de Referencia disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 006/2021, de 04 de janeiro de 2021, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, Decreto Federal nº 8.538/15 e alterações e subsidiariamente no que couber as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 07 de novembro de 2022. A sessão publica de julgamento será realizada eletronicamente no site https://www.bbmnetlicitacoes.com.br no dia e horário marcados. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no portal de transparência do município no endereço https://pastosbons.ma.gov.br/transparencia/ licitacoes, e também poderá ser consultado e obtidos na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura na Av. Domingos Sertão, Nº 1000, Bairro São José, Pastos Bons/MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: cplpastosbonsma@ gmail.com. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 98 9602-7994. Pastos Bons (MA), 17 de outubro de 2022. Geila Melo Carvalho – Pregoeira.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CNPJ: 01.612.326/0001-32 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 021/2022. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 03 de novembro de 2022, às 09h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO, em regime de empreitada por preço global, tendo por objeto o Registro de Preços Objetivando EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MOVEIS para atender as necessidades do município de Alto Alegre do Maranhão, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA (http://licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@ gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 18 de outubro de 2022.

Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

Comunicação A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDIDO MENDES, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença Previa– LP, para a atividade de Construção ou Ampliação de Rodovias e estradas, localizado na Zona rural, S/N, zona rural, Município de Candido Mendes - Maranhão, conforme processo 216184/2022.

Polícia 08

POLÍCIA 08

Quarta-Feira, 19 de Outubro de 2022

Trio que teria sequestrado motorista de aplicativo é preso após roubos em São José de Ribamar, no MA

Equipes da Polícia Militar do Maranhão prenderam, na noite desta segunda-feira (17), três homens suspeitos de sequestrar e roubar um motorista de aplicativo em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

Segundo a PM, o motorista recebeu uma cha-

mada para uma viagem da Vila Operária para a Vila Sarney. No entanto, durante o trajeto os passageiros anunciaram o roubo e levaram a vítima até Juçatuba, onde ele foi deixado.

No local, a vítima conseguiu informar sobre o caso para a mãe, que ligou para a polícia. O PMs

fizeram um cerco na região e localizaram o veículo parado e sem ocupantes na Vila Coletora 6.000, no Parque Vitória.

Ainda segundo a polícia, os criminosos estariam cometendo crimes na região e retornaram para o veículo, onde se depararam com os policiais. Com

o trio, a polícia apreendeu dois simulacros de arma de fogo, uma faca e três celulares roubados.

Os três suspeitos foram presos e encaminhados para o Plantão do Cohatrac. Todos já tinham diversas passagens pela polícia, especialmente pelo crime de assalto.

poder de criminosos.

Na delegacia, a família informou que a suposta vítima teria pego uma corrida e acabou sendo sequestrada, e os sequestradores estavam exigindo dinheiro e chegaram a enviar fotos da vítima amordaçada e com as mãos amarradas.

Diante das informações, a Polícia Militar e uma equipe da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) começaram a realizar rondas na cidade, em busca do motorista.

No início da tarde desta segunda, os policiais encontraram o veículo da suposta vítima, nas proxi-

midades do bairro da Vila Palmeira, em São Luís.

Em seguida, acharam o motorista em um restaurante no mesmo bairro.

“Foi movimentado todo o aparato estatal, acionamos os colegas da PRF (Polícia Rodoviária Federal), o pessoal da Polícia Militar, do CIOPS (Centro Integrado de Operações de Segurança), além de um enorme efetivo da Seic, porque a gente sabe que o crime de extorsão, mediante sequestro, é um crime grave, de repercussão, que abala não só a família como a sociedade como um todo. E uma atitude dessa deve ser repreendida à altura. É inadmissível, nos tempos atuais, o indivíduo simular o próprio sequestro”, destacou o delegado Dilson Menezes, que chefia o Departamento de Operações Táticas Especiais da Seic.

O homem, que estava almoçando, foi preso, suspeito de simular o próprio sequestro e ainda exigir dinheiro.

“Nós aqui da Polícia Civil estávamos, desde cedo, no encalço desse suposto sequestrador, a gente passa fome, passa sede, passa frio, e é re-

voltante saber que um sujeito movimenta todo um aparato estatal e aí está lá almoçando, como se nada tivesse acontecido”, comentou o delegado.

Em depoimento, o motorista de aplicativo afirmou que tinha simulado o próprio sequestro, porque precisava de dinheiro para pagar dívidas.

Com medo de o motorista ser morto pelos supostos criminosos, a família chegou a enviar quantias em dinheiro para pagar o sequestro, sendo que o motorista ainda sacou R$ 1 mil do valor enviado pelos familiares.

“Ele não teve sequer consideração pelos seus pais, e a gente soube que o pai dele passa por problemas de saúde. Ele não teve consideração pelos filhos, pela esposa, pelos colegas. Toda a sua família foi mobilizada, para poder levantar a suposta quantia financeira exigida.

E aí ele sacou essa quantia”, explicou o delegado da Seic.

O homem foi autuado em flagrante por simular o próprio sequestro, e a Polícia Civil irá analisar se há outros crimes praticados pelo motorista.

Motorista de aplicativo é preso após simular o próprio sequestro em São Luís

Nesta segunda-feira (17), um motorista de aplicativo, de 39 anos, foi preso em flagrante, suspeito de simular o próprio sequestro, em São Luís.

Segundo informações da Polícia Civil do Maranhão, o motorista, fingindo ser um sequestrador, chegou a enviar fotos dele amordaçado e com as mãos amarradas para a família.

O caso chegou ao conhecimento da Polícia Civil por volta das 8h, após a família da suposta vítima procurar as autoridades policiais, afirmando que o homem, que é funcionário de uma mineradora e motorista de aplicativo nas horas vagas, estava em

PF investiga crimes contra a ANTT praticados por servidores

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (18) cinco mandados de busca e apreensão em Brasília e São Paulo no âmbito da Operação Livre Fluxo. A ação investiga a prática de crimes contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo a PF, as investigações tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura.

A PF apura atos de corrupção praticados por um servidor de cargo efetivo da agência, que não teve a identidade revelada, e outras condutas atribuídas a ex-ocupantes de cargos em comissão.

As ordens judiciais têm como objetivo dar mais elementos de informação no âmbito de dois inquéritos policiais em curso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.

A PF informou que a primeira investigação apura solicitação de vantagens indevidas por parte de um servidor da ANTT, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transporte Terrestres. “Os atos teriam sido praticados, sobretudo, no período em que o investigado exerceu a função de superintendente de Passageiros da Agência”.

“Em uma das ocasiões, para atender interesses de empresa do setor de transporte interestadual de passageiros, o servidor solicitou o pagamento de R$ 240 mil a particular ligado à referida pessoa jurídica. Há indícios de que os valores das solicitações indevidas consideravam, por exemplo, o grau de lucratividade das linhas de ônibus sobre as quais se demandava registro por parte da ANTT”, acrescentou a PF. Já o segundo procedimento, além do pagamento de vantagens indevidas ao ocupante de cargo efetivo da ANTT, também apura atos praticados por ex-servidores comissionados

da autarquia. “Há indícios de que, em comunhão de desígnios, os investigados procediam com o acesso de informações internas ao órgão e, posteriormente, as utilizavam em benefício de interesses privados”, disse a PF. Outra constatação da operação é que uma das investigadas, mesmo após o término de seu vínculo com a ANTT, continuou acessando, por cerca de 1 ano, as estruturas físicas e sistemas internos da agência.

Foram identificados 17.989 acessos indevidos. As violações, segundo a Polícia Federal, só foram possíveis em razão da anuência por parte de então ocupante do cargo de Assessor Técnico para o Transporte Internacional da ANTT. Há ainda a suspeita de que parte das informações tenham sido repassadas a um terceiro investigado que, por consequência, as utilizava como “moeda de troca”, junto a particulares, em razão do recebimento de vantagens indevidas.

Ainda segundo a PF, consta a informação de que, agindo em nome da ANTT, os investigados procediam com a comercialização de estudos e consultorias em favor de entes públicos municipais de diferentes unidades da federação.

A PF informou também que os envolvidos já foram alvo de outras comunicações que apontam, em diversas ocasiões, que teriam praticado atos de ingerência em processos em trâmite junto à ANTT, com o objetivo de beneficiar determinadas empresas, em detrimento de outras do mesmo ramo de atividade.

Em contrapartida, teriam recebido veículos e outros bens como forma de pagamento da “propina”.

Confirmados os atos, os investigados podem ser enquadrados nos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, violação de sigilo funcional e usurpação de função pública.