Garantia da segurança alimentar no sistema prisional é foco de projeto do CNJ e CNA PÁGINA 4 Ramon convoca seleção masculina Sub 23 para Torneio Pré-Olímpico PÁGINA 6 “Brasil
Maranhão
Defensoria pede para Supremo proibir apreensão de adolescentes no Rio
MP autoriza quitação de R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados POLICIAIS CIVIS APREENDEM MAIS DE 01 KG DE COCAÍNA E CRACK EM IMPERATRIZ Governo destaca esforços na área da saúde e alcança alto percentual de cobertura vacinal
Onze vacinas e doses de reforços recomendadas no Calendário Nacional de Vacinação alcançaram alto percentual de cobertura no Maranhão. Os dados foram divulgados esta semana no Painel de Vacinação do Ministério da Saúde. As ações de ampliação da cobertura vacinal fazem parte do compromisso firmado pelo Governo do Estado.
O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, destacou algumas das ações realizadas pelo poder público estadual para a melhoria dos indicadores de cobertura vacinal, como o resultado da parceria entre o governo estadual e municipais, Semana Estadual de
Vacinação, descentralização das campanhas regulares de incentivo à vacinação em shoppings e escolas, além da adoção do microplanejamento para Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq) nos 217 municípios maranhenses. “O sucesso da alta cobertura vacinal foi conquistado com a parceria entre o Governo do Estado e os municípios. Com a implantação do microplanejamento para Atividades de Vacinação de Alta Qualidade (Avaq) nos 217 municípios, reconhecemos os avanços dos indicadores, por isso precisamos unir esforços, para, conjuntamente, avançarmos ainda mais esse cenário. E um
dos passos fundamentais para melhoria dos indicadores de saúde é melhorar a cobertura vacinal”, frisou o secretário Tiago Fernandes.
Além do Calendário Nacional de Vacinação Infantil, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) também implementou ações de apoio estratégico e institucional para reverter a trajetória de queda nas coberturas vacinais dos públicos adolescente, adulto, idoso, gestante e puérperas, bem como os povos indígenas.
“Estamos conseguido avançar na garantia da proteção contra doenças que deixam sequelas graves ou que podem levar ao óbito. É um momento de muita felicidade para todos os envolvidos, sejam profissionais de salas de vacina, que fazem o transporte dos imunizantes, gestores, assim como a população por aceitar nosso chamado”, pontuou a secretária adjunta da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da SES, Deborah Campos.
As vacinas e doses de reforços, são: pentavalente, rotavírus, poliomielite VIP, pneumocócica 10V, meningocócica C, febre amarela,
tríplice viral, varicela, hepatite A, DTP, poliomielite VOP, pneumocócica 10V- reforço e meningocócica C - reforço. No estado, também ultrapassamos em 10% a cobertura de hepatite A, pneumocócica 1º reforço, DTP e poliomielite 1º reforço.
“O avanço é fruto do envolvimento de atores importantes em torno da melhoria da cobertura vacinal maranhense. A parceira com as secretarias municipais de saúde junto às Unidades Regionais de Saúde (URS), ajudou a formar uma rede de colaboração interinstitucional”, disse a chefe do Departamento de Controle das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo.
Ainda segundo o Ministério da Saúde, para as crianças com um ano de idade, os imunizantes contra hepatite A, poliomielite, pneumocócica, meningocócica, DTP (difteria, tétano e coqueluche) e tríplice viral 1ª dose e 2ª dose (sarampo, caxumba e rubéola) registraram crescimento. Também houve aumento na cobertura da vacina contra a febre amarela, indicada aos nove meses de idade em todo o país.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) reuniu as gestantes da Maternidade Paço do Lumiar, na última quarta-feira (20), para despedida da barriga com temática Natalina, o ‘Chá de Bençãos’. A ação foi voltada para gestantes e acompanhantes que fazem parte do atendimento de pré-natal e ambulatorial materno-infantil na unidade.
Durante a ação, as ges-
tantes realizam sessão de massagens e escalda pés, diálogos sobre a preparação para o parto, além de ações que estimulam carinho, como pintura gestacional. Gestante de 27 semanas do seu terceiro filho, Ruthyana Kelly Santana Pereira Delgado, de 29 anos, participou da ação com muita emoção e destacou como esse momento é importante para a finalização do período ges-
tacional.
“É maravilhoso! Nós nos sentimos acolhidos e isso já é muito importante nas nossas vidas. Hoje aprendemos na despedida da barriga que sentiremos saudades das mexidas do bebê, mas também sentiremos um pouquinho de dores para uma vida inteira de felicidade. É muito bom dividir esse momento porque nós dividimos experiências, alegrias. É muito bom ter alguém que nos escuta” disse Ruthyana Kelly Santana Pereira Delgado. Helieudes de Souza Delgado, de 29 anos, acompanhou a esposa, Ruthyana, na ação. “Só tenho a agradecer aos profissionais da maternidade. Espero que seja de muita emoção essa fase, pois é meu primeiro filho, é emocionante e espero que o parto seja muito lindo”, disse. Josinaldo Ferreira, en -
fermeiro do Núcleo de Educação Permamente (NEP), avalia que as atividades com as gestantes são importantes para fortalecer o bem-estar. “Fazemos parte de um ciclo de vida delas, proporcionando cuidados e bem-estar para a gestante, acompanhante e familiares. A despedida de barriga é um momento de lazer onde a futura mãe e futuro pai realizam os últimos registros da gestação com pinturas de barriga, fotos, entre outras atividades”.
A equipe preparou um ambiente especial, com lanches, decoração e um momento de relaxamento. Cada profissional presente na ação dedicou uma mensagem de apoio, de confiança e de esperança para a chegada da bebê.
A Maternidade Paço do Lumiar é gerenciada pelo Instituto Acqua.
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) iniciou um novo serviço no Hospital Alarico Nunes Pacheco, em Timon, com a realização da cirurgia do frênulo lingual em bebês logo após o parto. Quando é identificada a necessidade da realização do procedimento cirúrgico, o bebê já tem a cirurgia agendada e o processo todo é feito no próprio hospital.
“Estamos muito felizes em poder garantir o cuidado integral e precoce dos bebês. É um grande trabalho que estamos desenvolvendo na unidade, com a triagem neonatal do teste da linguinha. Todos os bebês saem com o teste feito e, quando acontece alguma alteração no frênulo lingual, a gente já faz o agendamento para cirurgia”, explicou a diretora geral do hospital, Ana Patrícia Bringel.
A unidade de saúde, gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), conta com o serviço de triagem neonatal do teste da linguinha, que é realizado pela equipe de fonoaudiologia, onde todos os bebês nascidos nas dependências da maternidade passam por avaliação anatômica e funcional do frênulo lingual, com avaliação da amamentação, bem como orientações sobre a importância do aleitamento materno.
“Quando é detectada alguma alteração a indicação é a cirurgia. Portanto, já fazemos o planejamento para realizar o procedimento no próprio hospital. É importante para o filho e para a mãe, porque com o problema há uma dificuldade na amamentação, pode ferir o bico do peito da mulher, com extravasamento do leite. Além disso, solucionando o problema da língua presa, já evita o bebê ter que fazer algum procedimento futuro por problemas na
Elison Reis Tavares Pereira.
O frênulo da língua curto, também chamado de língua presa ou anquiloglossia, é uma situação que ocorre quando o freio da língua possui um tamanho menor que o ideal. Isso acaba fazendo com que a língua fique presa ao assoalho bucal, afetando sua movimentação, causando diversos problemas.
O serviço no hospital possui um fluxo para retorno em caso de alteração no frênulo lingual do bebê, para realização do procedimento cirúrgico com a equipe de odontologia, em tempo oportuno para que o bebê não sofra com as repercussões como dificuldades na amamentação, ganho de peso, engasgos, entre outros; e, mais tardiamente, dificuldades na introdução alimentar, mastigação, deglutição, fala e respiração.
“Isso é um grande salto dentro deste processo de identificação de alteração no frênulo lingual e a realização do procedimento cirúrgico. Em menos de um mês, todos os bebês que precisam dessa cirurgia conseguem realizá-la e isso significa uma maior e melhor qualidade de vida, como na amamentação, com ganho de peso adequado. Isso reflete na qualidade de vida para mãe e para o bebê”, enalteceu a fonoaudióloga, Kelyvania Lopes da Silva.
Um dos bebês submetidos ao processo cirúrgico foi o João Heitor. Após o procedimento, a mãe Simone Viana de Moura, de 31 anos, era só alegria. “Após a cirurgia melhorou muito, não sinto mais dor na amamentação. Melhorou 100%, nem se compara como era antes. Sei que isso está sendo importante pra mim e pra ele”, agradeceu a jovem.
Em solenidade especial realizada na noite de quarta-feira (20), o deputado Rafael (PSB) recebeu a medalha ‘Simão Estácio da Silveira’, maior honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís. A cerimônia realizada no Palazzo Eventos foi comandada pelo presidente do Legislativo Municipal, vereador Paulo Vítor (PSDB). A comenda foi proposta pelo vereador Beto Castro (PMB). No ato, Paulo Vítor res-
saltou que a honraria concedida pela Câmara Municipal de São Luís é uma importante homenagem destinada às personalidades que contribuem para o desenvolvimento e melhoria da capital e do estado. “Essa é uma de nossas maiores honrarias. Estamos muito felizes em conceder essa homenagem ao deputado Rafael, que é um parlamentar atuante e que tem prestado um excelente serviço à nossa São Luís, bem como ao Maranhão”,
declarou o presidente da Câmara de Vereadores.
Na ocasião, o autor da proposição, vereador Beto Castro, justificou a homenagem. “É um reconhecimento ao trabalho do deputado Rafael e a tudo o que ele representa não só aqui em São Luís, mas em todo o Maranhão. Ele tem grandes projetos desenvolvidos em prol da sociedade”, disse.
Honraria
O deputado Rafael, que recentemente recebeu tam-
bém o Título de Cidadão Ludovicense da Câmara de São Luís, disse se sentir honrado por mais essa importante homenagem.
“Agradeço profundamente por receber a maior honraria concedida pela Câmara de Vereadores de São Luís. É uma responsabilidade que assumo com comprometimento, colocando meu mandato à disposição dos ludovicenses. Juntos, trabalharemos para o progresso e bem-estar da nossa capital”, declarou o parlamentar.
Sobre a Medalha
A medalha ‘Simão Estácio da Silveira’ foi instituída pela Lei Orgânica do Município e regulamentada pela Resolução 05/95 do plenário. Maior e mais importante homenagem do Legislativo Municipal, é destinada às personalidades locais, nacionais ou estrangeiras, que tenham contribuído para o desenvolvimento e a melhoria do município de São Luís. Em cada período legislativo, os vereadores, individualmente, outorgam a medalha para até três personalidades.
Em sessão solene para promulgação da reforma tributária, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), destacou nesta quarta-feira (20) que a proposta foi aprovada, porque o Brasil não poderia continuar a conviver com o atraso. A emenda constitucional foi aprovada após mais de 30 anos de discussão no Parlamento.
“O Congresso Nacional aprovou a reforma porque não havia mais como adiá-la. A reforma tributária se impôs, porque o Brasil não podia mais conviver com o atraso”, disse Pacheco, ao lado dos presidentes Lula, Arthur Lira (Câmara dos Deputados) e Roberto Barroso (Supremo Tribunal Federal).
Segundo Pacheco, os par-
lamentares tinham consenso de que o sistema tributário nacional era desigual, penalizava os contribuintes mais pobres, afastava a competitividade da indústria e demais setores econômicos e dificultava a ampliação da presença dos produtos brasileiros no mercado internacional. Porém, incertezas e medo impediam a aprovação da matéria. Pacheco afirmou que essas barreiras foram superadas pelo diálogo democrático, e elogiou a “capacidade de aglutinação” dos deputados federais e do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O senador citou ainda o apoio do presidente Lula, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard
Appy, bem como dos relatores da PEC nas duas Casas. No discurso, Pacheco citou que a reforma promoverá atração de investimento estrangeiro, redução das desigualdades sociais e geração de empregos. “Não se trata apenas de uma redução na quantidade de tributos, mas de uma mudança qualitativa nas contribuições devidas pelos contribuintes brasileiros”. Arthur Lira também destacou a importância da aprovação da emenda constitucional. “Hoje, podemos afirmar com toda a convicção que o Congresso Nacional entrega ao país um sistema tributário enxuto, mais racional, mais desburocratizado, mais simplificado, mais justo. Agora, quem paga mais, vai pagar mais. Aprovamos uma reforma tributária que dará segurança jurídica”, afirmou. Reforma tributária
Após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços.
Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com
longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.
Ao longo do próximo ano, o Congresso terá de votar leis complementares para regulamentar a reforma tributária.
Segundo Fernando Haddad, os projetos serão enviados nas primeiras semanas de 2024.
Também no próximo ano, o governo poderá dar início à reforma do Imposto de Renda, com mudanças como a taxação de dividendos (parcela de lucros das empresas distribuídos aos acionistas). Nesse caso, porém, as mudanças ocorrerão por meio de projeto de lei, com quórum menor de votação.
A nova tributação das mercadorias e dos serviços começará a entrar em vigor em 2026 e só terminará em 2033. A transição para a cobrança do imposto no destino (local de consumo) se iniciará em 2029, levará 50 anos e só será concluída em 2078.
COMUNICADO
CALU COMBUSTIVEIS LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação/R.L.O, processo de Nº- 1.147/2023, para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo- GLP, localizado na R. Antônio Raposo, Nº-407, Bairro Cutim Anil, Município De São Luís – MA, CEP- 65.045-215.
COMUNICADO
POSTO VICTORIA 1 LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação/R.L.O, processo de Nº- 900/2023, para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo-GLP, localizado Av. Venceslau Braz, Nº-22, Bairro Diamante, Município de São Luís – MA, Cep-65.020-640.
COMUNICADO
POSTO VICTORIA 3 LTDA, torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação/R.L.O, processo de Nº- 337/2023, para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo-GLP, localizado R. Celso Magalhães , Nº-639, Setor Posto, Bairro Centro, Município de São Luís – MA, Cep-65.020-120.
S M F DE SOUSA GOMES, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Operação, para atividade de transporte Rodoviário de Produtos Perigosos Proc. Nº-312051, localizado à Av. Engenheiro Emiliano Macieira Nº-05, Inhauma, Rod 135, Bairro Pedrinhas, Município de São Luís -MA.
PIT STOP DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, torna público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação/R.L.O, processo de Nº- 1680/23, para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, localizado na Av. Edson Brandao, Nº-10, Bairro Anil, Município de São Luís -MA.
R.N.C. COMBUSTIVEIS LTDA - OTON AUTO POSTO, torna público que recebeu junto à Secretaria Municipal do Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação – R.L.O., Estrada de Ribamar Nº-181 Loja-08, Bairro Pindai, Município de São Jose De Ribamar CEP- 65.110-000, conforme processo SEMAM de Nº- 974549/23.
Fones: (98) 99617-0542
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a apreensão de adolescentes em situações que não sejam de flagrante de ato infracional ou por ordem judicial escrita.
A apreensão para fins de averiguação está prevista na Operação Verão, promovida pelo estado e município nas praias do Rio.
A disputa judicial em torno do assunto começou na última sexta-feira (15), quando a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso proibiu esse
tipo de ação pelos agentes de segurança. Governo estadual e prefeitura recorreram. No dia seguinte (16), o presidente do Tribunal de Justiça (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, suspendeu a decisão anterior e as apreensões sem flagrante voltaram a ser autorizadas.
O Ministério Público Federal (MPF) já tinha se manifestado contra a decisão do TJ na terça-feira (19), quando acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública estadual para
que os dois órgãos entrassem com recursos judiciais.
Na reclamação protocolada ao STF ontem (20), a Defensoria Pública argumenta que o TJRJ feriu uma decisão do próprio Supremo, em 2019, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.446. Os ministros da corte garantiram o direito de ir e vir dos adolescentes e consideraram ilegais as apreensões apenas para averiguação e por perambulação quando eles estivessem desacompanhados ou sem dinheiro.
Segundo a Defensoria, a
Operação Verão é uma medida de contenção social, que retira crianças e adolescentes dos espaços mais nobres do Rio de Janeiro. Os mais atingidos, segundo o órgão, são a população negra e periférica, que passa por uma vigilância constante na cidade. Relatos de violações de direitos durante as operações têm chegado na Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica).
“Na Operação Verão, ônibus são parados quando estão chegando na Zona Sul. E são retirados de lá jovens pobres, na maioria negros. É verificado se esses jovens têm algum mandado de apreensão contra eles e, mesmo sem ter nenhuma pendência, eles não estão sendo autorizados a retornar aos ônibus e ir à praia. Estão sendo conduzidos à força para centros de acolhimento, onde passam o dia inteiro. Até que seus pais, muitas vezes sem ter dinheiro para pagar a passagem, tem que se deslocar até lá para liberá-los”, disse o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, defensor André Castro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) – ligado à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) – vão unir esforços para planejar ações de educação e promoção da segurança alimentar e nutricional no sistema penitenciário. De acordo com protocolo de intenções assinado pelos órgãos nesta quarta-feira (20/12), serão desenvolvidas capacitações, assistência técnica e formação profissional para pessoas privadas de liberdade e egressos.
Ao relembrar a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 347, que declarou o estado de coisas inconstitucionais no sistema penitenciário brasileiro, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso destacou a relevância do acordo, que prevê a criação de áreas de produção para ajudar na empregabilidade dos internos quando terminarem de cumprir sua pena.
“Uma das questões centrais envolvendo o sistema penitenciário, uma de muitas, é a deficiência na alimentação dos presos e pior, redes imensas de corrupção associadas ao fornecimento de alimentação para essas pessoas. Recebemos com grande alegria a proposta da CNA, de participar deste projeto com expressivo investimento para a capacitação dos internos na produção dos seus pró-
prios alimentos”, disse o ministro. Segundo Barroso, investir no sistema penitenciário é investir em segurança pública. “É diminuir a incidência e melhorar a vida dessas pessoas que foram condenadas à privação de liberdade”, frisou. Ele também ressaltou que o acordo vai trazer dignidade aos presos, com comida de qualidade.
Direito à alimentação O acordo assinado nesta quarta-feira (20/12) prevê que os órgãos deverão elaborar planos de trabalho para a execução de projetos e atividades relacionados ao compromisso, observando ainda as normativas que conferem o direito à alimentação equilibrada e saudável como condição de saúde pública desse público. Os órgãos se comprometem ainda a mapear, em conjunto, os locais, o público-alvo e as potenciais possibilidades para a implementação das ações de educação.
A Lei 11.346/2006 destaca que segurança alimentar e nutricional é a realização do direito ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, que tem como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
O diretor-geral do SENAR, Daniel Carrara, afirmou que, há 30 anos, a entidade desenvolve
a habilidade das pessoas que trabalham no campo. “Hoje temos um gap de força de trabalho de 100 mil pessoas no setor e nós vamos tentar suprir essas vagas com esse projeto”, disse. Segundo ele, além de capacitar produtores para o fornecimento de alimentos de melhor qualidade às unidades prisionais, a formação de mão de obra entre os apenados será de suma importância.
“É uma grande parceria, que começa com o piloto em quatro estados, com potencial de atender 100 mil pessoas e investimento da ordem de R$ 200 milhões”, frisou Carrara. Segundo o diretor-geral do SENAR, o projeto está em construção e deve impactar 400 mil pessoas em três anos. A entidade oferece educação profissional e assistência técnica e gerencial, além de atividades de promoção social aos produtores rurais brasileiros, articulando mão de obra qualificada para o setor do agronegócio.
Inspeções e estudos
Caberá ao CNJ realizar as inspeções e compartilhar diagnósticos sobre a situação da segurança alimentar nas unidades prisionais em âmbito nacional, regionais e locais. As proposições de programas e ações voltadas à segurança alimentar prisional serão articuladas e formuladas pelo Conselho junto com outras entidades e organizações públicas da sociedade civil.
O Serviço Nacional de Apren-
PREFEITURA MUNICIPAL DE URBANO SANTOS/MA AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, Por Item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para atender as demandas das secretarias do Município de Urbano Santos/MA, no dia 10 de janeiro de 2024, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas –Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 07 de dezembro de 2023. Bráulio Rogem Melo Silva –Pregoeiro Municipal.
dizagem Rural, por sua vez, deve realizar um estudo de viabilidade para a realização dos cursos de capacitação para as pessoas privadas de liberdade. Com o apoio do CNJ, também deverá construir o planejamento e realização das ações tanto de capacitação quanto de assistência técnica e gerencial para os egressos do sistema prisional.
O 1º vice-presidente da CNA, José Mario Schreiner, falou dos desafios do convênio assinado com o Conselho. “Não tenho dúvida nenhuma que nós podemos fazer uma diferença enorme para essas pessoas que querem se ressocializar. Para o Senar, é um dia emblemático, pois nos preocupamos como cidadãos brasileiros e com essa parte da população que está apenada. Acima de tudo, também contribuímos com a questão da segurança pública, que não é um problema só do Estado, mas de cada cidadão brasileiro.”
Por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), é responsabilidade do CNJ acompanhar e propor soluções referentes ao sistema carcerário e ao sistema de execução de medidas socioeducativas por meio de vínculos de cooperação e intercâmbio com órgãos e entidades públicas ou privadas.
PREGÃO ELETRÔNICO 002/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, Por Item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa especializada no fornecimento de material de consumo em geral para atender as demandas das secretarias do Município de Urbano Santos/ MA, no dia 10 de janeiro de 2024, as 10:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 22 de dezembro de 2023. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, Por Item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as demandas da Merenda Escolar PNAE do Município de Urbano Santos/ MA, no dia 10 de janeiro de 2024, as 14:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 22 de dezembro de 2023. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal.
O governo quitará, nos próximos dias, R$ 93,1 bilhões em precatórios atrasados sem que os gastos sejam registrados no arcabouço fiscal nem incluídos no resultado primário. A Medida Provisória 1.200/2023 abriu crédito extraordinário para pagar os passivos autorizados pela Emenda Constitucional dos Precatórios.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, do valor total, R$ 15,8 bilhões referem-se ao passivo acumulado desde 2022 e R$ 44,3 bilhões são relativos a valores não pagos este ano.
Há ainda R$ 32,3 bilhões não previstos no Orçamento de 2024 e R$ 714 milhões relativos ao recolhimento da contribuição patronal (contribuição para a Previdência do serviço público) originada do pagamento de precatórios a servidores públicos.
Os precatórios são dívidas do governo determinadas por sentenças judiciais definitivas - transitadas em julgado, sem a possibilidade de recurso. Em 2021, a Emenda Constitucional dos Precatórios permitiu o adiamento do pagamento de dívidas acima de 60 sa-
lários mínimos e o parcelamento de débitos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundeb) até o fim de 2026.
Desde a promulgação da emenda, o passivo estava acumulado em torno de R$ 95 bilhões, mas, segundo a equipe econômica, poderia chegar a R$ 250 bilhões no início de 2027 com a correção de multa e com o adiamento e parcelamento de novos precatórios de grande valor.
Supremo No fim de novembro, o Supremo Tribunal Federal
(STF) autorizou a quitação dos valores atrasados por meio de créditos extraordinários até o fim de 2026. Esses créditos estarão fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e do cálculo do resultado primário - resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública.
Originalmente, o governo tinha pedido que apenas o valor principal dos precatórios fosse calculado como gasto primário e que os juros e as multas fossem computados como gastos financeiros. O STF negou esse pedido, mas permitiu a abertura dos créditos extraordinários de forma a restringir a exceção nas contas públicas até o fim de 2026.
Segundo o Ministério do Planejamento, o pagamento dos precatórios em atraso será custeado com recursos decorrentes de R$ 67,7 bilhões do excesso de arrecadação de determinadas fontes no exercício de 2023 (em relação aos valores do orçamento), e de superávit financeiro (recursos arrecadados em anos anteriores e não utilizados) de R$ 25,4 bilhões.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (21) que a projeção do Comitê de Política Monetária (Copom) de seguir reduzindo os juros em 0,5 ponto percentual serve apenas para as próximas duas reuniões do colegiado, não valendo para indicar cortes posteriores. As próximas duas reuniões do Copom estão marcadas para janeiro e março do ano que vem, e a seguinte será em maio. Hoje, a taxa Selic en -
contra-se em 11,75% ao ano, após quatro reduções seguidas de 0,5 ponto percentual. No corte mais recente, neste mês, o comitê comunicou que deve manter o ritmo de redução “pelas próximas reuniões”, deixando em aberto quanto duraria o ciclo de baixa. Ao ser questionado nesta quinta, Campos Neto afirmou que o Copom definiu que em suas comunicações dever manter um guidance - uma indicação para o futuro - curto, abarcando apenas as próximas
duas reuniões.
“É um horizonte compatível com as nossas incertezas e a nossa visibilidade como politica monetária“, disse Campos Neto. “A gente acha que essa é a forma de conduzir a política [monetária] com o mínimo de custo, o mínimo ruído possível”, acrescentou.
O presidente do BC ressalvou, contudo, que “a gente não garante nada”, e que, mesmo com a indicação de corte nas próximas duas reuniões, isso pode ser reavaliado a cada reunião.
Questionado se uma eventual flexibilização da meta fiscal do governo pode afetar o ritmo de queda de juros, Campos Neto respondeu que essa relação existe, mas “não é mecânica”.
Ele ponderou haver outros fatores que compensam eventual aumento de gastos estatais, como a aprovação de reformas como a tributária, cuja emenda constitucional foi
PREGÃO ELETRÔNICO 004/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, Por Item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação De Empresa Especializada no fornecimento de Material Didático e Kit Escolar para atender as demandas da Rede Municipal de Educação Urbano Santos/ Ma, no dia 10 de janeiro de 2024, as 16:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 22 de dezembro de 2023. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal.
promulgada na quarta-feira (20) no Congresso.
“Se o fiscal for um pouquinho pior, mas o governo segue fazendo reformas, o mercado entende que uma coisa compensa a outra, e isso não afeta as variáveis no nosso arcabouço de decisão, então não é tão relevante para gente”, explicou o presidente do BC.
Ele parabenizou o governo e, em especial, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pela aprovação da reforma tributária, e repetiu que a agenda reformista “compensou” a pressão do governo por mais gastos, mantendo as expectativas para a inflação estáveis.
Mais cedo, o BC divulgou o Relatório Trimestral de Inflação, no qual subiu ligeiramente, de 2,9% para 3%, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano. Ainda segundo o relatório, a probabilidade de que a inflação de 2023 estoure a meta (4,75%) neste ano caiu de 67% para 17%.
PREGÃO ELETRÔNICO 005/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, Por Item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de limpeza Pública de interesse do Município de Urbano Santos/MA, no dia 11 de janeiro de 2024, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 22 de dezembro de 2023. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal
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Já estão definidos os 23 jogadores da seleção brasileira masculina Sub 23 que disputarão o Torneio Pré-Olímpico, a partir de 20 de janeiro, na Venezuela. Entre as novidades na lista de convocados pelo técnico Ramon Menezes, nesta terça-feira (21), estão o atacante Endrick (Palmeiras),
o meia Danilo (Nottingahm Forest/ clube britânico) e o lateral Luan Cândido (Red Bull Bragantino). Atual bicampeão olímpico, o Brasil lutará por uma das duas vagas distribuídas pelo torneio sul-americano, que reúne outros nove países. A seleção está no Grupo A, que tem ain-
da Venezuela, Colômbia, Bolívia e Equador. Já na outra chave estão Argentina, Chile, Paraguai, Peru e Uruguai.
Os brasileiros estreiam no dia 23 de janeiro contra a Bolívia e encerram a fase de grupos no dia 29 de janeiro contra a Venezuela. Apenas as duas equipes
mais bem classificadas em cada grupo avançam ao quadrangular.
A final do Pré-Olímpico está programada para 11 de fevereiro. Na disputa feminina, a seleção não terá de competir no Pré-Olímpico pois assegurou a vaga em Paris 2024 ao vencer a Copa América no ano passado.
No Pré-Olímpico masculino para os Jogos de Tóquio, realizado na Colômbia (janeiro de 2021), o Brasil carimbou a vaga ao ficar em segundo lugar no torneio, atrás da campeã Argentina.
A seleção brasileira Sub 23 faturou dois ouros olímpicos seguidos: o primeiro na Rio 2016, e depois na edição de Tóquio. Anteriormente, o Brasil já havia faturado prata na Olimpíada de Londres (2012) e bronze nos Jogos de Pequim (2008).
Maior contratação do Vasco na temporada, Dimitri Payet é a solução caseira da diretoria e da comissão técnica para um ano de 2024 mais forte. Além dos reforços, o clube também vai apostar alto na evolução do francês, que viveu altos e baixos no pouco tempo de clube.
Com contrato até o meio de 2025, o meio-campista pode ser a referência técnica do Vasco. O próprio técnico Ramón Díaz sabe da importância que o camisa 10 vai ter no elenco. O Cruzmaltino será agressivo no mercado, mas com reforços que cheguem para agregar. Contratações ba-
daladas, por ora, estão fora de cogitação. Por isso, o fator Payet. A diretoria e a comissão técnica entendem que o francês pode ser mais um líder que a equipe precisa. Sua chegada no meio deste ano foi para dar uma sacudida no elenco, que vivia situação calamitosa na zona de rebaixamento da Série A do Campeonato Brasileiro. O processo de adaptação de Payet não foi fácil. Mesmo assim, quando precisou, ele deu conta do recado. Nas vitórias contra Fortaleza e América-MG, em São Januário, o gol da vitória saiu dos pés do camisa 10. Pontos impor-
tantes para a manutenção da equipe na elite do futebol brasileiro. Com uma pré-temporada bem feita, o Vasco aposta que ele pode garantir ainda mais pontos.
O próprio francês entende que pode entregar mais ao Vasco e sonhar no clube. Abraçado pela torcida, ele ainda quer corresponder nos 18 meses de contrato que tem a cumprir.
“Ainda quero jogar futebol. Tenho a impressão de estar iniciando uma nova aventura aqui no Brasil, então a fome ainda existe, a vontade ainda existe, o prazer ainda existe. Espero poder ficar aqui por muito tempo”, disse à RMC Sport,
PREGÃO ELETRÔNICO 007/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, Por Lote, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa especializada no Combustível para atender as demandas das Secretarias do Município de Urbano Santos/MA, no dia 11 de janeiro de 2024, as 14:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitaurbanosantosma.com. br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www. licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 22 de dezembro de 2023. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal
da França.
O sonho do camisa 10 é jogar a Copa Libertadores pelo clube. Se o Vasco atingir esse objetivo para 2025, Payet pode renovar seu vínculo até dezembro em busca do título.
“Há a Copa Libertadores que eu espero e gostaria de jogar um dia. Bem, ainda tenho um ano e meio de contrato, então isso significa que tenho uma temporada para tentar a classificação”, comentou.
Reformulação em andamento
Payet seguirá no elenco, assim como outras peças importantes. E o diretor de futebol, Alexandre Mattos, segue trabalhando. A diretoria garante que vai forte ao mercado, mas primeiro é necessário acertar a situação contratual dos atletas que vão seguir no clube. A ideia da cúpula de futebol é finalizar essas questões para em seguida atacar o mercado.
Além de renovações, o clube trabalha em paralelo no mercado por reforços. Mattos tem contato direto e diário com a comissão técnica de Ramón Díaz para debater nomes. Uma das promessas para o técnico prolongar seu vínculo até o fim de 2025 é de um time mais competitivo.
PREGÃO ELETRÔNICO 008/2024. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Urbano Santos, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Decreto Municipal n.º 005/2019 Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, Por Item, para a Formação de Registro de preços para futura e eventual Contratação de Empresa especializada no fornecimento de material permanente de interesse do Município de Urbano Santos/MA, no dia 11 de janeiro de 2024, as 16:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitaurbanosantosma.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Manoel Inácio, SN, Centro, Urbano Santos – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitaurbanosantosma.com.br/, portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmubs@hotmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. Urbano Santos – MA, 22 de dezembro de 2023. Bráulio Rogem Melo Silva – Pregoeiro Municipal
JESUS BOABAID DE OLIVEIRA ITAPARY NETO, CPF nº 662.811.723-53, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, para atividade Agrossilvipastoril desenvolvida na FAZENDA BAIXA FUNDA, situada no município de Mirador/MA, conforme processo nº 125113/2023.
O Governo do Maranhão tem feito grandes investimentos para melhorar a qualidade de vida da população dos municípios do estado. Nesta quinta-feira (21), entregou obras para garantir mais lazer e espaço adequado para a prática de atividade física para cidades da Baixada Maranhense.
Em São Bento, foi inaugurada a Praça do Jaçanã.
Já em Monção, a Areninha Esportiva Mário Bezerra de Santana. As obras foram inauguradas pelo governador Carlos Brandão.
Durante a entrega em São Bento, o governador Carlos Brandão ressaltou que o Governo do Maranhão está encerrando 2023 da mesma forma que seguiu ao longo de todo o ano. Com muito trabalho e uma agenda extensa.
“Hoje, estamos aqui em São Bento entregando uma belíssima praça, que é mais um equipamento importante para o lazer, a cultura e a prática de esportes.
Além disso, entregamos uma unidade do Corpo de Bombeiros para reforçar a segurança na cidade. Vamos terminar 2023 entregando mais benefícios para a população”, assinalou o governador Carlos Brandão.
Em Monção o governador Carlos Brandão informou que o Governo do Maranhão encerrará 2023 com mais de 500 obras entregues nos diversos municípios do estado. “O nosso governo não para. Seguimos entregando obras nesta reta final do ano para que a nossa população possa ter mais dignidade e qualidade de vida”, disse.
São Bento
Em São Bento a nova Praça do Jaçanã, localizada no bairro Aeroporto, vai garantir que os moradores tenham um espaço seguro, confortável e adequado para atividades de lazer e convivência.
O prefeito de São Bento, Dino Penha, agradeceu a parceria que o Governo do Estado manteve com a prefeitura ao longo do ano. “O Governo do Maranhão é um grande amigo de São Bento. Este ano foram muitos os benefícios entregues na nossa cidade que estão transformando para melhor a vida da população”, declarou.
Os serviços de revitalização da praça do aeroporto incluíram a construção de sete quiosques com cobertura em telhado de alumínio, piso em alta resistência, inclusive nos degraus, que
garante mais segurança no caminhar, piso de porcelanato na parte interna dos quiosques, jardineiras com bancos de concreto, lixeiras, postes com iluminação de LED para dar mais segurança no período noturno, escultura de 2 metros de altura da ave jaçanã no pedestal, além de banheiros de uso coletivo, incluindo pessoas com deficiência. O espaço também foi todo embelezado com serviços de paisagismo.
E a população aprovou a nova praça da cidade. “Para nós de São Bento uma praça como essa representa uma grande melhoria. Estamos todos muito felizes porque é um espaço novo para a gente poder reunir a família e os amigos”, comentou a professora Juliene de Fátima.
O lavrador Alacildes Soares disse que todas essas obras que o governo está fazendo em São Bento geram emprego e faz a cidade crescer cada vez mais. “Essa praça fica bem no coração de São Bento, então, ela representa lazer para as crianças, os adultos e até mesmo para quem vier visitar a cidade”, afirmou.
Ainda em São Bento foi entregue uma nova unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), ampliando a estrutura da corporação e dando mais agilidade às ações de salvamento na cidade.
Monção
Em Monção foi inaugurado um novo equipamento esportivo, a Areninha Esportiva Mário Bezerra de Santana, localizada no Povoado Areias do Belizário, que junto com os demais já entregues em diversas cidades
do Maranhão vai fortalecer o esporte local. São 1.913,13 metros quadrados de área construída e um investimento de R$ 1.176.349,63.
“Essa areninha vai ajudar muito os nossos jovens atletas e também os veteranos que vão poder praticar esporte com toda a estrutura necessária para desenvolver seu talento”, afirmou a prefeita de Monção, Claudia Silva.
A nova areninha conta com gramado sintético, alambrado estruturado por tubos de aço galvanizado com tela de arame galvanizado, arquibancada, aparelhos de ginástica, iluminação com postes de aço cônicos contínuos curvos duplos com altura de 9 metros e paisagismo. Para garantir acessibilidade de pessoas com deficiência também foram construídas rampas de acesso.
E em Monção mais uma vez a população ficou feliz com os investimentos que o Governo do Estado está fazendo na cidade. “Essa obra veio para nos dar alegria. A comunidade está muito feliz. Meu neto agora vai ter um espaço para brincar, praticar esporte. Não só o meu neto, mas todas as crianças da comunidade”, comentou o vigia Francisco Bezerra de Sousa.
As entregas feitas nesta quinta-feira (21) em São Bento e Monção fazem parte da agenda municipalista do Governo do Maranhão, que tem feito grandes investimentos nos municípios maranhenses e mantendo parcerias com as prefeituras para levar diversos benefícios que melhorem a qualidade de vida da população maranhense.
Seduc dialoga com Fopec-MA para elaboração de políticas públicas voltadas à educação
Cuidar da paz no campo, por meio da educação, a partir do desenvolvimento sustentável, da melhoria estrutural das escolas do campo, da formação humanística dos estudantes maranhenses e da construção de um currículo específico para o campo. Estes foram alguns dos pontos centrais dialogados entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e representantes do Fórum Popular de Educação do Campo do Maranhão (Fopec-MA), durante encontro realizado nesta quarta-feira (20).
Na reunião, o vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Cama-
rão, tratou com representantes do Fopec-MA diversas pautas, como a criação e implementação de política pública referente à educação no campo. Pontos como o fortalecimento de um pacto federativo - união entre Estado, municípios e o Governo Federal -, a intersetorialidade dentro do Governo do Estado entre Secretarias e Órgãos e o planejamento para criação de estrutura e orçamento na Seduc para a coordenação desta pauta, além da construção de uma Lei que garanta apoio técnico, formativo e financeiro, também foram pontuados.
“Uma manhã extremamente produtiva no Fórum Po-
pular de Educação do Campo do Maranhão. Tratamos não apenas da parte estrutural, mas também e principalmente da parte pedagógica. Por meio dessa parceria do Governo do Estado com a sociedade civil e várias associações representadas na reunião, tratamos de como cuidar da paz no campo através da educação. Fazendo desenvolvimento sustentável, pensando na formação humanística dos nossos estudantes. Creio que daqui pra frente, nós teremos muito mais resultados positivos”, destacou Felipe Camarão.
A partir do encontro, a previsão é que, ainda em janeiro
AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: Tomada de Preço
NÚMERO: 006/2023
ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e legislações correlatas.
TIPO: Menor Preço. REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva do Sistema de Iluminação Pública no Município de Aldeias Altas - MA ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo
Endereço: Avenida Joao Rosa, 285, Centro, município de Aldeias Altas - MA.
DATA: 15 de janeiro de 2024.
HORÁRIO: 09:00 (nove horas).
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no https://aldeiasaltas.ma.gov.br/ ou no Prédio da Prefeitura Municipal no setor da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Joao Rosa, 285, Centro, município de Aldeias Altas - MA, no horário das 8h (oito horas) às 12h (doze horas) onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtidos através de mídia digital (Pen Drive). Em nenhuma hipótese haverá entrega de edital fora do horário previsto neste aviso de licitação.
PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas – Ma 20 de dezembro de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
NÚMERO: 045/2023
(LICITAÇÃO COM AMPLA CONCORRÊNCIA, COTA RESERVADA E ITENS EXCLUSIVO PARA ME/EPP).
ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto 7892/13, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.
TIPO: Menor preço por item.
OBJETO: Registro de Preço para eventual Aquisição de Equipamentos de Informática, para atender ao interesse dos órgãos públicos, vinculados à Administração Pública do Município de Aldeias Altas - MA
ORGÃO SOLICITANTE: Diversas Secretarias
LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.
DATA: 12 de janeiro de 2024.
HORÁRIO: 09:00 (nove horas).
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas – Ma 20 de dezembro de 2023.
A Empresa Nova Holanda Agropecuária S.A., torna público que RECEBEU junto á Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SMARH de Balsas, a Renovação de Licença Municipal de Operação – RLMO nº 055/2023, conforme número de processo 69473/2022, localizada no município de Alto Parnaíba/MA.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos –SMARH
Br 230, bairro potosi, Balsas-MA
de 2024, seja feita uma minuta da Lei, juntamente com representantes dos movimentos sociais, para encaminhamento à Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema) - e, posteriormente, em fevereiro do mesmo ano, seja realizada uma audiência pública sobre educação no campo.
Pronera
Outra parte importante discutida entre Seduc e Fopec-MA foi sobre a possibilidade de parceria do Governo do Maranhão na implementação do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), reativado pelo Governo Federal.
Em uma ação de repressão ao crime de tráfico de drogas na Região Tocantina, a Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico(DENARC) de Imperatriz, conseguiu, na manhã da última quar-
ta-feira(20), apreender um pouco mais de 01 quilo de entorpecentes do tipo cocaína e crack.
Os entorpecentes foram apreendidos durante um trabalho de abordagem a veículos, principalmente aos que fazem transportes de
passageiros entre cidades da região. Em um dos alvos, os policiais localizaram um encomenda sem descrição do conteúdo e sem nota fiscal, o que levantou suspeitas. Foram apreendidos dois tabletes de entorpecentes que estariam destinados à
cidade de Balsas.
A encomenda não estava na posse de nenhuma pessoa, motivo pelo qual ninguém foi conduzido. O caso será investigado pela DENARC a fim de identificar os responsáveis pelos entorpecentes.
No município de Açailândia, em uma ação realizada no âmbito da Operação Paz, a Polícia Civil do Maranhão conseguiu, na manhã desta quinta-feira(21), cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 37 anos, investigado por assassinar a companheira com um disparo de arma de fogo, no Povoado Flores, no
município de Grajaú, em abril de 2013.
Segundo as investigações, por motivos relacionados a ciúmes e mediante recurso que impossibilitou a defesa da esposa identificada como Francisca de Oliveira Santos Conceição, o investigado desferiu um disparo de arma de fogo (espingarda) contra a vítima
que se encontrava sentada na cama amamentando seu filho de 07 meses. Após o crime, o indivíduo fugiu da cidade.
Nesta quinta, policiais civis destacados para a Operação Paz em Açailândia, com apoio do Centro de Inteligência da PC-MA conseguiram, numa localidade conhecida como Plano da
NA CIDADE DE CAXIAS, POLÍCIA CIVIL DEFLAGRA OPERAÇÃO PAZ E PRENDE TRÊS HOMENS POR HOMICÍDIO, TENTATIVA DE HOMICÍDIO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS
Promovida em âmbito nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Operação Paz tem como objetivo reduzir os índices de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI). No municipio de Caxias, no Leste do Estado do Maranhão, a Polícia Civil do Maranhão intensificou suas ações no que tange as investigações sobre crime praticados contra a vida ocorridos na cidade.
Como resultado desse trabalho, nas últimas 48 horas, esquipes de policiais civis conseguiram cumprir três mandados distintos de prisão definitiva e preventiva contra três homens acusados pelos crimes tentativa de homicídio, homicídio e associação para o tráfico.
Na terça-feira(19), uma equipe de investigadores destacados para a Operação Paz na Região do Cocais, conseguiu cumprir um mandado de prisão definitiva contra um homem, condenado pelo crime de associação ao tráfico de drogas. A prisão foi executada no Povoado Terra Dura, zona rural de Caxias. Dando continuidade aos trabalhos policiais, na quarta-feira(20), policiais civis da Delegacia de Homicídio e de Proteção à Pessoa (DHPP) de Caxias, com apoio da equipe da Opera-
ção Paz conseguiram, no bairro Vila Alecrim, cumprir um mandado de prisão preventiva contra um homem, suspeito pelo crime de tentativa de homicídio.
Segundo as investigações, no dia 25 de outubro deste ano, o preso na companhia de outros comparsas, realizaram vários disparos de arma de fogo contra a vítima, que se encontrava dentro de uma ambulância. O crime foi motivado por questões de disputa de territórios entre facções criminosas rivais.
Também na quarta, uma equipe da Operação Paz, com apoio do Grupo de Pronto Emprego(GPE), de Caxias, deu cumprimento a outro mandado de prisão condenatória contra um homem, acusado de cometer um homicídio no ano de 2016. Após receber informações de que o acusado poderia residindo em Caxias, a equipe de investigadores, realizou os levantamentos necessários e logrou êxito em localizar o acusado no bairro Vila Esperança.
Em todos os casos, os presos foram apresentados na delegacia para serem submetidos aos trâmites legais e, em seguida, encaminhados para uma unidade prisional da Região do Cocais, onde devem permanecer presos à disposição do Poder Judiciário.
Serra, cumprir a ordem judicial contra o investigado que mantinha um relacionamento amoroso com outra mulher. Devido ao crime ter ocorrido em 2013, o caso não entrou para as estatísticas de feminicídio, pois a Lei 13.104/15, entrou em vigor somente em 2015, sendo considerado então, um homicídio.
