São Luís - MA, Terça-Feira, 19 de Dezembro de 2023
Juíza Márcia Garcez toma posse na 2ª Vara Criminal de Bacabal
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer, nesta segunda-feira (18), dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 770/2023, de autoria do deputado Fernando Braide (PSD), que institui diretrizes para o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele (‘Sol Colega das Crianças’), como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino estadual e particular. Pag. 3
Novo Ensino Médio não agrada maioria dos estudantes e professores
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Mudanças climáticas prejudicam crescimento do Brasil, avalia OCDE POR HOMICÍDIO, HOMEM É PRESO DURANTE OPERAÇÃO OSTENSIVA DA POLÍCIA CIVIL EM SÃO LUÍS Mudanças climáticas podem agravar quadro de doenças como dengue e zika
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ATOS FATOS Saúde 02
Mudanças climáticas podem agravar
quadro de doenças como dengue e zika
Os riscos apresentados pelas mudanças climáticas no Brasil podem levar à proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti e, em consequência, ao agravamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. O alerta é de levantamento na área da saúde feito pela plataforma AdaptaBrasil, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As projeções indicam também expansão da malária, leishmaniose tegumentar americana e leishmaniose visceral.
O trabalho levou em conta as temperaturas máxima e mínima, a umidade relativa do ar e a precipitação acumulada para associar a ocorrência do vetor, que são os mosquitos transmissores das diferentes doenças em análise. A AdaptaBrasil avalia também a vulnerabilidade e a exposição da população a esses vetores.
“Uma temperatura maior, com uma precipitação maior, pode levar a uma maior proliferação de diferentes mosquitos, insetos que são transmissores dessas doenças, conhecidas como arboviroses”, explicou à Agência Brasil o coordenador científico da plataforma, Jean Ometto. “Normalmente, a gente tem ocorrência maior de dengue e chikungunya no verão”, observou.
Outro elemento analisado na plataforma é o quanto a população está exposta e o quão vulnerável ela é à ocorrência dessas doenças. “A gente percebe que, em determinadas regiões, pode haver um aumento da ocorrência dessas enfermidades e populações mais vulneráveis e expostas ficam mais suscetíveis a adoecerem por essas diferentes doenças”,disse Ometto, acrescentando que a identificação de que regiões poderão ser mais atingidas depende do tipo da
doença.
Problema social O coordenador científico da AdaptaBrasil esclareceu que, normalmente, essas doenças acontecem quando há uma pessoa ou outro organismo animal que possa estar infectado. Em geral, populações mais vulneráveis, que apresentem condições de saúde e habitação mais precárias, tendem a ficar mais suscetíveis a uma ocorrência maior da doença.
“Hoje já é assim. Mas a tendência é que isso se agrave. A gente vê hoje que muitas dessas doenças não são exclusivas de populações menos favorecidas. Mas a ocorrência maior é nessas populações. E isso tende a se agravar”, explicou.
Ometto alertou que se trata de um problema social “super dramático”, que precisa ser resolvido.
De acordo com Ometto, condições melhores de vida, saúde e infraestrutura ajudam e contribuem bastante para que a população fique menos exposta a essas doenças, de modo a que possam ser atacadas de forma sistêmica, a partir do planejamento territorial, de atendimento e de emergência em saúde.
O Brasil, segundo Ometto, tem uma estrutura de apoio à saúde muito importante, que é o Sistema Único de Saúde (SUS), bastante singular no mundo. “Só que a gente não está preparado para situações emergenciais. Quando ocorre um pico de doença, o país não tem estrutura física que possa atender a todos que estão doentes. Os postos de atendimento ficam sobrecarregados. Isso tende a se agravar”.
Atuação ampliada O coordenador da AdaptaBrasil defende que essa estrutura precisa ser pensada dentro de um contexto de amplitude de atuação e de acesso,
e melhorada em termos de infraestrutura, capacidade de atendimento, qualificação das pessoas que estão atendendo nesses locais, além de planos para que situações emergenciais possam ser atendidas.
“É preciso olhar para o sistema de saúde de forma sistêmica, desde a população em si até os sistemas de atendimento”.
Outra coisa importante para Ometto, é olhar de maneira preventiva todo o processo, de modo a identificar quais são os elementos em que pode atuar, seja no controle de proliferação dos insetos, seja na infraestrutura e qualidade das habitações, até a situação de atendimento às ocorrências.
“Esse olhar sistêmico para a saúde é superimportante. E o que vai acabar acontecendo com as mudanças climáticas é o agravamento. A gente está caminhando para um outro nível de impacto associado às mudanças do clima”, alertou.
O coordenador da Adapta Brasil lembra da falta de estrutura observada recentemente durante a pandemia da covid-19. “Era algo que as pessoas diziam que podia acontecer mas, quando aconteceu, não tinha infraestrutura, nem capacitação dos profissionais, dos equipamentos. Essa analogia é muito importante e muito válida”, ponderou Ometto.
Ele chama a atenção que, durante a covid-19, as populações mais impactadas e que mais sofreram foram as menos favorecidas de alguma forma, as mais carentes. “Estratos da sociedade que são mais vulneráveis realmente pelas condições sociais e econômicas”.
O pesquisador informou que a plataforma está trabalhando, no momento, dados referentes à dengue e à zika. Os resultados deverão ser divulgados no início de 2024. Já os dados da chikungunya estão previstos para lançamento ao longo do próximo ano.
Impacto
Ometto explicou que a plataforma apresenta um risco de impacto. “Ela não apresenta uma situação emergencial nem de ocorrência efetiva. Aponta as condições de infraestrutura, sociais, econômicas e ambientais em determinado município em que, em um evento associado às mudanças climáticas, a ocorrência de determinada arbovirose possa ser maior ou não”.
A AdaptaBrasil pretende ser uma ferramenta para o planejamento territorial de ações setoriais, como saúde, considerando a mudança climática como algo que já está afetando a sociedade brasileira. A plataforma permite ver o risco de que isso possa acontecer. Dentro dos elementos que compõem, na realidade, o risco de impacto, como vulnerabilidade e exposição, o gestor municipal pode identificar os indicadores que levam a um potencial agravamento da situação de ocorrência de determinada enfermidade. Também a sociedade civil pode se basear nos dados da plataforma para tomar decisões sobre ações, ou seja, tomar atitudes para reduzir o nível de risco.
A AdaptaBrasil trabalha junto com o MCTI e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para que a plataforma seja uma das ferramentas de apoio ao Plano Nacional de Adaptação, de planejamento de ações de adaptação, em decorrência das mudanças climáticas no país.
Expansão Jean Ometto esclareceu que, no momento, nesse trabalho feito em parceria com a Fiocruz, o foco são as arboviroses. A ideia, porém, é ampliar a pesquisa para ondas de calor, que afetam sistemas cardiovascular e respiratório. “Estamos entrando esta semana em mais uma onda de calor e devemos passar 70 dias com temperatura acima da média para o período e que pode afetar, sem dúvida, a saúde das pessoas”.
O tema será trabalhado ao longo de 2024, anunciou Ometto.
O objetivo é trazer informação científica mais atualizada sobre a temática. A plataforma se baseia em informações científicas para que possa ter um lastro importante a fim de que as decisões sejam tomadas com base na melhor ciência existente no país.
Jean Ometto é pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), onde atua na Divisão de Impactos, Adaptações e Vulnerabilidades, que estuda a questão das mudanças climáticas em diversos setores, e um dos maiores especialistas em impacto e vulnerabilidade de adaptação atualmente no Brasil. Ele também é membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) nessa temática.
A covid-19 expôs as desigualdades socioeconômicas e de saúde no Brasil, assim como a importância e as fragilidades do Sistema Único de Saúde (SUS), apontando a necessidade de se reverter a falta de investimento no sistema público de saúde universal. Esta é a conclusão do artigo Covid-19 inpatient mortality in Brazil from 2020 to 2022: a cross-sectional overview study based on secondary data (Mortalidade hospitalar por covid-19 no Brasil de 2020 a 2022: um estudo transversal baseado em dados secundários), assinado pelas pesquisadoras da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) Margareth Portela, Mônica Martins, Sheyla Lemos, Carla Andrade e Claudia Pereira.
Publicado no International Journal for Equity in Health, o estudo mostra que variações na mortalidade de pacientes internados pela doença estiveram associadas não somente à faixa etária e à gravidade do caso, mas também a desigualdades sociais, regionais e no acesso ao cuidado de boa qualidade.
Para a realização da pesquisa, foram utilizados dados do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os resultados apontaram que mais de 70% das internações por covid-19 no Brasil foram cobertas pelo SUS. O Sistema Único de Saúde atendeu os grupos populacionais mais vulneráveis, no entanto, apresentou pior mortalidade hospitalar ajustada. Em geral, os hospitais privados e filantrópicos não pertencentes ao SUS, em sua maioria reembolsados por planos privados de saúde acessíveis às classes socioeconômicas mais privilegiadas, apresentaram os melhores resultados.
A Região Sul do Brasil teve o melhor desempenho entre as macrorregiões, e a Região Norte o pior desempenho. Indivíduos negros e indígenas residentes em municípios de menor IDH e internados fora de sua cidade de residência apresentaram maiores chances de morrer no hospital. Além disso, as taxas ajustadas de mortalidade hospitalar foram mais altas nos momentos de pico da pandemia e foram significativamente reduzidas após a vacinação contra a covid-19 atingir uma cobertura razoável, a partir de julho de 2021.
“Segundo as pesquisadoras, os achados demonstram a importância fundamental do SUS na prestação de cuidados de saúde, uma vez que a maior parte das
internações por covid-19 foram cobertas pelo sistema público de saúde brasileiro. Por outro lado, os resultados também indicam fragilidades no desempenho das unidades hospitalares do SUS, em comparação com o setor privado ou mesmo, em algumas regiões, com as unidades hospitalares públicas não prestadoras de serviço para o SUS, refletindo problemas estruturais e de financiamento acumulados”, diz a Fiocruz. Os achados também apontam maior mortalidade hospitalar por covid-19 entre pessoas pretas em todas as regiões do Brasil, e indígenas, nas regiões Norte e Centro-Oeste.
O estudo indicou ainda maior mortalidade hospitalar na primeira onda da pandemia (abril a agosto de 2020) e na segunda (dezembro de 2020 a maio de 2021) , tornando-se menor em 2022, mesmo durante a terceira onda (janeiro a fevereiro). O pico de ocorrência de óbitos ocorreu em março de 2021, quando, em todo o país, os hospitais estavam operando no máximo da capacidade ou acima dela, o que levou à escassez de recursos críticos, como ventiladores, oxigênio e leitos de UTI.
“Como lições aprendidas, melhorias precisam ser feitas para melhor preparar o sistema de saúde para futuras pandemias ou outras emergências de saúde em larga escala. Isso inclui investimento em mais infraestrutura de saúde, aumentando o número de profissionais de saúde, oferecendo melhor treinamento e suporte para esses trabalhadores, bem como melhores salários e condições de trabalho, incluindo dispositivos de proteção”, sugere a pesquisada.
Para as autoras do artigo, apesar de seus desafios, o SUS apresenta diversos pontos fortes que o tornam essencial, único e valioso para os brasileiros. Segundo elas, os resultados alertam para a necessidade de investimento e melhoria do Sistema Único de Saúde, com enfoque especialmente nas causas das desigualdades na oferta, no acesso e nos resultados do cuidado, além de fornecerem elementos para o debate, em cenários de crise, sobre o papel e a atuação de cada tipo de prestador de cuidado hospitalar (privado e público) no sistema de saúde brasileiro.
“Mudanças, investimentos e monitoramento são necessários para evitar os riscos de comprometer o acesso universal aos serviços de saúde e ampliar as desigualdades entre usuários do SUS e não SUS. Em resumo, o estudo destacou a necessidade de esforços contínuos para melhorar a qualidade e a equidade dos cuidados de saúde para todos”, concluem as pesquisadoras.
CCJ aprova parecer a projeto que institui diretrizes para programa de prevenção ao câncer de pele
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer, nesta segunda-feira (18), dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 770/2023, de autoria do deputado Fernando Braide (PSD), que institui diretrizes para o Programa de Prevenção ao Câncer de Pele (‘Sol Colega das Crianças’), como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental na rede de ensino estadual e particular.
Participaram da reunião os deputados Carlos Lula (PSB), presidente da CCJ; Yglésio Moisés (PSB), Wellington do Curso (PSC) e Glalberth Cutrim (PDT).
De acordo com o deputado Fernando Braide, as diretrizes doPrograma de Prevenção ao Câncer de Pele consistem na organização de palestras ao corpo docente da rede de ensino pública e particular para orientação da prática de exposição solar na infância e adolescência.
As palestras poderão ser ministradas por entidades representativas da classe médica de dermatologia, oficialmente reconhecidas pela Associação Médica Brasileira e profissionais da área, devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina como especialistas.
A ideia, conforme o parlamentar, é combater a incidência do câncer de pele na vida adulta, capacitar profissionais
‘Sustentabilidade
da área da educação para educar as crianças à exposição solar de maneira correta, estabelecer um vínculo entre a escola e os pais na prevenção da doença e promover a participação da população em ações sociais destinadas à orientação da prática à exposição solar.
“As Secretarias Estaduais de Educação e Saúde serão responsáveis pela supervisão e coordenação do programa, podendo firmar convênios com as entidades de classe médica representativa da área da dermatologia, registradas oficialmente na Associação Médica Brasileira (AMB), para a concretização do programa”, desta o deputado Fernando Braide.
Combate ao desperdício
A CCJ também aprovou paracer ao Projeto de Lei 776/2023, de autoria do deputado Yglésio Moisés, que trata do combate ao desperdício de alimentos e doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
Conforme a matéria, os estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de alimentos, incluídos alimentos in natura, produtos industrializados e refeições prontas para o consumo, ficam autorizados a doar os
excedentes não comercializados e ainda próprios para o consumo humano.
No então, é necessário que os alimentos estejam dentro do prazo de validade e nas condições de conservação especificadas pelo fabricante, quando aplicáveis; não tenham comprometidas sua integridade e a segurança sanitária, mesmo que haja danos à sua embalagem e tenham mantidas suas propriedades nutricionais e a segurança sanitária, ainda que tenham sofrido dano parcial ou apresentem aspecto comercialmente indesejável.
“Os beneficiários da doação serão pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade ou de risco alimentar ou nutricional”, complementa o deputado Yglésio Moisés.
O deputado Carlos Lula fez um balanço positivo das reuniões da CCJ deste ano, já que esta foi a última de 2023. “Realizamos 35 reuniões ordinárias e 33 extraordinárias. Foram 1077 projetos analisados, com um percentual pequeno de projetos rejeitados, ou seja, um pouco mais de 10%, o que demonstra um trabalho muito bom da comissão ao longo do ano”, disse o deputado.
na Prática’ aborda mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável
O programa “Sustentabilidade na Prática”, da Rádio Assembleia (96.9 FM), entrevistou, nesta segunda-feira (19), a coordenadora de Proteção Ambiental do município de São José de Ribamar, engenheira florestal Marci Pantoja. Especialista em perícia ambiental, ela abordou as mudanças climáticas e o desenvolvimento sustentável. A apresentação foi da radialista Marina Sousa. Marci Pantoja, inicialmente, disse que o conceito de desenvolvimento sustentável precisa, urgentemente, ser colocado em prática. “Acho que a sustentabilidade, hoje, é
mais no campo do marketing e menos na prática. Por isso, é muito importante trabalhar essa conscientização desde o início do processo ensino-aprendizagem. O social, o ambiental e o econômico são dimensões e variáveis interdependentes que compõem a sustentabilidade. É o equilíbrio desse tripé que garante a sustentabilidade”, afirmou. Catástrofes A engenheira florestal destacou as catástrofes naturais que vêm acontecendo no mundo, a exemplo do fenômeno das voçorocas, no Maranhão, no município de Buriticupu, como sendo uma
reação da natureza.
“Isto ocorre devido às agressões à natureza, que atingiu um estágio de exaustão. Estamos acompanhando também, agora, o caso da empresa Braskem, em Maceió (AL), cuja exploração de mineral (sal-gema) entrou em colapso e ameaça abrir uma grande cratera no seu entorno e causar prejuízos a centenas de famílias com a perda de suas casas”, acentuou.
Conscientização
Marci Pantoja disse que é preciso educar as pessoas para o uso sustentável dos recursos naturais, que é hora de virar a chave e olhar essa
Alema concede título de Cidadão
Maranhense ao advogado Bruno Carvalho e ao engenheiro Brenno Santiago
Em Sessão Solene realizada nesta segunda-feira (18), a Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu o título de Cidadão Maranhense ao advogado Bruno Santos Carvalho e ao empresário da construção civil, Brenno Sousa Santiago. O deputado Guilherme Paz (Patriotas), autor da proposta de outorga das comendas, presidiu a solenidade no Plenário Nagib Haickel, com a presença do deputado Leandro Bello (Podemos), outras autoridades, familiares e convidados.
Em sua saudação aos agraciados, deputado Guilherme Paz fez um breve resumo da trajetória de cada um, destacando a relevância dos serviços prestados por eles ao desenvolvimento do Maranhão.
questão de dentro para fora.
“Cada indivíduo deve começar a fazer a sua parte. Pode começar, por exemplo, com o adequado tratamento dos resíduos que produzimos. O que, para mim, é lixo, para outros é uma fonte de renda. Cada um de nós é o meio ambiente. Temos que pensar assim, e cada um fazer a sua parte. A reciclagem é um ingrediente fundamental na nossa prática sustentável”, salientou.
Desafios
“Os estudos sobre o meio ambiente têm de acontecer de uma forma muito dinâmica. Hoje, a natureza não tem um comportamento muito estável, muda muito rápido. Vivemos um momento de muita instabilidade. É preciso uma mobilização global no sentido de estarmos preparados para enfrentar as situações de reação da natureza às agressões que ela vem sofrendo”, defendeu.
Durante o programa, Marci Pantoja também respondeu a indagações de ouvintes, por meio do canal do WhatsApp da Rádio Assembleia (98) 3269 3009.
“Sem dúvida, são dois grandes homens que muito têm contribuído com o desenvolvimento do nosso estado e são merecedores de receber o título de Cidadão Maranhense. Bruno é um advogado atuante e muito presente na sociedade maranhense, fazendo uma advocacia voltada para aqueles que mais precisam. Por sua vez, Breno já passou pelas maiores construtoras do Brasil e é responsável pela construção de milhares de lares. É um executivo que tem honrado a construção civil maranhense”, destacou o parlamentar.
Agradecimentos
Bruno Santos Carvalho, natural de Teresina (PI), agradeceu a homenagem. “Estou muito feliz por re -
ceber uma das maiores honrarias do Parlamento Estadual. Ao mesmo tempo em que fico envaidecido, me sinto instigado a poder trabalhar muito mais ainda por esse estado e pelos maranhenses. Agradeço à Assembleia Legislativa a oportunidade e a honra que me foi concedida”, disse. Em seu pronunciamento, Brenno Sousa Santiago, que é natural de Brasília (DF), também agradeceu à Assembleia. “Sinto-me lisonjeado com esse reconhecimento. Só cresce minha responsabilidade em fazer mais pelo Maranhão. Vamos continuar nosso trabalho de forma árdua e séria para conseguir entregar muito mais habitações aos maranhenses. Sou grato a Assembleia por me conceder essa honraria, em especial ao deputado Guilherme Paz pela iniciativa”, ressaltou.
Dispositivo
Além dos homenageados, Compuseram o dispositivo de honra da cerimônia o vereador de São Luís, Francisco Carvalho (Avante); o presidente da Ordem dos Advogados Seccional do Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva; o presidente da Agência Estadual de Mobilidade e Serviços Públicos (MOB), Adriano Sarney; o ex-deputado Clodomir Paz; o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscom), Fábio Nahuz; e o diretor de Segurança do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/ MA), Coronel Alexandre Magno.
Juíza Márcia Garcez toma posse na 2ª Vara Criminal de Bacabal
data. “Eu desenvolvi um bom trabalho, e espero encontrar uma equipe tão boa como a que eu tive em Santa Helena, que foi um lugar que me acolheu, que me deu a possibilidade de desempenhar um bom trabalho. Eu tenho as mesmas expectativas de encontrar uma equipe que acolha as propostas que nós fizermos e que esteja pronta para trabalhar para a gente e prestar o melhor serviço jurisdicional em prol da população”, concluiu.
TJMA realiza atividade do programa Ouvidoria para Todas com profissionais do sexo
para uma efetiva prestação jurisdicional”, pontuou.
A juíza Márcia Daleth Gonçalves Garcez tomou posse nesta segunda-feira (18/12), na 2ª Vara Criminal da Comarca de Bacabal, de entrância intermediária, por remoção, pelo critério de merecimento. A cerimônia de posse da magistrada ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, com a presença do presidente da Corte, desembargador Paulo Velten.
“Sabemos do seu trabalho que foi desempenhado na Comarca de Santa Helena, e que conseguiu sanear todo o acervo. Então o que a gente espera é levar agora para a de Bacabal esse mesmo empenho, determinação, para que consigamos continuar tendo o respeito da sociedade, e conte sempre co -
nosco no que for preciso”, citou o desembargador Paulo Velten.
CARREIRA
Márcia Daleth Gonçalves Garcez entrou na magistratura em 2015, como juíza substituta, sendo em seguida titularizada em Poção de Pedras. No final de 2016, foi para a Comarca de Cedral, e depois para a de Santa Helena onde permaneceu até esta
A decisão foi tomada na Sessão Administrativa do Órgão Especial, de 22 de novembro de 2023. O diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson dos Santos, realizou a leitura do termo de posse e compromisso, com a presença do coordenador do Comitê de Diversidade, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, da juíza Adriana da Silva Chaves, da Vara da Família da Comarca de Bacabal e servidores (as).
TJMA dialoga com presidenta e representantes da Assembleia Legislativa
A presidenta da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputada estadual Iracema Vale, acompanhada de um grupo de deputados, reuniu-se nesta segunda-feira (18/12) com o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, desembargadores e desembargadoras, para dialogar sobre o andamento de projetos de lei de iniciativa do Poder Judiciário em tramitação na Casa Legislativa.
O presidente do TJMA e outros membros da Corte pontuaram a importância dos projetos de lei relacionados às atividades do Poder Judiciário que aguardam análise
da Assembleia, justificando a necessidade de urgência em relação aos projetos, como o que trata do combate ao sub-registro no Maranhão e o que trata da nova Lei de Custas e Emolumentos no estado, matérias que impactam na sociedade. A presidente da Alema, Iracema Vale, afirmou que 2023 foi um ano de muito trabalho na instituição, reconhecendo a urgência dos projetos enviados pelo Judiciário, afirmando que será feito um esforço para que os principais projetos sejam analisados o mais breve possível, alguns já tendo a urgência solicitada por alguns deputados. “Entendo a importância e que
todas as instituições têm seus interesses, que precisam ser levados em conta e tratados com agilidade e responsabilidade, então fica o meu compromisso de que vamos fazer todo o esforço”, afirmou.
Participaram da reunião o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho; o 1º e 2º vice-presidentes, desembargadores Ricardo Duailibe e Tyrone Silva, além de desembargadores e desembargadores, além de deputados estaduais.
MEDALHAS
Na ocasião, a deputada Iracema Vale foi agraciada com a “Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes”, a
mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, em cumprimento à Resolução TJMA nº 56/2013, proposta pela desembargadora Sônia Amaral; além da Medalha Comemorativa dos 200 anos do TJMA.
A desembargadora Sônia Amaral frisou a importância de ter a deputada Iracema Vale à frente da Alema, pela representatividade feminina, como a primeira mulher presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, medida que atende aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU, que diz respeito à maior participação feminina nos espaços de poder. “Esta é uma homenagem à Assembleia, à independência e harmonia do Poder Legislativo, que escolhe a deputada e o faz de forma correta e adequada pela competência que ela tem demonstrado à frente do poder, quando o faz mostra que tem independência. Nós estamos conferindo a medalha também em face do que a senhora representa, em termos de independência e representatividade da mulher nesse quadro importante da história e pela sua demonstração de harmonia”, ressaltou a desembargadora.
A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu a segunda atividade do programa “Ouvidoria para Todas”, com mulheres profissionais do sexo, na região do Anel Viário, no último dia 13 de dezembro, em São Luís.
O objetivo do projeto é ampliar o acesso de todas as mulheres à Justiça, por meio de atuações itinerantes, realização de audiências públicas e escutas especializadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Cerca de 22 mulheres participaram de uma roda de conversa e escuta especializada, cuja intermediação foi feita por meio do Coletivo “Por Elas Empoderadas”, entidade composta por ativistas e trabalhadoras sexuais que lutam pelos direitos das mulheres profissionais do sexo.
Na oportunidade, elas conheceram os serviços oferecidos pela Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça, bem como compartilharam relatos de violências já sofridas e foram orientadas sobre como devem proceder diante de novas circunstâncias.
Para a ouvidora da Mulher do TJMA, Danyelle Bitencourt, medidas como essa são indispensáveis para que a instituição possa acessar demandas de mulheres vulnerabilizadas, que ficam sem recorrer à Justiça por desinformação, pelas próprias condições de preconceito e estigmatização, inerentes à atividade que desenvolvem. “São mulheres que sofrem violência doméstica, em sua maioria, bem mais do que no exercício de sua profissão, mas deixam de recorrer aos dispositivos de Justiça disponíveis e essa subnotificação é desafiadora
Ao final da roda de conversa, houve a distribuição de 36 cestas básicas, disponibilizadas pelo Centro das Indústrias do Estado do Maranhão (CIEMA), entidade que atua na defesa do setor produtivo e do desenvolvimento estadual.
OUVIDORIA DA MULHER
A Ouvidoria da Mulher foi criada por meio da Resolução nº 97/2022, no âmbito da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, presidida pelo desembargador Cleones Carvalho Cunha.
É um canal especializado para o atendimento de mulheres que se sintam em situação de violência de gênero, assédio moral, sexual, discriminação e outras formas de violência baseadas no gênero, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, que possam desencadear procedimentos administrativos e/ou judiciais referentes a atos de violência contra as mulheres.
Além do atendimento direto às mulheres, orientações e encaminhamentos, a Ouvidoria viabiliza a melhoria dos serviços institucionais especializados na temática da violência doméstica e familiar baseada no gênero.
Atendimento presencial: Rua de Nazaré, nº. 58. Centro, CEP: 65010-410
Mudanças climáticas prejudicam crescimento do Brasil, avalia OCDE
Os eventos extremos provocados pela mudança climática estão prejudicando a infraestrutura brasileira e comprometendo o crescimento do país, informou nesta segunda-feira (18) a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). No relatório Estudos Econômicos da OCDE: Brasil, documento bianual com perspectivas para o país, a organização sugere planejamento nas obras públicas, novas políticas urbanas e o cumprimento mais amplo do Código Florestal.
“A infraestrutura pública [do Brasil] é particularmente vulnerável a choques climáticos em meio a uma rápida, não planejada e descontrolada urbanização”, destacou a OCDE, organização formada por países que se comprometem com metas econômicas, sociais, ambientais e institucionais e à qual o Brasil está em processo de adesão. Segundo a organização, tanto as secas como as enchentes trazem prejuízos à infraes-
trutura brasileira.
“Secas frequentes e aumento das temperaturas vão criar desafios para fornecimento de energia, particularmente de fontes hidrelétricas”, destacou o relatório. Em relação às chuvas, a OCDE ressalta que os deslizamentos e as enchentes trazem prejuízos às cidades e ao transporte.
“As enchentes compõem 65% dos riscos naturais [no Brasil], e os danos associados a enxurradas e deslizamentos foram responsáveis por 74% das mortes relacionadas a desastres naturais entre 1991 e 2010”, informa o documento.
A OCDE cita um estudo do Banco Mundial de 2021 segundo o qual a mudança climática custa 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) a cada ano para as empresas do país. Segundo o relatório, 55% dos prejuízos afetam as infraestruturas de transporte, 44%, o fornecimento de energia e 2%, o abastecimento de água. O relatório
destaca que a queda no nível dos reservatórios das hidrelétricas entre 2013 e 2021 ameaçou o fornecimento de energia num país onde dois terços da matriz energética está associado às hidrelétricas.
Recomendações
O relatório forneceu uma série de recomendações ao Brasil para enfrentar as mudanças climáticas. A primeira diz respeito à melhoria do planejamento, do financiamento e da entrega de empreendimento de infraestrutura para considerarem a resiliência climática. Segundo a OCDE, os projetos precisarão ter apoio legislativo, orçamentário e claras responsabilizações que considerem eventos climáticos extremos.
“Um portfólio otimizado de ativos de infraestrutura levaria em conta a análise do custo-benefício, com alguns ativos [empreendimentos] sendo resilientes ao clima, mas não necessariamente todos”, aconselhou o relatório.
A OCDE também pediu revisões das políticas urbanas para evitar novas construções em áreas de risco e reduzir o impacto das mudanças climáticas. “Elaborar diretrizes para apoiar as prefeituras em levantar os riscos climáticos e integrá-los ao planejamento fundiário e fornecer mapas de riscos e acesso a informações climáticas às prefeituras para que executem o levantamento de perigos melhoraria o planejamento urbano”, destacou o documento. O relatório também pediu mais investimentos
em transporte coletivo para reduzir a vulnerabilidade da infraestrutura deste setor, De maneira mais ampla, a OCDE pediu o desenvolvimento do mercado de carbono, com a melhoria dos mecanismos de precificação das emissões de gás carbônico, para reduzir a emissão. Por meio desse mercado, investidores de países desenvolvidos financiam projetos de recuperação florestal ou de desenvolvimento socioambiental em troca de emitirem carbono nos países de origem.
A organização também pediu o reforço do cumprimento da legislação contra o desmatamento. “Um cumprimento mais rigoroso do Código Florestal, somado a recursos mais adequados para as agências reguladoras, deve ajudar a reduzir o desmatamento”, destacou. Novamente citando estimativas do Banco Mundial, a OCDE estima que os investimentos para adaptar a infraestrutura às mudanças climáticas custam, em média, 0,8% do PIB por ano entre 2022 e 2030, variando conforme o tipo de infraestrutura. O custo alto, ressaltou o relatório, seria compensado pela diminuição dos prejuízos e pelo retorno econômico. “No setor de infraestrutura rodoviária, um investimento de 1,2% do PIB melhoraria significativamente a resiliência climática de 23% dos novos investimentos necessários para a próxima década. Além disso, evitaria perdas estimadas em 2,5% do PIB”, afirmou o relatório.
Haddad fala em “amadurecimento” do Brasil com aprovação de reforma
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comemorou a aprovação em primeiro turno do texto-base da reforma tributária pela Câmara dos Deputados (https://agenciabrasil.ebc.com. br/politica/noticia/2023-12/ camara-aprova-texto-base-da-reforma-tributaria-em-primeiro-turno). Para ele, o resultado no Congresso mostra “amadurecimento” do país, ao enfrentar um tema que há décadas não avançava.
“O Brasil amadureceu, sabe que precisava enfrentar essa agenda que é a mais importante das reformas porque organiza o sistema
produtivo, coloca o Brasil em compasso com o que tem de mais moderno no mundo”, disse o ministro nesta sexta-feira (15), em São Paulo. “Estamos no meio de uma jornada, mas os passos que foram dados são muito significativos”, acrescentou. Haddad disse ter conversado com os relatores da proposta na Câmara e no Senado para agradecer pela aprovação do texto. “Penso que hoje é um dia realmente importante para o Brasil. São 40 anos que se fala em reforma tributária no Brasil. Já houve várias tentativas [antes]”, disse o ministro. A proposta de emenda
à Constituição recebeu 371 votos favoráveis, 121 contrários e três abstenções. O quórum mínimo de aprovação era de 308 votos. “Estou muito feliz com esse resultado. Sei que a nossa jornada não termina com a 1185 [MP das subvenções] e com a reforma tributária, mas demos passos importantes neste ano”, disse o ministro Promulgação
A expectativa, falou ele, é que o texto-base aprovado pelos deputados federais seja “promulgado ainda este ano”. “Temos total condição de já, no ano que vem, encaminhar para o Congresso Nacional, as leis que vão
PIB do Rio de Janeiro cresce 2,4% no terceiro trimestre
A economia fluminense cresceu 2,4% no terceiro trimestre de 2023, em comparação ao trimestre imediatamente anterior, de acordo com levantamento divulgado nesta segunda-feira (18) pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O percentual supera o leve avanço de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro, no mesmo período, e levou a economia do estado a alcançar seu maior nível de produção da série histórica, iniciada em 2003. Em relação ao terceiro trimestre do ano passado, o PIB do estado avançou 5%.
Para o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, o resultado é bem positivo, mostrando recuperação do setor de serviços, que tem um peso na contribuição do índice. “Ainda assim, o crescimento da economia do Rio está centrado na indústria extrativa e na construção como um diferencial para o estado. Apesar dos desafios que se apresentam para o próximo ano, estimamos um crescimento para a economia fluminense de 2,6%, acima da estimativa para a economia nacional (+1,5%)”, destacou Gouvêa Vieira.
melhora do mercado do trabalho e da renda, com a valorização do salário mínimo, a desaceleração da inflação e os benefícios sociais.
Por outro lado, a indústria de transformação apresentou resultado negativo no período de 1,9%, comparativamente ao mesmo período de 2022. De acordo com a Firjan, o aumento na produção de derivados de petróleo e biocombustível impediu uma maior retração do segmento. “Boa parte do que a indústria de transformação sofre está relacionado diretamente à taxa básica de juros (Selic). Ela está em nível bem alto. E apesar da queda recente, a gente não consegue ver os efeitos ainda sobre investimento e sobre a produção industrial”, disse Jonathas Goulart.
Expectativa
Apesar do baixo dinamismo da indústria de transformação, o gerente de Estudos Econômicos afirmou que a expectativa é que a economia fluminense continue a apresentar números significativos e encerre o ano com taxa positiva de 3,4%, superior à média nacional (3%).
regulamentar os dispositivos constitucionais, mas já com os parâmetros estabelecidos”, disse. Em entrevista a jornalistas, Haddad falou que sua equipe terá que calcular o impacto das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto da reforma tributária. “Nós vamos recalcular o impacto. (...) Agora, quanto mais eficaz, quanto mais eficiente nós formos na transição, quanto menos litigiosidade, quanto menos sonegação, quanto mais transparência, tudo isso vai concorrer pra alíquota padrão ser cada vez mais adequada”, disse o ministro.
Construção civil O gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, disse à Agência Brasil que o segmento da indústria cresceu 5,9% ante o terceiro trimestre de 2022, puxado pela indústria extrativa (alta de 10%) e pela construção civil, que mostrou expansão de 6,8% em função das obras de infraestrutura realizadas no estado. O setor foi também o maior empregador da economia fluminense no terceiro trimestre, com total de 9.356 postos de trabalho gerados. Do mesmo modo, o setor de serviços, “que é muito pujante no Rio de Janeiro e responde por mais de 60,2% do PIB do estado”, cresceu 4,7% em relação ao mesmo período do ano passado. Segundo Goulart, isso é explicado também pela recuperação da atividade ligada ao turismo e entretenimento, que é muito forte no estado. O estudo sinaliza que a expansão do setor de serviços reflete a
Para 2024, a perspectiva também é positiva, com a atividade industrial continuando bastante aquecida e a construção civil mostrando bastante dinamismo. “E a gente deve ver, a partir do segundo semestre do ano que vem, melhora na atividade da indústria de transformação por conta dos efeitos da redução da taxa de juros que vem acontecendo e deve acontecer também nas próximas reuniões. Por isso, a perspectiva para o próximo ano também é positiva”, indicou o economista da Firjan.
O boletim salienta que, no cenário internacional, a continuidade de um ambiente de incertezas é influenciada por diversos fatores, entre os quais a fragmentação da economia global, a imprevisibilidade sobre o início do período de uma política monetária mais flexível de grandes bancos centrais e o ritmo de crescimento da economia chinesa. Esses, segundo a entidade, são fatores de grande impacto nas economias brasileira e fluminense e devem ser acompanhados de perto em 2024.
Falcão revela conversa com Marcelinho Carioca, mas desconfia de mensagem: “Tenho certeza de que não foi ele”
Falcão, ídolo do futsal brasileiro, revelou que teve uma conversa com Marcelinho Carioca por celular na tarde deste domingo (17), mas desconfia que as respostas não tenham sido enviadas pelo ex-jogador, que estava desaparecido até o início da tarde desta segunda-feira (18), quando compareceu a uma delegacia de Itaquaquecetuba.
“Ontem eu mandei mensagem para ele às 16h30 em ponto, ele me respondeu ‘Graças a Deus’.
E ele não me responde assim… Sempre me responde ‘Fala, ídolo! Tudo bem?’, manda um áudio, manda um vídeo. Eu mandei um áudio para ele e ele não me respondeu mais. Dizem que foi logo após o show [do Thiaguinho, neste domingo], mas ele foi no show no sábado. Ontem eu estive no show, possivemente no mesmo local em que ele estaria, e se vocês repararem nas imagens, o Thiaguinho está com a roupa de sábado, não com a de ontem”,
-
“A gente sempre começa e termina essa conversa. Eu queria ver com ele se ele iria para o show, se poderíamos ir juntos, onde ele pararia o carro para parar no mesmo lugar que ele. Eu não consigo afirmar que ele estava no show ontem, porque eu não o vi, e não tem imagens nem postagens dele no show de ontem”, afirmou o ex-jogador de futsal, que também disse que Marcelinho não havia
relatado, nas últimas conversas entre eles, nenhum tipo de preocupação.
Marcelinho Carioca estava desaparecido desde domingo, depois de sair do show do cantor Thiaguinho na Neo Química Arena, em Itaquera, zona leste de São Paulo.
A informação foi confirmada pela Polícia de São Paulo, que investiga o caso. Seu carro foi localizado na cidade de Itaquaquecetuba, região metropolitana de São Paulo, nesta segunda.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, dois suspeitos foram presos pela Polícia Militar na região onde o automóvel foi encontrado abandonado.
No início da tarde desta segunda, o ex-atleta chegou à delegacia em uma viatura da Polícia Militar. Agentes da corporação que acompanharam o ex-jogador disseram à CNN que ele estava em um cativeiro.
Marcelinho Carioca será interrogado para que se esclareça quem o sequestrou e quanto foi pago aos criminosos. Ele deverá ser ouvido na Delegacia Antissequestro, na região central da capital paulista.
Mundial de Clubes: Fluminense supera
Al
Ahly para se garantir
na final
O Fluminense continua fazendo história em 2023. Em sua primeira participação no Mundial de Clubes, o Tricolor das Laranjeiras derrotou o Al Ahly (Egito) por 2 a 0, nesta segunda-feira (18) no Estádio Internacional Rei Abdullah, em Jedá, para garantir a presença na final da competição.
Agora, o atual campeão da Copa Libertadores aguarda a outra semifinal, na próxima terça-feira (19) entre Manchester City (Inglaterra) e Urawa Red Diamonds (Japão), para conhecer seu adversário na grande decisão.
Com esta vitória o Fluminense se tornou o oitavo clube do Brasil a
garantir presença na final do Mundial de Clubes no atual formato, depois de São Paulo, Internacional, Santos, Corinthians, Atlético-MG, Grêmio, Flamengo e Palmeiras. Confronto aberto Fluminense e Al Ahly fizeram um confronto aberto no primeiro tempo, no qual o goleiro Fábio teve
Namorada de John Kennedy revela “nova profecia” do atacante do Fluminense
John Kennedy brilhou em mais uma decisão pelo Fluminense. O atacante, de 21 anos, mandou mensagem para a namorada, Vivi Barros, falando que “acabaria” com o jogo. Nesta segunda-feira (18), o Flu bateu o Al Ahly, do Egito, por 2 a 0, na semifinal do Mundial de Clubes da Fifa, em Jeddah, na Arábia Saudita. O segundo gol foi marcado por JK. “Deus colocou as mãos pra mim e disse que a luz é minha. Vou acabar com o jogo”, disse o atacante em mensagem compartilhada pela namorada no Instagram. A vitória garantiu o Flu na final da competição.
trabalho em alguns momentos, como na defesa da cabeçada à queima-roupa de Kahraba aos 35 minutos. Já o Tricolor teve Arias como protagonista na etapa. O meia-atacante colombiano colocou duas bolas na trave.
Após o intervalo o time das Laranjeiras assumiu de vez o controle da partida, empurrando para a defesa o Al Ahly, que conseguia criar algum perigo em contra-ataques rápidos. Porém, o Tricolor foi mais eficiente e conseguiu superar o goleiro El Shenawy em duas oportunidades. A primeira em cobrança de pênalti perfeita de Arias aos 23 minutos e a segunda aos 43 minutos com batida colocada de John Kennedy. A final do Mundial de Clubes será disputada na próxima sexta-feira (22), a partir das 15h (horário de Brasília), no Estádio Internacional Rei Abdullah, em Jedá.
É a segunda vez que o atacante do Fluminense profetiza ser decisivo para o time. Antes da final da Copa Libertadores, o atacante mandou um áudio para um grupo de amigos afirmando que seria decisivo na partida. Na vitória por 2 a 1 diante do Boca Juniors, no dia 4 de novembro, o atacante entrou durante o segundo tempo da partida e marcou o gol da vitória.
O Flu aguarda o vencedor da partida entre Manchester City, da Inglaterra, e Urawa Reds, do Japão, para saber o adversário da decisão. A final está marcada para sexta-feira (22), novamente no estádio King Abdullah, em
Jeddah.
Quem é John Kennedy Natural de Itaúna, interior de Minas Gerais, Kennedy, de 21 anos, foi dispensado por América-MG, Atlético-MG e Cruzeiro antes de brilhar no Fluminense. Vale lembrar que, no Coelho e na Raposa, o centroavante chegou a jogar nas categorias de base, mas foi dispensado por indisciplina em ambas as equipes. No Galo, o atleta foi avaliado, mas não atuou.
John Kennedy chegou ao Tricolor em 2017, após se destacar na Taça BH daquele ano, quando atuou pelo Social de São João del-Rei. No entanto, a chegada ao profissional do Flu não foi nada fácil. O atacante só subiu à categoria principal após se destacar pela Ferroviária-SP.
Em março de 2023, Fernando Diniz integrou o jogador ao time profissional do Fluminense. Desde então, Kennedy, apesar de reserva na maioria das vezes, é destaque na temporada do time carioca.
Nesta edição da Libertadores, por exemplo, foram cinco gols marcados e três assistências do jogador. Além de ser decisivo na final, Kennedy marcou também no jogo de volta da semifinal, contra o Internacional, no Beira-Rio.
OFICIAL DO ESTADO (D.O.E.)
GEES S/A, CNPJ 06.855.894/0009-35, torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, A Licença única Ambiental de Regularização – LUAR, para atividade agrossilvipastoris, conforme E-processos N°37327/2023, localizado na Br-230, Fazenda Roseira, s/n zona rural, no município de São Raimundo das Mangabeiras.
relatou Falcão em entre
vista à CNN Brasil.
Novo Ensino Médio não agrada maioria dos estudantes e professores
A maioria dos estudantes, professores e gestores de escolas que começaram a implementar o Novo Ensino Médio disse estar insatisfeita com o novo modelo. Os jovens também reclamam que o ofertado pelas redes de ensino não tem correspondido ao que é demandado. Os resultados fazem parte de pesquisa que está sendo realizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
A pesquisa entrevistou 2,4 mil professores, gestores e estudantes que atuaram ou estudaram em escolas públicas estaduais que implementaram o Novo Ensino Médio na 1ª série no ano de 2022. As entrevistas foram feitas de forma presencial ou por telefone, entre 23 de junho e 6 de outubro de 2023. Os dados divulgados
são apenas uma parte da pesquisa cujo relatório final deverá ser concluído em janeiro de 2024. Os resultados mostram que 56% dos estudantes, 76% dos docentes e 66% dos gestores estão insatisfeitos com as mudanças promovidas pelo Novo Ensino Médio. Na outra ponta, 40% dos estudantes, 17% dos docentes e 26% dos gestores disseram estar satisfeitos. Os demais estavam ausentes, não sabem ou não responderam. O novo modelo, aprovado em 2017, começou a ser implementado em 2022 e causou uma série de polêmicas. Após uma consulta pública, o modelo está sendo novamente discutido no Congresso Nacional e poderá ser votado pela Câmara dos Deputados esta semana.
Pelo Novo Ensino Médio, parte das aulas passa a ser comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções, está em dar ênfase às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, no entanto, depende da capacidade das redes de ensino e das escolas.
A pesquisa mostra que 86% dos estudantes elegeram a Formação Técnica e Profissional como uma das áreas de seu interesse, mas apenas 27% dos gestores informaram ofertar disciplinas ou cursos deste tipo em suas escolas.
Desafios
Para os gestores, o maior desafio para a implementação, apontado por 74% dos entrevistados, é a formação continuada para docentes e gestores. Dois a cada três gestores (67%) apontaram também como desafio a adequação da infraestrutura. A mesma porcentagem considera um desafio a obtenção de apoio técnico e aquisição e elaboração de material didático.
Os professores também consideram a formação que
receberam inadequada. Para 59% deles, a formação para implementar a BNCC foi inadequada e para 64% a formação para implementar os itinerários formativos deixou a desejar.
Segundo a coordenadora do setor de Educação da Unesco no Brasil, Rebeca Otero, a pesquisa foi feita para subsidiar as tomadas de decisão do Ministério da Educação (MEC) e os estados.
“Eu acho que essa pesquisa traz justamente isso, subsídios para melhorar. Não é porque implementou e se gastou muitos recursos para implementar dessa forma que não se pode mudar. Tem que ir avaliando e ir melhorando”, defende. Rebeca Otero ressalta que é preciso levar em consideração esse descompasso entre o que está sendo possível ofertar e o que está sendo demandado para que sejam criadas condições para melhor atender tanto estudantes quanto os professores e gestores.
“Para além da disputa política que a gente vê em cima do tema, temos que ver que são estudantes, são os nossos jovens, e é a vida deles que está em jogo, e a dos profissionais, dos docentes e gestores. É importante trazer a voz deles nesse momento”, ressalta Rebeca Otero.
Inscrições para graduação na Ilum Escola de Ciência seguem até dia 20
Os interessados em participar do processo seletivo da Ilum Escola de Ciência, ligada ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), têm até o dia 20 de dezembro para fazer a inscrição. A Ilum oferece o curso gratuito de bacharelado em Ciência e
Tecnologia, com duração de 3 anos em período integral, em Campinas, no interior de São Paulo. Das 40 vagas oferecidas, 50% são destinadas a alunos de escolas públicas. Os aprovados contam com moradia, alimentação, transporte, curso de inglês e um laptop equipado com os softwares essenciais para as atividades acadêmicas.
“A Ilum ainda garante a passagem do estudante para o início do curso de graduação, eliminando barreiras geográficas e proporcionando igualdade de acesso a todos os futuros cientistas”,informa a instituição.
O processo de seleção passa por três etapas: a inscrição e manifestação de interesse, a verificação das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e a entrevista individual online.
Na fase da inscrição, os candidatos devem preencher o formulário com dados pessoais e responder a perguntas sobre vida estudantil, atividades extracurriculares no ensino médio, interesse em ciência e tecnologia e expectativas em relação ao curso. A nota do Enem é acessada pela escola em fevereiro, por meio do CPF dos inscritos, e os 100 mais
AVISO DE LICITAÇÃO.
MODALIDADE: Pregão Eletrônico.
NÚMERO: 044/2023
ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação
BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto 7892/13, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.
TIPO: Menor preço por item.
OBJETO: Registro de Preço para eventual Aquisição de veículo tipo caminhão Baú ¾ novo (Zero quilometro), para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Educação, ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Aldeias Altas - MA
ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação, ciência, Tecnologia e Inovação.
LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.
DATA: 04 de janeiro de 2024.
HORÁRIO: 09:00 (nove horas).
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.
PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas – Ma 15 de dezembro de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital de Chamamento Público Nº. 08/2023; A Prefeitura Municipal de São Bento, inscrita no CNPJ sob o nº 06.214.258/0001-77, com sede nesta cidade de São Bento, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberta a Público, sob a modalidade Chamada Pública que tem por objeto a seleção de empresas do ramo de construção civil a serem indicadas pelo Município de São Bento à Caixa Econômica Federal com vistas à contratação de empresa (pela própria CEF) para executar a construção de unidades habitacionais de interesse social no âmbito do Programa “Minha Casa Minha Vida”, nos termos da PORTARIA MCID Nº 1.482 , DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. O recebimento do envelope, contendo a documentação de habilitação e a manifestação de interesse das empresas, dar-se-á no Setor de Licitações na Prefeitura Municipal de São Bento, situada na Praça da Matriz, n° 185, bairro Matriz – SÃO BENTO/MA, até às 9:00 horas o dia 08 de janeiro de 2024. As informações sobre essa licitação serão dadas pelo Setor de Licitações, na Praça da Matriz, n° 185, bairro Matriz – SÃO BENTO/MA, pelo endereço eletrônico: cplsaobento@hotmail.com.. O Edital poderá ser consultado e obtido gratuitamente no Portal da transparência (https://transparencia.saobento.ma.gov.br). SÃO BENTO-MA, 18 de dezembro de 2023. DANIEL DO SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Presidente da CPL.
AVISO DE LICITAÇÃO
bem avaliados passam para terceira fase, a de entrevista online.
Estrutura
Os alunos da Ilum têm acesso a laboratórios equipados com tecnologia de ponta e, desde o início do curso, frequentam os laboratórios do CNPEM, entre eles o acelerador de partículas Sirius, maior e mais complexa infraestrutura científica já construída no Brasil.
Segundo o diretor da Ilum, Adalberto Fazzio, “os alunos da Ilum têm acesso a uma formação interdisciplinar diferenciada pelo convívio com a maior infraestrutura de pesquisa brasileira e um modelo de aprendizado inovador baseado em técnicas de ensino ativo e em projetos ligados a temas atuais na fronteira do conhecimento”.
TOMADA DE PREÇOS Nº. 06/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO/MA. ABERTURA: 05 de janeiro de 2024, às 08:00h. ENDEREÇO: Praça da Matriz n° 185 bairro Matriz cep 65235000, São Bento-MA, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido me mediante a entrega de 02 remas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: email: cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 18 de dezembro de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO –Presidente da CPL
CAPRE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ: 97.461.917/0001-25, torna público que REQUEREU a secretaria de meio ambiente SEMA, uma Licença Única, para atividades de extração de areia ou auréola, localizada no município de Alexandre Costa – Maranhão, conforme processo SEMA, Número de processo: 23120035030/2023. E- Processo: 064451/2023.
VANDEINA MARINHO DE AGUIAR, CPF: 323.996.001-00, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR e Autorização para Supressão Vegetal - ASV, conforme e-processo n° 149759/2022, Fazenda São José, localizada no município de São João do Paraíso-MA.
POR HOMICÍDIO, HOMEM É PRESO DURANTE OPERAÇÃO OSTENSIVA DA POLÍCIA CIVIL EM SÃO LUÍS
Na última sexta-feira(15), equipes da Polícia Civil do Maranhão saíram às ruas de bairros da capital maranhense para realizar mais uma operação ostensiva e preventiva de combate à criminalidade. A ação policial que é coordenada pela Delegacia Geral de Polícia tem como base a atividade de inteligência de mapeamento onde há maior incidência de crimes violentos.
Os policiais desenvolveram os trabalhos de abordagens e revistas em pedestres e veículos suspeitos, além da verificação de documentos e consultas junto ao sistema de foragidos de justiça.
Durante a ação, um indivíduo foi preso no bairro do Anjo da Guarda, na área do Itaqui-Bacanga, pelo crime de homicídio qualificado por motivo fútil, sendo condena-
do pela justiça a 08 anos de prisão em regime fechado. As equipes policiais também estiveram na região central de São Luís, mais especificamente na Praça Dom Pedro, onde estão sendo promovidas programações de festividades natalinas. A missão é proporcionar mais segurança à população.
O trabalho ostensivo foi deflagrado pela Superin -
EM PARCERIA COM ACADEPOL MINEIRA, ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO
ABRE VAGAS PARA CURSOS NA MODALIDADE
EAD
tendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), através da Seccional Sul, 10º DP do Bom Jesus, 12º DP do Maracanã, 16º DP da Vila Embratel e o 5º DP do Anjo da Guarda.
Com relação ao preso, após os procedimentos legais na delegacia, o conduzido foi encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
DUAS PESSOAS SÃO PRESAS EM FLAGRANTE PELO CRIME DE DUPLO HOMICÍDIO EM BACURITUBA
Na madrugada do último sábado(16), uma ação conjunta entre as Polícias Civil e Militar do Maranhão resultou, na prisão de um homem e uma mulher suspeitos pelo crime de duplo homicídio ocorrido na noite da sexta-feira(15), no Povoado Chapada do Boqueirão, em Bacurituba. As vítimas, sobrinho e
tia, estavam em uma festa, quando os investigados chegaram ao local e começaram a discutir com uma delas. Na ocasião, um dos investigados puxou uma arma de fogo e apontou para uma das vítimas, momento este em que a segunda vítima, a tia, tentou intervir, mas acabou sendo atingida por um disparo no
peito, assim como sobrinho que foi baleado região da pescoço. Ambos vieram a óbito no local.
A equipe de plantão da Delegacia Regional de Pinheiro, se deslocou até o local do homicídio e a partir de informações preliminares, diligenciou com policiais militares, logrando êxito na prisão em flagran -
te da mulher. O outro coautor se lesionou durante a briga que gerou as mortes, sendo transferido para o Hospital Socorrão, em São Luís, sendo também, autuado em flagrante delito. A presa foi encaminhada para Unidade Prisional de Pinheiro, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário
Frutos de uma parceria com a Academia de Polícia Civil de Minas Gerais (ACADEPOL-MG), a ACADEPOL-MA, abriu vagas para três cursos na modalidade EAD, veja os cursos: “INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA SEGURANÇA PÚBLICA: NOÇÕES INTRODUTÓRIAS”
Capacitar servidores da Polícia Civil de Minas Gerais e de outros estados, para compreender, aplicar de maneira responsável e utilizar eficazmente as ferramentas de Inteligência Artificial na rotina de trabalho, aprimorando a eficiência das suas ações e mantendo os princípios éticos e legais.
Inscrição: até 7 de janeiro de 2024.
Período do curso: de 22 a 31 de janeiro de 2024.
Carga horária total: 20 horas/aula.
Modalidade: Educação a Distância (EAD).
Prova final: a partir de 27 de janeiro até o final do curso, em 31 de janeiro de 2024, às 20h (online).
” A ESCUTA PROTEGIDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL” – 5ª EDIÇÃO
Capacitar Policiais Civis de todas as carreiras acerca do Sistema de Garantias de Direitos da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, trazendo orientações para realização de uma escuta protegida, que pode ocorrer na forma de Escuta Especializada ou de Depoimento Especial, proporcionando o atendimento adequado e qualificado de crianças e adolescentes nas Unidades Policiais, evitando a prática da violência institucional.
Inscrição: até 1 de janeiro de 2024.
Período do curso: de 15 a 24 de janeiro de 2024.
Carga horária total: 20 horas/aula.
Modalidade: Educação a Distância (EED).
Prova final: a partir de 20 de janeiro até o final do curso, em 24 de janeiro de 2024, às 20h.
” DIREITO AMBIENTAL E ATUAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA”
O objetivo do curso é trazer ao conhecimento dos servidores da polícia civil de Minas Gerais e de outros estados da federação a aplicabilidade do tema na atividade de polícia judiciária, bem como estimular a ampliação dos números e da qualidade de investigações de crimes que envolvem a Lei Federal nº 9605/1998 e o ordenamento jurídico ambiental, visto a crescente proposta de conservação de bens naturais e a expansão do tema em âmbito internacional.
Inscrição: até 7 de janeiro de 2024.
Período do curso: de 22 a 31 de janeiro de 2024.
Carga horária total: 20 horas/aula.
Modalidade: Educação a Distância (EAD).
Prova final: a partir de 27 de janeiro até o final do curso, em 31 de janeiro de 2024, às 20h (online). Os policiais Interessados devem encaminhar sua solicitação de vaga, através de seu e-mail institucional, para o e-mail institucional da Acadepol MA, a saber:acadepol@policiacivil.ma.gov.br até 1° e 7 de janeiro de 2024, com os seguintes dados: Nome completo (sem abreviações ou omissões); CPF (não inserir pontos ou traços); Matrícula; Função; Cidade de lotação; telefone fixo e celular pessoal com DDD; E-mail pessoal e institucional.
