28.04.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Sexta-Feira, 28 de Abril de 2023

Judiciário garante convocação de candidato negro em concurso público PÁGINA 4

POLÍTICA:

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Flamengo goleia Maringá para se garantir nas oitavas da Copa do Brasil PÁGINA 6

Deputados participam do lançamento do Pronasci 2, com Flávio Dino e Carlos Brandão

Presentes à solenidade os deputados Daniella (PSB), Ariston (PSB), Francisco Nagib (PSB), Osmar Filho (PDT), Ricardo Rios (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos), Rodrigo Lago (PCdoB), Leandro Bello (Podemos), Florêncio Neto (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Neto Evangelista (União Brasil), Solange Almeida (PL), Antonio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB). Pag. 3

Abras: consumo nos lares cresce 1,98 % no primeiro trimestre PÁGINA 5

PM apura ação

policial que deixou

Andrey Monteiro promove educação física adaptada para estudantes com deficiência em São Luís

PÁGINA 7

Exposição O Amor é Santo está aberta no Fórum de São Luís PÁGINA 4

homem baleado

durante abordagem no Maranhão PÁGINA 8

Porto do Itaqui confirma excelência em Saúde e Segurança do Trabalho PÁGINA 2

Saúde 02

ATOS

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FATOS

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Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave crescem no país

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) divulgou hoje (27) o Boletim InfoGripe, que indica aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) no país. Das 27 unidades federativas, 19 têm sinal de crescimento no longo prazo (últimas 6 semanas até 15 de abril). São elas: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás,

Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.

Na análise por faixa etária, o aumento de casos nas crianças é influenciado principalmente pelo vírus sincicial respiratório (VSR).

Entre os adultos, a predomi-

nância é da covid-19, mas a Fiocruz destaca o peso de outras ocorrências causadas pelos vírus influenza A e B. A instituição afirma que os dados do boletim reforçam a importância de a população aderir em maior número à vacinação contra a covid-19 e a gripe.

Capitais O estudo também indica que 17 das 27 capitais apresentam sinal de crescimento da SRAG na tendência de longo prazo: Aracaju (SE), plano piloto e arredores de Brasília (DF), Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e Vitória (ES).

Ao analisar as quatro

últimas semanas epidemiológicas, os principais tipos de vírus respiratórios identificados foram: Sars-CoV-2/Covid-19 (68,6%), influenza A (12,6%), vírus sincicial respiratório (10,9%) e influenza B (7,9%). Entre os óbitos, a presença dos vírus foi 9,1% para influenza A, 9,1% para influenza B, 6,9% para VSR e 75,0% para Sars-CoV-2 (covid-19). Óbitos A Fiocruz registrou 2.678 óbitos relacionados aos casos de SRAG em 2023.

Destes, 1.572 (58,7%) tiveram resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 963 (36,0%) negativos e 67 (2,5%) ainda aguardam confirmação. Dos resultados positivos, 85,6% são Sars-CoV-2 (covid-19), 4,5% são VSR, 4,3% são influenza A e 2,9% são influenza B.

mental de seus colaboradores.

Esta certificação é uma das mais desafiadoras para as organizações, por tratar mais diretamente sobre as pessoas que fazem as empresas. Junto às ISO 9001 (Qualidade), 14001 (Meio Ambiente) e 27001 (Segurança da Informação), conquistadas anteriormente, ela consolida a excelência da governança do porto público do Maranhão.

“Parabenizo nossa equipe, que atua com energia, orgulho e sentimento de pertencimento, defendendo a EMAP. É por causa dessa equipe que tenho confiança de que estaremos mais que preparados para as próximas”, disse Gilberto Lins.

Requisitos O relatório da auditoria destacou, entre outros aspec-

tos positivos, a disponibilidade de documentação para análise, a excelente rastreabilidade do sistema de gestão, a transparência e o comprometimento da equipe com a política de saúde e segurança do trabalho, o mapeamento de processos e as adequações definidas e documentadas.

Para a manutenção da certificação ISO 45001, a Emap foi auditada nos seguintes requisitos: Contexto da Organização, Liderança, Planejamento, Suporte, Operação, Avaliação de Desempenho e Melhoria.

“No início da minha apresentação eu disse que iria avaliar conformidades e que sabia que, no caminho, poderia encontrar algum desvio e apontá-lo. Mas eu avaliei as conformidades desse sistema e não encontrei nenhum desvio”, disse o auditor Heitor Vendramini.

A auditoria foi realizada pela Fundação Vanzolini, credenciada no Inmetro para certificação na ISO 45001 e única no Brasil integrada à Internacional Certification Network (IQNet), rede que reúne as 38 mais importantes certificadoras presentes em 150 países.

Saúde e segurança do trabalho Comprometida com o bem-estar e segurança dos seus colaboradores, a Emap mantém um Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho com foco nos seguintes princípios: - Atuar na prevenção de lesões e doenças provocadas pela natureza das atividades portuárias, assegurando condições de trabalho seguras e saudáveis - Eliminar perigos e reduzir riscos para a saúde e segurança das pessoas- Garantir a conformidade legal e outros requisitos aplicáveis - Assegurar a consulta e participação dos trabalhadores nos assuntos de saúde e segurança do trabalho - Contribuir para a melhoria do desempenho de saúde e segurança das partes interessadas - Proporcionar recursos para a saúde pessoal dos seus trabalhadores na busca de um ambiente de trabalho saudável - Praticar a melhoria contínua do Sistema de Gestão de Saúde e Segurança do Trabalho.

Porto do Itaqui confirma excelência em Saúde e Segurança do Trabalho

A Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), gestora do Porto do Itaqui, recebeu recomendação para manutenção da certificação ISO 45001, norma internacional que atesta a excelência do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional de uma organização. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (27), em cerimônia realizada no auditório da empresa, com a presença do presidente da Emap, Gilberto Lins; diretores e equipe técnica da empresa.

De acordo com esta norma, recebem a certificação as empresas que comprovam o seu compromisso com a minimização dos riscos dentro do ambiente de trabalho, visto que, toda organização é responsável pela saúde física e

FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Após caso de pólio no Peru, Acre e Amazonas antecipam vacinação

O Ministério da Saúde prevê para o segundo semestre deste ano uma campanha nacional de multivacinação, numa tentativa de recuperar coberturas vacinais em todo o país, sobretudo entre crianças.

O calendário está sendo pactuado com estados e municípios.

A imunização, entretanto, será antecipada para maio no Acre e no Amazonas, em razão de um caso recente de poliomielite na fronteira com o Peru.

O diretor do Departamento de Imunizações e Doenças Imunopreveníveis do Ministério da Saúde, Éder Gatti, disse, nesta quarta-feira (26), em Brasília, que, por conta do cenário epidemiológico, a multivacinação será adiantada em dois estados, Acre e Amazonas, para o mês de maio. „[É] para recuperar as coberturas vacinais por lá e não corrermos o risco de introdução da poliomielite pela fronteira, doença que não vemos mais em território nacional. Já estamos em tratativa com esses dois estados. Começaremos em maio”.

Em audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, Éder lembrou que, desde 2016, o Brasil registra quedas progressivas em praticamente todas as doses do Programa Nacional de Imunizações (PNI). “Fechamos o ano de 2022 com os piores indicadores de cobertura vacinal.

Praticamente todas as vacinas que são oferecidas para as nossas crianças registram baixas coberturas. Isso é um problema” opinou.

“Tivemos, recentemente, a identificação de um poliovírus com características patogênicas na fronteira com o Peru e os estados do Amazonas e do Acre. Tivemos a identificação de casos suspeitos de difteria na fronteira entre Roraima e Venezuela”, acrescentou.

“Temos epizootia de febre amarela no Rio Grande do Norte. Temos febre amarela em humanos na Bolívia, fronteira

com Mato Grosso do Sul. Isso abre um cenário muito perigoso pois, ao mesmo tempo em que temos o risco de introdução dessas doenças no nosso território, as nossas coberturas vacinais estão baixas,” afirmou.

Programa robusto Durante a audiência, o diretor analisou o PNI, que completa 50 anos em 2023, como um programa robusto, forte e que ganhou reconhecimento ao longo das últimas décadas.

“Consolidamos nosso programa ao longo dos anos 80 e 90 e eliminamos doenças como poliomielite, sarampo, difteria e coqueluche. Fizemos várias doenças, que atacavam principalmente crianças, diminuir a incidência de forma significativa”, disse.

“Fizemos uma reflexão muito importante sobre o que aconteceu com a covid-19, mas, agora, a gente precisa olhar para a rotina. Para isso, precisamos ajustar os sistemas de informação que registram doses aplicadas, algo que está muito desorganizado e precisa ser ajustado para que os dados tenham melhor qualidade. Precisamos organizar os nossos estoques e, a partir daí, faremos uma campanha de multivacinação nacional,” acentuou.

Por fim, Éder Gatti disse que “a multivacinação vai ter que trabalhar numa lógica de ampliar o acesso, ou seja, a gente vai precisar diversificar as estratégias de vacinação.

Aplicaremos nos estados e municípios a lógica do microplanejamento, algo idealizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e precisaremos diversificar as estratégias, fazer com que a vacina vá até a população e não apenas esperar que a população vá até a vacina. Para isso, precisaremos fazer vacinação nas escolas, vacinação extramuro [alcançar usuários que, muitas vezes, não têm disponibilidade de se dirigir a uma unidade de saúde].”

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Política 03

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Deputados participam do lançamento do Assembleia concede Título de Cidadã Maranhense à Pronasci 2, com Flávio Dino e Carlos Brandão

Um grupo de deputados estaduais participou, no início da noite desta quarta-feira (26), do lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), feito pelo ministro da Justiça e Segurança, Flávio Dino (PSB), e pelo governador Carlos Brandão (PSB). A solenidade ocorreu na casa da Mulher Brasileira, na Avenida Carlos Cunha, em São Luís, onde foram entregues 16 viaturas, drones, armamentos e munições, que serão encaminhados às unida-

des da Delegacia da Mulher e da Patrulha Maria da Penha, e servirão como instrumentos de combate à violência contra a mulher, de acordo com o ministro.

Presentes à solenidade os deputados Daniella (PSB), Ariston (PSB), Francisco Nagib (PSB), Osmar Filho (PDT), Ricardo Rios (PCdoB), Júnior Cascaria (Podemos), Rodrigo Lago (PCdoB), Leandro Bello (Podemos), Florêncio Neto (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Neto Evangelista (União

Brasil), Solange Almeida (PL), Antonio Pereira (PSB) e Roberto Costa (MDB).

A deputada Daniella (PSB), que é Procuradora da Mulher na Assembleia e adota o enfrentamento da violência de gênero como uma de suas bandeiras, afirmou que a iniciativa do ministro Flávio Dino é das mais louváveis, por entender que é mais um passo em defesa das mulheres que sofrem por conta da violência doméstica “Gesto significativo o do ministro e do governador Carlos Brandão, em apoio a essa luta diária das mulheres que sofrem violência, e que, por certo, reduzirá os índices de feminicídio no estado”, declarou Daniella.

Prioridade Em seu pronunciamento, o ministro Flávio Dino afirmou que o referido programa tem como objetivo encarar de frente o problema da violência contra a mulher, que alcançou números insuportáveis no Brasil.

Destacou que é uma das priori-

dades da gestão do presidente Lula e que tem, no governador Carlos Brandão um grande aliado nessa luta.

Por sua vez, o governador Brandão afirmou que sua administração priorizou o combate à violência contra a mulher, destacando ainda que criou a Casa da Mulher Maranhense, com sua primeira unidade em Imperatriz, estando agendada a segunda para ser inaugurada em Caxias.

Temos obtidos resultados positivos no que se refere o combate à violência e teremos a Casa da Mulher Maranhense em todas as 19 regionais do Estado”, disse o governador.

Todos foram unânimes em destacar o lançamento do programa como de vital importância no enfrentamento à violência contra a mulher.

Reforçaram, ainda, que tanto o ministro Flávio Dino como o governador Carlos Brandão estavam dando um largo passo para a redução do índice de feminicídio no Maranhão.

Projetos aprovados pela Câmara seguem para apreciação do Executivo Municipal

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (26), durante a sessão ordinária, oito projetos de lei que agora seguem para a apreciação do Executivo Municipal.

De autoria da vereadora Concita Pinto (PCdoB), o PL 016/22, cria o Programa Permanente de Reforço Escolar para os alunos matriculados nas unidades de ensino municipal. A ideia, segundo a parlamentar, é atenuar os déficits de aprendizagem, em especial àqueles que possuem rendimento escolar abaixo do regular.

Outro PL aprovado foi o de nº 022/22, de Ribeiro

Neto (Mais Brasil), que institui o Projeto Varal Solidário, cujo objetivo é incentivar a doação de roupas a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Também de Ribeiro Neto, o PL nº 178/22 autoriza a concessão de incentivo fiscal para o financiamento de projetos culturais. De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá a conceder abatimento efetivo no Imposto Sobre Serviços (ISS) e/ou Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas físicas e jurídicas que apoiarem financeiramente projetos aprovados pela Secretaria Municipal

de Cultura.

Já o PL nº 030/22, da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), dispõe sobre o Programa Mais Lazer na Escola, um projeto de educação juvenil que visa promover na rede de ensino municipal atividades culturais, esportivas e de entretenimento após as atividades regulares ou no contraturno.

Também de iniciativa de Fátima Araújo, o PL 102/22 institui a campanha “Esporte Nota 100”, que tem por objetivo incentivar, no âmbito do município, a prática de atividades físicas e esportivas para pessoas maiores de 60 anos, a ser realizada

anualmente durante todos os dias do mês de outubro.

Na oportunidade, serão realizados mutirões de consultas, exames e orientações nutricionais, com o objetivo de verificar as condições de saúde deste público para as práticas das atividades físicas e esportivas.

Ainda de autoria de Fátima Araújo, o PL nº 218/22 prevê a obrigatoriedade de disponibilização de assentos e sistemas de senhas para os usuários nas casas lotéricas de São Luís, sobretudo para idosos, gestantes e para pessoas com crianças de colo e portadoras de deficiência. O PL 147/22, de Antônio Garcez (AGIR), visa instituir campanha de conscientização do impacto do lixo na sustentabilidade do meio ambiente na capital maranhense.

O PL 154/22, do vereador Umbelino Júnior (sem partido), institui a Semana de Combate à Importunação Sexual, a ser realizada anualmente no mês de setembro, em todo o município. A referida campanha tem por objetivo informar a população sobre a existência e importância da Lei Federal nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que faz a tipificação dos crimes de importunação sexual, além de promover a conscientização sobre a importância de denunciá-lo.

procuradora Maria Luíza Ribeiro Martins

A Assembleia Legislativa do Maranhão concedeu o título de ‘Cidadã Maranhense’ à procuradora de Justiça, Maria Luíza Ribeiro Martins, natural da cidade de Cristino Castro (PI). A sessão solene para entrega da comenda, proposta pelo deputado Neto Evangelista (União Brasil) e pelo ex-parlamentar Raimundo Louro, foi realizada nesta quinta-feira (27), no Plenário Nagib Haickel.

A presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB), comandou o ato solene que contou com a presença dos deputados Antônio Pereira (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Arnaldo Mello (MDB), Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista e do ex-deputado Raimundo Louro, além de autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário; do Ministério Público Estadual (MPE), convidados, amigos e familiares. “É uma justa homenagem do Poder Legislativo a quem vem realizando o melhor para a sociedade maranhense, ao longo de sua carreira”, afirmou Neto Evangelista, um dos autores da honraria.

“Esse título é o reconhecimento dos relevantes serviços prestados pela promotora e procuradora Maria Luiza à Justiça do Maranhão, ao longo de sua vitoriosa trajetória como membro do Ministério Público Estadual”, afirmou o ex-deputado Raimundo Louro.

Honraria A presidente da Assembleia, Iracema Vale, afirmou ser uma honra presidir a sessão que concede o Título de Cidadã Maranhense a uma mulher com um histórico brilhante de trabalho prestado ao estado. “É motivo de muito orgulho para esta Casa conceder essa honraria. Que a senhora continue sendo um espelho para muitas meninas e mulheres e que nos ajude a construir um novo tempo de competência, coragem e perseverança”, disse.

A corregedora-geral do MPE, Themis Carvalho, destacou o trabalho da homenageada em prol da Justiça.

“Muito nos honra a chegada de Maria Luiza à cidadania maranhense. Ela é uma profissional muito competente e atuante. Nos enche de orgulho tê-la, agora, como uma coirmã”, assinalou.

O procurador-geral de

Justiça, Jorge Nicolau Hiluy, enalteceu a iniciativa da Assembleia em reconhecer o trabalho meritório da homenageada. “Muito justa a iniciativa do Legislativo Estadual. A agraciada com esse honroso título contribui demasiadamente para que o Ministério Público do Maranhão seja ainda melhor. Esse reconhecimento é gratificante, pois se traduz no reconhecimento do trabalho dos promotores e procuradores de Justiça maranhenses”, acentuou.

Agradecimento A procuradora Maria Luiza disse se sentir muito feliz e honrada em receber o título de Cidadã Maranhense. “Já me sentia uma autêntica maranhense. E, agora, me tornando cidadã maranhense de fato e de direito, vou procurar exaltar e dignificar, cada vez mais, esse pertencimento que sinto por essa terra que muito amo e trabalhar ainda mais em prol da sociedade maranhense”, afirmou a homenageada.

Biografia Maria Luiza Ribeiro Martins é graduada em Direito pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), com pós-graduação em Direito Público e Privado e especialização em Ciências Penais.

Atualmente, é titular da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal.

Ingressou na carreira do Ministério Público por meio de concurso, em 1990, atuando em várias comarcas do interior, dentre elas, Parnarama, Barão de Grajaú, São João dos Patos, Passagem Franca, Timon e Imperatriz.

Em setembro de 1994, foi promovida para a Comarca de São Luís. Foi titular da 10ª Promotoria de Justiça Criminal, com atuação na 1ª Vara de Entorpecentes, Acidentes e Trânsito e Contravenções Penais; 8ª e 18ª Promotoria de Justiça Criminal; 4ª e 6ª Promotoria de Justiça Cível e 6ª Promotoria de Justiça Especializada em Registro Público. Oficiou perante a Corregedoria-Geral do Ministério Público na condição de promotora de Justiça-Corregedora.

Em outubro de 2008, foi promovida por merecimento ao cargo de procuradora de Justiça, tendo exercido os cargos de Subcorregedora-Geral do MPE, em 2017, e ouvidora da instituição no biênio 2019/2021.

Justiça 04

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Exposição O Amor é Santo está aberta no Fórum de São Luís

Está aberta à visitação, na Galeria Celso Antônio de Menezes, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), a exposição de arte religiosa católica O Amor é Santo, produzida por Alberto Trabulsi, músico e artista, servidor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

A mostra tem o apoio da escola judicial e apresenta variadas produções artísticas da arte católica, como terços, esculturas e imagens devocionais de santos e símbolos religiosos. No total, estão expostas 35 peças, imagens e símbolos da fé

católica, todas estilizadas pelo artista e que integram o seu acervo pessoal.

Bacharel em Direito e professor de Educação Física, católico por devoção, Alberto Trabulsi conta que o interesse por rezar o terço é antigo e que, como integrante do movimento “Terço dos Homens”, durante a pandemia da Covid-19, passou também a confeccionar seus próprios Rosários, “o que tornou-se muito mais que uma arte, mas uma autoterapia pela qual fortaleço a minha fé e confiança em Deus”, diz.

Desde 2022, o artista

começou a expandir sua produção, estilizando santos e imagens da fé católica, confeccionados a partir de esculturas em gesso cru.

“Faço um estudo sobre cada santo e frequento cursos à distância, buscando aperfeiçoar a técnica e conhecer mais sobre a história e simbolismo das imagens. Na decoração das esculturas, utilizo diferentes efeitos e cores, como envelhecimento com tintas em spray, pintura em PVA e efeitos realistas”, explica.

Para Alberto a coletânea inspira várias mensagens transformadoras e revigorantes, que cada pessoa capta à sua maneira. “As imagens representam pessoas que viveram a vontade de Deus e, por se entregarem de corpo e alma ao chamado divino, tornaram-se exemplos de fé a serem seguidos pelos cristãos”, reforça.

Ele ressalta que, além do efeito religioso, a exposição tem também a função de bem estar e entretenimento para quem frequenta o ambiente movimentado do

Fórum de São Luís. “Além dos servidores, servidoras, magistrados e magistradas, que poderão usufruir de um momento de tranquilidade, contemplação e renovação da mente e, se preferirem, adquirir algumas das peças à venda”, finaliza.

Presente na abertura da exposição, o diretor da ESMAM, desembargador José de Ribamar Castro, disse que a escola tem a satisfação de apoiar a iniciativa, que é uma forma de realização do próprio artista poder compartilhar suas produções e, assim, vê sua arte se expandir.

Também estiveram presentes na abertura, o diretor do Fórum, juiz Raimundo Nonato Neris; servidores e servidoras do Judiciário; familiares e amigos de Trabulsi.

A exposição O Amor é Santo fica aberta até o dia 5 de maio, com visitação gratuita, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Peças estão à venda no local. O Fórum de São Luís fica na Avenida Carlos Cunha s/n - Calhau.

tado do Maranhão contestou a decisão da primeira instância que deu provimento à liminar do autor pela sua convocação e nomeação para a vaga. Na peça contestatória, o Estado afirmou que “o autor classificou-se em 22º lugar, muito além do número de vagas ofertadas no Edital de abertura do concurso, que previa apenas 2 vagas, não possuindo direito subjetivo à nomeação, mas mera expectativa de direito”.

No entanto, a relatora substituta, desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, em julgamento pela 1ª Câmara de Direito Público, afirmou que ao não convocar o autor para a vaga, a instituição descum-

priu as regras editalícias e o preteriu. “O 3° candidato a ser chamado deveria ter sido o autor, o qual restou aprovado em 1º lugar nas vagas reservadas aos negros.

Ocorre que a Administração, violando as regras do Edital, convocou a candidata da lista de ampla concorrência, o preterindo”.

DECISÃO Em sua decisão, a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza também destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF), nos autos do Recurso Extraordinário n° 837.311, com repercussão geral, fixou a tese de que a nomeação de candidatos aprovados fora das vagas previstas em edital é válida quando há “preterição arbitrária e imotivada por parte da administração, caracterizada por comportamento tácito ou expresso do Poder Público capaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame, a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato”.

A desembargadora Francisca Galiza destacou, ainda, que o direito subjetivo à nomeação do candidato

aprovado em concurso público é garantido quando a aprovação ocorrer dentro do número de vagas do edital; quando houver preterição na nomeação por não observância da ordem de classificação; quando surgirem novas vagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatos de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima”.

A relatora ressaltou, ainda, que a Lei de Cotas (Lei nº 12.990/2014) prevê em seu Art. 1º, § 1º que a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a 3 (três), mas o próprio Edital do certame previu como seria a ordem de convocação dos cotistas, apesar de só existirem 2 vagas disponíveis para o cargo.

A Corte Judiciária votou, assim, pelo desprovimento do recurso do Estado do Maranhão e manutenção da sentença de Primeiro Grau.

O entendimento é de que houve preterição e ilegalidade na não nomeação do autor.

Judiciário garante convocação de candidato negro em concurso público

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) garantiu a convocação em concurso público, promovido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), de um candidato negro classificado ao cargo de Analista Ambiental – Biólogo.

Segundo as regras do Edital 03/2016, o primeiro candidato negro classificado no concurso deveria ser convocado para ocupar a 3ª vaga aberta, contudo, uma candidata da ampla concorrência foi nomeada no lugar do autor, infringindo, assim, o princípio da legalidade e da vinculação às disposições do Edital.

Em Apelação Cível, o Es-

Sexta-Feira, 28 de Abril de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Prefeitura de São Luís e parceiros avançam com processo de concessão de títulos de propriedade para famílias do bairro Liberdade

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), via Corregedoria-Geral de Justiça, do Cartório do 1º Ofício Extrajudicial da Capital e do Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, realizou, na quinta-feira (26), no bairro Liberdade, a segunda audiência pública com os moradores da comunidade para falar sobre os títulos de propriedade.

Esta é a penúltima fase do processo que vai beneficiar mais de 540 imóveis nesta primeira etapa do projeto. Nesta quinta-feira (27), foram iniciadas a fase de identificação desses imóveis e no sábado (29), domingo (30) e segunda (1º) será feito o cadastro dos proprietários.

“Estamos aqui hoje realizando a segunda audiência pública e nós já finalizamos a fase de levantamento topográfico e iniciamos hoje a fase de cadastros destas famílias. A partir do recebimento do título de propriedade, que é a próxima etapa desse processo, essas famílias terão segurança jurídica, valorização imobiliária, além da inserção da comunidade no contexto urbano da cidade”, frisou o secretário de Urbanismo e Habitação, Bruno Costa.

O título de propriedade é um benefício essencial e considerado como um dos primeiros passos para desenvolvimento de uma comunidade. Assegurado a todos os cidadãos brasileiros pela Constituição Federal, o direito de posse, obtido por meio da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), garante à população mais dignidade e segurança social para aqueles que têm acesso ao benefício.

“A Corregedoria-Geral atua como uma das cooperantes neste grande acordo feito entre o Município de São Luís, o Tribunal de Justiça e a Fucape, empresa

que executa as políticas de regularização fundiária no território da Liberdade.

Nesta etapa, estão sendo esclarecidos alguns pontos como os documentos que serão solicitados para fins de cadastro social, bem como, as informações sobre os direitos e garantias dos moradores deste território”, reforçou o juiz coordenador do Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral de Justiça, Douglas Lima da Guia.

A professora aposentada, Maria das Graças Corrêa, falou da alegria e da expectativa de receber o documento de posse da sua moradia. “Eu vim com um ano de idade para este bairro e nunca tinha conseguido esse título de propriedade e agora sinto muita alegria porque eu vou ter finalmente o documento da minha casa”, disse empolgada.

O presidente da associação dos remanescentes quilombolas do bairro Liberdade, César Bombeiro, contou que a espera pelo título já dura cinco décadas.

“Momento muito importante que nós estamos vivendo hoje, já reivindicamos esse título há mais de 50 anos e com essa regularização fundiária todos nós vamos ter os títulos de propriedade de nossas casas e isso significa segurança jurídica.

Essa regularização é tudo para nós moradores do bairro Liberdade”, disse o presidente.

O processo de regularização realizado no bairro Liberdade, é o primeiro no Maranhão desenvolvido de maneira 100% digital aliado à inteligência artificial, graças à expertise na identificação e levantamento georreferenciado de áreas e imóveis, feito pelo Instituto Fucape de Tecnologias Sociais, que é fundamental para a elaboração do memorial descritivo, determinando limites precisos baseados no Sistema Geodésico Brasileiro.

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fiscal não pode Abras: consumo nos lares cresce “Ajuste ser feito em cima do 1,98 % no primeiro trimestre trabalhador”, diz Haddad

O consumo nos lares brasileiros, medido pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras), encerrou o primeiro trimestre com alta de 1,98%. Na comparação de março ante fevereiro, houve aumento 7,29%. Na comparação de março de 2023 com o mesmo mês de 2022, a alta foi de 4,58%.

O resultado contempla os formatos de loja atacarejo, supermercado convencional, loja de vizinhança, hipermercado, minimercado e e-commerce. Todos os indicadores são deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo Instituto Brasileiro de Geo-

grafia e Estatística (IBGE).

Segundo o vice-presidente da Abras, o primeiro trimestre do ano trouxe algum alívio para os consumidores, com menor pressão da inflação nos alimentos, diferente do que ocorreu no mesmo período do ano passado. “Naquele período houve escalada nos preços dos preços das principais commodities no mercado internacional com a invasão da Ucrânia pela Rússia. O aumento nos custos dos insumos para produção de alimentos e proteína animal, nos preços dos combustíveis e no frete acabaram refletindo nas gôndolas dos supermercados de forma intensa naquele período”,

disse.

Outro fator que interferiu no consumo em março foi a compra de produtos para a Páscoa, comemorada em 9 de abril, e o adicional de R$ 150,00 por crianças de até seis anos para 8 milhões de famílias inscritas nos programas de transferência de renda do governo federal.

Também influenciaram no aumento o reajuste do salário-mínimo (+7,42%) para mais de 60 milhões de pessoas; a manutenção do pagamento de R$ 600 do Bolsa Família; o Auxílio Gás, no valor de 100% da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 quilos, pago em fevereiro; o resgate do Pis/Pasep (de fevereiro a dezembro); o pagamento dos lotes residuais de Imposto de Renda para contribuintes que caíram na malha fina ou entregaram a declaração em atraso e reajustes das bolsas da educação.

De acordo com os dados da Abras, o valor da cesta de 35 produtos de largo consumo (alimentos, bebidas, carnes, produtos de limpeza, itens de higiene e beleza) registrou queda de 0,94% no primeiro trimestre.

Em março houve queda de 0,62%, fazendo com que

o preço na média nacional passasse de R$ 752,04, em fevereiro, para R$ 747,35 em março.

No trimestre, os recuos são mais expressivos para cebola (-36,75%) batata (-11,99%), tomate (-10,07%), óleo de soja (-6,60%), e carnes bovinas – cortes do traseiro (-3,74%) e do dianteiro (-2,91%), frango congelado (-2,47%), café torrado e moído (-2,15%).

Entre as altas aparecem o feijão (7,29%), arroz (6,05%), ovo (10,33%), farinha de mandioca (7,64%) e leite longa vida (4,40%).

Na cesta de higiene e beleza tiveram alta, sabonete (3,07%), creme dental (2,5%), papel higiênico (2,39%), xampu (1,42%).

Na cesta de limpeza, as maiores altas foram puxadas por sabão em pó (+2,48%), detergente líquido para louças (+1,52%), desinfetante (+1,18%) e água sanitária (+0,87%) A maior retração foi registrada na Região Sudeste (-0,84%). Nas demais regiões, as variações no preço da cesta em março na comparação com fevereiro foram Centro Oeste (-0,73%), Norte (-0,45%), Nordeste (-0,25%) e Sul (-0,19%).

No acumulado do primeiro bimestre de 2023, houve elevação de 5,7%, na comparação com o mesmo período de 2022. Em 12 meses, o indicador acumula alta de 7,8%.

O gerente da pesquisa, Rodrigo Lobo, disse que o ritmo dos serviços no país continua sendo guiado pelos desempenhos de tecnologia da informação e do setor de transportes. O pesquisador acrescentou que os segmentos mais

dinâmicos permanecem com bom desempenho, ao mesmo tempo em que os mais afetados pela pandemia, principalmente os que têm atividades presenciais, já superaram o longo distanciamento que tinham do período pré-pandemia.

“Em fevereiro, houve uma recuperação de parte da perda verificada em janeiro. A configuração do setor de serviços, portanto, não se altera significativamente nos primeiros dois meses de 2023”, completou em análise divulgada no texto do IBGE. Unidades da federação Das 27 unidades da federação, 20 tiveram crescimento no volume de serviços em fevereiro e acompanharam a alta de 1,1% observada no resultado nacional. Mato Grosso (7,7%) e Pernambuco (6,1%), seguidos por Pará (7,2%), Minas Gerais (0,8%) e Paraná (0,8%) representaram os impactos mais significativos.

Segundo o gerente, o

desempenho de Mato Grosso pode ser explicado pelo peso do agronegócio, que faz o escoamento da produção por transporte terrestre, o que acaba fortalecendo o transporte rodoviário de carga. Em Pernambuco, o impulso nos serviços partiu da locação de mão de obra temporária.

As principais influências negativas do mês ficaram com São Paulo (-0,1%), Distrito Federal (-1,7%) e Rio Grande do Sul (-0,8%).

Pesquisa Segundo o IBGE, a partir dos indicadores da Pesquisa Mensal de Serviços é possível acompanhar o comportamento conjuntural do setor no país, “investigando a receita bruta de serviços nas empresas formalmente constituídas, com 20 ou mais pessoas ocupadas, que desempenham como principal atividade um serviço não financeiro, excluídas as áreas de saúde e educação”.

Setor de serviços cresce 1,1% em fevereiro, diz IBGE

O setor de serviços cresceu 1,1% em fevereiro de 2023, na comparação com o mês anterior, quando registrou recuo de 3%. Na comparação com fevereiro do ano passado, o setor apresentou expansão de 5,4%, a 24ª taxa positiva consecutiva. Os números fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quinta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador, disse nesta quarta-feira (26) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele comentou o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre incentivos fiscais que permitem empresas abaterem benefícios concedidos a estados do pagamento de tributos federais.

“Estamos muito confiantes e temos segurança de que estamos com a tese correta. O ajuste fiscal precisa ser feito, mas desta vez, não pode ser feito em cima do trabalhador. Sempre que tem ajuste fiscal, quem paga é quem ganha salário mínimo, que paga é quem está desempregado, é o beneficiário do Bolsa Família, quem paga é o SUS [Sistema Único de Saúde]. Nós estamos fazendo a coisa certa, fazendo quem não paga imposto pagar”, declarou.

No fim desta tarde, o STJ formou maioria a favor do governo, numa vitória que poderá reforçar a arrecadação em até R$ 90 bilhões. O julgamento, no entanto, depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro André Mendonça, do Supremo, conceder liminar que fará o caso ser julgado novamente.

O governo conta com uma decisão favorável em relação ao tema para reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais propostas no projeto do novo arcabouço fiscal. Segundo o texto enviado ao Congresso na semana passada, o governo pretende zerar o déficit primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública) em 2024.

De acordo com Haddad, a cobrança é socialmente justa porque incide sobre grandes empresas que usavam o incentivo fiscal para pagarem menos tributo. O ministro criticou os empresários que se aprove-

itaram de uma interpretação da legislação que concedeu incentivos fiscais a estados para deixarem de pagar tributos.

“Se as pessoas estão sonegando imposto, porque não tem outra expressão, têm que pagar uma coisa que sempre se pagou a vida inteira, a Contribuição Social, o Imposto de Renda. Aí entraram com essa interpretação em cima de uma emenda parlamentar e abriram esse buraco no Orçamento federal. Esse buraco no Orçamento está prejudicando quem? Está prejudicando quem depende de serviços públicos, saúde, educação”, afirmou.

Instâncias O ministro evitou comentar a liminar de André Mendonça. Apenas disse que, se necessário, o governo recorrerá a todas as instâncias, inclusive ao STF, para diminuir a sonegação.

“Temos muita consciência do que estamos fazendo. A tese é justa e estamos confiantes. Obviamente que a decisão é do STJ, dos ministros da Corte, muito respeitosamente. Mas a tese é muito correta, muito boa e vamos defender em todas as instâncias. Ainda tem o STJ, depois o STF. Estamos muito seguros”, declarou.

De acordo com o ministro, quando o Estado não cobra de quem não paga tributos, toda a sociedade paga pelo sonegador, por meio de inflação alta, juros altos e desemprego. “Vai contribuir para o ajuste fiscal quem não paga impostos, para que toda a sociedade seja beneficiada com menos inflação, menos juros e melhores serviços públicos. É simples. Chegou a hora de o Brasil se encontrar com ele mesmo, para fazer o que é necessário e salvaguardar os direitos constitucionais de quem mais precisa neste momento do Estado brasileiro”, concluiu Haddad.

Esporte 06

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Medalhista paralímpico, Riskalla leva suspensão provisória por doping

Medalhista de prata nos Jogos Paralímpicos de Tóquio, o cavaleiro brasileiro Rodolpho Riskalla foi suspenso provisoriamente por violação das regras antidoping, pela Agência Internacional de Testes (ITA). Ele testou positivo para a substância anabólica ligandrol (SARMS LGD-4033), proibida pela Agência Mundial Antidoping (Wada). A coleta

da amostra ocorreu em 25 de fevereiro, após a participação de Riskalla no Grand Prix Freestyle Internacional, no Catar.

O atleta tem direito a solicitar a contraprova (análise de uma segunda amostra coletada no mesmo dia). Ele foi notificado pela ITA - agência parceira da Federação Internacional Equestre (FEI) – no último dia 30.

“O caso está em julgamento e sem definição. Ele tem direito a contraprova, que ainda não saiu. Antes disso e de acordo com a (ITA), parceira da FEI, o caso está sendo tratado sob sigilo e internamente, sem que tenhamos maiores informações e, por isso, não temos como nos pronunciarmos. Estamos atentos e aguardando o julgamento”, disse a Confederação

Brasileira de Hipismo (CBH).

Na medicina, a substância ligandrol é classificada como um modulador de receptor de androgênio (SARM, na sigla em inglês), que tem efeito anabolizante. Por aumentar os níveis de testosterona, o medicamento estimula o aumento massa óssea e muscular.

Além de vice-campeão em Tóquio, Riscalla faturou dois bronzes no Mundial, em agosto do ano passado, na Dinamarca. Dois meses depois, ele foi eleito para o Conselho de Atletas da Wada, cargo que passou a ocupar este ano (o mandato é de três anos).

Natural de São Paulo, Riskalla foi do hipismo convencional até 2015, quando migrou para o esporte olímpico após contrair meningite bacteriana. O cavaleiro compete na classe Grau IV (atletas com comprometimentos leves em um ou dois membros, ou com deficiência visual moderada).

Flamengo goleia Maringá para se garantir nas oitavas da Copa do Brasil

O Flamengo goleou o Maringá por 8 a 2, nesta quarta-feira (26) no estádio do Maracanã, e se garantiu nas oitavas de final da Copa do Brasil. O resultado foi mais do que suficiente para o Rubro-Negro compensar a derrota de 2 a 0 para a equipe paranaense no confronto de ida.

Na primeira partida da Copa do Brasil sob o comando do técnico argentino Jorge Sampaoli, a equipe da Gávea começou pressionando para reverter o placar adverso do jogo de ida.

E esta postura deu resultado cedo. Logo aos 2 minutos Everton Cebolinha cobrou escanteio na área. A bola foi afastada parcialmente e sobrou para Thiago Maia, que bateu forte para superar o goleiro Dheimison.

E foi na bola parada que o Flamengo voltou a marcar.

Aos 18 minutos foi a vez de o centroavante Pedro aproveitar nova cobrança de escanteio de Cebolinha para marcar de cabeça. E o Rubro-Negro conseguiu reverter a vantagem do Maringá aos 29 minutos, quando Gabriel Barbosa cobrou pênalti com muita categoria para fazer o terceiro da equipe carioca.

Mas, aos 38 minutos, a equipe paranaense ensaiou uma reação quando descontou com um gol contra de Fabrício Bruno. Porém, o Flamengo foi para o intervalo em situação confortável graças a um belo gol do meio-campista Gérson aos 48 minutos.

O Rubro-Negro manteve o domínio na etapa final. E, logo

aos 12 minutos, chegou ao seu quinto na partida em bela jogada de Everton Cebolinha. Após tabela com Gabriel Barbosa, o atacante driblou o goleiro e tocou para o fundo da meta vazia.

Aos 19, o Maringá voltou a marcar, mas a equipe de Jorge Sampaoli confirmou sua classificação graças a mais três gols de Pedro: aos 21, aos 39 e aos 42 minutos.

Classificação com empate Outro gigante do futebol brasileiro a avançar foi o Palmeiras. Após triunfar na ida por 4 a 2, o técnico Abel Ferreira mandou ao gramado do Parque do Sabiá, em Uberlândia, uma equipe alternativa que empatou em 1 a 1 com o Tombense.

Mesmo sem contar com alguns de seus principais jogadores, o Verdão abriu o placar

aos 12 minutos com Breno Lopes. Já a equipe mineira só conseguiu descontar aos 40 da etapa final, quando Fabinho falhou na saída de bola e permitiu que Alex Sandro dominasse e batesse na saída de Weverton.

Galo avança O Atlético-MG também se classificou, mas com mais emoção. Depois de uma vitória de 2 a 1 sobre o Brasil de Pelotas na ida, o Galo garantiria sua vaga nas oitavas de forma direta até com um empate. Porém, a equipe mineira começou atrás no placar, após gol de Márcio Jonatan logo aos 17 do primeiro tempo.

A partir daí o Xavante se fechou atrás, apostando nos contra-ataques. Com isso, o Atlético-MG sofreu muito para marcar o gol do empate, que saiu apenas aos 43 minutos da etapa final com Zaracho.

Vaga nos pênaltis No entanto, a classificação mais emocionante da noite foi a do Corinthians. Após perder na ida de 2 a 0 para o Remo no Mangueirão, em Belém, o Timão devolveu o placar nesta quarta em Itaquera, com gols de Adson e Roger Guedes, e decidiu a vaga nas penalidades máximas. Na disputa de pênaltis a equipe do Parque São Jorge foi mais eficiente para triunfar por 5 a 4.

Outros resultados Águia de Marabá 0 x 2 Fortaleza Sport 2 x 0 Coritiba Santos 1 x 0 Botafogo-SP

Sexta-Feira, 28 de Abril de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

ESTADO DO MARANHÃO CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALDEIAS ALTAS AVISO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 003/2023 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de licença de uso (locação) de sistemas (software) de gestão na área de contabilidade de interesse da Câmara Municipal de vereadores de Aldeias Altas – Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Aldeias Altas - Ma. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 11 de maio de 2023.

HORÁRIO: 11:00 (onze horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 24 de abril de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 004/2023 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de Buffet, com o fornecimento de coffee break, refeições e similares, incluindo todo o serviço de apoio, para atender as demandas da Câmara Municipal de vereadores de Aldeias Altas – Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Aldeias Altas - Ma. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 11 de maio de 2023.

HORÁRIO: 15:30 (quinze horas e trinta minutos).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 24 de abril de 2023.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS CNPJ: 01.612.668/0001-52 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por lote, sob o Regime de empreitada por preço unitário, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de sublocação de sistema informatizado voltado à gestão pública, para atender a demanda dos setores administrativo da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

ABERTURA: 16 de maio de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br.

Bom Jesus das Selvas/MA, 26 de abril de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

T G PONTES TRANSPORTES LTDA CNPJ: 10.407.743/0001-34 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 10887232023 para atividade de Transportes Rodoviário de Produtos Perigosos. Localizada na Avenida 04 (Quatro), n° 4, Quadra 21, bairro Maiobão, Paço do Lumiar - MA. Conforme o Processo de n° 23720/2023

Sexta-Feira, 28 de Abril de 2023 Fones: (98) 99617-0542

ATOS

FATOS

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Seduc investe na Educação para aprimorar a percepção ambiental de alunos e professores

A Coordenação de Educação Ambiental da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) visa aprimorar cada vez mais a percepção e o conhecimento, por meio da formação educacional e a estruturação do Sistema e da Política Ambiental, para cumprimento do Plano Estadual de Educação Ambiental, fortalecendo a participação coletiva, incluindo-se alunos, professores e gestores, nos processos participativos e decisórios relacionados às questões socioambientais.

Neste sentido, a Seduc promove diálogos permanentes com a Supervisão de Currículo Escolar e Coordenações Pedagógicas, para que a Educação Ambiental esteja presente em todas as escolas da rede pública estadual e engajadas na construção de Escolas Sustentáveis.

Para a coordenadora de Educação Ambiental, Viviane Vazzi, a Educação Ambiental da Seduc foi criada de forma estratégica para articular junto às instituições o apoio a decisões relacionadas às questões ambientais.

“Nós trabalhamos agendas de formação da educação ambiental para professores e gestores na construção de Escolas Sustentáveis, apoiando as Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida nas escolas. Também com campanhas e construção de Plataforma Estadual de Educação Ambiental, no fortalecimento da construção da Política e Sistema Estadual de Educação Ambiental, com a execução de um Plano Plurianual, que é o planejamento orçamentário e o incentivo técnico aos municípios para gerarem política com metas, objetivos e indicadores”, afirmou Viviane Vazzi.

Além da Política Ambiental, o Maranhão foi o primeiro estado brasileiro a instituir o Sistema Estadual de Educação Ambiental, por meio da Lei Estadual n.º 9.279 de 20 de outubro de 2010, que normatiza e valoriza, articula coletivos e instituições, facilitando e organizando a gestão própria da educação ambiental.

A coordenação desta Política e Sistema é feita pelo Órgão Gestor, formado pela

parceria entre Seduc, que cuida da educação ambiental formal, ou seja, nas escolas e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), responsável pela educação não formal, envolvendo coletivos da sociedade articulado as suas políticas ambientais.

Exemplo inspirador A educação é libertária quando o indivíduo sai da apatia e toma consciência sobre o meio em que vive, agindo de forma individual e coletivamente. Para que o impacto da educação inspire o estudante, são necessários professores engajados no ensino. É o caso de Paulo Ricardo Rubim, de 18 anos, ex-aluno do Educa Mais Profª Maria Pinho, bairro do Cohatrac, que cursa o terceiro período de Geografia na Universidade Federal do Maranhão (Ufma).

O universitário, quando estava na escola, não tinha ideia de qual curso fazer quando chegasse a hora da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

A perspectiva de Paulo Ricardo mudou quando conheceu a professora de geografia Avanne Dominici, que tem seu trabalho alicerçado na educação ambiental e no protagonismo juvenil; uma história de 16 anos de caminhada no ensino público. Segundo Paulo Ricarso, a professora, que ministrava Educação Ambiental, inclusive aos sábados, no Educa Mais Profª Maria Pinho, lecionava de maneira tão apaixonada que acabou o influenciando a querer ser geógrafo.

O ex-aluno do Educa

Mais Profª Maria Pinho disse que antes de conhecer a educação ambiental não se importava com ações que prejudicavam o meio ambiente, porém, por meio das aulas da professora Avanne, passou a desenvolver sua percepção ambiental e desejou ser um professor parecido com ela.

“As aulas sobre educação ambiental me transformaram em um cidadão consciente e com senso crítico desenvolvido. Lembro que não gostava de assuntos relacionados ao meio ambiente, entretanto, quanto mais eu assistia as aulas, mais me apaixonava.

Hoje, estudando geografia, quero fazer a mesma diferença na vida dos meus futuros alunos assim como minha professora fez na minha”, relatou Paulo Ricardo.

A professora Avanne Dominici, atualmente convidada a integrar a equipe da Coordenação de Educação Ambiental da Seduc, acredita que deve ser reforçado, dentro do ambiente escolar, o conceito de que cuidar do planeta a cuidar da vida, pois ela considera que somos todos interdependentes, um único organismo vivo que precisa de equilíbrio.

“O processo acontece por formar seres humanos para que, com início da vivência e do engajamento de escolas sustentáveis, venham ter uma atuação participativa no processo de desenvolvimento, a partir de sua relação com a natureza, considerando a realidade dos locais onde vivem e com consciência solidária e planetária”, ponderou a professora.

Andrey Monteiro promove educação física adaptada para estudantes com deficiência em São Luís

Aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de São Luís o projeto que visa implantar o Programa Educacional para Prática de Educação Física Adaptada para Estudantes com Deficiência.

Segundo o Vereador Andrey Monteiro (Republicanos) o principal objetivo da educação física adaptada é o desenvolvimento e inclusão dos estudantes com deficiência. As orientações para realização do projeto

trazem pontos de fundamental importância como a garantia de inclusão dos alunos com deficiências nas aulas de educação física, além de promoção e capacitação de professores da área para aplicação desde

programa de inclusão social.

Outro aspecto importante do projeto de lei N° 128/2022 é a readequação dos espaços físicos das escolas nos termos da legislação vigente para acessibilidade.

“Promover uma educação que inclui não é impossível, é algo fundamental, uma questão de direitos humanos, ou seja, apesar das diferenças, todos temos direitos iguais. Acreditamos que com todo o suporte um estudante com deficiência possa, sim, participar ativamente das aulas de educação física e assim possa ter laços fortalecidos com professores e amigos, desenvolvendo ainda mais a inclusão em nossa São Luís”, concluiu o parlamentar.

Andrey Monteiro ainda destaca a coparticipação do vereador Marcelo Poeta (PCDB) que juntos lutam por essa causa.

Educação 07

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023.

A Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de empreitada por preço unitário, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de veículos automotores para atender aos interesses da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório.

ABERTURA: 15 de maio de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www.licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@cmbomjesusdasselvas.ma.gov.br.

Bom Jesus das Selvas/MA, 26 de abril de 2023. - Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023.

A Instituto de Previdência Social de Bom Jesus das Selvas (BOMJEPREV)/MA, através do Pregoeiro e equipe de apoio torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de fornecimento, objetivando: formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços em consultoria e assessoria na área Contabilidade Pública, visando atender as necessidades do Instituto de Previdência Social de Bom Jesus das Selvas – MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 12 de maio de 2023, às 08h00min, através da plataforma: https://www. licitanet.com.br/, demais informações no e-mail bomjeprev@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 26 de abril de 2023. Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO

AVISOS DE LICITAÇÃO PÚBLICA PREGÃO ELETRONICO Nº 0026/2023 - O Município de Santana do Maranhão- MA, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto federal n° 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, fará realizar às 08h30min (horário de Brasília) do dia 19 de maio de 2023, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 0026/2023, do tipo menor preço global, tendo por objeto o Registro de preços para contratação de empresa especializada para Prestação de Serviço de Limpeza Hospitalar com a finalidade de atender as necessidades daSecretaria Municipal de Saúde do Município de Santana do Maranhão/MA. A sessão pública acontecerá pelo site: http://www.licitasantanama.com.br. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico: www.licitasantanama.com.br, https://www.santanadomaranhao.ma.gov.br/ e através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com, e através do Sistema de Informações para Controle de Contratações Publicas do Estado do Maranhão (SINCCONTRATA/MA) e também poderão ser lidos e/ou obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada no Centro Administrativo, localizado na Av. Gov. Roseana Sarney, nº 1000, CEP: 65.555-000, Centro – Santana do Maranhão /MA, no horário das 08h00min (oito horas) às 12h00min (doze horas).

Santana do Maranhão/MA, 19 de abril de 2023.

ANA BEATRIZ GALVÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA. Pregoeira Municipal.

SUPERIOR INDUSTRIES DO BRASIL LTDA CNPJ: 45.561.404/0003-54 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 34/2021 para Atividade de Fabricação de Máquinas, Equipamentos e Aparelhos para Transporte e Elevação de Cargas, Peças e Acessórios. Localizada na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, n°15, bairro Maracanã, Município de São Luís/MA. Conforme o processo de nº 404/2023.

TOYOLEX AUTOS S.A CNPJ: 07.234.453/0017-99 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 31/2021 para Atividade de Serviços de Lanternagem ou Funilaria e Pintura de Veículos Automotores. Localizada na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, n°01, BR 135, KM 01, BLOCO B2, bairro Tirirical, Município de São Luís/MA. Conforme o processo de nº 408/2023.

Polícia 08

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Sexta-Feira, 28 de Abril de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

PM apura ação policial que deixou homem Polícia Federal e Ibama baleado durante abordagem no Maranhão apreendem madeira ilegal no Pará

O Comando-Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) apura uma ação policial em quem um suspeito de assalto acabou sendo baleado durante a abordagem. O caso aconteceu na tarde de segunda-feira (24), em Vitorino Freire, cidade a 321 km de

São Luís.

Imagens de câmeras de segurança mostram o suspeito caminhando na rua indo rumo a uma viatura da Polícia Militar (PM). O homem para, põe as mãos na cabeça e depois baixas as mãos pra levantar a camisa e, logo seguida, um

dos policiais dispara contra o homem, que é atingido em uma das pernas.

A PMMA informou que a equipe policial foi acionada para atender uma ocorrência de roubo, e os policiais identificaram o suspeito, que portava uma faca. Ainda segundo a PM,

o suspeito foi socorrido e encaminhado ao hospital municipal de Vitorino Freire e depois apresentado à autoridade policial.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) disse que está apurando as denúncias de assaltos cometidos pelo suspeito.

Polícia fecha depósito clandestino de gás de cozinha na Grande São Luís; dono do estabelecimento é preso

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) descobriu e fechou um depósito clandestino de venda de gás de cozinha, nesta quinta-feira (27), no bairro Inhaúma, no município de Raposa, na Região Me-

tropolitana de São Luís.

O proprietário do estabelecimento ilegal foi preso.

De acordo com o delegado Marconi Caldas, titular da Delegacia de Raposa, no local foram encontrados cerca de 27

botijões de gás, armazenados de forma irregular e oferecendo risco aos vizinhos. A ação foi resultado de um trabalho de investigação da polícia.

Após receber voz de prisão, o dono do depó-

sito clandestino foi autuado em flagrante e deve ser enquadrado na lei de Crimes Ambientais. O suspeito foi encaminhado ao Sistema Penitenciário, onde ficará à disposição da Justiça.

Quase 500 metros cúbicos (m³) de madeira irregular foram apreendidas pela Polícia Federal (PF) em uma madeireira localizada no município de Senador José Porfírio, no Pará, durante a Operação Ligmum, em conjunto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para reprimir crimes ambientais relacionados à exploração ilegal desse produto, na região.

Nessa quarta-feira (26), policiais federais e agentes do Ibama, com base em informações de que algumas madeireiras funcionavam sem observar a legislação ambiental, foram ao local de helicóptero e com equipes em terra, e constataram o crime.

Em uma das madeireiras foram apreendidos 497,46 (m³) de madeira ilegal em depósito, sendo 370,62 (m³) em toras e 126

(m³) de madeira serrada – todas sem licenciamento do Ibama. Ao final das diligências, as toras foram doadas à Secretaria de Estado de Transporte, para utilização na recuperação de pontes. A madeira serrada foi doada à Agência de Defesa Agropecuária do Pará.

A origem da madeira ainda é incerta, mas investigações indicam que pode ter sido extraída ilegalmente da Terra Indígena (TI) Trincheira Bacajá, no sudoeste paraense. O proprietário da madeira não foi localizado e ninguém foi preso.

A Operação Lignum faz parte de um conjunto de ações que cumpre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, que ordena proteção à área da TI Trincheira Bacajá, localizada no Sudoeste do estado.