São Luís - MA, Quarta-Feira, 13 de Dezembro de 2023
Advogado Caldas Gois é homenageado com Medalha dos 200 Anos do TJMA
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E FATOS
Ederson é um dos 3 finalistas ao prêmio de melhor goleiro da Fifa 2023
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POLÍTICA:
Aprovado PL que resguarda direitos de gestantes e dispõe sobre medidas para coibir a violência obstétrica
Segundo o texto do PL, configura violência obstétrica qualquer ação ou omissão que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico; a negligência na assistência em todo período gravídico e puerperal; e a realização de tratamentos excessivos ou inapropriados e sem comprovação científica de sua eficácia. Pag. 3
Fundo administrará US$ 10 bilhões para integração sul-americana
Corregedoria da Justiça entrega presentes para campanhas natalinas
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Polícia combate desvio de produtos químicos para produção de drogas
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Governo do Estado promove Ação Resgate em alusão ao Dezembro Vermelho na área no Mercado Central
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ATOS FATOS Saúde 02
Especialistas discutem alternativas a tratamentos manicomiais
A 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental recebe em Brasília cerca de 2 mil profissionais para formular propostas para a Política Nacional de Saúde Mental. Tendo por base as comprovações de ineficácia dos tratamentos manicomiais, especialistas e profissionais do ramo debaterão temas como internação compulsória, comunidades terapêuticas e o principal, o cuidado em liberdade, com garantia de direito à cidadania.
A conferência teve início nesta segunda-feira (11), e segue até a quinta-feira (14). A expectativa dos organizadores não é pequena, uma vez que o encontro não ocorre há 13 anos. Entre especialistas e usuários do Sistema Nacional de Saúde Mental, uma unanimidade é que os manicômios estão longe de representarem qualquer solução enquanto tratamento. Em contraposição, a absoluta maioria defende o chamado tratamento em liberdade.
“Manicômios eram depósitos punitivos de pessoas. Não havia cuidado ou respeito aos direitos daqueles que lá viviam. Já o tratamento em liberdade é o oposto. Entende que a loucura é tratável; que a pessoa [com transtornos mentais] pode ser acolhida e tem potencial e capacidade para trabalhar. É tudo uma questão de adaptação”, explicou à Agência Brasil a coordenadora adjunta da conferência e integrante dos conselhos Nacional de Saúde e Federal de Psicologia, Marisa Helena Alves.
Psicóloga e professora universitária, Marisa explica que saúde mental é “o completo bem-estar”, e que isso envolve elementos como
qualidade de vida, moradia, empregabilidade, bem-estar social, direitos e, principalmente, o cuidado em liberdade. “Neste caso, o ofertado pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”, complementa.
É tendo em mente esses objetivos que ela e os demais participantes da conferência vão elaborar propostas para a Política Nacional de Saúde Mental.
“Estamos em um momento de retomar e reorganizar essa política, após anos de descaso e 13 anos sem conferência. O Departamento de Saúde Mental foi criado recentemente e ampliado sua atuação para aqueles que vivem situações com álcool e drogas”, disse ao ressaltar que vários problemas e a piora na assistência às pessoas com transtornos mentais ficaram ainda mais expostos após a pandemia.
Desafios
Ela destaca a necessidade de o país melhorar os atendimentos nas redes e centros de Atenção Psicossocial; e de mais investimentos, inclusive para a criação de serviços, visando o atendimento local nas situações de crise.
Entre os desafios a serem enfrentados pela política a ser implementada está o de retirar “estigmas excludentes e o ranço histórico” que associam loucura a perigo. “No passado, essa associação não existia. Veja o caso dos bobos da corte. Eram doidos com acesso à sociedade. Com o passar do tempo, esse conceito e olhar sobre o louco mudou, associando a ele uma suposta periculosidade que, na verdade, abrange todos os grupos de pessoas. Essa associação perigosa é fruto
de preconceito”, argumentou a professora universitária.
Ela explica que, no surto, qualquer pessoa diz o que pensa, e que isso afeta poder, governo e público. “Por ser algo incômodo, acabou resultando no afastamento entre loucos e sociedade”, acrescentou ao explicar que os manicômios foram então a solução encontrada para esse afastamento.
Liberdade e direitos
“Enquanto tratamento, os manicômios não têm nenhum benefício. Já os tratamentos em liberdade têm sido um sucesso, e por isso são o pilar da reforma psiquiátrica que queremos para o país. É uma forma de tratamento que garante respeito aos direitos do cidadão. Toda pessoa com transtorno mental é um cidadão de direito, e merece ser tratado como tal. Não se pode punir ninguém apenas por ter transtorno”, defende ao alertar sobre o risco de novas versões de manicômios virem disfarçadas de comunidades terapêuticas.
Em tratamento psiquiátrico há 27 anos, a usuária do SUS Saúde Mental Helisleide Bomfim dos Santos, de 51 anos de idade, defende não apenas os cuidados em liberdade, mas também a regionalização do tratamento, com redes psicossociais locais para atendimentos emergenciais, de forma a evitar a necessidade de longos deslocamentos para pessoas que se encontrarem nessa situação.
“Manicômio não cura. Tortura”, disse ao ressaltar a importância do autocuidado; do amor-próprio e da autoestima como elementos colaborativos para a eficiência dos tratamentos, desde que em liberdade.
No caso de Helisleide, que iniciou o tratamento após uma depressão pós-parto, uma atividade que em muito ajudou na superação das crises foi o teatro. “O teatro me ajuda e me fortalece. O prazer que ele me proporciona acaba por me ajudar, principalmente a me cuidar. A sensação que tenho é de que ele é o remédio que me faltava”, acrescentou ao enfatizar que, tendo cuidado, a vida de quem carrega essa patologia pode ser boa e repleta de conquistas.
“Eu viajo sozinha, faço teatro, tenho autonomia, sou empoderada, feminista e antiproibicionista, com relação ao uso de drogas enquanto ferramenta para redução de danos”, disse, esclarecendo que danos podem estar relacionados a drogas ou a relações interpessoais. “No meu caso, faço uso de maconha por identificar nela um problema menor”, explicou. Helisleide é técnica em enfermagem aposentada. A vivência profissional associada aos tratamentos feitos ao longo da vida deu a ela um olhar apurado sobre a situação não apenas dos pacientes, mas dos profissionais de saúde.
“Precisamos de políticas públicas voltadas tanto aos usuários do sistema como para os profissionais ligados a ele. Precisamos dar atenção especial aos profissionais da saúde, porque têm uma rotina complicada. Há um índice alto de profissionais, inclusive que trabalham com saúde mental, que acabam ficando mentalmente adoecidos”, alerta ao defender que as propostas a serem elaboradas durante a conferência tenham também foco nesses profissionais.
Os brasileiros de 15 a 29 anos estão mais sujeitos à violência física, psicológica e sexual. Mais de um quarto dos jovens (27%) afirmou ter sido vítima algum tipo de agressão no intervalo de 12 meses que antecederam a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS/ IBGE) de 2019. Naquele ano, a taxa de violência para essa faixa etária (307,52 casos/100 mil pessoas) foi 2,07 vezes maior quando comparada à da população adulta. No caso de adolescentes entre 15 e 19 anos, o dado é mais grave: 397 casos para cada 100 mil habitantes.
“Em todas as regiões do Brasil, a faixa etária dos jovens-adolescentes (15 aos 19 anos) forma o principal grupo de vítima de violência”, descreve o relatório Panorama da Situação de Saúde dos Jovens Brasileiros de 2016 a 2022: Intersecções entre Juventude, Saúde e Trabalho, divulgado na tarde desta segunda-feira (11) pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Além dos dados da PNS, o dossiê compila informações da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua (Pnad/IBGE) e traz resultados inéditos a partir de bases de dados do Sistema Único de Saúde (SUS). À época das pesquisas, a população de 15 a 29 anos correspondia a 49 milhões de pessoas (23% dos brasileiros).
O estudo foi feito por duas áreas da Fiocruz – a Coordenação de Cooperação Social da Presidência e o Laboratório de Educação Profissional em Informações e Registros em Saúde da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Além das situações de violência, o panorama trata de condições de trabalho; impactos na saúde mental e mortalidade.
mais expostos à informalidade e à rotatividade, têm jornadas mais extensas, mas com salários menores, e contam com menos proteção social.
“O trabalho faz parte da vida da juventude do Brasil. Eles trabalham muito, mas em condições piores”, resume a socióloga Helena Abramo, responsável pelo panorama. A pesquisadora assinala que, além da intensa atividade, há “sobreposição de trabalho e estudo” – metade dos que estudam também trabalha. No caso das mulheres, essas são ainda mais impactadas em razão do histórico acúmulo das tarefas domésticas e cuidados com a família, iniciado ainda na juventude.
A carga de trabalho tem impacto na saúde de ambos os sexos. “Quase metade (46,6%) dos jovens ocupados com mais de 18 anos estiveram expostos, ao menos uma vez nos últimos 12 meses que antecederam a pesquisa, a algum fator que poderia afetar sua saúde no trabalho. Essa estatística equivale a mais de um quarto (28%) de todos os jovens brasileiros”, alerta o dossiê.
Os “jovens do sexo masculino apresentam as maiores taxas e o maior volume de internações”. Mais de 54% dos jovens internados foram do sexo masculino, aponta o documento, sublinhando que “transtornos mentais foram a primeira causa de internação entre homens jovens”. Esquizofrenia, psicose, uso de múltiplas drogas e outras substâncias psicoativas e uso de álcool estão entre as principais causas.
Acidentes de trabalho
Governo do Estado promove Ação Resgate em alusão ao
De acordo com o diagnóstico, a possibilidade de um homem jovem morrer é quatro vezes maior do que uma mulher - taxas de mortalidade de 80,3% e 19,7%, respectivamente. Entre os homens jovens, a proporção de pretos e pardos que morrem precocemente (68%) é mais do que o dobro dos brancos (29%).
Dezembro Vermelho na área no Mercado Central
A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas (Caps AD) e do Departamento de Atenção às ISTs/Aids e Hepatites Virais, realiza, nesta quarta-feira (13), edição da Ação Resgate em alusão
ao Dezembro Vermelho, na região do Mercado Central, no Centro de São Luís, das 7h30 às 12h.
A objetivo é disponibilizar serviços voltados à prevenção das Infecções Sexualmente Transmissíveis/Aids e Hepatites Virais, com consultas em clínica
médica, além de testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatites para a população em geral.
A ação inclui ainda internação para dependência química de maneira voluntária, atendimento social, atendimentos em enfermagem e psiquiatria,
vacinação, entre outros. SERVIÇO
O quê: Ação Resgate em alusão ao Dezembro Vermelho; Quando: Nesta quarta-feira (13), às 8h30; Onde: Praça do Mercado Central, no Centro de São Luís.
“Dentre as principais causas de óbitos destacam-se fortemente as causas externas, relacionadas a violências e acidentes de trânsito. É na juventude que se encontram as mais altas taxas de mortalidade por causas externas.”
Trabalho e saúde
O dossiê da Fiocruz aponta que 70,1% dos jovens entre 18 e 24 anos são mão de obra ocupada ou buscando emprego.
As condições de trabalho, no entanto, são mais voláteis do que nos estratos mais velhos: estão
O Panorama da Situação de Saúde dos Jovens Brasileiros ainda contabiliza que, entre 2016 e 2022, foram notificados 1.045.790 acidentes de trabalho em todo o país. Quase um terço dos episódios envolveu jovens de 15 a 29 anos, 345.441 dos acidentados. Os jovens entre 20 e 29 anos foram os que apresentaram maior vulnerabilidade a acidentes de trabalho. Oito de cada dez acidentados (78%) são homens. “As ocupações mais relacionadas aos acidentes estão na indústria, nos serviços e no comércio”, descreve o documento.
De acordo com a Fiocruz, os dados compilados no panorama servirão como subsídios para formulação de políticas de saúde voltadas para a juventude. Para Helena Abramo, a sistematização das ações pode ajudar a preencher uma lacuna na atuação do Estado. “Temos um certo acúmulo de informações sobre a adolescência, e um número razoável de ações em cursos para outros segmentos”.
Aprovado PL que resguarda direitos de gestantes e dispõe sobre medidas para coibir a violência obstétrica
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (12), o Projeto de Lei 216/2021, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e à parturiente contra a violência obstétrica, bem como o direito de opção pelo tipo
de parto. A matéria segue à sanção governamental. Segundo o texto do PL, configura violência obstétrica qualquer ação ou omissão que cause à mulher morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico; a negligência na assistência em todo período gravídico e puerperal; e a realização de tratamentos excessivos ou inapropriados e sem
comprovação científica de sua eficácia.
O projeto resguarda os direitos da gestante e da parturiente, prevendo a avaliação do risco gestacional durante o pré-natal, reavaliado a cada contato com o sistema ou equipe de saúde; a assistência humanizada durante a gestação, durante o parto e nos períodos pré-parto e puerperal; o
acompanhamento por uma pessoa por ela indicada durante o período pré-parto e pós-parto; o tratamento individualizado e personalizado; a preservação de sua intimidade; entre outros pontos.
Em sua justificativa, a deputada Andreia Rezende ressalta que, infelizmente, muitas mulheres na rede pública de saúde, mesmo clamando pela realização da cesárea, são obrigadas a sofrer por longas horas para parir por parto normal, o que sem dúvidas caracteriza a ocorrência de violência obstétrica.
“O projeto pretende conferir voz às mulheres que, desde sempre, foram caladas pelo sistema e garantir o seu direito de escolha, sabendo todas as informações necessárias sobre cada tipo de parto, não sendo vítimas de nenhuma violência obstétrica. Queremos preservar a vida, a saúde e a dignidade humana, importantíssimos direitos fundamentais”, afirma a parlamentar.
Deputado Aluízio Santos fala sobre atuação parlamentar e luta contra o câncer no ‘Diário da Manhã’
O programa ‘Diário da Manhã’ desta terça-feira (12), na Rádio Assembleia, entrevistou o deputado Aluízio Santos (PL), que falou sobre sua atuação parlamentar e a luta vitoriosa contra um câncer que o acometeu no início deste ano.
O parlamentar esclareceu que precisou passar seis meses em São Paulo, tratando de um linfoma na região linfática. “Graças a Deus sai vitorioso nessa batalha! Agradeço a todos pelas orações que pediam a recuperação de minha saúde. Agradeço à Assembleia Legislativa pelo apoio e solidariedade. Meu maior desejo era voltar ao meu estado. Agradeço a Deus por me conceder mais essa graça de voltar ao Maranhão e poder prestar serviços ao meu povo. Estou muito feliz”, afirmou.
Aluízio Santos ressaltou que, mesmo em tratamento de saúde, não deixou de participar das sessões plenárias da Assembleia Legislativa, por meio de videoconferência. “Sempre que possível, participamos das discussões e votações dos projetos em favor do desenvolvimento do Maranhão”, acrescentou. Rota da Gratidão O deputado afirmou, durante a conversa com o radialista Ronald Segundo, que vai fazer o que chamou de “Rota da gratidão” em agradecimento à vitória na luta contra o câncer. “Venho de um segmento católico e aprendi com meu pai que temos que ser gratos a tudo. As correntes de orações me ajudaram muito. Vou visitar e agradecer cada comunidade e igreja que, em oração, pediu a recuperação de minha saúde. Agora, no
início de janeiro, vou fazer um culto ecumênico de ação de graças, em Chapadinha, pela minha recuperação”, esclareceu.
Parceria
Aluízio Santos destacou a parceria da Assembleia Legislativa com o Governo do Estado, intermediada pela condução competente da presidente do Parlamento Estadual, a deputada Iracema Vale (PSB). “Só quem ganha com essa parceria é a população. Passar por dificuldade toda gestão passa. Mas o governador vem trabalhando muito para superar esse momento. E já temos muitos resultados positivos como, por exemplo, alcançamos o segundo lugar na geração de emprego, só perdendo para São Paulo”, disse.
Também declarou: “Aprendi que a gente precisa ter relações com todos. Não votei no governador, mas fizemos uma aliança partidária que vem sendo honrada. O governador Carlos Brandão tem uma sensibilidade muito grande de amparar as causas que são de interesse coletivo. E nossa parceria vem sendo fortalecida a cada dia porque tem beneficiado aqueles que mais precisam, que estão lá na ponta. E é isto que se precisa levar em conta”, ressaltou Aluízio
Comissão do Senado aprova redução de jornada sem corte no salário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redução da jornada de trabalho sem diminuir o salário do trabalhador. A proposta, porém, permite uma exceção para os casos em que a redução de salário seja acordada entre trabalhadores e patrão em convenção coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, segue para análise da Câmara dos Deputados.
Santos.
Bandeiras
O deputado assinalou que a questão da saúde é uma de suas bandeiras de atuação parlamentar.
“Vou destinar, a cada ano de meu mandato, R$ 100 mil de minhas emendas parlamentares para o Hospital Aldenora Bello. Vou contribuir para levar esse tratamento para o mais próximo possível das pessoas e das famílias. Só quem já passou por isso sabe o que se enfrenta nessa batalha. O apoio familiar é de uma importância muito grande nessa luta. Já conversei com a direção do meu partido sobre isso. Essa é minha grande bandeira, que vou levantar”, disse Aluizio Santos.
Lençóis Maranhenses
O deputado destacou, ainda, a defesa das regiões do Baixo Parnaíba e dos Lençóis Maranhenses como outra bandeira política de atuação do seu mandato parlamentar.
“Temos que desenvolver políticas públicas de preservação e de desenvolvimento das potencialidades dessas regiões como, por exemplo, a rota das emoções. Precisamos divulgar mais nossas potencialidades turísticas. Fiz muito isso no período em que estive em tratamento, em São Paulo”, observou.
“A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribuição de renda. Pesquisas demonstram que a redução da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econômico e melhorando a saúde mental e física do trabalhador. Diversos países já discutem um modelo laboral com redução da jornada de trabalho sem cortes nos salários, entre eles França, Alemanha, Espanha, Dinamarca”, afirma no relatório, senador Paulo Paim (PT-RS).
O relator do texto disse que acatou sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redução salarial nos casos em que ela for aprovada em convenção coletiva. “[Izalci] pede: ‘Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e convenção coletiva, que
haver redução de jornada e de salário’. Eu fui consultar a Constituição e aproveitei essa sugestão”, relatou.
Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador Laércio Oliveira (PP-SE), que incluía no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anuência das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador Laércio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) também votou contra o projeto.
A medida de redução de jornada não se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poderá ser reduzida ao limite mínimo de 30 horas semanais.
O projeto original é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente à sessão, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legislação do trabalho foi muito afetada nos últimos anos.
“Nós temos que, mais do que nunca, fortalecer essa relação entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que nós precisamos ter uma correlação justa, fraterna e boa para que seja possível, em um país complicado e dinâmico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legislação que dê segurança para ambos os lados”, comentou.
possa
Fones: (98) 99617-0542
Corregedoria da Justiça entrega presentes para campanhas natalinas
A Corregedoria da Justiça fez a entrega simbólica, nesta segunda e terça-feiras, 11 e 12 de dezembro, dos presentes de Natal recolhidos entre juízes e juízas, servidores e servidoras do Judiciário, para serem doados a projetos sociais na comunidade.
Na segunda-feira, 11, foi feita a entrega dos brinquedos pedidos pelas crianças que escreveram 50 cartas endereçadas à campanha “Natal dos Correios”, que foram recebidas
pelo pessoal da Corregedoria, em troca dos presentes.
Nesta terça-feira, 12, foram entregues mais de 130 presentes destinados aos moradores do bairro do Coroado e vizinhança, beneficiados pelo Projeto “Coroado de Natal”, que completou 17 anos este ano, com o tema: “Meio ambiente com sustentabilidade por uma vida saudável”.
APOIO A AÇÕES SOCIAIS A entrega dos presentes foi
feita pelo corregedor Froz Sobrinho, na escadaria de entrada do prédio da Corregedoria Geral da Justiça, no Centro Histórico, com a presença de juízes e juízas, servidores e servidoras que apoiaram as ações sociais.
Nery Mendonça, gestora do Instituto do Ecomuseu Sítio do Físico e integrante da Rede Coroado de Natal, representou o Projeto “Coroado de Natal”, que reúne cerca de 30 instituições colaboradoras na
organização.
“A construção de uma sociedade fraterna, inclusiva exige o compartilhamento de doações nas diversas esferas da vida social, material, afetiva, emocional, profissional e institucional. Essa partilha é fundamental para o resgate da dignidade da pessoa humana”, disse o desembargador Froz Sobrinho.
A gestora do Ecomuseu manifestou gratidão. “Ficamos agradecidos com a doação, que foi feita em função das relações que mantemos com o Tribunal de Justiça. Esses brinquedos serão repassados às instituições que fazem parte da Rede do Coroado de Natal e com certeza vão alegrar o Natal de muitas crianças”, disse Nery Menonça.
Participaram do ato de entrega dos brinquedos, o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, diretor da Secretaria; o desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, chefe de gabinete; a juíza auxiliar Tereza Palhares Nina, servidores e servidoras.
Advogado Caldas Gois é homenageado
com Medalha dos 200 Anos do TJMA
Aos 88 anos de idade, sendo 60 deles dedicados à advocacia, o advogado Caldas Gois foi homenageado nesta terça-feira (12/12), com a Medalha dos 200 Anos do Tribunal de Justiça do Maranhão, em reconhecimento à sua contribuição com o Sistema de Justiça do Maranhão. A comenda foi entregue pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, com a presença dos juízes auxiliares da Presidência, Márcio Brandão e Nilo Ribeiro, além de familiares e amigos do homenageado.
O desembargador Paulo Velten ressaltou a importância do trabalho do advogado Caldas Gois para os profissionais do Direito e novos advogados, representando uma referência de “advocacia honesta, qualificada, técnica e baseada na ética e correção como regras de conduta, além de um profissional do Direito que forjou a vida na luta desde muito jovem”.
O desembargador pontuou que a Medalha dos 200 anos do TJMA representa
não somente a terceira corte mais antiga do Brasil, mas o registro de uma instituição construída por homens e mulheres, entre os quais o homenageado, pessoas fundamentais para o progresso. “Com seus 60 anos de advocacia, você ajudou a construir a história dos 210 anos do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo mais que merecedor desta homenagem”, frisou.
“Estou muito sensibilizado com as bondosas palavras a meu respeito. Em 1973, me desliguei de um
ESMAM e EJE promovem módulo de Direito Eleitoral na formação
Inicial da magistratura
A Escola Superior da Magistratura (ESMAM), em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral (EJE-MA), iniciou, nesta segunda-feira (11/12), o módulo de Direito Eleitoral do Curso de Formação Inicial de 14 juízes e juízas aprovados(as) no último concurso do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).
Preparatórios das Eleições - Gestão e Logística, O dia da eleição - conduta/postura do juiz e as ocorrências comuns no dia da votação.
emprego para me dedicar à advocacia, que à época era muito difícil, mas venci, e hoje estou recebendo essa homenagem que vai ficar para o resto da minha vida, já recebi várias medalhas e homenagens, mas esta é a que vem consagrar o meu trabalho como advogado”, declarou o homenageado Caldas Gois.
“Nesse momento, o Tribunal de Justiça faz justiça a um profissional do direito que dedicou a sua vida, que trabalhou durante toda a sua vida com correção, com acerto, com decência e com ética, uma homenagem justa pelos seus méritos, uma feliz escolha e feliz indicação”, observou o advogado Raimundo Marques.
O advogado Caldas Gois Júnior, filho do homenageado, expressou a importância do reconhecimento para o pai. “Ele que é o nosso patriarca, nosso baluarte, e é, antes de tudo, exemplo de vida para todos nós”, avaliou.
A “Medalha 200 anos” foi instituída como parte das comemorações alusivas à passagem do aniversário de instalação do Tribunal de Justiça, ocorrida em 4 de novembro de 1813. O TJMA é o terceiro tribunal estadual mais antigo do país.
A abertura das aulas contou com a participação do corregedor eleitoral, desembargador José Gonçalo de Sousa Filho, que destacou a importância da disciplina para propiciar maior adequação aos processos e procedimentos administrativos e judiciais relacionados à Justiça Eleitoral e conhecimento das rotinas cartorárias.
Os juízes André Bógea Pereira Santos (diretor da EJE), e Eilson Santos da Silva (TJMA) atuarão como formadores na ministração do módulo - o último na grade curricular da formação inicial -, que prossegue até quarta-feira (13/12), na sede da ESMAM, com duração de 24 horas-aula.
A ESMAM e a EJE-MA são responsáveis pelo projeto pedagógico que foi submetido à análise da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados(as) (Enfam) para fins de credenciamento e validação da formação do segmento.
O conteúdo destaca a organização e competência da Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Direito Constitucional Eleitoral, Cadastramento Eleitoral, Atos
Como atividade prática integrante do módulo, a turma participará de ambientação nos cartórios eleitorais da 10ª e 76ª Zonas, que funcionam em São Luís. Outros dois novos juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) estão inscritos no módulo, em regime de compartilhamento, para fins de iniciação na carreira.
Após essa fase, os juízes e juízas passarão pela avaliação final e deverão entrar em exercício.
FORMAÇÃO INICIAL
O CFIM, com duração de 484 horas-aula, é obrigatório para o ingresso na magistratura e busca desenvolver habilidades necessárias ao exercício da magistratura. A formação teve início no dia 14 de setembro.
Também foram ofertados os módulos nacional, promovido pela Enfam, sendo ministrado em Brasília; e o local, elaborado pela ESMAM composto pela fase de Integração e Redação Jurídica, Disciplinas Obrigatórias (temas definidos no Anexo II, da Res. Enfam nº2/2016) e Prática Supervisionada (no Fórum e Juizados da capital, comarcas do interior, e visitas técnicas).
A solenidade de encerramento acontecerá no dia 14 de dezembro, no Auditório da Associação dos Magistrados (AMMA), às 15 horas.
Fundo administrará US$ 10 bilhões para integração sul-americana
Anunciados durante a Cúpula do Mercosul, os US$ 10 bilhões para projetos de integração da América do Sul irão para um fundo gerido conjuntamente pelas instituições financeiras envolvidas, anunciou nesta terça-feira (12) a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Segundo a ministra, projetos em andamento terão prioridade para acelerar as obras nos estados de fronteira.
A divisão dos recursos ocorrerá da seguinte forma: US$ 3,4 bilhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), US$ 3 bilhões do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), US$ 3 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) e US$ 600 milhões do Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Os recursos do BNDES, esclareceu Tebet, não financiarão projetos em outros países, apenas obras de prefeituras e governos estaduais dentro do Brasil.
A maior parte das obras, explicou a ministra, está contemplada no Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC), o que não trará custos extras ao Orçamento. “Para o Orçamento de 2024, não tem um centavo a mais do que está previsto. Os projetos de médio prazo estão dentro do Orçamento do PAC, previsto até 2027”, declarou a ministra. Dessa forma, o dinheiro para as obras virá tanto do fundo de US$ 10 bilhões como do Novo PAC.
A prioridade para os projetos em andamento, explicou Tebet, também tornará factível a execução das obras dentro do prazo, à medida que os licenciamentos ambientais estão concluídos e as licitações estão em execução. “Daqui a 20 anos, pode haver outras artérias [de integração comercial]. No caso das estradas, as obras licenciadas e liberadas. O que estamos fazendo é modernizar infraestruturas precárias, o que não exigirá novos licenciamentos”, explicou.
Eixos
A ministra explica que há 124 projetos do PAC, mas o governo escolheu cerca de 10 projetos prioritários que receberão financiamento do
fundo. As rotas principais estão divididas em cinco eixos: Ilha das Guianas (Norte do Brasil com Guiana, Guiana Francesa, Suriname e Venezuela); Manta-Manaus (Norte do Brasil com Colômbia, Equador e Peru); Quadrante Rondon (Acre, Mato Grosso, Rondônia, Bolívia e Peru); Capricórnio (Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Argentina, Chile e Paraguai); e Porto-Alegre-Coquimbo (Rio Grande do Sul, Argentina, Chile e Uruguai).
Nos próximos meses, explicou a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento, Renata Amaral, será definido o funcionamento do fundo. Haverá uma série de reuniões para definir quem vai gerir o fundo, como ocorrerá a divisão dos valores e a internalização do crédito de cada país. “Na semana passada, foi assinada uma declaração de intenção de criar o fundo. Agora, vamos estruturar a governança”, explicou.
O secretário de Articulação Institucional do Planejamento, João Villaverde, informou que as instituições financeiras que fazem parte do fundo vão ajudar as prefeituras e os estados na estruturação dos projetos. “Muitos governos locais não têm capacidade de pessoal para elaborar os projetos”, disse.
Ganhos
Segundo Simone Tebet, o ganho para o comércio exterior brasileiro é incalculável quando todas as obras estiverem prontas. Só no caso das rotas que passam pela Bolívia, pelo Paraguai e pelo norte da Argentina, as mercadorias levarão 20 dias a menos, em média, para chegar à Ásia. “Com os países
com que temos comércio, daria para fazer uma estimativa, mas a integração poderá impulsionar o comércio com a China via portos chilenos, por exemplo. A gente só vai saber quando tudo estiver pronto”.
A ministra citou exemplos de anomalias que ocorrem atualmente no comércio por causa da falta de integração entre os países sul-americanos. Em 2022, Rondônia comprou US$ 2,7 milhões de azeitonas do Peru, mas a mercadoria teve de passar pelo canal do Panamá, chegar ao Brasil pelo Porto de Santos (SP) e percorrer quase todo o país pelas estradas, multiplicando por cinco a distância de 2 mil quilômetros entre o estado e as áreas produtoras no país vizinho.
No ano passado, o Amapá exportou US$ 200 milhões em ouro, principalmente para o Canadá, por via aérea, passando pelo Aeroporto de Guarulhos (SP). Somente 1% das vendas externas do estado destinou-se à Guiana Francesa, território com o qual o Amapá tem 200 quilômetros de fronteira. Mato Grosso e Mato Grosso do Sul importaram US$ 4 bilhões em fertilizantes no ano passado pelos Portos de Santos e de Paranaguá (PR), a maior parte deles comprados de países banhados pelo Oceano Pacífico.
“Quando as rotas estiverem funcionando, poderemos falar em um novo plano de integração sul-americana a cada quatro anos. O Brasil historicamente foi muito acostumado a olhar as rotas para a Europa via Oceano Atlântico. Com o mercado aberto da Ásia, o caminho mais fácil é pelo Pacífico”, justificou a ministra.
Programa Desenrola é prorrogado por três meses
O programa Desenrola foi prorrogado até 31 de março de 2024, três meses além do prazo inicial, que seria o fim deste ano. Medida provisória foi publicada nesta terça-feira (12) no Diário Oficial da União., que altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, para prorrogar a duração do programa.
Uma portaria do Ministério da Fazenda, também publicada hoje, autoriza que contas nível Bronze do portal Gov.br possam acessar a plataforma
do Desenrola. Antes, somente as contas nível prata ou ouro tinham essa autorização.
O Desenrola começou em outubro deste ano para ajudar os brasileiros a limpar o nome. Ele abrange dívidas feitas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, o Desenrola renegociou até agora R$ 29 bilhões em dívidas. Quase 11 milhões de pessoas foram beneficiadas.
Em média, o valor renegociado foi de R$ 250 para pagamento à vista e de R$ 790 para pagamento parcelado.
Os setores com o maior número de renegociações foram o financeiro, de securitizadoras, empresas que compram as dívidas de consumidores com outras empresas, e contas de luz.
Ederson é um dos 3 finalistas ao prêmio de melhor goleiro da Fifa 2023
O brasileiro Ederson, jogador do Manchester City (Inglaterra) e da seleção brasileira e do Manchester City (Inglaterra), é um dos três finalistas ao prêmio de melhor goleiro masculino do mundo de 2023 da Fifa (The Best 2023), após votação entre treinadores, capitães de seleções nacionais, jornalistas e torcedores. Natural de Osasco (SP), Ederson concorrerá com o belga Courtois (Real Madrid) e o marroquino Bono, que há três meses trocou o Sevilha (Espanha)
pelo Al-Hilal (Arábia Saudita).
Os três goleiros foram os mais votados entre os cinco indicados pela Fifa em setembro – também estavam na disputa o camaronês Onana (ex-Inter de Milão e hoje no Manchester United) e o alemão Ter Stegen (Barcelona). O goleiro vencedor The Best será anunciado durante cerimônia de gala em Londres, em 15 de janeiro de 2024. Na mesma noite serão conhecidos os ganhadores nas demais categorias da premiação, cujos finalistas
ainda serão divulgados pela Fifa.
Os três goleiros foram os mais votados entre os cinco indicados pela Fifa em setembro – também estavam na disputa o camaronês Onana (ex-Inter de Milão e hoje no Manchester United) e o alemão Ter Stegen (Barcelona). O goleiro vencedor
The Best será anunciado durante cerimônia de gala em Londres, em 15 de janeiro de 2024. Na mesma noite serão conhecidos os ganhadores nas demais categorias da
premiação, cujos finalistas ainda serão divulgados pela Fifa.
O período de avaliação do desempenho dos goleiros se estendeu do dia 19 de dezembro de 2022 até 20 de agosto deste ano. Neste período, Ederson se destacou na conquista do título inédito do City na Liga dos Campeões (2022/23): levou apenas três gols em sete jogos da fase eliminatória. O time britânico completou a Tríplice Coroa ao faturar também as taças da Premier League e da Copa da Inglaterra.
Também nesta terça (12) foram anunciadas as finalistas a melhor goleira do mundo de 2023, no período entre 1º de agosto de 2022 e o último dia 20 de agosto. As mais votadas foram a australiana Mackenzie Arnold (West Ham) a espanhola Catalina Coll (Barcelona), e a britânica Mary Earps (Manchester United). Na lista inicial de indicadas ao prêmio da Fifa, estavam ainda a alemã Ann-Katrin Berger (Chelsea), a chilena Christiane Endler (Lyon), a sueca Zecira Musovic (seleção da Suécia) e a espanhola Sandra Panos (Barcelona).
Possíveis adversários do Flu estreiam
no Mundial de Clubes nesta terça
O pontapé inicial da 20ª edição do Mundial de Clubes da Fifa será dado nesta terça-feira (11), às 15h (horário de Brasília), com o único confronto da primeira fase: o Al-Ittihad (Arábia Saudita) encara o Auckland City (Nova Zelândia), no estádio King Abdullah, na cidade saudita de Jeddah. Um deles pode cruzar o caminho do Fluminense, time brasileiro campeão da Copa Libertadores da América, que só estreará no Mundial semana que vem, na fase
de semifinais.
O vencedor do jogo do primeiro jogo do Mundial enfrentará nas quartas de final o Al-Ahly (Egito), na sexta (15). Quem ganhar terá pela frente o Tricolor carioca, na próxima segunda (18), também às 15h.
Dono da casa, o Al Ittihad foi campeão saudita (Saudi Pro League) na última temporada (2022/23) e contará com o apoio da torcida local na estreia contra o Auckland. No comando técnico está o argentino Marcelo
Gallardo - ex-River Plate (Argentina) - que tem no elenco estrelas internacionais (Karim Benzema e N’Golo Kanté) e também brasileiros (Romarinho, Marcelo Grohe e Fabinho). Na atual temporada do Saudi Pro League, o time de Gallardo ocupa a quinta posição, 16 pontos atrás do líder Al-Hilal (44 pontos).
Já o Auckland City, do técnico espanhol Albert Riera, assegurou presença no Mundial ao vencer a Liga dos Campeões da Ocea -
nia. Será a 11ª vez que o clube neozelandês participa da competição. O melhor desempenho foi em 2014, quando terminou na terceira posição. Na ocasião, o Auckland foi superado pelo San Lorenzo (Argentina) nas semifinais e, na sequência, derrotou o Cruz Azul (México) na disputa pelo terceiro lugar.
Na sexta (15) estão previstos os duelos de quarta de final do Mundial. Antes do embate às 15h entre o vencedor da primeira fase (Al Ittihad ou Auckland) e o Al-Ahly, outros dois times entrarão em campo às 11h: o Club León (México), campeão da Concachampions (torneio organizado pela Concacaf), enfrenta o Urawa Red Diamonds (Japão), vencedor da Liga dos Campeões da Ásia. Quem ganhar medirá forças com o Manchester City (Inglaterra), vencedor da Liga dos Campeões da Uefa, nas semifinais do Mundial.
A final do Mundial está programada para às 15h do dia 22 de dezembro (uma sexta-feira).
MEC busca mais dados sobre educação indígena, quilombola e ribeirinha
O Ministério da Educação (MEC) quer adaptar suas metodologias estatísticas de forma a obter e incluir cada vez mais dados sobre a situação do ensino em comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas no Censo Escolar. Com os dados, a pasta quer criar políticas públicas que deem mais equidade à educação pública do país. Com o propósito de debater esse e outros temas correlatos, envolvendo modalidades de ensino e temáticas educacionais, teve início nesta terça-feira (12), em Brasília, o seminário Dados para Quê? - Formulação, Financiamento, Monitoramento e Avaliação da Equidade Educacional.
O encontro, que segue até esta quarta-feira (13), conta com a colaboração do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da representação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) no Brasil. Ficha de matrícula Durante a abertura do evento, o presidente do Inep, Manuel Palácios, destacou que a principal fonte de dados sobre os estudantes é a ficha de matrícula, mas que há muitos dados faltantes. “Esse talvez seja o principal problema que a gente enfrenta para a obtenção de dados sobre as populações que são objeto de políticas específicas por conta de uma situação vulnerável”, explicou Palácios.
“Se queremos saber quem são os nossos estudantes e melhor caracterizar a sua situação, a solução é obter dados mais completos. Isso é relevante para definirmos o perfil dos beneficiários de políticas específicas”, acrescentou
ao lembrar que quem conduz esses registros são as secretarias de Educação municipais e estaduais. Essas lacunas que, segundo ele, tornam difícil uma produção de informação, podem ser resolvidas, por exemplo, com um “cuidado maior” na produção de dados na ficha de matrícula.
“Precisamos apostar também no registro correto e adequado do Censo Escolar, a partir de um trabalho junto com os nossos secretários e diretores das escolas, para que esses dados cheguem sem lacunas até o Inep”, disse. Ele classificou como desafios extremamente relevantes o acesso às escolas indígenas e o acesso em especial às escolas ribeirinhas localizadas de forma dispersa no Norte do país.
“No caso das escolas indígenas, há uma grande discussão sobre como lidar com a avaliação de uma maneira que seja atenta às especificidades. É um desafio muito grande trabalhar com o português como segunda língua na avaliação do processo de alfabetização, e lidar também com a língua específica indígena”, argumentou. Para a secretária Executiva do MEC, Izolda Cela, é imperativo o MEC ter uma articulação permanente com os entes federativos, uma vez que a avaliação dos dados sobre aprendizagem são “uma síntese valiosa que mede a qualidade da nossa entrega”, além de oferecer o acesso a informações que possibilitam a preparação de políticas e intervenções adequadas.
A secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC, Zara Figueiredo, reiterou que o Inep tem
A representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (Conaq), Givânia Maria da Silva, disse ser inaceitável que só agora o Brasil esteja desenvolvendo um censo sobre a população quilombola, e que, no caso dos povos indígenas, isso será feito pela segunda vez.
AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2023 – CPL
A PRESIDENTE DA CPL, da Câmara Municipal de Tuntum/MA, torna público para conhecimento dos interessados que no dia 29 de dezembro de 2023, as 08:00hs, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Praça Eurico Ribeiro, s/n – Centro, Tuntum/MA, fará realizar licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo menor preço global, cujo o objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria na área de licitação e contratos administrativos para a Câmara Municipal de Tuntum/MA, nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 08h00min às 12h00min. Informações complementares, através do e-mail: cplcamaratuntum@gmail.com. Tuntum/MA, 12 de dezembro de 2023. Maria Dalva Dias Carvalho – Presidente da CPL.
“excelência na produção de dados”, mas defendeu que “é hora de aperfeiçoarmos nossos indicadores”.
“De algum modo, precisamos pensar naquilo que tenho chamado de dados daqueles que subiram a rampa [com o presidente Lula] em 1º de Janeiro. Aqueles grupos representam o que a gente é. Precisamos de dados que nos apontem caminhos para formularmos correções de rumo; para monitorarmos e retroalimentarmos nossas políticas. É preciso dar cor, gênero, textura, regionalidade aos dados, de forma a possibilitar que eles expressem efetivamente esses grupos e as políticas voltadas a eles”, acrescentou.
Racismo
O representante do Instituto DaCor, organização não governamental que combate o racismo, Helton Souto Lima disse que o panorama da educação do país apresenta informações, dados e evidências que vão “no limite dos compromissos desse país como sociedade e como democracia”.
“Quando a gente olha para trajetória de uma pessoa negra na educação, vemos que, primeiro, ela vai precisar estar dentro da educação, uma vez que 70% das pessoas fora da escola são negras. Portanto, terá de lidar com os desafios de alfabetização. Além disso, terá de lidar com os desafios de concluir o ensino médio, porque apenas 58% dos jovens negros o concluem. Nas universidades, representam só 38% das vagas. E depois de atravessar isso tudo, tem o mercado de trabalho, onde terá de lutar para ocupar os postos de liderança. Atualmente 23% estão em cargos de liderança”, argumentou Lima.
Segundo ela, essa invisibilidade prejudica muito as comunidades. “E, para piorar, ela é usada exatamente para a gente ainda ser visto como populações pequenas e distantes. Não dá mais pra gente ficar sendo os outros”, alertou. Givânia acrescenta que, ao observar os dados existentes, percebe-se que as escolas quilombolas aparecem sempre com as piores condições. “São escolas que não têm internet; que não têm a quadra de esporte; que não têm a sala de leitura”.
“Quando olhamos os dados de uma escola no campo, verificamos que, se tiver no quilombo, a precarização dela é ainda maior. Não tem como falarmos disso sem falarmos dos efeitos do racismo que está imposto a nós secularmente”, complementou.
Desafios
O representante da Unesco, Alejandro Veras, apresentou alguns desafios para os participantes do seminário. O primeiro, segundo ele, é o de produzir cada vez mais e melhores informações para dar conta de todas as dimensões da agenda educativa regional e global. “Vocês têm algo muito importante no país, que é o Censo Escolar. O desafio é fazê-lo dar conta de todas essas dimensões”, disse.
O segundo desafio é o de melhorar o sistema de informação do país para a gestão educativa. E por fim, usar todas as informações para melhores tomadas de decisões.
Técnico da Diretoria de Estudos Educacionais do Inep, Adolfo Oliveira defendeu a criação de um sistema que centralize as informações oficiais do país. “Passou da hora de sociedade, governo e Parlamento voltarem a discutir a implementação do Sistema Nacional de Informações Oficiais, que foi interrompido em 2016 e tinha por objetivo qualificar, padronizar, integrar e compartilhar estatísticas, registros administrativos, avaliações e dados”, disse.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 03/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível para a Câmara Municipal de Tuntum. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 27/12/2023 às 09:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em cplcamaratuntum@ gmail.com e portal da transparência. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Praça Eurico Ribeiro, s/n – Centro, Tuntum/MA, no Prédio da Câmara Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplcamaratuntum@gmail.com. Tuntum/MA, 12 de dezembro de 2023. Maria Dalva Dias Carvalho - Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 24/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIOMA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 14/12/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 27/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet. com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 12 de dezembro de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRO DO ROSÁRIO-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 14/12/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 27/12/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 12 de dezembro de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.
INVESTNOR - INVESTIMENTOS NORDESTE LTDA, CNPJ nº 04.812.157/0001-72, torna público que REQUEREU, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA SÃO ROQUE, situada nos municípios de Passagem Franca/MA, Colinas/MA e Paraibano/MA, conforme processo nº 219782/2023.
FATOS
EM BURITI BRAVO, POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM SUSPEITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL
Na manhã desta terça-feira(12), um trabalho da Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Polícia Militar do Maranhão resultou, na cidade de Buriti Bravo, no cumprimento de um mandado de prisão preventiva contra um homem investigado de cometer o crime de estupro de vulnerável. Segundo as
investigações, a vítima sofreu os abusos entre os nove e 11 anos de idade.
Ainda de acordo com as investigações, o crime foi revelado após a vítima relatar a sua professora, os abusos que vinha sofrendo praticados pelo primo de sua genitora.
Diante da situação, escola acionou a mãe da
criança que após tomar ciência do crime procurou à Delegacia de Polícia de Buriti Bravo para fazer a denúncia.
Durante o trâmite do inquérito policial, descobriu-se que o investigado morava na residência da família vítima após retornar de outro Estado. O indivíduo estava foragido
desde de 2022, quando o crime foi descoberto.
Nesta terça, os policiais conseguiram localizar e prender o investigado que após ser submetido aos processos legais na delegacia, foi entregue na Unidade Prisional de São João dos Patos, onde deve permanecer preso à disposição do Poder Judiciário.
Polícia combate desvio de produtos químicos para produção de drogas
A Polícia Federal deflagrou hoje (12) uma ação visando desarticular uma organização criminosa que desviou produtos químicos para produção de drogas.
Denominada Operação Hinsberg, os trabalhos contam com a parceria do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco, do Ministério Público paulista) e da Receita Federal para o cumprimento
de 18 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Paraná e Minas Gerais.
Segundo a polícia, o esquema agia mediante a emissão de notas fiscais fraudadas por empresas licenciadas a vender produtos químicos em São Paulo, usando laranjas para depósitos em espécie, como se fossem funcionários de grandes multinacionais, vítimas que figuraram como comprado-
ras. Foram identificadas 60 transações vinculadas ao grupo.
Éter etílico
No total, foram 12 toneladas de produtos químicos, como fenacetina, acetona, éter etílico, ácido clorídrico, manitol e acetato de etila, o que corresponde a mais de 19 toneladas de cocaína e crack prontas para consumo.
“As investigações revelaram, ainda, que os envol-
PF realiza operação em São Luís contra o uso de barbearia como empresa de fachada no Piauí
A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (12), a Operação Mustache (bigode em inglês), em uma investigação de desvio de recursos públicos federais, estimados em R$ 10 milhões, destinados à Saúde e Educação em nove municípios do Piauí e do Maranhão.
Em São Luís, policiais cumprem um mandado de busca e apreensão por participação em um esquema criminoso que usava endereços de barbearia em Teresina, no Piauí, para o registro de "empresas de fachada".
Ao todo, são 34 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de sequestro de bens e valores em endereços vinculados aos investigados, entre eles nove órgãos públicos municipais, além de residências e empresas vencedoras de licitações. As ordens judiciais foram expedidas pela 1ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Piauí.
Segundo a Polícia Federal, o objetivo da ação é interromper a prática criminosa, coletar provas para reforçar a tese investigativa e identificar outros servidores públicos ou particulares envolvidos no esquema, assim como
recuperar bens e ativos adquiridos com os recursos desviados da Saúde e Educação.
Indícios de fraudes em licitação, superfaturamento e lavagem de dinheiro
O inquérito policial apura crimes licitatórios, crimes contra a administração pública, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação teve início a partir dos resultados de auditoria interna da CGU, constatando a existência de indícios de fraude e direcionamento das contratações em benefício do grupo de empresas que se sagravam vencedoras das disputas públicas.
Na sequência, foi identificado o superfaturamento por sobrepreço e por quantidade, em razão de emissão de notas fiscais com quantidades de produtos superiores às efetivamente entregues, ou venda de “notas fiscais frias”, quando é feito o pagamento dos impostos, porém sem entrega de produtos.
Apurou-se ainda que há irregularidades em contratos e aditivos celebrados pelos entes com as empresas investigadas, que ensejou o sequestro de bens e valores dos investigados de mais de R$ 10 milhões.
vidos empregavam diversas metodologias para ocultar e dissimular a procedência ilícita dos valores recebidos, tais como interpostas pessoas e constituição de empresas fictícias”, diz a Polícia Federal.
Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico equiparado, associação para fins de tráfico e lavagem de dinheiro. As penas cominadas podem ultrapassar 35 anos de reclusão.
