04.01.2023

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quarta-Feira, 04 de Janeiro de 2023

Divulgada escala de plantão do recesso forense da Comarca da Ilha de São Luís

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Cristiano Ronaldo revela propostas do Brasil e diz: “Meu trabalho na Europa está feito”

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POLÍTICA:

Novas leis aprovadas pela Câmara entram em vigor Produção de petróleo e gás atinge 3,978 milhões de barris em novembro PÁGINA 5

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IFMA encerra dia 6 de janeiro as inscrições em cursos técnicos para jovens e adultos PÁGINA 7

Central de Perícias de Florianópolis agendou mais de 7 mil perícias em 2022 PÁGINA 4

Quatro pessoas são presas suspeitas de envolvimento com remessa de drogas apreendida dentro de livros em São Luís PÁGINA 8

Entenda as diferenças entre insuficiência, ataque e parada cardíaca PÁGINA 2

Saúde 02

ATOS

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FATOS

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Entenda as diferenças entre insuficiência, ataque e parada cardíaca

A doença cardíaca é uma das principais causas de morte em todo o mundo e a principal causa de morte nos Estados Unidos. O problema de saúde matou cerca de 17,9 milhões de pessoas em 2019, representando 32% de todas as mortes no mundo, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS).

Mas nem todas as doenças cardíacas são iguais.

Elas podem afetar os vasos sanguíneos do coração ou cérebro, músculos e válvulas do coração e outras áreas do corpo.

As doenças cardiovasculares podem exigir tratamento de longo prazo ou podem surgir de maneira repentina e grave.

O jogador de futebol americano do Buffalo Bills, Damar Hamlin, 24, sofreu uma parada cardíaca e desmaiou em campo durante o primeiro quarto do jogo da noite de segunda-feira (2) entre o Bills e o Cincinnati Bengals, disse sua equipe. Não está claro o que causou a parada cardíaca.

O que é parada cardíaca?

A parada cardíaca resulta de distúrbios elétricos que fazem com que o coração pare de bater adequadamente de maneira repentina. Na parada cardíaca, a morte pode ocorrer rapidamente se medidas não forem tomadas imediatamente.

“A parada cardíaca pode ser revertida se a RCP [reanimação cardiopulmonar] for realizada e um desfibrilador aplicar choques no coração e restaurar o ritmo cardíaco normal em poucos minutos”, de acordo com a American Heart Association.

Mais de 350 mil paradas

cardíacas ocorrem fora de um hospital nos Estados Unidos a cada ano, segundo a associação.

Uma perda repentina e inesperada da função cardíaca também resulta em uma perda repentina da respiração e da consciência.

A parada cardíaca não é o mesmo que um ataque cardíaco, embora quase qualquer condição cardíaca conhecida, incluindo ataque cardíaco, possa causar parada cardíaca.

Outra emergência que pode levar à parada cardíaca, commotio cordis, é a interrupção do ritmo cardíaco após um golpe na área diretamente sobre o coração em um momento importante durante o ciclo de batimentos cardíacos. É raro, mas ocorre principalmente em meninos e homens jovens durante a prática de esportes. A American Heart Association diz que é a principal causa de mortes no beisebol juvenil nos Estados Unidos, normalmente duas a três por ano. Os desfibriladores externos automáticos ajudaram a aumentar a taxa de sobrevivência.

O que é um ataque cardíaco?

Ao contrário da parada cardíaca, um ataque cardíaco é um problema de circulação. Quando a circulação é bloqueada ou cortada de alguma forma e o sangue não é mais fornecido ao músculo cardíaco, isso pode danificar esse músculo – é comumente descrito como um ataque cardíaco; os médicos podem se referir a isso como “infarto do miocárdio“.

Os bloqueios que provocam ataques cardíacos são FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

causados principalmente por um acúmulo de placas nas artérias. A placa se forma quando o colesterol se combina com gordura, cálcio e outras substâncias no sangue.

Combinados, esses elementos endurecem em placas, que podem se romper, causando a formação de um coágulo sanguíneo. Grandes coágulos podem bloquear completamente o fluxo de sangue através de uma artéria.

“Pessoas com risco de ataque cardíaco são pessoas com histórico familiar de ataque cardíaco, colesterol alto, pressão alta, diabetes, falta de exercícios, tabagismo – os principais fatores de risco que sempre discutimos”, disse Nieca Goldberg, diretora médica da Atria New York City e professora clínica associada de medicina na NYU Grossman School of Medicine, anteriormente à CNN. Outra causa menos frequente de ataque cardíaco é um espasmo causado pelo tabaco ou possivelmente por drogas ilícitas, como a cocaína, que incapacita o músculo cardíaco, de acordo com a American Heart Association.

Uma ruptura na artéria, embora rara, também pode resultar em um ataque cardíaco.

Ataques cardíacos podem ser fatais, mas não levam automaticamente à morte. A ajuda médica de emergência imediata muitas vezes pode evitar um resultado sério.

“Se você acha que alguém está tendo um ataque cardíaco, ligue para o 911.

Não espere”, disse Goldberg, explicando que é importante pedir uma ambulância para o hospital em vez de pegar carona com um familiar ou

amigo. Uma ambulância está equipada para oferecer tratamento a caminho do hospital.

[Nota do editor: No Brasil, há serviços de emergência como o Samu, que atende pelo número 192] Sinais de alerta comuns de um ataque cardíaco são desconforto ou dor no peito; desconforto em outras áreas da parte superior do corpo, incluindo dor em um ou ambos os braços, costas, pescoço, mandíbula ou estômago, e falta de ar. Outros sinais possíveis incluem suor frio, náusea ou tontura.

No geral, os ataques cardíacos são mais comuns do que a parada cardíaca nos Estados Unidos.

O que é insuficiência cardíaca?

A insuficiência cardíaca é uma condição que ocorre quando o coração, essencialmente uma bomba, não consegue bombear sangue através das artérias e do sistema circulatório para os outros órgãos e tecidos do corpo.

A insuficiência cardíaca congestiva, um agravamento desta condição geral, significa que o fluxo sanguíneo do coração através das artérias diminuiu enquanto o sangue que retorna ao coração através das veias começou a voltar e combinados causam congestão – um engarrafamento de sangue – nos tecidos do corpo.

O resultado é edema, ou inchaço, geralmente nas pernas e tornozelos, embora o edema possa ocorrer em qualquer parte do corpo. A insuficiência cardíaca também prejudica a capacidade dos rins de eliminar água e sódio, causando ainda mais inchaço.

Quando ocorre o edema pulmonar, o líquido se acumula nos pulmões e interfere na respiração.

As condições que podem levar à insuficiência cardíaca incluem pressão alta, diabetes, obesidade e doença arterial coronariana: quando placas se acumulam nas paredes das artérias, causando seu estreitamento e aumentando a dificuldade de bombear o sangue.

A insuficiência cardíaca é uma condição médica que precisa ser tratada para prevenir um ataque cardíaco com risco de vida, mas não é tão imediatamente ameaçadora quanto o ataque cardíaco ou a parada cardíaca.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

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Semaglutida: Anvisa aprova o Wegovy, 1º injetável semanal apenas para obesidade; princípio ativo já é usado no Ozempic

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta segunda-feira (2) o primeiro medicamento injetável de uso semanal para sobrepeso e obesidade, o Wegovy (semaglutida 2,4mg). A injeção, que deve ser aplicada semanalmente, promoveu uma redução média de 17% do peso corporal nos pacientes, segundo estudo (leia mais abaixo).

O Wegovy (semaglutida 2,4mg) tem o mesmo princípio ativo do Ozempic; Diferença é que o novo medicamento deve ser usado apenas no tratamento de obesidade e sobrepeso, enquanto o Ozempic é indicado para diabetes tipo 2; O uso do Ozempic contra obesidade é “off label”, ou seja, médicos reconhecem um benefício não previsto na bula e indicam uso porque o medicamento é seguro; A semaglutida é um análogo ao hormônio GLP-1, que temos no intestino. Toda vez que uma pessoa se alimenta, ele sinaliza para o cérebro que é hora de reduzir a fome, retardar o esvaziamento do estômago e aumentar a produção de insulina, que promove a absorção da glicose nas células.

“O nosso hormônio dura 10 minutos, já a semaglutida dura uma semana. Aquela sensação de ‘comi e perdi a minha fome’ é dada pelo GLP-1, e a semaglutida é um medicamento que imita essa ação. O paciente tem a sensação de que está sem fome. E, se ele come, para de comer porque o estômago enche rápido”, explicou o endocrinologista João Eduardo Salles em entrevista ao g1 em 2021.

Sem data para comercialização Para o presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Paulo Miranda, a aprovação é um marco importante no combate à obesidade. “A aprovação traz para nós uma nova medicação, uma nova ferramenta farmacológica para o tratamento de pesso-

as com obesidade ou sobrepeso associado a comorbidades”.

Apesar de positiva, a aprovação soma menos do que poderia na visão do presidente da SBEM, visto que o medicamento é caro e provavelmente demorará a chegar a maior parte da população, principalmente para aqueles que dependem do SUS. Sobre a comercialização, a farmacêutica Novo Nordisk disse que ainda não há uma data definida para que a semaglutida chegue ao mercado brasileiro.

“Ainda não há uma data definida para que ele chegue ao mercado visto que, após a análise de conformidade pela Anvisa, deve-se aguardar a finalização de outros processos, como a definição de preços pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos”, informou a farmacêutica em comunicado.

Redução média de 17% do peso corporal A aprovação da Anvisa foi baseada nos resultados do programa de ensaios clínicos STEP (Semaglutide Treatment Effect in People with Obesity). Nele, os pacientes que utilizaram o Wegovy conseguiram uma perda de peso corporal média de 17% em 68 semanas, contra 2,4% do grupo placebo.

Além disso, um em cada três pacientes perdeu 20% do seu peso corporal e 83,5% dos pacientes alcançaram uma redução de 5% ou mais com a utilização do medicamento contra 31,1% do grupo placebo.

“Tudo isso traz uma perspectiva muito interessante para o tratamento da obesidade no Brasil”, afirma o presidente da SBEM. O Atlas Mundial da Obesidade estimou que a doença deve atingir quase 30% da população adulta do Brasil em 2030. O Brasil está entre os países com maiores índices de obesidade no mundo. Segundo a federação, estamos entre os 11 países onde vivem a metade das mulheres com obesidade e entre os nove que abrigam metade dos homens com obesidade.

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Novas leis aprovadas pela Câmara entram em vigor A cidade de São Luís passou a ter 20 novas legislações municipais a partir de dezembro do ano de 2022. Confira abaixo informações das leis publicadas no Diário Oficial do Município pelo prefeito Eduardo Braide no último mês do ano passado.

EDUCAÇÃO: – A Lei nº. 7.093, de 30 de dezembro de 2022, dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito do Poder Executivo Municipal. A legislação é originária do PL n° 208/2022, do Executivo Municipal.

– A Lei nº. 7.092, de 29 de dezembro de 2022, trata da concessão de abono aos profissionais integrantes da Rede da Educação Básica de São Luís. A Lei, originária do Projeto de Lei n° 267/2022 de autoria do Executivo Municipal.

– A Lei nº. 7.084, de 23 de dezembro de 2022, cria a obrigatoriedade do serviço de Assistência Social nas escolas da rede pública municipal de Ensino no âmbito do Município de São Luís. A legislação é resultante do Projeto de Lei n° 023/2022, de autoria do vereador Antônio Garcez.

FAZENDA: – A Lei nº. 7.094, de 30 de dezembro de 2022, estabelece regras para o lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) do exercício de 2023.

A Lei, originária do Projeto de Lei n° 270/2022 de autoria do Executivo Municipal, também apresenta informações sobre concessão de isenção para o IPTU 2023.

– A Lei nº. 7.090, de 23 de dezembro de 2022, trata da concessão, por parte do poder Executivo, de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas físicas e ou jurídicas que adotem animais em situação de rua no município de São Luís. Vale destacar que a referida legislação municipal é originária do PL n° 0252/2021, de autoria do vereador Ribeiro Neto.

– A Lei nº. 7.091, de 23 de dezembro de 2022, autoriza o poder Executivo municipal a conceder desconto ou isenção de tributos aos munícipes que adotem animais. Segundo a legislação, as pessoas físicas ou jurídicas que adotarem animais abandonados no Município de São Luís farão jus a um desconto ou isenção do valor do IPTU. A legislação é originária do Projeto de Lei n° 0129/2021, de autoria da vereadora Silvana Noely.

– A Lei nº. 7077, de 23 de

dezembro de 2022, dispõe sobre a autorização para a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos Microempreendedores Individuais (MEI). A referida legislação é originária do Projeto de Lei n° 044/2021, de iniciativa do vereador Andrey Monteiro.

– A Lei nº. 7.054, de 24 de agosto de 2022, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. A referida legislação é resultante do Projeto de Lei n° 081/2022, de autoria do Poder Executivo.

– A Lei nº. 7081, de dezembro de 2022, dispõe sobre a cronologia de empenho, liquidação e pagamento a fornecedores locais (ludovicenses) qualificados como MEI, Micro Empresas e Empresa de Pequeno Porte. A Lei autoriza o Executivo municipal de São Luís a realizar pagamento via novo mecanismo autorizado pelo Banco Central, o PIX, para agilizar e atualizar a forma de desembolso pelo município. Vale destacar que a referida legislação é resultante do Projeto de Lei n° 080/2021, de autoria do vereador Álvaro Pires.

SAÚDE: – A Lei nº. 7.007, de 20 de maio de 2022, cria o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer. O Fundo destinará os recursos para atender as atuais demandas oriundas da doença – o que inclui diagnóstico e tratamento adequado às pessoas com câncer. Vale destacar que a Lei é originária do Projeto de Lei nº. 279/202, de iniciativa do vereador Ribeiro Neto.

– A Lei nº. 7.083, de 23 de dezembro de 2022, aborda a obrigatoriedade de funcionamento, aos sábados e domingos, dos postos e unidades de Saúde que integram a rede municipal de Saúde de São Luís. Vale destacar que a referida legislação é originária do Projeto de Lei n° 0151/2021, de iniciativa do Vereador Octávio Soeiro.

ADMINISTRAÇÃO: – A Lei nº. 7.078, de 23 de dezembro de 2022, altera o art. 8º da Lei Municipal nº.

6.879/2021, que passa a ter o seguinte texto: “Art. 8º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a definir a estrutura dos órgãos que compõem a administração municipal, suas atribuições, bem como as competências e os respectivos regimentos internos, por Lei, devendo ser seguido o rito processual legislativo para esta espécie normativa, previsto na Lei Orgânica do Município”.

A referida Lei, originária do Projeto de Lei n° 099/2022 de autoria do Vereador Umbelino Junior, entrou em vigor na data da publicação no DOM. – A Lei nº. 7.082, de 23 de dezembro de 2022, estabelece a jornada semanal de 30 horas para os servidores dos cargos de cuidador escolar, transcritor e adaptador, revisor em Braile e monitor de Transporte Escolar do Município de São Luís. A referida legislação é originária do Projeto de Lei nº. 035/2022 de autoria do vereador Marcial Lima e entrou em vigor na data de publicação.

TRÂNSITO E TRANSPORTES: – A Lei nº. 7.079, de 23 de dezembro de 2022, concede a gratuidade do Transporte Coletivo Urbano Municipal a toda criança ou adolescente participante do “Clube de Desbravadores” nos finais de semana e feriados. A lei é resultante do PL nº. 181/2021, de iniciativa do vereador Ribeiro Neto.

– A Lei nº. 7.086, de 23 de dezembro de 2022, trata do funcionamento de semáforos no período compreendido entre 23 horas e 5 horas no município de São Luís. Segundo a legislação, no período citado, os semáforos permanecerão com a luz amarela piscando de forma intermitente. A Lei é originária do Projeto de Lei n° 012/2021, de iniciativa do vereador Antônio Garcez.

INFRAESTRUTURA: – A Lei nº. 7.085, de 23 de dezembro de 2022, cria o Programa de Saneamento Básico “Fossa Limpa” para executar serviços de limpeza de resíduos/dejetos de fossas de imóveis pertencentes a pessoas em vulnerabilidade socioeconômica no município de São Luís. A lei entrou em

vigor na data de publicação no DOM e é resultante do PL n° 0356/2022, da vereadora Concita Pinto.

– A Lei nº. 7.089, de 23 de dezembro de 2022, torna obrigatória a implantação do processo de coleta seletiva de resíduos sólidos em supermercados, restaurantes, cinemas, bares e casas de espetáculos situados no município de São Luís. Vale o registro de que a legislação municipal citada é originária do Projeto de Lei n° 0265/2021, de autoria do vereador Marlon Botão.

HABITAÇÃO: – A Lei nº. 7.088, de 23 de dezembro de 2022, trata da suspensão de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas promovidas pelo município de São Luís que resultem em despejo, desocupações ou remoções forçadas enquanto perdurar a pandemia e seus impactos da COVID-19. Vale destacar que a legislação entrou em vigor na data da publicação no DOM e que ela é resultante do Projeto de Lei n° 099/2021, de autoria do vereador Chico Carvalho.

CULTURA: – A Lei nº. 7.075, de 06 de dezembro de 2022, torna as bancas de jornais e revistas Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de São Luís. A legislação citada é originária do Projeto de Lei n° 247/2021, de iniciativa do Coletivo Nós.

ASSISTÊNCIA SOCIAL: – A Lei nº. 7.076, de 23 de dezembro de 2022, altera a Lei n° 6.340, de 10 de julho de 2018, que instituiu o Sistema Único de Assistência Social.

Assim, a Lei nº. 7.076/22 acrescenta os §§ 1º, 2º e 3º ao artigo 39 da Lei Municipal n° 6.340, de 10 de julho de 2018 (SUAS), que passa a vigorar com as seguintes alterações: “§ 1º O valor do benefício eventual na forma de auxílio-moradia deverá ser capaz de subsidiar a locação de um imóvel, considerando os valores atuais de mercado; § 2º Quando concedido o benefício de auxílio-moradia com a finalidade de garantir residência à pessoa ou à família, o valor a ser concedido deve levar em consideração a média do valor de locação de um imóvel nas mesmas qualidades do imóvel do beneficiário, retirado por motivos de calamidade pública; § 3º Os benefícios deverão ser concedidos com o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia familiar e pessoal”. Vale destacar que a referida legislação é resultante do Projeto de Lei n° 094/202, de autoria do Coletivo Nós.

Política 03

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Novo chanceler reforça compromisso de restaurar diplomacia brasileira

O novo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tomou posse hoje (2) à noite destacando o compromisso de reconstruir a diplomacia brasileira. Prometendo reconduzir o Brasil ao “grande palco das relações internacionais”, o chanceler disse que dará atenção especial ao resgate de laços com a América Latina e o Caribe.

“A política externa voltará a traduzir em ações a visão de um país generoso, com mais justiça social”, declarou Vieira, chanceler em 2015 e 2016 no segundo mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

Entre os fóruns que o novo governo pretende reforçar, disse Vieira, estão a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

O chanceler também assumiu compromisso com a transição para energias limpas e com o respeito aos acordos internacionais sobre o meio-ambiente. “Isso exigirá diplomacia ambiental e climática de primeira grandeza”, declarou.

Vieira prometeu levar adiante a proposta apresentada por Lula em novembro, na Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27), de organizar uma reunião de cúpula sobre a Amazônia no Brasil.

Apesar da intenção do governo brasileiro de retomar o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, fechado em 2019, mas ainda não ratificado por diversos países, Vieira disse que manterá o diálogo com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para o processo

de adesão do Brasil ao grupo, que exige o cumprimento de diretrizes econômicas, políticas, ambientais e sociais.

Despedida Diferentemente da maioria das cerimônias de posse, o antecessor esteve presente para fazer a transmissão do cargo.

Em seu discurso, o ex-chanceler Carlos França defendeu sua gestão à frente da pasta. Segundo ele, a atuação do Itamaraty nos últimos anos concentrou-se no enfrentamento a três problemas urgentes: a pandemia de covid-19, os desafios econômicos e o eixo climático.

Entre suas realizações, França destacou a compra de vacinas, tanto para a covid-19 como para a varíola dos macacos (monkeypox). O ex-ministro defendeu ainda a gestão ambiental do governo anterior, dizendo que o Brasil fechou acordos para estimular o mercado de créditos de carbono.

Decisões Como uma das primeiras ações no novo governo, o Ministério das Relações Exteriores aceitou a indicação do sociólogo Sebastián Depolo Cabrera como embaixador do Chile no Brasil. O processo estava parado há dez meses porque Depolo atuou nos protestos estudantis no Chile em 2011, o que, segundo o governo anterior, inviabilizaria sua atuação diplomática no país.

Prevista para as 19h, a posse do novo chanceler atrasou cerca de 45 minutos por causa da maratona de conversas que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve ao longo de todo o dia com chefes de Estado e de Governo que prestigiaram ontem (1º) a cerimônia de posse presidencial.

Justiça 04

ATOS

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FATOS

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Tribunal de Alagoas faz balanço sobre gestão de contratos em 2022

O Departamento de Gestão de Contratos (DGC), do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), realizou a gestão simultânea de 130 contratações, em média, ao longo do ano de 2022. Com o trabalho, o setor coordena, por meio dos gestores de contrato, a execução e fiscalização de aquisições e serviços contratados.

Foram designados gestores para aproximadamente 90 novas contratações, além das renovações contratuais, e realizados 55 estudos preliminares

de contratações solicitadas pelas unidades do Judiciário.

“Tudo é feito com base nas boas práticas, no Sistema de Gestão da Qualidade do TJAL e nas Instruções Normativas mais modernas em uso na administração pública, proporcionando a melhoria dos serviços ofertados aos jurisdicionados”, afirma Gilson Nascimento, chefe do DGC, que faz parte da Subdireção do TJAL. Os itens comprados são essenciais às atividades desenvol-

vidas por todas as unidades do Poder Judiciário. As aquisições incluem materiais de almoxarifado, gêneros alimentícios, materiais hospitalares, produtos de limpeza, equipamentos de informática, veículos, livros, mobiliário, entre outros.

O DGC também faz a gestão dos contratos de serviços imprescindíveis como fornecimento de água potável, energia elétrica, internet, segurança patrimonial, manutenção *predial*, exames de DNA, telefonia

móvel, sistemas de processos virtuais e de videoconferências, dedetização, publicidade, entre outros.

Gilson Nascimento explica ainda que o setor está realizando um trabalho para atualização de todos os procedimentos e atos normativos relacionados à atuação de gestores e fiscais de contratos, com base na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, cujo cumprimento será obrigatório a partir de 1º de abril de 2023.

Central de Perícias de Florianópolis agendou mais de 7 mil perícias em 2022 A Central de Perícias, vinculada ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Florianópolis, encerra o ano de 2022 com 7.742 perícias médicas e sociais designadas. A maioria delas é na área de ortopedia e psiquiatria, e ainda em processos previdenciários, de fornecimento de medicamentos, isenção de imposto de renda e DPVAT. Mesmo com algumas dificuldades, como as relacionadas ao orçamento do Judiciário e às especialidades dos médicos peritos, as perícias, em geral, estão sendo designadas praticamente em “tempo real”, ou seja, assim que as demandas chegam à Central de Perícias, já são marcadas.

No início de dezembro de 2022, a Central de Perícias de Florianópolis realizou visitas às unidades de Brusque, Blumenau e Joinville, a fim de trocar informações e de padronizar procedimentos quanto à designação das perícias. O objetivo desse compartilhamento de experiências é obter soluções em conjunto, por meio do trabalho em rede. “Uma das principais

dificuldades que enfrentamos é encontrar peritos especialistas em certas áreas. Nesse sentido, a troca de contatos e a comunicação com colegas de outras regiões contribui muito para otimizar o fluxo de trabalho”, destacou o supervisor da Central de Perícias de Florianópolis, Alexandre Lapagesse da Silveira.

Importância das perícias A perícia é um dos principais elementos de prova legalmente previstos, constituindo,

muitas vezes, em peça imprescindível para a tomada de decisão do juízo. No caso da perícia médica, os profissionais médicos que se habilitam para atuar como peritos na Justiça ficam responsáveis em elaborar um laudo pericial, no qual detalham condições, causas e estados dos periciandos (lesão, morte, doenças, acidentes de trabalho, incapacidades física e mental, dentre outros). Já nos casos das perícias sociais, realizadas por assistentes

sociais, também são emitidos pareceres sobre a situação vivida pelo sujeito avaliado, seu entorno e seu círculo de convívio. “É importante reconhecer e enaltecer o trabalho e o comprometimento dos peritos médicos e assistentes sociais, que se mantiveram engajados mesmo em tempos de tão severa restrição orçamentária”, destacou o juiz federal coordenador do Cejuscon Florianópolis, Leonardo Müller Trainini.

Quarta-Feira, 04 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Divulgada escala de plantão do recesso forense da Comarca da Ilha de São Luís O Poder Judiciário do Maranhão divulgou a tabela dos plantões cível e criminal do recesso forense da Comarca da Ilha de São Luís, que começa na terça-feira (20/12) e vai até o dia 6 de janeiro de 2023.

O plantão funciona no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), 24 horas durante todo esse período, para atender apenas demandas de natureza urgente.

O contato com as equipes deve ser feito pelos telefones celulares (98) 98811-2153 (Cível), (98) 988027484 (Criminal) e (98) 98409-8825 (oficial ou oficiala de justiça do plantão criminal). Antes de se dirigir ao local de atendimento, deve-se entrar em contato com as servidoras e servidores do plantão que são responsáveis pelo processamento e encaminhamento das ações aos juízes e juízas plantonistas.

Nesta segunda-feira, 19 de dezembro, respondem pelos plantões cível e criminal, respectivamente, a juíza Alessandra Costa Arcângeli (11º Juizado Cível de São Luís) e o juiz Ernesto Guimarães Alves (1ª Turma Recursal Permanente de São Luís – 2º cargo). Auxiliam a juíza e o juiz os servidores Jorgivaldo dos Santos Araújo (11º Juizado Cível de São Luís) e Alexandre Batalha Monteiro (Turmas Recursais de São Luís).

De terça-feira (20) até quinta-feira (22/12), respondem pelos plantões cível e criminal, respectivamente, os juízes Francisco Soares Reis Júnior (Auxiliar de Entrância Final) e Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula (2ª Vara de Paço do Lumiar). Auxiliam os magistrados nesse período os servidores Herberth Alessandro da Cunha Machado (Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís) e Jackson Martins Leão (2ª Vara de Paço do Lumiar).

De 23 a 25 de dezembro, o plantonista cível será o juiz Marcelo José Amado Libério (Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís), já a juíza Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo (4ª Vara Criminal de São Luís) será a plantonista criminal. O juiz e a juíza serão assessorados, respectivamente, pelo servidor Fernando Henrique Lima Moraes (Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís) e pela servidora Victoria Maria Pinheiro Bezerra (1ª Vara Cível de São Luís). Já no período de 26 a 28 de dezembro, a magistrada Nirvana Mourão Barroso (Auxiliar de Entrância Final) será a plantonista cível e o magistrado Fernando Jorge Pereira (Auxiliar de Entrância Final) será o plantonista criminal. A juíza e o juiz serão auxiliados pelo servidor João Emerson Reis Nunes (8ª Vara Cível de São Luís) e pela servidora Anna Paula Cantanhede Azevedo (1ª Vara de Execuções Penais de São Luís).

Na semana do Ano Novo (29 a 31 de dezembro), os responsáveis pelos plantões cível e criminal serão, respectivamente, os juízes Roberto Abreu Soares (7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís – 1º cargo) e Reinaldo de Jesus Araújo (8ª Vara Criminal de São Luís). Assessoram os magistrados o servidor Sérgio

Silva do Nascimento (7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís) e a servidora Vânia Santos Pinheiro (8ª Vara Criminal de São Luís).

Do primeiro dia do Ano Novo até o dia 03, respondem pelos plantões cível e criminal os juízes Manoel Matos de Araújo Chaves (10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís) e Edimar Fernando Mendonça de Sousa (2ª Vara de Execuções Penais de São Luís). Os magistrados serão auxiliados pelo servidor Edilson Ferreira Mendes (10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís) e pela servidora Jane Moura Luz Monteiro (2ª Vara de Execuções Penais de São Luís).

Nos últimos três dias do recesso forense, 04 a 06 de janeiro de 2023, o plantão cível fica sob a responsabilidade da juíza Alice Prazeres Rodrigues (16ª Vara Cível de São Luís), auxiliada pela servidora da unidade judiciária, Grasielle Aragão Araújo.

Pelo plantão criminal quem vai responder será a magistrada Rafaella de Oliveira Saif Rodrigues (Termo Judiciário de Raposa), assessorada pela servidora Maria Lídia de Oliveira Silva (Termo Judiciário de Raposa).

De 07 a 08 de janeiro de 2023, sábado e domingo, responde pelo plantão cível o juiz Luiz Carlos Licar Pereira (4º Juizado Cível de São Luís); já pelo plantão criminal responde a juíza Rosa Maria da Silva Duarte (Auxiliar de Entrância Final). Assessoram o magistrado e a magistrada a servidora Andressa Evangelista Aires Rocha (4º Juizado Cível de São Luís) e o servidor Ricardo Felipe Costa Nunes (6ª Vara Criminal de São Luís). ÓBITO O plantão noturno para registro de óbito, sob competência dos cartórios, no mês de dezembro deve ser acionado pelos telefones (98) 98277-8080/98733-8080 (4ª Zona-Cohab). Já no mês de janeiro de 2023, o plantão noturno é de responsabilidade do Cartório da 5ª Zona (98716-9816/99605-7519), localizado no Renascença.

Na véspera do Natal (24/12), sábado, o plantão é de responsabilidade do Cartório da 3ª Zona (telefones 98718-6683/98404-9955); no Natal (25/12), domingo, do Cartório da 4ª Zona (telefones 98277-8080/987338080).

No último dia do ano (31/12), sábado, o plantão noturno está sob competência do Cartório da 5ª Zona, localizado no Renascença, devendo ser acionado pelos telefones (98)98514-6560/98544-9732. No Ano Novo (01/01/2023), domingo, o plantão é de responsabilidade do Cartório da 1ª Zona (987169816/98544-9732), localizado no Centro.

No dia 07 de 2023, sábado, o plantão noturno está sob competência do Cartório da 2ª Zona, localizado no Centro, devendo ser acionado pelos telefones (98)988290785/98146-1592; já no domingo, 08 de janeiro de 2023, o plantão é de responsabilidade do Cartório da 3ª Zona (98718-6683/98404-9955), localizado no João Paulo.

Quarta-Feira, 04 de Janeiro de 2023 Fones: (98) 99617-0542

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FATOS

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Produção de petróleo e gás atinge 3,978 milhões de barris em novembro

A produção total de petróleo e gás natural em novembro, no Brasil, atingiu 3,978 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boe/d), sendo 3,095 milhões de barris diários de petróleo (bbl/d) e 140,380 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia (m³/d). Os dados fazem parte do Boletim Mensal da Produção de Petróleo e Gás Natural divulgado hoje (3) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

De acordo com o boletim, a produção de petróleo teve uma queda de 4,6% em relação ao mês anterior, mas se comparado

a novembro de 2021, o volume significa um avanço de 8,5%.

No gás natural, houve recuo de 5,6% na produção na comparação a outubro. Em sentido oposto registrou elevação de 2,8% em relação a novembro do ano anterior.

De acordo com a ANP, as paradas de produção em áreas do pré-sal motivaram os recuos no desempenho em novembro. “A queda na produção de petróleo e gás foi motivada, principalmente, por paradas de produção programadas e não programadas nos FPSOs Cidade de Ilha Bela, Cidade de Caraguatatuba e Cidade de

Mangaratiba, localizados no Pré-Sal”, informou.

Pré-sal O boletim mostra ainda que a produção no pré-sal alcançou 2,964 milhões de boe/d, o que equivale a 74,5% da produção brasileira. Em 129 poços foram produzidos 2,327 milhões de bbl/d de petróleo e 101,35 milhões de m³/d de gás natural.

O volume representa queda de 5,7% em relação ao mês anterior e alta de 9,2% se comparado com o mesmo mês em 2021.

Gás natural A ANP informou que o aproveitamento do gás natural atingiu 97,4% em novembro.

“Foram disponibilizados ao mercado 50,53 milhões de m³/d e a queima foi de 3,65 milhões de m3/d. Houve aumento na queima de 25,6% em relação ao mês anterior (devido ao comissionamento do FPSO Guanabara e à parada programada da FPSO Cidade de Ilha Bela) e redução de 3,6% na comparação com novembro de 2021”, completou a agência reguladora.

Campos e instalações Os campos marítimos produziram 97,6% do petróleo e 84,7% do gás natural. Nos campos operados pela Petrobras, sozinha ou em consórcio com outras empresas, a produção chegou a 91,61% do total produzido. Com 812,49 mil bbl/d de petróleo e 38,38 milhões de m³/d de gás natural, o maior produtor, em novembro, foi o campo de Tupi, no pré-sal da Bacia de Santos.

Entre as instalações, a que registrou maior produção de petróleo foi a FPSO Carioca (Mv-30). A plataforma, cuja sigla em inglês é Floating Productions Storge and Offloading, produziu 173,746 mil bbl/d nos campos de Sépia, Sépia Leste e Sépia Eco. Já a de maior produção de gás natural foi a FPSO Guanabara, com a produção de 9,24 milhões de m³/d de gás natural na jazida compartilhada de Mero.

Ministra quer reduzir preço de passagens para incentivar o turismo

A nova ministra do Turismo, Daniela Carneiro, disse hoje (2), em Brasília, durante a cerimônia de transmissão do cargo, que buscará a recomposição orçamentária da pasta, reduzida, segundo ela, em mais de 70%. Para incentivar o turismo no Brasil, citou, entre os objetivos de algumas políticas a serem adotadas, a redução do preço “exorbitante” das passagens aéreas.

“Um ponto de atenção para nossa gestão é a recomposição orçamentária. Nosso grupo de transição se surpreendeu com o orçamento anual para 2023, previsto em R$ 19 milhões. Uma redução de impressionantes 74%.

Vamos trabalhar para mudar essa realidade, contando com o apoio dos parlamentares para essa missão”, disse a ministra.

Ela lembrou que o seg-

mento envolve mais de 50 atividades econômicas que, até a pandemia, representavam cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional [a soma de todas as riquezas produzidas no país]. “Este é um percentual impossível de ignorar e que pode e deve ser ainda maior, alcançando a estatura de todo o potencial brasileiro, um país que é o único do mundo a ostentar seis biomas”, acrescentou.

Impactos positivos A ministra defendeu que o Brasil promova - de forma sustentável - o turismo, gerando impactos econômicos positivos também para as comunidades locais.

“Um outro aspecto [que deveremos desenvolver] para fortalecimento do turismo é resolver com urgência o problema do valor exorbitante das passagens aéreas, o que dificulta o incentivo ao turismo. Vamos trabalhar [com] os demais ministérios para solucionar essa questão”, frisou.

A ministra Daniela Carneiro destacou, ainda, a necessidade da promoção de um turismo mais inclusivo, para que todas as pessoas, independentemente de suas habilidades ou deficiências, tenham acesso a serviços e atividades turísticas.

“Fortalecer o turismo significa gerar mais renda, emprego e combater a fome. E fomentar o turismo regional é levar mais desenvolvimento para todos que ali vivem. É mais qualidade de vida e mais dignidade para nossa população”, finalizou.

Economia 05

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Haddad: arcabouço fiscal terá premissas confiáveis e sustentabilidade O novo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse hoje (2), durante cerimônia de transmissão de cargo, que o aumento “irresponsável” de dispêndios e algumas renúncias fiscais promovidas pelo governo anterior totalizariam um rombo de R$ 300 bilhões aos cofres públicos, mas que isso será revisto pelo atual governo.

Ele acrescentou que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de medidas visando ampliar a confiança de investidores e cidadãos na política econômica, por meio de um “plano de sustentabilidade social, ambiental e econômica de longo prazo”. De acordo com o ministro, a proposta será encaminhada nas próximas semanas, após chancela do presidente Lula.

“O arcabouço fiscal que queremos remeter ao Congresso, logo no primeiro momento, terá premissas confiáveis e vai demonstrar tecnicamente a sustentabilidade das nossas finanças, abraçando o financiamento do guarda-chuva de programas prioritários do governo. Ao mesmo tempo garantirá a sustentabilidade da dívida pública. Não existe mágica, bala de prata ou malabarismo financeiro. O que existe é garantir um Estado fortalecido com previsibilidade econômica, confiança, transparência”, disse Haddad.

O ministro disse ainda que a situação econômica do país foi prejudicada por medidas eleitoreiras praticadas pelo governo anterior, que distribuiu “benesses e desonerações fiscais para empresas e amigos, desobedecendo qualquer critério que não fosse ganhar a eleição a todo custo”.

Prejuízos “Mesmo depois da eleição, tivemos péssimo exemplo de transição: no dia 30 de dezembro foram capazes de publicar no Diário Oficial da União dois decretos que darão mais de R$ 10 bilhões de prejuízos aos cofres públicos. Esses são os patriotas que deixam o poder”, acrescentou o ministro ao ser referir a decretos publicados de última hora para reduzir a tributação de empresas.

“O custo é conhecido: 3% do PIB foram gastos em aumento irresponsável de dispêndios e em renúncia fiscal.

Estamos falando portanto de um rombo de R$ 300 bilhões provocados pela insanidade”, disse ao afirmar que irá rever o que classifica como “atos ilegais” cometidos pela gestão anterior.

“Esse e outros erros do governo que se encerrou precisam ser corrigidos. Portanto, não aceitaremos esse resulta-

do primário previsto na atual lei orçamentária que prevê absurdos R$ 220 bilhões de déficit no orçamento de 2023”, complementou.

Recuperação Para o ministro, além de trabalhar visando a recuperação das contas públicas, será necessário combater a inflação e fazer com que o país volte a crescer com sustentabilidade, responsabilidade e principalmente com prioridade social, gerando “empregos, oportunidade, renda, salários dignos, comida na mesa do trabalhador e preços mais justos”.

O sistema tributário que está sendo planejado será mais eficiente, ao mesmo tempo que retirará, segundo ele, “peso” das famílias de baixa renda.

Além disso, buscará fomentar e aproveitar o potencial brasileiro de gerar novas energias: eólica, solar, hidrogênio e oceânica.

“Um Estado forte não é um Estado grande e obeso, mas um que entrega com responsabilidade aquilo que está previsto na Constituição. Não queremos mais nem menos do que os direitos dos cidadãos respeitados, e isso inclui, como não pode deixar de ser, a responsabilidade fiscal. Essas coisas têm de caminhar juntas”, argumentou.

Política econômica Na avaliação do novo ministro, não existe política fiscal ou monetária isoladamente.

“O que existe é política econômica, que precisa estar harmonizada ou o Brasil não se recuperará dessa tragédia.

Estamos com os juros mais altos do mundo em termos reais e precisamos, sim, buscar entendimento e equilíbrio entre as autoridades fiscal e monetária”.

Haddad disse que a equipe ministerial montada por ele é prática e não dogmática, e que buscará resultados a partir de princípios e valores. “Não estamos aqui para aventuras, mas para assegurar que o país volte a crescer para suprir as necessidades da população naquilo que são seus direitos constitucionais em saúde, educação, no âmbito social, e ao mesmo tempo para garantir equilíbrio e sustentabilidade fiscal”.

“Sinto-me muito confortável de estar com uma equipe integrada por Geraldo Alckmin, Simone Tebet e Ester Dweck. Éramos o Posto Ipiranga e agora somos uma rede de postos.

Era muito ruim concentrar todos os ovos em uma cesta, como foi feito. Queremos agir colegiadamente e ouvir a sociedade.

Não estamos aqui para dar aula, mas para colocar nossos argumentos, aprender e buscar o melhor caminho. Quanto mais consensual, melhor ele será”, completou.

Esporte 06

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Fãs resgatam memórias de Pelé em última homenagem ao Rei do Futebol

Milhares de pessoas compareceram, nesta segunda-feira (2), ao velório de Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, que é realizado no Estádio Urbano Caldeira, a Vila Belmiro, em Santos (SP).

Muitas delas aproveitaram a oportunidade de um último adeus ao ídolo trazendo, nas mãos ou no próprio corpo, lembranças do Rei do Futebol.

O aposentado Célio Pegoraro morava em Cascavel (PR) quando o filho e a nora (que era conhecida de Edinho, filho de Pelé) conseguiram o autógrafo do Atleta do Século em uma camisa.

Há quatro anos morando

em Santos, Célio foi com a relíquia ao funeral.

“Ganhei a camisa de presente de aniversário, fiquei muito feliz. O Pelé representa tudo para mim, em termos de futebol. Comecei a torcer pelo Santos nos anos 1960 graças ao Pelé. O pessoal da escola só falava em Pelé, Coutinho, Pepe, todo aquele esquadrão. Essa camisa vou guardar até o resto dos meus dias. Usei muito pouco, mas não teria uma data melhor para usar do que hoje”, disse o aposentado à Agência Brasil.

O professor de Educação Física Fábio Bianco trouxe consigo de São Paulo, onde

mora, um exemplar do jornal Folha de São Paulo, de 20 de novembro de 1969, alusivo ao milésimo gol de Pelé, anotado um dia antes, contra o Vasco, no Maracanã, no Rio de Janeiro. A publicação traz estatísticas e fotos do Rei do Futebol nos gramados e também com a família.

“Eu tinha um acervo sobre futebol e sempre ia ao centro de São Paulo fazer uma espécie de garimpagem. Achei essa raridade em 2001 ou 2002. Não estava em um estado muito bom, porque não estava guardada com plástico, então tem muita marca de traça, mas a matéria está completa. É uma raridade de

aproximadamente 53 anos, com oito a dez páginas. Ela não pertence só a mim, mas a todos nós, pois, assim como o Pelé, é um patrimônio do povo brasileiro”, destacou Bianco, que também é guia de turismo.

O velório O corpo de Pelé foi transportado do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, à Vila Belmiro durante a madrugada desta segunda.

O caixão está no centro do gramado do estádio. O acesso do público ao velório, que teve início às 10h (horário de Brasília), acontece pelos portões 2 e 3 (Rua Dom Pedro), enquanto o de autoridades se dá pelos portões 10 e 15 (Rua Princesa Isabel).

Foram erguidas duas tendas no gramado. Uma delas, onde está o caixão, é destinada a familiares, ídolos históricos do Santos e convidados. A outra é voltada a demais autoridades. O público caminha por um tablado, passando à esquerda da primeira tenda, em fila indiana.

Após o velório, que termina às 10h de terça-feira (3), será realizado um cortejo pelas ruas de Santos, que passará pela Avenida Coronel Joaquim Montenegro (Canal 6), onde vive a mãe de Pelé, Celeste Arantes.

De lá, o corpo será levado à Memorial Necrópole Ecumênica, para sepultamento às 12h, em cerimônia restrita a familiares.

Após fim do velório, corpo de Pelé sai em cortejo por ruas de Santos

Mais de 230 mil torcedores prestaram as últimas homenagens ao ídolo mundial Pelé, cujo velório aberto ao público chegou ao fim às 10h (horário de Brasília) desta terça-feira (3), na Vila Belmiro, estádio do Santos. Uma hora antes do término da cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou para dar o último adeus ao Rei do Futebol. Acompanhado da primeira dama Rosângela da Silva, a Janja, e Márcio França, ministro de Portos e Aeroportos, Lula ficou ao lado do corpo do ex-jogador durante uma oração em área reservada a familiares e autoridades, que durou aproximadamente 20 minutos. O presidente deixou o estádio sem falar com a imprensa.

Em depoimento gravado ao clube do Santos, Lula

também relembrou dos tempos em que o Timão, seu time do coração, era freguês do Peixe.

"Olha, quem vai falar do Pelé agora não é o presidente da república. É um torcedor do Corinthians que foi assistir muito jogo do Santos contra o Corinthians e que viu o Corinthians perder muito jogo. E me parece que o

Pelé tinha uma obsessão de derrotar o Corinthians, ele tinha uma obsessão de ganhar do Corinthians. Então, foi um período de 15 anos muito sofrido para os corintianos, mas tinha uma coisa muito importante no Pelé: ele obrigava a gente a ir em qualquer lugar assistir um jogo de futebol.

Acho que o Pelé simboliza tudo aquilo que é ascensão

da espécie humana. Ele foi um jogador que muito jovem ganhou um protagonismo extraordinário e a coisa mais fantástica é que Pelé nunca ficou mascarado, nunca ficou de nariz empinado, sempre foi um cidadão humilde que conversava de igual para igual.

Ele foi muito especial”.

Após o fechamento dos portões, o caixão com o corpo de Pelé deixou a Vila Belmiro estádio em cima de um caminhão dos Bombeiros para cortejo pelas ruas da cidade litorânea paulista. No trajeto está a Avenida Coronel Joaquim Montenegro (Canal 6), onde vive Celeste Arantes, mãe de Pelé. O cortejo chegará ao fim no Memorial Necrópole Ecumênica, onde ocorrerá o sepultamento, em cerimônia restrita à família.

Quarta-Feira, 04 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Cristiano Ronaldo revela propostas do Brasil e diz: "Meu trabalho na Europa está feito" Cristiano Ronaldo das Arábias. O craque português foi apresentado oficialmente por seu novo clube, o Al-Nassr, em evento com cerca de 30 mil pessoas, show de luzes e músicas do cantor saudita Ayed no estádio Mrsool Park (Estádio Universitário Rei Saud), nesta terça-feira em Riade. Em rápidas declarações à imprensa, o ex-Real Madrid e Manchester United disse por que quis deixar o futebol europeu.

— Me sinto muito bem. Me sinto muito orgulhoso por essa decisão na minha vida, na minha carreira. Meu trabalho na Europa está terminado. Venci tudo, joguei nos clubes mais importantes do mundo. Agora é um novo desafio — declarou CR7, em entrevista conduzida pelo Al Nassr.

Eu sou um jogador único. É bom vir para cá. Eu bati alguns recordes lá, quero bater alguns aqui. Esse contrato é único, porque eu sou um jogador único. Para mim é isso".

Cristiano revelou na entrevista que foi procurado por clubes de diferentes países, dentre eles do Brasil. Sem mencionar os nomes, o craque também afirmou que recebeu ofertas de times de Portugal, Austrália e Estados Unidos.

Porém, escolheu o Al-Nassr para poder contribuir de outras formas.

— Agora é uma grande oportunidade, não só no futebol, para mudar a mentalidade das novas gerações. Posso dizer que tive muitas oportunidades na Europa, em vários clubes, no Brasil, na Austrália, nos Estados Unidos, até em Portugal, muitos clubes tentaram, mas escolhi esse clube para desenvolver não só o futebol, mas outras partes da sociedade. Sei o que quero e o que não quero — disse CR7.

O jogador garantiu que pode entrar em campo nesta quinta, contra o Al Tai, pela Liga Saudita.

"Sei que a liga é muito competitiva. As pessoas ainda não sabem disso, mas eu sei.

Vi vários jogos. O que eu quero é jogar. Quero jogar depois de amanhã, mas é com o técnico", declarou.

Também presente no evento, o técnico Rudi Garcia brincou com o fato de ter muitos jornalistas para a entrevista, e disse que é “uma honra trabalhar com uma das lendas do futebol”.

Cristiano Ronaldo chegou ao Mrsool Park (Estádio Universitário Rei Saud) pouco depois das 13h (de Brasília) e fez um tour acompanhado pelo presidente do clube, Musalli Al-Muammar. Depois da apresentação à imprensa, ele teve o primeiro contato com o elenco da equipe, que conta

com os brasileiros Luiz Gustavo, ex-Bayern de Munique, e Anderson Talisca, ex-Bahia e Benfica.

Em seguida, o craque vestiu a camisa 7 de sua nova equipe e subiu ao campo para ser ovacionado pela torcida.

O Al-Nassr vendeu ingressos por cerca de R$ 21. Todo o valor arrecadado será doado para a Ehsan, plataforma do governo do país desenvolvida para caridade.

Em cerca de 30 minutos, Cristiano Ronaldo teve o seu primeiro contato com os fãs sauditas. Ele reforçou seu compromisso com a nova equipe, autografou algumas bolas e as chutou para a arquibancada, e posou ao lado da família: a esposa Georgina Rodríguez e quatro de seus cinco filhos.

Mais cedo, o craque português compartilhou nas redes sociais um registro do momento em que fazia exames médicos e testes físicos. Ele desembarcou na Arábia Saudita na noite de segunda-feira.

O Al-Nassr entra em campo na próxima quinta-feira, contra o Al Tai, e CR7 pode jogar alguns minutos.

Cristiano Ronaldo foi anunciado como reforço do Al-Nassr na última sexta-feira, mas a notícia do acerto entre as partes já havia saído no início de dezembro. O atacante chegou a treinar nas instalações do Real Madrid enquanto aguardava o desfecho da negociação.

Ele assinou contrato com o clube saudita até 2025, com ganhos de quase U$ 200 milhões (R$ 1,07 bilhões) por ano. O acordo ainda prevê outros cinco anos como conselheiro do Al-Nassr, totalizando cerca de U$ 500 milhões (aproximadamente R$ 3 bilhões), livres de impostos.

Quinto clube de CR7 na carreira Cristiano Ronaldo rescindiu o contrato com o Manchester United no fim de novembro, dois dias antes da estreia de Portugal na Copa do Mundo.

Em sua segunda passagem pelo clube inglês, ele disputou 55 jogos e marcou 27 gols, incluindo a temporada 2021/22 e a atual.

Mas o craque português perdeu espaço em 2022/23, ficou fora de parte da pré-temporada do United, entrou em rota de colisão com o técnico Erik ten Hag, parou no banco de reservas e deu uma entrevista polêmica criticando o treinador e a diretoria. Foi a gota d'água.

O Al-Nassr será, portanto, o quinto clube na carreira de Cristiano Ronaldo como jogador profissional. Ele foi revelado pelo Sporting, fez história por Manchester United e Real Madrid e também jogou pela Juventus.

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IFMA encerra dia 6 de janeiro as inscrições em cursos técnicos para jovens e adultos

Terminam no próximo dia seis de janeiro (sexta-feira) o prazo de inscrições no Processo Seletivo para os cursos técnicos de nível médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do Instituto Federal do Maranhão (IFMA).

Estão sendo ofertadas 750 vagas em 14 cidades do Maranhão. A modalidade EJA é destinada para pessoas com 18 anos de idade ou mais que desejam concluir o Ensino Médio e ao mesmo tempo obter uma formação técnica.

Há cursos disponíveis nos campi de Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Caxias, Codó, Coelho Neto, Imperatriz, Santa

Inês, São João dos Patos, São Luís – Centro Histórico, São Luís – Maracanã, São Luís – Monte Castelo, Timon e Zé Doca. As aulas serão presenciais, com início no primeiro semestre de 2023.

O quadro completo de vagas pode ser consultado no Anexo II do edital.

Não haverá prova, e a seleção deverá ocorrer por meio de análise de questionário socioeconômico. O resultado do seletivo deverá ser divulgado no dia 1º de fevereiro, com período de matrículas dos convocados em primeira chamada de 2 a 8 de fevereiro.

Cotas O edital estabelece que

50% das vagas em cada curso são destinados aos candidatos oriundos de escola pública, conforme disposto na Lei nº 12.711/2012. Desse percentual destinado a candidatos egressos de escola pública, a metade se reserva aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário-mínimo e meio per capita, e a outra metade é reservada a candidatos oriundos de famílias que recebem acima dessa faixa de renda per capita. Em cada metade, são garantidos os percentuais de 77% das vagas a autodeclarados pretos, pardos e indígenas, e de 5% a pessoas com deficiência.

Ao efetuar a inscrição, os

candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a pretos e pardos devem confirmar a autodeclaração étnico-racial e incluir uma foto de acordo com as especificações contidas no Edital. Essa foto será utilizada apenas no procedimento da heteroidentificação (e/ou recurso, se necessário), não podendo a imagem ser utilizada para outros fins. O procedimento de heteroidentificação consiste na identificação por terceiros da condição autodeclarada (pretos e pardos) no ato da inscrição, sendo realizado por Comissão de Validação em cada Campus do IFMA, instituída especificamente para este fim, e composta por três membros titulares e três membros suplentes. (Ver Resolução N° 014/2019, do Conselho Superior do IFMA).

No caso de os candidatos concorrentes às vagas reservadas a indígenas, deve-se apresentar na matrícula o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), se tiver, ou declaração de pertença a grupo indígena, com assinatura do candidato, do cacique e de dois representantes da comunidade indígena a qual pertença, ou ainda declaração de pertença emitida por entidade legítima das articulações e organizações dos povos indígenas, com assinatura do candidato e de dois membros da coordenação.

Enem 2022 será reaplicado nos dias 10 e 11 de janeiro O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reaplica, nas próximas terça-feira (10) e quarta-feira (11), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022.

Podem participar estudantes que tiveram algum tipo de problema logístico no dia da aplicação regular ou que estavam acometidos por doenças infectocontagiosas, desde que os pedidos de reaplicação tenham sido aprovados pelo instituto.

Segundo o Inep, o cartão de confirmação de inscrição da reaplicação já está disponível na Página do Participante. O documento apresenta, entre outras informações, data, horário e local de prova. Para visualizar ou imprimir o cartão, é necessário acessar o sistema do Enem com login e senha únicos do Governo Federal (gov.br). Caso o participante não lembre ou tenha perdido a senha, é possível recuperá-la.

Pessoas privadas de liberdade Nas mesmas datas da reaplicação, ocorre a edição

Educação 07

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DOO MARANHÃO-MA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS No 01/2023-CPL/PMBV A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DO MARANHÃO-MA, com sede na Rua do Comercio, s/no Centro, no Município de Bela Vista do Maranhão- MA, através da Comissão Permanente de Licitação, Portaria no 059/2021, que com base na Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Torna público, que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo Menor Preço GLOBAL, tendo por objeto Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de Pavimentação Asfáltica no Município de Bela Vista do Maranhão - MA. Conforme Projeto Básico, Edital e seus anexos. A sessão do certame licitatório será realizada no dia 20 de janeiro de 2023, às 09:00 (nove) horas, na sala de reuniões da Prefeitura. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Sala da CPL das 08:00 as 12:00 horas, onde poderão ser consultados gratuitamente ou obtido através de mídia eletrônica ou ainda através do e-mail: cplbelavista@gmail.com, e no https://belavista.ma.gov.br/transparencia/licitacoes, esclarecimentos adicionais no mesmo endereço.Bela Vista do Maranhão – MA, em 02 de janeiro de 2023.

Marlon de Sousa Silva-Presidente da CPL/PMBV. Rua do Comércio, s/no, Centro, Bela Vista do Maranhão/MA - CEP: 65.335-000 CNPJ no 01.612.347/0001-58

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO CNPJ nº 062142580001-77 AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO TORNA PÚBLICO QUE ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 58/2022-CPL-SRP - OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de comunicação e marketing para divulgação dos atos públicos desta Administração Publica Municipal de São Bento-MA. Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 10/01/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. São Bento -MA, 02 de janeiro de 2023.

DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

COMUNICAÇÃO ATINS SUSTENTÁVEL PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 36.063.233/0001-80, torna público, que recebeu junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA município Barreirinhas Licença Ambiental Única – LAU nº 004/2022, processo n° 242/2022, localizado no povoado Atins, Barreirinhas/MA, sob coordenadas 02° 34’ 10.69” S e 42° 44’ 48.17” W.

do Enem 2022 para pessoas privadas de liberdade ou que estão sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. As provas, de acordo com o Inep, têm o mesmo nível de dificuldade do exame regular. A aplicação acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelas unidades da Federação.

Enem

O exame avalia o desempenho escolar de estudantes ao término da educação básica e funciona como uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar

estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar de processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais também podem ser usados em processos seletivos de instituições portuguesas de ensino superior e que possuem convênio com o Inep.

Polícia 08

ATOS

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FATOS

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PRF: autuações de motoristas embriagados aumentaram 70%

O aumento do efetivo utilizado e do número de ações de fiscalizações feitas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante a Operação Ano-Novo 2023 refletiram diretamente nos resultados obtidos no período de festividades. Segundo a PRF, o número de autuações de motoristas embriagados aumentou em 70%.

O reforço para a operação desse ano foi 44% maior que no ano passado.

E o total de pessoas fiscalizadas foi 56%. A quantidade de veículos parados foi 42% maior, na comparação com a operação realizada no período festivo entre 2021 e 2022.

“Os testes de alcoolemia realizados pelo órgão, popularmente conhecidos como testes de bafômetro, apresentaram um impressionante aumento. Houve um acréscimo de 77% nas medições aplicadas, em relação aos números do ano anterior. Como consequência, houve também um aumento de 70% no número de autuações de motoristas dirigindo embriagados”, informou a nota.

As ações de fiscalização retiraram das rodovias este ano 611 quilos de maconha, resultado 120% maior em relação ao que foi apreendido no ano passado.

A PRF informou que, este ano, as apreensões de cocaína foram as que apresentaram “aumento mais superlativo” em relação à última edição da operação.

“O acréscimo de apreensões da droga foi impressionante 30.000%”, diz a nota. Na operação anterior haviam sido apreendidos 1,01 kg de cocaína, enquanto nesta, foram apreendidos 308,51 kg da droga.

A Agência Brasil entrou em contato com a PRF para esclarecer o total de cocaína apreendida em cada ano, mas até o fechamento da matéria não obteve retorno.

“No tocante à preserva-

ção da vida, da segurança e da incolumidade física e patrimonial da população, houve redução de 9% no número de acidentes graves, de 12% no número de mortes e de 31% no número de feridos nas rodovias e estradas federais, em relação à operação de 2021/22”, acrescentou a nota da PRF. A Operação Ano-Novo 2023 teve início a meia-noite do dia 30 de dezembro de 2022 e término às 23h59min do dia 1º de janeiro de 2023.

O objetivo da ação foi promover segurança viária, reduzindo número de acidentes, mortos e feridos nas rodovias e estradas federais.

Suspeito de homicídio no Tocantins é preso pela polícia em Imperatriz, no Maranhão

Foi preso, em cum primento a um mandado de prisão preventiva, um homem investigado por um homicídio registrado na cidade de Araguaína, no Tocantins, em 2020. A prisão do suspeito foi realizada na manhã desta terça-feira (3) por policiais civis do Grupo

de Pronto Emprego (GPE) da 10ª Delegacia Regional, em Imperatriz, a 632 km de São Luís.

Segundo as investigações da polícia, no dia 13 de março de 2020, em Araguaína, após uma discussão, o suspeito desferiu um disparo de arma

de fogo contra a vítima, identificada como Danilo Porto de Araújo, de 20 anos, que morreu ainda no local. Após o disparo, o investigado ainda subtraiu o celular e a carteira da vítima.

A investigação conduzida pela Polícia Civil do

Maranhão (PC-MA) também constatou que o preso é autor de diversos furtos a lojas localizadas no Centro de Imperatriz. Ele, inclusive, já foi conduzido ao Plantão Central, mas sempre apresentando nome falso, o que impossibilitava a descoberta do então

Quarta-Feira, 04 de Janeiro de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

Quatro pessoas são presas suspeitas de envolvimento com remessa de drogas apreendida dentro de livros em São Luís

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, na manhã desta terça-feira (3), em São Luís, quatro pessoas suspeitas de envolvimento com uma remessa de drogas que foi apreendida no aeroporto da capital maranhenses em junho de 2022. Além das prisões, a operação da polícia ainda deu cumprimento a seis mandados de busca e apreensão.

De acordo com o delegado Diego Schiavini, as prisões realizadas fazem parte da investigação que apreendeu 500 g de cocaína, 5 kg de crack e 7,5 kg de maconha escondidas dentro de livros, em São Luís, remetidos da cidade de Rio Branco, capital do Acre, em 2 de junho de 2022. À época da aprensão dos entorpecentes, os investigadores da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) receberam informações de que traficantes estariam utilizando o transporte aéreo para enviar drogas da cidade de Rio Branco para a capital maranhense.

Assim que constaram a possibilidade da carga chegar na empresa aérea, na tarde do dia 2 de junho do ano pasado, os policiais se deslocaram para o aero-

porto de São Luís e aguardaram o momento em que dois homens retiraram uma grande caixa e a colocaram dentro de um carro.

Durante a abordagem, os suspeitos informaram que a caixa apenas possuía livros. No entanto, a divergência do valor do frete via transporte aéreo com o material informado e nervosismo dos abordados, que não souberam informar a origem e o destino do conteúdo, motivaram uma inspeção na caixa, onde foram encontradas as drogas.

Ainda no dia da apreensão da droga, os dois homens foram autuados pelo crime de tráfico de entorpecentes e associação ao tráfico, e foram encaminhados à Central de Inquéritos e Custódia da Comarca da Ilha, onde permaneceram à disposição do Poder Judiciário.

Ao todo, seis pessoas suspeitas de envolvimento nesse crime de tráfico de drogas já foram presas: os dois homens presos no dia em que a quantidade de droga foi apreendida e mais quatro na manhã desta terça-feira. A polícia informou que durante a operação de hoje, duas pessoas não foram encontradas e são consideradas foragidas.