25.04.2023

ATOS E FATOS

Câmara derruba 18 vetos do executivo municipal ao Plano Diretor da capital

Roberto Costa participa da abertura da etapa local do Fira Brasil 2023

Justiça prepara campanha de combate ao sub-registro de nascimento

Mercado aumenta projeção para crescimento da economia em 2023 Após reforma e ampliação, Governo do Estado entrega delegacia em Sítio Novo Governo do Maranhão entrega obras e realiza ação de saúde em municípios da Região Tocantina

ATOS FATOS

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Centro de Referência em Saúde Indígena é inaugurado em terra Yanomami

O território Yanomami em Surucucu recebeu um Centro de Referência em Saúde Indígena para combater crise humanitária de saúde no local. A unidade foi inaugurada nessa sexta-feira (21) e é preparada para atendimentos de urgência, consultas, exames e o tratamento de malária e desnutrição. Desde o começo do ano, o governo federal mobiliza uma operação interministerial para o atendimento aos povos dessa região.

A ministra da Saúde,

Nísia Trindade, destacou a agilidade na realização do projeto. “Três meses após termos declarado a Emergência em Saúde Pública no território por desassistência, já avançamos muito frente a inadmissível situação de abandono encontrado”.

O Centro de Referência foi projetado para atender quase 3 mil pessoas de 46 aldeias, sendo cerca de 100 pacientes por dia. A ministra Nísia explicou a importância do centro.

“É uma conquista im -

portante para garantir a assistência na região, que foi uma das mais afetadas. Com essa estrutura reduziremos as remoções para Boa Vista, capital de Roraima, dessa maneira, reduzindo o impacto no sistema de saúde da capital e também atendendo melhor próximo ao território de moradia de tantos indígenas do povo yanomami”.

A equipe contará com cerca de 30 profissionais entre médicos, técnicos de enfermagem e enfermeiros, nutricionistas e

Governo do Maranhão entrega

Novo”, afirmou.

Segurança Pública

O município também recebeu reforço na segurança pública com a reforma e ampliação do Complexo de Segurança de Sítio Novo, composto pela 2° Companhia e 34º Batalhão de Polícia Militar e a Delegacia de Polícia Civil.

UPA Timon avança para segunda etapa de projeto para diagnóstico precoce da sepse

técnicos de nutrição, técnicos de laboratório e farmacêuticos.

A unidade é dividida em ala ambulatorial, sala de acolhimento e triagem, salas de estabilização, consultórios, lactário, farmácia, laboratório e microscopia. A estrutura permanente também terá refeitório, centro de convivência e redários. A recuperação nutricional de crianças que foram encontradas em estado de saúde crítico é um dos principais focos das ações.

Em Timon, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) avançou em mais uma fase do projeto que fortalece o diagnóstico precoce de sepse e trata em tempo hábil os casos em suspeita da doença. O projeto “Sepse nas UPAs” é promovido pelo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, do Ministério da Saúde, em parceria com o Hospital Sírio Libanês, de São Paulo (SP).

O sábado (22) foi de entrega de obras e ação de saúde para melhorar a vida da população maranhense, na Região Tocantina. Em Sítio Novo foram entregues obras para fortalecer a segurança pública e garantir mais lazer e espaços para a prática de esportes. Já em Imperatriz aconteceu um mutirão de cirurgias oftalmológicas.

O governador Carlos Brandão falou da importância das ações realizadas neste sábado. “O Maranhão não pode parar, temos que avançar. As pessoas vivem nas cidades, então, a gente não pode deixar de atender o pedido da população. As prefeituras têm muitas dificuldades e o governo está cumprindo seu papel. O nosso governo é municipalista, fazendo entregas que possam mudar a vida das pessoas. E além das obras, estamos levando ações de saúde para quem mais precisa como o mutirão de cirurgias oftalmológicas que estão acontecendo em Imperatriz, devolvendo a visão para pessoas com 60 anos ou mais

que agora vão poder voltar a enxergar”, destacou. Esporte e lazer

Em Sítio Novo, o Governo do Maranhão entregou a Praça Povoado Paciência. O local recebeu pavimentação em piso intertravado e em concreto. Também foi feito o plantio de gramas em placa.

Foram instalados brinquedos, colocados bancos em madeira, iluminação decorativa em postes e lixeiras para o descarte correto do lixo.

Agora, a população do Povoado Paciência conta com um espaço perto de casa para convivência, prática de atividades esportivas e de lazer. E as crianças também podem se divertir com mais segurança.

O prefeito de Sítio Novo, Antônio Coelho, agradeceu ao Governo do Maranhão em nome da população da cidade.

“Hoje é um dia de muita alegria, pois estamos recebendo estas obras que vão mudar a história do nosso município.

Agradecemos a esse olhar carinhoso que o Governo do Maranhão tem com Sítio

O complexo passou por serviços de fundação, infraestrutura e superestrutura com alvenaria em blocos cerâmicos, emboço e reboco. O local recebeu cobertura com estrutura de madeira e telhas metálicas, pavimentação em piso cerâmico, revestimento em cerâmica, pintura PVA e forro de PVC. Também foram feitas novas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Foi construído um estacionamento em piso intertravado e instalada uma caixa d’água para o abastecimento do complexo.

Assim, as forças de segurança que atuam na cidade ganham um espaço com toda a infraestrutura necessária para a execução do seu trabalho e a população da cidade pode ficar mais segurança em relação à prevenção da criminalidade.

“O Governo quer o melhor para o Maranhão e a segurança pública é uma das prioridades. As polícias Civil e Militar vão trabalhar unidas e lado a lado com a comunidade para que todos possam viver com tranquilidade em suas cidades e em seus bairros”, ressaltou o secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins.

Cirurgias oftalmológicas

Em Imperatriz, a população recebeu mais uma etapa do mutirão de cirurgias oftalmológicas, que é uma ação promovida pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Empresa de Serviços Hospitalares (EMSERH), para atender a demanda por esse tipo de cirurgia na Região Tocantina.

Esta etapa teve início com a triagem dos pacientes, realizada no dia 12 de abril. Ao todo, 600 pessoas foram selecionadas para as cirurgias, que estão acontecendo neste fim de semana.

Numa etapa anterior, que aconteceu nos dias 1 e 2 de abril, foram realizadas 545 cirurgias. As triagens desta primeira fase aconteceram em 31 de março. Somando as duas etapas, serão quase 1.200 cirurgias oftalmológicas promovidas somente neste mês de abril na região.

A agricultora familiar Cleonildes dos Reis foi uma das beneficiadas com o mutirão realizado neste sábado. “Esse mutirão é muito importante para a gente poder voltar a ter a saúde dos olhos. Não fosse por essa campanha eu não teria condições de fazer essa cirurgia”, comentou.

Assim como ela, o Edilson Gomes, que também é agricultor familiar, disse que estava aguardando há muito tempo para fazer a cirurgia. “Essa oportunidade era muito esperada. É uma ação muito boa para a gente aqui de Imperatriz que não tem condições de fazer essa cirurgia”, afirmou.

O Projeto “Sepse nas UPAs” tem quatro etapas, em que as instituições participantes têm que atingir bons resultados na avaliação, visto que são etapas que se baseiam nas diretrizes do Instituto Latino Americano de Sepse (ILAS), que indica um melhor atendimento ao paciente séptico. São elas: etapa

1: Reconhecimento; etapa

2: Ressuscitação; etapa

3: Reavaliação, e etapa

4: Regulação. Neste mês de abril, a UPA, em Timon, avançou para a segunda etapa do projeto.

“O Hospital Sírio Libanês só promove o avanço de etapas quando a unidade participante atinge indicadores suficientes que demonstrem que alcançamos os pontos chaves para garantia da fase a longo prazo. Para alcançar essa segunda etapa realizamos treinamentos com as equipes, formulamos o protocolo com o pacote de medidas baseado nos materiais que o Hospital Sírio Libanês nos enviou. Fizemos rondas diárias para que a equipe da classificação e médica incorporasse a rotina, e conseguimos melhorias para confirmação de diagnóstico mais rápido, como foi o caso do gasômetro e consequentemente, iniciar o tratamento mais rápido”, reforçou a diretora administrativa da UPA Timon, Danielle Nóbrega.

O projeto tem duração de 18 meses, e teve o início da primeira fase em outubro do ano passado. Anteriormente, a equipe do Sírio Libanês realizou junto às Upas o planejamento estratégico.

“Agora, após o projeto, todos os pacientes que passam na classificação de risco, são avaliados qu-

anto aos sinais e sintomas de sepse, o enfermeiro da classificação sinaliza via sistema aquele paciente que tem médio ou alto risco de desenvolver sepse, e na aba médica já aparece para o médico aquele paciente em suspeita de sepse em vermelho, indicando que é um paciente que precisa de atenção e de atendimento mais rápido. A sepse deteriora muito rápido, então pelo Instituto Latino Americano de Sepse (ILAS) a administração de antibiótico tem que acontecer na primeira hora após o reconhecimento”, explicou a coordenadora do Núcleo de Segurança do Paciente da UPA Timon, Joyce Soares. A equipe do projeto na UPA em Timon é composta pela líder do projeto na unidade, Joyce Soares, do Núcleo de Segurança do Paciente; a coordenadora de enfermagem Luciana Gabriella; o diretor clínico Antônio Barradas; a diretora administrativa Danielle Nóbrega; a coordenadora de farmácia Roseane Pedrosa; o coordenador de fisioterapia Raul Oliveira; o coordenador da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar Joamilson Gedeon; o coordenador de Serviço Social José Waquim; além de membros da equipe assistencial, como os enfermeiros Wanderson Soares, Tassia Barbosa e Alan Higor Pereira.

Cerca de 42 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Brasil participam do projeto e a escolha foi feita de forma aleatória. Em Timon, a UPA foi contemplada com o convite em junho de 2022. Após a direção da unidade aceitar a proposta, a UPA entrou no Projeto como Unidade Participante.

Sepse

A sepse, também chamada de septicemia ou sepsis, é um problema que ocorre nos pacientes com infecções graves, caracterizada por um intenso estado inflamatório em todo o organismo. De modo simples, sepse é a doença que surge quando germes, principalmente bactérias, invadem a corrente sanguínea e provocam uma intensa resposta inflamatória por todo o corpo.

obras e realiza ação de saúde em municípios da Região Tocantina

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Câmara derruba 18 vetos do executivo municipal ao Plano Diretor da capital

Também foi derrubado o veto aos incisos do artigo 18 que propõem a criação de alguns fundos municipais como instrumentos da política rural do município. O parlamento rejeitou ainda os vetos aos incisos presentes no artigo 12 que prevê a elaboração de um Plano Diretor da zona rural.

GSI divulga imagens do dia da invasão no Palácio do Planalto

Em sessão extraordinária, na manhã desta segunda-feira, 24, a Câmara Municipal de São Luís analisou e derrubou os 18 vetos do poder executivo ao Plano Diretor. Foram 26 votos favoráveis à derrubada dos vetos, nenhum dos parlamentares presentes na sessão extraordinária votou favorável à manutenção dos vetos do executivo.

A aprovação do novo Plano Diretor ocorreu em dois turnos e foi enviado ao poder

executivo municipal em 22 de março. O prefeito sancionou a Lei nº 7.122, no dia 12 de abril e a mensagem com os 18 vetos ao texto foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) dois dias após a lei ter sido sancionada.

Entre os dispositivos analisados, foi derrubado o veto ao parágrafo terceiro do artigo 65 do Projeto de Lei nº 174/19, que prevê que as melhorias dos Sistemas Viário e de Transportes Co-

letivos deverão ser consolidadas mediante Audiências Públicas e formalizadas nas diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA).

“O motivo do veto desta emenda é não querer dar transparência, não querer dar conhecimento à população que verdadeiramente usa o transporte coletivo de nossa cidade”, disse o vereador Chico Carvalho.

“Eu acho que esta Casa Legislativa teve um cuidado especial no tocante a zona rural. A partir do momento que ela procura criar os fundos de incentivo para atender a zona rural e seus moradores, a partir do momento que ela cria essa possibilidade de um Plano Diretor específico para a zona rural, na verdade um subplano, mostra que esta Casa tem uma preocupação verdadeira com a zona rural. Nós sabemos que na zona rural estão os lugares onde têm as pessoas menos assistidas na nossa cidade”, ressaltou o relator do Plano Diretor na câmara, vereador Dr. Gutemberg. Com a derrubada dos vetos, o novo Plano Diretor segue para promulgação pela Mesa Diretora da Casa Legislativa.

Brasil e Portugal firmam acordo para fabricar avião Super Tucano

sua recém-lançada versão A-29N. O desenvolvimento desta aeronave está voltado para o atendimento das necessidades dos países membros da Organização Tratado do Atlântico Norte (Otan), a aliança militar de defesa coletiva entre países norte-americanos e europeus, da qual Portugal faz parte.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) divulgou, em seu site, arquivos das imagens das câmeras do circuito interno de segurança do Palácio do Planalto gravadas no dia 8 de janeiro de 2023. Nesse dia, centenas de manifestantes invadiram e vandalizaram a sede do Poder Executivo.

As imagens estavam sob sigilo por fazer parte de inquérito policial que investiga os ataques de 8 de janeiro, mas trechos delas foram divulgadas pela CNN na última quarta-feira (19). Na sexta-feira (21), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre os atos golpistas, determinou a quebra do sigilo das imagens para envio à investigação que está em andamento no STF.

governos. “Aquelas imagens, a priori, não desmontam essa biografia, mas é muito importante que ela sirva de instrumento, com outros, para que a apuração seja feita pela Polícia Federal e pelo Judiciário”.

O ministro Padilha afirmou ainda que o presidente Lula solicitou ao ministro interino do GSI, Ricardo Capelli, que faça um raio-x dos servidores que estão hoje no GSI e que possam ter participado dos atos golpistas.

Em nota divulgada no dia 19, o GSI, informou que os agentes estavam buscando evacuar o quarto e o terceiro piso para concentrar os invasores no segundo andar, onde foram presos depois da chegada da Polícia Militar do Distrito Federal.

A Embraer assinou, nesta segunda-feira (24), em Lisboa, um memorando de entendimento com diversas empresas aeroespaciais portuguesas para o desenvolvimento da Base Tecnológica e Industrial de Defesa de Portugal e fabricação da aeronave Super Tucano, destinada a combate aéreo. A cerimônia ocorreu nas instalações da empresa OGMA e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem oficial ao país, e do primeiro-ministro

de Portugal, António Costa.

O memorando foi assinado com as empresas

OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal, Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto (CEiiA), Empordef Tecnologias de Informação (ETI) e GMVIS Skysof.

Entre os diferentes desdobramentos do acordo, a Embraer destacou o potencial relacionamento estratégico nas áreas de desenvolvimento e integração de sistemas envolvendo o A-29 Super Tucano, em

“Estão incluídos neste contexto os processos de pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, com o intuito de ampliar e aumentar as relações comerciais de longo prazo entre as empresas durante as fases de desenvolvimento, produção e suporte à operação da aeronave A-29N”, explicou a Embraer, em comunicado, destacando o potencial da aeronave no mercado internacional.

Mais cedo, Lula participou de um fórum empresarial realizado no CEiiA, localizado em Matosinhos, região da cidade do Porto.

A instituição também colaborou com a Embraer no projeto do avião cargueiro KC-390 e mantém parcerias

com diversas empresas e entidades brasileiras ligadas à tecnologia e inovação no Brasil.

Os investimentos realizados pela Embraer em Portugal, na OGMA e em duas fábricas no Parque Industrial de Évora, alcançam US$ 500 milhões. Um contrato entre a Embraer e o governo português prevê a entrega de cinco aeronaves KC-390 à Força Aérea Portuguesa. Uma por ano, a partir de 2023, pelo valor de 872 milhões de euros.

A viagem de parte da comitiva presidencial entre Matosinhos e Lisboa ocorreu a bordo de um KC-390, conduzido pelo comandante da Força Aérea Brasileira, tenente-brigadeiro do Ar, Marcelo Damasceno.

“Voei com o primeiro ministro de Portugal, António Costa,no KC-390, cargueiro da Força Aérea portuguesa, produzido em parceria entre a OGMA e a brasileira Embraer. Exemplo de parceria industrial entre nossos países”, escreveu Lula, em publicação nas redes sociais.

O então ministro-chefe do GSI, general Gonçalves Dias, pediu demissão depois de aparecer nas imagens junto com outros funcionários da pasta, no momento em que os vândalos invadiam o Palácio. Pelo menos nove desses servidores foram identificados pelo próprio GSI.

Alexandre de Moraes determinou que todos eles fossem ouvidos pela PF no prazo de 48 horas. A Polícia Federal (PF) está colhendo neste domingo (23) os depoimentos. Dias já prestou seu depoimento antes do fim de semana.

Na última sexta-feira (21), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse, em entrevista, que os depoimentos à PF são importantes para apurar responsabilidades.

“Imagens, sobretudo quando elas têm algum grau de edição, não são instrumentos que possam provar absolutamente nada. São instrumentos que as instituições que podem fazer a apuração devem utilizar, como outros, para identificar a responsabilidade de todos aqueles que aparecem”, disse o ministro.

Padilha ressaltou que o ex-ministro Gonçalves Dias tem uma “biografia” de serviços públicos prestados nas Forças Armadas e na segurança da Presidência da República em outros

Na nota, o GSI informou ainda que as ações dos agentes da pasta no dia da invasão estão sendo investigadas e, caso sejam comprovadas condutas irregulares, eles serão responsabilizados.

CPMI

Na entrevista de sexta-feira, o ministro Alexandre Padilha afirmou que o governo está aguardando a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro para montar sua estratégia.

“O que eu sinto, tanto na Câmara quanto no Senado, desde o dia 8 de janeiro, é uma ampla maioria que rechaça os atos terroristas do dia 8. O Legislativo foi atacado, foi invadido, foi violentado. Quem praticou aqueles atos terroristas não queria reconhecer a eleição do presidente da República, mas também não queria reconhecer o papel do Congresso”.

Segundo ele, a CPMI terá o papel de desmontar “uma teoria conspiratória absurda de que as vítimas” foram as responsáveis pelos atos terroristas. Padilha acusou o ex-presidente Jair Bolsonaro de ser “responsável moral, espiritual e organizativo” pelos atos. O ministro disse que tanto a PF quanto a CPMI vão atrás daqueles que financiaram, planejaram e mobilizaram e também dos servidores que possam ter auxiliado os invasores dentro do Palácio do Planalto.

Justiça prepara campanha de combate ao sub-registro de nascimento

tificação).

LEVANTAMENTO DE ESTUDANTES E ADULTOS NÃO REGISTRADOS

A Procuradoria-Geral do Município ficará responsável por coletar os dados junto às escolas Municipais sobre os alunos matriculados sem registro de nascimento e a quantidade de partos normais ocorridos no Hospital Municipal Provisório, com indicação de nome e endereço da parturiente.

Começa o 2º Censo para mostrar quem é e como pensa a força de trabalho do Judiciário

e do Judiciário. Parte dos dados levantados deverão ser enviados ao cartório do 2º Ofício de Rosário até 27 de abril.

Representantes dos órgãos públicos interessados em reduzir a falta de registro civil de nascimento entre a população de Rosário se reuniram no Fórum local, para definir as ações que serão realizadas na cidade, de 8 a 12 de maio.

A reunião ocorreu no dia 20 de abril, às 9h30mim, na sala de audiência da 1ª Vara de Rosário. Participaram da reunião a juíza Karine Lopes de Castro (1ª Vara); os representantes da Procuradoria Municipal de Rosário, Johelson Oliveira Gomes e Tahyane Fernanda Anceles, do registrador do 2º Ofício Extrajudicial, Paulo

Henrique Marinho; dos representantes do Conselho Tutelar, Maycon dos Santos Silva e José Brandão Costa Gaspar, e da Secretaria de Saúde, Jhessica de Castro Santos Silva e Wandenson Martins Lima.

O objetivo da reunião foi delimitar a atuação de cada órgão na execução das ações planejadas para enfrentar o índice de “sub-registro” no Município de Rosário, que registrou 3, 33% de 578 nascidos vivos na cidade, no ano de 2020, segundo dados do IBGE. Desse total de nascimentos, 1,25% não foi informado ao Ministério da Saúde (sub-no-

Em conjunto com a Secretária de Saúde (atenção básica), deverá ser realizado o levantamento dos adultos sem registro de nascimento no município com indicação de nome e endereço; a quantidade de partos normais ocorridos em residência, com indicação de nome e endereço da parturiente; e o cadastro no Sistema de Informações Sobre Nascidos Vivos (SINASC), DO Ministério da Saúde, que reúne os dados de todos os nascimentos ocorridos no país.

Depois do levantamento, o cartório deverá criar estratégias para erradicar a falta do registro de nascimento, com o apoio do Conselho Tutelar, dos agentes de saúde, da Defensoria Pública

ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO DE NASCIMENTO O Projeto de Erradicação do Sub-Registro é realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio do Núcleo de Registro Civil e Acesso à Documentação Básica, coordenado pela juíza Jaqueline Caracas.

Dentre as ações para o combate ao sub-registro, a Corregedoria realiza mutirões de acesso à documentação básica e instala unidades interligadas de registro civil, em parceria com as prefeituras municipais e cartórios de registro de pessoas naturais, para que os pais das crianças já saiam das maternidades com o documento.

O “sub-registro” civil de nascimento é o dado estatístico que representa o total de nascimentos ocorridos e não registrados no mesmo ano em que ocorreram ou nos três meses seguintes. Depois desse prazo, o registrado é chamado de “tardio”.

Setor de distribuição do fórum passa por correição

panhamento da tramitação de documentos administrativos) ou de forma presencial. “A nossa maior demanda, atualmente, é a de emissão de certidões gratuitas e onerosas, principalmente de pessoas jurídicas”, informou o secretário judicial da distribuição, Anselmo Carvalho.

Segundo informações da secretaria, do início do ano judiciário, em 7 de janeiro, até 17 de abril, foram protocolados no sistema PJe, 823 processos e expedidas cerca de 3.800 certidões onerosas e 320 certidões gratuitas, dentre outras situações que envolvem processos físicos.

Teve início no dia 17 de abril, o 2º Censo para conhecer melhor quem se dedica a fazer funcionar o Judiciário no Brasil. O prazo para membros da magistratura e servidores e servidoras dos 94 tribunais e conselhos de Justiça do País responderem questionários eletrônicos sobre a instituição onde trabalham, informações funcionais e pessoais, e a experiência profissional atual, é de trinta dias.

Com o 2º Censo do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca subsídios que orientarão políticas e ações dirigidas às pessoas que trabalham nas diversas unidades das instituições judiciárias brasileiras. O objetivo visa aperfeiçoar a prestação de serviços à população.

Depois de dez anos desde o primeiro censo, o CNJ busca, nessa segunda edição, opiniões e avaliações sobre políticas e demais aspectos da carreira vindas das aproximadamente 285 mil pessoas que compõem a força de trabalho do Poder Judiciário brasileiro. Também pretende identificar o que pensam sobre o ambiente de trabalho e sobre as políticas judiciárias em andamento. As respostas aos questionários permitirão a manutenção do registro histórico do perfil da magistratura e de todo o quadro funcional da Justiça, com características individuais e profissionais das pessoas que, no dia a dia, se dedicam, direta ou indiretamente, à prestação jurisdicional.

amento da gestão dos bancos de dados visando à devida e necessária implementação de políticas públicas Judiciárias de equidade racial baseadas em evidências. A realização do Censo é um dos compromissos dos tribunais, que assim como o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), aderiram ao Pacto Nacional pela Equidade Racial no Judiciário.

SIGILO

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realiza, de 24 a 28 de abril, uma correição ordinária na Secretaria Judicial de Distribuição do Fórum de São Luís.

A correição tem o objetivo de verificar a regularidade e a conformidade na realização dos serviços no setor de distribuição do fórum, responsável pela recepção, autuação e distribuição dos processos judiciais que dão entrada na Justiça, em São Luís, para as

varas judiciais. Os trabalhos da correição não afetarão o funcionamento da secretaria judicial da unidade. A medida foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, Froz Sobrinho, pela Portaria-CGJ Nº 1713, de 14 de abril de 2023. O juiz corregedor Gladiston Cutrim coordenará os trabalhos, com apoio de servidores da Corregedoria e da unidade.

PROCESSOS DIGITALIZADOS NO SISTEMA PJE

O setor de distribuição do fórum está com todos os procedimentos digitalizados e trabalha com todos os processos autuados no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Protocola “cartas precatórias” enviadas pelo Judiciário de outros estados, bem como os processos encaminhados por outros tribunais.

As demandas são recebidas de forma digital, seja por correio eletrônico, malote digital, sistema Digidoc (acom-

“Além dessas demandas, a distribuição resolve outras, pois várias situações chegam até nós, mesmo não sendo de nossa alçada, mas procuramos sempre dar andamento da melhor maneira possível para os jurisdicionados”, explica o secretário.

A equipe da distribuição é composta por 15 servidores, sendo 11 efetivos (10 técnicos e 1 auxiliar judiciário) e 4 comissionados (não concursados).

“A partir dos resultados do segundo censo será possível refletir sobre a forma de atuação do Poder Judiciário”, prevê o secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica, Ricardo Fioreze, juiz auxiliar da presidência. Os dez anos de intervalo entre os censos obrigou o CNJ a aperfeiçoar e atualizar os questionários em relação ao formato adotado em 2013. De acordo com a diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Gabriela Soares, “algumas perguntas foram adaptadas de forma a ajustar o levantamento à realidade mais recente, como questões de trabalho remoto e teletrabalho”, explica. Foram inseridas questões sobre saúde mental, assédio, discriminação, violência ou ameaça sofrida pelos magistrados em decorrência da atuação jurisdicional e violência doméstica. A edição de 2013 da pesquisa possibilitou viés sobre a presença de negros(as) entre os(as) magistrados(as), estudo que deu fundamento para a adoção de política de cotas na Justiça brasileira.

O censo contribui para o Eixo 3 do Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, que prevê o aperfeiço-

O tempo de preenchimento dos questionários estimado pelo DPJ é de cinco a dez minutos. Para a magistratura, são 63 perguntas, enquanto servidores e servidoras lidarão com 48 questões – nos dois casos, as respostas são objetivas, de múltiplas escolhas. Até o final do prazo de coleta das respostas, o CNJ executará uma campanha de divulgação do 2º Censo do Poder Judiciário a fim de destacar a importância da iniciativa e de estimular a participação no levantamento. O plano de trabalho prevê ações nas redes sociais e no site do Conselho, com a publicação de banners, textos explicativos, posts e do link de acesso ao formulário eletrônico. Essas peças estão à disposição das instituições que têm relação com a pesquisa. Em 2013, a adesão ao censo do Judiciário alcançou 64% dos(as) magistrados(as) e 60% dos(as) servidores(as). “Espera-se que, considerando a grande ampliação dos meios de comunicação nos últimos dez anos, seja possível superar esse percentual e se obtenha uma radiografia mais ampla sobre os magistrados e servidores do Poder Judiciário”, diz a desembargadora Carmen Gonzalez, juíza auxiliar da presidência do CNJ. O DPJ disponibilizará um “censômetro”, que apresentará de forma dinâmica, atualizada diariamente, a evolução do percentual de respondentes em cada tribunal e conselho. O uso do CPF para acesso aos questionários visa proteção e restrição. As respostas são anônimas, sigilosas e em nenhuma hipótese será realizado cruzamento de informações de forma a identificar respondentes, como determina a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A divulgação dos resultados será apenas no formato de dados agregados.

A previsão do DPJ é apresentar os resultados do censo no mês de setembro de 2023 por meio de um relatório de diagnóstico, com uma seleção dos dados de maior destaque. Também está previsto o acesso às estatísticas do levantamento através de um painel interativo, disponível no site do Conselho, que permitirá consultas de acordo com temas de interesse específico, conforme a preferência de cada usuário.

Mercado aumenta projeção para crescimento da economia em 2023

o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Ibovespa e dólar caem, de olho em marco fiscal no Congresso e commodities metálicas

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 0,9% para 0,96%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (24), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) é crescimento de 1,41%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,8%, respectivamente.

A previsão para o Índice

Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, também subiu, de 6,01% para 6,04% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4,18%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4%, para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo

Em março, a inflação desacelerou para todas as faixas de renda. Ainda assim, puxado pelo aumento dos preços dos combustíveis, o IPCA ficou em 0,71%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de fevereiro, de 0,84%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,65%, abaixo de 5% pela primeira vez em dois anos.

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

O patamar da Selic é motivo de divergência entre o governo federal e o Banco Central. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,25.

Acordo entre Brasil e Portugal engloba startups e pequenas empresas

íses permitirão às empresas portuguesas desenvolver os seus negócios no Brasil, assim como habilitar empresas brasileiras a desenvolver ações em Portugal e no mercado europeu”.

O Ibovespa operava em queda nesta segunda-feira (24), pressionado por empresas ligadas a commodities metálicas após novos recuos nos preços do minério de ferro na Ásia, enquanto investidores monitoram com cautela a tramitação da nova regra fiscal no Congresso Nacional.

Por volta das 13h31 (horário de Brasília), o principal índice da bolsa tinha queda de 0,48%, aos 103.867,73 pontos. O dólar, no mesmo horário, caía 0,11%, a R$ 5,053 na venda.

O mercado segue de olho nos próximos passos do novo marco fiscal, entregue ao Congresso pelo governo Lula na semana passada. O texto deve passar por alterações durante o processo de tramitação, mas, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, terá sua essência mantida.

O relator da proposta já foi escolhido na última quinta-feira pelo presidente da Câmara, Arthur Lira: o deputado Claudio Cajado (PP-BA). A ideia é que o projeto seja aprovado na Casa até metade de maio, quando deve seguir para o Senado.

projeções em 4,18% e 4%, respectivamente.

A agenda de indicadores também pauta a semana dos investidores. Na terça-feira pela manhã, o IBGE divulga os dados das vendas no varejo do mês de fevereiro, enquanto, na quarta-feira, é a vez do IPCA15 de abril. Quinta-feira é dia da divulgação da pesquisa mensal de Serviços e os números de emprego formal do Caged. Fechando a semana, na sexta-feira, o Banco Central anuncia o IBC-Br de fevereiro.

Os balanços do Santander, Gol, Azul e Vale também entram em foco nos próximos dias.

O Brasil e Portugal assinaram nesta segunda-feira (24) um acordo que contempla temas como cooperação econômica nos mercados dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), desenvolvimento e internacionalização de startups e promoção de pequenas e médias empresas.

O memorando foi assinado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações do Brasil (Apex-Brasil) e pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (Aicep). De acordo com o governo brasileiro, o acordo

visa a promover a cooperação com base nos princípios do benefício, além da igualdade e do respeito mútuo de soberania plena, de acordo com leis e regulamentos vigentes.

“A Apex-Brasil e a Aicep pretendem, em conjunto, envidar esforços para desenvolver iniciativas de promoção de Portugal no Brasil e do Brasil em Portugal, contribuindo para a crescente internacionalização das respectivas empresas e dinamização dos fluxos bilaterais de comércio de investimentos, bem como cooperar em iniciativas conjuntas em mercados terceiros, nomeadamente em

regiões com as quais já exista um relacionamento econômico relevante”, diz comunicado da Apex-Brasil.

O memorando cita três frentes prioritárias de cooperação:

- Ações para promoção do desenvolvimento e internacionalização de startups, cujos projetos de empreendedorismo com elevado potencial de crescimento e base tecnológica, identificados em ambos os países, possam ser apoiados por programas e fundos de investimentos. “Esta colaboração mútua e os incentivos criados pelos respectivos pa-

- Ações para incrementar a cooperação econômica e comercial por meio da coordenação institucional, de interagências, nos mercados dos países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, por via de partilha de informações, boas práticas, ações de capacitação e formação e criação de medidas que aumentem a competitividade e a segurança econômica para empresas e empresários de ambos os países.

- Ações para promoção e desenvolvimento de negócios entre pequenas e médias empresas de ambos os países, “pois representam um significativo número de postos de trabalho”. Entre essas ações previstas estão a troca de informações sobre mercados português e brasileiro; a realização de webinars, palestras e seminários sobre as oportunidades no mercado português e europeu; eventos presenciais ou virtuais de capacitação e promoção comercial; e a realização de rodadas de negócios presenciais ou virtuais.

Enquanto isso, acontece a viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Europa. Nesta manhã, o mandatário voltou a criticar o atual patamar da taxa de juros do país, em 13,75% desde agosto passado, durante um fórum empresarial em Portugal.

“Nós temos um problema no Brasil, primeiro-ministro, que Portugal não sei se tem. Nossa taxa de juros é muito alta, é muito alta. No Brasil, a taxa Selic, que é a taxa referencial, está 13,75%. Ninguém toma dinheiro emprestado a 13,75%. Ninguém”, afirmou o presidente, referindo-se ao primeiro-ministro de Portugal, António Costa, que participou do evento no Porto.

O mercado também digere o último boletim Focus, que elevou, pela terceira semana consecutiva, a projeção para a inflação em 2023, agora em 6,04%. Na semana anterior, a previsão era de 6,01%, ultrapassando a marca dos 6% pela primeira vez no ano.

Para 2024 e 2025, os economistas mantiveram suas

Já no exterior, os contratos futuros de minério de ferro na China caíram para o nível mais baixo em quatro meses, devido à fraca demanda chinesa por aço e a ampla oferta do ingrediente siderúrgico entre as principais mineradoras. O minério de ferro mais negociado para setembro na bolsa de Dalian fechou em queda de 3,1%, a US$ 104,69 a tonelada, derrubando ações de empresas ligadas a commodities metálicas ao redor do mundo. No Brasil, os papéis da CSN Mineração puxavam a fila de maiores quedas pela manhã.

Os mercados globais também se preparam para uma semana carregada de dados econômicos dos Estados Unidos e balanços corporativos de gigantes de tecnologia como Microsoft, Alphabet, Meta Platforms, e Amazon.

A leitura inicial do Produto Interno Bruto (PIB) dos EUA, prevista para quinta-feira, pode oferecer mais detalhes sobre os impactos da elevação da taxa de juros do Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano), um termômetro para a economia global.

No último pregão, antes do feriado de Tiradentes, o dólar fechou em queda de 0,52%, a R$ 5,059. Já o Ibovespa teve alta de 0,44%, aos 104.366,82 pontos.

O Banco Central fará neste pregão leilão de até 16 mil contratos de swap cambial tradicional para fins de rolagem do vencimento de 1° de junho de 2023.

No Beira-Rio, Internacional vence Flamengo de virada pelo Brasileirão

Wanderson, Pedro Henrique e Johnny.

O segundo tempo girou em alta voltagem no Beira-Rio. As duas equipes foram em busca do gol e a partida ficou mais aberta. Os cariocas marcaram o primeiro gol aos 17 minutos após as duas equipes trocarem chances de gol.

Gabigol recebeu de Gerson e chutou rasteiro, mas foi travado. O próprio Gerson pegou o rebote, deu um chapéu no goleiro Keiller, ainda bateu uma embaixadinha para dominar a bola e fazer um lindo gol.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO

CNPJ: 01.612.326/0001-32

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO

Em partida da segunda rodada do Campeonato Brasileiro, o Internacional venceu o Flamengo por 2 a 1 no Beira-Rio. Gerson abriu o placar para o Rubro-Negro em lindo gol, limpando do goleiro Keiller na pequena área.

Quatro minutos depois, Maurício, que entrou no segundo tempo, bateu na saída de Santos e empatou

o jogo. No último minuto de partida, Maurício em um lindo chute, por cobertura, virou a partida e deu a vitória para o Inter. Na próxima rodada, o Inter recebe o Goiás, domingo (30/04), às 18h30 (de Brasília), no Beira-Rio. O Flamengo, mais cedo, às 16h (de Brasília), tem clássico contra o Botafogo no Maracanã.

Como foi o jogo

A primeira etapa teve poucas chances de gol. Num jogo burocrático, foram poucas as oportunidades claras de gol. Aos 16 minutos, o Flamengo teve gol anulado por impedimento de Gerson, que participou da jogada que terminou com gol de Éverton Ribeiro. O Inter tentou responder, mas desperdiçou chances com

Logo após sofrer o gol, Mano sacou Pedro Henrique e colocou Mauricio. Ex-Cruzeiro, o jogador decidiu a partida. Um minuto depois, ele recebeu bola de Alan Patrick e tocou na saída do goleiro para marcar o gol do empate.

Aos 52 minutos, o gol da vitória. Mauricio aproveitou sobra e, de dentro da área, acertou lindo chute colocado para encobrir o goleiro Santos e marcar o tento da vitória colorada.

Marcha atlética: Caio Bonfim é ouro e faz índice olímpico para Paris

circuito novo - eu só conseguia vê-lo a 100 metros, quando passava pelo posto de abastecimento... Foi ótimo resultado, excelente para início de temporada", comemorou Gianetti Sena Bonfim, treinadora do atleta, que já havia faturado a prata ao estrear na etapa de Dudince (Eslováquia) do circuito mundial.

Na disputa feminina, Érica Sena passou perto do índice mínimo olímpico para mulheres (1min29s20) e por pouco não conquista o ouro, que ficou com a peruana Kimberly Garcia (1min30s16). O terceiro lugar foi da alemã Saskia Feige (1min31s25)

AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP Nº 019/2023. A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que o Pregão Eletrônico SRP Nº 019/2023 tendo por objeto o Registro de Preços Objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO publicado no Jornal de Grande circulação (ATOS E FATOS), no DOM (Diário oficial do Município) DOU (diário oficial da união) e Mural da Prefeitura, o pregão eletrônico acima citado que seria às 08h00min do dia 25 de Abril de 2023, ficou CANCELADA, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico de compras oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão- MA (http:// licitacao.altoalegredomaranhao.ma.gov.br), e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/ MA, 24 de abril de 2023. Diógenes Dos Santos MeloPregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2023-A Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão - MA, torna público aos interessados que no dia 05 de maio de 2023, às 08h00min realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO em regime de empreitada por preço unitário, tendo por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser obtidos na Sala da Comissão Permanente de Licitação de segunda a sexta das 09:00 às 12:00 horas ou no endereço eletrônico Portal Compras Oficial da Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão -MA https:// www.licitacaoaltoalegrema.com.br e, ainda, em caso de problemas no site acima, poderão ser solicitados através do e-mail cpl.altoalegrema@gmail.com, em dias úteis das 09:00 às 18:00. Alto Alegre do Maranhão/MA, 24 de Abril de 2023. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 22/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios e utensílios, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 26/04/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 09/05/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LIC -

ITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDI -

O brasiliense Caio Bonfim assegurou neste domingo (23) a chance de participar pela quarta vez de uma edição da Olimpíada. Ele superou o índice mínimo (1min20s10) na etapa de Varsóvia (Polônia) do circuito mundial de marcha atlética, ao vencer a prova dos 20 quilômetros em 1min19s23, o que lhe valeu a medalha de ouro. Quem também brilhou foi a pernambucana Érica Sena, com prata na dis -

puta feminina dos 20km, ao completar o percurso e 1min30s19.

O índice olímpico da modalidade é estabelecido pela World Athletics (Federação Internacional de Atletismo). As vagas para Paris 2024 são nominais e o prazo para a obtenção do índice termina em 20 de junho de 2024. Caio Bonfim fez o melhor tempo no

2º Korzeniowski Warsaw

Race Walking, disputado em volta do Estádio Nacio -

nal de Varsóvia, deixando para trás o equatoriano Brian Pintado, que levou a prata (1min19s:58) e o mexicano Isaac Palma ficou com o bronze (1min21s47).

"O trabalho que a gente vem fazendo com o Caio é de longa data e embora ainda jovem para a marcha atlética ele vai estar em sua quarta Olimpíada. É um resultado para se comemorar, marchar abaixo de 1h20, com vento, calor,

“Fiz 1mins30s19 e estou muito feliz por ter ido tão bem na prova. O circuito é difícil porque parece que você está sempre em curva, contornando o estádio”, disse a pernambucana, que ainda vai disputar o GP de Rio Maior (Portugal) e o de La Coruña (Espanha).

Ainda na disputa feminina, o Brasil contou com Gabriela Muniz, que ficou em sétimo lugar, com o tempo de 1min35s37.

TAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 24 de abril de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

www.atosefatos.jor.br

Roberto Costa participa da abertura da etapa local do Fira Brasil 2023

balho. Sei do seu compromisso para que possamos, cada vez mais, ampliar o papel do Iema dentro dos municípios, bem como o papel dos nossos 42 deputados, além de fortalecer a qualificação profissional, que é fundamental para a nossa juventude”, frisou o deputado.

Para os participantes Douglas Pinheiro, professor na escola U.E. Francisco Vieira Lins, e Isabele Viana, aluna do Iema, ambos de Bacabal, a expectativa é muito grande para todas as modalidades. “Estamos ansiosos para começar as provas e o objetivo é vencer. Os alunos buscaram e conseguiram alcançar bons resultados”, disse Douglas.

ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE LORETO AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023

A Câmara Municipal de Loreto/MA, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que fará realizar, sob égide da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Complementar nº 123/2006, no dia de 10 de Maio de 2023, às 09:30 horas, Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR LOTE. OBJETO: Contratação de empresas do ramo para o fornecimento parcelado de Equipamentos e Suprimentos de Informática e Prestação de Serviços de Manutenção de Equipamentos de Informática, para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Loreto/Ma, no exercício de 2023, em conformidade com as especificações contidas no edital e seus anexos. ENDEREÇO: Travessa 08 de Outubro S/Nº - Centro – CEP: 65.895000 - Loreto/MA. Fone (99) 98183-0297. OBTENÇÃO DO EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados, onde poderão ser consultados e obtidos gratuitamente junto à Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima citado, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00 às 12:00 horas, adquiridos no site da Câmara Municipal e solicitados através do email: camaramunicipaldeloreto@gmail.com. Loreto/MA, 24 de Abril de 2023. Nilceleny Carneiro Martins - Presidente da Comissão Permanente de Licitação - Portaria nº 001/2023.

Na manhã desta quinta-feira (20), o deputado Roberto Costa (MDB) participou, ao lado da presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), do governador Carlos Brandão e da diretora geral do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), Cricielle Muniz, da abertura oficial da etapa Maranhão do Fira Brasil 2023, no Golden Shopping Calhau.

O Fira Brasil é considerado o maior campeonato de robótica do Brasil e tem a finalidade de classificar 16 equipes de todo o país para participarem do Fira Robo World Cup, con-

siderada a ‘Copa do Mundo de Robótica’.

“Estou muito feliz de participar desse evento porque sei da importância que a robótica tem para a educação. São 64 escolas públicas participantes. Isso significa dizer que a educação pública está sendo fortalecida pelo nosso governador Carlos Brandão. Vejo o compromisso dele com a educação e sua motivação em participar de eventos tão promissores e importantes para nosso estado”, destacou Roberto Costa.

No Maranhão, estão participando 16 escolas particulares e 64 públicas. O objetivo do evento é levar o espírito

da ciência e da tecnologia aos jovens, além de reunir pesquisadores qualificados e estudantes de diferentes origens para um novo e crescente campo interdisciplinar de robôs autônomos inteligentes. Duas escolas das redes estadual e municipal de Bacabal participam da copa: a U.E. Francisco Vieira Lins e o Iema Pleno.

“Esse envolvimento de todos se torna cada vez mais necessário para que se possa desenvolver a robótica nas escolas, fortalecer a formação de profissionais e o nosso desenvolvimento. A diretora-geral do Iema, Cricielle Muniz, está de parabéns por esse tra-

“É muito emocionante estar participando de um evento dessa proporção, porque é uma grande oportunidade para nós, estudantes de escola do estado, de poder viajar o mundo através da robótica”, completou Isabele.

O Iema participa da Fira desde 2018, quando conquistou o primeiro título mundial em Taiwan, como a terceira melhor equipe de robótica do mundo. Em 2019, ganhou o segundo título mundial na Coreia do Sul, como a segunda melhor equipe de robótica do mundo. Em 2021, veio o 1º e 2º lugar mundial (São Luís/ MA), e em 2022, o 2º e 3º lugar mundial (Guarulhos/SP).

Acordo com Portugal pretende acelerar validação de diplomas

cessos estão em tramitação na embaixada brasileira para reconhecimento de estudos. Entre as medidas para acelerar os pedidos estão o reconhecimento automático e a tramitação eletrônica (online) dos processos.

“Isso vai facilitar. O mesmo ano equivalente no Brasil será reconhecido aqui [em Portugal] automaticamente”, afirmou.

, no ano que vem, a gente possa tratar dessa questão”, disse.

Enem 2023

Sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste ano, Santana reiterou que as provas não serão afetadas pela decisão do governo que suspendeu o cronograma do novo ensino médio, aprovado em 2017.

P R SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA CNPJ Nº22.704.942/0001-93 com endereço Av. dos Holandeses s/nº, Sala 201 Lagoa Corporate & Offices, Ponta D’areia São Luis - MA torna público que RECEBEU junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São Luis a ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL para Atividade Médica Ambulatorial Com Recursos para Realização de Procedimentos Cirúrgicos conf. CONAMA 237/97 e Lei Complementar Federal nº140/2011.

COMUNICADO

Alexsandro Dias Licker, portadora do CPF nº 798.700.07953, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização – LUAR, sob o processo nº 69838/2023 para atividade Agrossilvipastoril, sob as coordenadas geográficas, Lat: 06°00’32,69” S, Long: 44°33’03,54” O, localizado na Fazenda Brejinho, zona rural do Município de Mirador - MA.

STE TRANSPORTES S.A

CPF: 03.554.137/0018-24

Torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Outorga de Direito de Uso para poço com coordenadas geográficas lat. 02º38’33,61”S e long. 44º15’54,66”W, com a finalidade de uso Consumo Humano e vazão requerida 3 m³/h por um período de 1 h/dia. Localizado na Rua Doze, n° 7, QUADRAF/MODULO A, bairro Distrito Industrial no município de São Luís/MA, conforme o Processo de nº 67854/2023.

MARDISA VEÍCULOS S/A

CNPJ: 63.411.623/0007-62

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse hoje (23) que um acordo assinado com Portugal vai facilitar o reconhecimento de diplomas de ensino fundamental e médio naquele país.

O acordo foi assinado nesse sábado (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante viagem oficial ao país. Trata-se de um complemento ao Tratado de Amizade celebrado entre os dois países em 22 de abril de 2000, sobre

equivalência de estudos no Brasil (ensino fundamental e médio) e em Portugal (ensino básico e secundário).

De acordo com Santana, que está na comitiva presidencial em Lisboa, o acordo pretende desburocratizar a tramitação do processo de reconhecimento dos estudos de brasileiros que moram em Portugal e de portugueses que moram no Brasil.

Atualmente, segundo o ministro, cerca de 5 mil pro-

Durante entrevista, o ministro da Educação também disse que o governo brasileiro pretende retomar um acordo para formação de professores em Portugal.

“Queremos retomar a formação de professores brasileiros em Portugal. Temos centenas de acordos com universidades brasileiras e portuguesas, e também a revalidação de cursos de nível superior. Vamos discutir e ver se na próxima reunião de cúpula

O ministro informou que, a partir das conclusões do relatório que será elaborado após a suspensão das regras, serão definidas as normas para o exame de 2024.

Neste ano, as provas serão aplicadas nos dias 5 e 12 de dezembro.

“O Enem não muda. Já não iria mudar em 2023. Como foi suspenso, por enquanto, se mantém o mesmo exame nacional dos estudantes brasileiros”, concluiu.

Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 29/2021 para atividade de Comércio por Atacado de Caminhões Novos e Usados. Localizada na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, n°01, BR 135, KM 01, BLOCO A, bairro Tirirical, Município de São Luís/MA. Conforme o processo de nº 381/2023.

SERRACAL CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA CNPJ: 16.741.622/0001-00, torna público, que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMARH - MA, em 31/03/2023, Renovação de Licença de Operação - RenLO, para atividade de Ponto de Abastecimento para veículos próprios, situado BR 230, KM 379, na Fazenda Serracal, Gleba Buritizinho, sn, Zona Rural, Balsas-MA, CEP: 65.800-000, conforme dados constantes no Processo SEMARH No 12917/2023.

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR, POLÍCIA CIVIL PRENDE

EM FLAGRANTE ACUSADO DE ARROMBAMENTO

COM PRISÃO DE TRÊS PESSOAS, POLÍCIA CIVIL FRUSTRA FALSO SEQUESTRO NA CAPITAL

A Polícia Civil do Maranhão, conseguiu prender em flagrante na manhã desta segunda-feira (24), um homem, de 23 anos, acusado pelo crime de furto qualificado, tendo como vítima, uma idosa de 68 anos de idade, na cidade balnearia de São José de Ribamar. A prisão do autor foi executada com o trabalho da equipe policial

da Delegacia Especial do município pertencente ao SAISP LESTE/SPCC, com apoio da Guarda Municipal.

Segundo o delegado Jader Alves, Titular da Delegacia Especial de São José de Ribamar, o homem após escalar o muro e a parede da residência da idosa, entrou pelo telhado do segundo piso do imóvel e, em

seguida, roubou um aparelho de tv da vítima.

Ainda segundo o delegado, após a Polícia Civil tomar conhecimento da ação criminosa, policiais civis realizam buscas na cidade, que resultaram na captura do suspeito, nas proximidades do bairro Sarney Filho, ainda em posse da tv. O homem possui oito

passagens pelo Sistema Prisional, apontado como autor de cinco assaltos e três arrombamentos na região.

O homem foi preso e encaminhado para a delegacia. Após os procedimentos de praxe, o detido foi recambiado para Unidade Prisional, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.

Após reforma e ampliação, Governo do Estado entrega delegacia em Sítio Novo

Na última sexta-feira(21), uma investigação minuciosa da Polícia Civil do Maranhão resultou, nas prisões em flagrante de três pessoas pelos crimes de extorsão qualificada e posse irregular de arma de fogo. As prisões foram realizadas nos bairros da Cidade Olímpica e Bairro de Fátima, em São Luís.

Segundo o Departamento de Combate ao Crime Organizado(DCCO/ SEIC), a ação policial início com a notícia de suposta extorsão mediante sequestro da vítima, um homem, que havia desaparecido após sair de casa na noite da quinta-feira(20), no bairro Cidade Olímpica. A família, após receber os primeiros contatos com ameaças e pedidos de resgate dos sequestradores, registrou Boletim de Ocorrência no Plantão da Polícia Civil. Nas mensagens eram realizadas ameaças contra a vida da vítima e era exigido o pagamento de “malotes” como condição para que a suposta vítima fosse libertada.

Na intenção de criar um clima pânico aos familiares da vítima, um vídeo foi gravado onde a vítima aparecia algemada e vendada enquanto era ameaçado por um indivíduo que

portava uma arma de fogo. Com o trabalho investigativo desenvolvido, foi possível encontrar a qualificação de determinados indivíduos que estariam ligados ao fato, eram pessoas próximas da suposta vítima.

De imediato, dois indivíduos foram presos em flagrante e conduzidos à sede da SEIC, em São Luís. Com as prisões realizadas, percebendo que tudo estava sendo descoberto, os dois decidiram confessar e revelar toda a trama criminosa, sendo possível descobrir que a suposta vítima do sequestro participou de toda o planejamento e execução do crime, forjando a situação para extorquir dinheiro da própria família e amigos.

Foram apreendidos dois celulares, um tablete, três munições calibres .38 e .380, além de um veículo de luxo. Após os procedimentos de praxe, os autuados foram encaminhados à Unidade Prisional onde permanecerão à disposição da Justiça.

A ação policial contou com apoio Departamento de Combate ao Roubo a Instituições Financeiras(DCRIF/SEIC) e Departamento de Operações Táticas Especiais (DOTE).

No último sábado(22), a cidade de Sítio Novo, recebeu reforço na segurança pública com a reforma e ampliação de Delegacia de Polícia Civil instalada em um Complexo de Segurança que abriga a 2ª Companhia e 34º Batalhão

de Polícia Militar. A solenidade de entrega da obra contou com a presença do governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão.

O complexo passou por serviços de fundação, infraestrutura e superes -

trutura com alvenaria em blocos cerâmicos, emboço e reboco. O local recebeu cobertura com estrutura de madeira e telhas metálicas, pavimentação em piso cerâmico, revestimento em cerâmica, pintura PVA e forro de PVC.

Também foram feitas novas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Foi construído um estacionamento em piso intertravado e instalada uma caixa d’água para o abastecimento do complexo.