São Luís - MA, Quinta-Feira, 07 de Dezembro de 2023
Empresa aérea deve ressarcir passageiro que teve itens extraviados de bagagem
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POLÍTICA:
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55099
Beach Soccer: Sampaio enfrenta o Presidente Hayes nas quartas da Libertadores
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Avião da FAB decola para o Cairo nesta quinta para resgatar segundo grupo de brasileiros em
Segundo integrantes da diplomacia, a expectativa é que o aval de Israel e do Egito para a saída dos brasileiros da área conflagrada ocorra a partir desta quinta-feira (7). A lista foi entregue às autoridades que controlam a passagem de Rafah no fim de novembro. Pag. 3
Corregedoria da Justiça discute regularização
fundiária no Cerrado Sul do Maranhão
Governo alcança cerca de 250 mil atendimentos em dois anos da Policlínica Imperatriz R$ 2,00
Brasil quita dívidas de R$ 3,8 bilhões com organismos internacionais
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NA GRANDE ILHA, POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM QUE SE PASSAVA POR COORDENADOR DO PROGRAMA PACTO PELA PAZ
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FATOS Saúde 02
Governo alcança cerca de 250 mil atendimentos em dois anos da Policlínica Imperatriz
Com a inauguração da Policlínica Imperatriz, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) atende a população de 16 municípios da região. Inaugurada em dezembro de 2021, a unidade contabilizou 249.622 atendimentos, entre consultas e exames em dois anos de assistência na região.
O lavrador Leonildo Rodrigues da Silva, é mo -
rador de Campestre do Maranhão e recorda como a assistência ofertada na Policlínica Imperatriz beneficiou a população. “Antes era preciso viajar para Teresina, no Piauí, São Luís ou Araguaína, no Tocantins. Agora, aqui na Policlínica estamos perto de casa e temos um atendimento excelente. É rápido e preciso. Está bem melhor e mais fácil para a gente.
Até os agendamentos para os exames são rápidos”, frisou.
A supervisora de vendas, Adriana Silva, acompanhou a filha Isabella Oliveira, de 16 anos, a uma consulta com oftalmologista, na Policlínica Imperatriz. “Levei minha filha para consultar e só tenho a agradecer. Foi tudo excelente, do atendimento na recepção até a consulta médica. Nota mil para a Policlínica. Eu e minha filha estamos muito satisfeitas”, ressaltou.
A policlínica beneficia a população de 16 municípios da região, ofertando um atendimento humanizado e de qualidade, como destacou a diretora geral da Policlínica, Sandra Régina Oliveira. “A Policlínica Imperatriz tem proporcionado à população um excelente atendimento, diminuindo a distância entre o paciente e as consultas e exames especializados. A policlínica também oferece um maior bem-estar aos pacientes do SUS, por meio de uma
equipe multiprofissional qualificada e preparada, para atender as demandas da região”, afirmou.
Na Policlínica Imperatriz são ofertadas consultas especializadas em cardiologia, dermatologia, endocrinologia, gastroenterologia, ginecologia, nefrologista, nutrologia, oftomologia, ortopedia, psiquiatria e urologista. Também são disponibilizadas consultas multiprofissionais em nutrição, psicologia e serviço social. A unidade é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
Além disso, a população conta com exames laboratoriais de análises clínicas e também de alta complexidade, como Biopsia, Citologia, Colonoscopia, Densitometria, Ecocardiograma, Eletrocardiograma, Endoscopia, Holter, Mamografia, Mapa, Raio X, Ressonância Magnética, Retossignomodoiscopia, Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia.
Em alusão ao Dezembro Vermelho, SES promove ação na Casa de Apoio Ninar
As unidades da Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizam a campanha Dezembro Vermelho, com objetivo de orientar a população sobre a prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV. Nos primeiros dias de dezembro, a equipe da Casa de Apoio Ninar, em São Luís, promoveu roda de conversa sobre o tema e testes rápidos para HIV, Sífilis e Hepatite C. Maria do Bonfim da Silva
e Silva, 38 anos, é agente de saúde e aproveitou a ocasião para fazer testagem na Casa de Apoio Ninar enquanto o filho, Herbeth Roger, de 6 anos, realizava atendimento na unidade de saúde por microcefalia, paralisia e epilepsia. “Sempre faço a testagem, anualmente, é uma campanha importante e hoje é bem mais acessível nas unidades de saúde”, falou.
A enfermeira Samaria Fernandes, da Casa de Apoio Ninar, destacou que na ação
as equipes reforçaram a orientação de saúde integral, prevenção e a importância de realizar testagens com frequência. “A gente veio reforçar a importância da testagem rápida para esse cuidado integral com a saúde. Temos formas eficazes de prevenção contra o vírus”, disse.
A Casa de Apoio Ninar funciona desde 2017 e mantém foco para o tratamento de crianças com síndromes raras e oferta assistência às famílias dos pacientes que convivem
com distúrbios de desenvolvimento neuropsicomotor. A assistência multidisciplinar no circuito de vivência usa o método com cuidado centrado na família, com atividades de musicalização, culinária e arteterapia.
A campanha nacional foi instituída pela Lei nº 13.504/2017. O uso do preservativo (masculino ou feminino) em todas as relações sexuais (orais, anais e vaginais) é o método mais eficaz para evitar a transmissão das IST, do HIV/Aids e das hepatites virais B e C. A prevenção combinada abrange o uso do preservativo masculino ou feminino, ações de prevenção, diagnóstico e tratamento das IST, testagem para HIV, sífilis e hepatites virais B e C, profilaxia pós-exposição ao HIV, imunização para HPV e hepatite B, prevenção da transmissão vertical de HIV, sífilis e hepatite B, tratamento antirretroviral para todas as pessoas vivendo com HIV, redução de danos, entre outros.
Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mostram que 25% dos alimentos de origem vegetal consumidos no Brasil têm resíduos de agrotóxicos acima do permitido ou sem autorização. “A inconformidade é um sinal de erros no processo produtivo e na adoção de boas práticas agrícolas”, destacou a agência. Do total de 1.772 amostras analisadas e coletadas em supermercados de todo o país, 41,1% não tinham resíduos e, em 33,9% delas, estes estavam dentro do limite permitido. As amostras são coletadas semanalmente pela vigilância sanitária dos estados e municípios. Cada amostra é cadastrada em um sistema de gerenciamento antes do envio.
Os resultados do ciclo 2022 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos mostram que 67% das amostras puderam ser rastreadas até o distribuidor e 23%, até o produtor rural. Segundo a Anvisa, as amostras são analisadas em laboratórios especializados por meio de métodos científicos reconhecidos internacionalmente.
Ainda de acordo com a pesquisa, três amostras apresentaram risco agudo para o consumidor de danos à saúde pelo consumo de uma grande porção do alimento em curto espaço de tempo, como uma refeição ou um dia de consumo.
Quanto ao risco crônico, nenhum dos agrotóxicos pesquisados apresentou exposição pelo consumo de alimentos maior que a ingestão diária aceitável. Ciclo 2018-2019
A Anvisa apresentou ainda os resultados do ciclo 2018-2019 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos.
Das 3.296 amostras analisadas, 33,2% não tinham resíduos; 41,2% tinham resíduos dentro do limite permitido e 25,6% tinham inconformidades. Dezoito amostras apresentaram risco agudo ao consumidor, 66% puderam ser rastreadas até o distribuidor e 28%, até o produtor rural.
Laranja
Um dos destaques citados pela agência no histórico do programa é a redução do risco agudo na laranja. No ciclo de 2013/2015, 12,1% das amostras analisadas tinham potencial de risco agudo. Já no ciclo de 2018/2019, o número caiu para 3% e, nas amostras de 2022, ficou em 0,6%.
“Um dos principais motivos dessa evolução foi a proibição do uso de carbofurano no processo de reavaliação e a exclusão do uso de carbossulfano na cultura de citros [plantas cítricas]”, destacou a Anvisa, que restringiu outras substâncias, como a metidationa e o formetanato. Para esses agrotóxicos, também houve a exclusão de autorização do uso em alimentos como laranja, uva e morango.
Entenda
Nos últimos dez anos, os dados da pesquisa têm sido usados para orientar a reavaliação de agrotóxicos no Brasil. O programa também permitiu a elaboração da norma conjunta da Anvisa e do Ministério da Agricultura e Pecuária para a rastreabilidade de alimentos.
“Os resultados orientam ainda a possibilidade de restrições de determinados agrotóxicos para culturas específicas, como o carbossulfano, a metidationa e o formetanato, que tiveram restrições para algumas lavouras”, conclui a Anvisa.
Eleições elevam pressão por decisão rápida de Lula sobre ministério e comando do PT
Com a cada vez mais consolidada perspectiva de uma reforma ministerial, aumentou nos bastidores nos últimos dias a pressão para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bata o martelo o quanto antes sobre uma eventual reforma ministerial, principalmente em caso de um efeito colateral no comando do PT.
Como a CNN revelou no mês passado, Lula avalia trocas no primeiro escalão em janeiro, com boas chances de reservar uma cadeira na Esplanada à presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.
Se as previsões se confirmarem, o partido terá de reorganizar seu calendário
interno e antecipar a troca de liderança da legenda.
Sinal amarelo
A perspectiva de saída de Gleisi, entretanto, acendeu o sinal amarelo no comando da legenda.
Como presidente do partido, a deputada coordena todo o processo de eleições municipais e teria que ser substituída por um nome forte, capaz de mediar disputas internas e ajudar na interlocução com aliados nas capitais.
O PT antecipa uma campanha difícil no ano que vem e considera prioridade absoluta melhorar seu desempenho nas urnas nas principais capitais.
A ida de Gleisi para o
governo, segundo fontes petistas ouvidas pela CNN, é tida como “bastante provável”.
Gleisi é citada como alternativa, principalmente, para uma função no núcleo político. Casa Civil, Secretaria-Geral e até Planejamento são citados entre as especulações.
Quem substituiria Gleisi? Entre os cotados para substitui-la no comando do PT, está, por exemplo, Edinho Silva, hoje prefeito de Araraquara e um dos mais fiéis escudeiros de Lula. Também é mencionado o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, possível alvo da reforma.
Outro citado com frequência é Emidio de Souza, um dos mais próximos de Lula no PT paulista. Emidio, atualmente, ensaia uma candidatura à prefeitura de Osasco.
Para trocar o comando partidário, o PT precisa discutir uma série de processos internos.
Mandato extendido
O chamado Processo de Eleições Diretas (PED), que define todas as instâncias de direção da sigla, foi adiado para 2025. A extensão do mandato de Gleisi, que terminaria neste ano, veio a pedido do próprio presidente Lula. O argumento dado à época pelo mandatário era que Gleisi seria “essencial” na função.
Um problema é que eventuais cotados para a vaga tendem a demandar um mandato completo no comando da legenda.
A ideia de um mandato tampão incomoda a parte dos líderes da sigla, porque a forte disputa interna e complexidade das forças petistas poderiam se transformar em fonte de desgaste do escolhido.
Um dirigente petista disse à CNN que enxerga nessa questão até mesmo um potencial motivo para Lula desistir de mexer no comando do PT.
Avião da FAB decola para o Cairo nesta quinta para resgatar segundo grupo de brasileiros em Gaza
to. Eles foram acomodados em quatro imóveis alugados pelo governo brasileiro.
Do grupo de 85 pessoas, 74 estavam em Khan Yunis, cidade do Sul de Gaza que se tornou alvo da ofensiva israelense. Como mostrou a CNN, este grupo foi deslocado de ônibus para Rafah em uma operação que terminou sábado (2). As outras 11 pessoas estavam localidades de Deir Al Balah e Nuseirat.
Governo federal pagará auxílio a pescadores e marisqueiras de Maceió
O governo federal pagará um auxílio de R$ 2.640 para cerca de 6 mil pescadores e marisqueiras de Alagoas afetados pelo risco de colapso e desabamento da mina 18, da empresa Braskem, na região do Mutange, em Maceió. A área atingida fica às margens da lagoa Mundaú, importante fonte de pesca de marisco.
A informação é do governador de Alagoas, Paulo Dantas, que esteve reunido nesta terça-feira (5) com o presidente em exercício, Geraldo Alckmin. De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que é de Alagoas, os recursos serão disponibilizados imediatamente, nos moldes do auxílio pago a pescadores afetados pela estiagem na Região Norte do país. “Por conta do isolamento da lagoa e da paralisação das atividades produtivas no setor, fazer um auxílio às pessoas que vivem, que dependem disso”, disse Renan. “O estuário lagunar Mundaú e Manguaba é um dos maiores centros do planeta em produção de proteína animal de origem lagunar e marítima. Então, isso é bastante relevante, muitas pessoas, pelo menos seis mil, têm a sua renda a partir da atividade produtiva da pesca e da coleta de marisco na lagoa”, explicou o ministro.
Durante o encontro no Palácio do Planalto, Dantas apresentou uma série de pedidos ao governo federal para enfrentar a crise. Segundo o governador de Alagoas, todos os pedidos foram aceitos por Alckmin e serão acompanhados pelos respectivos ministérios.
A petroquímica Braskem é responsável por 35 minas para exploração de sal-gema no Bairro do Mutange. Em 2018 foram registrados os primeiros afundamentos em cinco bairros e estima-se que cerca de 60 mil residentes tiveram que se mudar do local e deixar para trás os seus imóveis.
indenizadas”.
“A indenização moral foi paga por imóvel, não pode ser por imóvel. A indenização moral tem que ser paga por cada vítima [cada membro da família]. Os imóveis foram comprados pela Braskem, agora, a Braskem cometeu o crime e hoje tem o maior patrimônio imobiliário do município de Maceió”, disse, explicando que há ações nas justiças estadual e federal contra a empresa.
O governador solicitou ainda o envio de recursos ou de profissionais para fazer o acompanhamento psicossocial das vítimas, em parceria com a Secretaria de Saúde do estado. “Nós tivemos, durante esses anos, um crescimento exponencial de pessoas com depressão e pessoas que cometeram suicídio”, afirmou.
Dantas pediu ainda apoio para encontrar uma solução para escolas que foram fechadas na região e para enfrentar o déficit habitacional no estado. Segundo ele, alguns bairros já estão isolados, como Bom Parto e Flexal, mas outros precisam ser incluídos no mapa para que as pessoas sejam devidamente indenizadas. “Nós estamos falando aqui de oito municípios, nós tivemos um crescimento populacional na região metropolitana enorme. As pessoas não foram devidamente indenizadas, não tiveram condições de permanecer em Maceió e migraram para as cidades da região metropolitana, cidades menores”, explicou Dantas. Por fim, o governador pleiteou que Alckmin, ou mesmo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vá Maceió, ver a situação in loco. Não houve confirmação sobre essa visita. O presidente Lula retorna hoje da viagem ao Oriente Médio e Europa e comanda, na quinta-feira (7), a Cúpula de chefes de Estado do Mercosul, no Rio de Janeiro.
Paulo Dantas lembrou que a Petrobras é a segunda maior acionista da Braskem. Representantes da petrolífera também participaram da reunião. “Esperamos que a Petrobras contribua também para nós encontrarmos uma solução mais rápida possível”, disse. A Braskem é controlada pelo maior acionista, a Novonor (antiga Odebrecht).
Turismo
Segundo integrantes da diplomacia, a expectativa é que o aval de Israel e do Egito para a saída dos brasileiros da área conflagrada ocorra a partir desta quinta-feira (7). A lista foi entregue às autoridades que controlam a passagem de Rafah no fim de novembro.
Um dos brasileiros que faz parte do grupo afirmou à CNN que as famílias foram
O avião KC-30 da Força Áerea Brasileira (FAB) tem decolagem prevista nesta quinta-feira (7), às 9h, do Rio de Janeiro com destino ao Cairo, capital do Egito, para resgatar o grupo de 102 brasileiros e familiares próximos que estão na Faixa de Gaza. A aeronave com 200 lugares também levará 11 toneladas de alimentos para ajuda humanitária à Gaza. Segundo a CNN apurou, o avião ficará na capital egípcia aguardando a liberação dos brasileiros.
avisadas para ficar preparadas, pois “a hora da partida está próxima”.
O Itamaraty mantém contato permanente com o grupo, além de oferecer suprimentos, abrigo, transporte e atendimento psicológico remoto.
A representação do Brasil na Palestina informou nesta quarta-feira (6) que já reuniu 85 brasileiros e familiares na cidade de Rafah, na fronteira da Faixa de Gaza com o Egi-
Além do grupo que já está em Rafah aguardando a repatriação, há 17 pessoas em diferentes cidades próximas, que estão sendo acompanhadas pelos diplomatas na região.
“Conseguimos concentrar 85 brasileiros e familiares próximos em Rafah, retirando-os dos teatros de operações mais intensos de Khan Younes, Deir al Balah e do campo de refugiados de Nuseirat, e colocando-os muito próximos do passo de fronteira. Aguardamos apenas a autorização para a evacuação”, afirmou o embaixador do Brasil na Palestina, Alessandro Candeas.
O governo federal diz que dará encaminhamento a estudo para o fechamento das minas utilizando material de dragagem das lagoas Mundaú e Manguaba. “Fazendo isso, nós estamos fazendo a dragagem e a limpeza, a revitalização das lagoas. Então, a gente sana um problema ambiental revitalizando as lagoas e, se for possível, também resolve o fechamento dessas minas que estão causando esse transtorno enorme para a nossa cidade de Maceió”, disse Dantas.
Indenização Outro pedido foi a criação de uma mesa de acompanhamento, coordenada pela Advocacia-Geral da União (AGU), para garantir que a Braskem faça o pagamento de uma “indenização justa às famílias”. Segundo o governador Paulo Dantas, a empresa comprou os imóveis da região e também pagou R$ 40 mil em indenização por cada imóvel. Para o governador, as vítimas não foram “plenamente
O governador de Alagoas afirmou ainda que o turismo em Maceió não está afetado pelo risco de desabamento dos bairros. Ele cobrou que as informações sejam passadas com clareza para a sociedade para evitar prejuízos econômicos também nesse setor.
“O turista não terá nenhum tipo de dano, essa área está completamente isolada. Se tiver um colapso, pequeno, médio ou grande, vai acontecer naquela área que fica distante das áreas que são exploradas pelos turistas. Então, a gente passa essa tranquilidade também para todo o povo que pretende visitar o nosso estado”, disse.
Corregedoria da Justiça discute regularização fundiária no Cerrado Sul do Maranhão
O Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) participou de reunião do “Eixo Negócios Rurais”, realizada no dia 1º de dezembro, para tratar da realização de regularização fundiária em 15 municípios da Região do Cerrado Sul maranhense.
Durante a reunião, foi discutida, ainda, a proposta de parceria entre a Agência de
Desenvolvimento do Cerrado (AD Cerrado) e o Poder Judiciário, para impulsionar a regularização de imóveis rurais nas comunidades da Região do Cerrado Sul maranhense. Também foram apresentados informes sobre o cenário fundiário da Região Sul do Maranhão e discutida a execução de projeto de regularização de imóveis rurais de algumas comunidades de agricultores familiares, sob a
supervisão da Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Núcelo de Governança Fundiária.
CERRADO SUL MARANHENSE
Participaram da reunião representantes do Núcleo de Governança Fundiária da Corregedoria da Justiça, Marília Linhares e Lara Portilho; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Balsas, Sebastião Matos; o
secretário municipal de Agricultura de Balsas, Francisco Miranda; a gerente substituta da unidade SEBRAE – Balsas, Sandra Barcellos ; o diretor da associação dos produtores rurais de Riachão e membro do grupo Líder, Carlos Junior e a advogada Hellen Vitória Gomes de Sousa (1º Cartório de Registro de Imóveis de Balsas).
Os representantes ddos órgãos participantes decidiram que será elaborado um Termo de Cooperação Técnica que formalizará a parceria entre o Judiciário, o SEBRAE e outras instituições parceiras, como o ITERMA e o INCRA, para viabilizar as ações de regularização fundiária nos municípios incluídos na área do Cerrado Sul Maranhense.
A parceria institucional será consolidada por meio do “Projeto Líder”, de iniciativa do Sebrae, com o objetivo de mobilizar, qualificar e integrar lideranças expressivas e que atuem na região. O projeto contempla a área territorial onde está localizada a Unidade de Negócio do Sebrae em Balsas, formada por 15 municípios.
Empresa aérea deve ressarcir passageiro que teve itens
extraviados de bagagem
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a indenizar material e moralmente um passageiro que comprovou que sua bagagem foi violada, resultando em extravio de objetos. Na ação, que tramitou no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, tendo como parte demandada a empresa TAM Linhas
Aéreas, o demandante afirmou que teve sua mala violada após a viagem de Lisboa (POR) até São Paulo (BRA), e que foram extraviados dois itens. Por tal motivo, entrou na Justiça para requerer a
condenação da demandada ao pagamento de R$ 1.246,50, pelo valor pago nos perfumes que foram supostamente subtraídos, bem como indenização por danos morais.
“Da análise do processo, ficou demonstrado que as partes celebraram um contrato de transporte, onde o requerido assumiu a obrigação de transportar o demandante ao seu destino na forma, data e horários aprazados, incluindo o transporte de sua bagagem de forma segura (…) O contrato de transporte é previsto no artigo 734 do Código Civil, que diz que
o transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e suas bagagens, salvo motivo de força maior, sendo nula qualquer cláusula excludente da responsabilidade”, observou a Justiça na sentença.
No presente caso, o demandante comprovou que ainda no aeroporto, preencheu o Relatório de Irregularidade de Bagagem, comprovando a compra dos produtos extraviados, mediante a fatura do cartão de crédito. “Já a Requerida nada juntou a título de provas, como fotografias da mala do autor ou os documentos que foram exigidos no momento da reclamação da irregularidade (…) Não há que se falar na inexistência de prova dos danos, quando a requerida sequer menciona sobre a sua resposta quanto à reclamação (…) Na presente situação a conduta da requerida frustrou a confiança depositada na relação de consumo e desequilibrou a paz íntima do consumidor”, relatou o juiz Pedro Guimarães, respondendo
AVISO
DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023.
A Prefeitura Municipal de Olinda Nova do Maranhão - MA, através do seu pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço global, que tem como objeto a aquisição de água mineral, sem gás, acondicionada em garrafões de 20 litros em regime de comodato, Garrafão de plástico de 20 litros de água mineral, (vasilhames plásticos retornáveis de 20L novos, sem o fornecimento do líquido –apenas o garrafão vazio), água mineral 500 ml sem gás e copo de água Mineral sem gás - Caixa com 48 unidades de 300ml, para atender as demandas das diversas Secretarias municipais de Olinda Nova do Maranhão. Data da Abertura: 20/12/2023 às 14:30 horas. De acordo com a Lei nº 10.520/02, da Lei Complementar nº 123/2006, Decreto n.º 10.024/2019 e alterações e subsidiariamente no que couber a Lei nº 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado e adquirido na sala da Comissão Permanente de Licitação – CPL, no Prédio da Prefeitura Municipal, localizado na Av. Senador Vitorino Freire, s/n, Centro, de segunda a sexta feira, no horário de expediente da CPL, na página oficial do município: www. olindanova.ma.gov.br, no site do TCE/MA/SINC e através do E-mail: cplolindanova2021@hotmail.com. Olinda Nova do Maranhão – MA, 06 de dezembro de 2023. Alexandro Sousa Correia. Pregoeiro.
Olinda Nova do Maranhão – MA, 06 de setembro de 2023.
Alexandro Sousa Correia Pregoeiro
Jorge Nelson Pressi, CPF nº 363.240.940-49, torna público que RECEBEU, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação de Licença Única Ambiental de Regularização para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA SUCURUJU, conforme processo nº 163904/2023.
Jorge Nelson Pressi, CPF nº 363.240.940-49, torna público que RECEBEU, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Renovação de Licença Única Ambiental de Regularização para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA SÃO JORGE – LOTES 07, 08, 09, 10 E 11, conforme processo nº 164252/2023.
COMUNICADO
pela unidade judicial.
MAIS DO QUE ABORRECIMENTO
Para o Judiciário, a situação não se trata de mero aborrecimento, pois causou um enorme transtorno, quando se tem a mala violada e itens extraviados. “A situação configura a existência do dano moral e para o quanto indenizatório, levo em consideração a grave conduta da requerida e a sua condição econômica em suportar o ônus da condenação, daí a necessidade imperiosa de se estabelecer um valor que atenda a proporcionalidade e razoabilidade”, relatou o magistrado, frisando que a requerida não fez prova em contrário da violação da mala do autor.
Por fim, decidiu: “Posto isso, julgo procedentes em parte os pedidos no sentido de condenar a empresa requerida ao pagamento de R$ 1.246,50, a título de indenização por danos materiais, bem como ao pagamento da quantia de 3.000,00, de indenização pelos danos morais causados”.
Ecoservice Gestão e Serviços Ambientais Ltda., CNPJ n° 01.897.642/0005-21 torna público que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 07/11/2023 a Outorga Preventiva-OUP para fins de Diluição de Efluentes tratados na Fazenda Marajá, Zona Rural, município de Governador Edson Lobão, conforme processo nº 198028/2023.
TERRUS S.A., CNPJ nº 40.728.379/0001-75, torna público que RECEBEU, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, a Licença Única Ambiental de Regularização, para atividade Agrossilvipastoril na FAZENDA SANTA MARIA II, III, V E SANTA RITA, situada nos municípios de São Benedito do Rio Preto/MA e Chapadinha/MA, conforme o processo nº 71943/2023.
Brasil quita dívidas de R$ 3,8 bilhões com organismos internacionais
O governo brasileiro anunciou que quitou R$ 3,8 bilhões em dívidas com organismos internacionais ao longo de 2023. Desse total, R$ 2,4 bilhões são referentes a anos anteriores, e R$ 1,4 bilhão são relativos ao exercício de 2023. Nesta quarta-feira (6) foi feito o pagamento de R$ 14,6 milhões ao Instituto Social do Mercosul (ISM).
A regularização dos débitos foi um dos assuntos da 63ª Reunião Ordinária do Conselho do Mercosul, no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O encontro reúne autoridades dos países membros do bloco
econômico.
Ao fazer um balanço da presidência pro tempore (rotatividade semestral entre os países) do Brasil, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, destacou a quitação, em abril, de quase US$ 100 milhões (cerca de R$ 500 milhões) ao Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).
O Focem é o primeiro mecanismo solidário de financiamento próprio dos países do bloco e tem por objetivo reduzir as assimetrias entre os países integrantes.
“Buscamos, com isso, contribuir para que esses
órgãos possam ter suas capacidades renovadas para o bom desempenho de suas atividades e possam, assim, seguir apoiando nossos países. Valorizamos o trabalho desses órgãos na troca de experiências e na cooperação em programas para melhoria de políticas públicas e da qualidade de vida das nossas populações”, discursou o chanceler.
Outras dívidas quitadas este ano foram de R$ 17,6 milhões com o Parlamento do Mercosul (Parlasul) e de R$ 4,2 milhões com a Secretaria do Mercosul.
“O esforço para quitar dívidas atrasadas reflete a
compreensão e o compromisso do governo do presidente Lula com soluções negociadas e maior integração com nossos vizinhos", disse a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Dívidas acumuladas
De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, o Brasil chegou a acumular uma dívida de cerca de R$ 5 bilhões com aproximadamente 120 organismos e fundos internacionais. A maior parte dos atrasos se concentrou nos últimos seis anos. Ainda resta pagar até o final do ano cerca de R$ 1,2 bilhão.
Apesar de envolver relações exteriores, a responsabilidade para pagamentos de contribuições dos organismos internacionais é do Ministério do Planejamento e Orçamento.
Reunião de cúpula
A reunião de cúpula com autoridades do Mercosul começou nesta quarta-feira e terminará na quinta-feira (7), quando estarão presentes os presidentes dos países-membros. Neste primeiro dia, que concentra ministros das Relações Exteriores e de áreas econômicas, foram discutidos assuntos como acordos de livre comércio e integração regional.
Ministro da Agricultura negocia mais
R$ 500 milhões para seguro rural
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, disse nesta quarta-feira (6) que negocia com a equipe econômica mais R$ 500 milhões para o programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A declaração foi dada durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro, em 2023, o valor
reservado no Orçamento, de R$ 933 milhões, já foi consumido, mas há necessidade de mais recursos devido às dificuldades climáticas enfrentadas pelos produtores rurais e ao aumento do preço das apólices. “Não podemos fechar o ano sem aportar, pelo menos, mais R$ 500 milhões para o seguro rural. É prioridade total e não há nenhuma insensibilidade do governo com relação a isso”, disse. O seguro rural é um au-
xílio fornecido pelo governo federal para que o produtor possa contratar uma apólice para cobrir riscos à safra, como estiagens. O orçamento para essa ação tem girado em torno de R$ 1 bilhão desde 2020.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) defendeu o fim do contingenciamento dos recursos reservados no Orçamento para o ao Prêmio do Seguro Rural. Ele é autor de um projeto de lei nesse sentido que tramita na Câmara, o PL 1511/23. “É muito importantes evoluirmos para que não possa haver cortes. Hoje, o seguro agrícola é um faz-de-conta”, disse.
Leite
Durante a audiência, deputados pediram apoio do ministro à cadeia do leite, que enfrenta crise devido à alta das importações e à queda do preço aos produtores brasileiros. Em outubro, um decreto passou a conceder benefício fiscal
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELAGUA-MA
PREGÃO ELETRÔNICO 035/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Material de Consumo em Geral para atender as demandas das secretarias do município de Belágua/MA, no dia 21 de dezembro de 2023, as 08:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. licitabelaguama.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA –MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https:// www.licitabelaguama.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 07 de dezembro de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO 036/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação De Empresa Especializada no fornecimento de moveis e equipamentos de interesse do Município de Belágua/MA, no dia 21 de dezembro de 2023, as 10:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas –Endereço: https://www.licitabelaguama.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 07 de dezembro de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal
às empresas de laticínios ou cooperativas que comprarem leite no Brasil. O texto, entretanto, prevê um prazo de 90 dias para que mudança tributária entre em vigor e os efeitos do decreto só entram em vigor no fim de janeiro.
O deputado Domingos Sávio (PL-MG) lamentou que o decreto editado para ajudar o segmento só vá produzir efeitos a partir de janeiro. Para o parlamentar, a existência do prazo incentivou os importadores a fazerem estoques de leite, prejudicando ainda mais o segmento nacional. “Isso agravou o problema, porque aí aumenta a importação”, disse.
O ministro da Agricultura reconheceu que houve aumento nas importações após o decreto. Outros deputados, como Welter (PT-PR) e Zé Trovão (PL-SC), também criticaram a chamada noventena e pediram mais apoio à cadeia leiteira.
PREGÃO ELETRÔNICO 037/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Gêneros Alimentícios para Atender as demandas da Merenda Escolar PNAE do Município de Belágua/MA, no dia 21 de dezembro de 2023, as 14:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www. licitabelaguama.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA –MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https:// www.licitabelaguama.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 07 de dezembro de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal
Beach Soccer: Sampaio enfrenta o Presidente Hayes nas quartas da Libertadores
O Sampaio Corrêa está pronto para a disputa das quartas de final da Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023, que ocorre em Luque, no Paraguai. Após garantir a liderança do Grupo C da competição continental com 100% de aproveitamento em três partidas, a Bolívia Querida encara, na noite desta quinta-feira (7), o Presidente Hayes, do Paraguai, adversário que o derrotou na final da edição de 2022. A partida entre o Sampaio e o time paraguaio será realizada na Arena Pynandi, a partir das 19h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo do SporTV 2 e do Canal GOAT, no YouTube.
Único representante bra-
sileiro na Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023, o Sampaio Corrêa, que conta com o apoio do Governo do Maranhão por meio da Secretaria de Esporte e Lazer (Sedel) e do Grupo Mateus, chega ao mata-mata da competição continental com a confiança elevada por três vitórias consecutivas, onde marcou 18 gols e sofreu apenas oito. Para continuar na briga pela inédita Glória Eterna, o Sampaio aposta no entrosamento da equipe, comandada por Carlos Jacques, e no faro de gol do pivô Edson Hulk, que é um dos artilheiros da Conmebol Libertadores com seis gols.
“Graças a Deus, conseguimos o nosso primeiro objeti-
vo, que era se classificar bem. Agora é pegar o time da casa, que é um time muito forte, com muitos estrangeiros, mas eu acho que a nossa equipe está muito bem preparada e vai lutar para conquistar mais uma vitória, representando o nosso Maranhão”, afirma Edinho, um dos destaques do Sampaio Corrêa na Conmebol Libertadores. Atual campeão da Conmebol Libertadores de Beach Soccer, após vencer uma decisão emocionante e histórica diante do Sampaio Corrêa, o Presidente Hayes reencontra o time maranhense depois de ficar na segunda colocação do Grupo A na primeira fase da competição continental, com duas vitórias e uma derrota
em três jogos. Focado em conquistar o bicampeonato continental jogando em casa, o time paraguaio aposta no talento do russo Zemskov Fedor, autor de seis gols, para avançar às semifinais.
CONFIRA COMO FORAM OS JOGOS DO SAMPAIO CORRÊA NA CONMEBOL LIBERTADORES 2023
Sampaio 6 x 2 San Antonio (PAR)
Sportivo Cerrito (URU) 2 x 7 Sampaio
Sampaio 5 x 4 Acassuso (ARG)
Forma de disputa
As 12 equipes participantes na Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023 foram distribuídas em três grupos. Na primeira fase, jogam entre si dentro de suas respectivas chaves. Os dois primeiros colocados de cada grupo além dos dois melhores terceiros colocados avançam para as quartas de final.
QUARTAS DE FINAL DA CONMEBOL LIBERTADORES 2023
Quinta-feira (07/12)
15h30 – Unión Lurín-PER x Guaicamacuto-VEN
17h15 – Libertad-PAR x Camba Pizzero-CHI
19h – Sampaio Corrêa-BRA x Presidente Hayes-PAR
20h45 – Antioquia-COL x San Antonio-PAR
Envergonhado, Ceni faz treino “diferente” para
evitar rebaixamento do Bahia; veja
O Bahia realizou, na tarde desta terça-feira (5), o último treino da temporada 2024. Em busca da saída da zona de rebaixamento na última rodada do Campeonato Brasileiro, o Esquadrão trabalhou no CT Evaristo de Macedo, e encerrou a preparação para a partida mais importante da temporada, nesta quarta-feira (6), às 21h30 (de Brasília), diante do Atlético, na Fonte Nova. Para enfrentar o Galo, o técnico Rogério Ceni conta
com a volta de Yago Felipe, que cumpriu suspensão diante do América. O treinador não confirmou o retorno do atleta à equipe titular, mas deixou em aberto, na coletiva após o revés diante do Coelho no último domingo,
PREGÃO ELETRÔNICO 038/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Roço Lateral para Atender as Demandas do Município de Belagua/ MA, no dia 21 de dezembro de 2023, as 16:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitabelaguama.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA –MA, 07 de dezembro de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal
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a possibilidade de mexer na equipe.
Na tarde desta terça-feira, após trabalhos na academia, os atletas realizaram atividades focadas em finalizações. Ceni, depois da derrota diante do já rebaixado América-MG, reclamou muito da falta de capricho no arremate das jogadas, o que, na opinião dele, foi determinante para o mau resultado. O treinador chegou a dizer que estava “envergonhado” por não conseguir sequer um ponto nos últimos dois jogos da equipe baiana.
Sem muito tempo para grandes modificações, a possível escalação do Bahia de Rogério Ceni para enfrentar o Galo poderá ser com: Marcos Felipe; Gilberto, Kanu, Vitor Hugo e Luciano Juba; Rezende, Acevedo, Yago Felipe (Everaldo), Thaciano e Cauly; Biel. Técnico: Rogério Ceni.
A equipe tricolor soma 41 pontos, na 17ª posição, na zona de rebaixamento.
PREGÃO ELETRÔNICO 040/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa Especializada no fornecimento de Material Permanente para Atender as Demandas das Secretarias do Município de Belagua/MA, no dia 22 de dezembro de 2023, as 10:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitabelaguama.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 07 de dezembro de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal
Referência em pós-graduação, Impa passa a ter também ensino superior
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram nesta quarta-feira (6), no Rio de Janeiro, o credenciamento do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) como instituição de educação superior e a autorização para o início das atividades do IMPA Tech, o primeiro curso de graduação do instituto.
Gratuito, o IMPA Tech tem como objetivo capacitar os estudantes para entrar de forma efetiva no mercado de tecnologia e inovação. Localizado no Porto Maravalley - hub de tecnologia desenvolvido pela Prefeitura do Rio na zona portuária da
cidade, a graduação vai dividir um galpão de 10 mil m² com startups e empresas de tecnologia.
O bacharelado em Matemática da Tecnologia e Inovação do Impa Tech, que começa em 2024, vai atender até 100 alunos no primeiro ano, com investimentos de R$ 16,7 milhões, e 400 estudantes, ao final de quatro anos, ao custo anual de R$ 55,9 milhões. Os recursos do governo federal serão transferidos ao Impa pelos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. Os alunos terão ainda moradia, oferecida pela prefeitura do RIo, e apoio financeiro.
“O Brasil sempre tratou o
investimento em educação como gasto. E quando você coloca a educação como gasto, e você vai fazer um orçamento, sempre tem alguém que fala que está gastando demais. E quando você fala está gastando demais, você começa a cortar. Cortar na educação significa baixar a qualidade, paga menos salários, contrata menos professores e o ensino é de pior qualidade”, disse Lula.
A ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, destacou que a matemática é transversal e perpassa todas as áreas de conhecimento. “A matemática vai ser aplicada, ela vai se realizar em inovação. Esse é o grande desafio de todos que no dia de hoje fazem o desenvolvimento da pesquisa e da inovação no nosso país”. “O Impa Tech é uma parceria do Impa com o governo federal e a Prefeitura do Rio de Janeiro. Vamos criar uma graduação que abra mais caminhos para esses jovens ao final do ensino médio. Uma graduação gratuita que vai selecionar estudantes
entre os ganhadores das olimpíadas de modo a trazer os jovens mais talentosos de todo o país e que vai chegar a estudantes desfavorecidos”, disse Marcelo Viana, diretor-geral do Impa.
Processo Seletivo
Para 2024, o concurso usará o desempenho dos estudantes em olimpíadas do conhecimento e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Serão ofertadas até 80 vagas para alunos medalhistas do nível 3 (premiação nacional) da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP), promovida pelo Impa; do nível 3 da Olimpíada Brasileira de Matemática (OBM); das modalidades A ou B da Olimpíada Brasileira de Química (OBQ); dos níveis 2 ou 3 da Olimpíada Brasileira de Física (OBF); e da modalidade programação nos níveis 1 ou 2 (Ensino Médio) da Olimpíada Brasileira de Informática (OBI). De acordo com o edital, cada medalha garantirá uma pontuação diferente no processo de seleção do IMPA Tech.
Brasil não avança na meta de universalização da educação infantil
Entre 2019 e 2022, o Brasil não avançou na meta de universalização da educação infantil. A frequência escolar das crianças com 4 e 5 anos de idade - início da obrigatoriedade da educação básica - recuou 1,2 ponto percentual no período, passando de 92,7% para 91,5%.
É o que aponta a Síntese de Indicadores Sociais 2023: uma análise das condições de vida da população brasileira, divulgada hoje (6) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O acesso à creche das crianças de 0 a 3 anos manteve-se estável, estatisticamente, de 2019 a 2022 (de 35,5% para 36%), interrompendo a expansão na cobertura de oferta de ensino, para essa faixa etária, verificada no período anterior a 2019.
“Esses resultados indicam que a pandemia do novo coronavírus causou um retrocesso na garantia de acesso à escola, que não havia sido revertido em 2022, mais de dois anos depois dos primeiros casos de covid-19 no Brasil”, diz IBGE.
Como consequência, o país não avançou no cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE), no período de 2019 a 2022, que estabelece como objetivo, a ser alcançado até 2024, a universalização da educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos de idade e o atendimento de, no mínimo, 50% das crianças de até 3 anos.
As regiões Norte e Nordeste concentraram as retrações na frequência escolar das crianças de 4 a 5 anos de idade, passando de 86,1% para 82,8% e de 95,6% para 93,6%, respectivamente, de 2019 a 2022. As demais grandes regiões não experimentam variação significativa em seus percentuais.
Os principais motivos apresentados para não frequentar instituição de ensino no grupo das crianças de 4 a 5 anos de idade mudaram de composição entre 2019 e 2022. Houve redução no percentual que não frequentava escola por opção dos pais ou responsáveis, motivo mais frequente, que passou a representar 39,8% dos casos, em 2022, comparado
a 48,5%, em 2019.
Essa queda levou ao aumento percentual dos demais motivos, incluindo o índice daqueles que não frequentavam escola por falhas na oferta de educação básica obrigatória, tais como: falta de vagas; falta de escolas; distância excessiva ou insegurança da escola; e condições financeiras insuficientes dos pais ou responsáveis para manter a criança na escola, como falta de dinheiro para pagar mensalidade, transporte, material escolar etc. Somados, esses motivos passaram de 44,4% (19,5% por falta de vaga somado a 24,9% dos demais), em 2019, para 47,5% (20,8% por falta de vaga somado a 26,7% dos demais), em 2022.
O principal motivo, com maior aumento em sua proporção entre 2019 e 2022, foi a categoria outro motivo, que dobrou de 4,2% para 8,8%, em 2022, provavelmente fruto de razões relacionadas à pandemia de covid-19.
A frequência escolar na etapa adequada das crianças de 6 anos, que deveriam ter ingressado no
PREGÃO ELETRÔNICO 041/2023. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de BELAGUA, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 10.520/02, Lei Complementar 123/06, Lei Complementar nº 128/08, Decreto nº8.538/15, Decreto Federal nº 10.024/2019 e subsidiariamente as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, por item, para a FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇO E POSSÍVEL E FUTURA Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios para atender as demandas das secretarias do Município de Belagua/MA, no dia 22 de dezembro de 2023, as 14:31 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.licitabelaguama.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua nova, SN, Centro, BELAGUA – MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na página web do Portal de Compras Públicas – Endereço: https://www.licitabelaguama.com.br. No SINC (Portal do Tribunal de Contas do Estado Maranhão), portal da transparência do Município e na sala da Comissão Permanente de Licitação. Esclarecimentos adicionais através do endereço eletrônico, e-mail: cplpmblg@gmail.com ou na sala da Comissão Permanente de Licitação. BELAGUA – MA, 07 de dezembro de 2023. Miqueias Henrique de Meireles – Pregoeiro Municipal
ESTADO DO MARANHÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS AVISO
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Concorrência Publica
NÚMERO: 001/2023
ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação
BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
TIPO: Menor preço.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para realização de serviços de adequação de estradas vicinais (convenio 939149 – MAPA), no Município de Aldeias Altas – Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte.
LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação.
ENDEREÇO: Av. João Rosa, 285, Centro, Aldeais Altas - Ma. DATA: 11 de Janeiro de 2024.
HORÁRIO: 09:00 (nove horas).
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidos, junto ao setor de Licitação do Município.
ensino fundamental, caiu de 81,8% em 2019 para 69% em 2022.
O percentual de crianças consideradas alfabetizadas no 2º ano do ensino fundamental recuou dos 60,3% em 2019 para 43,6% em 2021.
A proporção de brasileiros com 25 a 64 anos de idade que não concluíram a educação básica obrigatória (41,5%), isto é, o ensino médio, é mais que o dobro da média de países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 20,1%.
Em 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), a taxa de analfabetismo da população com 15 anos ou mais era de 5,6%, representando uma queda de 0,5 ponto percentual em relação ao dado verificado em 2019 (6,1%). Essa redução gradual é esperada, uma vez que os analfabetos se concentram nas faixas etárias mais velhas, e a taxa de analfabetismo entre os mais jovens (de 15 a 19 anos) já se encontrava abaixo de 1%, em 2016.
PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 05 de dezembro de 2023.
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE: Concorrência Publica
NÚMERO: 002/2023
ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
TIPO: Menor preço.
OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para realização de serviços de adequação de estradas (trecho: Pv. Cajueiro 0 Pv. Lagoa do mato, convenio 939083/2022 – MAPA), no Município de Aldeias Altas – Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte.
LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação.
ENDEREÇO: Av. João Rosa, 285, Centro, Aldeais Altas - Ma.
DATA: 11 de Janeiro de 2024.
HORÁRIO: 11:00 (onze horas).
EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço supra de 2a a 6a feira no horário de 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados gratuitamente e obtidos, junto ao setor de Licitação do Município.
PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 05 de dezembro de 2023.
COMUNICADO
NERCI GONÇALVES OBEM, Pessoa Física, inscrito no CPF nº 449.509.180-87, torna público que RECEBEU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) para atividade Agrossilvopastoril na Fazenda Floresta Brejão, localizada na Fazenda Brejão, S/N, Zona Rural, município de Riachão/MA, conforme dados constantes no e-processos 140271/2023.
NA GRANDE ILHA, POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM QUE SE PASSAVA
POR COORDENADOR DO PROGRAMA PACTO PELA PAZ
Na cidade de São José de Ribamar, a Polícia Civil do Maranhão, com apoio da Guarda Municipal conseguiu, na tarde da última terça-feira(5), prender em flagrante, um homem, de 19 anos, pelo crime de usurpação de função pública. De acordo com
a Delegacia Especial de Ribamar, o investigado se identificava como coordenador do Programa Pacto da Paz com finalidade de auferir influência junto aos órgãos de segurança pública.
As investigações iniciais apontaram que o autuado
vestia-se com uma camisa com a inscrição programa estadual e com símbolos do Governo do Estado que ele próprio mandou confeccionar. Nas redes sociais, o jovem sempre se identificava como coordenador, onde também simulava conversas ao
telefone com autoridades para ludibriar servidores e ter influência junto a administração pública.
A prisão foi realizada no, Bairro Cruzeiro, em Ribamar, sendo o preso encaminhado a Central de Custódia após às providências de praxe.
SEIS INTEGRANTES DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA
PARA CRIMES PATRIMONIAIS SÃO PRESOS DURANTE
OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL, EM SÃO LUÍS
Equipes da Polícia Civil do Maranhão saíram às ruas da capital maranhense, na manhã desta quarta-feira(6), com intuito de cumprir seis mandados de prisão preventiva e três mandados de busca e apreensão contra suspeitos de integrarem uma associação criminosa voltada para crimes patrimoniais. A ação policial foi deflagrada por policiais civis da Delegacia de Roubos e Furtos(DRF/ SPCC), Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos(DRFV/
SPCC) e Seccional Oeste.
De acordo com as investigações, o grupo criminoso seria responsável pelo roubo de uma motocicleta Honda Bros vermelha, no último mês de outubro, no bairro Rio Anil, além do roubo de um veículo Ecosport no dia 09 de novembro deste ano.
As investigações ainda revelaram que, três indivíduos já custodiados no sistema prisional comandavam e passavam informações para seus comparsas praticarem
roubos à residência na Região Metropolitana de São Luís, e que os integrantes tinham funções previamente definidas tais como: chaveiro, motorista (piloto) e os que efetivamente realizavam a subtração com armas de fogo.
Como resultado da ação policial que foi executada nos bairros Residencial João Alberto, Pirâmide, Vila Conceição, São Cristóvão e Pedrinhas, os policiais conseguiram cumprir os seis
OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL CUMPRE 04 MANDADOS DE PRISÃO CONTRA INTEGRANTES DE QUADRILHA ESPECIALIZADA EM ASSALTAR MOTORISTAS DE APLICATIVO EM SÃO LUÍS
Na manhã desta quarta-feira(6), a Polícia Civil do Maranhão deflagrou, uma força-tarefa para neutralizar um bando criminoso especializado no crime de roubo contra motoristas de aplicativo na capital maranhense e região Metropolitana de São Luís. As equipes policiais do 10º Distrito Policial do Bom Jesus, da Seccional Sul, com apoio do Grupo de Resposta Tática(GRT), estiveram no bairro do Coroadinho para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados.
Segundo o superintendente de Polícia Civil da Capital(SPCC), Carlos Alessandro, os criminosos colocavam as vítimas em cativeiro e utilizavam o veículo desta para cometer outros crimes de roubo pela capital, além de efetuarem transferências bancarias para conta de um dos integrantes da associação criminosa.
As investigações policiais conseguiram identificar os envolvidos e representou pelas cautelas, as quais foram cumpridas nesta manhã. A justiça também autorizou a quebra de
sigilo de dados telemáticos e de dados bancários dos investigados.
Um dos alvos já se encontrava recolhido no sistema penitenciário, sendo alvo do mandado de prisão na última terça-feira(5). No total, foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva contra investigados que possuem entre 20 e 26 anos de idade.
Dando continuidade a operação foi dado cumprimento a prisão preventiva contra um homem, de 22 anos, em razão do preso ser autor de vários crimes de arrombamento a estabelecimentos comercias na Avenida Amália Saldanha, no Bairro do Coroadinho e adjacências. Além disso, os policiais também deram cumprimento de mandado de busca e apreensão em um estabelecimento comercial apontado como sendo receptador de objetos furtados.
Após o cumprimento dos trâmites processuais prestados diante a autoridade policial, os conduzidos foram levados à Central de Custódia, para que fossem submetidos à Audiência de Custódia.
mandados de prisão preventiva, além de apreender uma motocicleta com chassi cortado.
Segundo a Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), os investigados já contam com uma extensa ficha criminal por crimes de natureza patrimonial. Após os procedimentos legais prestados da delegacia, os suspeitos foram encaminhados para o Complexo Penitenciário e ficarão à disposição do Poder Judiciário.
