São Luís - MA, Terça-Feira, 05 de Dezembro de 2023
Precedentes do TJMA integram plataforma BNP/Pangea do CNJ
PÁGINA 4
POLÍTICA:
R$ 2,00
Beach Soccer: Sampaio Corrêa goleia o Sportivo Cerrito-URU e se classifica na Libertadores
PÁGINA 6
O documento engloba instrumentos de cooperação em áreas como meio ambiente e mudança do clima, agricultura, bioeconomia, energia, saúde, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento global, integridade da informação e combate à desinformação. Os acordos que já vêm sendo discutidos há meses. Pag. 3
Novembro Negro é encerrado com certificação de quilombos, lançamento de edital e anúncio de 100 bolsas de estudo para jovens quilombolas
PÁGINA 7
PÁGINA 5
PÁGINA 8
‘Carta de Belo Horizonte’ defende inovação nos juizados especiais
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 55097 PÁGINA 4
Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,8% ao mês EM TUNTUM, POLÍCIA CIVIL PRENDE HOMEM POR HOMICÍDIO PRATICADO CONTRA O PRÓPRIO AVÔ Secretaria de
Estado da Saúde é reconhecida pela estratégia de melhoria da gestão de contratualização
PÁGINA 2
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) encerrou, em novembro, o projeto Fortalecimento das Áreas de Regulação e Apoio à Contratualização nas Secretarias Estaduais, com o Hospital da Ilha e o Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos como hospitais laboratórios. Iniciado em 2022, a iniciativa contou com a parceria do Hospital Sírio-Libanês, do Ministério da Saúde (MS) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).
A execução do projeto consistiu no apoio técnico e metodológico na área de regulação, aprimorando o processo de contratualização e a implementação de
melhorias na construção, monitoramento e avaliação dos contratos. O objetivo é possibilitar uma maior eficiência e efetividade contratual.
“Todos esses projetos que a gente está buscando são em prol da melhoria da assistência do nosso estado, dos nossos pacientes, de um SUS com eficiência e qualidade. Agora, cabe as nossas equipes dar continuidade ao trabalho”, destacou a secretária adjunta de Assistência à Saúde da SES, Kátia Trovão.
Os analistas do Hospital Sírio Libanês, Thais Falcão e Luís Branquinho, participaram da solenidade de encer-
ramento do projeto, em 30 de novembro, no auditório da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em São Luís.
“O Estado do Maranhão já tem uma expertise em processos de contratualização. O projeto veio para contribuir com melhorias nesses processos, que é quando o Estado contrata uma empresa pública, uma organização social, para gerenciar alguma unidade de saúde que faz parte da sua rede”, explicou a analista Thais Falcão.
Já o analista Luís Branquinho destacou o processo do projeto. “Trabalhamos com dois hospitais aqui no estado, o Hospital da Ilha e o Juvêncio Mattos, e a gente teve a oportunidade de fazer essas discussões e trazer aprimoramentos contratuais com esses dois hospitais”, frisou.
Durante a solenidade de enceramento do projeto, a subsecretária de Estado da Saúde, Liliane Carvalho, e a secretária adjunta de Assistência à Rede, Kátia Trovão, receberam dos representantes do Hospital Sírio Libanês o Plano de Ação do projeto. O projeto permitiu a atualização e modernização dos instrumentos e orientações para contratualização.
Pelo método, são descritas metas qualitativas e quantitativas, que serão avaliadas por uma Comissão de Acompanhamento. Um dos principais impactos esperados do projeto é melhoria assistencial dos serviços contratualizados.
Implantação do projeto Para a realização do projeto foram necessários os seguintes passos:
A institucionalização de Estudo Técnico para revisão e otimização das ações; Criação do Manual de Critérios para Elaboração do Plano de Trabalho; Criação da Comissão de Plano de Trabalho; Comissão de Elaboração Manual de Contratualização; Criação do Grupo Interno de Acompanhamento e Monitoramento; Criação da Comissão e Elaboração do Manual de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização dos Contratos;
Realização da Nota Técnica do Núcleo de Regulação, Elaboração da Política Estadual de Regulação da SES-MA;
Realização da Nota Técnica do Núcleo Interno de Regulação e Atualização da Portaria das Redes de Atenção à Saúde, entre outros.
O Ministério da Saúde anunciou nesta segunda-feira (4) a operação do assistente virtual que ajudará, por meio do Whatsapp, na divulgação de informações oficiais sobre vacinação. Por meio dessa ferramenta, a pasta pretende, também, fazer alertas sobre notícias falsas (fake news).
“O chatbot vai disponibilizar conteúdos diversos sobre imunização, alertas das fake news mais frequentes e informações complementares na
área da saúde”, informou, em nota, o ministério, ao explicar que a ferramenta faz parte do programa Saúde com Ciência, que tem foco na valorização da ciência e na disseminação de informações confiáveis, além de ações educativas e voltadas a responsabilização. Por meio da plataforma será possível acessar diversos tipos de conteúdo, como horário de funcionamento de Unidade Básica de Saúde (UBS), bem como marcar consultas por
meio do aplicativo ConecteSUS.
Como acessar
“As interações com o chatbot são gratuitas e estão disponíveis a qualquer hora. Para acessar o novo canal, basta adicionar o número 61 99381-8399 à lista de contatos do telefone. Após adicionar o contato na agenda, será possível interagir pelo WhatsApp”, informa a nota.
Ao enviar a primeira mensagem, o usuário terá acesso a algumas opções para escolha. Entre elas, uma relativa à vacinação, com informações sobre campanhas, públicos-alvo e calendário das doses. A opção “Informações sobre as vacinas” detalha características, benefícios e importância dos imunizantes.
A opção voltada ao combate à desinformação foi criada com o objetivo de desmentir fake news sobre vacinas. Há também uma seção com per-
guntas e respostas. “O chatbot também disponibiliza um quiz para quem quiser testar os conhecimentos”, acrescentou o ministério.
Saúde com Ciência
O programa Saúde com Ciência faz parte da estratégia adotada pelo governo federal para, após um período de retrocesso, recuperar as altas coberturas vacinais do Brasil, fortalecendo as políticas de saúde e a valorização do conhecimento científico.
O Saúde com Ciência tem cinco pilares, que abrangem cooperação, comunicação estratégica, capacitação, análises e responsabilização. Segundo o ministério, o programa prevê, ainda, “ações para identificar e compreender o fenômeno da desinformação, promover informações íntegras e responder aos efeitos negativos das redes de desinformação em saúde de maneira preventiva”.
Entre os dias 7 e 15 de dezembro, quem for aos cinemas de 125 cidades do Brasil assistirá a filme de 29 segundos com alerta sobre os riscos do glaucoma, causa mais comum da cegueira irreversível no mundo. A campanha da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG) quer mostrar a importância dos exames preventivos com oftalmologista.
A ideia da campanha nos cinemas é mostrar o que pode se perder ao deixar a doença avançar. „Infelizmente, no glaucoma a perda de visão é definitiva. No cinema, que é uma arte tão querida por todos, onde vemos imagens belíssimas, o paciente com a visão ruim, não consegue aproveitar. Então quisemos chocar as pessoas. Quase 150 mil pessoas serão impactadas por essa ação e o objetivo é informar que existe essa doença e fazer com que as pessoas procurem o oftalmologista para iniciar o tratamento o mais cedo possível”, disse o presidente da Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG), Roberto Galvão Filho.
Apesar de ser a mais comum causa de cegueira o glaucoma ainda é desconhecido por grande parte da população. Segundo uma pesquisa realizada por oftalmologistas ligados à SBG, com 1.636 indivíduos, 90% ignoravam que já apresentavam sinais de risco da doença. As estimativas da SBG mostram que 2,5 milhões de pessoas vivem com a doença no país.
Segundo a SBG, no mundo, há pelo menos 3,6 milhões de cegos e 4,1 milhões de indivíduos com deficiência visual moderada a grave devido ao glaucoma. Estima-se que 2040, o número de pessoas com glaucoma em todo o planeta chegará a 114 milhões. De 1% a 2% da população terá a doença. Quando se considera os indivíduos acima dos 70 anos, esse percentual sobe para 6% a 7%.
Os dados do dossiê elaborado pela SBG, indicam que em 2022 foram realizadas 10.805.942 consultas oftalmológicas pelo SUS, em todo o Brasil. Como o SUS atende 76% da população (24% têm cobertura de planos de saúde), o que corresponde a cerca de 163 milhões de brasileiros, o percentual de indivíduos que visitaram o oftalmologista uma vez por ano fica em torno de 6,7%.
“Por isso, os casos no Brasil são descobertos tão tarde. E o glaucoma descoberto tardiamente é mais difícil e mais caro para tratar. É quatro vezes mais caro
tratar um glaucoma avançado do que um inicial. Além disso, os pacientes sofrem mais porque os defeitos visuais são irreversíveis. E isso implica em mais acidente de trânsito, mais quedas e mais custo para o estado”, enfatizou Galvão. Sintomas e tratamento
O glaucoma não tem cura, mas, com diagnóstico precoce, é possível conter o avanço da doença. Por isso, a consulta anual ao oftalmologista é tão importante. A doença afeta a visão das laterais para o centro do olho e por isso o indivíduo não percebe que há algo errado, podendo se dar conta apenas quando até 60% do nervo ótico já estiver destruído. “As pessoas simplesmente não percebem que a visão está sumindo. Elas só percebem quando começam a bater no carro, esbarrar nas pessoas, na lateral de móvel, isso quando o campo visual periférico está danificado”, explicou.
A doença pode atingir pessoas de qualquer idade e normalmente é causada pelo aumento da pressão intraocular, que também passa desapercebida pelo paciente. “O glaucoma não tem sintomas, mas tem sinais. Quando eu vejo o paciente no consultório, um dos primeiros sinais de glaucoma é a pressão intraocular elevada”. Outros aspectos que também podem ser observados em um exame no consultório são defeitos no nervo ótico e no fundo de olho, como aumento da escavação, sangramento e assimetrias de escavação. Ao notar esses sinais, o médico deve pedir exames mais detalhados.
Segundo o médico, o glaucoma não tem um tratamento específico e definitivo, e é muito difícil controlar, mas é possível estacionar a doença e a perda de campo visual. Além da pressão intraocular elevada, são fatores de risco o diabetes, a hipertensão arterial e miopia. Pessoas negras também precisam ficar atentas, pois têm maior predisposição a desenvolver o glaucoma. “Se a pessoa tem um desses fatores de risco presentes, precisa ir ao oftalmologista uma vez ao ano”, disse Galvão.
O presidente da SBG enfatizou ainda que todo o tratamento para o glaucoma está disponível no SUS para pacientes de qualquer localidade do Brasil. “Se prescrito por um médico, o paciente tem a possibilidade de fazer o tratamento no SUS, incluindo desde os colírios que alguns estados até fornecem gratuitamente, até o tratamento com laser e cirurgias”, finalizou.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o primeiro-ministro alemão, Olaf Scholz, assinaram, nesta segunda-feira (4), uma declaração conjunta de intenções durante a 2ª Reunião de Consultas Intergovernamentais de Alto Nível, em Berlim, na Alemanha O documento engloba instrumentos de cooperação em áreas como meio ambiente e mudança do clima, agricultura, bioeconomia, energia, saúde, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento global, integridade da informação e combate à desinformação. Os acordos que já vêm sendo discutidos há meses.
Em declaração à imprensa após o encontro, Lula destacou a amplitude dos atos. “Adotamos a parceria para uma transformação ecológica e socialmente justa. Vamos reforçar a robusta cooperação na área ambiental que inclui o Fundo Amazônia e muitos outros projetos. Queremos atuar juntos na promoção da industrialização verde, agricultura de baixo carbono e da bioeconomia”, detalhou Lula.
O chanceler Olaf Scholz endossou a disposição dos dois países em lutar em prol da sustentabilidade e da descarbonização das indústrias. Segundo Scholz, o país europeu vai lançar projetos para contribuir com a meta brasileira de alcançar o desmatamento zero até 2030. “Queremos criar indústrias neutras e promover pesquisa em matéria climática. Essa transição só será bem sucedida se for socialmente justa”, disse, explicando a intenção de gerar empregos no Brasil através da transformação de matérias-primas.
“Os nossos ministros assinaram mais de uma dúzia de declarações de intenção para dotar essa parceria de conteúdo. Isso passa por uma cooperação aprofundada nos setores de energias renováveis e hidrogênio. Nós associamos o potencial do Brasil ao interesse da Alemanha ao hidrogênio verde”, acrescentou Olaf Scholz.
Informação
Outro ato assinado hoje foi a declaração sobre integridade da informação e combate a desinformação. O chanceler alemão disse que os atos de 8 de janeiro, quando vândalos invadiram as sedes do Três Poderes, em Brasília, foram um “evento triste”, com “imagens horríveis”. “Não só as janelas do palácio foram quebradas. Se quebrou algo em matéria de democracia. Ficou claro que nossas democracias têm que ser resilientes, por isso vamos combater a desinformação, as campanhas de ódio nas redes sociais”, disse.
Lula acrescentou que as “forças antidemocráticas” atuam internacionalmente de forma coordenada para fomentar o extremismo, por isso a importância
do acordo bilateral.
As Consultas de Alto Nível são o mais elevado mecanismo teuto-brasileiro, que teve sua única reunião em Brasília, em 19 e 20 de agosto de 2015. A então Chanceler Angela Merkel visitou o Brasil acompanhada de sete ministros e cinco vice-ministros federais. A partir do encontro de hoje, os dois países realizarão as consultas a cada dois anos.
A presidência brasileira no G20, que teve início em 1º de dezembro, e o acordo Mercosul-União Europeia também foram discutidos na reunião.
Na agenda de hoje, Lula também tem reunião com altos representantes de empresas alemãs e brasileiras e participa da sessão de encerramento do seminário empresarial Brasil-Alemanha. Segundo Lula, será a oportunidade para apresentar os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Agenda
O presidente desembarcou em Berlim neste domingo (3). Antes da Europa, Lula esteve no Oriente Médio onde participou da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28), em Dubai, nos Emirados Árabes. O presidente também cumpriu agendas em Riade, na Arábia Saudita, e em Doha, no Catar.
A programação da comitiva brasileira na capital alemã teve início ainda ontem, com um jantar de trabalho oferecido pelo chanceler Olaf Scholz. Nesta segunda-feira, Lula iniciou o dia numa agenda com o presidente da Alemanha, Frank-Walter Steinmeier, e, na sequência, com a presidenta do Conselho Federal da Alemanha, Manuela Schwesig. Com Frank-Walter Steinmeier, o presidente tratou sobre investimentos em infraestrutura via Novo PAC; avanços no processo de melhoria do cenário econômico brasileiro; reafirmação da prioridade à proteção ambiental e uma perspectiva de almejar protagonismo na transição energética. De acordo com o Palácio do Planalto, durante o diálogo, o presidente alemão agradeceu, “em nome da Alemanha e do mundo”, a retomada da proteção
derrotar o Hamas”.
Lula disse que os conflitos internacionais não foram objeto de ampla discussão na reunião de hoje e que continuará brigando pela paz e pela reforma dos organismos internacionais, capazes de decidirem sobre as controvérsias do mundo. Para o presidente, o ato do Hamas foi terrorista e irresponsável, ao atacar Israel, e as Nações Unidas deveriam ter interferido para evitar a intensificação do conflito.
do meio ambiente e da Amazônia com as políticas adotadas desde janeiro de 2023 pelo governo federal.
Já o encontro com Manuela Schwesig teve o objetivo de profundar as relações entre governadores de regiões da Alemanha com o Brasil, ampliar cooperações já existentes no setor de bioenergia e sinalizar novas oportunidades para a relação entre empresários do Brasil e do país europeu. O Conselho Federal da Alemanha reúne governos locais, no que seria uma espécie de Senado, numa comparação com os moldes de governo brasileiro. A presidente da entidade também é governadora de Meclemburgo-Pomerânia Ocidental.
Em comunicado, a Presidência da República informou ainda que Lula e Schwesig reforçaram a importância da democracia, “em especial diante de ameaças representadas pela extrema-direita”. “Schwesig agradeceu a volta de um Brasil democrático e saudou a longeva e sólida relação entre Brasil e Alemanha, inclusive com empresas do seu estado com negócios em bioenergia no Brasil, no Paraná e Santa Catarina, aproveitando sobras da criação de animais para gerar energia”, diz.
Terceira maior economia mundial, atrás dos Estados Unidos e da China, a Alemanha é um importante parceiro do Brasil, sobretudo nos campos tecnológico e industrial. Mais de mil empresas alemãs atuam em território brasileiro e, segundo o Banco Central, o país germânico é a oitava maior fonte de investimentos no Brasil, com US$ 23,73 bilhões em estoque.
O comércio bilateral alcançou US$ 19 bilhões em 2022. Entre janeiro e outubro de 2023, já somou US$ 15,9 bilhões.
Guerras
Durante a conversa com a imprensa, o presidente brasileiro e o chanceler alemão foram questionados sobre as posições diferentes sobre o conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, na Faixa de Gaza. Enquanto o Brasil defende um cessar-fogo permanente, a Alemanha defende o direito de Israel “se defender e
“A única solução para o conflito entre Israel e os palestinos é a consolidação de dois países, para viverem nos seus territórios pacificamente, harmonicamente. E é preciso ter vontade. Já conversei com muita gente de Israel e da Palestina, mas parece que tem gente que não quer paz, que não quer dois países. O povo quer, quem não quer é porque tem outros interesses”, afirmou, lamentando a grande quantidade de mortes de mulheres e crianças na Faixa de Gaza. “Ninguém deve morrer por irracionalidade de chefes de governos, de grupos, ninguém deve ser vitimado pela irracionalidade”, acrescentou.
O chanceler Olaf Scholz endossou a necessidade de se evitar as vítimas civis e defendeu a entrada de ajuda humanitária duradoura em Gaza. Sholz concorda com a importância de reforma da governança global e disse que s agressão a países vizinhos é inaceitável.
“O ataque do Hamas é um crime hediondo, que violou todos os princípios da humanidade. Por isso que Israel tem direito a autodefesa, que também deverá ter direito de derrotar o Hamas e impedir que conduza novos ataques”, disse o alemão. Para ele, ao fim da guerra, é possível um futuro que passa pela convivência de dois Estados. “Mas não é possível com o Hamas, que quer destruir Israel. Agora, a perspectiva de paz com dois Estados e com autogestão por parte dos palestinos é uma ideia que apoiamos”, completou.
No dia 7 de outubro, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e a incursão de combatentes armados por terra, matando civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros. Em resposta, Israel bombardeou várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica.
Os ataques já deixaram milhares de mortos, feridos e desabrigados nos dois territórios. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio, afirmou nesta segunda-feira (4), que a reforma tributária poderá fazer a economia brasileira crescer 12% em cerca de 15 anos.
“Essa é uma reforma que pode fazer, em 15 aos, o PIB brasileiro crescer 12%. Ela traz eficiência econômica e ajuda enormemente na economia”, destacou, durante discurso na abertura da 28º Encontro Anual da Indústria Química (ENAIQ 23), em São Paulo. O PIB [Produto Interno Bruto] é a soma dos bens e serviços produzidos pelo país.
“[A reforma] simplifica. Cinco impostos sobre consumo viram um IVA Dual, desonera completamente investimento e importação, porque acaba com a cumulatividade e tira um dos instrumentos fundamentais da guerra fiscal, que é a passagem da [cobrança] da origem para o destino. A alocação de investimento se fará de maneira mais eficiente e não por artifício tributário”, destacou Alckmin.
A primeira parte da reforma tributária, que simplifica e unifica tributos sobre o consumo, passou inicialmente pela Câmara dos Deputados e depois aprovada pelo Senado, no
mês passado. Como sofreu uma série de modificações, o texto voltou à Câmara, onde o governo trabalha para ser votado ainda este ano.
Fábrica automotiva
À tarde, Geraldo Alckmin foi a São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, no Paraná, para visitar o complexo industrial da Renault, multinacional francesa do setor automobilístico, que completa 25 anos de presença no Brasil. Na ocasião, foram anunciados investimentos de R$ 2 bilhões da empresa no Brasil, que inclui a montagem de um veículo novo, na categoria SUV, como motorização híbrida (elétrica e combustão).
“Mais R$ 2 bilhões de investimento. É tudo que o Brasil precisa. Novos produtos”, disse o presidente em exercício, enfatizando aspectos de inovação e sustentabilidade, que deverá pautar o desenvolvimento industrial das próximas décadas.
A fábrica da Renault no Paraná, que emprega diretamente cerca de 5,3 mil operários e gera outros 25 mil postos de trabalho indiretos no estado, possui um centro de design e um centro de pesquisa, desenvolvimento e inovação que servirá de referência para a produção industrial da empresa em toda a América Latina.
A leitura da “Carta de Belo Horizonte” e a eleição da nova presidência marcaram o encerramento do 52º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte (MG), de 29 de novembro a 1ª de dezembro, com o tema “Judicialização da Saúde, Gestão, Inovação e seus Impactos nos Juizados Especiais”.
O FONAJE reuniu juízes e juízas coordenadores estaduais e juízes de juizados especiais cíveis e criminais para discutir a melhoria dos serviços judiciais, com base na troca de informações e da padronização de procedimentos em todo o território
nacional.
O evento foi realizado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da Escola Judicial mineira e da coordenação dos Juizados Especiais da Comarca de Belo Horizonte (MG).
CARTA DE BELO HORIZONTE
A “Carta do FONAJE, que reúne as deliberações do encontro, tem quatro conclusões:
- Reafirmar a necessidade de trazer o movimento de inovação para o sistema dos Juizados Especiais, com objetivo de aprimorar a questão jurisdicional, aumentar eficiência e efetividade dos serviços e melhorar a experiência do
cidadão;
- Destacar importância da pacificação social como um dos pilares dos Juizados Especiais, em particular os criminais, onde o consenso entre as partes é essencial para resolução de conflitos;
- Conclamar os Tribunais de Justiça a promoverem, na semana nacional dos Juizados Especiais, ações para divulgar, sensibilizar e conscientizar sobre a importância da inovação.;
- Chamar os Tribunais de Justiça para definirem meio de uniformização de entendimento no sistema de Núcleo 4.0 voltado para o tema de saúde pública ou suplementar, com objetivo de garantir a
segurança jurídica e a rapidez processual.
ELEIÇÃO DA PRESIDÊNCIA
Assumiu a presidência do Fonaje o juiz Valmir Alaércio dos Santos, do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT). A vice-presidência fica com o juiz Rosalvo Augusto Vieira da Silva, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), e o secretário será o juiz Fernando Swain Ganem, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR).
Os juizados especiais do Estado do Maranhão foram representados no fórum pela juíza Andréa Perlmutter Lago, coordenadora dos juizados especiais.
Também participaram Alexandre de Abreu (5º Juizado Especial Cível); Laysa Martins Mendes (1º Juizado Criminal); Maria Eunice Serra (2º Juizado Criminal); Isabella Martins Lago (9º Juizado Cível e das Relações de Consumo); Mário Prazeres (2ª Truma Recursal de São Luís); Maria Izabel Padilha (1º Juizado Especial Cível), de São Luís; Aureliano Coelho Ferreira (Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz) e Lewman de Moura Silva (Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar) e Aureliano Ferreira Neto, juiz aposentado, homenageado por ter integrado a comissão do FONAJE.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é o segundo tribunal estadual do país a enviar seus dados relativos a precedentes e processos sobrestados para o Banco Nacional de Precedentes (BNP), plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que foi desenvolvida para substituir o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes
Obrigatórios (BNPR). O Banco Nacional de Precedentes (BNP/Pangea) está disponível para uso de magistrados e magistradas de todo o país. A ferramenta facilita o acesso a decisões das cortes superiores e dos colegiados dos tribunais que servem de parâmetro em julgamentos de casos semelhantes e, portanto, contribui para diminuir o congestiona -
mento de processos no Poder Judiciário. O BNP/ Pangea substituiu, com a atualização de recursos, o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR) e atende as disposições do artigo 927 do Código do Processo Civil, de 2015, que deu ênfase à cultura dos precedentes judiciais.
O painel de acompanhamento, o sistema de busca textual e o serviço de envio passam por ajustes pela equipe do CNJ. A busca textual de precedentes pode ser acompanhada neste link; o painel de acompanhamento também está disponível neste link.
O BNP/Pangea deverá dar mais qualidade e agilidade ao trabalho da Justiça e trazer melhoria na qualidade de atendimento ao cidadão. A ferramenta, pensada como plataforma
próximo ano
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar no início de 2024 a possibilidade de descriminalização do porte de drogas. A informação foi confirmada pela assessoria da Corte após a devolução automática de uma vista do processo.
Nesta segunda-feira (4), o recurso que trata do assunto foi automaticamente devolvido para continuidade de julgamento, após decorrido o prazo de 90 dias para a vista (mais tempo de análise) pedida pelo ministro André Mendonça.
Em seguida à liberação, o Supremo informou que “a regra geral” é que o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, paute as ações para julgamento tão logo sejam liberadas pelo sistema da Corte.
lização do porte de maconha, sendo o primeiro voto divergente nesse sentido. Ele opinou para que o porte e uso pessoal continue a ser crime, admitindo somente que o Supremo estabeleça um limite para diferenciar uso de tráfico.
Na mesma ocasião, a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, votou a favor da descriminalização do porte de maconha. O ministro Gilmar Mendes também ajustou seu voto, que antes liberava o porte de qualquer droga, para abranger somente a cannabis.
integrada aos sistemas processuais, privilegia a usabilidade a fim de contribuir para a efetividade e a eficiência da prestação jurisdicional, rendendo melhores resultados, com menor desgaste.
De forma padronizada e por meio de consulta fácil e rápida, o novo sistema permite o acesso a informações para tratamento uniforme de demandas judiciais repetitivas ou de massa. Já é possível realizar, por exemplo, pesquisa textual e estatística sobre os precedentes qualificados de todos os tribunais brasileiros. Com a previsão de evolução do BNP/Pangea, numa segunda etapa será possível o controle de prazo das afetações, a expedição, por meio dos sistemas processuais, de notificações e intimações e a integração com os sistemas processuais.
No caso da descriminalização das drogas, o julgamento deve ser realizado numa das primeiras sessões plenárias do que vem, uma vez que a pauta de dezembro já encontra-se fechada e divulgada, afirmou o Supremo.
O caso já foi diversas vezes a plenário, sendo alvo de sucessivos pedidos de vista. Até o momento, o placar está em 5 a 1 pela descriminalização apenas do porte de maconha, em uma quantidade que deve ficar limitada entre 25g a 60g. A maioria até agora se mostrou favorável também à liberação do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis.
Na retomada mais recente do caso, em agosto, o ministro Cristiano Zanin, então recém-empossado, votou contra a descrimina-
Entenda O Supremo julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas (Lei 11.343/2006). O dispositivo cria a figura do usuário, diferenciado do traficante, que é alvo de penas mais brandas.
A norma prevê prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.
Dessa maneira, a lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvos de inquérito policial, denúncias e processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.
No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com três gramas de maconha.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (4) o novo limite de juros de 1,8% ao mês para essas operações.
O novo teto é 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao mês, nível que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao mês. Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor cinco dias após a instrução
normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.
A justificativa para a redução foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No fim de setembro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 12,75% para 12,25% ao ano. Desde agosto, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deve acompanhar o movimento e propor reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo
CNPS.
Os novos tetos são um pouco mais altos do que queria o Ministério da Previdência Social. Na semana passada, a pasta havia proposto que o teto caísse para 1,77%, com desconto em folha, e para 2,62% no cartão de crédito consignado. Os representantes das instituições financeiras defenderam a manutenção das taxas atuais.
Sem definição no debate, o ministro Carlos Lupi, propôs que a reunião fosse suspensa e retornasse para votação nesta segunda-feira. O único voto contrário na reunião de hoje foi o do representante dos bancos.
Com o novo teto, alguns bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,88% ao mês, e o Banco da Amazônia cobra 1,86%.
Como as taxas estão acima do teto atual nestes, na prática, as duas instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, o Banco do Brasil cobra 1,8%, exatamente o valor do futuro teto, e apenas a Caixa cobra menos, com taxa
de 1,73% ao mês.
Impasse
O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no início do ano. Em março, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.
A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os precatórios reduz as incertezas e resgata a “dignidade da Justiça”, defenderam nesta segunda-feira (4) cinco ministérios.
Em nota conjunta, as pastas da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU) informaram estar satisfeitos com a conclusão do julgamento que excluiu parte do passivo do governo do novo arcabouço fiscal.
Na última quinta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o governo a abrir um crédito extraordinário para regularizar o estoque de
precatórios, dívidas do governo com sentenças judiciais definitivas (que transitaram em julgado). Pela legislação, os créditos extraordinários, normalmente usados para cobrir despesas emergenciais, estão fora do limite de gastos do novo arcabouço fiscal.
O ministro relator do processo, Luiz Fux, acolheu parcialmente o pedido da AGU para a criação de um crédito extraordinário, estimado entre R$ 90 bilhões e R$ 95 bilhões. O STF também autorizou que a liquidação do passivo não impacte a meta de resultado primário, resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. Segundo o governo, a de-
cisão do Supremo retoma a regularidade histórica do pagamento de precatórios da União, além de resgatar a “harmonia” e o “bom entendimento” entre os Poderes da República. A nota conjunta também destacou que o desfecho do julgamento preserva o novo marco fiscal, sancionado em agosto.
“A decisão também representa um resgate da dignidade da Justiça e da efetividade das decisões do Judiciário, além de externar compromisso com a segurança jurídica”, dizem os cinco ministérios no comunicado. Apesar da exclusão do teto de gastos, o governo terá de enfrentar negociações políticas. Isso porque a edição do crédito extraordinário depende de medida provisória a ser votada pelo Congresso.
Apesar de acatar parte do pedido do governo, o STF não permitiu que o governo quitasse imediatamente os precatórios do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Esses débitos continuarão a ser parcelados em três anos. Segundo a nota conjunta, a AGU e o Ministério da Educação estão empenhados em “negociar os
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 032/2023. O Município de Cururupu (MA), através da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de Licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei n.º 10.520/2002 e Decretos Municipais n.º 018/2021, n.º 062/2021 e subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CURURUPU - MA. Data e horário do início da disputa: 09h00 (nove horas), do dia 22/12/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da Prefeitura Municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov.br, e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail. com. Cururupu - MA, 04 de dezembro de 2023. Genilde Matos Maia - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.
processos ainda em curso no Supremo Tribunal Federal, mantendo o seu compromisso com a valorização da educação”. Histórico
Em 2021, duas emendas à Constituição permitiram o parcelamento de precatórios até o fim de 2026. Apenas dívidas de até 60 salários mínimos seriam pagas imediatamente. Precatórios de grande valor e do Fundef passariam a ser adiados ou parcelados, com o pagamento se regularizando a partir de 2027. De autoria do governo anterior, a medida pretendia liberar espaço no teto de gastos para custear o Auxílio Brasil em 2022.
O governo atual quis retomar o pagamento dos precatórios em dia para impedir que o passivo chegasse a R$ 200 bilhões em 2027, por causa da correção de juros. O PDT e entidades da sociedade civil pediram ao Supremo a inconstitucionalidade das duas emendas que permitiram o parcelamento de precatórios. Por meio de um parecer da AGU, o governo pediu, em setembro, mudanças na contabilidade oficial dos precatórios para permitir a exclusão do passivo acumulado das novas regras fiscais.
AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 033/2023. O Município de Cururupu (MA), através da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de Licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei n.º 10.520/2002 e Decretos Municipais n.º 018/2021, n.º 062/2021 e subsidiariamente, as disposições da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CURURUPU - MA. Data e horário do início da disputa: 14h30 (quatorze horas e trinta minutos), do dia 22/12/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da Prefeitura Municipal de Cururupu, www.cururupu.ma.gov. br, e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail. com. Cururupu – MA, 04 de dezembro de 2023. Genilde Matos Maia - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.
JOSÉ DE RIBAMAR FERRAZ MOTA PEREIRA, CPF: 811.612.043-34, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 215036/2023, FAZENDA URUGUAIANA E OUTRAS, localizada no município de Amarante do Maranhão - MA.
W C P TAVARES E SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA torna público, que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 16/11/2023, Autorização de Perfuração de um poço situado na Estrada Velha da Pimenta, nº 07, Vila Menino Jesus de Praga, Bairro Vinhais, São Luis - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 203911/2023.
O Sampaio Corrêa conquistou, na tarde desta segunda-feira (4), mais uma vitória na Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023. Em partida válida pela segunda rodada da fase de grupos do torneio continental e disputada na Arena Pynandi, em Luque, na Grande Assunção, a Bolívia Querida não deu chances ao Sportivo Cerrito-URU e aplicou uma goleada de 7 a 2, resultado que garante a classificação antecipada da equipe maranhense para as quartas de final. Netinho, Datinha, Edson Hulk, Edinho, Zé Lucas, João Marcos e Sikinha marcaram os gols da vitória do Sampaio, enquanto Abad e Maverino balançaram as redes pelo time uruguaio.
Único representante do Brasil na Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023, o Sampaio Corrêa, que conta com o apoio do Governo do Maranhão por meio da Se-
cretaria de Esporte e Lazer (Sedel) e do Grupo Mateus, abriu vantagem já no primeiro tempo, com gols de Netinho e Datinha, enquanto Abad diminuiu para o Sportivo Cerrito. No segundo tempo, o Tricolor ampliou o placar após finalizações de Edson Hulk e Edinho, o Cerrito marcou com Maverino, e Zé Lucas, em tiro livre direto, encaminhou a vitória do Tubarão. Já no terceiro tempo, João Marcos e Sikinha fecharam a goleada do Sampaio. Com a segunda vitória consecutiva na Conmebol Libertadores de Beach Soccer, o Sampaio Corrêa chegou aos seis pontos e permanece na liderança isolada do Grupo C. Já o Sportivo Cerrito, que ainda não pontuou após duas rodadas, está em situação delicada na briga por vaga nas quartas de final da competição continental. O último desafio do Sampaio Corrêa na fase de gru-
pos da Conmebol Libertadores de Beach Soccer será nesta terça-feira (5), às 12h (horário de Brasília), diante do Acassuso, da Argentina, em partida que vale a primeira posição do Grupo C. O duelo entre a Bolívia Querida e o time argentino terá transmissão ao vivo no Canal GOAT, no YouTube.
O jogo
O Sampaio Corrêa dominou o Sportivo Cerrito desde o começo da partida na Arena Pynandi. Cuidando bem da bola e pressionando a troca de passes do time uruguaio, o Tricolor acumulou chances de gol e abriu o placar aos cinco minutos, com Netinho, aproveitando um erro na saída de bola do Sportivo Cerrito. No minuto seguinte, o capitão Datinha, em uma bela jogada individual, passou por dois marcadores e chutou firme para marcar o segundo gol do Sampaio. Pouco antes do fim do primeiro tempo, o Cerrito diminuiu o prejuízo com Abad.
Sem diminuir o ritmo, o Sampaio Corrêa chegou ao terceiro gol logo no primeiro minuto do segundo tempo. Após ser derrubado pelo goleiro Micheltorena, que foi expulso, Edson Hulk cobrou pênalti com perfeição e manteve o Tubarão em uma boa situação na partida. No decorrer do segundo tempo, o Sampaio Corrêa manteve a intensidade no ataque, enquanto o Sportivo Cerrito tentava surpreender nos contragolpes. Edinho, aos seis minutos, arriscou
o chute de longe e acertou o canto direito do goleiro Torena. Maverino, aos sete, balançou as redes pelo Cerrito, mas o Sampaio chegou ao quinto gol em tiro livre direto de Zé Lucas, a menos de dois minutos do fim do período.
Com a goleada encaminhada, o Sampaio Corrêa fez várias mudanças durante o terceiro quarto, valorizou a posse de bola e gastou o relógio, mas manteve o domínio das ações. Já nos últimos instantes da partida, João Marcos fez um belo gol em tiro livre direto, e Sikinha fechou o placar em 7 a 2 para o Sampaio.
Forma de disputa
As 12 equipes participantes na Conmebol Libertadores de Beach Soccer 2023 foram distribuídas em três grupos. Na primeira fase, jogam entre si dentro de suas respectivas chaves. Os dois primeiros colocados de cada grupo além dos dois melhores terceiros colocados avançam para as quartas de final.
GRUPOS DA CONMEBOL LIBERTADORES DE BEACH SOCCER 2023
Grupo A: Presidente Hayes (PAR), Guaicamacuto (VEN), Unión Lurín (PER) e Hamacas (BOL)
Grupo B: Libertad (PAR), Camba Pizzero (CHI), Antioquia (COL) e Victoria Andrés (EQU)
Grupo C: Sampaio Corrêa (BRA), Acassuso (ARG), Sportivo Cerrito (URU) e San Antonio (PAR)
A Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) anunciou nesta segunda-feira (4) a relação de estádios e cidades-sede da próxima edição da Copa América, que será disputada nos Estados Unidos em 2024.
A fase de grupos da com-
petição, que terá a participação de 10 seleções da Conmebol e de 6 seleções convidadas da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), será disputada entre 20 de junho e 2 de julho de 2024. As partidas das quartas de final serão nos dias 4 e 6
de julho, as semifinais nos dias 9 e 10 de julho, o jogo que definirá o terceiro lugar no dia 13 de julho, enquanto a grande final está marcada para 14 de julho.
“Teremos uma Copa América inesquecível, sentindo as emoções do melhor futebol do mundo em 14 magníficos estádios. A paixão do futebol percorrerá este enorme país de leste a oeste e de norte a sul, levando vibração e diversão a centenas de torcedores nas sedes e outros milhões de espectadores em todo o mundo”, afirmou o presidente da Conmebol, Alejandro Domínguez.
Estádios que receberão a Copa América 2024: Allegiant Stadium, Las Vegas, Nevada AT&T Stadium, Arlington,
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 44/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de expediente e didático, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 06/12/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 19/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 04 de dezembro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 45/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de geladeiras, freezers e bebedouros, com fornecimento de peças, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 06/12/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 19/12/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 04 de dezembro de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 115/2023 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 031/2023 – SRP
ERRATA
O MUNICÍPIO DE PARNARAMA , Estado do Maranhão, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, em virtude de equívoco de digitação, comunica a retificação no texto do Aviso de Licitação, cujo objeto é o Registro de preços para eventual contratação parcelada de empresa para a aquisição de livros de preparação para avaliações externas, gramática, música, educação ambiental, ensino religioso, educação de jovens e adultos e educação infantil, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Parnarama/MA, publicado neste Diário Oficial da forma adiante exposta:
Onde se lê: aquisição de livros de preparação para avaliações externas, gramática, música, educação ambiental, ensino religioso, educação de jovens e adultos e educação infantil Leia-se: aquisição de livros didáticos voltados para educação infantil, fundamental I e II e educação de jovens e adultos.
Texas Bank of America Stadium, Charlotte, North Carolina
Children’s Mercy Park, Kansas City, Kansas Exploria Stadium, Orlando, Flórida GEHA Field at Arrowhead Stadium, Kansas City, Missouri
Hard Rock Stadium, Miami Gardens, Flórida Levi’s Stadium, Santa Clara, Califórnia
Mercedes-Benz Stadium, Atlanta, Georgia
MetLife Stadium, East Rutherford, New Jersey
NRG Stadium, Houston, Texas
Q2 Stadium, Austin, Texas SoFi Stadium, Inglewood, Califórnia
State Farm Stadium, Glendale, Arizona
As demais disposições constantes no texto originário e que não tenham sido objeto desta retificação permanecem inalteradas.
Publique-se.
Parnarama/MA, 04 de dezembro de 2023.
FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP
COMUNICADO
EDMILSON S. DE BARROS, CNPJ: 09.264.994/0001-28 torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Operação - LO, para atividade de fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido, nas coordenadas geográficas 05°1756.94 S 44°3834.21 O localizado na Rua Principal, n° 100, Bairro Canto Bom, município de Tuntum - MA, conforme E-processo Nº181450/2021.
Fones: (98) 99617-0542
Blocos afros, grupo de tambor de mina e rodas de tambor de crioula ocuparam as ruas do bairro da Liberdade, em São Luís, neste sábado (2), durante a programação de encerramento do Novembro Negro, ação desenvolvida pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), que por um mês realizou exposições, oficinas, palestras, rodas de conversa e apresentações culturais, em alusão ao dia 20 de novembro, data em que o Brasil celebra o Dia Nacional da Consciência Negra.
Com o tema “Maranhão, um território Afrodescendente”, o encerramento do Novembro Negro 2023 contou com a presença do governador Carlos Brandão, que realizou três ações estaduais em benefício de comunidades quilombolas e da população negra maranhense: lançamento de edital para a produção de artigos sobre a trajetória do povo negro no Maranhão; entrega de certificações para 61 comunidades quilombolas e o anúncio de 100 bolsas de estudo para jovens quilombolas com idade entre 18 e 25 anos.
“Quero aqui registrar: no nosso governo a população negra é prioridade. Estivemos em Brasília no dia 20 de novembro participando de uma solenidade no Palácio do Planalto onde o Maranhão foi premiado como o estado que tem o maior número de quilombos registrados. Somos destaque em nível de Brasil”, comemorou
o governador Carlos Brandão. A programação de encerramento foi iniciada na Liberdade, bairro ludovicense reconhecido como o maior quilombo urbano da América Latina. Os atos institucionais foram realizados no Centro de Iniciação ao Trabalho (CIT), na praça Negro Cosme, bairro Fé em Deus.
Mais quilombos certificados
Durante o encerramento, 61 comunidades quilombolas receberam certificações pelo Poder Executivo Estadual, número que se soma a outras 177 já entregues. Já a Fundação Cultural Palmares, órgão do Governo Federal, registra 859 quilombos certificados no Maranhão.
Para Sofia Pereira, presidente da comunidade quilombola de Juçaral, localizada no município de São Vicente Férrer, a entrega do certificado é a realização de um sonho e um avanço na luta pela garantia de direitos aos quilombolas.
“Ser quilombola não é fácil. Somos muito discriminados até hoje. Muita gente não nos olha com bons olhos, mas nós somos gente, somos seres humanos, somos negros. Eu sinto orgulho dessa cor que herdei dos meus avós. Hoje é um dia muito importante para todas as 43 comunidades quilombolas de São Vicente Férrer. Hoje viemos aqui receber mais um passo para a nossa comunidade”, celebrou Sofia Pereira.
Edital: artigos sobre políticas para o povo negro
Maranhense, Carlos Alberto Sobrinho dos Santos Farias, de 11 anos, morador do Município de São José de Ribamar, conquistou no Concurso Miss e Misster Brasil Beleza Brasileira Oficial o título de Mister Brasil Beleza Brasileira Teen , o evento aconteceu nos dias 25 e
O momento também foi marcado pelo lançamento do edital n° 16/2023, concretizado por meio da parceria da Seir com a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (Fapema). Trata-se de chamada de artigos que serão selecionados para a publicação do livro “Políticas de Promoção de Igualdade Racial: educação, cultura, saúde, liberdade religiosa, desenvolvimento sustentável e garantia de direitos”.
O objetivo é publicar artigos escritos por pesquisadores negros sobre as mais diversas experiências de combate ao racismo, promoção de ações e projetos nas áreas que compreendem a Política de Promoção de Igualdade Racial do Maranhão. A íntegra do edital já está disponível no site da Fapema ([url=http://www.fapema.br]http://www.fapema.br[/url]).
O presidente da Fapema, Nordman Wall, falou sobre a importância do edital. “A Fapema entra, como agência fomentadora, para registrar para quem quiser conhecer no futuro, um livro de artigos, em que vamos falar de eixos, como saúde, segurança e educação e de políticas públicas voltadas para o negro. Isso é importante para mostrar o quanto o governo valoriza a diversidade e com isso se torna inovador”.
Bolsas de Estudo: jovens quilombolas
O encerramento do Novembro Negro 2023 teve ainda como ponto alto o lançamento de 100
bolsas de estudo para jovens quilombolas de 18 a 25 anos, por meio do programa Agentes de Desenvolvimento Rural Quilombola (ADRQ).
Participam do ADRQ jovens egressos ou matriculados no ensino médio em escola pública, selecionados através de processo seletivo e que residem em comunidades quilombolas de municípios maranhenses.
“É um programa que forma jovens quilombolas para cuidar do meio ambiente, para atuar no combate a incêndios, para cuidar da produção das comunidades quilombolas, para organizar a comunidade a participar da inclusão produtiva”, detalhou o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro.
Maranhão, terra de negros e quilombos
De acordo com o censo IBGE 2010, o Maranhão possui a terceira maior população de negros do Brasil, mas a estimativa do órgão, para o ano de 2020, indicava que a população do Maranhão é 82,1% negra (pretos + pardos).
Ainda segundo o IBGE, o Maranhão possui a segunda maior população quilombola do Brasil, com 269.074 pessoas auto identificadas como quilombolas - ou seja, 3,97% da população residente no estado. O percentual nacional é 0,65% da mesma população no Brasil. Em números absolutos, o Maranhão fica atrás apenas da Bahia, onde 397.059 pessoas foram autodeclaradas quilombolas.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 030/2023
A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Lote, objetivando REGISTRO DE PREÇOS, PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAIS DIVERSOS, COM; MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICO, PINTURA E FERRAMENTAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTANA DO MARANHÃO/MA. Inicialmente agendada para o dia 06 de dezembro de 2023 às 15:00, fica ADIADA para o dia 19 de dezembro de 2023 às 15:00.
O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no prédio onde funciona a Comissão Permanente de Licitação, das 08:00 às 12:00 horas, ou através do Portal da Transparência do Município pelo endereço https://santanadomaranhao. ma.gov.br/transpare, ou ainda pelo endereço Portal Licita Santana, www.licitasantanadomaranhao.com.br/. Santana do Maranhão - MA, 04 de dezembro de 2023
Ana Beatriz Galvão Rodrigues de Oliveira Pregoeira Oficial 020/2023
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2023-CPL - OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de recuperação de 15,20km de estradas vicinais localizadas na Zona Rural do Município de Senador Alexandre Costa-MA.. ABERTURA: 21 de dezembro de 2023, às 09:00h. ENDEREÇO: Av. José Sarney, 1410 – Centro, Senador Alexandre Costa-MA, CEP. 65.783-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 03 resmas de papéis, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplprefeiturasac@gmail.com. Senador Alexandre Costa -MA, 01 de dezembro de 2023. ANTONIO RODRIGUES DA SILVA – Presidente da CPL
COMUNICADO
Concessionária do Bloco Central S.A. CNPJ n° 42.206.269/0004-11 torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 11/2023, a Outorga de Direito do Uso da Água Subterrânea nº 0642611/2023 sob coordenadas 05° 31’53,4” S e 47°27’19,18” WGr., vazão de 10.0 m3/h, bombeamento de 8.0h/dia, situado na Av. Moacyr Spósito Ribeiro, S/N° Bairro: Aeroporto Imperatriz – MA, para fins de consumo humano, conforme processo nº 131283/2023.
JOSÉ BONA, CPF: 018.184.159-25, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 127031/2022, FAZENDA SERRA DOS MONTES, localizada no município de Paulo Ramos - MA.
SUPERIOR INDUSTRIES DO BRASIL LTDA CNPJ: 45.561.404/0003-54
Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação (RLO) n° 77/2023 para Atividade de Fabricação de Máquinas, Equipamentos e Aparelhos para Transporte e Elevação de Cargas, Peças e Acessórios. Localizada na Av. Engenheiro Emiliano Macieira, n°15, bairro Maracanã, Município de São Luís/MA. Conforme o processo de nº 404/2023.
26 de Novembro em São Paulo, no Novotel Jaraguá. Para Carlos Alberto, ser Mister vai além da beleza é ter orgulho de representar o seu Estado e sua Cidade. Seus Pais ressaltam a dificuldade de conseguir patrocinadores, que foram na força e na coragem, poucos acreditaram no pro-
gresso, bateram em muitas portas, tiveram apoio de alguns parentes e amigos, fizeram rifas, para custear as despesas. Pedidos indeferidos pelo Palácio dos Leãos, Prefeitura de São e Secretaria de Cultura do Estado. A família fala da falta de valorização de artistas e de Políticas Pú -
blicas sérias que incentive crianças e adolescentes a se desenvolverem seja no qual segmento mais se identifique, as crianças são o futuro do Pais. Então, se faz necessário apoiar e incentiva- las a buscar e trilhar novos caminhos para terem uma vida melhor. Instagram @c.albertofarias
PEDREIRAS TRANSPORTES DO MARANHÃO LTDA CNPJ: 06.273.742/0001-77
Torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Licença de Operação para a Atividade Terminal/base de armazenagem ou comércio atacadista de produtos perigosos não especificados anteriormente. Localizada no Porto do Itaqui, s/n, Itaqui, São Luís-MA. Conforme o processo de n° 212513/2023.
Na noite do último sábado(2), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão temporária contra um homem, de 20 anos, pelo crime de homicídio praticado contra o próprio avô, de 65 anos, fato ocorrido na cidade Tuntum. A prisão foi realizada pela equipe plantonista as 13ª Delegacia Regional de
Presidente Dutra. Segundo o que foi apurado, vítima e investigado iniciaram uma discussão por questões financeiras, onde na ocasião, o investigado teria dado um tapa no rosto da vítima que para responder à agressão sofrida, se armou com um facão dando início a um conflito entre as partes envolvidas.
Ainda de acordo com as informações preliminares, o investigado teria se armado com uma espécie “espeto”, desferido cerca de quatro golpes contra o avô. Por sua vez, a vítima para se defender dos ataques, ainda conseguiu ferir o neto com um golpe de facão. Devido as gravidades dos ferimentos, o homem de 65 anos veio a óbito.
O investigado ferido foi levado para uma Unidade de Saúde de Presidente Dutra para ser submetido a cuidados médicos e onde também teve sua prisão decretada pela Polícia Civil. O mesmo segue custodiado por agentes da SEAP, aguardando sua alta hospitalar para ser transferido para uma unidade prisional da região.
No fim da tarde da última sexta-feira(1º), um trabalho realizado pela Polícia Civil do Maranhão resultou, na prisão em flagrante de um homem, de 39 anos, pelo crime de tráfico de drogas no município de Codó. A prisão coordenada pela 4ª Delegacia Regional de Polícia, mirou em uma residência situada no bairro Codó
Novo. De acordo com o delegado Romulo Vasconcelos, a prisão teve como base uma denúncia que apontava a localização de um homem investigado de cometer um homicídio na cidade de Coroatá e que estava residindo em Codó. De posse das informações, equipes de policiais civis realizaram campana nas
proximidades do imóvel, sendo possível observar um intenso e suspeito movimento de pessoas na porta da frente da residência, o que exigiu uma ação rápida por parte dos policiais.
Já no interior do imóvel, os policiais conseguiram localizar 06 quilos de maconha, quantidades menores do mesmo entor -
Suspeito de mandar executar homem achado morto em caixa de isopor é preso em Salvador
Foi preso na última sexta-feira (1º), em Salvador (BA), o suspeito de ter mandado matar um homem que teve o corpo abandonado dentro de uma caixa de isopor no Porto da Barra, um dos principais pontos turísticos de capital baiana. O homicídio ocorreu no dia 30 de julho deste ano e, segundo as investigações, foi motivado por conta da disputa entre facções.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública da Bahia, o preso é apontado também como traficante de drogas e chefe de uma organização criminosa com atuação em diversos bairros da capital baiana como, Tancredo Neves, Uruguai, Garcia e nas Fazendas Grande III e IV, além de autor de ataques no bairro do Calabar.
O suspeito foi localizado quando policiais faziam patrulhamento no bairro do Uruguai. Segundo a secretaria, alguns criminosos atiraram, correram e outros chegaram a pular pelos telhados. Com o preso, a polícia encontrou um revólver calibre 32,
munições, 211 pinos de cocaína, 24 porções de maconha, balança e celulares.
Após atendimento médico por conta dos ferimentos durante tentativa de fuga, o criminoso foi apresentado ao Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). ] No momento da identificação, os policiais civis constataram que se tratava do líder de uma facção e que ele possuía mandado de prisão. Ele é sobrinho de outro traficante que atuou no bairro da Gamboa. Atualmente o irmão dele é indicado como liderança naquela comunidade.
Homicídios
Além do corpo encontrado no isopor, o preso (que não teve a identidade divulgada) o indivíduo preso também é suspeito de ter mandado matar um taxista, em setembro de 2022.
O caso aconteceu no drive-thru de uma rede de lanchonetes no Corredor da Vitória. O homem que dirigia um táxi foi executado e um passageiro acabou ferido.
pecente, dinheiro e uma balança de precisão. Diante do fato, o homem foi autuado em flagrante por tráfico de drogas, além de ser alvo do mandado de prisão pelo crime de homicídio. Após ser submetido aos processos legais na sede da Delegacia Regional, o preso foi levado para uma unidade prisional da região.
