14.12.2022

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quarta-Feira, 14 de Dezembro de 2022

Governadores se reúnem com presidente do STF para falar de arrecadação

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MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Copa: Brasileira Neusa Back estará no VAR na semifinal entre França e Marrocos PÁGINA 6

POLÍTICA:

Lira diz que repudia “desordem, violência e risco à integridade física”

“Deixo meu apelo para o Governo do Distrito Federal redobrar os cuidados com a segurança. Nossa tradição democrática passa pela ordem e pela paz”, emendou o presidente da Câmara. Pag. 6

Diferença de preços dos itens da ceia de Natal chega a 76% PÁGINA 5

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Inep abre licitação para contratar aplicadora do Enem 2023

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Corregedoria conclui calendário anual de inspeções extraordinárias PÁGINA 4

Quadrilha tenta roubar carro de PM e suspeito acaba baleado em São Luís PÁGINA 8

Hospital Geral da Vila Luizão realiza atividade alusiva ao Dia do Fonoaudiólogo PÁGINA 2

Saúde 02

ATOS

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FATOS

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Hospital Geral da Vila Luizão realiza atividade alusiva ao Dia do Fonoaudiólogo

Celebrado em 9 de dezembro, o Dia do Fonoaudiólogo foi comemorado pelo Hospital Geral da Vila Luizão, nesta terça-feira (13), com uma programação voltada à melhoria na assistência do paciente hospitalizado. A unidade de saúde pertence à rede da Secretaria de Estado da saúde e é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Como parte da programação, a equipe multiprofissional participou de pa-

lestras sobre ‘Reintrodução da via oral em pacientes com enteral’ e o uso do espessante alimentar. “É importante a equipe entender o processo desde a avaliação até a retirada da sonda colocada para alimentar um paciente. O profissional fonoaudiólogo é quem realiza a avaliação inicial, daí cabe analisar em um quadro de 24 a 48 horas e a etapa da dieta depende da resposta do paciente, até o desmame da sonda”, explicou a fonoaudióloga Ana Karoline Dutra.

Nutrição enteral é o nome que se dá a um tipo de tratamento destinado a indivíduos que não podem ou não conseguem se alimentar totalmente pela boca. Assim, esses pacientes recebem a alimentação por meio de um tubo ou sonda flexível.

Segundo a diretora administrativa, Shyrlene Martins, as capacitações são necessárias para melhorar a assistência aos pacientes do Hospital. “Há necessidade de estarmos adquirindo novos conhecimentos. Aqui

é um hospital porta aberta e temos que estar preparados para receber todo paciente. Neste momento com o repasse de informações por parte do fonoaudiólogo e nutricionista, mas pensando sempre em auxiliar toda equipe médica”, pontuou.

Para o fisioterapeuta Danilson Brito a informação é essencial para o cuidado dos pacientes da unidade. “É fundamental essa troca de conhecimento, cada profissional tem sua área, entender o que o colega está fazendo. É de acordo com essa troca de conhecimento que conseguimos propor um tratamento mais eficaz, mais direcionado, mais correto e quem ganha é o paciente”, afirma.

A coordenadora da Equipe Multiprofissional do Hospital reforçou a relevância do momento. “É um tema de relevante importância multidisciplinar, pois a reintrodução a alimentação e desmame da sonda enteral precisam desse envolvimento dos profissionais, principalmente, do acompanhamento da fonoaudiologia”, disse Alexsandra Mesquita.

Brasil registra 66,2 mil casos de covid-19 e 261 mortes em 24 horas

O Brasil registrou, em 24 horas, 66.232 novos casos de covid-19 e mais 261 mortes de vítimas do vírus.

Desde o início da pandemia, foram registradas 691.015 mortes pela doença, informa boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira (12) pelo Ministério da Saúde. Até agora, os casos confirmados da doença somam 35.643.770.

Ainda segundo o boletim, 34.436.602 pessoas já se recuperaram da doença e 516.153 casos estão em acompanhamento.

O boletim de hoje não traz os dados atualizados dos estados de Mato Grosso do Sul e de Roraima.

Estados De acordo com os dados disponíveis, São Paulo lidera o número de casos, com 6,23 milhões, seguido por Minas Gerais (3,97 milhões) e Para-

ná (2,80 milhões).

O menor número de casos é registrado no Acre (156 mil). Em seguida, aparecem Roraima (180 mil) e Amapá (182,1 mil).

Quanto às mortes em consequência da covid-19, São Paulo é o estado que apresenta o maior número FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

(176.631), seguido de Rio de Janeiro (76.244) e Minas Gerais (64.061).

O menor número de mortes foi no Acre (2.033), seguido por Amapá (2.165) e Roraima (2.177).

Até esta segunda-feira, foram aplicadas 495,4 milhões de doses de vacinas contra

a covid-19 no país. Destas, sendo 181,1 milhões eram primeira dose e 163,6 milhões, segunda. A dose única foi aplicada em 5 milhões de pessoas.

A primeira dose de reforço foi aplicada em 101,7 milhões de pessoas e a segunda, em 38,9 milhões.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

Quarta-Feira, 14 de Dezembro de 2022 comercialatosefatos2@gmail.com

Governo do Maranhão amplia polos de distribuição do medicamento Palivizumabe

Para garantir mais qualidade de vida às crianças nascidas prematuramente ou com comorbidades, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) ampliou os locais de distribuição do Palivizumabe.

O Maranhão passa a contar com 15 polos de dispensação do medicamento indicado para aumentar a proteção contra os quadros graves de infecções respiratórias causadas pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR).

A ampliação dos polos facilita o acesso das crianças à medicação e garante também a aplicação das cinco doses recomendadas. “A descentralização facilita o acesso ao medicamento, permitindo que as crianças possam dar continuidade ao tratamento iniciado na maternidade. Não será mais necessário percorrer grandes distâncias, já que ele está disponível em diversos pontos próximos dos municípios de origem dos pacientes”, explicou a chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da SES, Nelma Silva.

Anteriormente, o Palivizumabe estava disponibilizado somente em São Luís, na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Matos, Universitário Materno-Infantil (HU-UFMA); e no interior do estado, no Hospital Regional Materno Infantil (Imperatriz), Maternidade Carmosina Coutinho (Caxias) e Hospital Macrorregional Mamede Trovão (Coroatá). A partir da política de descentralização

da SES, a oferta do anticorpo foi descentralizada e ampliada, saltando de seis para 15 polos.

Os novos locais de distribuição do medicamento são Maternidade de Paço do Lumiar, Hospital Regional de Barreirinhas, Hospital Regional Adélia Matos (Itapecuru Mirim), Hospital Regional Alarico Pacheco (Timon), Hospital Regional de Santa Luzia do Paruá, Hospital Regional de Balsas, Maternidade Humberto Coutinho (Colinas), Hospital Materno Infantil Nossa Senhora das Mercês (Pinheiro) e o Hospital Regional Dr. José de Abreu Silva (Barra do Corda).

O Palivizumabe é um anticorpo indicado para proteger de infecções causadas pelo VSR, cujo padrão de sazonalidade se dá durante o período chuvoso. As infecções causadas pelo vírus acometem crianças em qualquer faixa etária, entretanto, as que nascem prematuramente (antes de 37 semanas de gestação) têm risco maior de desenvolver quadros graves e necessitar de hospitalização.

Podem fazer uso do Palivizumabe crianças menores de 1 ano que nasceram com 28 semanas e seis dias de idade gestacional; crianças menores de 2 anos com doença pulmonar obstrutiva crônica (broncodisplasia) ou com cardiopatia congênita com repercussão hemodinâmica. O medicamento deve ser prescrito por um médico responsável pela confirmação dos critérios e é administrado, exclusivamente, nos 15 polos distribuídos pelo estado.

EXCLUSIVA CONSTRUÇÕES COMERCIO E INCORPORAÇÕES LTDA. CNPJ: 04810025/0001-01 Torna público que Requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA em 12/12/2022, Licença de Perfuração de 1(um) Poço tubular profundo localizado na Rua Barão de Grajaú, unificação de lotes, 06,07,14,15 e 16, Quadra 24, Jardim Eldorado, Turú, São Luís –Ma. Coord. Latitude: 2° 30’ 27,00” e Longitude: 44° 13’ 44,56” de acordo com e-processo Nº 254115/2022 em 12/12/2022.

SITE E E-MAILS: www.atosefatos.jor.br jornalatosefatos@yahoo.com.br comercialatosefatos2@gmail.com comercialatosefatos@hotmail.com As matérias das COLUNAS e ARTIGOS são de inteira responsabilidade do AUTOR.

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ATOS

FATOS

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Diplomação destaca exercício da democracia, diz presidente do Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), registrou, nas redes sociais, sua participação, na tarde de hoje (12), na diplomação do presidente da República eleito, Lula, e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Pacheco disse que o desfecho do processo eleitoral “refletiu a solidez da democracia brasileira e de suas instituições”.

“O ato marca o fim do processo eleitoral, que

refletiu a solidez da democracia brasileira e de suas instituições. Com a legitimação dos vencedores, as eleições regulares e transparentes cumprem o seu papel de permitir aos eleitores as escolhas conscientes de seus candidatos”, afirmou Pacheco. Ele também desejou a Lula e Alckmin comprometimento com o Estado Democrático de Direito no exercício do mandato.

“Desejo aos diploma-

dos o comprometimento com o Estado Democrático de Direito e que possam tomar decisões que levem o Brasil ao caminho do desenvolvimento econômico e social que tanto almejamos.”

A cerimônia foi realizada no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Cerca de 400 convidados estavam presentes, entre eles, parlamentares, ministros de tribunais superiores e re-

presentantes de governos estrangeiros. A diplomação ocorreu no início da tarde e, em sua fala, Lula defendeu a democracia e pediu um Brasil mais justo para todos.

Diplomação O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, assinou o diploma que atesta terem sido Lula e Alckmin eleitos pelo voto popular. A mesma solenidade deverá se repetir para os eleitos para governador e vice-governador, nos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) do país. Todos os eleitos no pleito deste ano deverão ser diplomados em seus respectivos cargos até 19 de dezembro, conforme prazo previsto nas normas eleitorais.

Segundo o Código Eleitoral, devem constar no diploma o nome do candidato, a sigla pela qual foi eleito, o cargo ou suplência e outros dados, a critério do juiz ou do tribunal. A expedição do documento é uma formalidade que condiciona a posse no cargo. Ou seja, aqueles que não forem diplomados ficam impedidos de exercer seus postos.

Lira diz que repudia “desordem, violência e risco à integridade física” Após bolsonaristas realizarem atos de vandalismo na noite de segunda-feira (12), em Brasília, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse na manhã desta terça-feira (13), que repudia “veementemente” a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado.

O deputado também fez um apelo, no Twitter, para que o governo do Distrito Federal redobre a segurança.

“As manifestações fazem parte da democracia.

A capital federal recebeu cidadãos de todo o Brasil que, há mais de um mês, vem se expressando de maneira ordeira. Repudio veementemente a desordem, a violência e o risco à integridade física ou de patrimônio público e privado”, escreveu Lira, na rede social.

“Deixo meu apelo para

Política 03

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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 092/2022 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 033/2022 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 071/2022 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2022, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a aquisição de combustíveis, para abastecimento dos veículos e máquinas componentes da frota oficial do Município de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Por Item  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15 de dezembro de 2022, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27 de dezembro de 2022, às 09 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 27 de dezembro de 2022, às 09 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)  ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 13 de dezembro de 2022.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

___________________________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA/MA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 093/2022 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2022 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 071/2022 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2022, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a aquisição de peças automotivas e execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos e máquinas pesadas componentes da frota oficial do Município de Parnarama/MA, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Por Lote  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15 de dezembro de 2022, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27 de dezembro de 2022, às 14 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 27 de dezembro de 2022, às 14 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)  ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 13 de dezembro de 2022.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

___________________________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA/MA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

o Governo do Distrito Federal redobrar os cuidados com a segurança. Nossa tradição democrática passa pela ordem e pela paz”, emendou o presidente da Câmara.

Na noite desta segunda-feira, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tocaram fogo em

carros e ônibus após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a prisão temporária do líder indígena José Acácio Serere Xavante por ter insuflado manifestações antidemocráticas na capital federal.

Os atos ocorreram no

mesmo dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin foram diplomados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desde a vitória do petista na eleição, bolsonaristas têm acampado em frente a quartéis para pedir intervenção militar.

JOSE RIBAMAR PORTILHO DA FONSECA NETO, CPF: 060.036.233-73, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 253626/2022, FAZENDAS: SANTA CATARINA E NOVA SANTA CATARINA, localizada no município de Sítio Novo - MA.

Justiça 04

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FATOS

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Corregedoria conclui calendário anual de inspeções extraordinárias

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) inspecionou o Cartório de Ofício Único da Comarca de Arame, no período de 5 a 7 de dezembro, concluindo o calendário anual de inspeções extraordinárias previsto na Portaria CGJ 1319/2022.

Os trabalhos de inspeção foram conduzidos pela juíza auxiliar Ticiany Palácio, responsável pelas serventias extrajudiciais, com o apoio de assessores da Coordenação das Serventias da CGJ. Na inspeção, a Corregedoria analisou a qualidade dos serviços extrajudiciais prestados pelo cartório, que possui todas as atribuições,

dentre as quais, Registro Civil, Registro de Imóveis, Tabelionato de Protesto e Notas. O tabelião registrador Flávio Costa Silva, titular da unidade, acompanhou o trabalho desenvolvido pela CGJ, prestando informações, apresentando livros, sistemas, dentre outros.

A juíza Ticiany Palácio ressaltou que a serventia cumpre as exigências de acessibilidade, e conta com boas instalações físicas, dispondo de conforto, climatização, higiene e segurança ao público. “Em âmbito geral encontramos uma serventia bem organizada, além disso, o tabelião implantou diversas

boas práticas que serão registradas e apresentadas ao corregedor-geral por meio de relatório”, pontuou.

A magistrada ressalta, que para o cálculo de emolumentos o delegatário não se limita a adotar apenas a tabela do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. “Ele também utiliza a avaliação feita pela Fazenda Pública Municipal como referência, aumentando o número de registros e a arrecadação, tornando o serviço mais acessível e atraente para o usuário”, frisou.

A serventia extrajudicial já cumpre a Lei n.º

11.827/2022, que estabelece a obrigatoriedade de fixação de placas informativas que proíbam a discriminação em razão de orientação sexual ou identidade de gênero em ambientes públicos e privados no Maranhão. Além disso, disponibiliza caixa de sugestões, elogios e críticas aos usuários dos serviços.

O tabelião Flávio Costa Silva frisou que a inspeção foi um momento importante para identificar possibilidades de melhorias para a organização do cartório e atendimento ao público, cliente final dos serviços extrajudiciais. “Com a inspeção certamente faremos o ajuste das recomendações assinaladas pela equipe da Corregedoria, buscando sempre o cumprimento das normas previstas no Código da CGJ e a excelência dos serviços prestados ao público”, avaliou.

Um relatório de inspeção produzido pela equipe da Corregedoria será encaminhado e submetido ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, para aprovação.

Auxiliaram a juíza durante as inspeções, as assessoras Eliana Ferreira; Cláudia Katherine Anchieta; e Ana Priscila.

Governadores se reúnem com presidente do STF para falar de arrecadação

Governadores eleitos e reeleitos se reuniram hoje (12) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber.

A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais.

Durante a reunião, 15 governadores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos estados.

Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como foi defendido pelos governadores.

Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar

Quarta-Feira, 14 de Dezembro de 2022 comercialatosefatos2@gmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2022 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2022 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 071/2022 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2022, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Por Lote  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15 de dezembro de 2022, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28 de dezembro de 2022, às 09 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28 de dezembro de 2022, às 09 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)  ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 13 de dezembro de 2022.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 095/2022 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 036/2022 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 071/2022 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2022, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a aquisição de materiais de limpeza diversos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Por Item  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15 de dezembro de 2022, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 28 de dezembro de 2022, às 14 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 28 de dezembro de 2022, às 14 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)  ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 13 de dezembro de 2022.

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suspenso até o ano que vem. A data de retomada não foi definida.

Após a reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que os estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes.

Casagrande também

demonstrou preocupação com o julgamento no STF sobre o Difal.

“A ministra está compreendendo que a quantidade de governadores presentes aqui e os reeleitos mostra uma preocupação federativa e ela pode encaminhar uma solução que dê mais tempo de debate”, disse.

O governador eleito da

Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que, apesar de receber o estado com contas saneadas, há preocupação com as receitas para 2023.

“Todos nós sabemos a importância da receita do ICMS para os investimentos de nossos estados. É praticamente a receita de maior porte”, concluiu.

ITAIRES SANTOS DE ANDRADE, CPF: 736.989.381-20, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme n° e-Processo 157172/2022, Fazenda São Domingos, localizada no município de Porto Franco-MA.

RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS, CPF: 157.786.493-04, torna público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 254534/2022, Fazenda Bom Sossego, localizada no município de Balsas - MA.

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Franquia da Sears entra com pedido de recuperação judicial nos EUA

Uma franquia da Sears, empresa comercial proprietária de uma rede de lojas de departamentos americana, está em crise financeira, assim como sua ex-controladora mais famosa. A Sears Hometown Stores Inc., uma franquia de propriedade da Sears, entrou com pedido de recuperação judicial.

A Sears desmembrou a Sears Hometown em 2012 para dar à empresa-mãe uma injeção de dinheiro muito necessária. A loja média

da Sears Hometown tem cerca de 750 a 930 metros quadrados, uma fração do tamanho da média de uma Sears cheia, que tem cerca de 15 mil metros quadrados.

A cadeia concentra-se na venda de eletrodomésticos, ferramentas e equipamentos outdoor.

Cerca de 100 lojas da Sears Hometown estão operando atualmente — abaixo das 700 de apenas três anos atrás.

O pedido de falência lista

ativos de menos de US$ 50 milhões e passivos de pelo menos US$ 50 milhões. Ele também lista Eddie Lampert, CEO da Transformco, holding da Sears, como proprietário de 37,75% da Sears Hometown.

A Sears Hometown nunca deixou de depender da Sears Holdings para quase tudo. A maior parte de seus produtos, logística e suporte publicitário veio da Sears Holdings.

A certa altura, a Sears Hometown tinha melhores

perspectivas do que a principal rede Sears, porque se concentrava em produtos domésticos e seu tamanho menor é “mais ideal do que as grandes lojas de departamentos”, observou Neil Saunders, diretor-gerente da GlobalData Retail, em nota para clientes nesta terça-feira (13).

No entanto, ele disse que a Sears Hometown desperdiçou seu potencial com a Transformco.

“Em vez disso, seguiu o padrão semelhante de declínio contínuo que tem sido a marca registrada da Sears, com centenas de lojas fechando no início deste ano.

Os benefícios de ter acesso a mercadorias exclusivas por meio de produtos exclusivos também foram perdidos, pois as várias marcas que a Sears possuía foram vendidas e agora são distribuídas mais amplamente no varejo”, escreveu Saunders.

Ele acrescentou: “A falência permitirá que vários ativos sejam vendidos e provavelmente dará à Transformco flexibilidade para decidir como distribuir suas marcas e serviços restantes”.

Diferença de preços dos itens da ceia de Natal chega a 76% A diferença de preços dos itens que compõem a ceia de Natal e de ano novo chega a 76,5%, apontou a pesquisa realizada pelo Procon-SP. A maior variação encontrada foi no item lentilha cozida caixa de 250g, da Vapza – em um local o produto foi encontrado por R$ 9,69 e, em outro, por R$ 5,49, diferença de 76,5%.

Entre os panetones e chocotones, um dos itens mais consumidos nesta época, a maior diferença encontrada foi de 54%. O chocotone lata de 750g, da marca Bauducco, custava R$ 61,59 em um estabelecimento e R$ 39,99 em outro.

A equipe de pesquisas da Escola de Proteção e Defesa do Consumidor, responsável pelo levantamento, realizou a coleta de preços de forma remota do dia 30 de novembro a 2 de dezembro e no dia 6 de dezembro nos sites de sete grandes supermercados: Andorinha, Carrefour, Clube Extra, Kanguru, Mambo, Pão de Açúcar e Sonda.

Foram comparados os

Economia 05

comercialatosefatos2@gmail.com

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2022 – CPL/PMSF TOMADA DE PREÇOS N° 004/2022 O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, situado na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL/PMSF), designada através da Portaria n° 001/2022 – GAB/PMSF, de 03 de janeiro de 2022, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a construção de quadras poliesportivas na zona rural do Município de São Francisco do Maranhão/MA, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações contidas no Projeto Básico anexo ao edital  MODALIDADE: Tomada de Preços  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Por Lote  DATA DA REALIZAÇÃO: 30 de dezembro de 2022  HORÁRIO DE ABERTURA: 09 h e 00 min  LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, situada nesta cidade na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro  VALOR ESTIMADO: R$ 2.720.620,25  FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, IPTU, IPVA, ICMS, FUNDEB e demais recursos próprios  LEGISLAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06, Decreto Municipal n° 032/2019 e demais dispositivos legais pertinentes  ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA (https://www.tcema.tc.br/) e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal (transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce), podendo ser consultado ou obtido gratuitamente Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

São Francisco do Maranhão/MA, 12 de dezembro de 2022.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Presidente da CPL / PMSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – CNPJ: 06.089.163/0001-79 Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro em São Francisco do Maranhão/MA

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2022 – CPL/PMSF TOMADA DE PREÇOS N° 005/2022 O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO/MA, situado na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro, em São Francisco do Maranhão/MA, por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL/PMSF), designada através da Portaria n° 001/2022 – GAB/PMSF, de 03 de janeiro de 2022, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Contratação de empresa de engenharia especializada para a reforma e ampliação de unidades escolares situadas na zona rural do Município de São Francisco do Maranhão/MA, em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, conforme especificações contidas no Projeto Básico anexo ao edital  MODALIDADE: Tomada de Preços  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Por Lote  DATA DA REALIZAÇÃO: 30 de dezembro de 2022  HORÁRIO DE ABERTURA: 11 h e 00 min  LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, situada nesta cidade na Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro  VALOR ESTIMADO: R$ 2.983.182,31  FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, IPTU, IPVA, ICMS, FUNDEB e demais recursos próprios  LEGISLAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06, Decreto Municipal n° 032/2019 e demais dispositivos legais pertinentes  ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA (https://www.tcema.tc.br/) e no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal (transparencia.saofranciscodomaranhao.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce), podendo ser consultado ou obtido gratuitamente Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cplsaofrancisco@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão/MA, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

São Francisco do Maranhão/MA, 12 de dezembro de 2022.

FRANCIANE MENDES DE MOURA Presidente da CPL / PMSF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – CNPJ: 06.089.163/0001-79 Praça Sen. Bernardino Viana, s/n, Centro em São Francisco do Maranhão/MA

L C R JORGE COMBUSTIVEIS LTDA, nome de fantasia AUTO POSTO MARTINS, CNPJ 46.463.654/000152, localizado na Av. José Vieira de Lima, nº 01, Centro, São Pedro dos Crentes - MA. CEP: 65978-000, torna público que RECEBEU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA/MA, a Licença Previa – L.P., sob processo nº 205994/2022, para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. preços de 67 itens de diferentes marcas, dentre eles azeites, bombons, carnes, conservas, farofas prontas, frutas em calda, lentilhas, panetones e chocotones, com o objetivo de oferecer uma referência de preços ao consumidor.

Na comparação dos produtos comuns entre as pesquisas deste ano com a do ano passado, constatou-se que houve acréscimo no preço médio de 11,08%; o Índice de Preços ao Consumidor

IPC-SP da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), referente ao período analisado, registrou variação de 7,35%.

Dicas O Procon-SP orienta que o consumidor planeje o cardápio da ceia, listando os alimentos, bebidas e ingredientes para o preparo, o que ajuda a evitar compras desnecessárias e por impulso.

Também é recomendado ao consumidor fazer uma

comparação entre os preços de estabelecimentos e considere a relação qualidade, peso e preço do item a ser adquirido, inclusive o preço do frete e o prazo de entrega.

Caso a compra seja online, é importante ler todas as características dos produtos e, antes de efetuar a compra, outra dica é consultar a lista de sites não confiáveis do Procon-SP. O relatório completo pode ser consultado na página do Procon-SP.

Esporte 06

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Maldição da Bola de Ouro: melhor jogador da Copa não costuma ganhar o torneio

Ser o melhor jogador de uma edição de Copa do Mundo é uma tarefa árdua e, para muitos atletas, um sonho a ser realizado. O retrospecto da premiação, no entanto, indica que se você deseja levantar a taça do Mundial, talvez seja melhor abrir mão da Bola de Ouro concedida pela Fifa.

Nas últimas seis edições do torneio, os seis jogadores escolhidos como o destaque individual da Copa não se sagraram campeões. Foi assim com Ronaldo em 1998, Oliver Kahn em 2002, Zinédine Zidane em 2006, Diego Forlán em 2010, Lionel Messi em 2014 e Luka

Modric em 2018.

Enquanto a maioria teve de se consolar com um segundo lugar no Mundial, o uruguaio Forlán foi o único dos seis que ficou fora do pódio e amargou uma quarta posição.

A tendência, no entanto, parece ser recente. Antes de Ronaldo ganhar como

melhor jogador da Copa do Mundo de 1998, e o Brasil ser derrotado pela França na final, era comum que o Bola de Ouro do Mundial fizesse parte da seleção vencedora do torneio.

Estabelecido em 1982 para a Copa do Mundo da Espanha, três dos quatro vencedores antes de Ronaldo se sagraram campeões. Foram eles Paolo Rossi em 1982, Diego Maradona em 1986 e Romário em 1994. Em 1990, o vencedor foi o italiano Salvatore Schillaci, que ficou em terceiro lugar no campeonato com a Itália.

Para Messi e Modric, que ganharam o prêmio em 2014 e 2018, o duelo entre Argentina e Croácia, válido pela semifinal do torneio, é uma nova chance de levar o verdadeiro troféu para a casa e não somente o “prêmio de consolação”.

O duelo entre a seleção argentina e a croata ocorre nesta terça-feira, às 16h (de Brasília).

partida. Não adiantou muita coisa. Aos 12 minutos da etapa final, Messi tabelou com Fernández, entrou na área e bateu para Livakovic espalmar. Os croatas tentaram reagir aos 16 minutos, quando Perisic cabeceou e o goleiro Emiliano Martínez saiu da meta para afastar o perigo.

Aos 23 minutos Messi resolveu fazer tudo sozinho.

Ele se livrou da marcação croata, entrou na área e cruzou rasteiro para Álvarez completar para as redes: 3 a 0. Com esta bela atuação, Messi se credencia ainda mais para ser eleito o craque da Copa (título que já conquistou em 2014, no Brasil). Já Modric, que es-

teve sumido durante toda a partida, foi substituído aos 35 minutos do 2º tempo. No último minuto, Lovren arriscou um foguete da intermediária, mas a bola foi para fora, enquanto os argentinos já se abraçavam comemorando a esperada vaga na final.

Aguardando o adversário A Croácia ainda entrará em campo mais uma vez nesta Copa, a partir das 12h (horário de Brasília) do próximo sábado (17), para disputar o terceiro lugar. Um dia depois a Argentina faz a finalíssima com o vencedor de França ou Marrocos no Estádio Lusail. Em caso de vitória, os hermanos levarão para casa o seu terceiro título mundial, que consagraria a geração campeã da Copa América de 2021.

Paixão argentina A partida desta terça teve presença maciça dos argentinos. Nos últimos dias, vários voos da Aerolíneas Argentinas saíram de Buenos Aires, com escala em Roma (Itália), até Doha (Catar), levando aficionados de última hora, que estão desembolsando entre US$ 3.400 e US$ 3.800 por uma passagem. Ao chegarem lá, os ingressos são negociados por valores de US$ 1.000 a US$ 1.500.

Com brilho de Messi e Álvarez, Argentina chega à final da Copa

Contando com o brilho de Lionel Messi e Julián Álvarez, a Argentina derrotou a Croácia por 3 a 0 para se tornar a primeira finalista da Copa do Catar. Após triunfar na tarde desta terça-feira (13) no Estádio de Lusail, os hermanos aguardam o confronto ente Marrocos e França para conhecerem o seu adversário na decisão da competição.

A Croácia, com a mesma equipe titular que segurou o Brasil, fez o seu jogo básico: prender a posse de bola, tocar de lado e permanecer sem pressa nenhuma. Dessa forma, a equipe europeia fez o tempo passar, sem sofrer grandes ameaças nos primeiros momentos.

Isso fez com que a primeira chance surgisse apenas aos 24 minutos, com um chute de fora da área de Fernández que o goleiro Livakovic pegou em dois tempos.

Aos 31 minutos, enfim, Álvarez foi lançado em profundidade e acabou derrubado por Livakovic. O juiz italiano Daniele Orsato marcou pênalti e deu cartão amarelo para dois jogadores croatas.

O craque Lionel Messi cobrou com perfeição, no alto, e enlouqueceu o Estádio de Lusail: 1 a 0.

E para quem imaginava que a marcação croata era dura e difícil, como foi diante do Brasil, não podia imaginar a facilidade de Julián Álvarez em jogada individual. O centroavante conduziu a bola, deixou para trás dois marcadores e chutou na saída de Livakovic. Um golaço do atacante de 22 anos aos 38 minutos da etapa inicial.

No lance seguinte, após cobrança de escanteio, MacAllister cabeceou para o chão e Livakovic fez uma defesa impressionante, evitando o que seria o terceiro gol argentino.

No intervalo o técnico Zlatko Dalic realizou três substituições em uma tentativa desesperada de empatar a

Quarta-Feira, 14 de Dezembro de 2022 comercialatosefatos2@gmail.com

Copa: Brasileira Neusa Back estará no VAR na semifinal entre França e Marrocos A brasileira Neuza Back irá integrar a equipe de arbitragem de vídeo (VAR) nesta quarta-feira (14) na partida entre França e Marrocos, pela semifinal da Copa do Mundo 2022, no Catar. O quadro de arbitragem foi divulgado pela Fifa nesta segunda-feira (12).

O árbitro principal será o mexicano César Ramos.

França e Marrocos se enfrentam às 16h no estádio Al Bayt. Quem passar irá enfrentar na final o vencedor do duelo entre Argentina e Croácia, que será nesta terça-feira (13), também às 16h.

Em campo, o profissional do México terá a companhia dos compatriotas Alberto Marin e Miguel Hernández como assistentes e do venezuelano Jesus Valenzuela na função de quarto árbitro. A semifinal será o quarto jogo deste Mundial com arbitragem de Ramos, que apitou o empate sem gols entre Dinamarca e Tunísia, a vitória por 2 a 0 do Marrocos sobre a Bélgica e a goleada por 6 a 1 de Portugal diante da Suíça.

Na cabine do VAR, Neuza ficará responsável pela checagem de impedimen-

tos, mesma função que exerceu na vitória por 2 a 1 da França sobre a Inglaterra, nas quartas de final.

A equipe de vídeo será comandada pelo canadense Drew Fischer e contará também com o colombiano Nicolas Gallo e o americano Armando Villarreal.

Neuza Back integrou, na vitória por 4 a 2 da Alemanha sobre a Costa Rica durante a fase de grupos, a primeira comissão de arbitragem feminina em uma Copa do Mundo. Ao lado da mexicana Karen Diaz Medina, a brasileira foi auxiliar da francesa Stéphanie Frappart, árbitra principal do jogo.

Camisa histórica Como reconhecimento pelo feito de ser a primeira mulher a apitar uma partida em um Mundial de futebol masculino, Frappart encontrou-se nesta segunda-feira, em Doha, com o diretor do Museu da Fifa, Marco Fazzioni, para quem entregou a camisa utilizada durante o duelo entre costa-riquenhos e alemães. A peça fará parte da exposição permanente do museu, localizado em Zurique, na Suíça, onde a árbitra receberá uma homenagem após o fim da Copa.

SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE COELHO NETO/MA – SINDPROM-CN EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente do Sindicato dos Professores Municipais de Coelho Neto/MA - SINDPROMCN, convoca todos os associados deste sindicato para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária desta entidade, a realizar-se no dia 15/12/2022, às 16h30min em 1ª convocação, e às 17h em 2ª convocação, na residência do senhor Adailton Lima da Silva, localizada na Avenida Santana, nº 805, Bairro Santana, Coelho Neto/MA, CEP 65620-000, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1) Alteração de dispositivos do estatuto social do SINDPROM-CN. Coelho Neto/MA, 12 de dezembro de 2022.

ADAILTON LIMA DA SILVA Presidente do SINDPROM-CN

JOSE CARLOS DA SILVA, CPF: 251.915.353-91, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 213935/2021, Fazenda Jose Domingos, localizada no município de São João do Sóter-MA.

JOSÉ BENTO FRANCISCO DA SILVA, CPF: 365.082.17372, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental - LUA, conforme Processo n° 138294/2021, Fazenda Campo Verdew, localizada no município de Porto Franco-MA.

VALMIR ALVES DOS SANTOS, CPF: 332.460.503-25, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental - LUA, conforme Processo n° 156092/2021, Fazenda Vitoria, localizada no município de Porto Franco-MA.

Quarta-Feira, 14 de Dezembro de 2022 Fones: (98) 99617-0542

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Inep abre licitação para contratar aplicadora do Enem 2023

Aberta licitação para contratação da aplicadora do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O edital do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) está publicado no Diário Oficial da União dessa segunda-feira (12).

De acordo com o Inep, a instituição selecionada prestará serviços especializados, que incluem a aplicação e a correção das provas ob-

jetivas e das redações. O contrato será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

O edital prevê que o termo terá vigência para a edição de 2023 e contempla todas as etapas necessárias à realização do exame impresso, digital e para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL).

“Os procedimentos vão

desde o planejamento logístico, o ensalamento, a análise de documentações, a preparação e o manuseio das provas, a capacitação de colaboradores, a aplicação até a operação de logística reversa, o processamento dos Cartões-Resposta, a correção das provas, entre outros processos”, diz o Inep.

Enem O Enem avalia o desempenho escolar dos estudan-

tes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni), ambas ações do Ministério da Educação (MEC).

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

IFMA abre 790 vagas em cursos técnicos para jovens e adultos

O Instituto Federal do Maranhão (IFMA) lançou edital de seleção para cursos técnicos de nível médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA). Estão sendo ofertadas 790 vagas para pessoas com 18 anos de idade ou mais que desejam concluir o Ensino Médio e ao mesmo tempo obter uma formação técnica. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet de 15 a 30 de dezembro.

Há cursos disponíveis em Açailândia, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Buriticupu, Caxias, Codó, Coelho Neto, Imperatriz, Santa Inês, São João dos Patos, São Luís – Centro Histórico, São Luís – Maracanã, São Luís – Monte Castelo, São Raimundo das Mangabeiras, Timon e Zé Doca. As aulas serão presenciais, com início no primeiro semestre de 2023. O quadro completo de vagas pode ser consultado no Anexo II do edital.

Não haverá prova, e a seleção deverá ocorrer por meio de análise de questionário socioeconômico. O resultado do

seletivo deverá ser divulgado no dia 1º de fevereiro de 2023, com período de matrículas dos convocados em primeira chamada de 2 a 8 de fevereiro.

Cotas O edital estabelece que 50% (cinquenta por cento) das vagas em cada curso são reservadas aos candidatos egressos de escola pública, conforme disposto na Lei nº 12.711/2012. Desse percentual destinado a candidatos egressos de escola pública, a metade (25% do total de vagas) se reserva aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita, e

a outra metade (25% do total de vagas) é reservada a candidatos oriundos de famílias que recebem acima dessa faixa de renda per capita. Em cada metade, são garantidos os percentuais de 77% das vagas a autodeclarados pretos, pardos e indígenas, e de 5% a pessoas com deficiência.

Ao efetuar a inscrição, os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas a pretos e pardos devem confirmar a autodeclaração étnico-racial e incluir uma foto de acordo com as especificações contidas no Edital. Essa foto será utilizada apenas no procedimento da heteroidentificação

(e/ou recurso, se necessário), não podendo a imagem ser utilizada para outros fins. O procedimento de heteroidentificação consiste na identificação por terceiros da condição autodeclarada (pretos e pardos) no ato da inscrição, sendo realizado por Comissão de Validação em cada Campus do IFMA, instituída especificamente para este fim, e composta por três membros titulares e três membros suplentes. (Ver Resolução N° 014/2019, do Conselho Superior do IFMA).

No caso de os candidatos concorrentes às vagas reservadas a indígenas, deve-se apresentar na matrícula o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI), se tiver, ou declaração de pertença a grupo indígena, com assinatura do candidato, do cacique e de dois representantes da comunidade indígena a qual pertença, ou ainda declaração de pertença emitida por entidade legítima das articulações e organizações dos povos indígenas, com assinatura do candidato e de dois membros da coordenação.

Educação 07

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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 096/2022 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 037/2022 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 071/2022 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2022, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a aquisição de materiais de mobiliário, equipamentos e materiais permanentes diversos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Por Lote  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16 de dezembro de 2022, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29 de dezembro de 2022, às 09 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 29 de dezembro de 2022, às 09 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)  ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 13 de dezembro de 2022.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

___________________________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA/MA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 097/2022 – CPL/PMP PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2022 – SRP

O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, designados através da Portaria n° 071/2022 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2022, nos termos da Lei n° 10.520/02, Decreto Federal n° 10.024/19, aplicando subsidiariamente a Lei n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação parcelada de empresa especializada para a prestação dos serviços de locação de máquinas e equipamentos, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo ao edital  MODALIDADE: Pregão Eletrônico  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Por Item  MODO DE DISPUTA: Aberto  INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 16 de dezembro de 2022, às 09 h e 00 min  ABERTURA DAS PROPOSTAS: 29 de dezembro de 2022, às 14 h e 00 min  INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 29 de dezembro de 2022, às 14 h e 10 min  PLATAFORMA: BBMNET Licitações – Bolsa Brasileira de Mercadorias (www.bbmnetlicitacoes.com.br)  ACESSO AO EDITAL: transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, www.tcema.tc.br e www.bbmnetlicitacoes.com.br Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 13 de dezembro de 2022.

FRANCISCO GLEYDSON OLIVEIRA CARVALHO Pregoeiro Oficial / PMP

___________________________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA/MA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

LOCALIZA RENT A CAR S/A, CNPJ n° 16.670.085/0578-58 torna público que Requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a Licença corretiva de Operação para as atividades de Higienização e Manutenção de veículos; e, Instalação/ Operação de Tanque aéreo de combustíveis (etanol) de 7,5 m³, com bacia de contenção, localizada na Av. dos Libaneses, n° 3503, área externa do aeroporto Marechal Cunha Machado, Bairro Tirirical, São Luís – MA conforme os dados constantes no processo N° 100557/2019

Polícia 08

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Denúncia com base apenas em reconhecimento fotográfico é legal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ação penal baseada em denúncia pautada apenas em reconhecimento fotográfico contra o acusado. O colegiado, por unanimidade, considerou que a vítima relatou o delito de forma que não haveria riscos de um “reconhecimento falho”.

Nos autos do processo, um homem alega que foi acusado de assaltar várias unidades de um condomínio em residencial. Porém, segundo ele, sua denúncia foi

pautada exclusivamente no reconhecimento fotográfico realizado em sede policial.

Nesse sentido, alegou que não há elementos suficientes e pleiteou o trancamento da ação penal, de acordo com informações do site Migalhas.

Ao analisar o caso, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, relator, destacou que, à época, a vítima reconheceu o acusado. O magistrado afirmou que “a vítima relata o delito de forma que não denota ris-

cos de um reconhecimento falho”.

No mais, pontuou que jurisprudência recente do STJ se alinhou no sentido de que eventual reconhecimento fotográfico e/ou pessoal efetuada em sede inquisitorial em descompasso com os arts. 226 do Código de Processo Penal (CPP), não podem ser considerados provas aptas por si sós a consolidar uma condenação sem o apoio do restante do conjunto de provas produzido na fase judicial.

No entanto, segundo o ministro, no caso há indícios mínimos de autoria aptos a autorizar a prisão cautelar e a deflagração da persecução criminal. “Eventuais irregularidades no inquérito policial não contaminam a ação penal. Competindo ao juízo aferir o conteúdo de tal peça em conjunto com as demais provas produzidas na instrução processual”, concluiu.

Nesse sentido, negou Habeas Corpus (HC) para manter a ação penal.

Quadrilha tenta roubar carro de PM e suspeito acaba baleado em São Luís Uma quadrilha que movimentou mais de R$ 130 milhões com tráfico internacional de drogas foi alvo da Operação “Rota de Ferro”, deflagrada nesta terça-feira (13) pela Força-Tarefa de Segurança Pública (FTSP) em Uberaba, composta pelas polícias Federal, Civil e Militar.

Mais de 100 policiais cumpriram 28 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de prisão em Uberaba, Franca (SP), Imperatriz (MA), Rondon do Pará (PA), Campo Grande (MS), Corumbá (MS) e Ladário (MS).

Além dos mandados, a Justiça Federal determinou o sequestro de veículos e imóveis e bloqueio de contas bancárias utilizadas para movimentar os mais de R$ 130 milhões nos últimos três anos.

Segundo a Força-Tarefa, os investigados responderão pelos crimes de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico, cujas penas máximas soma-

das podem chegar a mais de 25 anos de reclusão.

Investigação A investigação começou em março deste ano, quando foram apreendidos em Uberaba 148 kg de cocaína transportados em meio a uma carga de minério de ferro.

Na ocasião, foi descoberto um esquema de tráfico da droga com origem na Bolívia, internalizada pela fronteira em Corumbá (MS)

e destinada, principalmente, aos estados de São Paulo e Minas Gerais.

Segundo a Polícia Federal (PF), os intermediadores associados a traficantes bolivianos “convocava” motoristas de caminhões transportadores – em regra, de minério de ferro – na região de Corumbá, para que realizassem o transporte da droga no meio da carga.

No local de destino, outro núcleo da quadrilha era

responsável por descarregar a droga do caminhão e realizar a entrega ao destinatário.

Ainda conforme a PF, a investigação também chegou a titulares de contas bancárias que eram utilizadas para movimentação dos valores referentes ao tráfico de drogas, constatando que, por meio das contas, houve movimentação de mais de R$ 130 milhões em menos de três anos.

Quarta-Feira, 14 de Dezembro de 2022 comercialatosefatos2@gmail.com

Secretaria diz que identificará vândalos de manifestação em Brasília

Horas após manifestantes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro promoverem atos de vandalismo na região central de Brasília, incendiando ônibus e carros particulares, a Polícia Civil segue tentando identificar os envolvidos para responsabilizá-los.

“Esses atos, praticados por grupos isolados, estão sendo apurados pela Polícia Civil do Distrito Federal, e os participantes, uma vez identificados, serão responsabilizados. A PF [Polícia Federal], por sua vez, deverá apurar os crimes relacionados aos atos que atentem contra a instituição e crimes de natureza federal”, informou a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, em nota divulgada no fim da manhã de hoje (13).

Ao menos oito veículos, incluindo cinco ônibus, foram incendiados durante a confusão que teve início ontem (12) à noite, depois que um grupo de pessoas tentou invadir a sede da Polícia Federal (PF) em protesto contra a prisão do indígena José Acácio Serere Xavante, decretada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Acácio foi detido ontem à tarde.

Ex-candidato à prefeitura

de Campinápolis (MT), ele se apresenta como uma das lideranças da Terra Indígena Parabubure e, em vídeos compartilhados pelas redes sociais, questiona o processo eleitoral e a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), Moraes determinou a detenção de Acácio por suspeita de crime de ameaça, perseguição e ataques ao Estado democrático de direito.

Apesar do forte aparato policial mobilizado para conter os atos de vandalismo, ninguém foi preso em flagrante porque, segundo a Secretaria de Segurança Pública, a ação da Polícia Militar se concentrou na dispersão das pessoas a fim de “reduzir danos e evitar uma escalada ainda maior dos ânimos”.

Ainda de acordo com a secretaria, o policiamento segue reforçado na área central de Brasília, sobretudo nas imediações do hotel em que o presidente da República eleito Luiz Inácio Lula da Silva está hospedado. A região também é controlada por meio de câmeras de videomonitoramento.

Preventivamente, o trânsito de veículos na Esplanada dos Ministérios foi limitado, com o fechamento de vias a partir da alça do Eixo Monumental e da alça da Rodoviária do Plano Piloto.