11 e 12.12.2022

ATOS E FATOS

São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 11 e 12 de Dezembro de 2022

Justiça determina reaplicação do Enem para moradores do Jacarezinho

R$ 2,00

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Após empate no tempo normal, Brasil perde nos pênaltis e está fora da Copa

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POLÍTICA:

PEC do Estouro é anexada a outra na Câmara e vai direto para o plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu aval, nesta sexta-feira (9), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro seja anexada a uma outra PEC e, assim, possa ser votada logo no plenário da Casa. O chamado “apensamento” foi realizado nesta sexta e já consta no sistema da Câmara. Pag. 3

Dólar sobe para R$ 5,24 em dia de confirmação de Haddad na Fazenda PÁGINA 5

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Estudante com deficiência é eleito membro do Colegiado Escolar para o biênio 2022/2024, em Imperatriz PÁGINA 7

Roberto Jefferson vira réu por tentativa de homicídio contra policiais PÁGINA 4

Após reagir a assalto, idoso de 68 anos é baleado em bar no Maranhão PÁGINA 8

Número de exames oftalmológicos no SUS dobra em relação a 2020 PÁGINA 2

2 Geral Saúde 02

Domingo e Segunda-Feira, 11 e 12 de Dezembro de 2022 comercialatosefatos2@gmail.com

Número de exames oftalmológicos no SUS dobra em relação a 2020 Dados analisados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a partir de registros do Ministério da Saúde, revelam um crescimento de 95% na realização de exames para diagnóstico de retinopatia diabética no Sistema Único de Saúde (SUS) este ano em relação a 2020, período mais crítico da pandemia de covid-19.

De janeiro a agosto de 2020, foram realizados 3,3 milhões de exames como esse, contra 6,4 milhões no mesmo período de 2022. O número supera, inclusive, o desempenho pré-pandemia, já que, em 2019, foram computados 5,1 milhões de testes para diagnóstico de retinopatia diabética.

“Após período de queda significativa no volume de consultas, exames e procedimentos oftalmológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em virtude do impacto no atendimento causado pela pandemia de covid-19, uma nova tendência se instala na rede pública”, destacou o conselho.

Para a entidade, os efeitos da vacinação contra a covid-19 e a queda dos indicadores de morbidade

e mortalidade pela doença motivaram os pacientes a buscar os serviços públicos para fazer o diagnóstico e a prevenção de doenças que afetam a visão, como é o caso da retinopatia diabética.

Detalhamento O relatório avaliou, ao todo, registros de quatro tipos de exames para diagnóstico da doença disponíveis no SUS: biomicroscopia de fundo de olho, mapeamento de retina, retinografia colorida binocular e retinografia fluorescente binocular. O detalhamento mostra que todos os procedimentos registraram aumento em 2022 em relação a 2020.

De janeiro a agosto de 2019, foram realizados cerca de 645 mil exames desses quatro tipos por mês. No mesmo período do ano seguinte, quando foi decretada a pandemia, o total baixou para 413 mil mensais. Em 2022, a média, de acordo com o conselho, já ultrapassa 805 mil procedimentos, número superior ao registrado antes da crise sanitária.

Perfil Os dados mostram que as mulheres representam a maioria dos pacientes submetidos a exames de diagnóstico para retinopatia.

Nos períodos de janeiro a agosto dos anos de 2019,

2020, 2021 e 2022, foram feitos 8,3 milhões de testes na população feminina contra 5,3 milhões em homens.

Com relação à idade, a maior parte dos procedimentos ocorreu na população com mais de 40 anos.

Esse segmento somou, apenas em 2022, 3,7 milhões de exames.

Retinopatia diabética A retinopatia diabética é uma complicação ocular que, sem diagnóstico e tratamento precoces, pode evoluir rapidamente e levar à perda parcial ou total da visão. O diabetes melittus é o fator desencadeante da doença.

Pessoas com diabetes apresentam risco de perder a visão 25 vezes mais do que as não diabéticas, sendo que a retinopatia diabética atinge mais de 75% das pessoas com diabetes há mais de 20 anos.

O controle do diabetes por meio de dieta adequada, do uso de pílulas hipoglicemiantes, de insulina ou de uma combinação desses tratamentos, prescritos pelo médico endocrinologista, são a principal forma de evitar a doença.

Aumento da Covid-19 é observado em 22 estados e DF, alerta Fiocruz Em uma semana, subiu de 20 para 23 o número de unidades federativas no Brasil com crescimento dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), segundo o novo boletim InfoGripe, divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) nesta quinta-feira (8).

O levantamento mostra que continua o avanço da Covid-19 em todas as faixas etárias, especialmente entre adultos.

Na lista de aumento das infecções a longo prazo estão Alagoas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.

Segundo a Fiocruz, no caso do Rio de Janeiro e em São Paulo, a curva de crescimento diminui e indica a formação de um platô.

Já em estados do Norte, há um

menor impacto nos registros de internações por problemas respiratórios.

O novo InfoGripe tem como base a semana epidemiológica entre 27 de novembro e 3 de dezembro, com os casos contabilizados no Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe até 5 de dezembro.

O avanço do coronavírus se mostra também na concentraFUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

ção de pacientes com SRAG. A Covid-19 passou de 71,3% para 76,7% dos casos confirmados nas últimas quatro semanas.

Além disso, influenza A representou 2,8% dos pacientes; influenza B, 0,1%; e vírus sincicial respiratório, 9,5%. Este último é observado em crianças, especialmente nos estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Diante desse cenário, o coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, destaca a importância de medidas de prevenção, especialmente a vacinação contra o coronavírus e o uso de máscaras. “É importante manter os cuidados porque estamos entrando no período em que a gente aumenta a nossa exposição com as celebrações de fim de ano”, orienta.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

Pesquisa aponta que 33% dos médicos do país atenderam via teleconsulta Regulamentada recentemente, a teleconsulta ou consulta médica não presencial foi utilizada por 33% dos médicos e 26% dos enfermeiros em todo o país no atendimento a pacientes em 2022. Os dados foram divulgados nessa semana pelo Centro de Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic). A pesquisa TIC Saúde deste ano mostra um crescimento do uso de tecnologias por profissionais do setor quando comparado ao período anterior à pandemia, o que, para os pesquisadores, pode impactar positivamente a assistência à saúde.

Um dos avanços envolve dados de pacientes disponíveis eletronicamente. Entre os enfermeiros, as anotações de enfermagem aumentaram de 52% em 2019 para 85% este ano; o histórico e as anotações clínicas do paciente, de 62% para 85%; e as imagens e exames radiológicos, de 42% para 65%. Já entre os médicos, os maiores aumentos foram na disponibilidade de lista de medicamentos prescritos (de 74% para 85%); nos principais motivos que levaram o paciente ao atendimento (de 77% para 85%); e nas anotações de enfermagem (69% para 79%).

A pesquisa constatou avanço na utilização da chamada telessaúde, serviços prestados remotamente por meio de tecnologias da informação e comunicação.

O monitoramento remoto de pacientes, por exemplo, que em 2019 era realizado por 16% dos enfermeiros, passou a ser utilizado por 29% deles em 2022. Entre os médicos, a prática foi de 9% para 23% no mesmo período. Também na comparação entre 2019 e 2022, o serviço de teleconsultoria, contato entre profissionais da área para sanar dúvidas, aumentou de 26% para 34% entre enfermeiros e de 26% para 45% entre médicos.

Os dados mostram ainda que a prescrição médica em formato eletrônico tem sido utilizada por 68% dos médicos no país. Entretanto, a forma de assinatura das prescrições continua sendo, em sua maioria, manual (71%). Já em relação a prescrições feitas pela enfermagem – item incluído pela primeira vez na pesquisa –, 51% foi realizada pelo

computador e 68%, assinada manualmente.

Infraestrutura Em 2022, de acordo com o estudo, 97% dos estabelecimentos públicos de saúde já contavam com computador, conta 94% em 2021. No Nordeste, por exemplo, 97% desses locais têm computador e internet disponível, contra índices de 92% e 91%, respectivamente, no ano anterior. As unidades básicas de saúde (UBS) registraram aumento no uso de computadores (passando de 94% para 97% no mesmo período) e no no acesso à internet (de 92% para 97%). De um total de 43 mil UBS, 1,3 mil não possuem esses recursos tecnológicos.

Segurança da informação Ainda conforme a pesquisa, o percentual de estabelecimentos de saúde que contam com uma política de segurança da informação definida passou de 30% em 2021 para 39% em 2022. O avanço foi maior entre estabelecimentos privados, onde metade possui uma política sobre o tema, contra 25% dos públicos.

A pesquisa Realizada desde 2013, a TIC Saúde tem como objetivo investigar a penetração das tecnologias da informação e comunicação em estabelecimentos de saúde e sua apropriação por profissionais de saúde. O estudo conta com o apoio de organismos internacionais como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

A realização da pesquisa é apoiada pelo Ministério da Saúde e o Departamento de Informática do SUS (Datasus), pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pelo Conselho Nacional de Secretarias de Saúde (Conass), pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e pela Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).

Na edição deste ano, as entrevistas foram feitas entre abril e outubro de 2022 com 2.127 gestores de estabelecimentos de saúde localizados em todo o território nacional. A pesquisa também entrevistou 1.942 profissionais de saúde.

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Política 03

Domingo e Segunda-Feira, 11 e 12 de Dezembro de 2022

PEC do Estouro é anexada a outra na Câmara e vai direto para o plenário O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu aval, nesta sexta-feira (9), para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro seja anexada a uma outra PEC e, assim, possa ser votada logo no plenário da Casa. O chamado “apensamento” foi realizado nesta sexta e já consta no sistema da Câmara.

Na prática, esta é uma manobra regimental permitida para acelerar a tramitação de textos no Legislativo, como era a intenção dos defensores da proposta, especialmente aliados do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dessa forma, a PEC do Estouro poderá ser analisada diretamente no plenário, sem ter que passar pela tramitação completa.

Na Câmara, normalmente, uma PEC precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça para análise sobre se é ou não constitucional, depois por uma comissão especial e, só então, pelo plenário.

A expectativa de líderes partidários é que a PEC do Estouro possa ser votada na semana que vem. Articuladores de Lula ainda negociam com Arthur Lira e outros deputados para que o conteúdo da PEC não seja modificado em relação ao que foi aprovado no Senado.

Caso haja alterações, isso fará com que o texto volte à apreciação dos senadores, o que atrasará a aprovação dele no prazo para a votação do projeto de lei orçamentária de 2023.

A PEC do Estouro foi anexada a uma PEC que já estava em tramitação na Câmara dos Deputados e que trata exatamente da retirada de algumas despesas do teto de gastos públicos. Isso porque o assunto da PEC utilizada como gatilho precisa ser semelhante ao da que é anexada a ela.

Esse projeto ao qual ela foi apensada é o de número 24 de 2019, de autoria da deputada Luísa Canziani (PSD-PR). O texto original dessa PEC prevê que despesas de instituições federais de ensino financiadas por meio de receitas próprias, de convênios ou de doações obti-

das por essas instituições sejam excluídas da base de cálculo e dos limites previstos no teto de gastos públicos. Esse ponto já foi incorporado no texto da PEC do Estouro.

A CNN apurou que a deputada Luísa Canziani, desde meados de novembro, havia sido procurada por integrantes da equipe de Lula sobre a intenção de levar adiante a proposta para viabilizar o Auxílio Brasil, que deve voltar a se chamar Bolsa Família, de R$ 600 mais complemento de R$ 150 por criança de até seis anos, ao mês.

Aprovação no Senado A PEC do Estouro foi aprovada pelo plenário do Senado nesta quarta-feira (7). O texto expande o teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões por dois anos.

Além disso, prevê a abertura

de cerca de R$ 23 bilhões para novos gastos fora do teto ainda neste ano, na reta final do governo de Jair Bolsonaro (PL), e que a próxima administração federal envie um projeto sobre nova regra fiscal até 31 de agosto que vem, entre outros pontos.

O relator da PEC do Estouro na Câmara ainda não foi definido.

O líder do União Brasil na Casa, Elmar Nascimento (BA), e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Celso Sabino (PA), são alguns dos cotados. Deputados do PSD e MDB também são citados como possibilidades.

Os partidos fazem parte do grupo que Lula quer atrair para mais próximo de si na futura base aliada de seu governo a partir do ano que vem.

A aprovação de uma PEC na Câmara precisa dos votos favoráveis de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.

A equipe de Lula também articula que prazos necessários entre os dois turnos para as votações sejam dispensados.

Se o texto for aprovado no Senado e na Câmara sem alterações, é logo promulgado como emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional.

Se houver uma modificação substancial, o texto precisa retornar para a Casa onde começou a tramitar.

Marco fiscal e reforma tributária serão prioridades, diz Haddad

A discussão sobre o novo marco fiscal, a reforma tributária e a revitalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia serão prioridades da equipe econômica no primeiro ano de governo, disse o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pouco após ser confirmado ao cargo, ele concedeu uma rápida entrevista aos jornalistas.

O ministro disse ter em

mente alguns nomes para a equipe econômica, mas que só começará a fazer os convites agora, após ter sido confirmado ao cargo. Sobre a preparação para assumir o Ministério da Fazenda, Haddad informou que a Prefeitura de São Paulo ganhou grau de investimento (selo de bom pagador) durante sua gestão. “É só olhar o histórico e ver que a Prefeitura de São

Paulo recebeu investment grade [grau de investimento], pela primeira vez, durante minha gestão. Quem não olha o histórico cai em fake news”, disse Haddad, antes de deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Em relação à discussão sobre o novo marco fiscal, o futuro ministro disse que o novo governo está obrigado a definir um substituto para a regra do teto de

gastos após a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

“A [versão atual] da PEC dá um prazo para que a gente faça isso”, disse Haddad.

O texto aprovado no Senado estabelece até agosto do próximo ano para que o futuro governo envie uma nova regra fiscal por meio de um projeto de lei complementar.

O novo ministro disse que a equipe econômica será “plural” e que será combinada junto com o Ministério do Planejamento, pasta a ser recriada e cujo titular ainda não foi anunciado. “Preciso combinar com o ministro do Planejamento, para ter uma equipe coesa”, disse.

Haddad prometeu conceder uma entrevista na próxima terça-feira (13).

Ontem (8), o novo ministro da Fazenda reuniu-se pela primeira vez com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro ocorreu fora da agenda oficial e só foi confirmado após o fim da reunião.

Casa Civil conversará com estados e empresas para ampliar PPP A articulação com estados, municípios e o setor privado para ampliar concessões e parcerias público-privadas (PPP) será prioridade na Casa Civil, disse hoje (9) o futuro ministro Rui Costa, confirmado mais cedo pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Em entrevista no fim da tarde, ele anunciou que a pasta coordenará a gestão do governo e não cuidará da articulação política, que será exercida por outra pessoa a ser anunciada na próxima semana por Lula.

Segundo Costa, governador da Bahia que deixará o cargo no fim do ano, Lula pretende repetir o organograma do segundo governo, entre 2007 e 2010. Na época, cabia à Secretaria de Relações Institucionais a articulação com o Congresso Nacional.

“A minha função será ajudar na gestão. Não farei articulação política. A articulação política, o presidente [eleito Lula] nomeará quem fará. O presidente Lula voltará com o organograma do segundo mandato. Aquele é o organograma básico que ele tem em mente. Os ajustes serão definidos numa reunião no domingo”, esclareceu Costa.

O futuro ministro disse ter pedido ao Tribunal de Contas da União (TCU) a relação de obras paralisadas. “O quadro é grave. Vocês já ouviram o relato dos grupos de transição. Há muitas obras paralisadas. Já fiz contato com o ministro do TCU para ter acesso ao levantamento deles, que eles dizem que não é um levantamento preciso. Só na Bahia, temos 500 obras na área de educação paralisadas”, comentou.

Investimentos privados Segundo Costa, o aumento do número de concessões e de PPP terá destaque no futuro governo. Principalmente por meio de diálogos com os governos locais.

Segundo o novo ministro, o governo federal poderá entrar em PPP sozinho ou em conjunto com os governos estaduais. Ele disse que pretende repetir o sucesso dessas parcerias aplicadas em alguns estados e que a participação da iniciativa privada é importante para contornar as restrições orçamentárias no próximo ano.

“Buscaremos intensificar o retorno de investimentos através do número de concessões e de parcerias público-privadas. Vamos estudar isso. Os estados brasileiros têm tido sucesso nessa

modelagem de PPP para alavancar investimentos. O que sai do aprisionamento fiscal que estamos neste momento e possibilita obras de longo prazo estruturantes que ajudariam na retomada dos negócios e dos investimentos”, declarou.

Entre as áreas que seguirão esse modelo, Costa citou o saneamento básico e os investimentos em energias renováveis. Disse que pretende revisar o Marco Regulador do Saneamento que, segundo ele, travou as obras na área. Todo o processo, ressaltou, será feito com diálogo amplo com o setor privado e com as empresas públicas estaduais, que executam mais de 85% do saneamento no país.

“O que nós queremos é destravar os investimentos.

Entendemos que, no formato em que ficou, os investimentos ficaram travados. Isso ficou engessado e, desde que foi votado e regulamentado, não vimos a explosão dos investimentos, como se esperava. Na época da votação [em que o Congresso alterou o projeto de última hora], eu adverti para esse risco”, disse.

Linhas de transmissão Em relação às energias renováveis, Costa informou que a prioridade será impulsionar investimentos em usinas de hidrogênio produzido com energias limpas e em leilões de linhas de transmissão para destravar projetos já licenciados e com áreas reservadas, que não são concluídos por causa do atraso em leilões de linhas de transmissão.

“Todos os dias, de 10% a 15% da energia solar e eólica produzida no Brasil é jogada fora, por falta de linhas de transmissão.

Porque, nos últimos anos, não foram feitos, no fluxo necessário, leilões privados que seriam remunerados no longo prazo para viabilizar o escoamento dessa energia. Temos muitos projetos prontos, em carteira, com áreas reservadas e licenciadas, que só não iniciam as atividades porque não há a previsibilidade das linhas de transmissão”, criticou.

O futuro ministro da Casa Civil prometeu uma atuação coordenada e transversal entre os ministérios para agilizar a execução de projetos. “Muitas ações envolvem mais de um ministério. Se a gente quer uma execução rápida, temos de envolver todos os entes dentro de um projeto”, explicou.

Justiça 04

Domingo e Segunda-Feira, 11 e 12 de Dezembro de 2022

Justiça determina reaplicação do Enem para moradores do Jacarezinho

Prejudicados por trocas de tiros em um dos dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os candidatos moradores do Jacarezinho, na zona norte do Rio de Janeiro, terão direito à reaplicação da prova, segundo decisão liminar da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Também poderão refazer o teste aqueles que estavam inscritos em locais de prova em um raio de 5 quilômetros da comunidade.

A decisão atendeu a uma ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da

União (DPU) no último dia 2. A DPU afirma que recebeu informações de que diversos candidatos inscritos, que deveriam fazer o exame no Jacarezinho e região, não compareceram aos locais de prova por causa de tiroteios e ações policiais.

“O clima era de pânico, havendo inclusive pessoas baleadas. Os relatos indicavam prejuízos de candidatos que sequer conseguiram sair de suas residências e de outros que ficaram abalados nas salas de prova, ouvindo os disparos dos confrontos”, afirma a defensoria.

Em 21 de novembro, a DPU já havia enviado um ofício ao Inep e diz ter recebido como resposta que não houve “qualquer tipo de ocorrência na comunidade do Jacarezinho que viesse a comprometer a aplicação das provas”. Segundo a DPU, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disse ainda que todos os participantes que se sentissem prejudicados teriam até 25 de novembro para acessar o site e pleitear a reaplicação das provas.

No dia seguinte ao exame,

o ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou, em entrevista coletiva, que os casos dos moradores do Jacarezinho seriam analisados e que o ministério faria todo o possível para que não fossem prejudicados e fossem encaminhados para a reaplicação.

O juiz federal Eugênio Rosa de Araújo entendeu, em sua decisão, que a operação policial realizada no fim de semana do Enem, “andou na contramão dos direitos fundamentais dos participantes do exame”.

“Não cabe a este juízo analisar o mérito e a legalidade da operação, mas não pode despir a operação policial das suas consequências para a sociedade, em especial os candidatos do Enem naquela região; logo, não há como ignorar ou afastar o impacto direto da ação policial no direito dos candidatos”, escreveu.

O prazo para cumprimento da decisão é de 30 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A Agência Brasil procurou o Inep para pedir um posicionamento sobre a decisão, mas não teve resposta até o fechamento desta reportagem.

Roberto Jefferson vira réu por tentativa de homicídio contra policiais A Justiça Federal no Rio de Janeiro aceitou hoje (9) a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-deputado Roberto Jefferson, que se torna réu por tentativa de homicídio contra policiais federais, resistência qualificada e outros crimes em 23 de outubro deste ano, quando resistiu à ordem de prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A juíza federal substituta Abby Ilharco Magalhães, da 1ª Vara Federal de Três Rios, considerou que a denúncia, além de qualificar o acusado, classificar os delitos e apresentar rol de testemunhas, expõe de forma clara e objetiva os fatos que lhe são imputados, com todas as suas circunstâncias, de forma a permitir o exercício pleno da ampla defesa. A magistrada acrescenta que “indicativos suficientes de autoria emergem da situação de flagrância, narrada nos depoimentos dos policiais federais que efetivaram as diligências, além da manifestação do próprio acusado em sede inquisitorial”.

Tiros e granadas No dia dos crimes pelos quais responde, o ex-parlamentar estava em sua casa, na cidade de Comendador Levy Gasparian, quando chegaram quatro agentes da Polícia Fe-

deral que buscavam cumprir o mandado de prisão expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.

Apesar de estar impedido de publicar nas redes sociais por medida cautelar, Jefferson havia gravado e compartilhado vídeo com ataques misóginos e de baixo calão contra a ministra Cármen Lúcia, do STF, em 21 de outubro. Diante disso, Alexandre de Moraes decidiu que Jefferson deveria voltar à prisão preventiva, mas o ex-parlamentar reagiu à tentativa dos policiais federais de cumprir a decisão.

Roberto Jefferson chegou a lançar granadas e atirar 60 vezes com armas de grosso calibre contra os policiais, deixando dois agentes feridos. O ex-presidente do PTB também

gravou vídeos no dia da ação, dizendo que enfrentaria os policiais, chegou a mostrar a viatura da PF com o para-brisa baleado e admitiu que atirou na direção deles.

Segundo a denúncia do MPF, o acusado lançou contra os policiais uma granada adulterada, com pedaços de pregos cortados envoltos por fita adesiva.

Depois de lançar a granada, Jefferson puxou uma arma que estava escondida, e começou a atirar em direção aos policiais, efetuando 30 disparos e esvaziando o primeiro carregador.

Apesar dos gritos de “policial ferido”, Roberto Jefferson não cessou o ataque, lançando mais duas granadas na direção dos policiais e, iniciando, em seguida, nova sessão de tiros,

com cerca de 30 disparos na direção dos agentes federais.

Mesmo assim, Jefferson continuou em sua casa, e só se entregou após sete horas do início da diligência, depois de negociação. De acordo com o Ministério Público Federal, buscas na propriedade encontraram uma arma de fogo de uso restrito, 8.332 munições de usos restrito e permitido e três granadas sem autorização e adulteradas com grandes pedaços de prego.

Preso em Bangu 8 Após se entregar e passar a noite na sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio, Jefferson passou por audiência de custódia no dia seguinte, 24 de outubro, e foi encaminhado para o presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Complexo de Gericinó.

O ex-deputado chegou ao presídio à noite, após o desembargador Airton Vieira, juiz instrutor do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, confirmar na audiência de custódia, por videoconferência, a prisão dele.

O presídio é o mesmo para o qual, no dia 13 de agosto do ano passado, Jefferson foi levado em ação que investiga atos antidemocráticos, na qual ele também é réu.

Justiça de Goiás condena João de Deus em mais três processos O juiz titular da Comarca de Abadiânia (GO), Marcos Boechat Lopes Filho, condenou João Teixeira de Faria, o João de Deus, a mais 109 anos de prisão. Considerado culpado em três novos processos por violação sexual, João de Deus também terá que pagar às vítimas até R$ 100 mil em indenizações.

A sentença judicial foi proferida nesta quarta-feira (7). Como já tinha sido condenado antes em outros seis processos, inclusive por estupro de vulnerável e posse ilegal e irregular de armas de fogo, João de Deus agora tem de arcar com as penas de nove processos.

Somadas, as nove condenações ultrapassam 223 anos de reclusão, mas em função da idade e do estado de saúde, ele está em prisão domiciliar.

As primeiras denúncias contra João de Deus vieram à tona em dezembro de 2018, quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, veiculou o relato de várias mulheres que afirmam terem sido vítimas do médium.

Segundo relatos das vítimas, João de Deus as teria levado para cômodos isolados do centro espírita que ele fundou, em Abadiânia (GO) e as molestado, acariciando seus corpos. Algumas mulheres disseram que o médium chegou a expor seu pênis, forçando-as a tocá-lo a pretexto de curá-las.

João de Deus sempre negou as acusações, mas após as primeiras denúncias outras mulheres procuraram as autoridades, alegando ter sido violentadas pelo homem que,

ao longo de anos, atraiu milhares de pessoas em busca de cura espiritual, tornando-se conhecido em todo o país.

Muitas das denúncias recebidas pelo Ministério Público e a Polícia Civil de Goiás ao longo de meses não tiveram desdobramentos por falta de provas ou por inconsistências nos relatos. Mesmo assim, as investigações revelaram uma trama envolvendo a movimentação de milhões de reais, armas e disputa de poder.

Na primeira das três sentenças proferidas nesta quarta-feira, João de Deus foi condenado a 51 anos e 9 meses de reclusão por violar sexualmente cinco vítimas, tendo recorrido à fraude e ao estupro de vulnerável. Os crimes ocorreram entre os anos de 2010 e 2016. Neste caso, o réu e seu filho, Sandro Teixeira de Oliveira, foram absolvidos dos crimes de corrupção de testemunha e de coação no curso do processo.

A segunda sentença somou 16 anos e 10 meses de reclusão pelos mesmos crimes, em relação a três vítimas entre os anos de 2011 e 2013.

Nesse processo, João de Deus foi absolvido em relação a outras três vítimas e foi reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição em relação a uma vítima.

O réu também foi condenado a 41 anos e 4 meses de reclusão, também por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Dessa vez, o processo envolvia cinco vítimas, em episódios ocorridos entre 2010 e 2015.

BREMEN VEICULOS S.A CNPJ: 16.355.380/0020-80 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação para atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetes e Utilitários Novos.

Localizada Av. Daniel de La Touche, n° 52, LOJA 03, bairro Cohama, São Luís - MA, conforme o Processo de nº 29/2022.

PATEO COMÉRCIO DE VEÍCULOS S.A CNPJ: 07.784.006/0008-12 Torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Renovação da Licença de Operação para atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetes e Utilitários Novos.

Localizada Av. Daniel de La Touche, n° 52, LOJA 02, bairro Cohama, São Luís - MA, conforme o Processo de nº 32/2022.

Economia 05

Domingo e Segunda-Feira, 11 e 12 de Dezembro de 2022

Auxílio Gás será de R$ 112 em dezembro, informa Caixa Cerca de 5,6 milhões de famílias receberão R$ 112 de Auxílio Gás em dezembro, anunciou hoje (9) a Caixa Econômica Federal.

A menos que o Congresso aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, o benefício terá o valor dobrado até este mês por causa da emenda constitucional que elevou benefícios sociais.

O pagamento ocorrerá de 12 a 23 de agosto, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

As datas são as mesmas datas das parcelas do Auxílio Brasil, que teve o calendário de pagamento deste mês antecipado.

Tradicionalmente, os dois benefícios são pagos nos últimos dez dias úteis do mês, sendo que o Auxílio Gás é bimestral, pago a cada dois meses.

Com a emenda constitucional que elevou benefícios sociais, o Auxílio Gás teve o valor dobrado, equivalendo a 100% do valor médio do botijão de 13 quilos nas parcelas de agosto, outubro e dezembro. Em 2023, o benefício voltará a valer metade do preço médio do botijão.

Cálculo

Para calcular o benefício, a Caixa Econômica Federal baseia-se nas pesquisas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que até o décimo dia útil de cada mês divulga o preço médio dos seis meses anteriores do botijão de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP).

Dessa forma, a cada dois meses, o benefício muda de valor.

O Auxílio Gás totalizou R$ 52 em janeiro, R$ 51 em abril e R$ 53 em junho, quando equivalia a 50% do preço médio do botijão. Tradicionalmente, o benefício é pago a cada dois meses, mas a parcela de fevereiro foi antecipada para janeiro.

O auxílio totalizou R$ 110 em agosto e R$ 112 em outubro.

Duração Com duração prevista de cinco anos, o programa beneficiará 5,6 milhões de famílias, até o fim de 2026, com o pagamento de 50% do preço médio do botijão de 13 quilos a cada dois meses (100% de agosto a dezembro). Para este ano, o Auxílio Gás tinha orçamento de R$ 1,9 bilhão, mas a verba subiu para R$ 2,95 bilhões com a emenda constitucional.

Só pode fazer parte do programa quem está incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e tenha pelo menos um membro da família que receba

o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Caixa Tem O Auxílio Gás é pago com os mesmos cartões e as mesmas senhas do Auxílio Brasil, podendo ser sacado em lotéricas, terminais de autoatendimento e correspondentes bancários Caixa Aqui. O benefício também pode ser depositado nas contas poupança digitais, criadas para o pagamento do Auxílio Emergencial em 2020, e movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem. O beneficiário precisa ficar atento. Caso não saque o Auxílio Gás em 120 dias após a data do pagamento, o dinheiro volta para a conta do governo. Quem tiver dúvidas sobre a situação do benefício pode fazer uma consulta nos aplicativos Caixa Tem e Auxílio Brasil ou ligar para a central de atendimento da Caixa, no número 111. Caso tenha dúvidas sobre o cadastro ou sobre o pagamento, o cidadão pode ligar para o Ministério da Cidadania, no telefone 121.

Dólar sobe para R$ 5,24 em dia de confirmação de Haddad na Fazenda No dia da confirmação de Fernando Haddad como o futuro ministro da Fazenda, o dólar subiu, influenciado tanto pelo cenário interno como por dados de inflação nos Estados Unidos. A bolsa de valores teve leve alta, amparada em ações de mineradoras, que estão se recuperando após o afrouxamento das restrições contra a covid-19 na China.

O dólar comercial fechou esta sexta-feira (9) vendido a R$ 5,246, com alta de R$ 0,03 (+0,57%). A cotação chegou a R$ 5,27 por volta das 11h, desacelerou para R$ 5,22 por volta das 13h e voltou a ganhar força ao longo da tarde.

Com o desempenho de hoje, a moeda norte-americana subiu 0,61% na semana. A divisa acumula alta de 0,84% em dezembro e cai 5,92% em 2022.

O mercado de ações teve um dia de leve recuperação após chegar ao menor nível desde agosto ontem (8). O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 107.520 pontos, com alta de 0,25%. A rea-

bertura da economia chinesa, grande consumidora de matérias-primas, contribuiu para a elevação do índice.

Em contrapartida, a queda do petróleo no mercado internacional empurrou para baixo as ações de petroleiras, as mais negociadas na bolsa brasileira.

A alta do dólar não se deveu apenas ao mercado interno, marcado pelo anúncio

de Haddad no Ministério da Fazenda. A moeda norte-americana subiu em todo o planeta após a inflação ao produtor nos Estados Unidos ter ficado acima do previsto em novembro, o que aumenta as chances de o Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) manter o ritmo de aperto monetário.

Nas quatro últimas reuniões, o Fed elevou os juros

em 0,75 ponto percentual em cada vez. Para o próximo encontro, que ocorrerá na terça (13) e na quarta-feira (14), os investidores estão divididos entre um novo reajuste de 0,75 ponto e um aumento de 0,5 ponto. Juros altos em economias avançadas estimulam a fuga de capitais em países emergentes, como o Brasil, pressionando o dólar e a bolsa.

BC tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em bancos a serem devolvidos

Interrompido desde meados de abril, o Sistema Valores a Receber (SVR) ainda tem R$ 4,6 bilhões esquecidos em instituições financeiras para serem devolvidos, divulgou hoje (8), em Brasília, o Banco Central (BC). Desse total, estão destinados R$ 3,6 bilhões a 32 milhões de pessoas físicas e R$ 1 bilhão a 2 milhões de empresas.

O BC também anunciou que voltará a receber dados das instituições em janeiro. A data de reabertura das consultas ao SVR ainda não está definida. No entanto, o órgão esclarece que uma instrução normativa editada em novembro obriga as instituições a encaminharem à autoridade monetária informações de valores esquecidos.

As instituições repassarão ao BC três tipos de valores esquecidos por correntistas: • contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível; • contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e • outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Novidades Segundo o Banco Central, os dados recebidos das instituições financeiras serão processados e oferecidos aos correntistas assim que o SVR for reaberto. O órgão informou que também trabalha em melhorias no sistema, como a inclusão de novos tipos de valores e o saque por herdeiros e representantes legais de falecidos.

Assim que o sistema for reaberto, informou o BC, herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida poderão consultar a existência de valores esquecidos e receberem instruções sobre como resgatar o dinheiro. Eles terão de aceitar um termo de responsabilidade antes de fazer a consulta.

A abertura do SVR a pessoas falecidas chegou a ser anunciada pelo BC no início do ano, mas foi paralisada por causa da greve no órgão, que durou de abril a julho.

Outra novidade será a adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR. A ferramenta substituirá a lógica de acesso programado (com dia e hora definidos) que vigorou na primeira versão do sistema.

Valor total Atualmente, os valores esquecidos no sistema financeiro estão distribuídos nas seguintes faixas: 23,58 milhões de correntistas (68%) até R$ 10; 7,94 milhões (23%) entre R$ 10,01 e R$ 100; 2,86 milhões (8%) de R$ 100,01 e R$ 1 mil; e 476,5 mil (1%) acima de R$ 1 mil. Com o reenvio dos dados pelas instituições financeiras, o estoque de R$ 4,6 bilhões a serem devolvidos pode aumentar.

A devolução de valores esquecidos ocorreu de fevereiro a abril deste ano. Nesse período, informou o BC, as instituições devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas.

Desse total, R$ 321 milhões foram devolvidos via PIX a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram diretamente no sistema para pedir os valores. O restante foi devolvido por meio de contato do beneficiário com a instituição (telefone, e-mail, ida à agência ou outros canais de atendimento).

Inicialmente, estava prevista uma segunda fase de consultas e saques no SVR para maio. Essa etapa incluiria mais fontes de recursos esquecidos, como cobranças indevidas de tarifas ou obrigações de crédito não previstas em termo de compromisso, contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas e contas encerradas em corretoras e distribuidoras. No entanto, o processo foi interrompido por causa da greve dos servidores do BC, que durou três meses e paralisou o desenvolvimento de projetos dentro do órgão.

Esporte 06

Domingo e Segunda-Feira, 11 e 12 de Dezembro de 2022

Após empate no tempo normal, Brasil perde nos pênaltis e está fora da Copa

O Brasil está eliminado da Copa do Mundo de 2022.

Jogando no Estádio da Cidade da Educação, a Seleção Brasileira empatou com a Croácia por 1 a 1 no tempo normal, nesta sexta-feira (9), e foi eliminado nas penalidades máximas.

Neymar foi o autor do único gol do Brasil, e Bruno Petkovic empatou para os croatas.

A Croácia aguarda agora o vencedor do confronto entre Argentina e Holanda, que se enfrentam às 16h.

O Jogo A primeira chegada mais

perigosa na partida foi croata. Aos 12 minutos de jogo, Juranovic avançou em velocidade e tocou para Pasalic, que cruzou na área. O atacante Perisic até teve a oportunidade, mas não conseguiu finalizar para o gol.

Aos 23 minutos, o volante Casemiro recebeu na entrada da área e bateu para o gol. A bola desviou na defesa croata e acabou saindo pela linha de fundo.

Aos 29, foi a vez de Perisic receber boa inversão do lado esquerdo e tentar a finalização. A bola acabou indo por cima do gol de

Alisson.

Aos 41 minutos, Neymar cobrou falta que desviou na barreira. No entanto, o desvio não foi o suficiente para enganar o goleiro Livakovic, que fez a defesa.

O Brasil começou o segundo tempo pressionando, e logo com um minuto chegou com perigo duas vezes: primeiro com desvio de Richarlison, defendido por Livakovic; depois Vinícius Jr finalizou de dentro da área, mas novamente o goleiro defendeu.

Aos 10, Neymar recebeu de Richarlison e chutou ras-

teiro para o gol. O goleiro Livakovic fez a defesa.

Aos 20 minutos, Lucas Paquetá ganhou disputa com a zaga dentro da área e finalizou para mais uma defesa de Livakovic.

Com 30 minutos, Neymar recebeu passe após boa triangulação com Rodrygo e Richarlison e bateu para defesa de Livakovic.

A Seleção Brasileira pressionou até os acréscimos em busca o primeiro gol, mas o 0 a 0 levou a partida para a prorrogação.

O Brasil foi abrir o placar aos 15 minutos do primeiro tempo da prorrogação.

Neymar fez boa tabela com Lucas Paquetá, driblou o goleiro e chutou para marcar o 1 a 0.

No segundo tempo da prorrogação, em rápido contra-ataque croata, Orsic recebeu na esquerda e cruzou para o centroavante Bruno Petkovic, que completou de primeira. A bola desviou no zagueiro Marquinho e enganou o goleiro Alisson.

Na disputa por pênaltis, Rodrygo e Marquinhos desperdiçaram suas cobranças. Vlasic, Majer, Modric e Orsic marcaram para a Croácia, que venceu por 4 a 2 e garantiu a classificação.

“É uma ferida que vai ficar aberta para sempre”, diz Richarlison sobre eliminação O atacante Richarlison, artilheiro da Seleção Brasileira na Copa do Mundo do Catar, foi às redes sociais neste sábado (10) para lamentar a eliminação da equipe nas quartas de final, nos pênaltis, diante da Croácia, na sexta-feira (9).

“Escrever isso com certeza é a coisa mais difícil que já fiz na vida”, iniciou Richarlison na postagem, acrescentando que “foi impossível dormir” e que a eliminação “ainda dói”.

“Essa é uma ferida que vai ficar aberta pra sempre, porque todos nós sabemos das chances que tínhamos de buscar esse título”, disse o camisa 9.

“E não vai melhorar em nada se eu vier com o discursinho de que fizemos o nosso melhor, entregamos tudo, que faz parte do esporte… Por mais que seja verdade, só me deixa mais p da vida”, desabafou.

O jogador, que marcou

três gols e foi artilheiro do time no Catar, ainda comparou a queda a um luto pela morte de uma pessoa próxima.

“A real é que parece que nós perdemos alguém muito próximo, que arrancaram um pedaço da gente. E eu e meus amigos vamos ter que conviver com isso – alguns

(ou muitos) nem terão outra chance.”

Richarlison também falou em “lamber as feridas” e pedir desculpas a seus fãs, lamentando que o futebol lhe deu “o golpe mais forte” que ele já recebeu.

“Agora é hora de lamber as feridas, pedir desculpas a todos vocês e colocar a

cabeça no lugar. A real é que o futebol, que me deu tudo que eu tenho, que salvou a minha vida tantas vezes, ontem me deu o golpe mais forte que eu já recebi.”

“Obrigado a todos pela torcida. Se existe um alento nisso tudo, foi ver vocês torcendo juntos de novo”, concluiu.

Torcedores da Croácia em São Paulo comemoram vitória da seleção A disputa por uma vaga na semifinal na Copa do Mundo do Catar entre a seleção brasileira e a seleção da Croácia, reuniu, hoje (9), a torcida adversária da seleção de Tite na sede da Sociedade Amigos da Dalmácia (região ao sul da Croácia), na zona leste da capital paulista. Os torcedores da seleção vice-campeã da Copa de 2018, na Rússia, e comandada pelo técnico Zlatko Dalic, assistiram ao jogo que aconteceu no estádio da Cidade da Educação, e comemoraram a primeira vitória sobre o Brasil em uma Copa. A vitória veio depois de um empate na prorrogação e o 4 a 2 nos pênaltis.

A artista independente Aline Bischoff, 26 anos de idade, neta de croatas por parte de mãe, estava radiante com a vitória, e sua crença é a de que, desta vez, a taça será vermelha e branca. Ela ressaltou que se o Brasil ganhasse a felicidade seria a mesma, porque o amor existe pelas duas nações.

"Mas depois de tanta guerra, tanto sofrimento, virá nossa primeira Copa.

Estamos torcendo muito. A Croácia tem chance, jogou muito bem. Para mim torcer para a Croácia é uma forma de homenagear meus avós que vieram para o Brasil", disse.

O professor Carlos Alberto Majer, 58 anos de idade, é neto de croatas e obteve sua dupla cidadania em 2007. Ele demonstrava seu coração dividido usando uma camiseta com as cores das duas bandeiras. "Eu uso essa camiseta para jogar bola nos domingos de manhã e faço questão de divulgar um pouco da cultura croata.

Essa camiseta significa um coração que pertence a duas nações".

Para ele, o jogo foi difícil como o previsto, porque são duas seleções bem consistentes. "Independentemente do resultado, a minha seleção sempre ganha, então eu já estou garantido na próxima fase. Estou comemorando do mesmo jeito. Na próxima semana estarei com a camisa da Croácia", disse.

O empresário Gabriel Farac, 28 anos de idade, filho de pai croata, dedicou a vitória ao pai, que preferiu assistir ao jogo em casa. A homenagem vem devido à tradição e ao reconhecimento de que a história da Croácia sempre foi de muita luta e garra. "É um país que teve a independência muito recente, então isso só mostra que a força, a dedicação que a Croácia teve na história, é transmitida

no jogo".

Farac acreditava que a única chance de a Croácia vencer o Brasil era indo para os pênaltis, como aconteceu.

Para ele, o Brasil é um time mais forte, mais jovem. Ele ainda disse amar o Brasil, mas ressaltou que tem orgulho por fazer parte da nação croata. "É o país que eu moro, que tenho meu emprego, minha empresa, só que a Croácia é o país da parte da família do meu pai e ver a vitória eu sei que deixa essa parte da família feliz, a parte da família que ainda vive lá".

Ele ainda agradeceu aos brasileiros que estiveram na associação para assistir a partida. "Isso é muito gostoso, é muito esportivo, essa atitude de todo mundo se abraçar é muito gostosa. Eu desejo que cada vez mais os brasileiros possam conhecer a cultura do nosso país que é muito bonita também", disse emocionado.

Brasileiro, Lucas Melo Dantas, de 31 anos de idade, estava na associação a convite do chefe, que é croata.

Ele contou que estava esperançoso com a possibilidade de uma vitória do Brasil, pelo menos na prorrogação depois do gol de Neymar. Lucas disse que a experiência de assistir ao jogo em campo adversário foi inovadora e “um convite muito legal” do amigo.

"Infelizmente a Croácia veio no segundo tempo da prorrogação e acabou fazendo aquele golzinho chorado.

Depois veio os pênaltis, e eu pensei, vamos garantir pelo menos nos pênaltis.

Infelizmente não houve isso e a Croácia foi classificada e agora é irmos para casa lamentar. A torcida agora é pela Argentina, porque meu coração é América Latina.

A gente respeita a América Latina", disse.

Com a vitória, a Croácia entra em campo no novo mata-mata na terça-feira (13), às 16h, no Estádio de Lusail, contra a seleção vencedora de Argentina e Holanda.

A Copa do Catar é a primeira disputada no Oriente Médio e teve a participação de sete das oito seleções que já levantaram a taça. Pela segunda edição consecutiva, a tetracampeã Itália não conseguiu a classificação e Alemanha, Uruguai e Espanha já foram eliminadas.

O torneio está sendo disputado no fim do ano, e não no seu período habitual, meses de junho e julho, por causa do calor que faz no país sede durante o auge do verão no Hemisfério Norte.

Educação 07

Domingo e Segunda-Feira, 11 e 12 de Dezembro de 2022

Escolas de Governo do Maranhão criam Rede Estadual em ato a ser realizado, nesta segunda (12), na EGMA

Nesta segunda-feira (12), às 15h, as Escolas de Governo do Maranhão criam Rede Estadual de Escolas de Governo do Maranhão em ato a ser realizado, na sede da Escola de Governo do Maranhão (EGMA), em São Luís. O projeto tem por finalidade promover o agrupamento das escolas de formação de servidores, ampliando as atividades formativas

para os membros da administração pública.

“As escolas decidiram estabelecer essa união.

Essa rede, além de ampliar a oferta de formação para onde não tem escola, também ajuda a qualificar o trabalho que cada uma dessas escolas faz diariamente”, destacou o diretor da EGMA, Odair José.

Os representantes das escolas de governo pre-

sentes irão firmar um protocolo de intenções, com o objetivo de promover a cooperação recíproca, implementando ações conjuntas relacionadas ao aperfeiçoamento do potencial do ser humano.

Poderão integrar a Rede Estadual de Escolas de Governo do Maranhão as escolas de formação de servidores/colaboradores dos 3 (três) poderes

e dos demais entes federados sediados no Estado do Maranhão, desde que assinem o Protocolo de Intenções.

Já farão parte da Rede, além da EGMA, a Escola dos Conselhos Elisângela Correia Cardoso (Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular - Sedihpop), Escola Superior da Defensoria Pública do Maranhão, Escola de Saúde Pública do Estado do Maranhão (ESPMA), Escola Ambiental do Maranhão, Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam), Escola do Legislativo (da Assembleia Legislativa do Maranhão - Alema), Escola Superior de Controle Externo (TCE-MA), Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), Diretoria de Ensino da Polícia Militar do Maranhão, Escola de Socioeducação do Maranhão (da Fundação da Criança e do Adolescente - Funac) e Diretoria de Ensino e Pesquisa do Corpo de Militar Bombeiros do Maranhão.

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820

EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

Processo nº: 0819726-70.2020.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA AUTOR: CEUMA-ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR RÈU: EVERALDO FERREIRA CHAVES 05861264309

O Excelentíssimo Senhor José Eulálio Figueiredo de Almeida, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão.

Citando(a) (s): EVERALDO FERREIRA CHAVES 05861264309, CNPJ Nº 29.351.849/0001-91, com endereço incerto e não sabido.

FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento da dívida de R$ 3.295,71 (três mil duzentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos) mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, no mesmo prazo, ofertar embargos. O demandado ficará isento do pagamento de custas processuais se efetuar o pagamento no prazo acima assinalado. Caso sejam ofertados embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702, §4, do CPC). Não efetuado o pagamento, ou não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 05 de setembro de 2022. Eu, ANNA CAROLINA TAVARES BESSA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi.

Assinado eletronicamente por: MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA - 05/09/2022 15:08:00 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22090515080054900000069434658 Número do documento: 22090515080054900000069434658

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Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA

Estudante com deficiência é eleito membro do Colegiado Escolar para o biênio 2022/2024, em Imperatriz O Centro de Ensino Nova Vitória, escola da rede estadual de ensino, em Imperatriz, é como uma daquelas ilhas de “buscadores de conhecimento” e, como tal, capaz de gerar experiências humanas incríveis através da Educação.

Experiências como a que está sendo vivenciada pelo jovem Alexandre Lucas Pereira das Chagas, 19 anos, aluno do 1º ano.

Na noite de terça-feira (6), ele tomou posse no novo Colegiado Escolar eleito para o biênio 2022/2024, representando a comunidade estudantil.

Até aí nada extraordinário, se não fosse pelo fato de que Alexandre Lucas é aluno com deficiências múltiplas, cadeirante e com uma condição de Osteogênese Imperfeita (Ossos de Vidro), o que lhe causa dificuldades variadas de deslocamento e necessidade de acompanhamento especial. Nada disso tirou o brilho do jovem no ambiente escolar. Alexandre é tido como aluno esforçado, dedicado, focado, que tira boas notas.

“A educação inclusiva é algo essencial no chão das escolas públicas. O Alexandre não possui nenhum impeditivo que não lhe per-

Assinado eletronicamente por: MARCO ADRIANO RAMOS FONSECA - 05/09/2022 15:08:00 https://pje.tjma.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=22090515080054900000069434658 Número do documento: 22090515080054900000069434658

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ERRADIK SAUDE AMBIENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA CNPJ: 26.221.566/0001-37 Torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM, a Licença Corretiva de Operação n° 23/2022 para atividade de Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários. Localizada na Rua Israel/Rua Projetada 20, n° 13D, QUADRA 252, bairro Jardim São Cristóvão, São Luís - MA, conforme o Processo de nº 33473/2022.

LATASA GARIMPEIRO URBANO COMÉRCIO DE METAIS PAÇO DO LUMIAR LTDA CNPJ: 32.524.335/0001-03 mita assumir a participação efetiva como representante do segmento de alunos no nosso colegiado. Para nós que fazemos e construímos o CE Nova Vitória é uma grande alegria ter uma pessoa maravilhosa como o Alexandre fazendo parte do nosso colegiado”, afirma a professora Célia Chaves, gestora do CE Nova Vitória.

A professora Eliene Brandão Nogueira é quem, desde cedo, incentivou Alexandre e é testemunha de que o aluno é bastante atento às disciplinas e atividades. Ela relata que partiu dele o interesse pelos deba-

tes dentro do Colegiado, o que evoluiu para a proposta de participar. “Por que não se candidatar e presidir?”, indagou professora Eliene, que auxilia em Recursos de EAD para Alexandre.

Alexandre teve votação e confirmação de amplo apoio por parte da classe estudantil da escola. A alegria só se confirmou após os abraços da vitória.

“Pra mim, está sendo uma experiência muito forte e nova, sentir todo esse apoio. Eu fiquei pensando e decidi botar mesmo pra vencer e dar o meu melhor.

E como é uma experiencia

nova e eu espero não decepcionar”, afirma Alexandre Lucas.

De olhar curioso e bastante vivo, Alexandre vai relatando um pouco de suas experiências e lutas, sonhos e perspectivas. Aos poucos, a sala da biblioteca da escola, separada naquele momento para cerimônia de posse, já está 100% em silencio e emocionada.

“Quero ser Cirurgião Cardiologista. A Medicina é meu sonho”, comenta Alexandre. E Alexandre é parte importante da reflexão que precisamos levar por toda a vida.

Torna público que RECEBEU da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMAP a Licença Ambiental n° 053/2022 para a Atividade de Recuperação de Sucatas de Alumínio. Localizado na Estrada de Ribamar, km 10, S/N, Quadra 01, Bairro Bacurizal, Paço do Lumiar/MA. Conforme o Processo de n° 1022/2022.

JERDESON COELHO DA FONSECA CPF 86601261300, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 21/07/2022, LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO-LUAR, situada na Fazenda Canaficha, Sitio Novo-MA, CEP 65.925-000, conforme dados constantes no Processo SEMA no 153868/2022.

JEDELSON COELHO DA FONSECA CPF 868793833-00, torna público, que REQUEREU junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA - MA, em 28/09/2022, LICENÇA ÚNICA AMBIENTAL DE REGULARIZAÇÃO-LUAR, situada na Fazenda Alto Longar, Sitio Novo-MA, CEP 65.925-000, conforme dados constantes no Processo SEMA no 205469/2022.

Polícia 08

Domingo e Segunda-Feira, 11 e 12 de Dezembro de 2022

Traficantes transformam casas interditadas em imenso ponto de drogas; saiba mais

Casas que foram interditadas por conta das fortes chuvas em Petrópolis, Rio de Janeiro, estão sendo pontos estratégicos de traficantes de drogas, de acordo com a Polícia Militar. Agentes do 26° BPM prenderam dois homens com drogas, radiocomunicadores e dinheiro em um imóvel no Alto da Serra.

A área, que foi o centro do temporal e completamente destruída, tem mais de 3.100 imóveis interditados em 26 bairros. A região segue completamente abandonada mesmo após 10 meses do ocorrido, que

deixou 93 pessoas mortas por soterramento no dia 15 de fevereiro deste ano.

Na última quarta-feira (7), PMs receberam a informação de que “traficantes da localidade teriam invadido as casas que foram interditadas devido a barreiras que ocorreram no início do ano e estariam usando o local para efetuar a venda e guarda do material”.

Conforme informações da instituição, houve a prisão de dois homens, e com eles, foram apreendidos 220 trouxinhas de maconha, 24 pedras de crack, 28 cápsulas de cocaína, 37

frascos de cheirinho de loló, dois rádios transmissores e R$930. A ocorrência foi registrada na 106ª DP. De acordo com denúncias, devido à movimentação do tráfico na região, os moradores dos imóveis que não estão interditados estariam abandonando as residências. Segundo o jornal Extra, moradores do local do Morro da Oficina, em Petrópolis, pedem às autoridades recorrentemente por ações para que a área seja recuperada após a tragédia. Os escombros das casas seguem intocados desde fevereiro.

Nesta semana, a Justiça determinou o bloqueio de R$2 bilhões do governo do Rio para promover as obras de recuperação na área. Os recursos advém da concessão da Ceade.

Atualmente, a cidade tem 130 pontos afetados pelas tragédias.

O mapeamento foi feito pelo Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio (DRM) em 26 localidades. A decisão também alcança a prefeitura, que deverá demolir imóveis condenados e providenciar a realocação das famílias desses locais.

Após reagir a assalto, idoso de 68 anos é baleado em bar no Maranhão Um idoso de 68 anos, que não teve a sua identidade revelada, foi baleado na tarde dessa quinta-feira (8) após reagir a um assalto ocorrido em um bar situado em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís.

Segundo a polícia, o caso aconteceu no bairro Carlos Augusto, na região do Maiobão, em Paço do Lumiar. Na ocasião, três suspeitos, que ainda não foram localizados e presos, entraram no bar, que é de propriedade do idoso, e anunciaram o assalto.

De acordo com a polícia, os criminosos armados roubaram dos clientes aparelhos celulares, oito fardos de cerveja, um relógio, um

cordão de ouro e mais uma quantia em dinheiro. O idoso então reagiu e acabou sendo baleado com dois tiros.

Os suspeitos fugiram após a crime.

A vítima foi socorrida e levada à Unidade de Pron-

to-Atendimento (UPA) do Maiobão. O caso está sendo investigado pela Delegacia do Maiobão.

Padrasto que matou enteado e enterrou corpo em mata na BA faz revelações sobre crime

Almir dos Santos Silva, de 41 anos, investigado pela morte do enteado, Kaíque dos Santos Souza, de 15, teria revelado à polícia que matou o adolescente a pauladas.

O homem teria confessado também que a vítima era contra o relacionamento dele com a esposa e que, nos últimos tempos, o garoto estava andando com “más companhias” e ignorando seus conselhos.

As informações são do site SulBahia News.

Kaíque estava desaparecido desde o dia 30 de novembro. O corpo dele foi encontrado enterrado numa região de mata, no distrito de Itabatã, em Itamaraju, no sul do estado.

O padrasto era um dos principais suspeitos do sumiço do adolescente.

Almir se apresentou na delegacia na quinta-feira (8), na companhia de um advogado. A Polícia Civil diz que ele confessou o

homicídio e a ocultação do cadáver.

Ainda de acordo com informações do SulBahia News, o padastro teria relatado que, no dia do crime, chamou o enteado para dar um passeio de carro e conversar, na tentativa de dar uma trégua à má relação. Durante o trajeto, as coisas teriam saído do controle.

O adolescente, contou o suspeito, saiu do carro e, na sequência, partiu para cima dele. Momento em que o homem teria pego uma madeira e desferido dois golpes contra a cabeça da vítima.

A família de Kaíque nega que havia discussões entre o garoto e Almir. O homem foi submetido ao exame de lesão corporal e está custodiado na carceragem da 8ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) DE Teixeira de Freitas, à disposição da Justiça.