16 e 17.10.2022

Governo libera vacina contra covid-19 em crianças a partir de 6 meses

aplicada em três doses de 0,2 ml (equivalente a 3 mi crogramas).

CFM publica nova norma sobre prescrição de canabidiol

O Ministério da Saúde liberou a aplicação de va cinas contra a covid-19 da Pfizer em crianças de 6 meses a 4 anos de idade que tenham comorbidades.

Ainda não há informações sobre quando a pasta re ceberá e qual o total de vacinas específicas para esse público.

A ampliação de uso da vacina da Pfizer para imu nizar crianças de 6 meses

a 4 anos de idade contra a covid-19 foi aprovada pela Anvisa em setembro. Desde a liberação, há um impasse no Ministério da Saúde so bre a incorporação da vaci na no plano de imunização.

Em nota, nesta quinta -feira (13), a pasta informou que solicitará à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) a avaliação de possível ampliação do uso

da vacina pediátrica nessa faixa etária. Até que seja analisado pela comissão, a vacinação estará restrita ao publico com comorbidades.

Diferenças

A vacina para crianças de 6 meses a 4 anos de idade tem dosagem e com posição diferentes daquelas utilizadas para as faixas etárias previamente aprova das.

A formulação da vacina autorizada hoje deverá ser

As duas doses iniciais devem ser administradas com 3 semanas de inter valo, seguidas por uma terceira dose administrada pelo menos 8 semanas após a segunda dose. A tampa do frasco da vacina virá na cor vinho, para fa cilitar a identificação pelas equipes de vacinação e, também, pelos pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para serem va cinadas. O uso de diferen tes cores de tampa é uma estratégia para evitar erros de administração, já que o produto requer diferentes dosagens para diferentes faixas etárias.

“A vacina tem 12 meses de validade, quando arma zenada a temperatura entre -90°C e -60°C. Uma vez retirado do congelamento, o frasco fechado pode ser armazenado em geladeira entre 2°C e 8°C durante um período único de 10 semanas, não excedendo a data de validade original”, explicou a Anvisa.

Campanha da Segep e HEMOMAR incentiva servidores públicos estaduais a doarem sangue

vidor público, fez parte desta corrente do bem. “É a segunda vez que participo desta campanha e me sinto extremamente feliz de, no local em que eu trabalho, ter a opor tunidade de ser solidário com o próximo”, afirmou Guilherme.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) pu blicou nesta sexta-feira (14) uma nova norma com regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um deriva do da cannabis. Segundo a Resolução CFM 2.324, publicada no Diário Oficial da União, a cannabis me dicinal pode ser prescrita apenas no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dra vet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Outros tipos de epilepsia não poderão ter prescrição de canabidiol para o tratamento, que ex clui pessoas adultas.

A norma também veda ao médico a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. Fica proibida a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da pre vista na resolução, com ex ceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP).

Também fica proibido ao médico ministrar palestras e cursos sobre uso do ca nabidiol ou produtos deri vados de cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer sua divulgação publicitária. A resolução deverá ser revista no pra zo de três anos a partir da data de sua publicação.

Esclarecido (TCLE) terá de ser apresentado e assina do pelos interessados. No documento, entre outros pontos, o paciente reco nhece que foi informado sobre as possíveis opções de tratamento.

Críticas

Pela novas regras, os médicos ficam proibidos de prescrever medicamentos a base de cannabis para o tratamento de dores crô nicas, dores derivadas de doenças como câncer, ansiedade, Parkinson, au tismo ou Alzheimer. O tra tamento desses tipos de patologias com produtos à base de cannabis. ainda que complementar, vem sendo recomendado por médicos no Brasil e em diversos países.

Para o advogado Ga briel Dutra Pietricovsky, que atua na área de direito à saúde, e assessora pa cientes que buscam autori zações judiciais para o cul tivo da cannabis para fins medicinais, a resolução do CFM tem conotações mais políticas do que científicas e está na contramão das práticas terapêuticas mais avançadas internacional mente.

Servidores públicos es taduais estiveram unidos, nesta sexta-feira (14), por uma boa causa: sal var vidas por meio da doação de sangue. Atra vés do projeto “Servidor Cidadão”, desenvolvido pela Secretaria de Gestão Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), o mutirão de doação de sangue teve como objetivo aumentar os estoques do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão

(Hemomar).

A estrutura do Hemo mar foi montada na área de vivência do Espaço Bem-Estar, localizado no térreo do Edifício Nagib Haickel, em São Luís. A campanha se estendeu aos familiares e amigos dos servidores públicos.

Para doar, bastava estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos de idade (menores de 18 anos com autoriza ção) e pesar, no mínimo,

50 Kg. Ainda era preciso ter dormido ao menos 6 horas nas últimas 24 ho ras, estar bem alimentado e não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas.

Cerca de 30 bolsas fo ram arrecadadas durante a campanha que busca informar e sensibilizar os servidores públicos sobre a importância de fazer regularmente a doação na rede do Hemomar.

Guilherme Martins, ser

Essa é terceira campa nha de doação de sangue promovida pela Segep. Nas três edições, a Se cretaria de Gestão Pa trimônio e Assistência dos Servidores arrecadou quase 130 bolsas de san gue que contribuíram com o aumento de estoque do Hemomar. O secretário da Segep, Pedro Chagas, destacou a importância da campanha. “Promover campanhas como essa no Complexo Administrativo do Governo é alimentar o sentimento de solida riedade e compaixão en tre os nossos servidores públicos estaduais. Doar sangue é um ato de amor e não devemos permitir que a rotina do dia a dia nos distancie do papel im portante que temos como cidadãos que é ajudar o próximo.”, declarou o secretário.

Em nota publicada pelo CFM, a conselheira Rosylane Rocha, relatora da nova resolução, ar gumentou que, desde a publicação da Norma 327 da Anvisa, em 2019, que dispõe sobre a fabricação e a importação de produtos com cannabis para fins me dicinais, “houve inúmeras atividades de fomento ao uso de produtos de canna bis e um aumento significa tivo de prescrição de ca nabidiol para doenças em substituição a tratamentos convencionais e cientifica mente comprovados”.

“Chega a ser constran gedora uma medida dessa natureza, que mais se assemelha a um posicio namento político da enti dade, que atua para res tringir o desenvolvimento do conhecimento. Está indo na direção contrária da ciência mais avançada em relação aos produtos derivados da cannabis”, aponta. Segundo o advo gado, o texto da resolução compromete até mesmo o tratamento de pessoas adultas com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut, já que o texto menciona apenas crianças e adoles centes.

Segundo o CFM, a nova resolução foi elaborada após revisões científicas sobre as aplicações tera pêuticas e a segurança do uso do canabidiol. “O trabalho considerou publi cações feitas de dezembro de 2020 a agosto de 2022. Também foram colhidas mais de 300 contribuições por meio de consulta pú blica aberta para médicos de todo o país”, diz a en tidade.

Termo

A medida do CFM tem validade de três anos e é a primeira orientação do órgão desde 2014. A reso lução determina ainda que o paciente submetido ao tratamento com o canabi diol (ou seus responsáveis legais) deve ser comuni cado sobre os problemas e benefícios potenciais do tratamento.

Médicos que não obser varem as determinações da resolução estarão sujei tos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar à cassação do registro e o direito de exer cer a profissão no país.

Presidente do TSE veta investigações contra institutos de pesquisa

nações – MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de for mação do vínculo subjetivo entre os institutos aponta dos ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.

Investigações

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, de cidiu na noite dessa quinta -feira (13) vetar a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e de procedi mento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atuação de institutos de pesquisas eleitorais.

Moraes justificou a deci são afirmando haver “incom petência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto e “au sência de justa causa” para apurarem a atuação das empresas.

O ministro tomou a deci são com base no artigo 23 do Código Eleitoral, e disse ser dever da Justiça Eleitoral

“fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.

Moraes determinou ain da que a Corregedoria-Ge ral Eleitoral e a Procurado ria-Geral Eleitoral apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubs tanciado no desvio de fina lidade no uso de órgãos ad ministrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.

No despacho, Moraes disse serem precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do Minis tério da Justiça, órgão ao qual a PF está vinculada, e o Cade. “Ambas as determi

Ontem (13), a PF confir mou à Agência Brasil a ins tauração de inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. O objetivo seria verificar se empresas do setor atuaram irregular mente, de forma a prejudicar o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

A instauração do inquéri to foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subor dinada. No último dia 4, ou seja, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições gerais, Torres anunciou, no Twitter, que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por

alguns institutos.

No mesmo dia, o presi dente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, também pediu à Superintendência -Geral do órgão que anali sasse se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracte rizando “suposta infração à ordem econômica”. A autar quia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ambos os procedimen tos foram motivados pela discrepância entre pesqui sas de intenção de voto divulgadas na véspera do primeiro e o desempenho nas urnas acima do espera do por Bolsonaro, que tenta a reeleição.

Encerrada a votação, Lula obteve 47,85% dos votos válidos (desconsi derados votos brancos e nulos). Um resultado que, considerando a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela maioria dos institutos de pesquisa. Já Bolsonaro alcançou 43,7%, ao menos 7 pontos percen tuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas à véspera do pri meiro turno, que apontavam uma diferença de até 14 pontos percentuais a favor do petista.

Bolsonaro pede votos no Piauí; Lula se reúne com equipe de campanha

nos últimos meses. Bolsonaro estava acompanhado do mi nistro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, tradicional político piauiense e senador licencia do do cargo.

Voto

Lula quer seguridade social para trabalhadores sem carteira assinada

Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolso naro fez comício em Teresina (PI) na manhã de hoje (15). Ele falou a apoiadores em um centro de convenções da capi tal piauiense, exaltou medidas do seu governo e lembrou a nova composição do Parla mento. Segundo Bolsonaro, o Congresso Nacional formado nas eleições de 2 de outubro beneficiará pautas da direita e irá ajudá-lo a aprovar projetos.

“Com o novo Parlamento, Câmara e Senado, um pes

soal mais à direita, nós vamos aprovar o que interessa para o nosso povo brasileiro de forma mais rápida. Vamos aprovar a redução da maioridade pe nal”. Bolsonaro afirmou que o futuro de jovens de 16 e 17 anos “que gostam de roubar celular e matar será apodrecer na cadeia”.

Legislativo

O primeiro turno das elei ções foi marcado por uma votação expressiva de deputa dos e senadores do partido de Bolsonaro. Dos 513 assentos

de deputados, a sigla terá 99, tornando-se a maior bancada.

Assim como na Câmara, o PL foi o maior vitorioso entre os candidatos ao Senado. Dos 27 senadores eleitos, o PL elegeu oito, o dobro dos eleitos pelo PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, que emplacou quatro.

Bolsonaro também lem brou alguns gestos do seu governo, como o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e a redução do preço da gasoli na. Ambas as medidas foram implementadas pelo governo

O atual presidente também pediu aos apoiadores para que convençam parentes e amigos a votar nele e pediu para que todos fossem votar. “Não fiquem em casa. O ‘fique em casa’ não leva a lugar nenhum”, disse, em alusão ao movimento de isolamento social praticado no auge da pandemia de covid-19 e criti cado pelo presidente.

Depois de passar pelo Piauí, Bolsonaro fez cam panha em Fortaleza e em seguida cumprirá agenda de campanha na capital, São Luís, no início da noite. Ao final, seguirá para São Paulo.

Lula

Candidato do PT à Presi dência da República, Lula não teve agenda pública neste sá bado. Ele participou de grava ção do programa eleitoral e fez reuniões com a coordenação de campanha em São Paulo.

O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (14) que é pre ciso garantir os benefícios da seguridade social para todos os trabalhadores, mesmo os que não tem carteira assinada.

“Eu admito que tem gente que queira traba lhar por contra própria, sem registro em carteira. Mas tem que ter um siste ma de seguridade social para esse cidadão quando acontecer o infortúnio. O cara bate a bicicleta ou bate o carro. Ele precisa de um sistema de seguri dade que garanta a ele o mínimo de sobrevivência”, disse à imprensa em Re cife (PE).

Lula destacou ainda que pretende fazer mu danças na legislação tra balhista, mas não revogar totalmente as alterações feitas pelas reformas nos últimos anos. “É por isso que nós queremos fazer uma discussão profunda com os empresários e com o movimento sindical sobre a questão da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e dos direi tos dos trabalhadores. A gente não quer uma volta ao passado, a gente quer apenas garantir que os

trabalhadores não sejam tratados como escravos”, acrescentou.

Fome

O candidato também ressaltou que terá como foco de um eventual novo governo o combate à fome. “Eu tenho obsessão de acabar com a fome. Porque eu não posso ad mitir que um país que é o terceiro produtor de alimentos do mundo, o primeiro produtor de pro teína animal do planeta Terra, tenha gente atrás de osso, de carcaça de frango. São 33 milhões de pessoas que vão dormir sem comer todos os dias.

Isso não é falta de dinhei ro, é falta de vergonha de quem governa o país”, enfatizou.

Entre as medidas que poderiam, segundo Lula, ser tomadas para melho rar o acesso da população aos alimentos, está a criação de estoques re guladores. “Pode facilitar o aumento da produção agrícola, sobretudo do pequeno e médio produtor rural. Aumentando, você pode fazer estoque. Fa zendo estoque, você pode controlar o preço. Colocar mais produto no mercado quando o preço tiver alto”, pontuou.

Ponto digital em São Benedito do Rio Preto amplia acesso à Justiça

diciário, abrindo inúmeras possibilidades para todos que integram o Sistema de Justiça, inclusive aos advoga dos que nos apoiaram nessa empreitada.

Segundo a magistrada, além de garantir comunica ção rápida e direta com o fórum, o ponto de inclusão digital resulta em uma “Justiça inclusiva e ampla, preceitos previstos na Constituição Federal”.

Para instalação das salas do Justiça de Todos é firmada uma parceria por meio de cooperação com o Poder Executivo dos municípios, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema.

Justiça manda soltar ator José Dumont, preso por pedofilia e pornografia infantil

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) instalou o 36º ponto de inclusão digital no Maranhão. A partir de agora, a população de quase 20 mil pessoas residentes no termo judiciário de São Benedito do Rio Preto passa a ter amplo e irrestrito acesso ao Fórum de Urbano Santos, sede da comarca, evitando, dessa forma, um desloca mento de quase 40 minutos entre os dois municípios para obter uma simples informa ção, atendimento processual ou até mesmo participar de audiências e sessões do Tri bunal do Júri.

Com o “Justiça de Todos”, à distância, pelo simples clique do mouse, é possível acessar, acompanhar o pro cesso e participar de audi ências realizadas pelo Poder Judiciário do Maranhão. As mulheres maiores de 18 anos,

em situação de violência do méstica e familiar, também podem se dirigir à sala de videoconferência instalada na Sede da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, localizada na Praça José de Freitas, s/n.º, Centro, e solici tar uma Medida Protetiva de Urgência – MPU, pelo Balcão Virtual do Poder Judiciário, diretamente à Secretaria Judi cial da Vara Única de Urbano Santos.

Durante a inauguração, a juíza Tereza Nina, coorde nadora de Planejamento Es tratégico da CGJ, agradeceu em nome do corregedor Froz Sobrinho, a união de esfor ços para que a sala fosse efetivada no município, em especial ao gestor municipal, vereadores e aos advogados militantes na comarca. “Essa sala vai otimizar o trabalho já realizado pelo Poder Ju

O juiz Talvick Atta Freitas, auxiliar da Corregedoria, tam bém participou da cerimônia e relembrou o final da década de 80 quando ainda era pro motor de Justiça da Comarca de Barreirinhas. Ele citou a dificuldade de acesso rodovi ário à região dos municípios de Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto. “Participar dessa inauguração nos alegra e demonstra o quanto a Justiça vem evoluin do em tecnologia para ficar mais próxima da população maranhense”, concluiu.

Participaram da solenida de, o secretário de Adminis tração, José Luís Barbosa, representando o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha; o procurador -geral do município, Breno Richard; o presidente da Câmara Municipal, vereador José Santos Souza; e o ad vogado, José Raimundo Silva Carneiro, representando a OAB Maranhão.

JUSTIÇA DE TODOS

Levantamento da CGJ apontou que os pontos de inclusão digital do Justiça de Todos já realizaram 532 atendimentos em pouco mais de cinco meses de instalação da primeira sala no município de Davinópolis, no último dia 10 de maio.

O Justiça de Todos atende às orientações apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no último dia 22 de junho por meio da Re comendação n.º 130/2022. Nela, o CNJ recomenda aos tribunais a instalação de Pon tos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os exclu ídos digitais. “Considera-se como PID qualquer sala que permita, de forma adequada, a realização de atos proces suais, principalmente depoi mentos de partes, testemu nhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ no 372/2021”, frisa o documento.

Judiciário de Zé Doca vai instalar Conselho da Comunidade

des de execução da pena e da medida de segurança.

O Conselho da Comuni dade é composto, no míni mo, por um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, um defensor público e um assistente social.

FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO PENAL

Preso no mês passado, suspeito de pedofilia e por nografia intantil, o ator José Dumont foi liberado pela Justiça e será monitorado através de tornozeleira eletrô nica. Segundo informações do jornal Extra, a decisão foi da desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Vara Criminal, do Rio de Janeiro. Aos 72 anos, ele está custo deado na Casa do Albergado Crispim Ventino, em Benfica, na Zona Norte da cidade.

“Por unanimidade, conce deram parcialmente a ordem, para relaxar a prisão do pa ciente, determinando-se a imediata expedição de alvará de soltura, mas com imposi ção sustitutiva de caltelares alternativas, nos termos do voto do relator”, determinou a magistrada que é presidente em exercício da 3ª Câmara Criminal.

No final do mês passado, a Justiça do Rio chegou a aceitar denúncia contra o aotr por posse de pornografia infantil. Mais de 200 arquivos, entre fotos e vídeos de meno res, foram encontrados em um computador e um celular

do suspeito, como apontado pelo relatório técnico do Nú cleo de Combate ao Uso e à Exploração Sexual Infantil da Dcav. O celular e o compu tador apreendidos passarão ainda por uma perícia.

Além disso, também foi encontrado um comprovante de depósito bancário para uma vítima de abuso sexual, o que desencadeou outra investigação. Ele é suspeito de estupro de um menino de 12 anos, que teria recebido os mil reais do ator após o crime.

Com mais de 40 de carrei ra, José Dumont estava es calado para a novela “Todas as Flores”, no Globoplay, pla taforma de streaming da TV Globo, que tem estreia pre vista para outubro. Em nota, a Globo afirmou que o ator foi retirado da trama criada e escrita por João Emanuel Carneiro com direção artísti ca de Carlos Araujo.O último trabalho do ator na emissora foi em “Nos tempos do Impe rador” (2021). Na novela, ele interpretava Coronel Eudoro, um fazendeiro viúvo, pai de Pilar (Gabriela Medvedovski) e Dolores (Daphne Bozaski).

DESPACHO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2022

O Judiciário de Zé Doca vai instalar o Conselho da Comunidade local no dia 26 de outubro, às 9h, na sala de audiências do fórum da cidade. Nessa data, serão eleitos e em possados os integrantes do conselho.

Os candidatos deverão

se apresentar com a docu mentação exigida pelo ar tigo 80 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.2010/1984).

Também serão escolhidos mais dois candidatos que tenham mais de 21 anos e formação superior.

A eleição foi determina da pelo juiz Marcelo Mora

es Rego de Souza, titular da 1ª Vara de Zé Doca, por meio do Edital-1/2022, de 13 de outubro de 2022.

LEI DE EXECUÇÃO

PENAL

A Lei de Execução Pe nal dispõe que o Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas ativida

O edital informa que o Conselho da Comunidade representa uma abertura da prisão à sociedade, com o objetivo de neutralizar os efeitos danosos da margi nalização e da segregação social e servir de meio auxiliar na fiscalização e na execução das penas e medidas de segurança.

“O Conselho da Comu nidade poderá, também, exercer papel fiscalizatório da sociedade ao lado do representante do Ministério Público”, diz o edital.

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das SelvasMA, através do pregoeiro e equipe de apoio, tor na público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 024/2022, cujo objeto é a for mação de registro de preços para futura e even tual contratação de pessoa jurídica especializa da na prestação de serviços de manutenção de ar condicionado que atenda a demanda da pre feitura municipal de Bom Jesus das Selvas/MA , agendada para a data de 17 de outubro de 2022 as 08h00min, por motivos de interesse público, ficando a nova data marcada para 21 de outubro de 2022 as 08h00min. Bom Jesus das Selvas/MA, 14 de outubro de 2022.Victor Marques da Silva Alves – Pregoeiro.

DOM INCORPORAÇÃO LTDA torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 04/10/2022, Autorização de Perfuração nº 0111010/2022 de um poço, cuja as coordenadas geográficas são Lat. 02°30’55.68” S e Long. 44°13’41.83” W., com validade de 03 anos, situado na Rua Jari, nº 25, Bairro Turu, São Luís - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 168187/2022.

Caixa libera 36,4% a mais para Casa Verde Amarela em 12 meses

Ministro defende instituições multilaterais no fim de reunião do FMI

Os desembolsos da Cai xa Econômica Federal para o programa Casa Verde Amarela somaram R$ 19,3 bilhões de julho a setembro, divulgou o banco hoje (14) à noite. O montante represen ta alta de 20,4% em relação ao trimestre anterior e de 36,4% em relação ao mes mo período do ano passado.

Em 2022, o banco libe rou R$ 48,3 bilhões para o Casa Verde Amarela, aten dendo a mais de 1 milhão

de pessoas. A Caixa, res ponsável por 99% do crédito concedido para o programa habitacional, não informou a comparação com o mesmo período do ano passado.

Em nota, a Caixa infor mou que o aumento ocorre após as mudanças nas fai xas de renda contempladas pelo Casa Verde Amarela. O programa, que atendia a mutuários com renda men sal de até R$ 7 mil, passou a incluir, no fim de julho,

pessoas com renda de até R$ 8 mil. O subsídio para famílias que ganham até R$ 4,4 mil foi elevado.

O prazo máximo de fi nanciamento subiu de 30 para 35 anos. Segundo a Caixa, o maior prazo de financiamento reduz o valor das parcelas, aumentando o acesso ao Casa Verde Amarela.

O volume de crédito con cedido às construtoras, que é aplicado na construção

dos projetos, somou R$ 3,8 bilhões no terceiro trimestre, alta de 19,6% em relação ao trimestre anterior e de 71,7% na comparação com o mesmo período de 2021.

“Os números reforçam o importante papel da Cai xa na habitação popular, facilitando o acesso das famílias de baixa renda à casa própria e fomentando o setor da construção civil”, informou a Caixa, em nota enviada à imprensa.

Leilão de energia movimenta R$ 6,5 bilhões

eletricidade em duas usinas em Goiás. E São Paulo vai ter um empreendimento que fornecerá energia a partir de lixo urbano.

O Brasil pode contribuir para resolver os desafios da economia global no presente e no futuro, dis se hoje (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes em Washington. No en cerramento das reuniões anuais do Fundo Monetá rio Internacional (FMI) e do Banco Mundial, o ministro defendeu o funcionamento das instituições multila terais.

De acordo com Gue des, a insegurança ali mentar e energética é o principal problema da humanidade. Para ele, o momento exige que as instituições multilaterais ponham à prova seu papel, com os Bancos Centrais aumentando juros para combater a inflação, o Banco Mundial fornecendo ajuda imediata aos mais vulneráveis e o FMI de fendendo o ajuste fiscal e monetário.

deverá crescer 3% neste ano, acima da estimativa de 2,8% divulgada pelo FMI no início da semana.

Colômbia e Chile

Pela manhã, Guedes teve reuniões bilaterais. O encontro com o ministro da Fazenda da Colômbia, José Antonio Ocampo, teve como temas as regras para eleição do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a transferência de tecno logia. De acordo com Gue des, o governo colombiano manifestou interesse no Pix e no open finance. Em seguida, o ministro reu niu-se com o ministro da Fazenda do Chile, Mario Marcel Cullel.

Guedes se reuniu ainda com representantes do Itaú Unibanco; e com o CEO da Eurasaia Group, Maziar Minovi, finalizando sua agenda no evento anual do FMI.

Em leilão promovido nesta sexta-feira (14) pela Agência Nacional de Ener gia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Ener gia, foram negociados R$ 6,57 bilhões em contratos de energia. Serão 22 em preendimentos de nove es tados, que deverão investir R$ 2,95 bilhões. Foram con tratados 176,8 megawatts (MW) de energia ao preço

médio de R$ 237,48 por megawatt-hora (MWh), que devem começar a ser for necidos em 2027. O leilão foi operacionalizado pela Câmara de Comercializa ção de Energia Elétrica, em São Paulo.

A hidrelétrica foi a fon te com maior número de empreendimentos contra tados, 12, dos quais nove são pequenas centrais. As

usinas estão situadas nos estados de Santa Catarina, de Goiás, do Paraná e de Mato Grosso.

Foram contratados tam bém quatro empreendimen tos de energia solar em Minas Gerais e na Paraíba.

Bahia e Rio Grande do Norte terão três projetos de energia eólica. A biomassa de cana-de-açúcar será res ponsável pela geração de

Os preços ofertados fi caram, em média, 26,38% abaixo do teto do leilão. O maior deságio foi das usinas de biomassa, que oferece ram preços 40% menores do que o teto. As usinas solares foram contratadas por valores 38,78% abaixo do preço máximo. A energia eólica foi negociada por valores 26,9% menores do que o inicial. As hidrelétricas ofereceram preço 20,46% abaixo do teto. A usina a partir de resíduos sólidos ur banos fechou contrato com preço praticamente igual ao máximo, com deságio de apenas 0,01%.

Do total contratado, 87,3 megawatts são de hidrelé tricas; 51,8 MW de fontes solares; 23,5 MW de usinas eólicas; 13 MW de biomas sa e 1,2 MW de geração a partir de resíduos sólidos.

Segundo o ministro, o Brasil cumpriu o dever durante e no pós-pande mia. O país, que aumentou gastos para ajudar a popu lação vulnerável no início da pandemia de covid-19, saiu na frente do restante do mundo nos ajustes monetários e fiscais nos momentos, sem adiar de cisões.

O ministro também res saltou o papel das Na ções Unidas em trabalhar por acordos de paz, da Organização Mundial do Comércio (OMC) em pro mover mercados livres e da Organização para a Cooperação e Desen volvimento Econômico (OCDE), para difundir mar cos regulatórios globais na economia, na política e no meio ambiente.

Paulo Guedes também apresentou dados relacio nados à queda da inflação e às revisões dos analis tas sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil. Disse que a inflação caiu de 12,5% para 5,5% e ressaltou que a economia brasileira

Declaração

Ontem (13), o grupo de países liderado pelo Brasil no FMI divulgou um co municado durante a 106ª Reunião do Comitê de De senvolvimento do órgão. Segundo o documento, a guerra na Ucrânia desen cadeou um desastre hu manitário, exacerbando os desafios para o desenvol vimento em todo o mundo, que ainda se recupera da pandemia.

A mensagem destaca que o Brasil tem quase US$ 200 bilhões em com promissos de investimen tos em infraestrutura con tratados para os próximos 10 anos, com recursos da iniciativa privada, e que esse estoque de projetos assegura o crescimento sustentado. Também cita a importância do Brasil para aliviar a crise alimentar devido à capacidade de produção sustentável de alimentos em escala.

O documento foi apre sentado em nome do Bra sil e dos demais países associados à diretoria bra sileira no FMI.

Copa do Mundo do Catar terá áreas para torcedores bêbados ficarem sóbrios

petiu as garantias de que os fãs LGBTQ+ seriam bem-vindos e se sentiriam à vontade no Catar. A ho mossexualidade é ilegal no país, assim como em muitos países do Oriente Médio.

“Todos são bem-vindos aqui e todos se sentirão seguros quando vierem ao Catar”, disse ele quando perguntado sobre sua men sagem aos fãs LGBTQ+.

Quando perguntado se isso incluía fãs gays de mãos dadas em público, ele disse: “Sim” e disse “sim” novamente quando perguntado se isso era uma mensagem de segu rança.

A Copa do Mundo de futebol que será realiza da no Catar a partir do próximo mês terá áreas para torcedores bêbados ficarem sóbrios, disse seu presidente-executivo em entrevista à televisão.

A Copa do Mundo do Catar é a primeira a ser realizada em um país mu çulmano com controles rí gidos sobre o álcool, apre sentando desafios únicos para os organizadores de um evento patrocinado

por uma grande marca de cerveja e muitas vezes associado a fãs de cerveja.

O Catar permitirá que torcedores com ingressos comprem cerveja alcoólica em partidas três horas an tes do início e por uma hora após o apito final, mas não durante a partida, informou a Reuters em setembro, citando uma fonte com conhecimento dos planos para o torneio.

O presidente-executivo do Qatar 2022, Nasser Al

Khater, disse à Sky News em uma entrevista publi cada na quinta-feira (13) que qualquer pessoa que exagere seria cuidada.

“Eu sei que existem planos para as pessoas ficarem sóbrias se elas estiverem bebendo ex cessivamente”, disse Al Khater, acrescentando que era para garantir que elas estivessem seguras e não prejudiciais aos outros ou a si mesmas.

Al Khater também re

Os organizadores do torneio enfatizaram an teriormente que todos, independentemente de sua orientação sexual ou origem, são bem-vindos no Catar, além de alertar os fãs contra demonstrações públicas de afeto.

O Catar e vários países da região proibiram o filme de animação da Disney “Lightyear” de ser exibido nos cinemas este ano por apresentar personagens em um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo.

Bola do gol “Mão de Deus” de Maradona deve ser vendida por mais de R$ 15 milhões

Julgamento sobre transferência de Neymar ao Barcelona começa na próxima semana

O atacante Neymar co meçará a ser julgado na próxima segunda-feira (17) por acusações de fraude e corrupção na transferência do Santos para o Barcelo na, em 2013. A empresa brasileira de investimentos DIS, que apresentou a ação, disse nesta quinta -feira (13) que espera uma pena de prisão de 5 anos para o jogador.

Além de Neymar, são réus no julgamento os pais do jogador, os dois clubes, os ex-presidentes do Barcelona Josep Maria Bartomeu e Sandro Rosell, e o ex-presidente do San tos Odílio Rodrigues.

O caso decorre de uma queixa da DIS, que deti nha 40% dos direitos de Neymar quando ele estava no Santos. A companhia argumenta que não rece beu a quantia legítima da transferência, porque o verdadeiro valor do negó cio teria sido ocultado.

Neymar nega as acu sações, mas perdeu um recurso na Suprema Corte da Espanha em 2017, o que abriu caminho para o julgamento.

Os promotores espa nhóis querem uma pena de 2 anos de prisão para Neymar e o pagamento de uma multa de 10 milhões de euros (R$ 51,4 mi lhões), e 5 anos de prisão para Rosell, além de uma multa de 8,4 milhões de euros (R$ 43 milhões) para o clube espanhol.

A DIS também está so licitando penas de prisão para Rosell e Bartomeu, e uma multa de 149 milhões de euros (R$ 766 milhões).

Baker McKenzie, que defenderá Neymar e sua família no julgamento, disse à Reuters que vão argumentar que os tribu nais espanhóis “não têm jurisdição para processar a família Neymar”, já que a transferência envolveu cidadãos brasileiros no Brasil.

Rosell também negou anteriormente qualquer irregularidade. Seus re presentantes não respon deram a um pedido de comentário da Reuters.

A bola que esteve nos pés – e na mão – de Diego Maradona na Copa do Mun do do México, há 36 anos, foi colocada a leilão e deve ser vendida por pelo menos 2,5 milhões de libras (R$ 14,9 milhões).

A bola em questão é a que foi utilizada nas quartas de final do mundial de 1986, no jogo entre Argentina e Inglaterra, no qual Maradona

marcou, aos seis minutos do segundo tempo, usando a mão. Ele disse ter sido ajudado pela “Mão de Deus”.

Quatro minutos depois, o craque argentino saiu de seu próprio campo, passou por vários jogadores da Inglater ra e marcou seu segundo gol — que sempre é lembrado como um dos mais bonitos da história das Copas do Mundo.

A venda está sendo rea lizada pelo árbitro tunisiano Ali Bin Nasser, que apitou a partida. O leilão será con duzido pela Graham Budd e acontecerá em 16 de novem bro, com participações online a partir de 28 de outubro.

“Esta bola faz parte da história do futebol internacio nal – parece o momento cer to para compartilhá-la com o mundo. Espero que o com

prador esteja em condições de exibi-la ou compartilhá-la com o público de alguma outra forma”, destacou o vendedor.

A camisa usada por Diego Maradona no mesmo jogo foi vendida por 7,14 milhões de libras neste ano. O argentino, considerado um dos melho res jogadores de futebol do mundo, morreu em novem bro de 2020, aos 60 anos.

O Barcelona e advo gados que representam Bartomeu não quiseram comentar o caso. O Santos não respondeu imedia tamente a um pedido de comentário, e Rodrigues não pôde ser contactado imediatamente.

Em nota enviada à CNN, a NN Consultoria afirmou que “antes desse julgamento, a DIS e a Fe

deração das Associações de Atletas Profissionais já entraram com processos pelo Brasil, mas aqui, esse tipo de denúncia/crime não existe. Já foram derrotadas em dois processos, o pri meiro em Madri, justamen te por falta de jurisdição da lei espanhola neste caso e depois na esfera desporti va na FIFA, no TAS/CAS. Já nas próximas semanas, acontecerá a apelação deste mesmo caso, que praticamente terá o mesmo destino”.

Entenda o caso

A DIS adquiriu 40% dos direitos de Neymar quando ele tinha 17 anos por 2 milhões de euros. A em presa alega que a venda do jogador ao Barcelona foi bem abaixo do seu valor real de mercado.

O Barcelona informou à época da transferência que o valor pago foi de 57,1 milhões de euros, dos quais 40 milhões foram para a família do jogador. A empresa recebeu 40% dos 17,1 milhões restantes que foram pagos ao Santos.

“Os direitos de Neymar não foram vendidos a quem apresentou maior oferta. Houve clubes que ofereceram até 60 mi lhões de euros”, afirmou o advogado da DIS, Paulo Nasser, em entrevista co letiva em Barcelona nesta quinta-feira.

Os advogados do atleta argumentam que as regras de concorrência dizem respeito a produtos e ser viços e não se aplicam ao mercado de transferências.

“As regras da livre com petição não funcionam, pois a transferência de um clube para outro depende do livre arbítrio do joga dor”, ressaltou um porta -voz da Baker McKenzie à Reuters.

“O jogador não é um serviço ou uma mercadoria. Ele é uma pessoa por von tade própria”, acrescentou, observando que o Santos concedeu a Neymar uma autorização por escrito para negociar com outros clubes em 2011.

O tribunal de Barcelona, onde o julgamento será realizado, pontuou que Neymar terá que compa recer pessoalmente ao jul gamento na segunda-feira, mas não está claro se ele será solicitado a ficar por todo o processo de audi ência, que pode durar duas semanas.

Neymar, seus pais, Ro sell e Bartomeu vão come çar a prestar depoimento na próxima sexta-feira.

Vara da Infância e Juventude desenvolve ações culturais no Salão do Livro de Imperatriz

to da ação “Apadrinhe um Leitor”, do Projeto “Apadri nhamento’, que beneficia adolescentes acolhidos com a doação de livros adquiridos por meio de doações, com abertura de inscrições até o dia 17 de novembro de 2022.

zados aos adolescentes, antes do lançamento oficial do programa de apadrinha mento.

CONCURSOS CULTU RAIS

AVISO DE LICITAÇÃO.

Educação

A Vara da Infância e Juventude de Imperatriz montou um estande com ações culturais no 18° Salão do Livro (SALIMP) de Imperatriz, que ocorre do dia 8 a 16 de outubro no Centro de Convenções da cidade.

No estande, é oferecida uma programação gratuita para estudantes das esco las públicas e adolescentes assistidos por instituições sociais, organizada pelo juiz Delvan Tavares Oli veira, titular da vara, com o apoio de um grupo de comissários de Justiça.

As atividades começa ram no dia 10, com uma

“Roda de Conversa” sobre o documentário “Nunca me Sonharam”, pelo defensor público Fábio Carvalho, com os alunos da Escola Pública Graça Aranha. No dia 12, foi realizado um Júri Simulado sobre o Conto “Enfermeiro”, de Machado de Assis, apresentado pe los estudantes da Escola Vespasiano Ramos, que foi assistido por adolescentes acolhidos pelas instituições “Conviver” e “Doce Lar”, no dia 12 de outubro.

PROJETO APADRI NHAMENTO

Dentre as ações plane jadas pela vara, também será realizado o lançamen

O Projeto “Apadrinha mento” é voltado para crianças e adolescentes que estão abrigadas, e com menor chance de re tornar à família de origem ou de serem adotadas. O objetivo é garantir o direito à convivência familiar e co munitária, proporcionando vínculos externos à institui ção para fins de colabora ção com o seu desenvolvi mento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Saiba mais sobre o Apa drinhamento consultando o folheto explicativo do projeto.

Segundo a assessora judicial da Vara, Mariana Amin Castro, uma cam panha foi realizada na comunidade para arreca dação de contribuições em dinheiro para a compra de livros a serem disponibili

O Concurso de Reda ção e o Concurso de Po esia – tema “livros”, desti nado a alunos de escolas públicas, tem como pre miação bolsas de estudos de curso preparatório para o Enem e para o IFMA.

Já o Concurso de Ví deos com duração de até 15 minutos tem como pre miação um tíquete para compra de livros dentro do Salimp. O tema É “Causas que levam as crianças e os adolescentes a abandona rem a escola”.

A entrega das premia ções dos concursos de redação, vídeo e poesias será realizada no dia 15 às 18h, no Café Literário do Salimp.

Colaboraram com as atividades os parceiros institucionais Curso Mege, Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – Sindjus; Comissão da Criança e do Adolescente da seccional da OAB em Imperatriz, Curso Expo ente e a empresa Kaeru Comunicação Visual.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia é realizada em São Luís

histórico da Independência do Brasil na construção e desenvolvimento da nação brasileira.

Aberto ao público, o evento terá início na noite do dia 18 com a solenidade de abertura e será encerra do no dia 21 com a premia ção dos melhores trabalhos apresentados em cada área do conhecimento.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico. NÚMERO: 045/2022

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis, tobogã, cama elástica, piscina de bolinha e de re readores fantasiados.

ORGÃO SOLICITANTE: Diversas secretarias.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas com.br.

DATA: 28 de outubro de 2022.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à dis posição dos interessados no Endereço eletrôni co: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 14 de outubro de 2022.

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 046/2022

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada para aquisição de equipa mentos de filmagem e informática, para atender a assessoria de comunicação do município de Aldeias Altas – Ma.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas. com.br.

DATA: 31 de outubro de 2022.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à dis posição dos interessados no Endereço eletrôni co: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 14 de outubro de 2022.

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 047/2022

Começa na próxima ter ça-feira (18), em São Luís, a Semana Estadual de Ci ência e Tecnologia (SNTC). O maior evento de divulga ção científica do Maranhão voltará a ser realizada pre sencialmente na Praça das Mercês, no Centro Histórico da capital.

Até o próximo dia 21 de outubro, a Praça das Mercês receberá diversas atividades entre conferências e pales tras, mostras científicas, lan çamento de livros, oficinas e

atividades culturais durante os quatro dias de programa ção da SNCT 2022.

O evento contará com estandes de instituições de ensino superior como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universi dade Estadual do Maranhão (UEMA), Universidade da Região Tocantina do Ma ranhão (UEMASUL), Insti tuto Federal do Maranhão (IFMA), além de outras ins tituições parceiras.

O evento tem como ob

jetivo promover a difusão e popularização da ciência e incentivar a interação entre academia, setor produtivo e população. A 19ª edição da SNCT tem como tema definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inova ções e Comunicações, o “Bicentenário da Indepen dência: 200 anos de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”. O tema de 2022 pro põe a integração da SNCT às comemorações que bus cam refletir sobre o processo

Professores, pesquisa dores da educação básica e superior, estudantes e a sociedade de um modo geral estão convidados para participar dos quatro dias de programação. Para assistir às palestras, rodas de con versa e demais atividades é só se inscrever no local.

Programação

A solenidade de abertura da 19ª SNCT contará com a palestra magna de abertura do Prof. Flávio Dino, “Inde pendência ou Morte: a Ciên cia e Tecnologia no Brasil”. Além disso, a programação contará com apresentações do Ciência em Show e Ro bozão a partir do dia 19 de outubro. A programação completa está disponível no site.

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para Aquisição de material de construção visando atender a de manda da secretaria municipal de obras, in fraestrutura e transporte de Aldeias Altas – Ma.

ORGÃO SOLICITANTE: secretaria municipal de obras, infraestrutura e transporte.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas. com.br.

DATA: 01 de Novembro de 2022.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à dis posição dos interessados no Endereço eletrôni co: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 14 de outubro de 2022.

Polícia Militar realiza cerimônia de passagem do Comando de Missões Especiais

do Geral. A atuação tem foco em ação mais intensiva nas áreas mapeadas com maior incidência criminal e onde há indícios de organizações criminosas. “É um policia mento mais especializado e direcionado”, ressaltou o comandante da PMMA.

“Vamos trabalhar para aproximar, ainda mais, a Segurança do maranhense. Daremos continuidade a este trabalho, buscando o melhor para a tropa e para a sociedade”, afirmou o novo comandante do CME, coro nel Mário Sérgio Cutrim San tos. Ele numerou algumas de suas primeiras ações na gestão do grupamento como o aumento de efetivo do BOPE, a partir da inclu são de militares que estão em curso de formação; e a implantação da Companhia Náutica.

Pai e madrasta são presos suspeitos de espancar e matar menina de 4 anos no MA

A Polícia Militar do Ma ranhão (PMMA) realizou, nesta sexta-feira (14), ce rimônia de passagem do Comando de Missões Es peciais (CME). O evento foi promovido na sede do Comando Geral da corpo ração, no Calhau, em São Luís. Na ocasião, o coronel Mário Sérgio Cutrim Santos foi confirmado como novo comandante do CME.

A troca de comando é processo integrante no or ganograma da Polícia Militar, destaca o comandante-geral

da PMMA, coronel Emer son Bezerra. Ele explica que nesse processo estão incluídas mudanças de co mandantes de unidades e de grandes comandos do siste ma de segurança pública.

“O Comando de Missões Especiais é um grande gru pamento. Nesse sentido, o coronel Cutrim tem a respon sabilidade de dar continui dade ao trabalho que vinha sendo feito pelo comandante Nilson, conferindo mais vigor e eficiência aos nossos poli ciais militares neste combate

direto à criminalidade. A Polícia Militar vem crescen do, se fortalecendo em sua atuação e quem ganha com tudo isso é a sociedade ma ranhense”, reforça o coronel Bezerra.

Estão integrados ao Comando de Missões Es peciais os grupamentos do BOPE, Rotam, Tropa de Choque e Cavalaria. O CME conta com militares especializados que atuam em integração direta e em acordo com a necessidade e direcionamento do Coman

“Estamos muito felizes em poder promover algumas melhorias, sobretudo, no que se refere à Companhia Náutica, que era uma de manda do grupamento e que agora será concretizada”, acrescentou o coronel Mário Cutrim.

A solenidade contou, ainda, com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), coronel Silvio Leite; do sub comandante da PMMA, co ronel Aritanã Lisboa do Ro sário; além de autoridades militares e civis.

Governo do Estado reinaugura sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais

de Segurança Pública, pois combate, efetivamente, a corrupção em todo estado”, ressaltou.

“Hoje temos um diferen cial com a nova estrutura do prédio da Seccor, que tem por objetivo o combate à corrupção, um dos crimes que eu mais repudio”, afir mou o delegado geral da Polícia Civil, Jair Paiva.

dante do Corpo de Bom beiros Militar do Estado do Maranhão (CBMMA), Márcio Robert, represen tando o comandante Geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, entre outras au toridades.

Mudanças

Em menos de quatro meses, um homem, de 42 anos, foi preso em flagrante pela segunda vez suspeito de estuprar a ex-enteada, uma adoles cente de 13 anos. Ele foi detido nessa quinta (13), no bairro J. Câmara II, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís.

Segundo a Polícia Civil, após a prisão em flagrante, o suspeito foi levado para

a delegacia da cidade para prestar depoimento e, em seguida, encaminhado para o Complexo Peniten ciário de Pedrinhas.

Ainda de acordo com a polícia, o homem tam bém foi preso em julho de 2022 suspeito de estuprar a adolescente, que, na época, ainda era sua ente ada. O pai da adolescente denunciou o crime e o in vestigado foi autuado em flagrante.

Polícia prende 4º suspeito da morte de empresário confundido com policial em festa no MA

A Polícia Civil do Ma ranhão (PC-MA) prendeu nessa quinta-feira (13) o quarto suspeito de ter par ticipado da morte do em presário Weshley Oliveira de Albuquerque, no dia 21 de agosto deste ano, du rante uma festa no bairro Alto do Itapiracó, em São José de Ribamar, na Re gião Metropolitana de São Luís, após ser confundido com um policial.

Na manhã do dia 21 de agosto, um homem, identificado como Weshley Oliveira de Albuquerque, de 32 anos, foi morto a tiros durante uma festa no bairro Alto do Itapiracó, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

A inauguração da Su perintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), na quinta-feira (13), no bairro do São Francisco, em São Luís, é mais uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Es tado de Segurança Pública (SSP), visando aprimorar os serviços de segurança pública no Maranhão.

Segundo o secretário

de Estado de Segurança Pública, coronel Silvio Lei te, a reforma e ampliação da superintendência repre senta o reconhecimento dos serviços excelentes prestados pelos profissio nais da superintendência e valoriza, ainda mais, a prestação de serviço de maior qualidade a popula ção maranhense. “A supe rintendência é de extrema importância para o Sistema

O prédio foi reforma do e equipado, em ação do Governo do Estado. A obra integra o pacote de iniciativas da gestão para requalificar e melhorar as estruturas físicas do setor.

Além do secretário Sil vio Leite e do delegado Geral, Jair Paiva, partici param da solenidade de inauguração do prédio, o comandante geral da Po lícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Emerson Bezerra; e o subcoman

A Lei Estadual 10.238, de 13 de maio de 2015, promoveu uma grande reestruturação no orga nograma da Polícia Civil do Maranhão. Foi criada a Seccor, com o 1° e 2° De partamento de Combate à Corrupção (Deccor) e dois Departamentos de Comba te dos Crimes Funcionais (1° e 2° DICRIF), além de uma seção de inteligência. Também foi criado, no âm bito da Policia Civil, como um instrumento de suporte operacional, o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro.

Segundo a polícia o suspeito de 28 anos, que não teve a sua identidade revelada, foi encontrado pelos policiais na Avenida 14, situada no bairro Maio bão, em Paço do Lumiar, também na Região Metro politana da capital.

De acordo com a Po lícia Civil, baseado em elementos colhidos ao longo da investigação, a Justiça determinou pela prisão do suspeito, que foi encaminhado ao sistema prisional, onde vai vai ficar à disposição da Justiça.

De acordo com a po lícia, após uma confusão generalizada no local, co nhecido como “Mansão”, o engenheiro e empresário Weshley Oliveira foi atin gido por vários disparos de arma de fogo, que causaram 23 lesões no seu corpo, como cabeça e tórax.

A vítima foi confundida com um policial após os suspeitos perceberem uma arma na cintura de Weshley. Eles começaram a efetuar vários disparos contra o empresário. Se gundo a Polícia Civil, a vítima tinha porte de arma e foi apurado que ele não possuía envolvimento com nada ilícito.