16 e 17.10.2022

ATOS E FATOS

São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 16 e 17 de Outubro de 2022

Judiciário de Zé Doca vai instalar Conselho da Comunidade

R$ 2,00

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Copa do Mundo do Catar terá áreas para torcedores bêbados ficarem sóbrios

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POLÍTICA:

Presidente do TSE veta investigações contra institutos de pesquisa

Moraes justificou a decisão afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto e “ausência de justa causa” para apurarem a atuação das empresas. Pag. 3

Caixa libera 36,4% a mais para Casa Verde Amarela em 12 meses PÁGINA 5

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Semana Nacional de Ciência e Tecnologia é realizada em São Luís

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Ponto digital em São Benedito do Rio Preto amplia acesso à Justiça PÁGINA 4

Polícia Militar realiza cerimônia de passagem do Comando de Missões Especiais PÁGINA 8

Governo libera vacina contra covid-19 em crianças a partir de 6 meses PÁGINA 2

Saúde 02

Domingo e Segunda-Feira, 16 e 17 de Outubro de 2022

Governo libera vacina contra covid-19 em crianças a partir de 6 meses

O Ministério da Saúde liberou a aplicação de vacinas contra a covid-19 da Pfizer em crianças de 6 meses a 4 anos de idade que tenham comorbidades.

Ainda não há informações sobre quando a pasta receberá e qual o total de vacinas específicas para esse público.

A ampliação de uso da vacina da Pfizer para imunizar crianças de 6 meses

a 4 anos de idade contra a covid-19 foi aprovada pela Anvisa em setembro. Desde a liberação, há um impasse no Ministério da Saúde sobre a incorporação da vacina no plano de imunização.

Em nota, nesta quinta-feira (13), a pasta informou que solicitará à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) a avaliação de possível ampliação do uso

da vacina pediátrica nessa faixa etária. Até que seja analisado pela comissão, a vacinação estará restrita ao publico com comorbidades.

Diferenças A vacina para crianças de 6 meses a 4 anos de idade tem dosagem e composição diferentes daquelas utilizadas para as faixas etárias previamente aprovadas. A formulação da vacina autorizada hoje deverá ser

aplicada em três doses de 0,2 ml (equivalente a 3 microgramas).

As duas doses iniciais devem ser administradas com 3 semanas de intervalo, seguidas por uma terceira dose administrada pelo menos 8 semanas após a segunda dose. A tampa do frasco da vacina virá na cor vinho, para facilitar a identificação pelas equipes de vacinação e, também, pelos pais, mães e cuidadores que levarão as crianças para serem vacinadas. O uso de diferentes cores de tampa é uma estratégia para evitar erros de administração, já que o produto requer diferentes dosagens para diferentes faixas etárias.

“A vacina tem 12 meses de validade, quando armazenada a temperatura entre -90°C e -60°C. Uma vez retirado do congelamento, o frasco fechado pode ser armazenado em geladeira entre 2°C e 8°C durante um período único de 10 semanas, não excedendo a data de validade original”, explicou a Anvisa.

Campanha da Segep e HEMOMAR incentiva servidores públicos estaduais a doarem sangue

Servidores públicos estaduais estiveram unidos, nesta sexta-feira (14), por uma boa causa: salvar vidas por meio da doação de sangue. Através do projeto “Servidor Cidadão”, desenvolvido pela Secretaria de Gestão Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), o mutirão de doação de sangue teve como objetivo aumentar os estoques do Centro de Hematologia e Hemoterapia do Maranhão

(Hemomar).

A estrutura do Hemomar foi montada na área de vivência do Espaço Bem-Estar, localizado no térreo do Edifício Nagib Haickel, em São Luís. A campanha se estendeu aos familiares e amigos dos servidores públicos.

Para doar, bastava estar em boas condições de saúde, ter entre 16 e 69 anos de idade (menores de 18 anos com autorização) e pesar, no mínimo,

50 Kg. Ainda era preciso ter dormido ao menos 6 horas nas últimas 24 horas, estar bem alimentado e não ter ingerido bebida alcoólica nas últimas 12 horas.

Cerca de 30 bolsas foram arrecadadas durante a campanha que busca informar e sensibilizar os servidores públicos sobre a importância de fazer regularmente a doação na rede do Hemomar.

Guilherme Martins, ser-

vidor público, fez parte desta corrente do bem. “É a segunda vez que participo desta campanha e me sinto extremamente feliz de, no local em que eu trabalho, ter a oportunidade de ser solidário com o próximo”, afirmou Guilherme.

Essa é terceira campanha de doação de sangue promovida pela Segep.

Nas três edições, a Secretaria de Gestão Patrimônio e Assistência dos Servidores arrecadou quase 130 bolsas de sangue que contribuíram com o aumento de estoque do Hemomar. O secretário da Segep, Pedro Chagas, destacou a importância da campanha. “Promover campanhas como essa no Complexo Administrativo do Governo é alimentar o sentimento de solidariedade e compaixão entre os nossos servidores públicos estaduais. Doar sangue é um ato de amor e não devemos permitir que a rotina do dia a dia nos distancie do papel importante que temos como cidadãos que é ajudar o próximo.”, declarou o secretário.

CFM publica nova norma sobre prescrição de canabidiol O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta sexta-feira (14) uma nova norma com regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da cannabis. Segundo a Resolução CFM 2.324, publicada no Diário Oficial da União, a cannabis medicinal pode ser prescrita apenas no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Outros tipos de epilepsia não poderão ter prescrição de canabidiol para o tratamento, que exclui pessoas adultas.

A norma também veda ao médico a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. Fica proibida a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP).

Também fica proibido ao médico ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer sua divulgação publicitária. A resolução deverá ser revista no prazo de três anos a partir da data de sua publicação.

Em nota publicada pelo CFM, a conselheira Rosylane Rocha, relatora da nova resolução, argumentou que, desde a publicação da Norma 327 da Anvisa, em 2019, que dispõe sobre a fabricação e a importação de produtos com cannabis para fins medicinais, “houve inúmeras atividades de fomento ao uso de produtos de cannabis e um aumento significativo de prescrição de canabidiol para doenças em substituição a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados”.

A medida do CFM tem validade de três anos e é a primeira orientação do órgão desde 2014. A resolução determina ainda que o paciente submetido ao tratamento com o canabidiol (ou seus responsáveis legais) deve ser comunicado sobre os problemas e benefícios potenciais do tratamento. Um Termo de Consentimento Livre e

Esclarecido (TCLE) terá de ser apresentado e assinado pelos interessados. No documento, entre outros pontos, o paciente reconhece que foi informado sobre as possíveis opções de tratamento.

Críticas Pela novas regras, os médicos ficam proibidos de prescrever medicamentos a base de cannabis para o tratamento de dores crônicas, dores derivadas de doenças como câncer, ansiedade, Parkinson, autismo ou Alzheimer. O tratamento desses tipos de patologias com produtos à base de cannabis. ainda que complementar, vem sendo recomendado por médicos no Brasil e em diversos países.

Para o advogado Gabriel Dutra Pietricovsky, que atua na área de direito à saúde, e assessora pacientes que buscam autorizações judiciais para o cultivo da cannabis para fins medicinais, a resolução do CFM tem conotações mais políticas do que científicas e está na contramão das práticas terapêuticas mais avançadas internacionalmente.

“Chega a ser constrangedora uma medida dessa natureza, que mais se assemelha a um posicionamento político da entidade, que atua para restringir o desenvolvimento do conhecimento. Está indo na direção contrária da ciência mais avançada em relação aos produtos derivados da cannabis”, aponta. Segundo o advogado, o texto da resolução compromete até mesmo o tratamento de pessoas adultas com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut, já que o texto menciona apenas crianças e adolescentes.

Segundo o CFM, a nova resolução foi elaborada após revisões científicas sobre as aplicações terapêuticas e a segurança do uso do canabidiol. “O trabalho considerou publicações feitas de dezembro de 2020 a agosto de 2022.

Também foram colhidas mais de 300 contribuições por meio de consulta pública aberta para médicos de todo o país”, diz a entidade.

Médicos que não observarem as determinações da resolução estarão sujeitos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar à cassação do registro e o direito de exercer a profissão no país.

Política 03

Domingo e Segunda-Feira, 16 e 17 de Outubro de 2022

Presidente do TSE veta investigações Lula quer seguridade social para trabalhadores sem contra institutos de pesquisa carteira assinada

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, decidiu na noite dessa quinta-feira (13) vetar a abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e de procedimento administrativo pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a atuação de institutos de pesquisas eleitorais.

Moraes justificou a decisão afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto e “ausência de justa causa” para apurarem a atuação das empresas.

O ministro tomou a decisão com base no artigo 23 do Código Eleitoral, e disse ser dever da Justiça Eleitoral

“fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.

Moraes determinou ainda que a Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.

No despacho, Moraes disse serem precipitados os dois procedimentos abertos por determinação do Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF está vinculada, e o Cade. “Ambas as determi-

nações – MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”.

Investigações Ontem (13), a PF confirmou à Agência Brasil a instauração de inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. O objetivo seria verificar se empresas do setor atuaram irregularmente, de forma a prejudicar o presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

A instauração do inquérito foi solicitada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subordinada. No último dia 4, ou seja, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições gerais, Torres anunciou, no Twitter, que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por

alguns institutos.

No mesmo dia, o presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, também pediu à Superintendência-Geral do órgão que analisasse se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”. A autarquia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ambos os procedimentos foram motivados pela discrepância entre pesquisas de intenção de voto divulgadas na véspera do primeiro e o desempenho nas urnas acima do esperado por Bolsonaro, que tenta a reeleição.

Encerrada a votação, Lula obteve 47,85% dos votos válidos (desconsiderados votos brancos e nulos). Um resultado que, considerando a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela maioria dos institutos de pesquisa. Já Bolsonaro alcançou 43,7%, ao menos 7 pontos percentuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas à véspera do primeiro turno, que apontavam uma diferença de até 14 pontos percentuais a favor do petista.

de deputados, a sigla terá 99, tornando-se a maior bancada.

Assim como na Câmara, o PL foi o maior vitorioso entre os candidatos ao Senado. Dos 27 senadores eleitos, o PL elegeu oito, o dobro dos eleitos pelo PT, de Luiz Inácio Lula da Silva, que emplacou quatro.

Bolsonaro também lembrou alguns gestos do seu governo, como o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e a redução do preço da gasolina. Ambas as medidas foram implementadas pelo governo

nos últimos meses. Bolsonaro estava acompanhado do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, tradicional político piauiense e senador licenciado do cargo.

Voto O atual presidente também pediu aos apoiadores para que convençam parentes e amigos a votar nele e pediu para que todos fossem votar.

“Não fiquem em casa. O ‘fique em casa’ não leva a lugar nenhum”, disse, em alusão ao movimento de isolamento social praticado no auge da pandemia de covid-19 e criticado pelo presidente.

Depois de passar pelo Piauí, Bolsonaro fez campanha em Fortaleza e em seguida cumprirá agenda de campanha na capital, São Luís, no início da noite. Ao final, seguirá para São Paulo.

Lula Candidato do PT à Presidência da República, Lula não teve agenda pública neste sábado. Ele participou de gravação do programa eleitoral e fez reuniões com a coordenação de campanha em São Paulo.

Bolsonaro pede votos no Piauí; Lula se reúne com equipe de campanha

Candidato à reeleição pelo PL, o presidente Jair Bolsonaro fez comício em Teresina (PI) na manhã de hoje (15).

Ele falou a apoiadores em um centro de convenções da capital piauiense, exaltou medidas do seu governo e lembrou a nova composição do Parlamento. Segundo Bolsonaro, o Congresso Nacional formado nas eleições de 2 de outubro beneficiará pautas da direita e irá ajudá-lo a aprovar projetos.

“Com o novo Parlamento, Câmara e Senado, um pes-

soal mais à direita, nós vamos aprovar o que interessa para o nosso povo brasileiro de forma mais rápida. Vamos aprovar a redução da maioridade penal”. Bolsonaro afirmou que o futuro de jovens de 16 e 17 anos “que gostam de roubar celular e matar será apodrecer na cadeia”.

Legislativo O primeiro turno das eleições foi marcado por uma votação expressiva de deputados e senadores do partido de Bolsonaro. Dos 513 assentos

O candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (14) que é preciso garantir os benefícios da seguridade social para todos os trabalhadores, mesmo os que não tem carteira assinada.

“Eu admito que tem gente que queira trabalhar por contra própria, sem registro em carteira.

Mas tem que ter um sistema de seguridade social para esse cidadão quando acontecer o infortúnio. O cara bate a bicicleta ou bate o carro. Ele precisa de um sistema de seguridade que garanta a ele o mínimo de sobrevivência”, disse à imprensa em Recife (PE).

Lula destacou ainda que pretende fazer mudanças na legislação trabalhista, mas não revogar totalmente as alterações feitas pelas reformas nos últimos anos. “É por isso que nós queremos fazer uma discussão profunda com os empresários e com o movimento sindical sobre a questão da CLT [Consolidação das Leis do Trabalho] e dos direitos dos trabalhadores. A gente não quer uma volta ao passado, a gente quer apenas garantir que os

trabalhadores não sejam tratados como escravos”, acrescentou.

Fome O candidato também ressaltou que terá como foco de um eventual novo governo o combate à fome. “Eu tenho obsessão de acabar com a fome.

Porque eu não posso admitir que um país que é o terceiro produtor de alimentos do mundo, o primeiro produtor de proteína animal do planeta Terra, tenha gente atrás de osso, de carcaça de frango. São 33 milhões de pessoas que vão dormir sem comer todos os dias.

Isso não é falta de dinheiro, é falta de vergonha de quem governa o país”, enfatizou.

Entre as medidas que poderiam, segundo Lula, ser tomadas para melhorar o acesso da população aos alimentos, está a criação de estoques reguladores. “Pode facilitar o aumento da produção agrícola, sobretudo do pequeno e médio produtor rural. Aumentando, você pode fazer estoque. Fazendo estoque, você pode controlar o preço. Colocar mais produto no mercado quando o preço tiver alto”, pontuou.

Justiça 04

Domingo e Segunda-Feira, 16 e 17 de Outubro de 2022

Ponto digital em São Benedito do Rio Preto amplia acesso à Justiça

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) instalou o 36º ponto de inclusão digital no Maranhão. A partir de agora, a população de quase 20 mil pessoas residentes no termo judiciário de São Benedito do Rio Preto passa a ter amplo e irrestrito acesso ao Fórum de Urbano Santos, sede da comarca, evitando, dessa forma, um deslocamento de quase 40 minutos entre os dois municípios para obter uma simples informação, atendimento processual ou até mesmo participar de audiências e sessões do Tribunal do Júri.

Com o “Justiça de Todos”, à distância, pelo simples clique do mouse, é possível acessar, acompanhar o processo e participar de audiências realizadas pelo Poder Judiciário do Maranhão. As mulheres maiores de 18 anos,

em situação de violência doméstica e familiar, também podem se dirigir à sala de videoconferência instalada na Sede da Prefeitura Municipal de São Benedito do Rio Preto, localizada na Praça José de Freitas, s/n.º, Centro, e solicitar uma Medida Protetiva de Urgência – MPU, pelo Balcão Virtual do Poder Judiciário, diretamente à Secretaria Judicial da Vara Única de Urbano Santos.

Durante a inauguração, a juíza Tereza Nina, coordenadora de Planejamento Estratégico da CGJ, agradeceu em nome do corregedor Froz Sobrinho, a união de esforços para que a sala fosse efetivada no município, em especial ao gestor municipal, vereadores e aos advogados militantes na comarca. “Essa sala vai otimizar o trabalho já realizado pelo Poder Ju-

diciário, abrindo inúmeras possibilidades para todos que integram o Sistema de Justiça, inclusive aos advogados que nos apoiaram nessa empreitada.

Segundo a magistrada, além de garantir comunicação rápida e direta com o fórum, o ponto de inclusão digital resulta em uma “Justiça inclusiva e ampla, preceitos previstos na Constituição Federal”.

O juiz Talvick Atta Freitas, auxiliar da Corregedoria, também participou da cerimônia e relembrou o final da década de 80 quando ainda era promotor de Justiça da Comarca de Barreirinhas. Ele citou a dificuldade de acesso rodoviário à região dos municípios de Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto.

“Participar dessa inauguração nos alegra e demonstra o quanto a Justiça vem evoluindo em tecnologia para ficar mais próxima da população maranhense”, concluiu.

Participaram da solenidade, o secretário de Administração, José Luís Barbosa, representando o prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Rocha; o procurador-geral do município, Breno Richard; o presidente da Câmara Municipal, vereador José Santos Souza; e o advogado, José Raimundo Silva Carneiro, representando a OAB Maranhão.

JUSTIÇA DE TODOS

Para instalação das salas do Justiça de Todos é firmada uma parceria por meio de cooperação com o Poder Executivo dos municípios, que cedem o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema.

Levantamento da CGJ apontou que os pontos de inclusão digital do Justiça de Todos já realizaram 532 atendimentos em pouco mais de cinco meses de instalação da primeira sala no município de Davinópolis, no último dia 10 de maio.

O Justiça de Todos atende às orientações apresentadas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no último dia 22 de junho por meio da Recomendação n.º 130/2022.

Nela, o CNJ recomenda aos tribunais a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID), para maximizar o acesso à Justiça e resguardar os excluídos digitais. “Considera-se como PID qualquer sala que permita, de forma adequada, a realização de atos processuais, principalmente depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, bem como a realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituído pela Resolução CNJ no 372/2021”, frisa o documento.

Judiciário de Zé Doca vai instalar Conselho da Comunidade

O Judiciário de Zé Doca vai instalar o Conselho da Comunidade local no dia 26 de outubro, às 9h, na sala de audiências do fórum da cidade. Nessa data, serão eleitos e empossados os integrantes do conselho.

Os candidatos deverão

se apresentar com a documentação exigida pelo artigo 80 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.2010/1984).

Também serão escolhidos mais dois candidatos que tenham mais de 21 anos e formação superior.

A eleição foi determinada pelo juiz Marcelo Mora-

es Rego de Souza, titular da 1ª Vara de Zé Doca, por meio do Edital-1/2022, de 13 de outubro de 2022.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL A Lei de Execução Penal dispõe que o Estado deve recorrer à cooperação da comunidade nas ativida-

des de execução da pena e da medida de segurança.

O Conselho da Comunidade é composto, no mínimo, por um representante de associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, um defensor público e um assistente social.

FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO PENAL O edital informa que o Conselho da Comunidade representa uma abertura da prisão à sociedade, com o objetivo de neutralizar os efeitos danosos da marginalização e da segregação social e servir de meio auxiliar na fiscalização e na execução das penas e medidas de segurança.

“O Conselho da Comunidade poderá, também, exercer papel fiscalizatório da sociedade ao lado do representante do Ministério Público”, diz o edital.

Justiça manda soltar ator José Dumont, preso por pedofilia e pornografia infantil

Preso no mês passado, suspeito de pedofilia e pornografia intantil, o ator José Dumont foi liberado pela Justiça e será monitorado através de tornozeleira eletrônica. Segundo informações do jornal Extra, a decisão foi da desembargadora Suimei Meira Cavalieri, da 3ª Vara Criminal, do Rio de Janeiro.

Aos 72 anos, ele está custodeado na Casa do Albergado Crispim Ventino, em Benfica, na Zona Norte da cidade.

“Por unanimidade, concederam parcialmente a ordem, para relaxar a prisão do paciente, determinando-se a imediata expedição de alvará de soltura, mas com imposição sustitutiva de caltelares alternativas, nos termos do voto do relator”, determinou a magistrada que é presidente em exercício da 3ª Câmara Criminal.

No final do mês passado, a Justiça do Rio chegou a aceitar denúncia contra o aotr por posse de pornografia infantil. Mais de 200 arquivos, entre fotos e vídeos de menores, foram encontrados em um computador e um celular

do suspeito, como apontado pelo relatório técnico do Núcleo de Combate ao Uso e à Exploração Sexual Infantil da Dcav. O celular e o computador apreendidos passarão ainda por uma perícia.

Além disso, também foi encontrado um comprovante de depósito bancário para uma vítima de abuso sexual, o que desencadeou outra investigação. Ele é suspeito de estupro de um menino de 12 anos, que teria recebido os mil reais do ator após o crime.

Com mais de 40 de carreira, José Dumont estava escalado para a novela “Todas as Flores”, no Globoplay, plataforma de streaming da TV Globo, que tem estreia prevista para outubro. Em nota, a Globo afirmou que o ator foi retirado da trama criada e escrita por João Emanuel Carneiro com direção artística de Carlos Araujo.O último trabalho do ator na emissora foi em “Nos tempos do Imperador” (2021). Na novela, ele interpretava Coronel Eudoro, um fazendeiro viúvo, pai de Pilar (Gabriela Medvedovski) e Dolores (Daphne Bozaski).

DESPACHO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 024/2022 A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 024/2022, cujo objeto é a formação de registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de manutenção de ar condicionado que atenda a demanda da prefeitura municipal de Bom Jesus das Selvas/MA , agendada para a data de 17 de outubro de 2022 as 08h00min, por motivos de interesse público, ficando a nova data marcada para 21 de outubro de 2022 as 08h00min. Bom Jesus das Selvas/MA, 14 de outubro de 2022.Victor Marques da Silva Alves – Pregoeiro.

DOM INCORPORAÇÃO LTDA torna público, que recebeu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, em 04/10/2022, Autorização de Perfuração nº 0111010/2022 de um poço, cuja as coordenadas geográficas são Lat. 02°30’55.68” S e Long. 44°13’41.83” W., com validade de 03 anos, situado na Rua Jari, nº 25, Bairro Turu, São Luís - MA, para fins de consumo humano, conforme dados constantes no processo n° 168187/2022.

Economia 05

Domingo e Segunda-Feira, 16 e 17 de Outubro de 2022

Caixa libera 36,4% a mais para Casa Verde Amarela em 12 meses

Os desembolsos da Caixa Econômica Federal para o programa Casa Verde Amarela somaram R$ 19,3 bilhões de julho a setembro, divulgou o banco hoje (14) à noite. O montante representa alta de 20,4% em relação ao trimestre anterior e de 36,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em 2022, o banco liberou R$ 48,3 bilhões para o Casa Verde Amarela, atendendo a mais de 1 milhão

de pessoas. A Caixa, responsável por 99% do crédito concedido para o programa habitacional, não informou a comparação com o mesmo período do ano passado.

Em nota, a Caixa informou que o aumento ocorre após as mudanças nas faixas de renda contempladas pelo Casa Verde Amarela.

O programa, que atendia a mutuários com renda mensal de até R$ 7 mil, passou a incluir, no fim de julho,

pessoas com renda de até R$ 8 mil. O subsídio para famílias que ganham até R$ 4,4 mil foi elevado.

O prazo máximo de financiamento subiu de 30 para 35 anos. Segundo a Caixa, o maior prazo de financiamento reduz o valor das parcelas, aumentando o acesso ao Casa Verde Amarela.

O volume de crédito concedido às construtoras, que é aplicado na construção

dos projetos, somou R$ 3,8 bilhões no terceiro trimestre, alta de 19,6% em relação ao trimestre anterior e de 71,7% na comparação com o mesmo período de 2021.

“Os números reforçam o importante papel da Caixa na habitação popular, facilitando o acesso das famílias de baixa renda à casa própria e fomentando o setor da construção civil”, informou a Caixa, em nota enviada à imprensa.

usinas estão situadas nos estados de Santa Catarina, de Goiás, do Paraná e de Mato Grosso.

Foram contratados também quatro empreendimentos de energia solar em Minas Gerais e na Paraíba.

Bahia e Rio Grande do Norte terão três projetos de energia eólica. A biomassa de cana-de-açúcar será responsável pela geração de

eletricidade em duas usinas em Goiás. E São Paulo vai ter um empreendimento que fornecerá energia a partir de lixo urbano.

Os preços ofertados ficaram, em média, 26,38% abaixo do teto do leilão. O maior deságio foi das usinas de biomassa, que ofereceram preços 40% menores do que o teto. As usinas solares foram contratadas por valores 38,78% abaixo do preço máximo. A energia eólica foi negociada por valores 26,9% menores do que o inicial. As hidrelétricas ofereceram preço 20,46% abaixo do teto. A usina a partir de resíduos sólidos urbanos fechou contrato com preço praticamente igual ao máximo, com deságio de apenas 0,01%.

Do total contratado, 87,3 megawatts são de hidrelétricas; 51,8 MW de fontes solares; 23,5 MW de usinas eólicas; 13 MW de biomassa e 1,2 MW de geração a partir de resíduos sólidos.

Leilão de energia movimenta R$ 6,5 bilhões

Em leilão promovido nesta sexta-feira (14) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Ministério de Minas e Energia, foram negociados R$ 6,57 bilhões em contratos de energia. Serão 22 empreendimentos de nove estados, que deverão investir R$ 2,95 bilhões. Foram contratados 176,8 megawatts (MW) de energia ao preço

médio de R$ 237,48 por megawatt-hora (MWh), que devem começar a ser fornecidos em 2027. O leilão foi operacionalizado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, em São Paulo.

A hidrelétrica foi a fonte com maior número de empreendimentos contratados, 12, dos quais nove são pequenas centrais. As

Ministro defende instituições multilaterais no fim de reunião do FMI

O Brasil pode contribuir para resolver os desafios da economia global no presente e no futuro, disse hoje (14) o ministro da Economia, Paulo Guedes em Washington. No encerramento das reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, o ministro defendeu o funcionamento das instituições multilaterais.

De acordo com Guedes, a insegurança alimentar e energética é o principal problema da humanidade. Para ele, o momento exige que as instituições multilaterais ponham à prova seu papel, com os Bancos Centrais aumentando juros para combater a inflação, o Banco Mundial fornecendo ajuda imediata aos mais vulneráveis e o FMI defendendo o ajuste fiscal e monetário.

Segundo o ministro, o Brasil cumpriu o dever durante e no pós-pandemia. O país, que aumentou gastos para ajudar a população vulnerável no início da pandemia de covid-19, saiu na frente do restante do mundo nos ajustes monetários e fiscais nos momentos, sem adiar decisões.

O ministro também ressaltou o papel das Nações Unidas em trabalhar por acordos de paz, da Organização Mundial do Comércio (OMC) em promover mercados livres e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para difundir marcos regulatórios globais na economia, na política e no meio ambiente.

Paulo Guedes também apresentou dados relacionados à queda da inflação e às revisões dos analistas sobre o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no Brasil. Disse que a inflação caiu de 12,5% para 5,5% e ressaltou que a economia brasileira

deverá crescer 3% neste ano, acima da estimativa de 2,8% divulgada pelo FMI no início da semana.

Colômbia e Chile Pela manhã, Guedes teve reuniões bilaterais.

O encontro com o ministro da Fazenda da Colômbia, José Antonio Ocampo, teve como temas as regras para eleição do presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a transferência de tecnologia. De acordo com Guedes, o governo colombiano manifestou interesse no Pix e no open finance. Em seguida, o ministro reuniu-se com o ministro da Fazenda do Chile, Mario Marcel Cullel.

Guedes se reuniu ainda com representantes do Itaú Unibanco; e com o CEO da Eurasaia Group, Maziar Minovi, finalizando sua agenda no evento anual do FMI. Declaração Ontem (13), o grupo de países liderado pelo Brasil no FMI divulgou um comunicado durante a 106ª Reunião do Comitê de Desenvolvimento do órgão.

Segundo o documento, a guerra na Ucrânia desencadeou um desastre humanitário, exacerbando os desafios para o desenvolvimento em todo o mundo, que ainda se recupera da pandemia.

A mensagem destaca que o Brasil tem quase US$ 200 bilhões em compromissos de investimentos em infraestrutura contratados para os próximos 10 anos, com recursos da iniciativa privada, e que esse estoque de projetos assegura o crescimento sustentado. Também cita a importância do Brasil para aliviar a crise alimentar devido à capacidade de produção sustentável de alimentos em escala.

O documento foi apresentado em nome do Brasil e dos demais países associados à diretoria brasileira no FMI.

Esporte 06

Domingo e Segunda-Feira, 16 e 17 de Outubro de 2022

Copa do Mundo do Catar terá áreas para torcedores bêbados ficarem sóbrios

A Copa do Mundo de futebol que será realizada no Catar a partir do próximo mês terá áreas para torcedores bêbados ficarem sóbrios, disse seu presidente-executivo em entrevista à televisão.

A Copa do Mundo do Catar é a primeira a ser realizada em um país muçulmano com controles rígidos sobre o álcool, apresentando desafios únicos para os organizadores de um evento patrocinado

por uma grande marca de cerveja e muitas vezes associado a fãs de cerveja.

O Catar permitirá que torcedores com ingressos comprem cerveja alcoólica em partidas três horas antes do início e por uma hora após o apito final, mas não durante a partida, informou a Reuters em setembro, citando uma fonte com conhecimento dos planos para o torneio.

O presidente-executivo do Qatar 2022, Nasser Al

Khater, disse à Sky News em uma entrevista publicada na quinta-feira (13) que qualquer pessoa que exagere seria cuidada.

“Eu sei que existem planos para as pessoas ficarem sóbrias se elas estiverem bebendo excessivamente”, disse Al Khater, acrescentando que era para garantir que elas estivessem seguras e não prejudiciais aos outros ou a si mesmas.

Al Khater também re-

petiu as garantias de que os fãs LGBTQ+ seriam bem-vindos e se sentiriam à vontade no Catar. A homossexualidade é ilegal no país, assim como em muitos países do Oriente Médio.

“Todos são bem-vindos aqui e todos se sentirão seguros quando vierem ao Catar”, disse ele quando perguntado sobre sua mensagem aos fãs LGBTQ+.

Quando perguntado se isso incluía fãs gays de mãos dadas em público, ele disse: “Sim” e disse “sim” novamente quando perguntado se isso era uma mensagem de segurança.

Os organizadores do torneio enfatizaram anteriormente que todos, independentemente de sua orientação sexual ou origem, são bem-vindos no Catar, além de alertar os fãs contra demonstrações públicas de afeto.

O Catar e vários países da região proibiram o filme de animação da Disney “Lightyear” de ser exibido nos cinemas este ano por apresentar personagens em um relacionamento entre pessoas do mesmo sexo.

A bola que esteve nos pés – e na mão – de Diego Maradona na Copa do Mundo do México, há 36 anos, foi colocada a leilão e deve ser vendida por pelo menos 2,5 milhões de libras (R$ 14,9 milhões).

A bola em questão é a que foi utilizada nas quartas de final do mundial de 1986, no jogo entre Argentina e Inglaterra, no qual Maradona

marcou, aos seis minutos do segundo tempo, usando a mão. Ele disse ter sido ajudado pela “Mão de Deus”.

Quatro minutos depois, o craque argentino saiu de seu próprio campo, passou por vários jogadores da Inglaterra e marcou seu segundo gol — que sempre é lembrado como um dos mais bonitos da história das Copas do Mundo.

A venda está sendo realizada pelo árbitro tunisiano Ali Bin Nasser, que apitou a partida. O leilão será conduzido pela Graham Budd e acontecerá em 16 de novembro, com participações online a partir de 28 de outubro.

“Esta bola faz parte da história do futebol internacional – parece o momento certo para compartilhá-la com o mundo. Espero que o com-

prador esteja em condições de exibi-la ou compartilhá-la com o público de alguma outra forma”, destacou o vendedor.

A camisa usada por Diego Maradona no mesmo jogo foi vendida por 7,14 milhões de libras neste ano. O argentino, considerado um dos melhores jogadores de futebol do mundo, morreu em novembro de 2020, aos 60 anos.

Bola do gol “Mão de Deus” de Maradona deve ser vendida por mais de R$ 15 milhões

Julgamento sobre transferência de Neymar ao Barcelona começa na próxima semana O atacante Neymar começará a ser julgado na próxima segunda-feira (17) por acusações de fraude e corrupção na transferência do Santos para o Barcelona, em 2013. A empresa brasileira de investimentos DIS, que apresentou a ação, disse nesta quinta-feira (13) que espera uma pena de prisão de 5 anos para o jogador.

Além de Neymar, são réus no julgamento os pais do jogador, os dois clubes, os ex-presidentes do Barcelona Josep Maria Bartomeu e Sandro Rosell, e o ex-presidente do Santos Odílio Rodrigues.

O caso decorre de uma queixa da DIS, que detinha 40% dos direitos de Neymar quando ele estava no Santos. A companhia argumenta que não recebeu a quantia legítima da transferência, porque o verdadeiro valor do negócio teria sido ocultado.

Neymar nega as acusações, mas perdeu um recurso na Suprema Corte da Espanha em 2017, o que abriu caminho para o julgamento.

Os promotores espanhóis querem uma pena de 2 anos de prisão para Neymar e o pagamento de uma multa de 10 milhões de euros (R$ 51,4 milhões), e 5 anos de prisão para Rosell, além de uma multa de 8,4 milhões de euros (R$ 43 milhões) para o clube espanhol.

A DIS também está solicitando penas de prisão para Rosell e Bartomeu, e uma multa de 149 milhões de euros (R$ 766 milhões).

Baker McKenzie, que defenderá Neymar e sua família no julgamento, disse à Reuters que vão argumentar que os tribunais espanhóis “não têm jurisdição para processar a família Neymar”, já que a transferência envolveu cidadãos brasileiros no Brasil.

Rosell também negou anteriormente qualquer irregularidade. Seus representantes não responderam a um pedido de comentário da Reuters.

O Barcelona e advogados que representam Bartomeu não quiseram comentar o caso. O Santos não respondeu imediatamente a um pedido de comentário, e Rodrigues não pôde ser contactado imediatamente.

Em nota enviada à CNN, a NN Consultoria afirmou que “antes desse julgamento, a DIS e a Fe-

deração das Associações de Atletas Profissionais já entraram com processos pelo Brasil, mas aqui, esse tipo de denúncia/crime não existe. Já foram derrotadas em dois processos, o primeiro em Madri, justamente por falta de jurisdição da lei espanhola neste caso e depois na esfera desportiva na FIFA, no TAS/CAS. Já nas próximas semanas, acontecerá a apelação deste mesmo caso, que praticamente terá o mesmo destino”.

Entenda o caso A DIS adquiriu 40% dos direitos de Neymar quando ele tinha 17 anos por 2 milhões de euros. A empresa alega que a venda do jogador ao Barcelona foi bem abaixo do seu valor real de mercado.

O Barcelona informou à época da transferência que o valor pago foi de 57,1 milhões de euros, dos quais 40 milhões foram para a família do jogador. A empresa recebeu 40% dos 17,1 milhões restantes que foram pagos ao Santos.

“Os direitos de Neymar não foram vendidos a quem apresentou maior oferta. Houve clubes que ofereceram até 60 milhões de euros”, afirmou o advogado da DIS, Paulo Nasser, em entrevista coletiva em Barcelona nesta quinta-feira.

Os advogados do atleta argumentam que as regras de concorrência dizem respeito a produtos e serviços e não se aplicam ao mercado de transferências.

“As regras da livre competição não funcionam, pois a transferência de um clube para outro depende do livre arbítrio do jogador”, ressaltou um porta-voz da Baker McKenzie à Reuters.

“O jogador não é um serviço ou uma mercadoria.

Ele é uma pessoa por vontade própria”, acrescentou, observando que o Santos concedeu a Neymar uma autorização por escrito para negociar com outros clubes em 2011.

O tribunal de Barcelona, onde o julgamento será realizado, pontuou que Neymar terá que comparecer pessoalmente ao julgamento na segunda-feira, mas não está claro se ele será solicitado a ficar por todo o processo de audiência, que pode durar duas semanas.

Neymar, seus pais, Rosell e Bartomeu vão começar a prestar depoimento na próxima sexta-feira.

Educação 07

Domingo e Segunda-Feira, 16 e 17 de Outubro de 2022

Vara da Infância e Juventude desenvolve ações culturais no Salão do Livro de Imperatriz

A Vara da Infância e Juventude de Imperatriz montou um estande com ações culturais no 18° Salão do Livro (SALIMP) de Imperatriz, que ocorre do dia 8 a 16 de outubro no Centro de Convenções da cidade.

No estande, é oferecida uma programação gratuita para estudantes das escolas públicas e adolescentes assistidos por instituições sociais, organizada pelo juiz Delvan Tavares Oliveira, titular da vara, com o apoio de um grupo de comissários de Justiça.

As atividades começaram no dia 10, com uma

“Roda de Conversa” sobre o documentário “Nunca me Sonharam”, pelo defensor público Fábio Carvalho, com os alunos da Escola Pública Graça Aranha. No dia 12, foi realizado um Júri Simulado sobre o Conto “Enfermeiro”, de Machado de Assis, apresentado pelos estudantes da Escola Vespasiano Ramos, que foi assistido por adolescentes acolhidos pelas instituições “Conviver” e “Doce Lar”, no dia 12 de outubro.

P R O J E T O A PA D R I NHAMENTO Dentre as ações planejadas pela vara, também será realizado o lançamen-

to da ação “Apadrinhe um Leitor”, do Projeto “Apadrinhamento’, que beneficia adolescentes acolhidos com a doação de livros adquiridos por meio de doações, com abertura de inscrições até o dia 17 de novembro de 2022.

O Projeto “Apadrinhamento” é voltado para crianças e adolescentes que estão abrigadas, e com menor chance de retornar à família de origem ou de serem adotadas. O objetivo é garantir o direito à convivência familiar e comunitária, proporcionando vínculos externos à instituição para fins de colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Saiba mais sobre o Apadrinhamento consultando o folheto explicativo do projeto.

Segundo a assessora judicial da Vara, Mariana Amin Castro, uma campanha foi realizada na comunidade para arrecadação de contribuições em dinheiro para a compra de livros a serem disponibili-

zados aos adolescentes, antes do lançamento oficial do programa de apadrinhamento.

CONCURSOS CULTURAIS O Concurso de Redação e o Concurso de Poesia – tema “livros”, destinado a alunos de escolas públicas, tem como premiação bolsas de estudos de curso preparatório para o Enem e para o IFMA. Já o Concurso de Vídeos com duração de até 15 minutos tem como premiação um tíquete para compra de livros dentro do Salimp. O tema É “Causas que levam as crianças e os adolescentes a abandonarem a escola”.

A entrega das premiações dos concursos de redação, vídeo e poesias será realizada no dia 15 às 18h, no Café Literário do Salimp.

Colaboraram com as atividades os parceiros institucionais Curso Mege, Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão – Sindjus; Comissão da Criança e do Adolescente da seccional da OAB em Imperatriz, Curso Expoente e a empresa Kaeru Comunicação Visual.

jetivo promover a difusão e popularização da ciência e incentivar a interação entre academia, setor produtivo e população. A 19ª edição da SNCT tem como tema definido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o “Bicentenário da Independência: 200 anos de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”. O tema de 2022 propõe a integração da SNCT às comemorações que buscam refletir sobre o processo

histórico da Independência do Brasil na construção e desenvolvimento da nação brasileira.

Aberto ao público, o evento terá início na noite do dia 18 com a solenidade de abertura e será encerrado no dia 21 com a premiação dos melhores trabalhos apresentados em cada área do conhecimento.

Professores, pesquisadores da educação básica e superior, estudantes e a sociedade de um modo geral estão convidados para participar dos quatro dias de programação. Para assistir às palestras, rodas de conversa e demais atividades é só se inscrever no local.

Programação A solenidade de abertura da 19ª SNCT contará com a palestra magna de abertura do Prof. Flávio Dino, “Independência ou Morte: a Ciência e Tecnologia no Brasil”.

Além disso, a programação contará com apresentações do Ciência em Show e Robozão a partir do dia 19 de outubro. A programação completa está disponível no site.

Semana Nacional de Ciência e Tecnologia é realizada em São Luís

Começa na próxima terça-feira (18), em São Luís, a Semana Estadual de Ciência e Tecnologia (SNTC).

O maior evento de divulgação científica do Maranhão voltará a ser realizada presencialmente na Praça das Mercês, no Centro Histórico da capital.

Até o próximo dia 21 de outubro, a Praça das Mercês receberá diversas atividades entre conferências e palestras, mostras científicas, lançamento de livros, oficinas e

atividades culturais durante os quatro dias de programação da SNCT 2022.

O evento contará com estandes de instituições de ensino superior como a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Universidade da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), Instituto Federal do Maranhão (IFMA), além de outras instituições parceiras.

O evento tem como ob-

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 045/2022 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de brinquedos infláveis, tobogã, cama elástica, piscina de bolinha e de re readores fantasiados.

ORGÃO SOLICITANTE: Diversas secretarias.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas com.br.

DATA: 28 de outubro de 2022.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 14 de outubro de 2022.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 046/2022 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos de filmagem e informática, para atender a assessoria de comunicação do município de Aldeias Altas – Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas. com.br.

DATA: 31 de outubro de 2022.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 14 de outubro de 2022.

AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 047/2022 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para Aquisição de material de construção visando atender a demanda da secretaria municipal de obras, infraestrutura e transporte de Aldeias Altas – Ma. ORGÃO SOLICITANTE: secretaria municipal de obras, infraestrutura e transporte.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas. com.br.

DATA: 01 de Novembro de 2022.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 14 de outubro de 2022.

Polícia 08

Domingo e Segunda-Feira, 16 e 17 de Outubro de 2022

Polícia Militar realiza cerimônia de passagem do Comando de Missões Especiais

A Polícia Militar do Maranhão (PMMA) realizou, nesta sexta-feira (14), cerimônia de passagem do Comando de Missões Especiais (CME). O evento foi promovido na sede do Comando Geral da corporação, no Calhau, em São Luís. Na ocasião, o coronel Mário Sérgio Cutrim Santos foi confirmado como novo comandante do CME. A troca de comando é processo integrante no organograma da Polícia Militar, destaca o comandante-geral

da PMMA, coronel Emerson Bezerra. Ele explica que nesse processo estão incluídas mudanças de comandantes de unidades e de grandes comandos do sistema de segurança pública.

“O Comando de Missões Especiais é um grande grupamento. Nesse sentido, o coronel Cutrim tem a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho que vinha sendo feito pelo comandante Nilson, conferindo mais vigor e eficiência aos nossos policiais militares neste combate

direto à criminalidade. A Polícia Militar vem crescendo, se fortalecendo em sua atuação e quem ganha com tudo isso é a sociedade maranhense”, reforça o coronel Bezerra.

Estão integrados ao Comando de Missões Especiais os grupamentos do BOPE, Rotam, Tropa de Choque e Cavalaria. O CME conta com militares especializados que atuam em integração direta e em acordo com a necessidade e direcionamento do Coman-

do Geral. A atuação tem foco em ação mais intensiva nas áreas mapeadas com maior incidência criminal e onde há indícios de organizações criminosas. “É um policiamento mais especializado e direcionado”, ressaltou o comandante da PMMA. “Vamos trabalhar para aproximar, ainda mais, a Segurança do maranhense.

Daremos continuidade a este trabalho, buscando o melhor para a tropa e para a sociedade”, afirmou o novo comandante do CME, coronel Mário Sérgio Cutrim Santos. Ele numerou algumas de suas primeiras ações na gestão do grupamento como o aumento de efetivo do BOPE, a partir da inclusão de militares que estão em curso de formação; e a implantação da Companhia Náutica.

“Estamos muito felizes em poder promover algumas melhorias, sobretudo, no que se refere à Companhia Náutica, que era uma demanda do grupamento e que agora será concretizada”, acrescentou o coronel Mário Cutrim.

A solenidade contou, ainda, com a presença do secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), coronel Silvio Leite; do subcomandante da PMMA, coronel Aritanã Lisboa do Rosário; além de autoridades militares e civis.

Governo do Estado reinaugura sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais

A inauguração da Superintendência Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção (Seccor), na quinta-feira (13), no bairro do São Francisco, em São Luís, é mais uma ação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), visando aprimorar os serviços de segurança pública no Maranhão.

Segundo o secretário

de Estado de Segurança Pública, coronel Silvio Leite, a reforma e ampliação da superintendência representa o reconhecimento dos serviços excelentes prestados pelos profissionais da superintendência e valoriza, ainda mais, a prestação de serviço de maior qualidade a população maranhense. “A superintendência é de extrema importância para o Sistema

de Segurança Pública, pois combate, efetivamente, a corrupção em todo estado”, ressaltou.

“Hoje temos um diferencial com a nova estrutura do prédio da Seccor, que tem por objetivo o combate à corrupção, um dos crimes que eu mais repudio”, afirmou o delegado geral da Polícia Civil, Jair Paiva.

O prédio foi reformado e equipado, em ação do Governo do Estado. A obra integra o pacote de iniciativas da gestão para requalificar e melhorar as estruturas físicas do setor.

Além do secretário Silvio Leite e do delegado Geral, Jair Paiva, participaram da solenidade de inauguração do prédio, o comandante geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA), coronel Emerson Bezerra; e o subcoman-

dante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão (CBMMA), Márcio Robert, representando o comandante Geral do CBMMA, coronel Célio Roberto, entre outras autoridades.

Mudanças A Lei Estadual 10.238, de 13 de maio de 2015, promoveu uma grande reestruturação no organograma da Polícia Civil do Maranhão. Foi criada a Seccor, com o 1° e 2° Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) e dois Departamentos de Combate dos Crimes Funcionais (1° e 2° DICRIF), além de uma seção de inteligência.

Também foi criado, no âmbito da Policia Civil, como um instrumento de suporte operacional, o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro.

Pai e madrasta são presos suspeitos de espancar e matar menina de 4 anos no MA

Em menos de quatro meses, um homem, de 42 anos, foi preso em flagrante pela segunda vez suspeito de estuprar a ex-enteada, uma adolescente de 13 anos. Ele foi detido nessa quinta (13), no bairro J. Câmara II, em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís.

Segundo a Polícia Civil, após a prisão em flagrante, o suspeito foi levado para

a delegacia da cidade para prestar depoimento e, em seguida, encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Ainda de acordo com a polícia, o homem também foi preso em julho de 2022 suspeito de estuprar a adolescente, que, na época, ainda era sua enteada. O pai da adolescente denunciou o crime e o investigado foi autuado em flagrante.

Polícia prende 4º suspeito da morte de empresário confundido com policial em festa no MA A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu nessa quinta-feira (13) o quarto suspeito de ter participado da morte do empresário Weshley Oliveira de Albuquerque, no dia 21 de agosto deste ano, durante uma festa no bairro Alto do Itapiracó, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, após ser confundido com um policial.

Segundo a polícia o suspeito de 28 anos, que não teve a sua identidade revelada, foi encontrado pelos policiais na Avenida 14, situada no bairro Maiobão, em Paço do Lumiar, também na Região Metropolitana da capital.

De acordo com a Polícia Civil, baseado em elementos colhidos ao longo da investigação, a Justiça determinou pela prisão do suspeito, que foi encaminhado ao sistema prisional, onde vai vai ficar à disposição da Justiça.

O Crime

Na manhã do dia 21 de agosto, um homem, identificado como Weshley Oliveira de Albuquerque, de 32 anos, foi morto a tiros durante uma festa no bairro Alto do Itapiracó, em São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís.

De acordo com a polícia, após uma confusão generalizada no local, conhecido como “Mansão”, o engenheiro e empresário Weshley Oliveira foi atingido por vários disparos de arma de fogo, que causaram 23 lesões no seu corpo, como cabeça e tórax.

A vítima foi confundida com um policial após os suspeitos perceberem uma arma na cintura de Weshley. Eles começaram a efetuar vários disparos contra o empresário. Segundo a Polícia Civil, a vítima tinha porte de arma e foi apurado que ele não possuía envolvimento com nada ilícito.