Judiciário reinstala unidade de Registro Civil na maternidade de Imperatriz

a polícia foi até a casa de Natanael, momento em que, após uma confusão, o denunciado conseguiu pegar a arma de um dos policiais, tentando contra a vida do agente.

No julgamento do dia 21, o réu foi Luiz Carlos Conceição da Silva. Ele foi julgado sob acusação de ter tentado contra a vida de João Carlos da Silva. Narra a denúncia que, em 28 de junho de 2021, o réu, em companhia de um adolescente, teria disparado quatro vezes contra a vítima, provocando-lhe os ferimentos descritos no exame de corpo de delito.

Na ocasião, João Carlos da Silva estava em frente a sua residência, na companhia de Antônio Félix Rodrigues da Silva, seu irmão, quando o denunciado e o adolescente, fazendo uso de uma motocicleta, de cor prata escura, passaram pela referida via pública.

Ao perceber que o piloto da motocicleta havia feito o retorno, Antônio Félix entrou na residência, porém, João Carlos permaneceu na porta do imóvel. Nesse momento, a dupla crimino- sa se aproximou da vítima e efetuou quatro disparos contra ela, não conseguindo atingi-la diretamente, por mero erro de pontaria, todavia, os estilhaços lesionaram o seu rosto e perna. Apesar disso, a vítima conseguiu correr para o interior da residência, oportunidade em que o denunciado e o adolescente evadiram-se do local. O conselho de sentença não reconheceu a autoria do crime, optando por absolver o réu.

Autoria N O Comprovada

Na última sessão da série, no dia 23, os réus foram Aroldo de Jesus Barros e Mário Jefferson da Silva Barros, acusados de prática de crime de tentativa de homicídio, que teve como vítima Felipe Santiago Ferreira, em 15 de janeiro de 2021. Narrou a denúncia que na data, no bairro Trizidela, a vítima seguia na garupa de um mototáxi, quando os criminosos se aproximaram. A vítima percebeu que estava sendo seguida e pediu que o mototaxista parasse, momento em que o veículo bateu na a possibilidade de registro da criança na localidade de origem da família, mesmo nascendo aqui em Imperatriz, isso é direito de personalidade”, pontuou o corregedor. traseira da motocicleta e os derrubou. Nesse instante, Aroldo de Jesus Barros de Sousa baixou o vidro do veículo, sacou uma arma de fogo e efetuou diversos disparos na direção da vítima, sendo que um deles atingiu o dedo mínimo da sua mão direita. Por não estar comprovada a autoria dos disparos, o conselho de sentença decidiu pela absolvição dos réus.

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e parceiros reinstalaram a Unidade Interligada de Registro Civil da Maternidade Estadual de Alto Risco de Imperatriz, em solenidade realizada na última sexta-feira, 24. A partir de agora, o posto de atendimento de registro civil fornecerá a certidão de nascimento aos recém-nascidos, gratuitamente, logo após o parto e antes da alta médica.

A maternidade estadual de Imperatriz é a maior da região, possui 10 leitos de UTI infantil e adulto, realiza entre 650 e 700 partos por mês e atende cerca de 42 municípios dos estados do Maranhão, Pará e Tocantins. O Posto de Registro Civil vai funcionar de domingo a segunda, das 7 às 19 horas.

“As sessões do tribunal do júri realizadas na última semana fazem parte do esforço do judiciário e de todo o sistema de justiça de levar a julgamento os casos que envolvem crimes dolosos contra a vida, resguardando de um lado a celeridade tão almejada pela sociedade e pelas vítimas e seus familiares, sem descuidar da garantia dos direitos das pessoas acusadas. Com a realização do tribunal do júri a sociedade se faz presente e exerce julgamento por meio dos jurados, cumprindo assim o mandamento constitucional e também seu dever de responsabilidade para com a Justiça”, destacou Douglas da Guia.

A pequena Luana Emanuelle foi a primeira criança a ser registrada na nova unidade interligada da maternidade. O pai, Lucas Eduardo, de 21 anos, morador do Parque Alvorada, em Imperatriz, disse que foi muito importante conseguir registrar a sua primeira filha, ainda na maternidade, sem a necessidade de se deslocar até um cartório para pegar a Certidão de Nascimento. “É um serviço muito bom, com o cartório dentro da maternidade tudo fica mais ágil”, pontuou.

Durante a cerimônia, o corregedor Froz Sobrinho parabenizou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o corpo diretivo da maternidade pelo excelente trabalho de ampliação do espaço, que passou a funcionar dentro da unidade hospitalar, com equipamentos e colaboradores próprios, utilizando apenas o sistema do cartório para a emissão dos documentos.

O magistrado também ressaltou o empenho da Corregedoria, por meio do Núcleo de Registro Civil, para acelerar a erradicação do sub-registro no Estado.

“Com o sistema interligado garantimos aos pais residentes em outros municípios, www.atosefatos.jor.br

O juiz diretor do Fórum de Imperatriz, Delvan Tavares, que também é titular da Vara da Infância e Juventude da comarca, ressaltou que a unidade judicial atua em parceria com a maternidade, que presta um excelente serviço à sociedade imperatrizense, inclusive, em relação ao acolhimento de crianças abandonadas, direcionando-as por meio da Justiça para a Casa da Criança, e posterior adoção legal. “A unidade interligada é resultado de parceria das instituições, e quando elas se unem em torno de uma ação, nada resiste a essa união”, afirmou o magistrado. A diretora geral da Maternidade de Imperatriz, Tassiana Brandão, frisou que a unidade interligada vai garantir que as crianças nascidas no hospital já saiam com o registro de nascimento, propiciando uma inclusão na sociedade, como acesso aos serviços de saúde e educação, por exemplo. “Além disso, será bem mais cômodo para os pais, que não precisarão se deslocar a outro local para emitir o documento”, informou a gestora.

Participaram da cerimônia, a juíza auxiliar da Corregedoria, Ticiany Palácio; o juiz André Bezerra Ewerton Martins, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz e responsável pelo Registro Público na comarca; a defensora pública estadual, Débora Alcântara Rodrigues; o vereador de Imperatriz, Flamarion Amaral; o presidente da EMSERH, Marcelo Duaillibe; o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Devanir Garcia; cartorários de Imperatriz e municípios da região (Sítio Novo, João Lisboa e Governador Edison Lobão); além de servidores e servidoras da maternidade.