28.03.2023

ATOS E FATOS

Acordo firmado na 1ª Vara da Infância de São Luís garante atendimento a portadores de epidermólise bolhosa

Coletivo

Nós participa de reunião sobre apoio do TRE para eleições de conselheiros tutelares

O TRE-MA prometeu auxiliar as eleições de 2023 e requer que cada Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) formule, com brevidade, ao Cartório Eleitoral o pedido de apoio, com a solicitação de urnas eletrônicas, urnas de lona e caderno de votação por seções eleitorais. Pag. 3

Governo

do Estado fortalece Educação na região Tocantina com a inauguração de novas escolas

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Judiciário reinstala unidade de Registro Civil na maternidade de Imperatriz

Previsão do mercado financeiro para inflação cai para 5,93% Professora de 71 anos morre após ser esfaqueada por aluno em escola de SP

Governo entrega Cartório de Registro

Civil na Maternidade de Alto Risco de Imperatriz

Governo entrega Cartório de Registro Civil na Maternidade de Alto Risco de Imperatriz

criança de acessar serviços públicos de saúde, educação e sociais, por exemplo.

Governo realiza atividade de prevenção a

Para fortalecer o direito à cidadania aos recém-nascidos, a Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (MARI) recebeu a reinstalação do Cartório de Registro Civil de Nascimento nesta sexta-feira (24). A inauguração é resultado da ação conjunta entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop). A Maternidade integra a Rede de Estado da Saúde e é gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Para o presidente da EMSERH, Marcello Duailibe, a inauguração do cartório na MARI traz justiça social. “É

mais um elemento de ampliação das políticas públicas e inclusão social do governador Carlos Brandão. Nós vamos reduzir bastante o sub-registro, facilitando o acesso à certidão de nascimento logo no início, a partir de um cartório integrado, onde o pai ou a mãe possam registrar seu filho na cidade de origem. A certidão é o passaporte de acesso a todas as políticas públicas do Estado”, frisou Duailibe.

O registro civil é um direito garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, e se constitui no mais importante serviço de acesso à cidadania dos brasileiros. A inexistência do documento impossibilita a

O corregedor geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, ressalta que o cartório instalado na MARI está interligado com de outras cidades do Maranhão e também dos estados do Tocantins e Pará, de forma que uma família que não reside em Imperatriz possa escolher o local onde o registro vai ser expedido. “É o início da vida civil. É o documento mais importante da vida das pessoas. O combate ao sub-registro tem que ser diário. Ainda temos essa realidade no Maranhão, de pessoas que nunca tiveram certidão de nascimento, e nós estamos atrás delas para garantir esse direito”, afirmou.

O Posto de Registro Civil vai funcionar de domingo a segunda, das 7h às 19h. A mãe, pai ou responsável pelo bebê recém-nascido recebe a Declaração de Nascido Vivo (DVN) e o registro é emitido pelo hospital, antes mesmo da alta hospitalar. Com esse documento, é possível fazer o registro da criança sem custos no posto dentro da maternidade, no prazo de até 15 dias.

Foi assim que Lucas Eduardo, 21 anos, morador do Parque Alvorada, em Imperatriz, recebeu a certidão de nascimento da sua primeira filha, a pequena Luana Emanuelle. “É um serviço bom, porque a gente não precisa se deslocar, sair da maternidade para depois ir ao cartório. Tendo o cartório dentro da maternidade, tudo fica mais ágil e tem maior praticidade para fazer o registro da criança”, pontuou.

A diretora geral da MARI, Tassiana Brandão, ressalta que toda a estrutura do cartório é do hospital e destaca os benefícios da instalação na unidade. “Essa unidade interligada vai garantir que essas crianças que nascem aqui no hospital saiam já com registro de nascimento, propiciando uma inclusão na sociedade, como acesso aos serviços de saúde e educação, por exemplo. Além disso, será bem mais cômodo para os pais, que não precisarão se deslocar a outro local para emitir o documento”.

A MARI é a maior maternidade da região. Realiza entre 650 e 700 partos por mês e atende 42 municípios da região Tocantina e uma parte dos estados do Pará e Tocantins.

Governo retoma cirurgias oftalmológicas na Região Tocantina

O Governo do Estado retomou as cirurgias eletivas de catarata e pterígio na Região Tocantina. A primeira etapa do mutirão com a triagem oftalmológica foi realizada no sábado (25), na Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), em Imperatriz.

O mutirão de cirurgias oftalmológicas é uma ação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

O mutirão foi dividido em duas etapas para melhor beneficiar pacientes da cidade de Imperatriz e demais municípios que compõem a Região Tocantina. Mais de 600 pacientes foram avaliados somente na primeira etapa. A triagem abrangeu pacientes

doenças de colorretal

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) promoveu, nesta sexta-feira (24), atividades de prevenção sobre doenças de colorretal na Policlínica Diamante, em São Luís. Na programação houve aferição de pressão, teste de glicemia e uma palestra com o médico coloproctologista José Arimatéa Alves de Carvalho Júnior.

O médico coloproctologista José Arimatéa Júnior destacou a importância de medidas preventivas. “Esse momento é importante porque passamos informações relevantes aos pacientes, familiares e acompanhantes de uma forma geral a respeito deste câncer que é o terceiro que mais acomete homens e mulheres. Focamos sempre que o ideal é prevenir a doença, o câncer do intestino na grande maioria dos casos é prevenível. Caso a pessoa seja acometida pelo câncer, com o diagnóstico precoce, o paciente tem até 90% de chance de cura”, pontuou.

em enfermagem.

O casal Raimundo e Dores Alves se deslocou até à unidade para marcação de exames e aproveitou para participar das atividades oferecidas.

“É muito importante o que está acontecendo porque é uma forma de prevenirmos doenças. A cura é melhor pela prevenção do que pelo tratamento. Eu, por exemplo, não descuido, faço todos os exames necessários e hoje em dia quando vou ao hospital nunca mais é como doente, e sim, para fazer meus exames de rotina”, destacou Raimundo Alves.

de 43 municípios da regional de saúde de Imperatriz. O objetivo é reduzir a demanda da região por esse tipo de serviço e promover melhor qualidade de vida aos cidadãos.

“Fizemos muitas cirurgias no ano passado e o governador Carlos Brandão pediu que abríssemos a temporada de 2023 e iniciássemos por Imperatriz, essa região importante que atende tanto às pessoas aqui da própria cidade e também dos municípios próximos. Fizemos o último mutirão ainda em setembro do ano passado e hoje estamos dando continuidade para que a gente possa zerar a fila de cirurgias e trazer qualidade de vida para a população”, disse o presidente da EMSERH, Marcello Duailibe.

A iniciativa beneficiou o aposentado Paulo Gaspar de Souza, 66 anos, morador do Conjunto Brasil Novo, que possui o diagnóstico de catarata há mais de 10 anos. “Tive uma dificuldade muito grande no dia a dia. Primeiro, porque além da catarata, também tenho miopia. O médico sempre me dizia que o problema da miopia não poderia ser solucionado de imediato e nem havia previsão para isso, mas o de catarata sim. Fui muito bem atendido e me sinto muito satisfeito, porque tive o acolhimento das pessoas que estão aqui trabalhando”, disse o aposentado.

Quem também recebeu atendimento durante a ação foi a dona de casa Goreth Marques, 58 anos,

diagnosticada com catarata. Ela reside no bairro Bacuri em Imperatriz. “A importância desse mutirão é que ele beneficia muitas pessoas que não possuem condição financeira, principalmente, aqueles que não podem pagar por uma cirurgia oftalmológica. E um mutirão desses é excelente, é incrível, é indescritível quando ele acontece.

Com a ação, vou me livrar dos óculos e poder cuidar melhor da minha saúde”, afirmou a dona de casa.

A segunda etapa do mutirão está prevista para o próximo dia 12 de abril.

Em 2022, foram realizadas 20.909 cirurgias oftalmológicas em todas as regiões do estado, beneficiando milhares de maranhenses que voltaram a enxergar a vida com nitidez.

Entre os principais sintomas do câncer no colorretal estão: sangramento nas fezes, diarreias crônicas, perda de peso, anemia, massa abdominal. Há várias formas de prevenir a doença como o combate ao sedentarismo, evitar o excesso de bebida alcóolica e a ingestão de carne vermelha, dieta rica em fibras, combate à obesidade e ao tabagismo.

Vanésia Lopes Pereira de Castro há 15 anos fez uma cirurgia retal. Desde então precisa do acompanhamento dos médicos proctologista e gastroenterologista. Foi esse último especialista que solicitou que ela fizesse um exame de colonoscopia.

“Sinto dores na região do abdome com certos alimentos, por isso o gastro indicou esse exame. Procurei a Policlínica Diamante e fui muito bem recebida. Vim marcar meu exame e ainda tive informações relacionadas ao nosso organismo, muito legal”, ressaltou a técnica

Dores Alves também aprovou a iniciativa. “Essa ação é muito relevante, quando a gente fala de prevenção, a gente está se cuidando, evitando descobrir uma doença de forma tardia, o que vai ajudar na cura. O câncer, por exemplo, é mais fácil de tratar quando tem um pequeno nódulo do que quando está espalhado pelo corpo. Então, qualquer orientação, informação, cuidado com a saúde no sentido de prevenir é importante”, reforçou.

A Policlínica Diamante, gerenciada pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), tem ambulatório de proctologia e também outras especialidades. “Já temos o atendimento destinado à população do Maranhão nesta especialidade há muitos anos. A ideia de trazermos uma roda de conversa com um dos nossos proctologistas é justamente no sentido de aproximar a população desses profissionais, mostrar a importância de uma consulta preventiva, repassar informações importantes relacionadas a sintomas e tratamento, sobre a prevenção das doenças envolvendo o colorretal e também a importância do diagnóstico precoce. É algo que vamos manter dentro da programação da unidade”, relatou a diretora geral da Policlínica Diamante, Gisele Marques.

Coletivo Nós participa de reunião sobre apoio do TRE para eleições de conselheiros tutelares

12 maiores municípios do estado.

Desta vez, foi solicitado novamente o apoio do TRE-MA buscando agora contemplar todos os 217 municípios do Maranhão, tanto com urnas eletrônicas quanto com o compartilhamento dos cadernos de votação e urnas de lona.

Novo marco fiscal, intensificação dos trabalhos no Congresso e mais de 27 de março

TRE foi um passo importante para as eleições do Conselho Tutelar no Maranhão, pois o apoio da Justiça Eleitoral garante maior qualidade às eleições, tornando-as mais limpas, transparentes e seguras.

O co-vereador Jonathan Soares, do Coletivo Nós (PT), participou da reunião ocorrida na sede do Tribunal Regional Eleitoral, com o Ministério Público do Maranhão e representantes do CMDCA de São Luís, que tratou sobre a possibilidade do empréstimo de urnas eletrônicas da Justiça Eleitoral para as eleições unificadas do Conselho Tutelar, a serem realizadas no dia 1° de outubro de 2023, em

todo território nacional.

Durante o encontro, realizado na quarta-feira, 22, o promotor de justiça Gleudson Malheiros Guimarães, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAO-IJ), relatou a parceria bem-sucedida com o TRE, no Maranhão, na última eleição unificada do Conselho Tutelar, realizada em 2019, quando foram emprestadas urnas eletrônicas para os

O TRE-MA prometeu auxiliar as eleições de 2023 e requer que cada Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) formule, com brevidade, ao Cartório Eleitoral o pedido de apoio, com a solicitação de urnas eletrônicas, urnas de lona e caderno de votação por seções eleitorais.

Após o levantamento das demandas, o TRE avaliará a logística necessária, a quantidade e quais municípios poderão ser contemplados com urnas eletrônicas.

De acordo com as informações, a articulação com o

“Quem ganha é a sociedade maranhense que elegerá pessoas da comunidade para cuidar do direito de crianças e adolescentes.

Parabenizo o TRE pela receptividade das demandas e, sem dúvidas, o órgão contribui para aperfeiçoar o sistema de proteção das crianças e adolescentes”, frisou o promotor Gleudson Malheiros.

Também participaram do encontro Marcelo Moreira (juiz auxiliar da Presidência do TRE-MA), Denise Gasparinho, Marcos Japi, Édila, Marilene e Alice (representantes do CMDCA de São Luís), além de integrantes da equipe técnica do Tribunal.

Lula mantém agenda interna no Alvorada até pelo menos quarta-feira

mente do setor do agronegócio, acompanhando o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que cumpre agenda no país, em antecedência à viagem de Lula.

Em meio a articulações entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, o Congresso Nacional completa dois meses e deve intensificar os trabalhos ao longo da semana. Veja este e outros destaques da segunda-feira (27).

Congresso intensifica trabalhos com briga sobre MPs, ida de ministros e articulações partidárias

Juros altos tiram competitividade da poupança e brasileiros usam recurso para pagar dívidas, dizem economistas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter agendas internas no Palácio da Alvorada até, pelo menos, quarta-feira (29). Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o presidente está muito bem e tem uma evolução positiva no seu estado de saúde.

No último dia 23, o presidente passou por exames no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e teve diagnóstico de broncopneumonia bacteriana e viral por Influenza A. Por orientação médica, Lula cancelou a viagem que faria à China nesta semana.

Hoje, ele foi avaliado pela médica Ana Helena Germoglio, do serviço médico da Presidência, que, junto com o médico Roberto Kalil, comanda o tratamento do presidente.

“Hoje à tarde [ele] deve receber mais ministros. A recomendação médica é que se mantenha aqui porque melhora a reabilitação e também reduz a exposição”, disse Padilha, ao

deixar o Palácio da Alvorada, após reunião com o presidente nesta manhã.

Nesta semana, ocorre em Brasília a Marcha dos Prefeitos e o vice-presidente Geraldo Alckmin representará o governo federal, como estava programado, já que Lula estaria na China.

Segundo Padilha, ainda não há nova data para a viagem, mas há “muito interesse do governo chinês em receber o presidente”. Ele viajaria no domingo (26) com a pauta de ampliar as relações comerciais entre os dois países.

A previsão do Ministério das Relações Exteriores é que pelo menos 20 acordos comerciais seriam assinados durante a visita.

Na comitiva, estariam centenas de empresários, além de governadores, senadores, deputados e ministros. Alexandre Padilha explicou que as atividades empresariais foram mantidas.

Muitos desses empresários já estavam na China, especial-

A previsão era de que o Ministério da Fazenda entregasse o novo marco fiscal que substituirá o teto de gastos, após o retorno da China. Segundo Padilha, a data exata ainda não está definida, mas o governo vê um ambiente muito positivo no Congresso Nacional para que a nova regra seja debatida com qualidade e celeridade.

“É muito importante o país ter uma regra definida que ultrapasse os governos, vá além do governo Lula, para garantir a sustentação de investimentos no país”, disse.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, também já entrou em pauta o esforço concentrado do Congresso para votar 13 medidas provisórias (MPs) do governo anterior. E, tão logo sejam apreciadas, as MPs do governo Lula devem entrar no calendário de votação. Entre elas, estão a reestruturação do governo federal, a recriação dos ministérios da Cultura e do Desenvolvimento Agrário e a do novo Bolsa Família.

“O governo tem aprovado tudo aquilo que buscou votar, tem mantido o calendário de votação”, disse Padilha. “E acredito que tenha compromisso tanto dos presidentes das duas Casas [Câmara e Senado], quanto as duas Casas, deputados e sena-

dores, com o conteúdo das medidas provisórias. A partir desse compromisso, vamos construir o calendário para que seja aprovado no tempo adequado, para que esses programas possam ter continuidade no governo federal”, completou.

Há mais de 50 dias os presidentes Arthur Lira e Rodrigo Pacheco travam uma queda de braço sobre o rito de MPs. Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo Lula voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas.

Tramitação

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas.

A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias. Com a decisão do presidente do Senado, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores.

Prestes a completar dois meses de funcionamento da atual Legislatura, o Congresso Nacional deve intensificar os trabalhos nesta semana em meio a tensões e articulações entre os líderes das duas Casas. A briga entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) continua e, apesar de Pacheco ter determinado o retorno das comissões mistas para a análise desses textos editados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Lira ainda tenta uma alternativa.

Novo marco fiscal deve ser divulgado nesta semana, dizem interlocutores de Lula

O cancelamento da viagem do presidente Lula à China pode antecipar para esta semana a apresentação da nova regra fiscal, avaliam interlocutores da Presidência. Para integrantes da equipe econômica, ouvidos neste domingo (26) pela CNN, “dessa semana não passa” e, agora, “depende de Lula” marcar a data exata para a divulgação da proposta.

Os saques líquidos da poupança vêm registrando recordes. O mais recente deles foi no mês de fevereiro, quando as saídas de R$ 11,5 bilhões foram recordes para o mês na série histórica do Banco Central, iniciada em 1995. Em janeiro deste ano não chegou a bater recordes, mas ainda foram R$ 33,6 milhões a mais de saques do que de depósitos.

O que os planos de reforma judicial de Israel podem significar para os palestinos Em sua essência, a reforma judicial planejada de Israel daria ao parlamento do país, o Knesset e, portanto, aos partidos no poder, mais controle sobre o judiciário. Como os juízes são selecionados, a quais leis a Suprema Corte pode decidir, até mesmo dando poder ao parlamento para anular as decisões da Suprema Corte: as mudanças seriam as mais significativas no judiciário de Israel desde sua fundação em 1948.

Coreia do Norte lança dois mísseis balísticos na costa leste da península coreana

A Coreia do Norte lançou dois supostos mísseis balísticos nas águas da costa leste da península coreana na manhã desta segunda-feira (27) naqueles países, de acordo com a Guarda Costeira do Japão. De acordo com as informações da guarda japonesa, o primeiro míssil balístico suspeito já pode ter caído às 7h54 de segunda, horário local.

Acordo firmado na 1ª Vara da Infância de São Luís garante atendimento a portadores de epidermólise bolhosa

Um acordo entre o Estado do Maranhão e o Instituto Acqua, homologado pelo juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, José Américo Abreu Costa, passa a garantir o fornecimento de insumos (medicamentos e outros) para o atendimento de crianças e adolescentes portadores de epidermólise bolhosa. É uma doença genética rara, caracterizada por grande sensibilidade à pele; é autoimune; não tem cura; não é contagiosa; e causa muito sofrimento aos pacientes.

Resultado da ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual, o

acordo beneficia pacientes da capital e interior, conforme explicou o promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, que propôs a ação. Segundo ele, a demanda da necessidade de fornecimento dos insumos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) foi apresentada ao órgão ministerial pela Associação Maranhense de Amigos, Familiares e Pessoas Portadoras de Epidermólise Bolhosa (AMAPEB), porque houve um desabastecimento desses produtos na rede estadual de saúde.

“É um tratamento oneroso. Essas famílias vivem o sofrimento de seus filhos”, acrescentou.

A audiência de conciliação, presidida pelo juiz José Américo Abreu, ocorreu na última quinta-feira (23), na 1ª Vara da Infância e Juventude, no Fórum Des. Sarney Costa (Calhau), sendo firmado o acordo que passa a ser cumprido de imediato. O Instituto Acqua é o responsável pelo fornecimento de insumos para o atendimento dos portadores de epidermólise bolhosa. O magistrado destacou que foi um acordo histórico e “trata-se de uma doença que traz grande sofrimento às crianças e aos adolescentes”.

Ficou pactuado pelo Instituto ACQUA e Estado do Maranhão a garantia do atendimento aos pacientes já com diagnóstico da doença e cadastrados no sistema e também em relação aos futuros. Os dois entes se comprometeram a sempre realizar as alternativas de contratação emergencial e posterior aditivo ao plano operativo da Casa de Apoio Ninar, mediante disponibilidade financeira orçamentária do estado. Pelo Ministério Público, ficou pactuado que a prestação do serviço de saúde seja regular, sem

solução de continuidade e que a dispensação dos insumos respectivos seja feita de forma antecipada e mensalmente.

A assistência especializada às crianças e adolescentes portadores de epidermólise bolhosa é realizada pela Casa de Apoio Ninar, localizada no bairro do Calhau, em São Luís. Os pacientes são cadastrados na rede estadual de saúde para assistência especializada e passam a receber todo mês, na Casa Ninar, os insumos para o tratamento. O promotor de justiça explicou que atualmente, conforme dados da AMAPEB, há registrados 36 casos até o momento em todo o Maranhão.

A epidermólise bolhosa manifesta-se frequentemente no nascimento ou durante o primeiro ano de vida. Em alguns casos, ainda mais raros, ela pode se manifestar tardiamente. É uma doença genética rara caracterizada por grande sensibilidade à pele, principalmente por dermatites que cursam com a formação de bolhas e afetam pele e mucosa.

Quarta Vara de Balsas realiza série de julgamentos

A 4ª Vara de Balsas realizou na última semana uma série de sessões do Tribunal do Júri, sob a presidência do juiz titular Douglas Lima da Guia. Os júris ocorreram no Auditório “Desembargadora Maria Dulce Soares Clementino”, no Fórum de Balsas, nos dias 20, 21 e 23. Na primeira sessão, o réu foi Natanael Fernandes dos Santos, julgado sob acusação de prática de crime de atos libidinosos contra duas mulheres e tentativa de homicídio contra um policial. Ele foi considerado culpado e recebeu a pena de 7 anos de prisão e 5 meses de detenção.

Narra a denúncia que, em 22 de agosto de 2020, Natanael invadiu uma residência onde estava a sua prima, com o intuito de subtrair uma quantia em dinheiro do avô. Ao se deparar, também, com a mãe da adolescente, ele as trancou no banheiro e praticou atos libidinosos, por duas vezes, levando ainda consigo a quantia de 2 mil reais da tia. Algum tempo depois, após receber a denúncia,

Judiciário reinstala unidade de Registro Civil na maternidade de Imperatriz

a polícia foi até a casa de Natanael, momento em que, após uma confusão, o denunciado conseguiu pegar a arma de um dos policiais, tentando contra a vida do agente.

No julgamento do dia 21, o réu foi Luiz Carlos Conceição da Silva. Ele foi julgado sob acusação de ter tentado contra a vida de João Carlos da Silva. Narra a denúncia que, em 28 de junho de 2021, o réu, em companhia de um adolescente, teria disparado quatro vezes contra a vítima, provocando-lhe os ferimentos descritos no exame de corpo de delito.

Na ocasião, João Carlos da Silva estava em frente a sua residência, na companhia de Antônio Félix Rodrigues da Silva, seu irmão, quando o denunciado e o adolescente, fazendo uso de uma motocicleta, de cor prata escura, passaram pela referida via pública.

Ao perceber que o piloto da motocicleta havia feito o retorno, Antônio Félix entrou na residência, porém, João Carlos permaneceu na porta do imóvel. Nesse momento, a dupla crimino-

sa se aproximou da vítima e efetuou quatro disparos contra ela, não conseguindo atingi-la diretamente, por mero erro de pontaria, todavia, os estilhaços lesionaram o seu rosto e perna. Apesar disso, a vítima conseguiu correr para o interior da residência, oportunidade em que o denunciado e o adolescente evadiram-se do local. O conselho de sentença não reconheceu a autoria do crime, optando por absolver o réu.

AUTORIA NÃO COMPROVADA

Na última sessão da série, no dia 23, os réus foram Aroldo de Jesus Barros e Mário Jefferson da Silva Barros, acusados de prática de crime de tentativa de homicídio, que teve como vítima Felipe Santiago Ferreira, em 15 de janeiro de 2021. Narrou a denúncia que na data, no bairro Trizidela, a vítima seguia na garupa de um mototáxi, quando os criminosos se aproximaram. A vítima percebeu que estava sendo seguida e pediu que o mototaxista parasse, momento em que o veículo bateu na

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e parceiros reinstalaram a Unidade Interligada de Registro Civil da Maternidade Estadual de Alto Risco de Imperatriz, em solenidade realizada na última sexta-feira, 24. A partir de agora, o posto de atendimento de registro civil fornecerá a certidão de nascimento aos recém-nascidos, gratuitamente, logo após o parto e antes da alta médica.

A maternidade estadual de Imperatriz é a maior da região, possui 10 leitos de UTI infantil e adulto, realiza entre 650 e 700 partos por mês e atende cerca de 42 municípios dos estados do Maranhão, Pará e Tocantins. O Posto de Registro Civil vai funcionar de domingo a segunda, das 7 às 19 horas.

a possibilidade de registro da criança na localidade de origem da família, mesmo nascendo aqui em Imperatriz, isso é direito de personalidade”, pontuou o corregedor.

traseira da motocicleta e os derrubou. Nesse instante, Aroldo de Jesus Barros de Sousa baixou o vidro do veículo, sacou uma arma de fogo e efetuou diversos disparos na direção da vítima, sendo que um deles atingiu o dedo mínimo da sua mão direita. Por não estar comprovada a autoria dos disparos, o conselho de sentença decidiu pela absolvição dos réus.

“As sessões do tribunal do júri realizadas na última semana fazem parte do esforço do judiciário e de todo o sistema de justiça de levar a julgamento os casos que envolvem crimes dolosos contra a vida, resguardando de um lado a celeridade tão almejada pela sociedade e pelas vítimas e seus familiares, sem descuidar da garantia dos direitos das pessoas acusadas. Com a realização do tribunal do júri a sociedade se faz presente e exerce julgamento por meio dos jurados, cumprindo assim o mandamento constitucional e também seu dever de responsabilidade para com a Justiça”, destacou Douglas da Guia.

A pequena Luana Emanuelle foi a primeira criança a ser registrada na nova unidade interligada da maternidade. O pai, Lucas Eduardo, de 21 anos, morador do Parque Alvorada, em Imperatriz, disse que foi muito importante conseguir registrar a sua primeira filha, ainda na maternidade, sem a necessidade de se deslocar até um cartório para pegar a Certidão de Nascimento. “É um serviço muito bom, com o cartório dentro da maternidade tudo fica mais ágil”, pontuou.

Durante a cerimônia, o corregedor Froz Sobrinho parabenizou a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o corpo diretivo da maternidade pelo excelente trabalho de ampliação do espaço, que passou a funcionar dentro da unidade hospitalar, com equipamentos e colaboradores próprios, utilizando apenas o sistema do cartório para a emissão dos documentos.

O magistrado também ressaltou o empenho da Corregedoria, por meio do Núcleo de Registro Civil, para acelerar a erradicação do sub-registro no Estado.

“Com o sistema interligado garantimos aos pais residentes em outros municípios,

O juiz diretor do Fórum de Imperatriz, Delvan Tavares, que também é titular da Vara da Infância e Juventude da comarca, ressaltou que a unidade judicial atua em parceria com a maternidade, que presta um excelente serviço à sociedade imperatrizense, inclusive, em relação ao acolhimento de crianças abandonadas, direcionando-as por meio da Justiça para a Casa da Criança, e posterior adoção legal. “A unidade interligada é resultado de parceria das instituições, e quando elas se unem em torno de uma ação, nada resiste a essa união”, afirmou o magistrado. A diretora geral da Maternidade de Imperatriz, Tassiana Brandão, frisou que a unidade interligada vai garantir que as crianças nascidas no hospital já saiam com o registro de nascimento, propiciando uma inclusão na sociedade, como acesso aos serviços de saúde e educação, por exemplo. “Além disso, será bem mais cômodo para os pais, que não precisarão se deslocar a outro local para emitir o documento”, informou a gestora.

Participaram da cerimônia, a juíza auxiliar da Corregedoria, Ticiany Palácio; o juiz André Bezerra Ewerton Martins, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz e responsável pelo Registro Público na comarca; a defensora pública estadual, Débora Alcântara Rodrigues; o vereador de Imperatriz, Flamarion Amaral; o presidente da EMSERH, Marcelo Duaillibe; o presidente da Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão, Devanir Garcia; cartorários de Imperatriz e municípios da região (Sítio Novo, João Lisboa e Governador Edison Lobão); além de servidores e servidoras da maternidade.

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Previsão do mercado financeiro para inflação cai para 5,93%

ficou em 0,84%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o indicador acumulou alta de 1,37% no ano e de 5,6% nos últimos 12 meses, percentual mais baixo do que os 5,77% verificados no período imediatamente anterior.

Juros

Prefeitos pedem participação na construção de novo arcabouço fiscal

a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, caiu de 5,95% para 5,93% este ano. A estimativa consta no Boletim Focus desta segunda-feira (27), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 4,13%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação de 4%, para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perse-

guida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.

Da mesma forma, a projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em fevereiro, puxado pelo grupo educação, com os reajustes aplicados pelos estabelecimentos de ensino na virada do ano, o IPCA

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado e é o maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre o ano em 12,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é de que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano, nos dois anos.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

PIB e câmbio

A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira neste ano cresceu de 0,88% para 0,9%.

Para 2024, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,4%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,71% e 1,78%, respectivamente.

A expectativa para a cotação do dólar está em R$ 5,25 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5,30.

Bruno Serra deixa Diretoria de Política Monetária do Banco Central

Copom reúne-se a cada 45 dias e o próximo encontro está marcado para os dias 2 e 3 de maio.

Mandatos

A Diretoria Colegiada do Banco Central é composta pelo presidente e mais oito diretores. Conforme a Lei Complementar nº 179/2021, que estabeleceu a autonomia do Banco Central, os mandatos são fixos e têm duração de quatro anos, podendo ser renovados por apenas uma vez.

A partir desta segunda-feira (27), municipalistas de diversas regiões do país começam a desembarcar na capital da República para a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com expectativa de receber 10 mil participantes entre prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros, as demandas das cidades para os Três Poderes estarão em discussão até quarta-feira (29).

A abertura oficial será nesta terça-feira (28) e terá, segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, a presença do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, além de ministros e dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Na parte da tarde, uma mesa deverá reunir a equipe econômica do governo Lulaos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) -, além do secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, e do relator do grupo que discute o tema na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Todos vão tratar da reforma tributária.

Pacto federativo

fique na cidade onde houver o consumo. Atualmente, o dinheiro vai para o município da sede da empresa.

„Aqui está o fato gerador, aqui incide, gerou o tributo, aqui pagou e aqui ficou o recurso. Não tem cabimento da forma que está. Daria quase R$ 17 bilhões por ano que nós [prefeitos] estamos deixando de arrecadar”, argumentou.

Atualmente, duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) para a reforma tributária que tramitam no Congresso são defendidas pelo Ministério da Fazenda. Elas sugerem a unificação de vários tributos e não vão diminuir a arrecadação dos municípios, segundo o governo federal. O presidente da CNM afirmou que a PEC 110 tem boa parte das demandas dos municípios, mas que precisa de mais detalhes.

„Na PEC 110 estão praticamente 80% das nossas reivindicações. Se o relator, já disse ele, acolher [o texto] da 110, que ele está prometendo acolher, nós podemos apoiar a reforma tributária. Mas, primeiro, temos que ver. Eu não estou aqui antecipando o apoio. Mas os municípios precisam disso aí, a sociedade, principalmente, precisa”, ressaltou.

O Banco Central (BC) comunicou, nesta segunda-feira (27), a saída do diretor de Política Monetária, Bruno Serra Fernandes. O mandato de Fernandes terminou em 28 de fevereiro e ele seguiu como interino no cargo, mas acabou pedindo a exoneração.

“Em nome do Banco Central, o presidente Roberto Campos Neto agradece ao diretor Bruno Fernandes pelos relevantes serviços prestados ao Banco Central e à Diretoria Colegiada”, diz o comunicado da autarquia.

A exoneração de Fernan-

des, com validade a partir de 23 de março, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.

Agora, cabe ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomear o substituto. O escolhido também deve passar por sabatina no Senado.

A decisão ocorre em meio às discussões sobre a taxa básica de juros, a Selic, e pressões do governo federal para sua redução. Os diretores e o presidente do BC são os integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom), órgão responsável pela definição da Selic. O

Os mandatos do presidente do BC e de dois diretores têm início no dia 1º de janeiro do terceiro ano de mandato do presidente da República. Dois diretores assumem em 1º de março do primeiro ano de mandato do presidente, dois em 1º de janeiro do segundo ano de mandato e, por fim, dois em 1º de janeiro do quarto ano de mandato.

Para adequação à nova lei, em abril de 2021 o ex-presidente Jair Bolsonaro nomeou para a Diretoria Colegiada do BC: Fábio Kanczuk e João Manoel

Pinho de Mello, que já deixaram o cargo, com mandato até 31/12/2021; Bruno Serra Fernandes e Paulo Sérgio Neves de Souza até 28/2/2023; Maurício Costa de Moura e Fernanda Magalhães Rumenos Guardado até 31/12/2023; e, por fim, o presidente Roberto Campos Neto e os diretores Carolina de Assis Barros e Otávio Ribeiro Damaso, que ficarão até 31/12/2024.

O diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, segue no cargo como interino e tem intenção de ser reconduzido. A decisão cabe ao governo federal. Caso isso aconteça, nesse caso ele não precisa passar novamente pela sabatina no Senado.

Ao deixar o cargo, em dezembro de 2021, o então diretor de Política Econômica, Fábio Kanczuk, foi substituído pelo economista Diogo Abry Guillen. João Manoel Pinho de Mello deixou a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e Resolução e, para sua vaga, foi nomeado o economista Renato Dias de Brito Gomes.

Nesta edição, considerada a maior de todas pela CNM, o tema central dos debates é o pacto federativo. Os prefeitos reclamam que ainda não foram chamados ao debate do novo arcabouço fiscal com o governo Lula e, segundo presidente da CNM, a reforma tributária só avançará se tiver o apoio dos prefeitos. „A reforma tributária só vai sair se os prefeitos apoiarem. Os deputados federais ouvem as suas bases”, avaliou Ziulkoski.

Uma das principais defesas da CNM é uma mudança na legislação para que o tributo

Outra preocupação destacada pelo dirigente da CNM foi o impacto das medidas - tomadas pelo Executivo e Legislativo - nos cofres dos municípios. Nesse sentido, ele destacou que não há mais espaço para novos impactos e que o cumprimento de medidas atuais vai depender de uma solução encontrada junto ao governo federal.

Um dos exemplos dados pelo dirigente é o piso nacional da enfermagem. Sob pena de não ser pago por falta de orçamento, se efetivado, os prefeitos defendem que ele venha acompanhado de aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 25/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de Draga estacionária sucção e recalque 10” x 8” com cabine para extração de areia e minérios em geral, para atender as necessidades do Município de São Bento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 12/04/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Bento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São Bento -MA, 27 de março de 2023. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro.

Beatriz Ferreira sobra na final e fatura bicampeonato mundial de boxe

esboçou uma reação, mas Bia soube se defender bem. O melhor momento da brasileira foi no início do terceiro round, quando encaixou um cruzado de esquerda, e depois seguiu na defensiva até o término da luta.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CURURUPU – MA

está suspensa pelo Comitê Olímpico Internacional (COI), o que a impede de definir os critérios de classificação para a próxima Olimpíada.

Domingo histórico para o boxe brasileiro: a pugilista baiana Beatriz Ferreira, de 30 anos, faturou pela segunda vez na carreira o título mundial. Vice-campeã olímpica em Tóquio e atual número 1 no ranking mundial, a brasileira derrotou hoje (26) na final da categoria até 60 quilos a colombiana Angiel

Paola Valdez Pana, em decisão unânime dos árbitros, em Nova Delhi (Índia). Bia Ferreira é a primeira pugilista do país a disputar três finais seguidas na competição: foi ouro em 2019 e ano passado ficou com a prata.

O desempenho do boxe feminino brasileiro no Mundial também é o melhor da história.

Além da medalha de ouro, o país também subiu ao pódio nesta edição com Bárbara Santos, que levou o bronze nos 70 kg (categoria não-olímpica). Antes, a campanha mais exitosa do Brasil havia sido a do ano passado, quando Bia foi vice-campeã e a pernambuca

Caroline Almeida levou o bronze nos 52 kg.

Na decisão do título nesta manhã, Bia Ferreira sobrou no ringue desde o primeiro round.

A baiana, nascida em Salvador, começou mais agressiva: desferiu um golpe de esquerda e, na sequência, investiu mais três vezes contra a adversária. No segundo round, a colombiana

A vitória deste domingo (26), por decisão unânime dos juízes, foi a quarta consecutiva no Mundial. Antes de se classificar à final, Bia derrotou a australiana Danielle Scanlon na estreia, e depois derrotou a japonesa Tagachi Ayaka e, na semifinal, bateu a sul-coreana Oh Yeonj.

Bia Ferreira chegou ao Mundial como favorita ao título, após o boicote de alguns países ocidentais à competição organizada pela Associação Internacional de Boxe Amador (IBA), que não vetou a participação de atletas russas e bielorrussas no Mundial em Nova Delhi. Entre as nações que aderiram ao boicote estão Estados Unidos, Canadá, Suécia e Grã-Bretanha.

O título mundial conquistado hoje (26) por Bia Ferreira a mantém no topo do ranking mundial. Tradicionalmente, a pontuação contaria na busca por vaga para a Olimpíada de Paris 2024. No entanto, a IBA

De acordo com a Confederação Brasileira de Boxe (CBboxe), a classificação para Paris 2024 ocorrerá este ano nos Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile), de 20 de outubro a 5 de novembro.

“O Mundial segue sendo o campeonato mais importante do ano, mesmo com os boicotes. Um título mundial ainda é muito relevante para a carreira dos boxeadores e o campeonato reúne as melhores atletas do mundo inteiro, é importante sabermos como estão as adversárias em ano pré-olímpico”, afirmou a CBboxe, por meio da assessoria de imprensa.

A competição mundial em Nova Delhi reuniu atletas de 23 países. Além das medalhistas Bia Ferreira e Bárbara Santos, a delegação brasileira viajou à Índia com outras cinco atletas: Beatriz Soares (66 kg), Tatiana Chagas (54 kg), Caroline “Naka” Almeida (50kg), Jucielen Romeu (57kg) e Viviane Pereira (75kg).

Atletismo paralímpico: brasileiras quebram 3 recordes mundiais em SP

se, foi uma surpresa para mim. As provas de dardo estão no programa dos Jogos de Paris 2024 e pretendo me dedicar bastante para buscar uma medalha também, além do disco, que é a minha prova principal", afirmou a atleta, diagnosticada nos anos de 1990 com esclerose múltipla, em depoimento ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).

ERRATA: AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 016/2023 SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 014/2023, que tem por Objeto o Registro de Preço para eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços de buffet (coffee break, café da manhã, almoço, lanche, e decoração do ambiente), para atender aos atos oficiais, reuniões e eventos com data, hora e local a serem definidos das secretarias municipais de Cururupu/MA, publicada no dia 22 de março de 2023 no Diário Oficial do Estado – DOE, e no dia 23 de março de 2023 no Diário Oficial do Município – DOM, no Diário Oficial da União DOU e no Jornal Atos e Fatos. ONDE LÊ-SE: “Data e horário do início da disputa: 09h:30min do dia 07/04/2023”. LEIA-SE: “Data e horário do início da disputa: 09h:30min do dia 11/04/2023”. CURURUPU – MA, 27 de março de 2023. Genilde Matos Maia - Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2023, REGISTRO DE PREÇO Nº 015/2023. O Município de Cururupu (MA), através da secretaria municipal de administração, fazenda e planejamento, por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, avisa aos interessados que fará realizar Licitação na seguinte modalidade e condições. Modalidade: Pregão Eletrônico. Modo de disputa: Aberto. Tipo de licitação: Menor Preço por Lote, que será regida pela Lei nº 10.520/2002 e Decretos nº 7.892/2013 e nº 10.024/2019, subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93, suas alterações. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE GÁS GLP, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE CURURUPU – MA. Data e horário do início da disputa: 9h:30min do dia 12/04/2023. Site para realização do Pregão: www.licitanet.com.br. Poderão participar da Licitação todas as empresas especializadas no ramo, que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital, para a execução de seus objetivos. Maiores informações poderão ser obtidas no site do LICITANET e no site da prefeitura municipal de Cururupu, www.cururupu. ma.gov.br, e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Cururupu - MA, onde poderão ser consultados gratuitamente, desde que em mídia. Dúvidas e esclarecimentos, e-mail: cpl.cururupuma@gmail.com. Cururupu - MA, 27 de março de 2023. GENILDE MATOS MAIA- Secretária Municipal de Fazenda, Planejamento e Administração.

AVISO DE LICITAÇÃO

do em dois centésimos o índice obtido por ela mesma em 2019, também o CTP, em São Paulo.

Na história, apenas outras três atletas completaram 100m em menos de 12 segundos nos últimos quatro anos: as chinesas Cuiqing Liu e Guohua Zhou, além da britânica.

Um dia após a velocista acreana Jerusa Geber, da classe T11 (cegas), superar o recorde mundial paralímpico dos 100 metros, o Circuito Loterias Caixa de atletismo foi palco neste domingo (26) de outras duas quebras de índices. No lançamento de dardo, a paulista Beth Gomes, da classe F53 (cadeirantes), estabeleceu uma nova marca internacional: 13,69 metros.

O índice anterior - 11,89mfora obtido pela ucraniana Lana Lediedieva, em 2021, na Paralimpíada de Tóquio.

Quem também brilhou hoje (26), no último dia do Circuito, no Centro de Treinamento Paralímpico (CTP), em São Paulo, foi a pernambucana

Ana Cláudia da Silva, da classe T42 (deficiência nos membros inferiores,sem uso de prótese), ao alcançar

4,13m no salto em distância.

O índice anterior era de 4,03m.

Em meio ao ciclo paralímpico para Paris 2024, os resultados deste fim de semana são um incentivo a mais para atletas de alto rendimento, como Beth Gomes, de 58 anos, atual recordista mundial no arremesso de peso e no lançamento de disco (classe F52), além de medalhista de ouro no lançamento de disco nos Jogos de Tóquio.

"Estou vindo de uma preparação muito boa. Mas, com essa mudança de clas-

A recifense Ana Cláudia da Silva, que competiu na Rio 2016 e em Tóquio 2020, também festejou muito a façanha de superar o índice mundial no salto em distância.

“Estávamos fazendo saltos próximos a essa marca nos treinos e hoje tivemos a felicidade de conseguir esse feito. O trabalho do atleta é duro e árduo e chegar a um recorde mundial não é de um dia para o outro", admitiu Ana Cláudia, que sofreu uma queda e fraturou o fêmur quando tinha seis anos.

No sábado (25), a acreana Jerusa Geber - medalhista em Pequim 2008, Londres 2012 e Tóquio 2020 - superou a própria marca, o recorde mundial da prova dos 100 m da classe T11 (cegas). Geber completou a distância em 11s83, baixan-

“Estava perseguindo o recorde já no Grand Prix de Marrakech [Marrocos], início de março, que foi a primeira competição do ano. Mas era para conseguir aqui, na minha casa. Eu gosto muito desta pista e me sinto bem nela”, disse Jerusa, que nasceu totalmente cega.

Todos os recordes mundiais ainda necessitam de homologação pela Word Para Athletics (WPA), ligado ao Comitê Paralímpico Internacional (IPC, na sigla em inglês). A expectativa é de que o trâmite ocorra em breve, uma vez que o Circuito atende a todos os critérios estabelecidos pelo IPC. O Circuito Caixa, idealizado e organizado pelo CPB, reuniu 324 atletas neste fim de semana (sábado e domingo), tanto na na pista, quanto no campo do CTP, em São Paulo.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2023-SRP/CPL - OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de malharia e vestuário, para atender as necessidades do Município de Pedro do Rosário. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 29/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 11/04/2023, horário de Brasília/ DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Pedro do Rosário, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: Cplpedrodorosario@hotmail.com. PEDRO DO ROSÁRIO-MA, 27 de março de 2023. JOSÉ LEANDRO SILVA RABELO – Pregoeiro Oficial.

UNICLIMA SOLUÇÕES INTEGRADAS E FACILITIES LTDA CNP 03.992.944/0001-80, endereço de funcionamento Nna Av. 05 Qda. 24 Casa, 16 Cohab Anil IV, São Luis – Ma torna público que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais SEMA, a Renovação da Licença de Operação – (RLO) para atividade de instalação e manutenção de sistemas centrais de ar condicionado de ventilação e refrigeração, conforme Processo nº19490/2023 e CONAMA 237/97.

PEDIDO DE ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL Vertex Empreendimentos Imobiliários LTDA, CNPJ: 08.667.227/0001-05 torna público que requereu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM a ISENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL requerida para a atividade de esportes, lazer e entretenimento Sports Village, localizada Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 13A, Quintas do Calhau, São Luís (MA). , São Luís - MA.

Governo do Estado fortalece Educação na região Tocantina com a inauguração de novas escolas

ano do Ensino Fundamental. O prédio escolar recebeu investimentos da ordem de R$ 255.390,20.

Em Porto Franco, também no domingo, o governo visitou as obras de unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) Pleno e inaugurou a implantação do Colégio Militar 02 de3 Julho na Unidade Integrada Professora Ercília Bento.

Mais Escolas Dignas

tura que a nossa população merece. Meus parabéns ao Governo do Maranhão”, frisou o prefeito Lúcio Flávio Araújo.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

O vice-governador e secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, destacou as inúmeras obras entregues na região Tocantina e enalteceu a parceria com os municípios. “Mais um momento municipalista importante do Governo Carlos Brandão. Eu estou aqui, há dois dias, na região, inaugurando obras desse governo, obras na educação, saúde, infraestrutura, obras em parceria com as prefeituras e junto com uma equipe de governo maravilhosa; isso para que possamos levar mais qualidade de vida aos maranhenses”, ressaltou.O domingo pela manhã foi de muita alegria para os moradores do município de Estreito, com a implantação do Colégio Militar 2 de Julho, Unidade XXVIII, beneficiando cerca de 970 estudantes do Ensino Fundamental II. Os estudantes também receberam fardamento, doado pelo Governo do Estado e, no município, o Governo do Estado também realizou assinatura de Ordens de Serviço para construção de 2 Escolas Dignas, 6 salas de aula cada, no povoado Estreito e no Loteamento

Residencial Madre Paulina, além de outras ações.

“Estou muito grato pela atenção do nosso vice-governador e secretário de Educação, Felipe Camarão, que está aqui, hoje, em nome do governador Carlos Brandão, entregando essas benfeitorias. O povo sabe reconhecer e agradece a grande atenção que o governador está tendo pela cidade de Estreito, junto com seus secretários”, expressou o prefeito de Estreito, Léo Cunha.

A estudante Heloana Pereira, 14 anos, exaltou a qualidade do ensino ofertado no Colégio Militar. “A desenvoltura do Colégio Militar é muito boa, a educação, o aprendizado, a organização é muito e também muito requisitada aqui em Estreito”, exprimiu.

Ainda no domingo, em Lajeado Novo, o Governo do Estado entregou a Unidade Escolar Nemésio Bandeira Gomes, no povoado Santa Luzia, a 5km da sede do município. A obra é fruto da parceria entre Governo do Estado e município. Beneficiará mais de 90 estudantes da Educação Infantil ao 9º

No sábado (24), em Itinga do Maranhão, o Governo do Estado entregou, a moradores do Assentamento Horizonte Azul, a Escola Municipal Horizonte Azul, fruto da parceria entre a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Empresa Vale. A cidade também recebeu uma Praça da Família, inaugurada na Vila Vereador.

O investimento no prédio escolar foi da ordem de R$ 603.717,57 e possui 2 salas de aula, secretaria, cozinha, banheiros acessíveis, pátio central, área de serviço, entre outros espaços. A entrega da nova instituição de ensino beneficiará dezenas der estudantes, e faz parte do processo de reestruturação das unidades escolares, que vem transformando estruturas inadequadas em espaços mais dignos e acolhedores.

“O meu apreço pelo governador Carlos Brandão e por este grupo político vem de muitos anos. Nós tivemos todo o acesso para solicitar as ações ao nosso povo e estamos muito felizes com as obras com as quais fomos contemplados. A praça e uma escola digna, equipamentos públicos com toda a qualidade de serviços e de estru-

A gerente de Relações Institucionais da Vale no Maranhão, Giselly Pinto, ressaltou a parceria público-privada. “A Vale acredita na educação e faz questão de estar presente nos municípios de sua atuação. São 24 cidades onde há essa parceria com o Governo do Estado, e já somam seis escolas dignas entregues. Mais três estão em fase conclusiva, sendo que duas serão para Itinga do Maranhão. Portanto, onde o governo nos sinaliza, fazemos questão de participar”, explicou.

O autônomo Benedito Lima da Silva destacou o benefício da praça para o município. “Era um espaço que, antes, não tinha utilidade e, agora, temos uma alternativa de lazer e de confraternização social. Outros movimentos serão feitos neste espaço e vão ser muito bons para o nosso comércio, para movimentar este trecho. Esta praça será um ponto onde a gente vai ter o prazer de passar um tempo e ter um lazer. Vai ser muito bom”, enfatizou.

Estiveram presentes ainda, o vice-prefeito de Itinga, Jamel Georges; o subsecretário da Seduc, Anderson Lindoso; o vice-diretor escolar, Wilson Almeida; além de autoridades políticas do município.

No sábado, quem também recebeu escola nova foi a população de Bom Jesus das Selvas, com a implantação do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros 2 de Julho, Unidade XXVII, na escola UI Roversan De Moraes Neto.

UEMASUL abre processo seletivo para contratação de professor para o campus Açailândia

e-mail seletivo.caes@uemasul.edu.br, contendo todos os arquivos da documentação, em formato PDF.

Em razão do DECRETO MUNICIPAL Nº 72/2023, 21 de março de 2023 expedido tratando do FERIADO DA SEMANA SANTA, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023-REPUBLICAÇÃO, encontra-se adiado para o dia 13 de abril de 2023, às 15horas, em razão do Feriado e Ponto Facultativo, pois a data de 06 de abril de 2023 está registada como quinta-feira santa. AVISO DE LICITAÇÃO. REPUBLICAÇÃO e ADIAMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231610/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2023-PMSM, tipo menor preço, POR ITEM, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E MOTOCICLETAS, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 15h00m (quinze horas) (horário de Brasília-DF) do dia 13/04/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,27 de março de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO CÂMARA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO

CNPJ: 01.931.345/0001-21

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 01/2023. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA

ABERTURA: 10/04/2023 às 09:00hs, horário de Brasília/ DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://portal.cmapicumacu.ma.gov.br/ e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Câmara Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplacamaraapc@gmail. com. ApicumAçu/MA, 27 de março de 2023. Cleidyanny de Jesus Santos Silva - Pregoeira.

AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 02/2023.

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de combutível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMEN -

TO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 10/04/2023 às 11:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: LICITANET. O edital e demais informações estão disponíveis em https://portal.cmapicumacu.ma.gov.br/ e www.licitanet.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Câmara Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplacamaraapc@gmail.com. ApicumAçu/MA, 27 de março de 2023. Cleidyanny de Jesus Santos SilvaPregoeira.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DE GRAJAÚ TORNA PÚBLICO QUE ESTÁ ADIADO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de medicamentos, materiais hospitalares, hiperdia, insumos e correlatos, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA, EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL E DISPONIBILIZAÇÃO DA ERRATA, passando a data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 10/04/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OB -

A Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), lançou Edital nº 16/2023 – PROGESA/UEMASUL, destinado à contratação de Professor Substituto para o Centro de Ciências Humanas, Sociais, Tecnológicas e Letras (CCHSTL), Campus Açailân-

dia. Interessados tem até dia 9 de abril para se inscrever. As inscrições estão sendo realizadas exclusivamente por meio digital. O candidato deve preencher integralmente o requerimento de inscrição constante no edital, assinar e digitalizar, devendo fazer um único envio para o

O Processo Seletivo Simplificado será composto por prova Didática, de caráter eliminatório e classificatório, e de Prova de Títulos, de caráter classificatório. Estão sendo ofertadas duas vagas, uma para a área de Engenharia Civil, e outra para a área de Linguísticas, Letras e Artes.

A participação do candidato no Processo Seletivo Simplificado não implica obrigatoriedade de sua contratação, ocorrendo apenas expectativa de convocação e contratação. Os professores substitutos serão contratados

em regime de vinte horas semanais, dentro da vigência de seu contrato e deverão ministrar aulas presenciais e/ou remotas, das disciplinas correspondentes à área/subárea do conhecimento para as quais foram selecionados, ou de acordo com a necessidade do Centro/Curso.

Os interessados poderão obter maiores informações sobre o Processo Seletivo diretamente no CCHSTL –campus Açailândia ou na Coordenadoria de Acesso ao Ensino Superior – CAES, da PROGESA/UEMASUL, situada na Rua Godofredo Viana, 1.300, Centro, Imperatriz/MA, das 08h às 12h ou das 14h às 18h, ou por meio do e-mail caes@uemasul.edu.br.

TENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl. baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 27 de março de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

ATOS FATOS Polícia 08

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EM SÃO LUÍS, POLÍCIA CIVIL PRENDE

SUSPEITO DE LIDERAR ASSALTO À RESIDÊNCIA

Professora de 71 anos morre após ser esfaqueada por aluno em escola de SP

A Polícia Civil do Maranhão, através da Delegacia de Roubos e Furtos (DRF/SPCC), deu cumprimento, na última sexta-feira(24), ao mandado de prisão preventiva contra um homem, suspeito de ter coordenado e executado, na companhia de comparsas, roubo à residência no bairro Vinhais, em São

Luís. De acordo com os dados da investigação, o crime ocorreu na noite do dia 04 de outubro de 2022, onde quatro homens armados, abordaram as vítimas na porta da residência, e após adentrarem no imóvel subtraíram diversos bens, dentre os quais eletrodomésticos e joias.

Ao longo das investigações, foi possível identificar o indivíduo que coordenou a ação, o qual responde a diversos processos por roubo circunstanciado, e costuma ser violento nas abordagens, utilizando de agressões físicas e ameaças para subjugar as vítimas. No caso do preso desta sexta, uma

das vítimas foi agredida com socos e coronhadas.

O preso foi apresentado da sede da Delegacia de Roubos e Furtos para ser submetido aos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas e ficará à disposição do Poder Judiciário.

CASO ELUCIDADO: CASAL É PRESO PELA POLÍCIA

CIVIL POR HOMICÍDIO OCORRIDO EM BURITICUPU

Uma professora morreu, na manhã desta segunda-feira (27), após ser esfaqueada por um aluno em uma escola estadual na zona oeste de São Paulo.

A vítima era Elisabeth Tenreiro, de 71 anos. De acordo com o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, outras três professoras e dois alunos foram vítimas deste episódio.

“Nós temos quatro professoras e dois alunos vítimas; das quatro professoras, a Elizabeth lamentavelmente faleceu. Nós temos três professoras, uma que sofreu alguns golpes, mas encontra-se estável, e as outras duas superficiais. Dos dois alunos, um estável, já atendido, e um outro garoto em estado de choque”, disse Derrite.

O caso aconteceu por volta das 07h20 na Escola Estadual Thomazia Montoro, uma escola de ensino fundamental II, no bairro Vila Sônia.

O autor do ataque é um jovem de 13 anos, que era estudante do 8º ano nesta escola, que foi detido pela polícia.

O secretário de Educação, Renato Feder, afirmou que o agressor era aluno da escola, pediu transferência, e retornou no dia 15 de março.

As vítimas foram encaminhadas ao Hospital das Clínicas e os hospitais Bandeirantes, Universitário e São Luís.

“A Polícia Militar foi acionada e a Civil investiga os fatos. O jovem de 13 anos de idade foi apreendido”, afirmou o governo de São Paulo, em nota.

Em Londres para uma viagem oficial, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lamentou o ocorrido em publicação no Twitter.

“Não tenho palavras para expressar a minha tristeza com a notícia do ataque a alunos e professores da Escola Estadual Thomazia Montoro, na Vila Sônia. O adolescente de 13 anos já foi apreendido e nossos esforços estão concentrados em socorrer os feridos e acolher os familiares”, escreveu.

Já o prefeito Ricardo Nunes (MDB) escreveu no Twitter: “Uma tragédia que nos deixa sem palavras para expressar a tristeza do ocorrido na Escola Estadual, na Vila Sônia. As forças de segurança pública e de saúde agiram imediatamente, e continuaremos oferecendo todo o suporte necessário às vítimas e suas famílias.”

Na última sexta-feira(24), a Polícia Civil do Maranhão prendeu preventivamente, um homem e uma mulher, suspeitos pela prática do crime de homicídio qualificado ocorrido no último dia 17 de março, na cidade de Buriticupu. O casal foi alvo de uma ação policial batizada

de Operação “Apicultor da Morte”, que tinha o intuito de cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão.

Segundo a 23ª Delegacia Regional de Buriticupu, o crime teria sido motivado por um furto de sete galinhas e alguns objetos de pequeno valor, supos -

tamente cometido pela vítima, dois dias antes de ter sua vida ceifada.

Durante as investigações, vídeos extraídos das câmeras de segurança nas proximidades do local do crime, aliados aos depoimentos das testemunhas apontaram que a pessoa que disparou a arma de

fogo contra a vítima estava usando uma roupa branca utilizada em apicultura.

Os elementos de informação até o momento colhidos revelam a participação de algumas pessoas. Os investigados serão encaminhados ao Sistema Prisional e ficarão à disposição da Justiça

“Durante o período de permanência dele aqui, a diretora não teve aviso de nada que chamasse atenção. Escola não abre amanhã e a gente vai decretar luto de três dias no estado. Todas não estão em estado de risco. As professora Rita de Cássia Reis, Ana Célia Rosa e Jane, que foram atingidas, não estão em risco de vida”, declarou Feder.

O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que o Ministério da Educação (MEC) se coloca à disposição para colaborar no que for possível.

“Acompanho com consternação o episódio de violência ocorrido na Escola Estadual Thomazia Montoro, na cidade de São Paulo. Manifesto minha solidariedade aos familiares e amigos dos professores e estudantes feridos no ataque”, escreveu o ministro.