23.11.2022

Anvisa autoriza Remdesivir para uso pediátrico contra a covid-19

Vacinação contra covid-19 no Brasil salvou 63 mil idosos em 2021

A vacinação contra a co vid-19 no Brasil salvou a vida de até 63 mil idosos de janei ro a agosto de 2021, indica estudo de pesquisadores do Observatório Covid-19 BR. Além disso, até 178 mil hos pitalizações de pessoas com idade acima de 60 anos fo ram evitadas com as vacinas.

go, os cientistas comparam que o Brasil investiu 2,2 bilhões de dólares em imuni zantes no período analisado de janeiro a agosto de 2021.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-fei ra (21) a ampliação do uso do medicamento remdesivir, vendido no Brasil pelo nome comercial Veklury, para tra tamento pediátrico contra a covid-19.

Agora, o medicamento poderá ser usado por bebês

e crianças a partir de 28 dias e peso igual ou superior a 3 kg, que tenham pneumonia e requerem administração suplementar de oxigênio (oxi gênio de baixo ou alto fluxo ou outra ventilação não inva siva no início do tratamento). Crianças pesando 40 kg ou menos, sem necessidade de administração suplementar

de oxigênio, mas que apre sentam risco aumentado de progredir para covid-19 gra ve, também poderão fazer o tratamento com o remdesivir.

O produto é um antiviral injetável, de uso hospita lar, produzido no formato de pó para diluição, em frascos de 100 mg, segundo a Anvi sa. O antiviral recebeu registro

da Anvisa em março de 2021 e, desde então, vem tendo seu uso expandido entre pacientes adultos e adoles centes em casos de covid-19. A substância age impedindo a replicação do coronavírus no organismo, diminuindo o processo de infecção. Cerca de 50 países já autorizam o uso do medicamento.

SUS recebe medicamento biossimilar contra doenças inflamatórias crônicas

Indicado para o tra tamento de doenças in flamatórias crônicas, o medicamento biossimilar adalimumabe será forne cido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de dezem bro. O fármaco é indicado para o tratamento de pro blemas dermatológicos, reumatológicos e gastro enterológicos.

A chegada do biossimi lar ao sistema público de distribuição de remédios ocorre por meio de uma parceria entre a Sandoz, líder em medicamentos genéricos e biossimilares, e o Instituto Butantan.

“O adalimumabe é re comendado para o trata mento de doenças reuma tológicas, como a artrite reumatoide, artrite psoriá sica, espondiloartrite axial e espondilite anquilosante; dermatológicas, como pso ríase e hidradenite supura tiva; gastroenterológicas, como doença de Crohn, colite e retocolite ulcera tiva”, detalhou o Butantan em nota.

Para assegurar o trata mento dos pacientes com o biossimilar, o Ministério da Saúde traçou um plano de fornecimento baseado em

designação aleatória em blocos estaduais, de modo a evitar privilégios de esco lha ou condição clínica do paciente. “Com isso, a ex pectativa é de que 30% da cota de atendimento da Re de-SUS receba a primeira remessa do medicamento produzido pelo Butantan”, pontuou o instituto.

O fornecimento do ada limumabe ocorre por meio de uma Parceria para o De senvolvimento Produtivo (PDP), que é um processo de transferência e absor

ção de tecnologia para a produção medicamentosa por empresas nacionais com o objetivo de ampliar o acesso a medicamentos considerados estratégicos para o SUS.

Conforme o Instituto Bu tantan, a expectativa para a PDP de adalimumabe é de que mais de 30 mil pacientes brasileiros sejam positivamente impactados pelo acesso ao medica mento.

“Cabe destacar que as indicações aprovadas

para adalimumabe são as mesmas do medicamen to referência Humira®2, aprovadas por um extenso exercício de comparabili dade analítica, pré-clínica, farmacocinética, farmaco dinâmica e estudos clínicos de fase III, em uma popula ção sensível, com múltiplas trocas para garantir que o produto tenha desempe nho clínico equivalente ao medicamento de referência em termos de eficácia, se gurança e imunogenicida de”, assegurou o Butantan.

A análise estima ainda que outras 47 mil vidas po deriam ter sido salvas e 104 mil hospitalizações evitadas se a imunização tivesse ocorrido em um cenário de maior celeridade. A pesquisa foi publicada hoje (21) em ar tigo do periódico The Lancet Regional Health Americas.

“Se tivéssemos vacinado em janeiro no mesmo ritmo que vacinamos em março, poderíamos ter evitado a perda de mais 47 mil vidas nesse mesmo período. Só por ter um ritmo de vacina ção mais rápido do que o que aconteceu na vida real”, disse o pesquisador Leonar do Souto Ferreira, primeiro autor do artigo e pesquisador do Instituto de Física Teórica (IFT) da Universidade Esta dual Paulista (Unesp).

O trabalho também teve participação de cientistas da Fiocruz, da Universidade Estadual de Campinas (Uni camp), Universidade Federal do ABC (Ufabc) e da Univer sidade de São Paulo (USP).

O estudo se baseia em uma análise estatística com intenção de dimensionar o papel da vacinação em massa e a eficácia dessa estratégia sanitária.

“A gente assumiu, no nosso modelo, que o com portamento da curva de hospitalizações e óbitos em uma faixa etária mais jovem, que não está recebendo a vacina, é o mesmo da faixa etária dos mais idosos”, acrescentou Ferreira.

Idosos

Em um cenário, portanto, em que “alguma faixa etá ria começa a descer antes da outra, atribuímos essa diferença à vacinação dos idosos”. A diferença entre as duas faixas etárias é o que a vacinação evitou, tanto de mortes, quanto de hospitali zações, acrescentou.

A pesquisa estimou, tam bém, a economia resultante da redução de internações, considerando que cada pes soa hospitalizada teve, du rante a pandemia, um custo médio de 12 mil dólares no Brasil. Ao evitar de 158 mil a 178 mil internações, houve uma economia de 1,9 bilhão a 2,1 bilhões de dólares para o sistema de saúde. No arti

No cenário estimado em que a vacinação ocorresse em ritmo mais acelerado, foi considerado como refe rência o período de quatro semanas e outro de oito semanas depois da data inicial da imunização, em 18 de janeiro. No primeiro período considera-se que a vacinação ocorreu em ritmo moderado e, no segundo, em alta aceleração.

No Brasil, cerca de 250 mil doses [de vacina] por dia foram aplicadas entre feve reiro e março. Entre abril e maio, 500 mil doses diárias. E o ritmo que garante um milhão de doses/dia foi con seguido em junho de 2021.

“A gente sabe que o Brasil conseguiria vacinar tran quilamente um milhão de pessoas, baseado tanto na campanha contra H1N1, quanto na própria campanha da covid-19 que, entre junho e julho, estava vacinando um milhão de pessoas”, analisou Ferreira.

Ele acrescentou que uma comparação conservadora indica que 47 mil vidas po deriam ter sido salvas. “Só a diferença de ter vacinado 100 mil pessoas para vacinar 300 mil pessoas naquele momen to, por dia, que não é nem metade da capacidade do Sistema Único de Saúde, já teria salvo mais 50 mil vidas só na faixa de maiores de 60 anos”, disse à Agência Brasil.

Variante Gama

Os pesquisadores lem bram, por exemplo, que, em janeiro de 2021, registrava -se a disseminação da va riante Gama, que provocou crise sanitária em Manaus (AM). Embora não fosse possível evitar a emergência da nova cepa, que surgiu em novembro, uma vacinação mais rápida poderia ter di minuído consideravelmente o pico de hospitalizações e mortes, especialmente entre idosos e nos estados em que a variante demorou mais a chegar.

Eles destacam ainda que, em meados do ano passado, a vacinação foi fundamental para impedir nova onda se vera de casos graves com outra variante - a Delta.

Dados do Ministério da Saúde apontam que 35 mi lhões de casos de covid-19 foram registrados no país desde o início da pandemia. Nesse período, 688.907 mor tes foram confirmadas.

Representação do PL quer invalidar votos de alguns modelos de urnas

eleito com urna eletrônica, e a bancada do PL foi eleita por urna eletrônica, as bancadas do PL foram eleitas por urna eletrônica. Então, é natural que se peça um trabalho de fiscalização para que não fique nenhuma dúvida em relação ao nosso sistema eleitoral”, disse Costa Neto.

O relatório aponta que, a partir da auditoria realizada apenas com base nos resul tados decorrentes das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no segundo turno) – deveriam ser computados 26.189.721 votos ao para Jair Messias Bolsonaro e 25.111.550 vo tos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. portadora do CNPJ: 03.995.515/0222-17, estabelecida no endereço Av. Pres idente Medici, BR 316, s/n, Pq. Alvorada, Timon-MA, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Mu nicipal de Meio Ambiente – SEMMA (TIMON-MA), a expedição da Licença Ambiental, de acordo com o Pro cesso de nº 529/2022.

C S DE MESQUITA LTDA (LIFE CENTER) CNPJ: 03.650.787/0001-25, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEM MAM, a Licença Corretiva de Operação – LCO para a atividade de atendimento hospitalar, exceto pronto-so corro e unidades para atendimento a urgências, local izado na Av. Getúlio Vargas, nº 2259, Monte Castelo, São Luís-MA, conforme protocolo de n o 64588/2022.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (MIX MATEUS) CNPJ: 03.995.515/0189-61, torna público que RE QUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambi ente – SEMMA, a Renovação de Licença de Operação – RLO para a atividade de Comércio varejista e Ataca dista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localiza do na Estrada de Ribamar km09, nº 300-A, Ubatuba, São José de Ribamar - MA, conforme protocolo de n o 655911/2022.

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, anunciou nesta terça-feira (22) que a sigla en trou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular votos de cerca de 280 mil urnas ele trônicas usadas no segundo turno das eleições, no último dia 30 de outubro.

O documento aponta que “em todas as 279.336 ur nas eletrônicas dos modelos

UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizadas no Segundo Turno das Elei ções Gerais de 2022” foram verificadas inconsistências.

Segundo o presidente do partido, laudo técnico de uma auditoria realizada pela entidade Instituto Voto Legal, contratada pelo PL, indica que foram constatadas evidências de mau funcionamento de urnas eletrônicas, por meio de eventos registrados nos

arquivos logs de urna, que são os registros com dados dos equipamentos eleitorais. As falhas teriam ocorrido apenas no segundo turno das eleições, em cinco dos seis modelos usados.

“Nós do PL não somos es pecialistas em segurança de dados, por isso fomos atrás de técnicos que fizessem esse trabalho para garantir a trans parência do processo eleitoral. Até porque eu, Valdemar, fui

“Esse relatório não ex pressa a opinião do Partido Liberal, mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especia listas do TSE de forma que seja assegurada e resguarda da a integridade do processo eleitoral”, argumentou o presi dente do PL.

CCJ do Senado aprova indicados para o Superior Tribunal de Justiça

A Comissão de Consti tuição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou hoje (22) os desembargadores Mes sod Azulay e Paulo Sergio Domingues, indicados para o Superior Tribunal de Jus tiça (STJ). Os nomes foram aprovados e agora seguem para apreciação do plenário da Casa.

Caso tenha o nome aprovado em plenário, Azu lay ocupará vaga deixada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que se aposentou em dezembro de 2020. Já Domingues foi indicado na vaga de Nefi Cordeiro, aposentado em março do ano passado.

Ambos foram indicados pelo presidente Jair Bol sonaro em 1º de agosto, a partir de listas enviadas pelo STJ. Eles tiveram suas sabatinas postergadas até depois das eleições pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), em alinhamento com o presi dente do Senado, Rodrigo

Aprovado por 27 votos a favor e nenhum contrário, Azulay confirmou na saba tina que tem perfil garan tista, que busca preservar direitos dos cidadãos ante o poder estatal. “Sou o que a doutrina nomeia de juiz ga rantista, comprometido com o cumprimento da Constitui ção e a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e a proteção do cidadão de possíveis excessos do Estado”, disse o desembargador.

Atual presidente do Tri bunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Azulay é desembargador desde 2005. É também professor universitário e autor de livros. Ele se formou em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Domingues, por sua vez, foi aprovado na CCJ por 26 votos a favor e uma abs tenção. Ele defendeu os limites na atuação de cada um dos Três Poderes. “O juiz atua na preservação da

estabilidade da República”, afirmou o desembargador.

Ele é desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região desde 2014 e entrou na magistratu ra como juiz federal, em 1995. Ele se formou pela Universidade de São Paulo (USP), foi presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) de 2002 a 2004 e é professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Sorocaba.

Outras aprovações

A CCJ também aprovou hoje a indicação da juíza Liana Chaib ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), por 27 votos a favor e ne nhum contrário.

A CCJ também aprovou a recondução do conselhei ro Luiz Fernando Bandeira de Mello ao Conselho Na cional de Justiça (CNJ) e do advogado Engels Muniz para o Conselho Nacio nal do Ministério Público (CNMP).

G R EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 37.529.464/0001- 08, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença de Instalação - LI para a atividade de Con strução civil de Condomínio Residencial Multifamiliar (31 unidades habitacionais) denominado Condomínio Residencial Ibiza a ser localizado na R. Osasco, Quadra 49, nº 01, Parque Araçagy, São José de Ribamar-MA, conforme Processo SEMMAM n o 100429/2022.

OMNIA CONSTRUÇÕES E COMÉCIO LTDA, CNPJ. 36.739.095/0001-07, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA, a Li cença Prévia – LP para a atividade de Construção civil do empreendimento residencial – Condomínio Res idencial Lençóis Family, a ser localizado na Estrada do Canto do Urubu, s/n, à margem direita do Rio Pre guiças, Bairro Cruzeiro, Barreirinhas-MA, conforme Processo SEMMA n o 256/2022.

CASTELO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E REFLORESTADORA LTDA. CNPJ: 17.409.676/000139 torna público que REQUEREU da Secretaria de Es tado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Água Superficial no Rio Balsas nas coor denadas 08° 59’ 34.74’’S e 46° 44’ 6.309’’W com vazão 232.200m³ para a atividade de atendimento ao con sumo em projeto agrosilvopastoril, situado na Fazen da Rancho Fundo, estrada da Batavo a baixa funda KM 100, Zona Rural, Balsas-MA, conforme o E-processo 236663/2022.

CASTELO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E REFLORESTADORA LTDA. CNPJ: 17.409.676/000139 torna público que REQUEREU da Secretaria de Es tado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Água Superficial no Rio Balsas nas coor denadas 08° 56’ 57.63’’S e 46° 42’ 46.49’’W com vazão 232.200m³ para a atividade de atendimento ao con sumo em projeto agrosilvopastoril, situado na Fazen da Rancho Fundo, estrada da Batavo a baixa funda KM 100, Zona Rural, Balsas-MA, conforme o E-processo 238686/2022.

CASTELO CONSTRUTORA, INCORPORDORA E RE FLORESTADORA LTDA. CNPJ: 17.409.676/0001-39 torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Ou torga de Água Superficial no Rio Sucuruju nas coor denadas 08° 53’ 49.10’’S e 46° 45’16.36’’W com vazão 13.331,02 m³ para a atividade de atendimento ao con sumo em projeto agrosilvopastoril, situado na Fazen da Rancho Fundo, estrada da Batavo a baixa funda KM 100, Zona Rural, Balsas-MA, conforme o E-processo 241990/2022.

Pacheco (PSD-MG).

STF faz audiência pública para debater população em situação de rua

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (21) uma audiência pública para debater a situação da população de rua no Brasil. O debate é motivado por uma ação sobre o assunto que tramita na Corte.

Durante o primeiro dia de audiência, representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil defenderam a adoção de medidas para mitigar as condi ções degradantes das pessoas que vivem nas ruas, como falta de abrigo e alimentação, aten dimento médico e exposição à violência.

As entidades também con testaram apreensões de bens pessoais e documentos em ações de zeladoria realizadas pelos municípios.

Roseli Kraemer Esquillaro, representante do Movimento Nacional de Luta para População em Situação de Rua, relatou o atual cenário dessas pessoas e defendeu medidas em prol do trabalho e da educação como portas de saída dessa situação.

“Poucos têm acolhimento. A maior parte está na rua, em baixa e altas temperaturas. A gente está na rua 24 horas por dia. Quem está na rua é vagabundo? Não. Viver na rua é caro. É caro estar na rua e ter que se alimentar, precisar de água, banheiro e banho. Se não são as pessoas que ajudam a gente desde o início desta pandemia, com banho, do cumentos, com tudo, mais gente

estaria morta na rua”, disse.

O representante do Movimen to Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, Robson César Correia de Men donça, disse que o poder público é o maior violador dos direitos da população de rua. Segundo ele, as pessoas necessitam de aten dimento de todas as secretarias estaduais, e não somente de auxílio do serviço social.

“A Constituição garante que a população em situação de rua tem direito a saúde, moradia e trabalho. A população é tratada como extraterrestre. Quando se pensa em questão habitacional, se pensa para quem ganha um salário mínimo. Quando busca o setor de saúde é precário, assis tência social está deteriorada e albergues são verdadeiros lixos. A população quando chega lá é humilhada”, afirmou.

A defensora pública Fernanda Penteado Balera, representante

da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públi cos (Anadep), disse que há uma “crise humanitária” envolvendo a população de rua no Brasil. Ela também condenou a retirada de pertences pessoais, como cober tores, mochilas e documentos, durante operações de zeladoria.

“Esse grupo de pessoas é caracterizado por extrema po breza e, por não ter moradia, é extremamente diverso, tem mu lheres, crianças e idosos. É a pe riferia urbana que se organiza nos centros e faz da rua o seu local de sobrevivência. Muitas vezes trabalhando, catando material reciclável, fazendo trabalhos in formais, olhando carros”, afirmou.

Ação no STF

Na ação protocolada em maio deste ano no STF, o Psol, a Rede e o Movimento dos Trabalhado res Sem Teto (MTST) pediram que a Corte reconheça o estado de coisas inconstitucional da

conjuntura das pessoas em situ ação de rua. Não há prazo para decisão do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

O reconhecimento é uma me dida que visa declarar que o Po der Público não está cumprindo seus deveres para proteger quem está em situação de vulnerabi lidade, como direito à moradia, saúde e dignidade.

Segundo as legendas, dados do Instituto de Economia Aplica da (Ipea) mostram aumento de 140% no número de pessoas em situação de rua entre 2012 e março de 2020, passando de 92,5 mil para 221,8 mil, além do agravamento após o início da pandemia de covid-19.

Entre as medidas solicitadas ao Supremo, os partidos pedem a destinação emergencial de vagas na rede hoteleira para pessoas em situação de rua, garantindo o ressarcimento dos custos. Em caso de insuficiência de vagas, devem ser destinados espaços em escolas, estádios ou barracas montadas pela defesa civil.

Além disso, segundo os par tidos, devem ser definidos limites para as ações de zeladoria ur bana, como proibição de opera ções em dias chuvosos e frios, permitindo ainda que as pessoas possam recolher documentos e bens pessoais.

Os partidos pedem ainda que cidades e estados sigam a Políti ca Nacional para a População em Situação de Rua, definida pelo Decreto 7.053/2009.

CGJ-MA realizará inspeção extraordinária em Arame

TJMA conquista Prata no Prêmio CNJ de Qualidade 2022

O Tribunal de Justiça do Ma ranhão conquistou o Prêmio Prata do Prêmio CNJ de Qualidade 2022, em reconhecimento fei to pelo Conselho Nacional de Justiça, durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nestas quinta (21) e sexta (22), na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. Foram analisados quatro eixos para a avaliação: Governança; Produtividade; Transparência; Dados e Tecnologia.

No Painel de Resultados do Prêmio, o TJMA ficou entre os oito tribunais estaduais cont emplados com o Prêmio Prata, com 60,55%. O Tribunal ficou em terceiro lugar - entre todos os 27 tribunais estaduais - nos eixos de Governança, com 421,06 pontos, e Transparência, com 110, empata do neste último critério com outros cinco tribunais.

“Importante agora é reconhe cer que o nosso Tribunal perma nece entre os tribunais premiados do país e que isso só está sendo possível graças ao esforço e compromisso de todos os seus membros”, agradeceu o presiden te do TJMA, desembargador Paulo Velten, que participou presencial mente do evento, acompanhado dos juízes auxiliares da Presidên cia, Márcio Brandão e Nilo Ribeiro.

Prestigiaram o evento o desembargador Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça), a desembargadora Angela Salazar (também presidente do TRE-MA), as juízas Rosângela Prazeres (TJMA e TRE-MA) e Tereza Nina (auxiliar da CGJ) e Hebert Leite (diretor-geral do TRE-MA).

No evento com participação de presidentes e corregedores(as) dos tribunais superiores, dos 27 Tribunais de Justiça (TJs), dos cinco Tribunais Regionais Fe derais (TRFs), dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados, o presidente Paulo Velten agrade ceu a todos e todas e parabenizou, de forma especial, o juiz auxiliar da Presidência do TJMA Márcio Brandão e a equipe da Assessoria de Gestão Estratégica e Moder nização do Tribunal de Justiça (AGEM/TJMA).

tribunais são classificados em três categorias: “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. O tribunal que mais se destaca entre todos os 90 e que atinge maior pontuação é congra tulado com o “Prêmio Excelência”.

No eixo Governança, o TJMA (421,06) ficou atrás apenas do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), com 431 pontos, e bem próximo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com 421, 12. Já no eixo Transparência, o tribunal maranhense ficou abaixo somente do TJGO e do TJRR, ambos com 120 pontos. O TJMA obteve a mesma pontuação de TJAC, TJAP, TJDFT, TJMT e TJPI. Foi ainda o 18º em Dados e Tecnologia e 22º em Produtividade.

ENCONTRO NACIONAL

O 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário teve como objeti vo monitorar a estratégia nacional do Poder Judiciário 2021-2026, apresentando principais resulta dos do ano corrente, bem como ações, projetos ou políticas ju diciárias. Na ocasião, ocorreu a votação das Metas Nacionais do Poder Judiciário por segmento de Justiça para 2023 e a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade – ano 2022.

A solenidade foi aberta na quinta-feira, com pronunciamentos da ministra Rosa Weber, presiden te do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça.

O evento contou com a con ferência magna “Desafios e Per spectivas do Poder Judiciário em 2023”, com o professor Oscar Vilhena Vieira (FGV Direito-SP); o Panorama dos Tribunais Supe riores – resultados alcançados em 2022, com a ministra Maria There za de Assis Moura, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e também dos ministros Lélio Ben tes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar.

A Corregedoria Geral da Jus tiça do Maranhão (CGJ-MA) realizará Inspeção Extraordinária na Serventia Extrajudicial de Arame, no período de 5 a 8 de dezembro de 2022. Os trabalhos da inspeção não suspenderão o atendimento ao público no cartório extrajudicial, que funcio nará normalmente, no horário do expediente.

A inspeção verificará se foram cumpridas todas as determina ções feitas durante a última inspe ção realizada, e itens obrigatórios para garantir a segurança e a con formidade dos serviços prestados pelo cartório com a legislação, a estrutura de atendimento ao pú blico, o lançamento de atos; ma nutenção de livros obrigatórios de registros, a escrituração correta

dos atos cartoriais e a manuten ção de todos os livros obrigatórios, além de outras atividades.

CÓDIGO DE NORMAS

A inspeção foi determinada pelo corregedor-geral da Jus tiça, desembargador Froz So brinho, por meio da Portaria nº 5652/2022, de 14 de novembro.

O corregedor indicou a juíza au xiliar Ticiany Maciel Palácio, para

presidir os trabalhos da inspeção, conforme o Código de Normas da Corregedoria.

As servidoras Eliana Almeida Ferreira, Cláudia Bayma Anchieta, e Priscilla Rêgo de Sousa vão assessorar nos trabalhos. Ao final das atividades, a juíza irá elaborar um relatório que será submetido ao corregedor-geral da Justiça para aprovação.

“A certificação deve ser mu ito celebrada. Somos um estado grande e pobre e não é fácil obter esse reconhecimento porque, cada vez mais, os tribunais têm se empenhado no aprimoramento dos seus serviços. Muito ainda há a se fazer, mas o que se obteve foi fruto do trabalho árduo de todos os magistrados e servidores que vestem com muita paixão a camisa do Poder Judiciário dó Maranhão”, acrescentou Márcio Brandão.

De acordo com a organização da premiação, utiliza-se uma meto dologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados. Em cada segmento de justiça, os

Também houve reuniões se toriais dos segmentos de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça, o painel “A Essencialida de do Juiz e o Cumprimento de Metas no Poder Judiciário, com os conselheiros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Richard Pae Kim e a conselheira Salise Monteiro San chotene; e a Plenária de Anúncio das Metas Nacionais 2023, nova mente com a ministra Rosa Weber e o ministro Luís Felipe Salomão.

DESDE 2019

O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substi tuição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoa dos e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em qu atro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia.

Gasto de até R$ 136 bi não gera expansão fiscal, diz ex-ministro

bilhões e viabilizariam a ma nutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa, atualmente chamado Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de seis anos de cada beneficiário. A medida é um dos com promissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

IRPF: Receita abre consulta a lote residual de restituição amanhã

O ex-ministro da Fa zenda e do Planejamento, Nelson Barbosa, integrante da equipe de transição de governo, afirmou hoje (21), em Brasília, que um gasto adicional de R$ 136 bilhões além do teto não geraria uma expansão fiscal do governo.

“O orçamento que foi mandado para 2023 tem um gasto, em proporção do PIB [Produto Interno Bruto], inferior ao de 2022. Esse

ano, o governo Bolsonaro vai gastar, segundo o último relatório bimestral, 18,9% do PIB”, disse Barbosa, em conversa com jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde trabalha a equipe de transição.

“Para o ano que vem, o governo propôs um gasto de 17,6% do PIB, significa tivamente inferior ao desse ano. Significa que se você adicionar até R$ 136 bilhões

no orçamento, em termos do tamanho da economia, não será expansão fiscal”, assegurou.

Teto de gastos Na semana passada, a equipe de transição apre sentou ao Congresso Na cional uma proposta de emenda constitucional para excluir da regra do teto de gastos o pagamento do pro grama Bolsa Família, de for ma permanente. Os gastos são estimados em R$ 175

Outro integrante da equi pe de transição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede -AP) disse que a sugestão de PEC está sendo finali zada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento no Congresso Nacional. São necessárias ao menos 27 assinaturas de senadores para o texto ser analisado pelo Senado.

“O que nós precisamos numa PEC de transição é ter uma margem fiscal para dar conta, por exemplo, de uma necessidade básica e elementar dos brasileiros, que é um programa social de distribuição de renda”, afirmou a jornalistas no CCBB.

Dólar cai para R$ 5,31 com negociações para desidratar PEC

O dólar teve hoje (21) forte queda e aproximou -se de R$ 5,30 em meio às negociações para reduzir o volume de recursos a serem excluídos do teto de gastos no próximo ano. A B3 (bolsa de valores) inter rompeu uma sequência de três quedas e subiu quase 1%.

O dólar comercial en cerrou esta segunda-feira vendido a R$ 5,311, com recuo de R$ 0,064 (-1,2%). A cotação teve um dia de volatilidade, chegando a R$ 5,37 por volta das 12h30.

Ao longo da tarde, a ten dência de baixa firmou-se, com a moeda caindo para R$ 5,30 na mínima do dia, por volta das 15h30.

Com o desempenho de hoje, a divisa acumula alta de 2,81% em novembro. Em 2022, o dólar cai 4,75%.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela volatilidade. Após al ternar altas e baixas, o índi ce Ibovespa, da B3, fechou aos 109.748 pontos, com alta de 0,81%. Apesar do agravamento das restrições à covid-19 na China, após

as primeiras mortes em meses, algumas ações se recuperaram de quedas nas últimas semanas porque ficaram baratas e atraíram compradores.

Após dias de instabili dade, o mercado financeiro teve um alívio hoje, após dois senadores apresenta rem propostas de emenda à Constituição (PEC) al ternativas para diminuir o volume de recursos que ficariam fora do teto federal de gastos em 2023.

Redução de impacto

O governo protocolou um texto que pedia a exclu são de R$ 198 bilhões, mas os senadores Alesandro Vieira (PSDB-SE) e Tasso Jereissatti (PSDB-CE) su geriram propostas que dimi nuiriam o impacto para R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.

Declarações recentes do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de que pretende manter a responsabilidade fiscal sem

se descuidar da responsa bilidade social, também aju daram a amenizar o clima.

O mercado doméstico descolou-se do cenário internacional. O dólar caiu no Brasil, apesar de subir no exterior por causa do aumento de casos de co vid-19 na China e de novas sinalizações de dirigentes do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-ame ricano) de manutenção do rigor no combate à inflação nos Estados Unidos.

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de amanhã (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro.

Neste lote, serão contem plados 556.685 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será rea lizado no dia 30 de novembro. Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com al guma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição

é realizado na conta bancária informada na Declaração de Im posto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capi tais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restitui ção no prazo de 1 (um) ano, a requisição deverá ser feita pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demons trativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

A Presidente do Sindicato dos Professores e Demais Servidores Públicos do Município de Serrano do Maranhão SINPRODESMA CNPJ: 06.102.609/0001 58, CONVOCA a categoria profissional que abrange todos os professores e demais servidores públicos municipais da administração pública direta e indireta, tendo como base territorial o Município de Serrano do Maranhão/MA para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de ratificação de fundação da entidade, a ser realizada no dia 16/12/2022, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Serrano do Maranhão, localizada na Av. das Palmeiras, nº 1, Centro, Serrano do Maranhão MA, CEP 65 269 000, às 17h, em primeira convocação com 50% mais um dos servidores e às 17h30 em segunda convocação com qualquer número de participantes para tratarem da seguinte ordem do dia: 1) Ratificação de fundação do Sindicato dos Professores e Demais Servidores Públicos do Município de Serrano do Maranhão SINPRODESMA; 2) Ratificação do estatuto social; 3) Ratificação da eleição e posse da diretoria e conselho fiscal; 4) Ratificação da filiação à Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do MA. SUBSCRITOR; Maria Nazaré Oliveira Silva, CPF 556.767.583 68, PASEP: 1.901.825.628 8, e mail: professoranaza@hotmail.com, endereço: Rua dos Tucanos, s/n, Centro, Serrano do Maranhão/MA, CEP 65.269.000

Serrano do Maranhão/MA, 22 de novembro de 2022. MARIA NAZARÉ OLIVEIRA SILVA Presidente do Sindicato

A

SINDICATO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

e Empregados Públicos de Mirinzal SMSEPM, CNPJ: 07.353.461/0001 97, CONVOCA a categoria profissional que abrange todos os servidores públicos municipais, da administração pública direta e indireta, tendo como base territorial o Município de Mirinzal, Estado do Maranhão , para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de ratificação de fundação da entidade, a ser realizada no dia 17/12/2022, na sede do Sindicato, localizada na Av. do Aeroporto s/n Barreiro Mirinzal MA, CEP 65.265 000, às 08h, em primeira convocação com 50% mais um dos servidores e às 08h30 em segunda convocação com qualquer número de participantes para tratarem da seguinte ordem do dia: 1) Ratificação de fundação do Sindicato Municipal dos Servidores e Empregados Públicos de Mirinzal SMSEPM; 2) Ratificação do estatuto social; 3) Ratificação da eleição e posse da diretoria e conselho fiscal; 4) Ratificação da filiação à Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do MA.

SUBSCRITOR; Sandra Nazareth Fonseca Pereira, CPF 802.788.763 15, PASEP: 128.100.833 73 e mail sandranazateth1986@gmail.com, endereço: Rua Vila Brasil, Quilombo Bom Viver, s/n, Mirinzal MA, CEP: 65.265 000.

Mirinzal/MA, 22 de novembro de 2022.

SANDRA NAZARETH FONSECA PEREIRA Presidente do Sindicato

SINDICATO DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO SINPRODESMA

Em jogo marcado pelo excesso de cautela, México e Polônia empatam

No Estádio 974, em Doha, México e Polônia entraram em campo, nesta terça-feira (22), compreen dendo que quem vencesse o duelo já poderia pensar até mesmo em ser o líder do Grupo C da Copa do Catar, justamente por cau sa da derrota da Argentina para a Arábia no primeiro jogo da chave.

Os mexicanos, do já lendário goleiro Ochoa, é um país que tem tradição de passar da fase de gru pos, enquanto a Polônia, do artilheiro Lewandowski, não consegue avançar às oitavas de final desde a Copa de 1986 (México).

Nos primeiros minutos, muita correria, passes er rados e pouca conclusão a gol. Algo normal para uma estreia, onde nenhum dos times queria se expor. Apenas aos 25 minutos do 1º tempo ocorreu uma chance clara de gol, quan do Alexis Vega cabeceou e a bola passou a centíme tros da trave esquerda do goleiro Szczesny. O lance animou os mexicanos e, dois minutos depois, foi a vez de Gallardo ser

lançado em profundidade, trombar com o goleiro po lonês e perder outra opor tunidade de abrir o placar. Sánchez ainda teve uma bomba espalmada por Szczesny aos 44 minutos, mas a falta de emoção foi a tônica do primeiro período. Natural, então, que as equipes levassem o empate sem gols para os vestiários.

Na etapa complemen tar, logo aos 8 minutos, os poloneses pediram pênalti

em Lewandowski. O árbi tro australiano checou a possível falta, foi olhar no monitor do VAR (árbitro de vídeo) e concluiu que houve o puxão do zagueiro mexicano Moreno. Assim, apenas aos 11 minutos, foi cobrada a penalida de. Lewandowski bateu e Guillermo Ochoa defendeu de forma espetacular, no cantinho, reafirmando sua boa forma.

Depois disso, a partida decaiu muito em qualidade

técnica. O México teve poucas chances de inco modar o goleiro Szczesny e, no máximo, Álvarez arriscou um chute de fora da área, a bola desviou na cabeça de Martín e quase surpreendeu. A Polônia, então, conseguiu ser ainda pior. O pênalti perdido teve um efeito psicológico nos atletas e o próprio Lewa ndowski desapareceu da partida, deixando de inco modar a defesa mexicana.

Dessa forma, com ex cesso de cautela, cada treinador achou que ga rantir um ponto na estreia já era suficiente. As alte rações em massa, comuns no 2º tempo das partidas, também não fizeram efeito e a Copa do Mundo conhe ceu seu segundo empate em 0 a 0, desta vez diante dos cerca de 39 mil es pectadores presentes no Estádio 974.

Na próxima rodada do Grupo C, no sábado (26), Polônia e Arábia Saudita medem forças a partir das 10h (horário de Brasília), enquanto México e Argen tina se enfrentam a partir das 16h.

Manchester United anuncia a saída do português Cristiano Ronaldo

Arábia Saudita bate Argentina de Messi em 1ª zebra da Copa do Catar

A Copa do Mundo do Catar precisou de três dias de bola rolando para conhecer a primeira grande zebra desta edição - qui çá, uma das maiores da história da competição. Nesta terça-feira (22), a Arábia Saudita venceu a Argentina, do craque Lionel Mes si, atual campeã sul-americana, por 2 a 1, de virada, no Estádio Lusail.

O duelo foi o primeiro do Grupo C do Mundial, que ainda tem Polônia e México. Europeus e norte-americanos se enfrentam mais tarde nesta terça, às 13h (horário de Brasília), no Estádio 974, na capital Doha.

Foi a primeira vez que os Falcões Verdes estrearam com vitória em uma Copa - nas cinco participações anteriores, foram quatro derrotas e um empate. A Albiceleste, por sua vez, não tro peçava na rodada de abertura de um Mundial desde 1990, quando perdeu de Camarões, por 1 a 0, na Itália.

O resultado negativo encer rou uma invencibilidade de 36 jogos oficiais da Argentina e im pediu que a equipe sul-americana igualasse a maior sequência sem derrotas do futebol de seleções. A marca segue com a Itália, que ficou 37 partidas sem perder de 2018 a 2021. O último tropeço dos hermanos tinha sido para o Brasil, por 2 a 0, no Mineirão, em Belo Horizonte, na semifinal da Copa América de 2019.

Apesar do revés, o jogo tam bém foi histórico para Messi. Só por estar em campo, o craque se isolou como o argentino com mais Copas disputadas (cinco), além de igualar o ex-volante Javier Mascherano como se gundo jogador do país com mais partidas em Mundiais (20), atrás somente do ídolo Diego Armando Maradona (21).

As seleções retornam a cam po neste sábado (26), pela segun da rodada. Os sauditas jogam às 10h, contra a Polônia, no Estádio Cidade da Educação, em Al Rayyan. Às 16h, novamente no Lusail, a Argentina mede forças com o México.

Argentina à frente, mas....

Arábia se arrumou em campo, subindo as linhas de marcação e "convidando" os argentinos a buscarem lançamentos, apostan do em uma linha de impedimento bem sincronizada para neutralizar o ataque rival. A estratégia, embo ra arriscada, funcionou, deixando a equipe sul-americana fora de jogo sete vezes em 20 minutos. Messi e o também atacante Lau taro Martínez até balançaram as redes, mas os lances foram invalidados por centímetros.

A sequência de impedimen tos aguçou a ansiedade no time argentino, que errou mais passes que o normal e praticamente não deu mais sustos à meta saudita no primeiro tempo. Não que os asiáticos, porém, estivessem aproveitando. À frente, os Fal cões Verdes esbarraram na falta de criatividade e insistiram em bolas aéreas, dando zero trabalho ao goleiro Emiliano Martínez. Até aquele momento, é claro.

Virada saudita

No retorno do intervalo, a du cha de água fria foi dos sauditas para cima dos argentinos. Aos dois minutos, Messi perdeu a bola no meio e "deu" o contra-ataque para os asiáticos, finalizado em um chute cruzado de Saleh Al-Shehri, que recebeu do meia Feras Al-Brikan, ganhou do za gueiro Cristian Romero e bateu no canto de Emiliano Martínez. Cinco minutos depois, na sobra de um chute pela direita que explodiu na zaga, o também ata cante Salem Al-Dawsari dominou no lado esquerdo da área, cortou para dentro, driblou De Paul e arrematou no ângulo. Virada no Lusail.

O Manchester United (Inglaterra) anunciou, no início da tarde desta ter ça-feira (22), que encerrou o vínculo com o português Cristiano Ronaldo. Segundo os Red Devils, o atacante português deixa a equipe em “comum acordo”.

“Cristiano Ronaldo dei

xará o Manchester United por mútuo acordo, com efeitos imediatos. O clube agradece a ele por sua imensa contribuição em duas passagens por Old Trafford, marcando 145 gols em 346 partidas, e deseja a ele e sua família o melhor para o futuro. Todos no

A saída se dá em um momento no qual Cristiano Ronaldo demonstrava in

satisfação por não ser um titular intocável na equipe comandada pelo técnico holandês Erik ten Hag.

No momento, Cristiano Ronaldo está no Catar para defender a seleção de Por tugal, que estreia na compe tição na próxima quinta-feira (24), contra Gana.

Bastou um minuto de jogo para Messi dar o primeiro susto à defesa saudita. Uma batida chapada, no canto direito, da entrada da área, obrigou o go leiro Muhammed Al-Owais a se esticar para evitar o gol argentino, mas era questão de tempo. Aos sete minutos, o árbitro eslovaco Slavko Vincic foi chamado ao vídeo para analisar um puxão do lateral Yasser Al-Shahrani no volante Rodrigo De Paul, dentro da área. O pênalti foi assinalado e coube à Messi, aos oito, deslocar Al-Owais na cobrança e colocar os hermanos à frente.

Após a ducha de água fria com menos de dez minutos, a

A partida se tornou um verda deiro ataque contra defesa, com louvável entrega saudita e péssi mas pontaria e inspiração argenti nas. Aos 17 minutos, Al-Owais fez um milagre ao salvar um desvio do lateral Nicolás Tagliafico na pequena área, após chute do zagueiro Lisandro Martínez qua se na marca do pênalti. Aos 38, o goleiro levou a melhor contra Messi e agarrou a cabeçada do astro, que estava livre na área, após cruzamento pela direita do atacante Ángel Di Maria.

Aos 45 minutos, Júlian Álva rez teve a oportunidade mais cla ra dos hermanos, ao finalizar sem goleiro, dentro da área, após uma dividida entre Al-Owais e o za gueiro Nícolas Otamendi. O chute do atacante foi salvo de cabeça, em cima da linha, pelo zagueiro Abdulelah Al-Amri. A partida ter minaria aos 53, mas ganhou seis minutos a mais de acréscimos depois de um choque entre o goleiro saudita e Al-Shahrani, que caiu desacordado e teve de ser substituído, mesmo recuperado. Os sul-americanos, porém, não aproveitaram o tempo extra e a zebra passeou de vez no Catar.

Manchester United continu am focados em continuar o progresso da equipe sob o comando de Erik ten Hag e trabalhando juntos para obter sucesso em campo”, diz a nota do United.

Governo do Maranhão reunirá prefeitos para Encontro de Educação

reconhecimento dos prefeitos em razão do trabalho exitoso na área da educação, na promoção da aprendizagem e na redução das desigualdades do Maranhão.

O evento também propiciará a discussão sobre melhorias dos in dicadores educacionais e o debate sobre as novas regras de reparti ção do ICMS, com foco no Índice de Desenvolvimento da Educação, que é calculado, anualmente, por meio do Sistema de Avaliação estadual do Maranhão (Seama).

Premiação

Com objetivo de apoiar as redes municipais na implementa ção de ações para a melhoria da qualidade da educação e redução das desigualdades, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizará, nesta terça-feira (22), das 8h30 às 17h30, no Centro

de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, o “Encontro da educação com prefeitos e prefeitas: juntos pela alfabetização das crianças”.

O encontro, que terá presença do governador Carlos Brandão, visa reunir mais de 500 pessoas entre prefeitos, secretários mu

nicipais de educação, gestores educacionais, representantes das Unidades Regionais de Educação, articuladores pedagógicos regio nais e diretores.

No encontro, o Governo do Maranhão anunciará de manei ra inédita, o selo “Prefeito da Educação”, iniciativa voltada ao

Na oportunidade acontece a solenidade do prêmio Escola Dig na, que reconhece as escolas pú blicas com os melhores resultados de aprendizagem. A premiação é realizada com base no desempe nho dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental no Seama, realizado em 2021. Serão contempladas: 18 escolas de 11 municípios de diferentes regiões do Maranhão.

Um terço dos inscritos no Enem faltou às provas

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), após 2 anos de pandemia, volta a patamares de ausências considerados dentro da normalidade histórica, de acordo com o Instituto Nacional de Es tudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame, aplicado nos últimos domingos, dias 13 e 20, contou com a parti cipação de cerca de 2,5 milhões de estudantes no primeiro dia de prova e com aproximadamente 2,3 milhões no segundo dia. No total, cerca de 3,4 milhões estavam inscritos.

O balanço do Enem foi di vulgado hoje (21) pelo Inep. “De maneira geral, foi um exame de sucesso, tivemos poucos casos de reaplicação, as taxas de absten ção foram dentro da normalidade histórica. Sabemos que durante a pandemia tivemos taxa de abs tenção um pouco maior, mas que já voltou [a patamares normais]”, avaliou o ministro da Educação, Victor Godoy.

Ao todo, 3.476.226 participan tes estavam inscritos no exame, 3.409.682 para a versão impressa e 66.544 para a digital. Desses participantes, 2.490.880 fize ram as provas no primeiro dia e 2.351.513, no segundo. O Enem registrou, no ano passado, a abs tenção recorde, quando mais da metade dos inscritos faltaram no segundo dia de prova.

A média histórica de absten ção no Enem, segundo o Inep, é de cerca de 27%. Este ano, as faltas foram de 26,7% no primeiro dia e 32,4% no segundo dia. “Do primeiro dia para o segundo dia houve uma variação de mais ou menos 137 mil pessoas [no Enem impresso], o que é um número baixo considerando geralmente

aquele aluno que não vai bem no primeiro dia de prova e acaba se desestimulando para a segunda prova”, disse o ministro.

Problemas

Segundo o Inep, 5.126 partici pantes foram eliminados das pro vas por desrespeitarem as regras do exame, ou seja, por portarem equipamentos eletrônicos, não atenderem às orientações dos fiscais, utilizarem materiais impres sos ou ausentarem-se do local de prova antes do horário permitido.

A autarquia registrou que, durante a realização do exa me, pelo menos 193 estudantes foram afetados por problemas logísticos como emergências médicas durante a realização das provas, interrupção temporária de energia elétrica e problemas com abastecimento de água. Desses, 162 estavam fazendo o Enem impresso e 31, o digital.

Em relação aos estudantes afetados por conflitos e operações policiais como os que ocorreram neste final de semana no Rio de Janeiro, em Manguinhos e Jaca rezinho, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, o ministro da Educação, Victor Godoy, disse que os casos serão analisados. Pelas redes sociais, ontem (20),

estudantes moradores desses locais relataram que, por conta de tiroteios, não conseguiram comparecer às provas.

“Ainda não chegou [ao Inep], mas se chegar vamos avaliar. Se os estudantes não tiverem culpa e, por decorrência de alguma atuação do estado, certamente faremos todo o possível para que não sejam prejudicados e sejam encaminhados para a reaplica ção”, informou.

Enem digital

O Enem digital registrou o maior número de ausências. Mais da metade dos estudantes inscri tos nessa modalidade não com pareceram ao exame. De acordo com Godoy, isso mostra que o Enem digital “ainda não pegou”.

“O Brasil é muito extenso, com muitos locais de aplicação de prova, e esse modelo de levar computado para a sala de aula, para o aluno fazer a prova com o computador, não é muito escalá vel. Tem que achar um modelo que seja escalável, que tenha atrativi dade e que mantenha a segurança do exame”, defendeu o ministro.

Futuro do Enem

Segundo o presidente subs tituto do Inep, Carlos Moreno, a autarquia está desenvolvendo

as matrizes do Enem 2024, que deverá ser adaptado do novo ensino médio. “Isso será aplicado em 2024, mas ainda este ano queremos divulgar e publicar o cronograma do Enem do próximo ano, de 2023, para que as pessoas possam se programar com ante cedência”, disse.

Resultados

O Inep divulgou também o cronograma das próximas etapas do Enem. Os gabaritos das provas objetivas serão disponibilizados às 18h de quarta-feira (23) no portal do Inep. Os resultados finais serão divulgados no dia 13 de fevereiro de 2023 na Página do Participante.

O espelho da redação, com os detalhes das correções, será divulgado apenas em abril, junto com as notas dos participantes treineiros, ou seja, daqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos. O tema deste ano foi “Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil”.

Após a divulgação dos re sultados do Enem serão abertas as inscrições para os processos seletivos que utilizam a avaliação como forma de ingresso no ensi no superior, em data ainda a ser divulgada.

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Pro grama Universidade para Todos (Prouni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensi no portuguesas que têm convênio com o Inep.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2022-SPR/CPL - OB

JETO: Registro de Preços para eventual e futura Con tratação de Empresa para fornecimento de materiais gráficos, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú -MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 24/11/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 06/12/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSUL TA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à dis posição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edi tal poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimen tos poderão ser realizados através do email: cpl.barao degrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 22 de no vembro de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

##ATO AVISO DE LICITAÇÃO

##ATO PREGÃO ELETRÔNICO No 031/2022

##TEX O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Buriti, Estado do Maranhão, torna público, para conhe cimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.o 10.520/02, e subsidiariamente as disposições da Lei n.o 8.666/93 e suas alterações posteriores, lici tação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, para a Contratação de empresa para aquisição de Patrulha Mecanizada, no dia 08 de dezem bro de 2022 às 10:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasburiti.com.br, sendo pre sidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Felinto Farias, s/n, Centro, Buriti - MA. O edi tal e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras de Buriti – endereço https:// www.portaldecomprasburiti.com.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico cplburiti21@gmail. com.

##DAT Buriti - MA, 17 de novembro de 2022. ##ASS José Ribamar Simões Neto ##CAR Pregoeiro Municipal

##ATO RESCISÃO CONTRATUAL

##TEX FICA RESCINDIDO O CONTRATO No 005/2022, por ocasião do Pregão Eletrônico n° 001/2022 que tem como objeto contratação de empresa especializada para aquisição de viaturas tipo veiculo e motocicleta para Guarda Municipal de Buriti/MA, por intermédio do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE BU RITI, CNPJ sob o no 06.117.071/0001-55, e a empresa P G AGUIAR VIEIRA / NOME FANTASIA: EMPORIO EMPREENDIMENTOS CNPJ: 27.967.465/0001-72, com base no disposto do art. 79, inciso II, da Lei no. 8.666/93.

##DAT Buriti/MA, em 17 de NOVEMBRO de 2022, ##ASS José Arnaldo Araujo Cardoso ##CAR Prefeito Municipal.

Homem que se passava por mototaxista para vender drogas é preso após ser condenado por tráfico

Foi preso, nesta ter ça-feira (22), um homem condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associa ção para o tráfico. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Maranhão, atra vés da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), na região do bairro

Cohafuma, em São Luís.

Segundo a polícia, o homem foi condenado defi nitivamente após, em 2018, fingir trabalhar como moto taxista para transportar dro gas. Na ocasião, o suspeito foi preso em flagrante por transportar três quilos de maconha em sua moto.

O mandado de prisão definitivo foi expedido pela 2ª Vara de Entorpecentes, tendo sua pena fixada em pouco mais de 8 anos em regime fechado.

Após os procedimen tos legais, o conduzido foi encaminhado para o Complexo Penitenciário

de Pedrinhas, onde ficará a disposição do Poder Ju diciário.

A Polícia Civil informa que disponibiliza o número de Whatsapp (98 984185661), para que a popula ção possa realizar denún cias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.

Polícia Civil deflagra operação de combate ao tráfico de drogas em Timon

MP e polícia combatem tráfico de drogas e roubo de cargas no Rio

O Grupo de Atuação Es pecial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e policiais civis da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (De sarme) deflagraram, hoje (22), a Operação Contra Ataque.

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Civil, oito pessoas foram capturadas. Os agentes buscam cum prir 21 mandados de prisão preventiva pelo crime de associação criminosa e 32 de busca e apreensão con tra alvos vinculados a uma facção criminosa, nas ruas da Pavuna, na zona norte do Rio, em outros endereços na capital e no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Os mandados foram ex pedidos pela 1ª Vara Especia lizada em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Integran tes das delegacias do De partamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) também participam da operação.

Segundo a secretaria, as investigações da Desar me começaram no fim de 2019, quando traficantes do Complexo da Pedreira e do Complexo do Chapadão, na Pavuna, tiveram diversos confrontos, aumentando o número de homicídios na região.

“O trabalho policial reve lou que a facção criminosa que atuava na Pedreira tinha

núcleos responsáveis pelo tráfico de drogas, roubo de cargas, comércio de armas e munições e receptação de produtos roubados. Durante as investigações, alguns dos integrantes do grupo foram presos”, informou.

Roubos

O MPRJ disse que, de pois da prisão de um dos denunciados por tráfico de drogas, foram identificados integrantes da organização criminosa que atuava na Pavuna e adjacências e pra ticava roubos de cargas na Via Dutra e Avenida Brasil e de pessoas em transporte coletivo, e no abastecimento dos receptadores de cargas roubadas.

A denúncia do MP apon tou que a organização crimi nosa tem estrutura hierárqui ca e ainda é ajustada por uma perfeita divisão de tarefas.

“De modo que os inte grantes do núcleo de roubo de cargas fundamentam boa parte de suas ações nas demandas do núcleo dos receptadores, já possuindo os produtos roubados destino certo para fins de subsequen te comercialização ilícita. Para além da venda direta de mercadorias a interessados, com os quais os integrantes da organização realizam contato imediato, um dos principais pontos de exposi ção para venda dos produtos roubados é a Rua do Meio, situada no centro de Belford Roxo, onde integrantes da organização montam suas bancas”, acrescentou.

A Polícia Civil do Ma ranhão (PC-MA) deflagrou na manhã dessa segunda -feira (22) uma operação de combate ao tráfico de drogas no bairro Cidade Nova, em Timon, cidade localizada a 450 km de São Luís.

Durante a operação,

foram cumpridos manda dos de busca e apreen são em endereços ligados a pessoas investigadas pelo crime. Os policiais apreenderam uma pistola calibre .380, com dois car regadores e 14 munições do mesmo calibre, e um revólver calibre 38, com

duas munições de mesmo calibre.

Também foram apreen didas 250 gramas de cra ck, além de maconha e co caína, uma vasta quantia em dinheiro e um veículo.

Além do cumprimento do mandado de prisão preventiva, duas pessoas

foram presas em flagran te pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Os investigados foram apre sentados na Central de Flagrantes de Timon e, após os procedimentos, foram encaminhados ao sistema penitenciário.