23.11.2022

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Quarta-Feira, 23 de Novembro de 2022

TJMA conquista Prata no Prêmio CNJ de Qualidade 2022 PÁGINA 4

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Arábia Saudita bate Argentina de Messi em 1ª zebra da Copa do Catar PÁGINA 6

Representação do PL quer invalidar votos de alguns modelos de urnas

POLÍTICA:

O documento aponta que “em todas as 279.336 urnas eletrônicas dos modelos UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizadas no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022” foram verificadas inconsistências. Pag. 3

Dólar cai para R$ 5,31 com negociações para desidratar PEC PÁGINA 5

Governo do Maranhão reunirá prefeitos para Encontro de Educação

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STF faz audiência pública para debater população em situação de rua PÁGINA 4

Homem que se passava por mototaxista para vender drogas é preso após ser condenado por tráfico PÁGINA 8

SUS recebe medicamento biossimilar contra doenças inflamatórias crônicas PÁGINA 2

Saúde 02

Quarta-Feira, 23 de Novembro de 2022

Anvisa autoriza Remdesivir para uso pediátrico contra a covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta segunda-feira (21) a ampliação do uso do medicamento remdesivir, vendido no Brasil pelo nome comercial Veklury, para tratamento pediátrico contra a covid-19.

Agora, o medicamento poderá ser usado por bebês

e crianças a partir de 28 dias e peso igual ou superior a 3 kg, que tenham pneumonia e requerem administração suplementar de oxigênio (oxigênio de baixo ou alto fluxo ou outra ventilação não invasiva no início do tratamento).

Crianças pesando 40 kg ou menos, sem necessidade de administração suplementar

de oxigênio, mas que apresentam risco aumentado de progredir para covid-19 grave, também poderão fazer o tratamento com o remdesivir.

O produto é um antiviral injetável, de uso hospitalar, produzido no formato de pó para diluição, em frascos de 100 mg, segundo a Anvisa. O antiviral recebeu registro

da Anvisa em março de 2021 e, desde então, vem tendo seu uso expandido entre pacientes adultos e adolescentes em casos de covid-19.

A substância age impedindo a replicação do coronavírus no organismo, diminuindo o processo de infecção. Cerca de 50 países já autorizam o uso do medicamento.

Indicado para o tratamento de doenças inflamatórias crônicas, o medicamento biossimilar adalimumabe será fornecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a partir de dezembro. O fármaco é indicado para o tratamento de problemas dermatológicos, reumatológicos e gastroenterológicos.

A chegada do biossimilar ao sistema público de distribuição de remédios ocorre por meio de uma parceria entre a Sandoz, líder em medicamentos genéricos e biossimilares, e o Instituto Butantan.

“O adalimumabe é recomendado para o tratamento de doenças reumatológicas, como a artrite reumatoide, artrite psoriásica, espondiloartrite axial e espondilite anquilosante; dermatológicas, como psoríase e hidradenite supurativa; gastroenterológicas, como doença de Crohn, colite e retocolite ulcerativa”, detalhou o Butantan em nota.

Para assegurar o tratamento dos pacientes com o biossimilar, o Ministério da Saúde traçou um plano de fornecimento baseado em

designação aleatória em blocos estaduais, de modo a evitar privilégios de escolha ou condição clínica do paciente. “Com isso, a expectativa é de que 30% da cota de atendimento da Rede-SUS receba a primeira remessa do medicamento produzido pelo Butantan”, pontuou o instituto.

O fornecimento do adalimumabe ocorre por meio de uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que é um processo de transferência e absor-

ção de tecnologia para a produção medicamentosa por empresas nacionais com o objetivo de ampliar o acesso a medicamentos considerados estratégicos para o SUS. Conforme o Instituto Butantan, a expectativa para a PDP de adalimumabe é de que mais de 30 mil pacientes brasileiros sejam positivamente impactados pelo acesso ao medicamento.

“Cabe destacar que as indicações aprovadas

para adalimumabe são as mesmas do medicamento referência Humira®2, aprovadas por um extenso exercício de comparabilidade analítica, pré-clínica, farmacocinética, farmacodinâmica e estudos clínicos de fase III, em uma população sensível, com múltiplas trocas para garantir que o produto tenha desempenho clínico equivalente ao medicamento de referência em termos de eficácia, segurança e imunogenicidade”, assegurou o Butantan.

SUS recebe medicamento biossimilar contra doenças inflamatórias crônicas

Vacinação contra covid-19 no Brasil salvou 63 mil idosos em 2021 A vacinação contra a covid-19 no Brasil salvou a vida de até 63 mil idosos de janeiro a agosto de 2021, indica estudo de pesquisadores do Observatório Covid-19 BR. Além disso, até 178 mil hospitalizações de pessoas com idade acima de 60 anos foram evitadas com as vacinas.

A análise estima ainda que outras 47 mil vidas poderiam ter sido salvas e 104 mil hospitalizações evitadas se a imunização tivesse ocorrido em um cenário de maior celeridade. A pesquisa foi publicada hoje (21) em artigo do periódico The Lancet Regional Health Americas.

“Se tivéssemos vacinado em janeiro no mesmo ritmo que vacinamos em março, poderíamos ter evitado a perda de mais 47 mil vidas nesse mesmo período. Só por ter um ritmo de vacinação mais rápido do que o que aconteceu na vida real”, disse o pesquisador Leonardo Souto Ferreira, primeiro autor do artigo e pesquisador do Instituto de Física Teórica (IFT) da Universidade Estadual Paulista (Unesp).

O trabalho também teve participação de cientistas da Fiocruz, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade Federal do ABC (Ufabc) e da Universidade de São Paulo (USP).

O estudo se baseia em uma análise estatística com intenção de dimensionar o papel da vacinação em massa e a eficácia dessa estratégia sanitária.

“A gente assumiu, no nosso modelo, que o comportamento da curva de hospitalizações e óbitos em uma faixa etária mais jovem, que não está recebendo a vacina, é o mesmo da faixa etária dos mais idosos”, acrescentou Ferreira.

Idosos Em um cenário, portanto, em que “alguma faixa etária começa a descer antes da outra, atribuímos essa diferença à vacinação dos idosos”. A diferença entre as duas faixas etárias é o que a vacinação evitou, tanto de mortes, quanto de hospitalizações, acrescentou.

A pesquisa estimou, também, a economia resultante da redução de internações, considerando que cada pessoa hospitalizada teve, durante a pandemia, um custo médio de 12 mil dólares no Brasil. Ao evitar de 158 mil a 178 mil internações, houve uma economia de 1,9 bilhão a 2,1 bilhões de dólares para o sistema de saúde. No arti-

go, os cientistas comparam que o Brasil investiu 2,2 bilhões de dólares em imunizantes no período analisado de janeiro a agosto de 2021.

No cenário estimado em que a vacinação ocorresse em ritmo mais acelerado, foi considerado como referência o período de quatro semanas e outro de oito semanas depois da data inicial da imunização, em 18 de janeiro. No primeiro período considera-se que a vacinação ocorreu em ritmo moderado e, no segundo, em alta aceleração.

No Brasil, cerca de 250 mil doses [de vacina] por dia foram aplicadas entre fevereiro e março. Entre abril e maio, 500 mil doses diárias.

E o ritmo que garante um milhão de doses/dia foi conseguido em junho de 2021.

“A gente sabe que o Brasil conseguiria vacinar tranquilamente um milhão de pessoas, baseado tanto na campanha contra H1N1, quanto na própria campanha da covid-19 que, entre junho e julho, estava vacinando um milhão de pessoas”, analisou Ferreira.

Ele acrescentou que uma comparação conservadora indica que 47 mil vidas poderiam ter sido salvas. “Só a diferença de ter vacinado 100 mil pessoas para vacinar 300 mil pessoas naquele momento, por dia, que não é nem metade da capacidade do Sistema Único de Saúde, já teria salvo mais 50 mil vidas só na faixa de maiores de 60 anos”, disse à Agência Brasil.

Variante Gama Os pesquisadores lembram, por exemplo, que, em janeiro de 2021, registrava-se a disseminação da variante Gama, que provocou crise sanitária em Manaus (AM). Embora não fosse possível evitar a emergência da nova cepa, que surgiu em novembro, uma vacinação mais rápida poderia ter diminuído consideravelmente o pico de hospitalizações e mortes, especialmente entre idosos e nos estados em que a variante demorou mais a chegar.

Eles destacam ainda que, em meados do ano passado, a vacinação foi fundamental para impedir nova onda severa de casos graves com outra variante - a Delta.

Dados do Ministério da Saúde apontam que 35 milhões de casos de covid-19 foram registrados no país desde o início da pandemia.

Nesse período, 688.907 mortes foram confirmadas.

Política 03

Quarta-Feira, 23 de Novembro de 2022

Representação do PL quer invalidar votos de alguns modelos de urnas

O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, anunciou nesta terça-feira (22) que a sigla entrou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para anular votos de cerca de 280 mil urnas eletrônicas usadas no segundo turno das eleições, no último dia 30 de outubro.

O documento aponta que “em todas as 279.336 urnas eletrônicas dos modelos

UE2009, UE2010, UE2011, UE2013 e UE2015, utilizadas no Segundo Turno das Eleições Gerais de 2022” foram verificadas inconsistências.

Segundo o presidente do partido, laudo técnico de uma auditoria realizada pela entidade Instituto Voto Legal, contratada pelo PL, indica que foram constatadas evidências de mau funcionamento de urnas eletrônicas, por meio de eventos registrados nos

arquivos logs de urna, que são os registros com dados dos equipamentos eleitorais.

As falhas teriam ocorrido apenas no segundo turno das eleições, em cinco dos seis modelos usados.

“Nós do PL não somos especialistas em segurança de dados, por isso fomos atrás de técnicos que fizessem esse trabalho para garantir a transparência do processo eleitoral.

Até porque eu, Valdemar, fui

eleito com urna eletrônica, e a bancada do PL foi eleita por urna eletrônica, as bancadas do PL foram eleitas por urna eletrônica. Então, é natural que se peça um trabalho de fiscalização para que não fique nenhuma dúvida em relação ao nosso sistema eleitoral”, disse Costa Neto.

O relatório aponta que, a partir da auditoria realizada apenas com base nos resultados decorrentes das urnas do modelo UE2020 (40,82% do total das urnas utilizadas no segundo turno) – deveriam ser computados 26.189.721 votos ao para Jair Messias Bolsonaro e 25.111.550 votos ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva, resultando em 51,05% dos votos válidos para Bolsonaro, e 48,95% para Lula.

“Esse relatório não expressa a opinião do Partido Liberal, mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE de forma que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral”, argumentou o presidente do PL.

CCJ do Senado aprova indicados para o Superior Tribunal de Justiça A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sabatinou hoje (22) os desembargadores Messod Azulay e Paulo Sergio Domingues, indicados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes foram aprovados e agora seguem para apreciação do plenário da Casa.

Caso tenha o nome aprovado em plenário, Azulay ocupará vaga deixada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que se aposentou em dezembro de 2020. Já Domingues foi indicado na vaga de Nefi Cordeiro, aposentado em março do ano passado.

Ambos foram indicados pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de agosto, a partir de listas enviadas pelo STJ. Eles tiveram suas sabatinas postergadas até depois das eleições pelo presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), em alinhamento com o presidente do Senado, Rodrigo

Pacheco (PSD-MG).

Aprovado por 27 votos a favor e nenhum contrário, Azulay confirmou na sabatina que tem perfil garantista, que busca preservar direitos dos cidadãos ante o poder estatal. “Sou o que a doutrina nomeia de juiz garantista, comprometido com o cumprimento da Constituição e a defesa intransigente dos direitos e garantias individuais e a proteção do cidadão de possíveis excessos do Estado”, disse o desembargador.

Atual presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Azulay é desembargador desde 2005. É também professor universitário e autor de livros. Ele se formou em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Domingues, por sua vez, foi aprovado na CCJ por 26 votos a favor e uma abstenção. Ele defendeu os limites na atuação de cada um dos Três Poderes. “O juiz atua na preservação da

estabilidade da República”, afirmou o desembargador.

Ele é desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região desde 2014 e entrou na magistratura como juiz federal, em 1995. Ele se formou pela Universidade de São Paulo (USP), foi presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) de 2002 a 2004 e é professor de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Sorocaba.

Outras aprovações A CCJ também aprovou hoje a indicação da juíza Liana Chaib ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), por 27 votos a favor e nenhum contrário.

A CCJ também aprovou a recondução do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do advogado Engels Muniz para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

COMUNICADO MATEUS SUPERMERCADOS S.A. portadora do CNPJ: 03.995.515/0222-17, estabelecida no endereço Av. Presidente Medici, BR 316, s/n, Pq. Alvorada, Timon-MA, torna público que RECEBEU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA (TIMON-MA), a expedição da Licença Ambiental, de acordo com o Processo de nº 529/2022.

C S DE MESQUITA LTDA (LIFE CENTER) CNPJ: 03.650.787/0001-25, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença Corretiva de Operação – LCO para a atividade de atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências, localizado na Av. Getúlio Vargas, nº 2259, Monte Castelo, São Luís-MA, conforme protocolo de n o 64588/2022.

MATEUS SUPERMERCADOS S.A. (MIX MATEUS) CNPJ: 03.995.515/0189-61, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA, a Renovação de Licença de Operação – RLO para a atividade de Comércio varejista e Atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - Supermercados, localizado na Estrada de Ribamar km09, nº 300-A, Ubatuba, São José de Ribamar - MA, conforme protocolo de n o 655911/2022.

G R EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ: 37.529.464/0001- 08, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMAM, a Licença de Instalação - LI para a atividade de Construção civil de Condomínio Residencial Multifamiliar (31 unidades habitacionais) denominado Condomínio Residencial Ibiza a ser localizado na R. Osasco, Quadra 49, nº 01, Parque Araçagy, São José de Ribamar-MA, conforme Processo SEMMAM n o 100429/2022.

OMNIA CONSTRUÇÕES E COMÉCIO LTDA, CNPJ. 36.739.095/0001-07, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Meio Ambiente – SEMMA, a Licença Prévia – LP para a atividade de Construção civil do empreendimento residencial – Condomínio Residencial Lençóis Family, a ser localizado na Estrada do Canto do Urubu, s/n, à margem direita do Rio Preguiças, Bairro Cruzeiro, Barreirinhas-MA, conforme Processo SEMMA n o 256/2022.

CASTELO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E REFLORESTADORA LTDA. CNPJ: 17.409.676/000139 torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Água Superficial no Rio Balsas nas coordenadas 08° 59’ 34.74’’S e 46° 44’ 6.309’’W com vazão 232.200m³ para a atividade de atendimento ao consumo em projeto agrosilvopastoril, situado na Fazenda Rancho Fundo, estrada da Batavo a baixa funda KM 100, Zona Rural, Balsas-MA, conforme o E-processo 236663/2022.

CASTELO CONSTRUTORA, INCORPORADORA E REFLORESTADORA LTDA. CNPJ: 17.409.676/000139 torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Água Superficial no Rio Balsas nas coordenadas 08° 56’ 57.63’’S e 46° 42’ 46.49’’W com vazão 232.200m³ para a atividade de atendimento ao consumo em projeto agrosilvopastoril, situado na Fazenda Rancho Fundo, estrada da Batavo a baixa funda KM 100, Zona Rural, Balsas-MA, conforme o E-processo 238686/2022.

CASTELO CONSTRUTORA, INCORPORDORA E REFLORESTADORA LTDA. CNPJ: 17.409.676/0001-39 torna público que REQUEREU da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a Outorga de Água Superficial no Rio Sucuruju nas coordenadas 08° 53’ 49.10’’S e 46° 45’16.36’’W com vazão 13.331,02 m³ para a atividade de atendimento ao consumo em projeto agrosilvopastoril, situado na Fazenda Rancho Fundo, estrada da Batavo a baixa funda KM 100, Zona Rural, Balsas-MA, conforme o E-processo 241990/2022.

Justiça 04

Quarta-Feira, 23 de Novembro de 2022

STF faz audiência pública para debater população em situação de rua O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou hoje (21) uma audiência pública para debater a situação da população de rua no Brasil. O debate é motivado por uma ação sobre o assunto que tramita na Corte.

Durante o primeiro dia de audiência, representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e entidades da sociedade civil defenderam a adoção de medidas para mitigar as condições degradantes das pessoas que vivem nas ruas, como falta de abrigo e alimentação, atendimento médico e exposição à violência.

As entidades também contestaram apreensões de bens pessoais e documentos em ações de zeladoria realizadas pelos municípios.

Roseli Kraemer Esquillaro, representante do Movimento Nacional de Luta para População em Situação de Rua, relatou o atual cenário dessas pessoas e defendeu medidas em prol do trabalho e da educação como portas de saída dessa situação.

“Poucos têm acolhimento. A maior parte está na rua, em baixa e altas temperaturas. A gente está na rua 24 horas por dia. Quem está na rua é vagabundo? Não.

Viver na rua é caro. É caro estar na rua e ter que se alimentar, precisar de água, banheiro e banho. Se não são as pessoas que ajudam a gente desde o início desta pandemia, com banho, documentos, com tudo, mais gente

estaria morta na rua”, disse.

O representante do Movimento Estadual da População em Situação de Rua de São Paulo, Robson César Correia de Mendonça, disse que o poder público é o maior violador dos direitos da população de rua. Segundo ele, as pessoas necessitam de atendimento de todas as secretarias estaduais, e não somente de auxílio do serviço social.

“A Constituição garante que a população em situação de rua tem direito a saúde, moradia e trabalho. A população é tratada como extraterrestre. Quando se pensa em questão habitacional, se pensa para quem ganha um salário mínimo. Quando busca o setor de saúde é precário, assistência social está deteriorada e albergues são verdadeiros lixos.

A população quando chega lá é humilhada”, afirmou.

A defensora pública Fernanda Penteado Balera, representante

da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), disse que há uma “crise humanitária” envolvendo a população de rua no Brasil. Ela também condenou a retirada de pertences pessoais, como cobertores, mochilas e documentos, durante operações de zeladoria.

“Esse grupo de pessoas é caracterizado por extrema pobreza e, por não ter moradia, é extremamente diverso, tem mulheres, crianças e idosos. É a periferia urbana que se organiza nos centros e faz da rua o seu local de sobrevivência. Muitas vezes trabalhando, catando material reciclável, fazendo trabalhos informais, olhando carros”, afirmou.

Ação no STF Na ação protocolada em maio deste ano no STF, o Psol, a Rede e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) pediram que a Corte reconheça o estado de coisas inconstitucional da

conjuntura das pessoas em situação de rua. Não há prazo para decisão do relator do processo, ministro Alexandre de Moraes.

O reconhecimento é uma medida que visa declarar que o Poder Público não está cumprindo seus deveres para proteger quem está em situação de vulnerabilidade, como direito à moradia, saúde e dignidade.

Segundo as legendas, dados do Instituto de Economia Aplicada (Ipea) mostram aumento de 140% no número de pessoas em situação de rua entre 2012 e março de 2020, passando de 92,5 mil para 221,8 mil, além do agravamento após o início da pandemia de covid-19.

Entre as medidas solicitadas ao Supremo, os partidos pedem a destinação emergencial de vagas na rede hoteleira para pessoas em situação de rua, garantindo o ressarcimento dos custos. Em caso de insuficiência de vagas, devem ser destinados espaços em escolas, estádios ou barracas montadas pela defesa civil.

Além disso, segundo os partidos, devem ser definidos limites para as ações de zeladoria urbana, como proibição de operações em dias chuvosos e frios, permitindo ainda que as pessoas possam recolher documentos e bens pessoais.

Os partidos pedem ainda que cidades e estados sigam a Política Nacional para a População em Situação de Rua, definida pelo Decreto 7.053/2009.

CGJ-MA realizará inspeção extraordinária em Arame

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizará Inspeção Extraordinária na Serventia Extrajudicial de Arame, no período de 5 a 8 de dezembro de 2022. Os trabalhos da inspeção não suspenderão o atendimento ao público no cartório extrajudicial, que funcionará normalmente, no horário do expediente.

A inspeção verificará se foram cumpridas todas as determinações feitas durante a última inspeção realizada, e itens obrigatórios para garantir a segurança e a conformidade dos serviços prestados pelo cartório com a legislação, a estrutura de atendimento ao público, o lançamento de atos; manutenção de livros obrigatórios de registros, a escrituração correta

dos atos cartoriais e a manutenção de todos os livros obrigatórios, além de outras atividades.

CÓDIGO DE NORMAS A inspeção foi determinada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, por meio da Portaria nº 5652/2022, de 14 de novembro.

O corregedor indicou a juíza auxiliar Ticiany Maciel Palácio, para

presidir os trabalhos da inspeção, conforme o Código de Normas da Corregedoria.

As servidoras Eliana Almeida Ferreira, Cláudia Bayma Anchieta, e Priscilla Rêgo de Sousa vão assessorar nos trabalhos. Ao final das atividades, a juíza irá elaborar um relatório que será submetido ao corregedor-geral da Justiça para aprovação.

TJMA conquista Prata no Prêmio CNJ de Qualidade 2022 O Tribunal de Justiça do Maranhão conquistou o Prêmio Prata do Prêmio CNJ de Qualidade 2022, em reconhecimento feito pelo Conselho Nacional de Justiça, durante o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nestas quinta (21) e sexta (22), na sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Foram analisados quatro eixos para a avaliação: Governança; Produtividade; Transparência; Dados e Tecnologia.

No Painel de Resultados do Prêmio, o TJMA ficou entre os oito tribunais estaduais contemplados com o Prêmio Prata, com 60,55%. O Tribunal ficou em terceiro lugar - entre todos os 27 tribunais estaduais - nos eixos de Governança, com 421,06 pontos, e Transparência, com 110, empatado neste último critério com outros cinco tribunais.

“Importante agora é reconhecer que o nosso Tribunal permanece entre os tribunais premiados do país e que isso só está sendo possível graças ao esforço e compromisso de todos os seus membros”, agradeceu o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, que participou presencialmente do evento, acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência, Márcio Brandão e Nilo Ribeiro.

Prestigiaram o evento o desembargador Froz Sobrinho (corregedor-geral da Justiça), a desembargadora Angela Salazar (também presidente do TRE-MA), as juízas Rosângela Prazeres (TJMA e TRE-MA) e Tereza Nina (auxiliar da CGJ) e Hebert Leite (diretor-geral do TRE-MA).

No evento com participação de presidentes e corregedores(as) dos tribunais superiores, dos 27 Tribunais de Justiça (TJs), dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e dos três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados, o presidente Paulo Velten agradeceu a todos e todas e parabenizou, de forma especial, o juiz auxiliar da Presidência do TJMA Márcio Brandão e a equipe da Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização do Tribunal de Justiça (AGEM/TJMA).

“A certificação deve ser muito celebrada. Somos um estado grande e pobre e não é fácil obter esse reconhecimento porque, cada vez mais, os tribunais têm se empenhado no aprimoramento dos seus serviços. Muito ainda há a se fazer, mas o que se obteve foi fruto do trabalho árduo de todos os magistrados e servidores que vestem com muita paixão a camisa do Poder Judiciário dó Maranhão”, acrescentou Márcio Brandão.

De acordo com a organização da premiação, utiliza-se uma metodologia de avaliação dos tribunais sob o olhar do acompanhamento das políticas judiciárias, eficiência, gestão e organização de dados.

Em cada segmento de justiça, os

tribunais são classificados em três categorias: “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. O tribunal que mais se destaca entre todos os 90 e que atinge maior pontuação é congratulado com o “Prêmio Excelência”.

No eixo Governança, o TJMA (421,06) ficou atrás apenas do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), com 431 pontos, e bem próximo do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com 421, 12. Já no eixo Transparência, o tribunal maranhense ficou abaixo somente do TJGO e do TJRR, ambos com 120 pontos. O TJMA obteve a mesma pontuação de TJAC, TJAP, TJDFT, TJMT e TJPI. Foi ainda o 18º em Dados e Tecnologia e 22º em Produtividade.

ENCONTRO NACIONAL O 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário teve como objetivo monitorar a estratégia nacional do Poder Judiciário 2021-2026, apresentando principais resultados do ano corrente, bem como ações, projetos ou políticas judiciárias. Na ocasião, ocorreu a votação das Metas Nacionais do Poder Judiciário por segmento de Justiça para 2023 e a entrega do Prêmio CNJ de Qualidade – ano 2022.

A solenidade foi aberta na quinta-feira, com pronunciamentos da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça.

O evento contou com a conferência magna “Desafios e Perspectivas do Poder Judiciário em 2023”, com o professor Oscar Vilhena Vieira (FGV Direito-SP); o Panorama dos Tribunais Superiores – resultados alcançados em 2022, com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); e também dos ministros Lélio Bentes Corrêa, presidente do Tribunal Superior do Trabalho; Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e Lúcio Mário de Barros Góes, presidente do Superior Tribunal Militar.

Também houve reuniões setoriais dos segmentos de Justiça e da Corregedoria Nacional de Justiça, o painel “A Essencialidade do Juiz e o Cumprimento de Metas no Poder Judiciário, com os conselheiros Luiz Philippe Vieira de Mello Filho e Richard Pae Kim e a conselheira Salise Monteiro Sanchotene; e a Plenária de Anúncio das Metas Nacionais 2023, novamente com a ministra Rosa Weber e o ministro Luís Felipe Salomão.

DESDE 2019 O Prêmio CNJ de Qualidade foi criado em 2019, em substituição ao antigo Selo Justiça em Números, implementado desde 2013. Ao longo dos anos, vários critérios foram sendo aperfeiçoados e incluídos no regulamento da premiação, que é dividida em quatro eixos principais: governança; produtividade; transparência; dados e tecnologia.

Economia 05

Quarta-Feira, 23 de Novembro de 2022

Gasto de até R$ 136 bi não gera expansão fiscal, diz ex-ministro

O ex-ministro da Fazenda e do Planejamento, Nelson Barbosa, integrante da equipe de transição de governo, afirmou hoje (21), em Brasília, que um gasto adicional de R$ 136 bilhões além do teto não geraria uma expansão fiscal do governo.

“O orçamento que foi mandado para 2023 tem um gasto, em proporção do PIB [Produto Interno Bruto], inferior ao de 2022. Esse

ano, o governo Bolsonaro vai gastar, segundo o último relatório bimestral, 18,9% do PIB”, disse Barbosa, em conversa com jornalistas no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde trabalha a equipe de transição.

“Para o ano que vem, o governo propôs um gasto de 17,6% do PIB, significativamente inferior ao desse ano. Significa que se você adicionar até R$ 136 bilhões

no orçamento, em termos do tamanho da economia, não será expansão fiscal”, assegurou.

Teto de gastos Na semana passada, a equipe de transição apresentou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda constitucional para excluir da regra do teto de gastos o pagamento do programa Bolsa Família, de forma permanente. Os gastos são estimados em R$ 175

bilhões e viabilizariam a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa, atualmente chamado Auxílio Brasil, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de seis anos de cada beneficiário.

A medida é um dos compromissos de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Outro integrante da equipe de transição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que a sugestão de PEC está sendo finalizada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do orçamento no Congresso Nacional. São necessárias ao menos 27 assinaturas de senadores para o texto ser analisado pelo Senado.

“O que nós precisamos numa PEC de transição é ter uma margem fiscal para dar conta, por exemplo, de uma necessidade básica e elementar dos brasileiros, que é um programa social de distribuição de renda”, afirmou a jornalistas no CCBB.

Dólar cai para R$ 5,31 com negociações para desidratar PEC

O dólar teve hoje (21) forte queda e aproximou-se de R$ 5,30 em meio às negociações para reduzir o volume de recursos a serem excluídos do teto de gastos no próximo ano. A B3 (bolsa de valores) interrompeu uma sequência de três quedas e subiu quase 1%.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 5,311, com recuo de R$ 0,064 (-1,2%).

A cotação teve um dia de volatilidade, chegando a R$ 5,37 por volta das 12h30.

Ao longo da tarde, a tendência de baixa firmou-se, com a moeda caindo para R$ 5,30 na mínima do dia, por volta das 15h30.

Com o desempenho de hoje, a divisa acumula alta de 2,81% em novembro.

Em 2022, o dólar cai 4,75%.

No mercado de ações, o dia também foi marcado pela volatilidade. Após alternar altas e baixas, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 109.748 pontos, com alta de 0,81%. Apesar do agravamento das restrições à covid-19 na China, após

IRPF: Receita abre consulta a lote residual de restituição amanhã

A Receita Federal libera para consulta, a partir das 10h de amanhã (23), o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de novembro.

Neste lote, serão contemplados 556.685 contribuintes.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

O crédito bancário, no valor total de R$ 1,2 bilhão, será realizado no dia 30 de novembro.

Desse total, R$ 607,9 milhões referem-se a contribuintes que têm prioridade legal, sendo 15.889 idosos acima de 80 anos, 115.654 contribuintes entre 60 e 79 anos, 10.306 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 47.774 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 367.062 contribuintes não prioritários.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave PIX. Se o crédito não for realizado, os valores ficarão disponíveis para resgate por até 1 (um) ano no Banco do Brasil. Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de 1 (um) ano, a requisição deverá ser feita pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e depois em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

SINDICATO DOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO – SINPRODESMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Presidente do Sindicato dos Professores e Demais Servidores Públicos do Município de Serrano do Maranhão - SINPRODESMA, CNPJ: 06.102.609/0001-58, CONVOCA a categoria profissional que abrange todos os professores e demais servidores públicos municipais da administração pública direta e indireta, tendo como base territorial o Município de Serrano do Maranhão/MA, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de ratificação de fundação da entidade, a ser realizada no dia 16/12/2022, na sede do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Serrano do Maranhão, localizada na Av. das Palmeiras, nº 1, Centro, Serrano do Maranhão - MA, CEP 65.269-000, às 17h, em primeira convocação com 50% mais um dos servidores e às 17h30 em segunda convocação com qualquer número de participantes para tratarem da seguinte ordem do dia: 1) Ratificação de fundação do Sindicato dos Professores e Demais Servidores Públicos do Município de Serrano do Maranhão - SINPRODESMA; 2) Ratificação do estatuto social; 3) Ratificação da eleição e posse da diretoria e conselho fiscal; 4) Ratificação da filiação à Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do MA. SUBSCRITOR; Maria Nazaré Oliveira Silva, CPF 556.767.583-68, PASEP: 1.901.825.628-8, email: professoranaza@hotmail.com, endereço: Rua dos Tucanos, s/n, Centro, Serrano do Maranhão/MA, CEP 65.269.000.

Serrano do Maranhão/MA, 22 de novembro de 2022.

MARIA NAZARÉ OLIVEIRA SILVA Presidente do Sindicato

as primeiras mortes em meses, algumas ações se recuperaram de quedas nas últimas semanas porque ficaram baratas e atraíram compradores.

Após dias de instabilidade, o mercado financeiro teve um alívio hoje, após dois senadores apresentarem propostas de emenda à Constituição (PEC) alternativas para diminuir o volume de recursos que ficariam fora do teto federal de gastos em 2023.

Redução de impacto O governo protocolou um texto que pedia a exclusão de R$ 198 bilhões, mas os senadores Alesandro Vieira (PSDB-SE) e Tasso Jereissatti (PSDB-CE) sugeriram propostas que diminuiriam o impacto para R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, respectivamente.

Declarações recentes do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, de que pretende manter a responsabilidade fiscal sem

se descuidar da responsabilidade social, também ajudaram a amenizar o clima.

O mercado doméstico descolou-se do cenário internacional. O dólar caiu no Brasil, apesar de subir no exterior por causa do aumento de casos de covid-19 na China e de novas sinalizações de dirigentes do Federal Reserve (Fed, Banco Central norte-americano) de manutenção do rigor no combate à inflação nos Estados Unidos.

SINDICATO MUNICIPAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS DE MIRINZAL – SMSEPM EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A Presidente do Sindicato Municipal dos Servidores e Empregados Públicos de Mirinzal SMSEPM, CNPJ: 07.353.461/0001-97, CONVOCA a categoria profissional que abrange todos os servidores públicos municipais, da administração pública direta e indireta, tendo como base territorial o Município de Mirinzal, Estado do Maranhão, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária de ratificação de fundação da entidade, a ser realizada no dia 17/12/2022, na sede do Sindicato, localizada na Av. do Aeroporto, s/n, Barreiro, Mirinzal - MA, CEP 65.265-000, às 08h, em primeira convocação com 50% mais um dos servidores e às 08h30 em segunda convocação com qualquer número de participantes para tratarem da seguinte ordem do dia: 1) Ratificação de fundação do Sindicato Municipal dos Servidores e Empregados Públicos de Mirinzal – SMSEPM; 2) Ratificação do estatuto social; 3) Ratificação da eleição e posse da diretoria e conselho fiscal; 4) Ratificação da filiação à Federação dos Trabalhadores da Administração e do Serviço Público Municipal do Estado do MA. SUBSCRITOR; Sandra Nazareth Fonseca Pereira, CPF 802.788.763-15, PASEP: 128.100.83373, e-mail sandranazateth1986@gmail.com, endereço: Rua Vila Brasil, Quilombo Bom Viver, s/n, Mirinzal - MA, CEP: 65.265-000.

Mirinzal/MA, 22 de novembro de 2022.

SANDRA NAZARETH FONSECA PEREIRA Presidente do Sindicato

Esporte 06

Quarta-Feira, 23 de Novembro de 2022

Em jogo marcado pelo excesso de cautela, México e Polônia empatam No Estádio 974, em Doha, México e Polônia entraram em campo, nesta terça-feira (22), compreendendo que quem vencesse o duelo já poderia pensar até mesmo em ser o líder do Grupo C da Copa do Catar, justamente por causa da derrota da Argentina para a Arábia no primeiro jogo da chave.

Os mexicanos, do já lendário goleiro Ochoa, é um país que tem tradição de passar da fase de grupos, enquanto a Polônia, do artilheiro Lewandowski, não consegue avançar às oitavas de final desde a Copa de 1986 (México).

Nos primeiros minutos, muita correria, passes errados e pouca conclusão a gol. Algo normal para uma estreia, onde nenhum dos times queria se expor.

Apenas aos 25 minutos do 1º tempo ocorreu uma chance clara de gol, quando Alexis Vega cabeceou e a bola passou a centímetros da trave esquerda do goleiro Szczesny. O lance animou os mexicanos e, dois minutos depois, foi a vez de Gallardo ser

lançado em profundidade, trombar com o goleiro polonês e perder outra oportunidade de abrir o placar.

Sánchez ainda teve uma bomba espalmada por Szczesny aos 44 minutos, mas a falta de emoção foi a tônica do primeiro período. Natural, então, que as equipes levassem o empate sem gols para os vestiários.

Na etapa complementar, logo aos 8 minutos, os poloneses pediram pênalti

em Lewandowski. O árbitro australiano checou a possível falta, foi olhar no monitor do VAR (árbitro de vídeo) e concluiu que houve o puxão do zagueiro mexicano Moreno. Assim, apenas aos 11 minutos, foi cobrada a penalidade. Lewandowski bateu e Guillermo Ochoa defendeu de forma espetacular, no cantinho, reafirmando sua boa forma.

Depois disso, a partida decaiu muito em qualidade

técnica. O México teve poucas chances de incomodar o goleiro Szczesny e, no máximo, Álvarez arriscou um chute de fora da área, a bola desviou na cabeça de Martín e quase surpreendeu. A Polônia, então, conseguiu ser ainda pior. O pênalti perdido teve um efeito psicológico nos atletas e o próprio Lewandowski desapareceu da partida, deixando de incomodar a defesa mexicana.

Dessa forma, com excesso de cautela, cada treinador achou que garantir um ponto na estreia já era suficiente. As alterações em massa, comuns no 2º tempo das partidas, também não fizeram efeito e a Copa do Mundo conheceu seu segundo empate em 0 a 0, desta vez diante dos cerca de 39 mil espectadores presentes no Estádio 974.

Na próxima rodada do Grupo C, no sábado (26), Polônia e Arábia Saudita medem forças a partir das 10h (horário de Brasília), enquanto México e Argentina se enfrentam a partir das 16h.

O Manchester United (Inglaterra) anunciou, no início da tarde desta terça-feira (22), que encerrou o vínculo com o português Cristiano Ronaldo. Segundo os Red Devils, o atacante português deixa a equipe em “comum acordo”.

“Cristiano Ronaldo dei-

xará o Manchester United por mútuo acordo, com efeitos imediatos. O clube agradece a ele por sua imensa contribuição em duas passagens por Old Trafford, marcando 145 gols em 346 partidas, e deseja a ele e sua família o melhor para o futuro. Todos no

Manchester United continuam focados em continuar o progresso da equipe sob o comando de Erik ten Hag e trabalhando juntos para obter sucesso em campo”, diz a nota do United.

A saída se dá em um momento no qual Cristiano Ronaldo demonstrava in-

satisfação por não ser um titular intocável na equipe comandada pelo técnico holandês Erik ten Hag. No momento, Cristiano Ronaldo está no Catar para defender a seleção de Portugal, que estreia na competição na próxima quinta-feira (24), contra Gana.

Manchester United anuncia a saída do português Cristiano Ronaldo

Arábia Saudita bate Argentina de Messi em 1ª zebra da Copa do Catar A Copa do Mundo do Catar precisou de três dias de bola rolando para conhecer a primeira grande zebra desta edição - quiçá, uma das maiores da história da competição. Nesta terça-feira (22), a Arábia Saudita venceu a Argentina, do craque Lionel Messi, atual campeã sul-americana, por 2 a 1, de virada, no Estádio Lusail.

O duelo foi o primeiro do Grupo C do Mundial, que ainda tem Polônia e México. Europeus e norte-americanos se enfrentam mais tarde nesta terça, às 13h (horário de Brasília), no Estádio 974, na capital Doha.

Foi a primeira vez que os Falcões Verdes estrearam com vitória em uma Copa - nas cinco participações anteriores, foram quatro derrotas e um empate. A Albiceleste, por sua vez, não tropeçava na rodada de abertura de um Mundial desde 1990, quando perdeu de Camarões, por 1 a 0, na Itália.

O resultado negativo encerrou uma invencibilidade de 36 jogos oficiais da Argentina e impediu que a equipe sul-americana igualasse a maior sequência sem derrotas do futebol de seleções.

A marca segue com a Itália, que ficou 37 partidas sem perder de 2018 a 2021. O último tropeço dos hermanos tinha sido para o Brasil, por 2 a 0, no Mineirão, em Belo Horizonte, na semifinal da Copa América de 2019.

Apesar do revés, o jogo também foi histórico para Messi. Só por estar em campo, o craque se isolou como o argentino com mais Copas disputadas (cinco), além de igualar o ex-volante Javier Mascherano como segundo jogador do país com mais partidas em Mundiais (20), atrás somente do ídolo Diego Armando Maradona (21).

As seleções retornam a campo neste sábado (26), pela segunda rodada. Os sauditas jogam às 10h, contra a Polônia, no Estádio Cidade da Educação, em Al Rayyan. Às 16h, novamente no Lusail, a Argentina mede forças com o México.

Argentina à frente, mas....

Bastou um minuto de jogo para Messi dar o primeiro susto à defesa saudita. Uma batida chapada, no canto direito, da entrada da área, obrigou o goleiro Muhammed Al-Owais a se esticar para evitar o gol argentino, mas era questão de tempo. Aos sete minutos, o árbitro eslovaco Slavko Vincic foi chamado ao vídeo para analisar um puxão do lateral Yasser Al-Shahrani no volante Rodrigo De Paul, dentro da área. O pênalti foi assinalado e coube à Messi, aos oito, deslocar Al-Owais na cobrança e colocar os hermanos à frente.

Após a ducha de água fria com menos de dez minutos, a

Arábia se arrumou em campo, subindo as linhas de marcação e "convidando" os argentinos a buscarem lançamentos, apostando em uma linha de impedimento bem sincronizada para neutralizar o ataque rival. A estratégia, embora arriscada, funcionou, deixando a equipe sul-americana fora de jogo sete vezes em 20 minutos.

Messi e o também atacante Lautaro Martínez até balançaram as redes, mas os lances foram invalidados por centímetros.

A sequência de impedimentos aguçou a ansiedade no time argentino, que errou mais passes que o normal e praticamente não deu mais sustos à meta saudita no primeiro tempo. Não que os asiáticos, porém, estivessem aproveitando. À frente, os Falcões Verdes esbarraram na falta de criatividade e insistiram em bolas aéreas, dando zero trabalho ao goleiro Emiliano Martínez. Até aquele momento, é claro.

Virada saudita No retorno do intervalo, a ducha de água fria foi dos sauditas para cima dos argentinos. Aos dois minutos, Messi perdeu a bola no meio e "deu" o contra-ataque para os asiáticos, finalizado em um chute cruzado de Saleh Al-Shehri, que recebeu do meia Feras Al-Brikan, ganhou do zagueiro Cristian Romero e bateu no canto de Emiliano Martínez.

Cinco minutos depois, na sobra de um chute pela direita que explodiu na zaga, o também atacante Salem Al-Dawsari dominou no lado esquerdo da área, cortou para dentro, driblou De Paul e arrematou no ângulo. Virada no Lusail.

A partida se tornou um verdadeiro ataque contra defesa, com louvável entrega saudita e péssimas pontaria e inspiração argentinas. Aos 17 minutos, Al-Owais fez um milagre ao salvar um desvio do lateral Nicolás Tagliafico na pequena área, após chute do zagueiro Lisandro Martínez quase na marca do pênalti. Aos 38, o goleiro levou a melhor contra Messi e agarrou a cabeçada do astro, que estava livre na área, após cruzamento pela direita do atacante Ángel Di Maria.

Aos 45 minutos, Júlian Álvarez teve a oportunidade mais clara dos hermanos, ao finalizar sem goleiro, dentro da área, após uma dividida entre Al-Owais e o zagueiro Nícolas Otamendi. O chute do atacante foi salvo de cabeça, em cima da linha, pelo zagueiro Abdulelah Al-Amri. A partida terminaria aos 53, mas ganhou seis minutos a mais de acréscimos depois de um choque entre o goleiro saudita e Al-Shahrani, que caiu desacordado e teve de ser substituído, mesmo recuperado.

Os sul-americanos, porém, não aproveitaram o tempo extra e a zebra passeou de vez no Catar.

Educação 07

Quarta-Feira, 23 de Novembro de 2022

Governo do Maranhão reunirá prefeitos para Encontro de Educação

Com objetivo de apoiar as redes municipais na implementação de ações para a melhoria da qualidade da educação e redução das desigualdades, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizará, nesta terça-feira (22), das 8h30 às 17h30, no Centro

de Convenções da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís, o “Encontro da educação com prefeitos e prefeitas: juntos pela alfabetização das crianças”.

O encontro, que terá presença do governador Carlos Brandão, visa reunir mais de 500 pessoas entre prefeitos, secretários mu-

nicipais de educação, gestores educacionais, representantes das Unidades Regionais de Educação, articuladores pedagógicos regionais e diretores.

No encontro, o Governo do Maranhão anunciará de maneira inédita, o selo “Prefeito da Educação”, iniciativa voltada ao

reconhecimento dos prefeitos em razão do trabalho exitoso na área da educação, na promoção da aprendizagem e na redução das desigualdades do Maranhão.

O evento também propiciará a discussão sobre melhorias dos indicadores educacionais e o debate sobre as novas regras de repartição do ICMS, com foco no Índice de Desenvolvimento da Educação, que é calculado, anualmente, por meio do Sistema de Avaliação estadual do Maranhão (Seama).

Premiação Na oportunidade acontece a solenidade do prêmio Escola Digna, que reconhece as escolas públicas com os melhores resultados de aprendizagem. A premiação é realizada com base no desempenho dos estudantes no 2º, 5º e 9º anos do Ensino Fundamental no Seama, realizado em 2021. Serão contempladas: 18 escolas de 11 municípios de diferentes regiões do Maranhão.

Um terço dos inscritos no Enem faltou às provas O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), após 2 anos de pandemia, volta a patamares de ausências considerados dentro da normalidade histórica, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame, aplicado nos últimos domingos, dias 13 e 20, contou com a participação de cerca de 2,5 milhões de estudantes no primeiro dia de prova e com aproximadamente 2,3 milhões no segundo dia. No total, cerca de 3,4 milhões estavam inscritos.

O balanço do Enem foi divulgado hoje (21) pelo Inep. “De maneira geral, foi um exame de sucesso, tivemos poucos casos de reaplicação, as taxas de abstenção foram dentro da normalidade histórica. Sabemos que durante a pandemia tivemos taxa de abstenção um pouco maior, mas que já voltou [a patamares normais]”, avaliou o ministro da Educação, Victor Godoy.

Ao todo, 3.476.226 participantes estavam inscritos no exame, 3.409.682 para a versão impressa e 66.544 para a digital. Desses participantes, 2.490.880 fizeram as provas no primeiro dia e 2.351.513, no segundo. O Enem registrou, no ano passado, a abstenção recorde, quando mais da metade dos inscritos faltaram no segundo dia de prova.

A média histórica de abstenção no Enem, segundo o Inep, é de cerca de 27%. Este ano, as faltas foram de 26,7% no primeiro dia e 32,4% no segundo dia. “Do primeiro dia para o segundo dia houve uma variação de mais ou menos 137 mil pessoas [no Enem impresso], o que é um número baixo considerando geralmente

aquele aluno que não vai bem no primeiro dia de prova e acaba se desestimulando para a segunda prova”, disse o ministro.

Problemas Segundo o Inep, 5.126 participantes foram eliminados das provas por desrespeitarem as regras do exame, ou seja, por portarem equipamentos eletrônicos, não atenderem às orientações dos fiscais, utilizarem materiais impressos ou ausentarem-se do local de prova antes do horário permitido.

A autarquia registrou que, durante a realização do exame, pelo menos 193 estudantes foram afetados por problemas logísticos como emergências médicas durante a realização das provas, interrupção temporária de energia elétrica e problemas com abastecimento de água. Desses, 162 estavam fazendo o Enem impresso e 31, o digital.

Em relação aos estudantes afetados por conflitos e operações policiais como os que ocorreram neste final de semana no Rio de Janeiro, em Manguinhos e Jacarezinho, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, o ministro da Educação, Victor Godoy, disse que os casos serão analisados.

Pelas redes sociais, ontem (20),

estudantes moradores desses locais relataram que, por conta de tiroteios, não conseguiram comparecer às provas.

“Ainda não chegou [ao Inep], mas se chegar vamos avaliar. Se os estudantes não tiverem culpa e, por decorrência de alguma atuação do estado, certamente faremos todo o possível para que não sejam prejudicados e sejam encaminhados para a reaplicação”, informou.

Enem digital O Enem digital registrou o maior número de ausências. Mais da metade dos estudantes inscritos nessa modalidade não compareceram ao exame. De acordo com Godoy, isso mostra que o Enem digital “ainda não pegou”.

“O Brasil é muito extenso, com muitos locais de aplicação de prova, e esse modelo de levar computado para a sala de aula, para o aluno fazer a prova com o computador, não é muito escalável. Tem que achar um modelo que seja escalável, que tenha atratividade e que mantenha a segurança do exame”, defendeu o ministro.

Futuro do Enem Segundo o presidente substituto do Inep, Carlos Moreno, a autarquia está desenvolvendo

as matrizes do Enem 2024, que deverá ser adaptado do novo ensino médio. “Isso será aplicado em 2024, mas ainda este ano queremos divulgar e publicar o cronograma do Enem do próximo ano, de 2023, para que as pessoas possam se programar com antecedência”, disse.

Resultados O Inep divulgou também o cronograma das próximas etapas do Enem. Os gabaritos das provas objetivas serão disponibilizados às 18h de quarta-feira (23) no portal do Inep. Os resultados finais serão divulgados no dia 13 de fevereiro de 2023 na Página do Participante.

O espelho da redação, com os detalhes das correções, será divulgado apenas em abril, junto com as notas dos participantes treineiros, ou seja, daqueles que ainda não concluíram o ensino médio e fizeram o exame apenas para testar os conhecimentos. O tema deste ano foi “Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil”.

Após a divulgação dos resultados do Enem serão abertas as inscrições para os processos seletivos que utilizam a avaliação como forma de ingresso no ensino superior, em data ainda a ser divulgada.

O Enem seleciona estudantes para vagas do ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), e serve de parâmetro para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os resultados também podem ser usados para ingressar em instituições de ensino portuguesas que têm convênio com o Inep.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2022-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para eventual e futura Contratação de Empresa para fornecimento de materiais gráficos, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú -MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 24/11/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 09:00 horas do dia 06/12/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 22 de novembro de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

##ATO AVISO DE LICITAÇÃO ##ATO PREGÃO ELETRÔNICO No 031/2022 ##TEX O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Buriti, Estado do Maranhão, torna público, para conhecimento dos interessados que fará realizar, sob a égide da Lei n.o 10.520/02, e subsidiariamente as disposições da Lei n.o 8.666/93 e suas alterações posteriores, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço por item, para a Contratação de empresa para aquisição de Patrulha Mecanizada, no dia 08 de dezembro de 2022 às 10:01 horas (horário de Brasília), através do uso de recursos da tecnologia da informação, site https://www.portaldecomprasburiti.com.br, sendo presidida pelo Pregoeiro desta Prefeitura Municipal, na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Praça Felinto Farias, s/n, Centro, Buriti - MA. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis na pagina web do Portal de Compras de Buriti – endereço https:// www.portaldecomprasburiti.com.br. Esclarecimentos adicionais no endereço eletrônico cplburiti21@gmail. com. ##DAT Buriti - MA, 17 de novembro de 2022. ##ASS José Ribamar Simões Neto ##CAR Pregoeiro Municipal

##ATO RESCISÃO CONTRATUAL ##TEX FICA RESCINDIDO O CONTRATO No 005/2022, por ocasião do Pregão Eletrônico n° 001/2022 que tem como objeto contratação de empresa especializada para aquisição de viaturas tipo veiculo e motocicleta para Guarda Municipal de Buriti/MA, por intermédio do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITI, CNPJ sob o no 06.117.071/0001-55, e a empresa P G AGUIAR VIEIRA / NOME FANTASIA: EMPORIO EMPREENDIMENTOS CNPJ: 27.967.465/0001-72, com base no disposto do art. 79, inciso II, da Lei no.

8.666/93. ##DAT Buriti/MA, em 17 de NOVEMBRO de 2022, ##ASS José Arnaldo Araujo Cardoso ##CAR Prefeito Municipal.

Polícia 08

Quarta-Feira, 23 de Novembro de 2022

Homem que se passava por mototaxista para vender MP e polícia combatem drogas é preso após ser condenado por tráfico tráfico de drogas e roubo de cargas no Rio

Foi preso, nesta terça-feira (22), um homem condenado pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão foi realizada pela Polícia Civil do Maranhão, através da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), na região do bairro

Cohafuma, em São Luís.

Segundo a polícia, o homem foi condenado definitivamente após, em 2018, fingir trabalhar como mototaxista para transportar drogas. Na ocasião, o suspeito foi preso em flagrante por transportar três quilos de maconha em sua moto.

O mandado de prisão definitivo foi expedido pela 2ª Vara de Entorpecentes, tendo sua pena fixada em pouco mais de 8 anos em regime fechado.

Após os procedimentos legais, o conduzido foi encaminhado para o Complexo Penitenciário

de Pedrinhas, onde ficará a disposição do Poder Judiciário.

A Polícia Civil informa que disponibiliza o número de Whatsapp (98 984185661), para que a população possa realizar denúncias, sendo garantido o total sigilo do denunciante.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deflagrou na manhã dessa segunda-feira (22) uma operação de combate ao tráfico de drogas no bairro Cidade Nova, em Timon, cidade localizada a 450 km de São Luís.

Durante a operação,

foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços ligados a pessoas investigadas pelo crime. Os policiais apreenderam uma pistola calibre .380, com dois carregadores e 14 munições do mesmo calibre, e um revólver calibre 38, com

duas munições de mesmo calibre.

Também foram apreendidas 250 gramas de crack, além de maconha e cocaína, uma vasta quantia em dinheiro e um veículo.

Além do cumprimento do mandado de prisão preventiva, duas pessoas

foram presas em flagrante pelos crimes de posse ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Os investigados foram apresentados na Central de Flagrantes de Timon e, após os procedimentos, foram encaminhados ao sistema penitenciário.

Polícia Civil deflagra operação de combate ao tráfico de drogas em Timon

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPRJ) e policiais civis da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) deflagraram, hoje (22), a Operação Contra Ataque.

Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Civil, oito pessoas foram capturadas.

Os agentes buscam cumprir 21 mandados de prisão preventiva pelo crime de associação criminosa e 32 de busca e apreensão contra alvos vinculados a uma facção criminosa, nas ruas da Pavuna, na zona norte do Rio, em outros endereços na capital e no município de Belford Roxo, na Baixada Fluminense.

Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Especializada em Crime Organizado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Integrantes das delegacias do Departamento-Geral de Polícia Especializada (DGPE) e da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) também participam da operação.

Segundo a secretaria, as investigações da Desarme começaram no fim de 2019, quando traficantes do Complexo da Pedreira e do Complexo do Chapadão, na Pavuna, tiveram diversos confrontos, aumentando o número de homicídios na região.

“O trabalho policial revelou que a facção criminosa que atuava na Pedreira tinha

núcleos responsáveis pelo tráfico de drogas, roubo de cargas, comércio de armas e munições e receptação de produtos roubados. Durante as investigações, alguns dos integrantes do grupo foram presos”, informou.

Roubos O MPRJ disse que, depois da prisão de um dos denunciados por tráfico de drogas, foram identificados integrantes da organização criminosa que atuava na Pavuna e adjacências e praticava roubos de cargas na Via Dutra e Avenida Brasil e de pessoas em transporte coletivo, e no abastecimento dos receptadores de cargas roubadas.

A denúncia do MP apontou que a organização criminosa tem estrutura hierárquica e ainda é ajustada por uma perfeita divisão de tarefas.

“De modo que os integrantes do núcleo de roubo de cargas fundamentam boa parte de suas ações nas demandas do núcleo dos receptadores, já possuindo os produtos roubados destino certo para fins de subsequente comercialização ilícita.

Para além da venda direta de mercadorias a interessados, com os quais os integrantes da organização realizam contato imediato, um dos principais pontos de exposição para venda dos produtos roubados é a Rua do Meio, situada no centro de Belford Roxo, onde integrantes da organização montam suas bancas”, acrescentou.