14.10.2022

ATOS E FATOS R$ 2,00

São Luís - MA, Sexta-Feira, 14 de Outubro de 2022

Justiça manda reduzir horário de trabalho de mãe de criança com Síndrome de Down

MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

Copa do Brasil: Corinthians e Flamengo empatam em 0 a 0 no 1º jogo da final

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SAÚDE:

Governo do Maranhão investe em políticas públicas focadas no público infantil “As crianças são o futuro do nosso estado, merecem e precisam ser cuidadas e terem seus direitos, especialmente na área da saúde, garantidos. Já entregamos muitos equipamentos específicos para atendimento às crianças, e a gestão do governador Carlos Brandão planeja ampliar ainda mais a assistência a esse público, com a expansão de novas unidades pelo estado”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes. Pag. 2

Caixa opera consignado do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês PÁGINA 5

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Funac realiza aula inaugural de cursos profissionalizantes do IEMA PÁGINA 7

Juízes e servidores elaboram Manual de Padronização para unidades judiciais PÁGINA 4

Quatro pessoas são presas por porte de arma de fogo e tráfico de drogas em São Luís PÁGINA 8

Bolsonaro faz campanha em eventos religiosos em Minas e São Paulo PÁGINA 3

Saúde 02

Sexta-Feira, 14 de Outubro de 2022

Governo do Maranhão investe em políticas públicas focadas no público infantil

Para assegurar que as crianças maranhenses tenham direitos garantidos a saúde, cidadania e lazer, o governo do Maranhão executa políticas públicas voltadas à infância por meio de várias secretarias.

Na saúde, os destaques vão para a Policlínica da Criança, Casa de Apoio Ninar e Clínica Sorrir.

Na Policlínica da Criança, são realizados diagnósticos com exames de imagem e laboratoriais. Os pacientes contam ainda com atendimento em Neuropediatria, Psiquiatria infantil e Psicologia infantil, além de atendimento multiprofissional com Endocrinologia Pediátrica e Nutrição.

Na Casa de Apoio Ninar é oferecido acolhimento e assistência especializada às crianças com problemas de neurodesenvolvimento e suas famílias. A unidade pode abrigar até 11 adultos

e nove crianças por vez.

A casa funciona com um circuito de atividades multidisciplinares, voltadas para o fortalecimento do vínculo entre as crianças e seus familiares. As especialidades são Oftalmologia, Pediatria, Neuropediatria, Psiquiatria infantil e Infectologia.

O espaço possui também o ambulatório de especialidades em epilepsia na infância, que atende crianças menores de 12 anos com epilepsias benignas, assim como os casos de difícil controle.

Nas Unidades de Especialidades Odontológicas do Maranhão (Sorrir), as crianças contam com serviços de odontopediatria. Na Avenida Beira-Mar e na Ponta do São Francisco, as unidades oferecem, inclusive, atendimento odontológico especializado para crianças com deficiência e crianças com Lábio Leporino e Fenda

Palatina.

A Rede Sorrir oferece atendimentos de urgência, exames de imagem, biópsias, tratamento cirúrgico, aplicações de próteses totais e parciais, implantes, manutenção e instalação de aparelhos ortodônticos, entre outras especialidades. “É muito bom poder contar com todos os serviços que o governo oferece. Não tenho condições de pagar pediatra para meu filho e na Policlínica ele pode se consultar do que precisar.

Nunca imaginei que ter algo gratuito fosse tão bom assim”, disse Ana Carla Melo, mãe do pequeno Gabriel de 4 anos.

O governador Carlos Brandão reforçou o compromisso em manter os equipamentos de saúde, lazer e cidadania voltados para as crianças. “Vamos seguir com os investimentos para o futuro do Maranhão que são as crianças. Elas precisam de boa saúde, ensino e aproveitar a fase de brincar.

Não pode existir separação da criança rica e da criança pobre. Todas são iguais e o nosso governo trabalha para não haver diferenças”.

O Shopping da Criança é um equipamento público estadual, vinculado à Secretaria de Estado de Governo (Segov), com sede em São Luís e Bacabal. Conta com

parquinho, brinquedoteca, cineminha, praça da alimentação, espaço de beleza e outros ambientes para atividades criativas e educativas.

Além da área de lazer, o espaço dispõe de assistência à saúde em diversas especialidades médicas, como pediatria, nutrição, fonoaudiólogo, psicologia, fisioterapia e terapeuta ocupacional. O serviço de pediatria na unidade atende mais de 300 crianças por mês. O público da unidade é de crianças de 6 a 12 anos.

Além de consultas com psiquiatra e neuropediatra, as crianças têm na unidade acesso a exames de eletroencefalograma. Para priorizar as crianças que mais precisam, o espaço recebe também instituições com ações voltadas para este público e que desfrutam os momentos de recreação.

“As crianças são o futuro do nosso estado, merecem e precisam ser cuidadas e terem seus direitos, especialmente na área da saúde, garantidos. Já entregamos muitos equipamentos específicos para atendimento às crianças, e a gestão do governador Carlos Brandão planeja ampliar ainda mais a assistência a esse público, com a expansão de novas unidades pelo estado”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

que se recuperam da doença é de 33,94 milhões, o que represente 97,7% das pessoas que contraíram covid-19.

Estados São Paulo é a unidade da Federação com maior número de casos (6,1 milhões) e de mortes (175.202). Em relação ao

número de casos, o segundo e terceiro estados com maior número de positivos são Minas Gerais (3,88 milhões) e Paraná (2,75 milhões). O menor número de casos está em Acre (149.756), Roraima (175.177) e Amapá (178.313).

Em relação ao número de mortes, o segundo e terceiro lugar são Rio de Janeiro (75.765) e Minas Gerais (63.820). Os menores índices estão no Acre (2.029), Amapá (2.164) e Roraima (2.173).

Vacinação Segundo o Ministério da Saúde, foram aplicadas até agora 485,3 milhões de doses de vacina contra a covid-19. Desse total, 180 milhões são de primeira dose, 161,6 milhões de segunda dose e 5 milhões são de dose única.

As doses de reforço são 99,4 milhões, as segundas doses de reforço são 34,5 milhões e as doses adicionais, 4,8 milhões.

Covid-19: Brasil registra 5.114 casos e 63 mortes em 24 horas

O Brasil registrou 5.114 casos e 63 mortes por covid-19 em 24 horas, segundo boletim divulgado nesta quarta-feira (12) pelo Ministério da Saúde.

Desde o início da pandemia foram registrados 34,7 milhões de casos e 687.026 mortes.

O boletim não inclui os

dados de casos e mortes da Bahia, do Distrito Federal, de Minas Gerais, no Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Roraima e de Tocantins. Também não foi atualizado o número de óbitos no Mato Grosso do Sul. O número de pessoas

Ministro defende novo modelo de remuneração no SUS e cobra indústria

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, defendeu hoje (11) mudanças no modelo de remuneração no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele classificou de “desarrazoada” a tabela de procedimentos com valores fixos, sobretudo na atenção especializada.

Em sua visão, a saúde pública deve passar por reformas estruturantes no próximo período, o que inclui a adoção de um modelo de remuneração orientado por indicadores e metas. “Temos que monitorar resultados e premiar valor”, avaliou.

Questionado se a tabela do SUS deveria ser eliminada, ele respondeu que “não é questão de derrubar” e que ela “é apenas uma referência”.

“Por exemplo, redução da mortalidade por infarto. Se não me entregar isso, vai receber menos”, afirmou.

Ele afirmou que, sem modelos de remuneração sustentáveis, a alternativa seria exigir novos esforços tributários da sociedade brasileira e citou a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), criada para financiar a saúde pública e cobrada sobre todas as movimentações bancárias até 2007. “O que nós queremos é o oposto. É reduzir a carga tributária”.

Queiroga questionou ainda a participação dos entes federativos no financiamento da saúde pública. “A tabela do SUS é apenas uma referência do componente federal do pagamento por produção.

O Ministério da Saúde cuida dos recursos federais.

Os estados têm que alocar 12% dos seus recursos e os municípios 15% para financiamento da saúde. Aí fica a pergunta: alocam? Se alocam, onde vemos isso? Porque o di-

nheiro federal você vê no Fundo Nacional de Saúde: R$32 bilhões nas contas de estados e municípios”, disse.

Em seu discurso, Queiroga também afirmou ser necessário o desenvolvimento da indústria privada na área da saúde no Brasil. Ele cobrou que as empresas assumam maior protagonismo, indo além das parcerias público-privadas e da demanda por verbas públicas. “Não quer maior participação do setor privado? Então vamos correr riscos juntos”, disse.

Segundo o ministro falta ao país um complexo econômico e industrial da saúde. “Já devia ter sido feito no passado, mas não se priorizou. Por exemplo, o Brasil tem uma fábrica de stents. E é para atender o sistema público, porque lá no privado querem buscar nos Estados Unidos”, disse.

Para Queiroga, ao mesmo tempo em que assegura o direito à saúde, o SUS gera oportunidades econômicas. Ele cita, por exemplo, a compra de medicamentos a preços atrativos para a indústria.

“Queremos um complexo industrial que gere emprego, gere renda, gere tributos e gere inovação. E que seja capaz de dar as respostas que o país precisa, garantindo concorrência. Sem concorrência, o preço não cai. E nós não queremos segurar preço com controle de preços”.

O ministro também disse que o Brasil precisa apostar mais na transferência de tecnologia, a exemplo do acordo que possibilitou a produção da vacina contra a covid-19 pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). “Mas não é só para o Brasil fazer remédio. Temos excelentes universidades. Por que não investimos na pesquisa básica?”

Política 03

Sexta-Feira, 14 de Outubro de 2022

Lula faz caminhadas no Rio de Janeiro e em Salvador

Na manhã de hoje (12), o candidato à presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com lideranças comunitárias no Rio de Janeiro. Durante o encontro, Lula recebeu uma cópia do Plano Popular do Complexo do Alemão, projeto que foi discutido na comunidade e que reúne propostas para a população que vive no local.

“Nós precisamos mudar essa história de que o Estado só participa na

comunidade quando manda a polícia para cá para bater em alguém. Nós queremos que a polícia seja um componente de política pública do Estado. Antes de vir a polícia, tem que vir a educação, tem que vir a saúde, tem que vir a cultura, tem que vir a melhoria da vida das pessoas”, disse Lula no Complexo do Alemão.

“Vocês podem ficar certos que vai ter uma conferência nacional do povo das favelas para a gente decidir as

políticas públicas para as favelas”.

Após discursar nesse encontro, Lula participou de uma caminhada pelas ruas do Complexo do Alemão com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

O candidato reafirmou que pretende criar um ministério dos povos originários e que vai nomear um indígena como ministro. Ele também disse que vai recriar o Ministério da Cultura. “E vamos fortalecer o ministério da igualdade racial para terminar, de uma vez por todas, com o preconceito nesse país”, disse. O candidato prometeu ainda que não haverá mais garimpo ilegal no país.

Do Rio de Janeiro, Lula seguiu para Salvador (BA). Às 16h20, ele e Jerônimo Rodrigues (PT), candidato ao governo da Bahia, atenderam a imprensa no Teatro Vila Velha, antes de seguir para uma caminhada pela capital baiana. Lula não respondeu a perguntas de jornalistas, mas falou que pretende fazer uma políti-

ca tributária progressiva.

“Vamos ter que fazer uma política tributária correta.

Não é possível que um trabalhador que vá comprar um quilo de feijão pague o mesmo imposto que paga o presidente do Santander nesse feijão. É preciso que haja uma política tributária progressiva e que, quem ganha mais, pague mais.

Por isso estamos propondo que [quem ganhe] até R$ 5 mil não vão mais pagar Imposto de Renda, serão exoneradas”, disse.

Lula também citou que hoje é dia das crianças e lamentou que muitas delas não tenham sequer se alimentado nessa data.

“Fico imaginando quantas crianças levantaram pela manhã sem ter um café para tomar. E nem vou dizer dos presentes. Quantos milhões de crianças hoje, no dia das crianças, vão passar o dia das crianças sem receber uma única lembrança porque o pai ou a mãe não podem dar? É esse país que a gente quer mudar”, disse.

didato para comparecer ao evento. “Se estamos dando certo até o momento, peço humildemente a vocês esta oportunidade de, ao lado do governador [Romeu] Zema, comandarmos Minas Gerais e o nosso Brasil”, disse Bolsonaro à multidão, de cima de um carro de som, ao lado do governador reeleito no primeiro turno e de outros aliados políticos.

Bolsonaro voltou a criticar o aborto, a possibilidade de legalização de determinadas drogas e citou outras pautas conservadoras, como as que envolvem questões envolvendo costumes e sexualidade.

“Não queremos uma filha nossa indo ao mesmo banheiro da escola frequentado pelo moleque”, disse o candidato, atribuindo a seus opositores a intenção de “desgastar valores familiares” e voltou a repetir que a economia brasileira reagiu mais rapidamente aos efeitos da pandemia e da invasão russa à Ucrânia do que outros países.

Na sequência, Bolsonaro se deslocou cerca de 540 quilômetros até Aparecida (SP), no Vale do Paraíba, onde chegou no início da tarde. Acompanhado pelo candidato ao governo do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e por outros apoiadores, o candidato visitou a Basílica Santuário Nacional, onde participou da missa das 14h, em homenagem ao Dia de Nossa Senhora Aparecida.

Bolsonaro faz campanha em eventos religiosos em Minas e São Paulo

O presidente da República e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) fez, hoje (12), campanha nos dois estados que reúnem o maior número de eleitores do país: São Paulo e Minas Gerais. Pela manhã, o candidato participou da inauguração de um templo evangélico em Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral do país. No início

da tarde, Bolsonaro se deslocou para Aparecida, no interior de São Paulo, onde milhares de fiéis católicos homenageiam a padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.

Na capital mineira, Belo Horizonte, Bolsonaro pediu o voto dos frequentadores da igreja fundada pelo missionário Valdemiro Santiago, que convidou o can-

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 11/2022 O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA, através da Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 11/2022, Processo Administrativo nº. 072/2022, do tipo menor preço global, que tem como objeto contratação de empresa para execução de serviços de engenharia visando implantação de Sistemas de Abastecimento de Água Potável no Povoado Marçal, Bairro Botafogo e Bairro Canaã, no Município de São Benedito do Rio Preto/MA, com data de abertura dia 04/11/2022, às 14:00h. A Licitação será regida pela Lei Complementar nº. 123/2006 e a Lei 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado no sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/, ou pelo Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratações Públicas – SACOP. Cristiane Nascimento Vieira dos Santos – Presidente da CPL. São Benedito do Rio Preto/MA, 13 de Outubro de 2022.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 31/2022-SRP/CPL OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de conserto de molas e recapagem de pneus dos veículos, para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Barão de Grajaú – MA. ABERTURA: 26 de outubro de 2022, às 08:00h. ENDEREÇO: Rua Seroa da Mota, 314, Centro, Barão de Grajaú-MA, cep. 65.660-000, no Prédio da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou adquirido mediante a entrega de 02 resmas de papel, no endereço supracitado, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl.baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 11 de setembro de 2022. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 48/2022-CPL-SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo, para atender as necessidades do Município de São B ento-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 14/10/2022, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 27/10/2022, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com. br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São B ento, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email:cplsaobento@hotmail.com. São B ento -MA, 10 de outubro de 2022. DANIEL SACRAMENTO DOS SANTOS FILHO – Pregoeiro. / REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Justiça 04

Sexta-Feira, 14 de Outubro de 2022

Justiça manda reduzir horário de trabalho de mãe de criança com Síndrome de Down

A 1ª Vara de João Lisboa determinou ao Município de João Lisboa reduzir a carga horária da mãe de uma criança com Síndrome de Down, de 20 para 10 horas semanais, sem prejuízo na remuneração e sem obrigação de compensação de horário.

A autora da ação é professora municipal, no setor de educação infantil, com carga horária de 20 horas semanais, e tem uma filha de 1 ano diagnosticada com Síndrome de Down e cardiopatia congênita, que necessita de acompanha-

mento multidisciplinar para o desenvolvimento cognitivo, em que a presença da mãe é recomendada. A mãe solicitou a redução de sua carga horária sem redução de seus vencimentos, mas teve o pedido negado, por falta de previsão legal no Estatuto dos Servidores Municipais de João Lisboa.

A sentença, do juiz Glender Malheiros Guimarães, da 1ª Vara, de 26 de setembro, afirma que as crianças portadoras de deficiência receberam atenção especial com o Decreto Legislativo nº 186, de 09 de julho

de 2008, a “Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” e seu “Protocolo Facultativo”, assinados em Nova York, em 20.03.2007.

Essa medida foi confirmada pela Presidência da República por meio do Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.

DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Na sentença, o juiz afirma que a “Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” tem o propósito de promover, proteger e assegurar o exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todas as pessoas com deficiência, bem como a acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação e à informação e comunicação e promover o respeito pela sua dignidade inerente, sem qualquer tipo de discriminação.

O juiz entendeu que - diante da omissão do Estatuto do Servidores Municipais e da existência dos

tratados internacionais de direitos humanos que asseguram acessibilidade e dignidade para as pessoas portadoras de necessidades especiais – “o direito da servidora e da criança merece integração”, motivo pelo qual aplicou, por semelhança no caso, as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Federais que tratam sobre a matéria e assegura horário especial aos servidores portadores de deficiência física, independente de compensação de horário e de desconto de vencimentos nos termos do art. 98 (Lei nº 8.112/90).

“O legislador assegurou ao servidor deficiente jornada reduzida, sem a necessidade de compensação salarial, e estendeu igualmente tal benesse ao servidor que possuir dependente que exija cuidados especiais de assistência à saúde, com esteio na disposição do Decreto supracitado e na melhor interpretação do novel parágrafo 3º, artigo 98, da Lei 8.112/90, sem exigir nem compensação de horário nem redução salarial”, declarou o juiz.

Juízes e servidores elaboram Manual de Padronização para unidades judiciais

Juízes e servidores do Poder Judiciário estudam a elaboração de um Manual de Padronização sobre as rotinas e fluxos de trabalho utilizados nas secretarias e gabinetes judiciais da Justiça de Primeiro Grau do Maranhão, com o objetivo de orientar a realização das tarefas diárias pelos servidores. A proposta cumpre ações previstas no planejamento estratégico do Poder Judiciário para os anos de 2021-2026.

A tarefa de elaboração do manual é dirigido por um grupo de trabalho formado pela juíza Tere-

za Cristina Franco Nina, coordenadora de planejamento e aprimoramento da Justiça de 1º Grau, e integrado pelos juízes Rodrigo Terças Santos (Juiz da Vara única e Douglas Lima da Guia (Vara Única de Balsas), com o auxílio de servidores da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e da SEJUD Cível.

O teor do manual foi discutido em reunião realizada na terça-feira, 11, às 9h30min, pelos servidores da Corregedoria Geral da Justiça, Judith dos Passos Pereira (chefe da Divisão

de Projetos, Padronização e Rotinas), Wendeel Saraiva Barroso (secretário da coordenadoria de planejamento e aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau), Kleyce Noleto Veiga (auxiliar judiciária) e os secretários judiciais da SEJUD Cível de São Luís, Lidiane Pereira Carvalho e Toni Frazão Ramos.

USO DE CARTILHAS NA SEJUD CÍVEL Os secretários Toni Frazão e Lidiane Carvalho apresentaram as cartilhas usadas pela SEJUD Cível como referência para a realização das tarefas realizadas pelo sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que são divididas por núcleos: cumprimento, atendimento, verificação e digitalização/correspondência. Na SEJUD Cível são realizados os acompanhamentos de prazos, o uso de robôs para a etiquetar os processos e a identificação de métodos de trabalho eficazes.

Para esses servidores, a cartilha é um instrumento eficaz para alcançar a excelência no funcionamento da unidade judiciária e um exemplo de boa prática

para o Judiciário. Além da cartilha, a SEJUD Cível também realiza cursos sobre o Código de Processo Civil quando identifica uma ou mais matérias que se apresentam com maior dificuldade na elaboração e na realização de treinamentos das tarefas.

Os servidores compreendem ser necessário a realização de tarefas por tempo e não por peso para a contagem de produtividade. Quanto aos Correios, consideram interessante o uso do programa SGD, AR Digital e E-cartas (correios interligado ao PJe).

O secretário judicial Especial Toni Frazão Ramos ressaltou a necessidade de um acompanhamento minucioso com as comarcas do interior do Estado na implantação do Manual de Padronização de secretarias e gabinetes do Poder Judiciário do Estado do Maranhão. Para o servidor a elaboração de um Manual de Padronização de secretarias e gabinetes “trará eficiência às atividades das secretarias e gabinetes e consequentemente ao fluxo de todo o Poder Judiciário”.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 08/2022 O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA, através da Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 008/2022, Processo Administrativo nº. 053/2022, do tipo menor preço global, que tem como objeto a contratação de empresa para execução de serviços de engenharia visando a reforma de Prédio Público – Palácio Juracy Magalhães, em São Benedito do Rio Preto/MA, com data de abertura dia 03/11/2022, às 09:30h.

A Licitação será regida pela Lei Complementar nº. 123/2006 e a Lei 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado no sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/, ou pelo Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata). Cristiane Nascimento Vieira dos Santos – Presidente da CPL. São Benedito do Rio Preto/MA, 11 de outubro de 2022.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 09/2022 O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA, através da Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 09/2022, Processo Administrativo nº. 078/2022, do tipo menor preço global, que tem como objeto contratação de empresa para construção de pontes em madeira nos povoados Bacuri, Areia, São Luís do Adelino, Buritizal do Binô, Bom Princípio e Rua João de Sousa, em São Benedito do Rio Preto – MA, com data de abertura dia 03/11/2022, às 14:00h. A Licitação será regida pela Lei Complementar nº. 123/2006 e a Lei 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado no sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/, ou pelo Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata).

Cristiane Nascimento Vieira dos Santos – Presidente da CPL. São Benedito do Rio Preto/MA, 11 de outubro de 2022.

AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 10/2022 O MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO DO RIO PRETO/MA, através da Presidente da CPL, torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na modalidade Tomada de Preços nº. 10/2022, Processo Administrativo nº. 070/2022, do tipo menor preço global, que tem como objeto contratação de empresa para execução de serviços de manutenção de poços e ampliação da rede de abastecimento de água no Município de São Benedito do Rio Preto/MA, com data de abertura dia 04/11/2022, às 09:30h.

A Licitação será regida pela Lei Complementar nº. 123/2006 e a Lei 8.666/93 e suas alterações. O Edital poderá ser consultado no sítio da Prefeitura de São Benedito do Rio Preto/MA: https://www.saobeneditodoriopreto.ma.gov.br/, ou pelo Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata). Cristiane Nascimento Vieira dos Santos – Presidente da CPL. São Benedito do Rio Preto/MA, 13 de outubro de 2022.

Economia 05

Sexta-Feira, 14 de Outubro de 2022

Comercialização de carne moída terá novas regras a partir de novembro

A venda de carne moída por frigoríficos terá novas normas a partir de 1º de novembro. De acordo com portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a medida é direcionada para estabelecimentos e indústrias produtores de carne moída que sejam registrados junto ao Serviço de Inspeção Federal (SIF) e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de

Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).

Segundo a pasta, a medida tem objetivo de modernizar processos produtivos e procedimentos industriais. O novo regulamento visa assegurar a segurança dos produtos, além de dar mais transparência aos consumidores.

Os estabelecimentos terão prazo de um ano para se adequar às condições

previstas na portaria. A medida não se aplica aos supermercados e açougues que vendem direto ao consumidor.

Novas regras A carne moída deverá ser embalada imediatamente após a moagem, devendo cada pacote do produto ter peso máximo de 1 quilo. Não é permitida a obtenção de carne moída a partir de moagem

de carnes oriundas da raspagem de ossos ou obtidas de quaisquer outros processos de separação mecânica dos ossos. É ingrediente obrigatório na fabricação de carne moída, a carne obtida das massas musculares esqueléticas. Já a porcentagem máxima de gordura do produto deverá ser informada no painel principal, próximo à denominação de venda.

A portaria estabelece ainda que a matéria-prima para fabricação do produto deve ser exclusivamente carne, submetida a processamento prévio de resfriamento ou congelamento. É proibida a utilização de carne industrial para a fabricação de carne moída e a obtenção de carne moída a partir de moagem de miúdos.

A carne moída resfriada deverá ser mantida entre 0°C e 4°C e a carne moída congelada à temperatura máxima de -12°C. O produto não poderá sair do equipamento de moagem com temperatura superior a 7°C e deve ser submetido imediatamente ao resfriamento ou ao congelamento rápido.

agosto de 2020, quando a caderneta havia rendido 0,45% acima do IPCA em 12 meses. Desde então, a combinação entre inflação alta e juros baixos corroeu o rendimento da aplicação mais popular no país. O pior momento ocorreu em outubro de 2021, quando o aplicador perdeu 7,59% contra a inflação no acumulado de 12 meses.

De março de 2021 a agosto deste ano, o BC elevou a taxa Selic (juros

básicos da economia) de 2% para 13,75% ao ano.

O IPCA, que até julho deste ano superava os dois dígitos no acumulado em 12 meses, recuou após três deflações consecutivas provocadas principalmente pelo corte de impostos em combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo. Esses dois fatores aos poucos reverteram a perda da poupança para a inflação.

Perspectivas Atualmente, a poupança rende 6,17% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). Essa regra vale quando a taxa Selic está acima de 8,5% ao ano, o que ocorre desde dezembro do ano passado.

Quando os juros básicos estão abaixo desse nível, a poupança rende 70% da Selic.

Nos próximos meses, a poupança continuará a ganhar da inflação. Na última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com investidores divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado previam que o IPCA deve fechar 2022 em 5,71%. Como o boletim

Poupança deixa de perder para inflação após dois anos

O recuo da inflação em setembro trouxe uma surpresa para os investidores da aplicação financeira mais tradicional do país. Pela primeira vez em dois anos, a caderneta de poupança deixou de perder da inflação.

Em setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou negativo em 0,29%, conforme divulgou ontem (11) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em 12 meses, a

inflação oficial acumula 7,17%.

De acordo com a Calculadora do Cidadão, disponível na página do Banco Central (BC) na internet , uma aplicação na caderneta de poupança rendeu 7,27% em 12 meses. O valor considera uma aplicação feita em 11 de outubro do ano passado e que não foi mexida até ontem.

A última vez em que a poupança tinha superado a inflação ocorreu em

Caixa opera consignado do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês

A partir desta terça-feira (11), os beneficiários do Auxílio Brasil podem pegar empréstimo consignado com juros de 3,45% ao mês na Caixa Econômica Federal. Em entrevista coletiva, o banco informou que, até o início desta tarde, tinha firmado 23,5 mil contratos, resultando na liberação de R$ 61,3 milhões em crédito.

Os juros de 3,45% ao mês equivalem a 41,4% ao ano. Segundo a vice-presidente de Negócios de Varejo da Caixa, Thays Cintra, a taxa é maior que a de outros modelos de crédito consignado por tratar-se de um produto novo. Segundo Thays, a área de risco do banco fez simulações e considerou que pode haver perdas para instituição por causa da entrada e da saída de beneficiários do Auxílio Brasil.

Têm direito a pedir o crédito consignado cerca de 20,6 milhões de famílias que recebem o Auxílio Brasil. O pedido pode ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem e em mais de 26 mil pontos de atendimento presencial da Caixa, como agências, correspondentes bancários e lotéricas. O empréstimo pode ser dividido em 24 meses, com prestação mínima de R$ 15 e máxima de 40% do valor do benefício.

O empréstimo só pode ser pedido pelo responsável familiar que recebe o Auxílio Brasil há pelo menos 90 dias e que não te-

nha deixado de comparecer a qualquer convocação do Ministério da Cidadania. Como as prestações são descontadas diretamente do Auxílio Brasil, especialistas recomendam cuidado na contratação do empréstimo consignado.

Após a sanção da lei que liberou a modalidade de crédito, o economista e professor de Mercado Financeiro da Universidade de Brasília César Bergo enumerou alguns riscos, como assédio das instituições financeiras, golpes e comprometimento de até 40% do rendimento mensal por famílias de baixa renda. A Caixa informou que oferece dicas de educação financeira para os usuários.

Segundo decreto publicado ontem (10) no Diário Oficial da União, 12 instituições financeiras estão autorizadas a operar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Dos bancos cadastrados, no entanto, somente três pretendem oferecer esse tipo de crédito em um primeiro momento.

Além da Caixa, que já está operando o consignado do Auxílio Brasil, a Zema Crédito, Financiamento e Investimento e a QI Sociedade de Crédito Direto pretendem oferecer a nova linha. O Banco Pan informou que não está aceitando novas propostas, apenas fazendo análise de crédito para pré-cadastrados e enviando propostas aos clientes pré-aprovados.

Esporte 06

Sexta-Feira, 14 de Outubro de 2022

Copa do Brasil: Corinthians e Flamengo Mundial de Judô: Beatriz Souza conquista prata, a 4ª empatam em 0 a 0 no 1º jogo da final

Corinthians e Flamengo empataram em 0 a 0 no primeiro jogo da final da Copa do Brasil nesta quarta-feira (12). A partida foi disputada na Neo Química Arena, em São Paulo. A partida decisiva será na próxima quarta (19) no Maracanã.

Jogando em casa, o Corinthians não conseguiu aproveitar o calor da torcida para abrir vantagem e ir mais tranquilo para o jogo de volta, que será em berço flamenguista.

O jogo desta quarta-feira entre Timão e o Rubro-Negro teve recorde de pagantes na Neo Química Arena: 47.031 torcedores.

Entre os lances mais perigosos, destaque para uma bola na trave de David Luiz: o zagueiro chutou de fora da área e acertou o travessão de Cássio no segundo tempo. Gabigol também teve uma chance de abrir o placar no primeiro minuto da partida, chutando à direita do gol corintiano.

Já o Corinthians teve uma arrancada de Yuri Alberto em direção ao gol no primeiro tempo, mas a jogada foi interrompida por Thiago Maia. O clube paulista reclamou de um possível pênalti por bola na mão de Léo Pereira, mas o juiz seguiu com a

partida.

Um apagão nos minutos finais da partida paralisou o jogo no segundo tempo. Parte dos refletores da Arena deixaram de funcionar. Aos 48 minutos da etapa final, o juiz retomou a partida, mesmo com alguns refletores ainda apagados.

Nos instantes finais do jogo, tanto Flamengo quanto Corinthians tiveram boas chances de abrir o placar, mas a decisão no Maracanã iniciará de igual para igual.

Se houver um novo empate no Maracanã, o título será decidido nos pênaltis. O vencedor do jogo de volta leva o título e conquista o tetracampeonato na Copa do Brasil, sendo vencedor o Timão ou o Fla. Histórico Neste ano, em mata-mata pelas quartas de final da Libertadores, os cariocas levaram a melhor nas duas partidas (ida e volta). Já no Campeonato Brasileiro, foi o Timão que saiu vencedor, em junho.

Também finalista da Li-

bertadores da América, o clube carioca é o time com mais gols (356) e mais vitórias (118) na Copa do Brasil.

Os clubes na Copa do Brasil Lá se vão quatro anos desde a última final do Corinthians na Copa do Brasil, quando deixou escapar o título para o Cruzeiro, hexacampeão do torneio.

Esta é a sétima vez do Corinthians em uma decisão da competição, tendo vencido em 1995, 2002 e 2009.

Já o Flamengo quer quebrar um jejum de cinco anos sem levantar a taça da Copa do Brasil. Em 2017, o Rubro-Negro foi vice-campeão ao perder a final para o Cruzeiro.

O clube venceu o torneio nos anos de 1990, 2006 e 2013.

A disputa vale os prêmios de R$ 60 milhões para o campeão e R$ 25 milhões para o vice, além de uma vaga direta na fase de grupos da Copa Libertadores da América do ano que vem.

foram notificados sobre o encontro e podem participar, caso desejem. As decisões do Grupo de Trabalho devem “adotar suas conclusões e recomendações por consenso”, destaca o documento enviado à CNN. Fontes ligadas à CBF confirmaram para a CNN, nesta quarta-feira (12), que medidas concretas já são estudadas por membros da comissão, com o intuito

de combater o racismo nas partidas de futebol.

Uma das propostas idealizadas pelos cartolas é a perda de pontos dos times mandantes em campeonatos nacionais, no momento que os torcedores pratiquem atos preconceituosos. No entanto, a ideia ainda é embrionária.

Casos de discriminação racial batem recorde em 2022 Um levantamento do Observatório Racial do Futebol, feito a pedido da CNN, mostra que o futebol brasileiro registrou um número recorde de casos de discriminação racial em 2022. Até o momento, mais de 70 casos foram denunciados entre jogadores brasileiros.

De acordo com Marcelo Carvalho, diretor executivo do observatório, medidas mais energéticas precisam ser tomadas pela CBF para coibir as práticas discriminatórias. Ele ainda destacou que de todas as denúncias registradas até outubro de 2022, apenas 15% aconteceram em competições sul-americanas. O restante foi registrado nas competições nacionais.

CBF cria comissão para combater racismo e violência no futebol

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) decidiu criar uma comissão permanente para discutir medidas no combate ao racismo e à violência no futebol brasileiro. A criação do novo Grupo de Trabalho foi oficializada pelo presidente da instituição Ednaldo Rodrigues.

De acordo com o documento obtido pela CNN, a comissão é composta por

46 membros, representando instituições como a Fifa, Conmebol, as federações brasileiras de futebol e o Ministério Público. A reportagem também confirmou que o ex-goleiro Aranha será o responsável por representar os jogadores.

A primeira reunião do grupo será em primeiro de novembro, às 10h, por meio de videoconferência.

Todos os clubes brasileiros

medalha do Brasil

Paulista de Peruíbe, Beatriz Souza conquistou a prata nesta quarta-feira (12), no Mundial de Judô em Tashkent (Uzbequistão), a quarta medalha do país na competição.

Atual número 3 do mundo, Beatriz foi superada na final do peso pesado (acima de 78 quilos) pela francesa Roman Dicko. A brasileira, de 24 anos, já conquistara o bronze na última edição do evento, em Budapeste (Hungria), no ano passado.

O país pode voltar a subir ao pódio nesta quinta (13), último dia do Mundial, em busca do ouro inédito na disputa por equipes mistas. Os adversários nas classificatórias, a partir de 1h30 (horário de Brasília) serão os sul-coreanos. Se avançar, a seleção terá pela frente Israel, Áustria ou Uzbequistão nas quartas de final. As lutas são transmitidas ao vivo no site do Canal Olímpico do Brasil.

Para chegar até a luta final valendo o ouro, a paulista despahou três adversárias. Na estreia, levou a melhor com ippon sobre a judoca Larissa Ceric (Bósnia e Herzegovina).

No duelo seguinte, pelas quartas de final, Bia superou a experiente cubana Idalys Ortiz, que coleciona quatro medalhas olímpicas e oito mundiais. Depois, na

semi, a brasileira derrotou, pela primeira vez na carreira, a japonesa Wakaba Tomita, assegurando a vaga na final contra a francesa Dicko. No entanto, na luta pelo ouro, a francesa imobilizou Bia no segundo minuto de luta, e selou a vitória com um osaekomi (outra técnica de imobilização).

O vice-campeonato em Tashkent é resultado de uma temporada exitosa da brasileira: no individual, Bia já conquistara dois ouros - Pan-Americano de Judô em Lima (Peru) e Aberto de Riccione (Itália) - além de prata no Grand Slam de Tel Aviv. .

Com a prata de Bia, o Brasil encerrou as competições individuais na vice-liderança do quadro de medalhas, com dois ouros - Rafaela Siva (57kg) e Mayra Aguiar (78kg) - além do bronze de Daniel Cargnin (73kg). No topo está o Japão, com 12 (cinco ouros, quatro pratas e três bronzes).

Outros resultados Na disputa masculina do peso-pesado (acima dos 100kg), o experiente Rafael Silva, o Baby, ganhou a primeira luta contra o chinês Ruinxuan Li, mas nas oitavas foi superado pelo uzbeque Alisher Yusupov. Baby volta a competir nesta quinta, por equipes mistas.

Educação 07

Sexta-Feira, 14 de Outubro de 2022

Falta pouco mais de um mês para o Enem 2022; saiba mais do exame

Falta pouco mais de um mês para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2022. Neste ano, as provas serão realizadas nos dias 13 e 20 de novembro. Ao todo, de acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pelo exame, 3.396.632 pessoas estão inscritas para as provas deste ano.

Como nas duas últi-

mas edições, o Enem 2022 terá a versão impressa e a versão digital. Do total de inscritos, 3.331.566 farão a prova em papel, e 65.066, em computador.

Os participantes receberão informações sobre a inscrição e sobre os locais de prova através do cartão de confirmação da inscrição, que poderá ser acessado na internet. O cartão ainda será divulgado pelo Inep.

Os participantes do Enem farão provas de lin-

guagens, ciências humanas e redação no primeiro dia de aplicação. Os candidatos terão 5 horas e 30 minutos para resolver as questões. No segundo dia de aplicação, resolverão questões de matemática e de ciências da natureza, em 5 horas de aplicação. As provas serão objetivas, com exceção da redação, que deverá ser escrita a mão, tanto na versão impressa quanto na versão digital.

O Enem oferecerá re-

cursos de acessibilidade e tratamento pelo nome social para participantes que fizeram as devidas solicitações. Entre os atendimentos disponíveis estão prova em braile, tradutor intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), videoprova em Libras (vídeo com a tradução de itens em Libras) e prova com letra ampliada.

Quem está se preparando para o Enem pode acessar todas as provas e os gabaritos de edições anteriores no site do Inep, para se preparar para as provas. Também estão disponíveis as cartilhas do participante, com dicas de como estruturar o texto da redação e explicações sobre a correção.

Para testar os conhecimentos, os estudantes podem acessar gratuitamente o Questões Enem, um banco preparado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que reúne questões de provas de anos anteriores. No sistema, é possível escolher quais áreas do conhecimento se quer estudar. O banco seleciona as questões de maneira aleatória.

Funac realiza aula inaugural de cursos profissionalizantes do IEMA

A Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) realiza, nesta sexta-feira (14), às 15h, a aula inaugural dos cursos profissionalizantes em parceria com o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA). A aula será realizada no auditório do CCSo, da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), localizado na Cidade Universitária Paulo VI, Av. Lourenço Vieira da Silva n. º 1000, Jardim São Cristóvão (São Luís/MA).

Participam, de forma pre-

sencial, os socioeducandos dos Centros Socioeducativos da Grande Ilha e, de forma virtual, adolescentes das unidades localizadas em Imperatriz e Timon.

A Funac tem investido na qualificação dos adolescentes. De 2021 até julho deste ano, 2.298 foram certificados pelo IEMA. Nesta nova etapa serão oferecidos os seguintes cursos: Montagem e Manutenção de Ar-Condicionado, Informática Básica, Conserto e Manutenção de Aparelhos Celulares, Pintura em Tela, Pintura Predial,

Mecânica de Motos, Barbeiro, Acrigel, Operador de Caixa, Pallet e a de Doces e Salgados.

A presidente da Funac, Sorimar Sabóia ressalta a importância da profissionalização e no poder transformador da educação. Para ela, investir em capacitação é abrir possibilidades aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

“As medidas socioeducativas são oportunidades de mudança, representam uma oportunidade para um novo caminhar e nós acreditamos

firmemente nessa ideia. A Fundação trabalha incansavelmente para cumprir a sua missão e fazer a diferença na vida de cada adolescente por nós atendido. É preciso crer. A nossa crença nos adolescentes é importante não só para o sucesso do nosso trabalho, como gestores, mas principalmente para a vida que eles terão no futuro”, afirma Sorimar Sabóia.

Atualmente a Funac conta com 12 Centros Socioeducativos distribuídos em São Luís, Paço do Lumiar, Ribamar, Imperatriz e Timon.

Cerca de 194 adolescentes cumprem medidas socioeducativas.

SERVIÇO O quê: Funac realiza aula inaugural de cursos profissionalizantes do IEMA. Quando: Nesta sexta-feira (14), às 15h.

Onde: Auditório CCSo, Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) – localizado na Cidade Universitária Paulo VI, Av. Lourenço Vieira da Silva N. º 1000, CEP: 65.055-310, Jardim São Cristóvão (São Luís/MA).

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS CNPJ: 01.612.668/0001-52 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2022 .

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através do pregoeiro e equipe de apoio torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e subsidiariamente as disposições da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item , sob o Regime de empreitada por preço unitário , objetivando: formação de registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de organização, planejamento operacional, acompanhamento e realização de eventos festivos/datas comemorativas, visando atender as demandas da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 26 de outubro de 2022 , às 08h00min , através da plataforma: https://www. licitanet.com.br/, demais informações no e-mail cpl@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 10 de outubro de 2022 . Victor Marques da Silva Alves - Pregoeiro.

Anésio Arruda de Almeida 216.295.103-78 Torna público que RECEBEU, em setembro de 2022, junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR), Número do processo: 22090044141/2022, para execução de atividades com fins agrossilvipastoril, para o imóvel rural denominado Fazenda Novo Sítio, conforme Número e-processos 202718/2022, situada no município de Estreito/MA. VALÉRIA MACEDO MAGALHÃES, CPF: 053.359.763-30, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental - LUA e Autorização para Supressão Vegetal - ASV, conforme Processo n° 169471/2022, Fazenda Muriçoca, localizada no município de Chapadinha - MA. JOÃO PEDRO FERNANDES GUERRA, CPF: 070.815.496-40, torna público, que RECEBEU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Única Ambiental - LUA e Autorização Para Supressão Vegetal - ASV, conforme E-Processo n° 186900/2022, Faz. Reunidas Faveira, Santo Inacio, Piçarra, Riacho De Areia E Olho D’água, localizada no município de São Benedito do Rio Preto-MA e Nina Rodrigues-MA. PAULO ANZOLIN, CPF n° 738.274.790-53, torna público que requereu à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA/ MA, a Licença Única Ambiental – LUA, conforme e-processo nº 216486/2022, e Autorização para Supressão Vegetal – ASV (SINAFLOR), na FAZENDA RINCÃO AGRÍCOLA, localizada na Zona Rural, município de Mirador, para atividades AGROSILVIPASTORIS.

Polícia 08

Sexta-Feira, 14 de Outubro de 2022

Advogado e suposto corretor de imóveis são presos Motorista de van é assassinado a tiros dentro do veículo em Imperatriz após tentar extorquir cliente na cidade de Santa Rita

Um advogado e um suposto corretor de imóveis foram presos, na manhã dessa terça-feira (11), suspeitos do crime de extorsão. As prisões foram realizadas pela Polícia Civil do Maranhão, na cidade de Santa Rita, na Região Metropolitana de São Luís.

Segundo a polícia, a dupla foi até a residência de uma cliente do advogado para obrigá-la a realizar um empréstimo bancário, no valor de R$ 15 mil, para pagar os honorários advocatícios, que se referem ao pagamento pelos serviços prestados pelo advogado, devidamente

inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ainda de acordo com a polícia, a vítima já havia realizado o pagamento combinado anteriormente.

Diante da situação, a polícia foi acionada e prendeu o advogado e o suposto corretor em flagrante, os quais

foram autuados pelo crime de extorsão. O ‘corretor’ também foi autuado pelo crime de falsa identidade, pois se intitulava advogado.

Após os trâmites, os presos foram encaminhados a uma unidade prisional, onde ficarão à disposição da Justiça.

PRF detém homem transportando mais de R$ 2,5 milhões de origem incerta

Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) prenderam um homem que transportava R$ 2,5 milhões em dinheiro a bordo de um carro de passeio.

Segundo a assessoria do órgão responsável pelo patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, o condutor, cujo nome não foi divulgado, não soube informar a origem da quantia e foi detido por suspeita de

lavagem de dinheiro.

Os policiais rodoviários abordaram o veículo, um Toyota/Corolla com placa do Distrito Federal, próximo à Ulianópolis (PA), durante uma ação de fiscalização de rotina na BR-010, também conhecida como Rodovia Belém-Brasília.

Embora a ocorrência tenha sido registrada ontem (11), os detalhes foram divulgados hoje (12).

Ainda de acordo com a PRF, todo o dinheiro apreendido estava guardado em quatro caixas de papelão, no interior do veículo. Questionado sobre a origem do dinheiro, o motorista chegou a responder que ele seria proveniente do aluguéis de carros.

Apesar disso, os agentes afirmam que o homem não conseguiu esclarecer com o que trabalha e o motivo

de viajar com tanto dinheiro em espécie.

“As primeiras medidas de polícia judiciária foram adotadas no tratamento inicial da ocorrência, com vistas ao esclarecimento da hipótese criminal, tais como oitiva [coleta de depoimento], apreensão de aparelhos telefônicos e apreensão de aproximadamente R$ 2.508.500,00”, informou a PRF a jornalistas.

Um homem, identificado como Benilson da Silva Santos, de 66 anos, foi assassinado a tiros na manhã desta quarta-feira (12) no Povoado Açaizal, na zona rural de Imperatriz, no sudoeste do Maranhão.

Ele era dono de uma van que usava para fazer a rota de Cidelândia para o Centro de Imperatriz, por meio da ‘Estrada do Arroz’. Durante a manhã, ele teria parado para

ajudar uma pessoa na rodovia quando foi surpreendido pelos criminosos e atingido com vários disparos.

Inicialmente, a polícia já descartou a hipótese de latrocínio, já que Benilson tinha dinheiro no bolso, mas a quantia não foi levada. A polícia investiga se um assalto ocorrido há alguns dias na casa da vítima pode ter relação com o assassinato.

Quatro pessoas são presas por porte de arma de fogo e tráfico de drogas em São Luís

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um revólver calibre 38, com seis munições, além de maconha durante uma abordagem na BR-135, em São Luís.

Segundo a PRF, o caso aconteceu por volta das 13h desta terça-feira (11), quando os policiais avistaram um veículo estacionado na faixa de rolamento da rodovia, em frente ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

No veículo haviam quatro ocupantes, que já possuíam passagem pelo sistema prisional por diversos delitos. Com eles, a polícia também encontrou uma substância semelhante a cocaína, dois comprimidos azuis e R$ 422 em dinheiro vivo.

Todos os ocupantes foram presos por Porte Ilegal de arma de fogo tráfico de drogas, e depois encaminhados para a delegacia.