19 e 20.03.2023

ATOS E FATOS

Projeto Registro para Todos garante direito à moradia a mil famílias de Santa Inês

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Com a participação de gestores municipais, Estado lança JEMs 2023 com a temática ‘Esporte para Todos’

Assembleia homenageia Patrulha Maria da Penha em sessão solene solicitada por Neto Evangelista

“São seis anos de muita luta e desafios. Esse momento representa um reconhecimento justo àqueles que prestam um serviço importante no nosso estado. Ajudam mulheres sofridas, que, muitas vezes, são estigmatizadas, sendo que, na verdade, além de serem vítimas de um agressor, são vítimas também de um sistema que as colocam naquela posição”, pontuou o deputado. Pag. 3

POLÍTICA: PÁGINA 5

Governo do Estado inaugura obras na educação e infraestrutura em Nina Rodrigues

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Iracema Vale resgata projeto que institui ‘Dia Estadual Mães que Oram Pelos Filhos’

Petrobras cumprirá contratos assinados em processos de desinvestimento Cinco pessoas são presas por tráfico de drogas no MA; esquema era chefiado por interno do sistema prisional

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Terceira etapa do Hospital da Ilha já está em fase de conclusão

Terceira etapa do Hospital da Ilha já está em fase de conclusão

que o mais breve possível possa estar disponibilizada para a população”, destacou o secretário de Estado da Infraestrutura, Aparício Bandeira.

Terceira etapa

Covid-19: Anvisa reforça que doses da vacina bivalente são seguras

precisavam recorrer a outros estados para receberem atendimento, em breve seremos também referência nacional”, conta o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A saúde é prioridade para o Governo do Estado e visando garantir um atendimento de qualidade, o governador Carlos Brandão, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), está empenhado em entregar, ainda neste ano, a terceira etapa do Hospital da Ilha, onde está sendo construída a Unidade de Tratamento para Queimados (UTQ), que vai funcionar como referência nesse tratamento para todo o Maranhão.

A unidade, que já realiza atendimentos, conta com equipamentos de última geração, profissionais qualificados e estrutura ampla e completa que possui mais de 30 mil m². Com os atendimentos na cidade médica, está sen -

do possível observar um descongestionamento no sistema público de saúde, e claro, mais conforto aos pacientes.

“A Secretaria de Infraestrutura também é saúde e tem se dedicado a construir grandes obras, grandes hospitais para que vidas sejam salvas. Nós já entregamos a primeira e segunda etapa do Hospital da Ilha, que conta com diversas salas de especialidades, enfermarias, UTI e tudo que a população precisa para ter um atendimento hospitalar digno e eficaz. Essa terceira etapa que está sendo finalizada, que é a Unidade para Tratamento de Queimados, vai ser uma grande revolução na saúde pública maranhense e nós estamos trabalhando para

A UTQ (Unidade de Tratamento de Queimados) está sendo construída e será um serviço especializado e de referência no Estado. A unidade também terá o subsolo, onde ficarão instalados o administrativo, refeitório com cozinha, auditório, biblioteca, lavanderia, manutenção e almoxarifado. Além disso, será instalada uma câmara hiperbárica, que é um equipamento que se assemelha a uma cama totalmente vedada com ar comprimido ou oxigênio puro.

Sua principal função é aumentar a pressão atmosférica, elevando também a quantidade de oxigênio transportado pelo sangue. O resultado é a aceleração da cicatrização, evitando infecções e atrofias musculares.

“O novo serviço a ser disponibilizado à população representa uma grande conquista em saúde pública para o nosso estado. Antes, os maranhenses

Para esta terceira etapa, está sendo realizada a execução da estrutura do forro, suporte dos eletrodutos, revestimento e rejuntamento em piso, cabos elétricos e alvenaria. Todo esse trabalho conta com o empenho de uma equipe de mais de 80 pessoas, que se dedica para entregar outros setores do Hospital que vai curar e salvar centenas de vidas maranhenses. Serão 19 leitos na UTQ, além, de toda estrutura necessária para um atendimento ágil e eficaz.

Estrutura

O Hospital da Ilha, que já tem sua primeira e segunda etapa concluídas, possui hoje, mais 118 leitos de enfermaria, 43 leitos de UTI, 9 salas cirúrgicas, 11 leitos pós anestésico, emergência adulta e infantil, laboratório de análises clínicas, centro administrativo, heliponto, sala de ressonância magnética e demais serviços públicos de saúde.

Ministra da Saúde diz que é preciso discutir o financiamento do SUS

(FGV).

“Temos um sistema de saúde universal com problema de financiamento e com os desafios de estar encarando uma transição demográfica e epidemiológica”.

A ministra disse que é importante também haver investimentos contínuos em ciência, tecnologia e inovação em saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou uma nota nesta sexta-feira (17) na qual atesta que as vacinas bivalentes BA.1 e BA.4/ BA.5 contra a covid-19, produzidas pela empresa Pfizer, estão dentro do prazo de validade e, portanto, podem ser utilizadas com segurança. No documento, a Anvisa destaca que os imunizantes podem ser utilizados dentro do prazo de 18 meses, a partir da data de fabricação dos produtos.

„Anteriormente aprovadas para uso em até 12 meses, essas vacinas passaram por um rigoroso processo de avaliação técnica da agência de estudos de estabilidade, antes da aprovação da ampliação do prazo de validade”, diz a nota.

A avaliação dos dados dos estudos demonstrou ainda, segundo a Anvisa, não haver alteração nas especificações de qualidade das vacinas no período adicional ao prazo anteriormente autorizado.

spectivos prazos de validade, para consulta dos cidadãos e profissionais de saúde envolvidos na aplicação das vacinas. Os cuidados de conservação não sofreram alterações. Variantes

As vacinas bivalentes da Pfizer oferecem proteção contra a variante original do vírus causador da covid-19 e contra as cepas que surgiram posteriormente, incluindo a Ômicron, variante de preocupação no momento.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta sexta-feira (17), no Rio de Janeiro, que é preciso discutir o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ela, o tema é importante para que se garanta a efetivação do direito de toda a população à saúde.

“O gasto per capita da

iniciativa privada é quatro vezes superior ao gasto per capita público do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse fato torna-se mais agudo com os aprendizados da pandemia, em que o próprio papel do sistema foi tão abordado de forma positiva”, disse, durante evento na Fundação Getulio Vargas

“Em todo o mundo, falou-se muito que as vacinas [contra a covid-19] foram desenvolvidas em tempo recorde. Na verdade, se não houvesse investimentos anteriores [não haveria essas vacinas]. O caso da Universidade de Oxford [que produziu a vacina com o laboratório AstraZeneca] foi fruto de investimentos de

dez anos contínuos no desenvolvimento de vacinas”, explicou.

Para Nísia Trindade é necessário que os cientistas mudem a forma de se comunicar com as pessoas, a fim de diminuir a desconfiança que parcelas da população têm em relação à ciência.

“Há uma necessidade de mudarmos a própria forma de comunicarmos a ciência. Ciência não é matéria de opinião. É matéria de construção a partir de evidências e consensos entre os pares [cientistas]. Isso é fundamental para a relação entre saúde e democracia. Nós nos baseamos na evidência científica mas precisamos fazer uma construção coletiva”.

“As vacinas são seguras, eficazes e podem ser utilizadas pelo Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, conforme os estudos de estabilidade avaliados e aprovados pela Agência”, garante a diretora Meiruze Sousa Freitas.

Sobre a ampliação do prazo de validade, a Anvisa ressalta que ela é permitida mediante medidas de comunicação e de rastreabilidade dos lotes, adotadas pela Pfizer. Entre essas medidas está a inclusão, no portal eletrônico da Pfizer e no portal eletrônico Comirnaty Education, da listagem de todos os lotes disponíveis no Brasil e dos seus re -

Essas vacinas foram autorizadas para uso como dose de reforço na população a partir de 12 anos. A Anvisa reforça que a imunização continua sendo essencial no combate à covid-19, especialmente na prevenção de casos graves e mortes. Desperdício Essa semana o Ministério da Saúde divulgou nota informando que perdeu de milhões doses de vacinas contra a covid-19. Segundo a pasta, isso aconteceu pelo fato de o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro ter negado à equipe de transição informações sobre estoques e validade de vacinas.

„Ao todo, incluindo o quantitativo perdido em 2023, o desperdício de vacinas contra a covid-19 chegou a 38,9 milhões de doses desde 2021. Um prejuízo de cerca de R$ 2 bilhões aos cofres públicos”, informou a pasta. Segundo a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, Ethel Maciel, a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro não compartilhou dados sobre os estoques com a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a transição de governo.

Assembleia homenageia Patrulha Maria da Penha em sessão solene solicitada por Neto Evangelista

mas, sobretudo, apoiar e agir. Por isso, destinei emenda individual para aquisição de uma viatura para a Patrulha. A Casa da Mulher Brasileira vai realizar, ainda este ano, uma campanha de conscientização contra a violência doméstica e o feminicídio, com recurso de emenda parlamentar de minha autoria”, disse Evangelista.

disse.

Iracema Vale resgata projeto que institui ‘Dia Estadual Mães que Oram Pelos Filhos’

Parceria

A comandante da Patrulha Maria da Penha, tenente coronel Edhyelen Santos, agradeceu ao deputado Neto Evangelista pela homenagem.

Em comemoração ao aniversário de seis anos da Patrulha Maria da Penha, a Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (16), sessão solene alusiva à data. A homenagem, solicitada pelo deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil), aconteceu no Plenário Nagib Haickel, sob o comando da presidente da Casa, deputada Iracema Vale (PSB), com a presença de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; da Polícia Militar e convidados.

Segundo Neto Evangelista, a sessão solene foi uma forma de mostrar para a sociedade a importância do trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha no combate à violência

contra a mulher.

“São seis anos de muita luta e desafios. Esse momento representa um reconhecimento justo àqueles que prestam um serviço importante no nosso estado. Ajudam mulheres sofridas, que, muitas vezes, são estigmatizadas, sendo que, na verdade, além de serem vítimas de um agressor, são vítimas também de um sistema que as colocam naquela posição”, pontuou o deputado.

Neto Evangelista destacou sua atuação em defesa das mulheres, informando sobre a destinação de emendas parlamentares para a causa, como as que beneficiaram a Casa da Mulher Brasileira e, também, para a Patrulha Maria da Penha. “É importante reconhecer,

O parlamentar acrescentou, ainda, que o poder público precisa dar apoio e força para os atuantes na causa. “Não nos calaremos no que diz respeito a este tema. Enquanto eu puder emprestar minha voz ao Parlamento ou ao Tribunal do Júri, enquanto eu tiver voz representativa, as mulheres poderão sempre contar com o meu apoio”, enfatizou.

Segundo a presidente da Alema, Iracema Vale, com essa homenagem, a Assembleia reconhece o trabalho valoroso que a Patrulha Maria da Penha desempenha. “É um trabalho de extrema importância para toda a sociedade, porque quando se protege a mulher, estamos cuidando também das famílias, das pessoas e das cidades. Por isso, queremos dizer aqui que nós reconhecemos, celebramos e agradecemos por tão belo trabalho em prol das mulheres”,

“Mais uma vez, gostaria de agradecer ao deputado Neto Evangelista, que sempre foi parceiro, porque o trabalho não para. Ele sempre nos deu apoio e, inclusive, no início da pandemia, o deputado ajudava com suprimentos, doando cestas básicas às mulheres atendidas pela Patrulha”, afirmou.

Neto Evangelista tem um amplo trabalho no combate à violência doméstica e ao feminicídio. Como advogado, ele atua como assistente de acusação do Ministério Público, no Tribunal de Júri.

Além disso, como parlamentar, é autor de duas leis que já estão em vigor em todo o Maranhão, entre elas a de n°11.354/2020, que proíbe a nomeação de condenados pela lei Maria da Penha em cargos públicos no estado; e a 11.430/2021, que determina a realização de campanha permanente de combate à violência contra a mulher em eventos culturais e esportivos do Maranhão.

Sessão da Câmara da próxima segunda terá análise de 80 proposições

Na próxima segunda-feira, 20, a Câmara Municipal de São Luís realizará mais uma sessão ordinária. Na pauta para deliberação do plenário constam projetos de lei, requerimentos, indicações, moções e um projeto de resolução. A sessão será transmitida pelo canal da câmara no YouTube.

Uma das proposições que

serão apreciadas na próxima sessão é o Projeto de Lei n° 064/22, do vereador Ribeiro Neto (Mais Brasil), que determina a disponibilidade, pelos edifícios e condomínios residenciais, comerciais e recreativos, de cadeira de rodas para o transporte de pessoas com deficiência, idosos e para casos emergenciais.

Na ordem do dia também está presente o Projeto de Lei n° 065/22, de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos), que institui o Programa Educacional de Inclusão e Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Já o requerimento n° 038/23, de Dr. Gutemberg, solicita que seja realizado um painel para

discussão da problemática da Lagoa da Jansen, motivada pela dificuldade de manutenção e preservação ambiental do local.

Na pauta consta ainda uma indicação da vereadora Karla Sarney (PSD), que solicita à secretaria de segurança do estado o aumento no policiamento no bairro Maracanã e comunidades próximas.

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 310/2022, que institui, no calendário de eventos do Maranhão, o ‚Dia Estadual Mães que Oram Pelos Filhos’. O PL prevê que a data deve ser comemorada, anualmente, em 30 de março.

De acordo com a matéria, nessa data, as entidades religiosas poderão promover atividades para ampliar e estimular a prática da oração das mães pelos filhos. A proposição foi desarquivado por meio de requerimento de autoria da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Segundo Iracema Vale, o movimento visa à intercessão em favor dos filhos e à formação das mães para serem intercessoras. “As mães crescem na caminhada, fazendo com que sua família cresça também, pois o objetivo do movimento é a restauração das famílias pelo poder da oração”, afirmou.

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que o projeto, de autoria da ex-

-deputada Helena Duailibe, havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas foi arquivado. “O movimento está presente em quase todos os municípios maranhenses e a ex-deputada Helena Duailibe protocolou o projeto para homenagear esses grupos de oração no Estado”, explicou. Motivo da data Segundo o texto, a data foi escolhida porque, no dia 30 de março de 2011, um grupo de mães da Paróquia São Camilo de Léllis, no município de Vitória, no Espírito Santo, começou a se reunir uma vez por semana para orar pelos filhos. O objetivo era buscar ajuda e orientação para a educação religiosa e aprender a orar e interceder por eles.

Ao longo do tempo, o movimento avançou nas mídias sociais e alcançou ainda mais pessoas, as quais também se envolveram com as igrejas e instituições em obras de caridade. No Maranhão, a mobilização de grupos de mães que oram pelos filhos já acontece em várias paróquias.

ATOS FATOS

Projeto Registro para Todos garante direito à moradia a mil famílias de Santa Inês

tados federais André Fufuca e Rubens Pereira Júnior, do prefeito Luis Felipe Oliveira (Felipe dos Pneus) e da registradora Nadja Assunção e Silva (1º Ofício), responsável pelos atos cartorários nos procedimentos de regularização fundiária.

DIREITO PLENO À MORADIA

ção fundiária, em parceria com a Prefeitura Municipal e o cartório de registro de imóveis de Santa Inês, que resultou da assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre as instituições.

PROJETO REGISTRO PARA TODOS

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS AVISO

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 017/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

Famílias de nove bairros de Santa Inês, cidade do oeste maranhense, foram beneficiadas pelo Projeto de Regularização Fundiária “Registro para Todos”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em parceria com a Prefeitura Municipal de Santa Inês e o Cartório Extrajudicial do 1º Ofício local.

A entrega dos 1000 títulos de propriedade e registros dos imóveis aos moradores foi realizada no dia 14 de março, dia do aniversário de 56 anos da cidade. Foram beneficiados com o projeto de REURB

centenas de moradores da Vila Cabral, Vila Marcony, Vila Edmundo Rios, Vila Conceição, Cohab, Coheb, Angelim, São Benedito e Distrito Industrial (zona rural), que agora detém o título de propriedade dos imóveis que ocupavam informalmente.

A solenidade de titulação foi realizada ao ar livre, com a presença de autoridades federais, estaduais, municipais e centenas de moradores, que lotaram o espaço coberto reservado para a cerimônia, que teve a participação do governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão; dos depu-

O juiz de Direito, Raphael Leite Guedes (4ª Vara da Comarca de Santa Inês), respondendo pela diretoria do Fórum, representou a Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão na solenidade de titulação dos imóveis.

Para o juiz, o projeto “Registro para Todos” garante o pleno exercício da cidadania da população: o direito pleno à moradia.

“A entrega dos títulos de registro e propriedade é uma forma de garantir a dignidade da pessoa humana dos cidadãos que não possuíam os títulos de suas terras, apesar de residirem por longo tempo nas propriedades”, disse.

Todo o processo de regularização fundiária foi coordenado pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Regulariza -

O projeto “Registro para Todos” promove a organização territorial dos municípios, com definição de suas áreas e limites com os municípios vizinhos, bem como estudo organizacional da área escolhida para a primeira regularização.

Cabe aos municípios formatar a legislação municipal para normatizar procedimento de regularização fundiária e outros temas correlatos à governança da terra e, requerer aos cartórios a abertura de matrículas de imóveis inseridos em processo de regularização fundiária.

O projeto inclui a capacitação de agentes políticos e servidores públicos vinculados ao Programa de Governança de Terras sobre as Diretrizes Voluntárias da Governança Responsável da Terra, pesca e das florestas no contexto da segurança alimentar.

CNJ investiga magistrado suspeito de ligação com tráfico internacional

CNJ, Salomão escreveu ser preciso apurar “se as imputações feitas ao desembargador Cândido Ribeiro têm efetivo reflexo em sua atuação, a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman e no regramento traçado por este Conselho”. Salomão pediu ao STJ para compartilhar provas do inquérito policial em curso, no prazo de 15 dias.

ção, a PF disse haver indícios segundo os quais os investigados fariam parte de uma “organização criminosa maior, voltada ao tráfico internacional de drogas, à lavagem de dinheiro e à prática de crimes financeiros”.

OBJETO: Registro de preços para Aquisição de insumos médico-hospitalares, medicamentos e insumos odontológicos, visando atender a demanda do sistema Único de saúde do município de Aldeias Altas/Ma. ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 31 de março de 2023.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 16 de Março de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 018/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto 7892/13, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço.

OBJETO: Registro de preço para aquisição de ferramentas e equipamentos, visando atender a demanda das secretaria de obras , infraestrutura e transporte, Secretaria Municipal de Educação, Ciência, Tecnologia e inovação e Secretaria de Meio Ambiente do Município de Aldeias Altas – Ma.

ORGÃO SOLICITANTE: Diversas Secretarias

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 31 de março de 2023.

HORÁRIO: 15:00 (quinze horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 16 de março de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 019/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto 7892/13, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir, de ofício (sem provocação externa), uma reclamação disciplinar contra o desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspeito de vender sentenças a traficantes internacionais de drogas.

O desembargador Cândido

Ribeiro e seu filho, o advogado Ravik Bello Ribeiro, são alvo das operações Habeas Pater e Flight Level 2, deflagradas pela Polícia Federal na última terça-feira (14), com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os magistrados

federais de segunda instância possuem foro privilegiado.

A abertura da reclamação disciplinar, estágio inicial de investigação contra magistrados no CNJ, partiu do corregedor nacional de Justiça, o ministro do STJ Luís Felipe Salomão.

Na decisão, divulgada hoje (17), ele destacou haver suspeita de envolvimento do magistrado em crimes de corrupção ativa, organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro e delitos contra o sistema financeiro.

Segundo informado pelo

“O TRF1 também foi oficiado para, no prazo de 48 horas a contar da publicação da decisão, prestar informações sobre os pedidos de providências e processos administrativos que envolvem o desembargador e que tenham como fundamento as situações relacionadas às operações policiais”, informou o CNJ.

Entenda

As investigações começaram em 2021, com a primeira fase da operação Flight Level, que foi montada após um traficante internacional de drogas ter sido flagrado com 175 quilos (kg) de cocaína em Lisboa. A droga havia sido transportada em um avião executivo que partira de Belo Horizonte.

Na segunda fase da opera-

Segundo a Receita Federal, que colabora com o caso, parte dos investigados se passava por empresários do setor financeiro, tendo aberto empresas apenas para movimentar o dinheiro ilícito. Ainda de acordo com o órgão, as empresas foram abertas em nome de laranjas, “pessoas sem capacidade econômico-financeira”.

Um terceira operação, a Habeas Pater, foi deflagrada somente para apurar a existência de um braço da organização criminosa no Judiciário brasileiro.

Defesa

A Agência Brasil entrou em contato com o gabinete do desembargador, que disse não comentar o caso por ele correr em segredo de Justiça. Consultado por meio da assessoria de imprensa, o TRF1 também não se manifestou. A reportagem segue tentando contato com o advogado Ravik Bello Ribeiro.

OBJETO: Registro de preço para aquisição de Materiais de consumo para uso em exame de raio – X e equipamentos de proteção (EPI) de interesse do Município de Aldeias Altas – Ma.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Saúde LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 03 de abril de 2023.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 16 de março de 2023.

FATOS

Governo retomará compras de alimentos da agricultura familiar

bolacha com suco artificial, que nossas crianças não tenham uma alimentação saudável na hora do almoço”, disse a deputada estadual Bruna Rodrigues (PCdoB) ao lembrar que, quando criança, a merenda escolar chegou a ser uma de suas principais motivações para ir ao colégio. “Sou uma dessas que fui à escola para comer a merenda. Por isso, sei da importância disso”, afirmou.

Conab

Comércio Exterior fixa taxa para importação de pneu de carga e resina

nenhum serviço será reduzido. Faremos mais e melhor”, prometeu Pretto, destacando que a vinculação da Conab ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar foi um indicador político da nova orientação da companhia.

O governo federal relança, no próximo dia 22, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a equipe de governo pretende aproveitar uma visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Recife para anunciar a retomada do programa.

Criado no início do primeiro governo Lula, em 2003, o PAA foi instituído para incentivar a agricultura familiar sustentável por meio do estímulo ao consumo da produção do setor, principalmente por meio de compras feitas por órgãos públicos. A prática também tende a contribuir para a formação de estoques públicos, ajudando a evitar a disparada dos preços dos principais alimentos, além de incentivar hábitos alimentares saudáveis.

“No dia 22 agora, lá em Recife, o governo federal vai relançar o PAA, com R$ 500 milhões para comprar da agricultura familiar e levar [os produtos] para a mesa do povo”, anunciou o ministro na

20ª Festa da Colheita do Arroz Agroecológico, evento que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou em Viamão (RS) e que reuniu agricultores familiares, empresários, integrantes de outras entidades que apoiam o movimento, representantes do governo federal e parlamentares.

“Vamos comprar a preço de mercado os alimentos que vocês produzem e colocá-los na mesa do povo. Os restaurantes universitários, o Exército [Forças Armadas], todos terão que comprar da agricultura familiar”, acrescentou Teixeira, respondendo a uma das principais reivindicações do segmento após o que entidades como a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) classificam como o “desmonte do PAA e de várias políticas públicas” após quatro anos “de invisibilidade para o setor”.

“É inadmissível que aqui no estado [do Rio Grande do Sul], nossas crianças comam

O ministro do Desenvolvimento Agrário lembrou que, na semana passada, o governo federal anunciou o reajuste dos valores repassados a estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Dependendo da etapa de ensino, o reajuste pode chegar a 39%. Em contrapartida, as normas do programa estabelecem que ao menos 30% dos itens adquiridos com os recursos federais venham da agricultura familiar.

Teixeira também citou os planos federais para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como uma das ações para impulsionar o setor. Presente ao evento, o indicado para presidente da companhia, ex-deputado estadual pelo PT Edegar Pretto, garantiu estar “formulando os próximos anúncios da companhia para atender [às demandas] dos companheiros”.

“Temos a obrigação de pensar, refletir e reafirmar nosso compromisso com os 33 milhões de homens e mulheres que dormem e acordam todo santo dia com fome. E para quem ainda tem dúvida, quando assumirmos a Conab,

“A prioridade número um é garantir a assentados, agricultores familiares, índios, quilombolas, ribeirinhos, pescadores, enfim, a todos os que optarem por produzir comida [para a população brasileira], que o governo, a Conab, serão seus maiores clientes, [adquirindo a] produção que vocês colherem”, garantiu Pretto.

Festa

Realizada anualmente, a Festa da Colheita do Arroz Agroecológico deste ano aconteceu no assentamento rural Filhos de Sepé, em Viamão, na região metropolitana de Porto Alegre. Segundo o MST, toda a produção do assentamento é isenta de agrotóxicos e de produtos transgênicos.

Ainda de acordo com o movimento, o local é um dos 22 assentamentos rurais espalhados por nove cidades gaúchas. Juntos, eles reúnem 352 famílias vinculadas a sete cooperativas, que estimam colher mais de 16 mil toneladas de arroz orgânico na atual safra.

De acordo com o Instituto Riograndense do Arroz (Irga), autarquia subordinada à Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, há mais de dez anos o MST no Rio Grande de Sul lidera a lista de maiores produtores brasileiros de arroz orgânico da América Latina.

Petrobras cumprirá contratos assinados em processos de desinvestimento

da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional que se encontra em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “Os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise”, informou a empresa ao Conselho de Administração.

Regras

dia 1º deste mês, a empresa informou que o Conselho de Administração ia analisar os processos em curso, “sob a ótica do Direito Civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências”.

A volta da tarifa de 16% para importação de pneus de carga deve ser publicada até terça-feira (21) no Diário Oficial da União. A decisão foi tomada na última semana pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), em sua primeira reunião no novo governo.

De acordo com o órgão, a decisão revoga a resolução Gecex nº 148, de 20 de janeiro de 2021, norma que havia zerado a tarifa para a importação de cinco modelos de pneus de carga. O órgão destaca, em nota, que a medida incentiva a fabricação nacional dos produtos.

“A medida é uma boa notícia para os fabricantes de pneus nacionais, que vinham enfrentando queda na produção causada pelo aumento de importados e, com os estoques cheios, ameaçavam paralisar a produção e realizar demissões. Com o fim da isenção tributária aos pneus de carga importados, a indústria já sinalizou com o recuo em seus planos de

demissão”, diz a nota.

Resinas plásticas

Em outra medida, o Gesex decidiu recompor as alíquotas de importação de quatro resinas plásticas, elevando as tarifas de importação para 11,2% com a retirado dos produtos da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

A redução das taxas de importação haviam sido impostas por resoluções publicadas em julho e agosto do ano passado para os copolímeros de etileno, copolímeros de propileno, PVC obtido por processo de suspensão e Politereftalato de etileno, o PET.

“A imposição das reduções das alíquotas teve consequências danosas para o setor químico brasileiro, com o aumento das importações e queda de preço de venda das resinas nacionais. O segmento já havia registrado paralisação em, pelo menos, uma linha de produção de resina PET, em Pernambuco”, afirmou o Gecex.

MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE FÉRRER (MA) AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 10/2023-CPL/SRP - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e manutenção de prédios públicos, para atender as necessidades do Município de São Vicente Férrer. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 21/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 31/03/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de São Vicente, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cplsvfma@ gmail.com. SÃO VICENTE FÉRRER-MA, 17 de março de 2023. MATHEUS RAFAEL GASPAR MELÔNIO – Pregoeiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BALSAS, FORTALEZA DOS NOGUEIRAS, NOVA COLINAS E REGIÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A direção da Petrobras não encontrou, até o momento, fundamentos que justifiquem a suspensão de projetos com contratos já assinados. A estatal, através de sua diretoria executiva, tem feito um estudo

preliminar sobre processos de desinvestimentos em andamento iniciados no governo passado.

O Ministério de Minas e Energia (MME) havia solicitado formalmente à Petrobras a suspensão

A suspensão deveria respeitar as regras de governança da companhia e compromissos assumidos com entes governamentais, além de não colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras.

Em nota divulgada no

O objetivo é que as instâncias de governança avaliem “potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis”. A companhia informou, na ocasião, que fatos julgados relevantes continuarão a ser divulgados ao mercado.

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Balsas, Fortaleza dos Nogueiras, Nova Colinas e Região, na Forma Estatutária, Convoca: Todos os Servidores Públicos Municipais do município de Nova Colinas/MA, sócios deste Sindicato para participarem de uma ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se: Dia: 24 de março de 2023 (sexta-feira); Horário: As 17:00 horas em primeira convocação com 50% mais 1 dos servidores e em segunda convocação com qualquer número meia hora depois; Local: Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, situado na Avenida Eurico Ribeiro, 49, centro de Nova Colinas/MA. Com a seguinte ordem do dia: 1 -Precatórias do FUNDEF; 2 - Eleição da Coordenação da Subsede de Nova Colinas do SINDSEPM-BAL/ MA; 3 - Outros assuntos. Balsas/MA 17 de março de 2023. MOISES DOS SANTOS ORTEGAL - Presidente do SINDSEPM-BAL/MA.

Com a participação de gestores municipais, Estado lança JEMs 2023 com a temática ‘Esporte para Todos’

antes, lá nas cidades, quando os gestores municipais realizam a sua etapa com seu corpo estudantil. Por isso, hoje, estamos debatendo as metodologias das atividades que serão desenvolvidas em todas as etapas do processo”, comentou.

Maranhão. Uma ação que garante o acesso a discussões e informações do que se está sendo elaborado para o nosso estado em relação ao esporte”, comentou.

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 020/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto 7892/13, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço.

A edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) de 2023 traz a temática “Esporte para Todos”. O evento, que celebra os 51 anos da maior festa do esporte do Maranhão, foi conduzido pelo secretário de Estado do Esporte e Lazer, Naldir Lopes, na última sexta-feira (17), no auditório do Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau, e contou com a presença da coordenação técnica dos jogos e dos gestores municipais do Maranhão.

O ano de 2023 vem com o propósito de dar prosseguimento a prática dos jogos

no Maranhão e resgatar o espírito dos primórdios da competição - na década de 70, 80 e 90 - quando as quadras poliesportivas contavam com a presença marcante da torcida estudantil, além dos pais e amantes do esporte escolar.

O secretário Naldir Lopes detalhou parte das ações previstas para a edição dos 51 anos dos JEMs. “Após um grande evento realizado em 2022, estamos planejando para 2023 uma ação ainda mais integrada com os municípios. O grande marco que acontece na fase estadual, em São Luís, começa,

O gestor da Sedel reiterou que o evento foi preparado para ficar registrado em toda a comunidade estudantil do Maranhão. “A festa do esporte escolar vem para estimular os atletas a darem o melhor nas quadras, como também trazer a torcida para os ginásios, pois é essencial essa contribuição na formação social e profissional dos nossos cidadãos, o futuro da nossa nação”, afirmou Naldir Lopes.

Wesdeyglan Soares, gestor de Esporte do município de Davinóplis e Ribamar Fiquene, falou da importância do encontro com os representantes municipais. “O encontro foi magnífico, momento proveitoso, onde conhecemos as políticas públicas para o esporte amador e o desporto escolar para o ano de 2023 do governo do

A marca publicitária da edição de 2023 da competição deve ser apresentada à imprensa e aos gestores municipais do esporte nos próximos dias, em data a ser divulgada previamente pela Sedel em suas redes sociais.

Dos prazos

O prazo para adesão dos municípios ao JEMs e da indicação da cidade como sede para a etapa regional encerra no dia 18 de março de 2023 e do ParaJEMs no dia 10 de maio de 2023. Já as seletivas da etapa municipal dos JEMs podem ser realizadas entre o dia 1º de março até o dia 20 de junho; no ParaJEMs o prazo para as seletivas é de 29 de maio a 3 de junho. A data limite para inscrição de municípios segue até o dia 20 de junho.

A abertura da etapa estadual do JEMs 2023 está prevista para o dia 29 de julho.

Brasil estreia neste sábado no Mundial de Boxe Feminino, na Índia

a expectativa pela estreia de Bia Ferreira, ainda sem data marcada. Pela quarta vez na carreira, a baiana de 29 anos, referência nos 60 quilos, disputará o Mundial pela quarta vez na carreira.

“Ser número 1 do mundo é difícil. As outras ateltas vêm com o anti-jogo, bem preparadas para me enfrentar e não deixam eu fazer o meu jogo normal em cima do ringue. Mas eu estou pronta para isso. Se não der para ir no estilo Bia, vai no estilo das adversárias mesmo. Quero uma medalha de novo no Mundial”, afirma a baiana.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de estrutura de palco, tablado, camarote, estrutura de fechamento em metragem linear, sonorização, iluminação ciência, gerador, painel de led e climatizador de interesse do município de Aldeias Altas – Ma.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura, Juventude, Turismo e Patrimônio Histórico.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 03 de abril de 2023.

HORÁRIO: 15:00 (quinze horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 16 de março de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 17/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de materiais e equipamentos permanentes, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 21/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 08:00 horas do dia 31/03/2023, horário de Brasília/DF, local https:// licitanet.com.br/. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl. baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 16 de março de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 18/2023-SPR/CPL - OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual Contratação empresa especializada no fornecimento de filtros, graxas, óleos lubrificantes, para atender as necessidades do Município de Barão de Grajaú-MA. ABERTURA: Data para cadastro de propostas a partir das 08:00 horas do dia 21/03/2023, Data para abertura de propostas e início dos lances a partir das 14:00 horas do dia 31/03/2023, horário de Brasília/DF, local https://licitanet.com.br/.

TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. OBTENÇÃO E CONSULTA DE EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitação-CPL, no Prédio da CPL de Barão de Grajaú, de 2ª a 6ª feira, no horário das 8:00 às 12:00h. O Edital poderá ser consultado gratuitamente no portal da transparência, ou no site do Licitanet, os esclarecimentos poderão ser realizados através do email: cpl. baraodegrajau@gmail.com. Barão de Grajaú -MA, 16 de março de 2023. EDELSON CARLOS VAZ DA SILVA – Pregoeiro Oficial.

O boxe feminino do Brasil estreia neste sábado (18) no Mundial em Nova Delhi (Índia). Entre as sete pugilistas da delegação nacional, está a baiana Beatriz Ferreira, número 1 do mundo (categoria 60 quilos), prata nos Jogos de Tóquio, e medalhista de ouro e prata nos mundiais de 2019 e 2022, respectivamente. As primeiras a subirem hoje (18) no ringue serão Beatriz Soares, campeã das Américas no ano passado, e Tatiana Chagas, que disputa o Mundial pela primeira vez na

carreira. Os duelos terão transmissão ao vivo no site do Canal Olímpico do Brasil. A competição vai até 26 de março.

Beatriz lutará às 7h45 (horário de Brasília) contra a porto-riquenha Miladie Santana Rivera, na categoria até 66 quilos. Na sequência, às 10h45, será a vez de Tatiana medir forças com a guatemalteca Maria Victoria Hernandez, no embate dos 54 kg.

“Estou bastante ansiosa pela minha estreia, mas também estou confiante. Fizemos

um treinamento excelente na base de treinamento na Bulgária, e agora só temos alguns ajustes para fazer”, revelou Tatiana Chagas, medalha de ouro nos Jogos Sul-Americanos Assunção no ano passado, em depoimento ao site da Confederação Brasileira de Boxe (CBboxe).

O calendário de lutas é definido diariamente pela Associação Internacional de Boxe (IBA, sigla em inglês) e depois divulgado pela CBboxe em suas redes sociais. É grande

Além de Beatriz Soares, Tatiana Chagas e Bia Ferreira, a delegação brasileira conta ainda com viajou à Nova Delhi com Caroline “Naka” Almeida (50kg), ucielen Romeu (57kg), Bárbara Santos (70kg) e Viviane Pereira (75kg).

“O nível técnico do Campeonato Mundial Feminino cresceu muito nos últimos anos. Nós iremos com as seis categorias olímpicas, mais a categoria 70kg. Temos a expectativa de fazer ao menos uma final e, dando tudo certo, conquistar duas medalhas como no Mundial passado”, projeta Mateus Alves, treinador-cjhefe da da seleção olímpica permanente.

Governo do Estado inaugura obras na educação e infraestrutura em Nina Rodrigues

Iracema Vale.

A escola possui seis salas de aula, biblioteca, cozinha, banheiros (masculino e feminino), despensa, área de serviço, secretaria, diretoria, sala de professores, almoxarifado e banheiros do setor administrativo. A obra incluiu serviços de alvenaria, hidráulicos, sanitárias, instalação de louças, metais e acessórios, de itens de combate a incêndio, cobertura, pavimentação, colocação de esquadrias, revestimento, pintura geral e outros serviços.

mais qualidade. “Muito mais que o presente, essa obra que atravessará o futuro para que essas crianças e jovens possam escolher o que querem ser e trazer muito mais para nosso Estado”, disse.

Seduc divulga resultado final de seletivo para professores da Educação Integral

O município de Nina Rodrigues foi contemplado com uma série de melhorias em obras garantidas pelo Governo do Estado. Em agenda, nesta sexta-feira (17), o governador Carlos Brandão inaugurou uma escola de ensino médio, entregou vias com nova pavimentação, distribuiu kits esportivos e anunciou novas melhorias para a cidade. As ações reforçam a marca de gestão municipalista do governo estadual.

“Estamos dando continuidade ao nosso compromisso de entregar 300 obras em 100 dias. Visitamos o município de Nina Rodrigues, onde inauguramos uma escola de ensino médio e obras de pavimentação, além da entrega dos kits esportivos. Dessa forma, estamos melhorando a vida

das pessoas e reforçando a agenda municipalista e de unidade, em torno de um Maranhão forte e de progresso, em benefício do povo do Maranhão”, pontuou o governador Carlos Brandão.

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Iracema Vale, que marcou presença na agenda, destacou o significado da série de obras do Governo do Estado para a cidade.

“Estamos muito felizes em acompanhar nosso governador Carlos Brandão nessa agenda. Ele é um governador municipalista, sempre preocupado e sensível com aqueles que mais precisam, e este é o momento em que comprovamos toda a dedicação do governo com o Maranhão e com os maranhenses”, avaliou

Na oportunidade, o governador anunciou mais benefícios para o município, incluindo o serviço Viva Procon, uma unidade do Colégio Militar e pavimentação de vias com blocos intertravados no povoado Palmares.

“Agradecemos ao governador Carlos Brandão pela entrega dessas várias obras e anúncio de novas benfeitorias para nossa cidade. São ações de grande importância como a pavimentação, a escola, o Viva Procon e tivemos o feliz anúncio de uma escola militar para nosso município. Um importante reforço para a qualidade da educação às nossas crianças e jovens”, frisou o prefeito Rodrigues de Lara.

O subsecretário de Estado da Educação (Seduc), Anderson Lindoso, ressaltou o trabalho d governador Carlos Brandão pelo futuro do Maranhão e por uma educação de

“Para nós, é de grande importância esta escola de ensino médio, sobretudo por não termos uma unidade desta na comunidade. Antes, os jovens saiam de suas áreas para estudar, principalmente, os de assentamento que ficavam em casa de terceiros e eram muito difícil este deslocamento. Sempre batalhamos por uma escola do campo no campo e só temos a agradecer ao governador Carlos Brandão por esta escola”, frisou a coordenadora da unidade escolar, Rosângela Espíndola.

Para o estudante Martimiano Arouche, a entrega da escola “é uma conquista de um desejo que tínhamos há tempos, pois nossa escola funcionava em um prédio cedido e agora, teremos toda a estrutura e condições adequadas para o aprendizado”.

Presentes na agenda, os secretários de Estado da Agricultura Familiar (SAF), Bira do Pindaré, e do Trabalho e Renda (Setres), Luiz Henrique; o ex-deputado Stênio Rezende, que no ato representou a deputada Andréa Rezende; a representante da comunidade, vereadora Dolores e demais autoridades.

Estudantes maranhenses vão para as semifinais de desafio nacional de tecnologia

Os Centros Educa Mais Poeta Antônio José (município de Santa Inês) e Dom Ungarelli (município de Pinheiro), escolas da rede estadual em tempo integral, estão nas semifinais do Desafio Liga Jovem, uma competição nacional promovida pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com o Instituto Ideias de Futuro. O objetivo do evento é desenvolver competências e atitudes empreendedoras dos alunos. As equipes estudantis foram selecionadas em um universo de cinco inscritos na competição.Os maranhenses embarcam, neste sábado (18), para São Paulo, onde apresentarão seus projetos em evento que ocorre desta segunda (20) ao próximo dia 25. São 100 grupos aprovados para essa fase na capital paulista. Eles também visitarão a Faculdade Sebrae e o Bossa Summit 2023, o maior encontro do Brasil dedicado a startups e investidores, onde serão anunciadas as seis equipes vencedoras.

O Centro Educa Mais Poeta

Antônio José contou com a inscri-

ção de cinco equipes – cada uma composta por cinco estudantes, sendo quatro equipes com estudantes de 1° ano e uma equipe com estudantes do 3°. Entre os concorrentes, a equipe Medellin (1° ano/102) foi selecionada para a semifinal.

A equipe desenvolveu uma ideia que consiste na programação de um servidor pelo Discord, que servirá como material auxiliar para os próprios alunos. Entre os problemas levantados pelos estudantes e que seriam possíveis serem solucionados com o aplicativo, estão: o controle de frequência diária (alunos frequentes e ausentes); a disponibilização de uma biblioteca virtual; leitor para correção de avaliações gerando o resultado de forma mais rápida, dentre outras funcionalidades.

Centro Educa Mais Dom Ungarelli A equipe do Centro Educa Mais Dom Ungarelli, da cidade de Pinheiro, criou o projeto do CLI-GPS (Coleta de Lixo Inteligente), que permite o cidadão monitorar, e ser avisado, da aproximação do caminhão de coleta de lixo,

evitando o acúmulo de lixo pela cidade.

“Esse projeto consiste em apresentar uma solução inovadora por meio de aplicativo para uma problemática da sociedade. O aplicativo dos nossos alunos propõe, por meio de GPS, mostrar horário em que o carro da coleta vai passar; a ideia é evitar que haja pontos de acúmulo de lixo e, consequentemente, esse lixo seja espalhado por animais e catadores. O aplicativo, então, informaria ao usuário a data e o horário exatos em que a coleta vai passar”, explicou a gestora pedagógica do Centro Educa Mais Dom Ungarelli, Hernilde Martins.

Além da data e horário, o aplicativo também tem outras funções que ajudam a diminuir o impacto do lixo. “O aplicativo CLI-GPS vem com algumas abas, onde o usuário vai poder encontrar serviços como coleta seletiva, com a localização exata do ponto de descarte e horário de funcionamento”, informou Hernilde.

“Há também a aba doações, onde uma pessoa que adquire

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta sexta-feira (17), o resultado final do Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de professores e formação de Cadastro de Reserva (CR), para atuarem na Educação Básica, nos Centros de Ensino Médio em Tempo Integral da Rede Estadual nas 19 Unidades Regionais de

Educação, regido pelo Edital nº 06/2023.

A Secretaria informa que será de exclusiva responsabilidade do candidato classificado acompanhar as Convocações e outras informações pertinentes ao Edital no e-mail pessoal informado na Ficha de inscrição e no site da Seduc, após homologação publicada do Diário Oficial do Maranhão.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DAS SELVAS CNPJ: 01.612.668/0001-52

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 006/2023

A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas - MA, através do pregoeiro e equipe de apoio, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu pelo adiamento da sessão do Pregão Eletrônico SRP nº 006/2023, cujo objeto é a formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos hospitalares para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do município de Bom Jesus das Selvas/MA, agendada para a data de 22 de março de 2023 às 08h00min, devido a impugnação encaminhada na plataforma ser de teor técnico portanto assim exigindo uma análise de ordem técnica decidimos pelo adiamento, ficando a nova data marcada para 28 de março de 2023 às 08h00min. Bom Jesus das Selvas/MA, 16 de março de 2023. Victor Marques da Silva Alves – Pregoeiro.

um móvel ou eletrodoméstico novo, como uma geladeira, e deseja se desfazer da antiga ainda em funcionamento, pode anunciar e doar esse eletrodoméstico. E a aba denúncia, onde o usuário do app pode acionar o poder público sobre a precariedade do serviço de coleta, assim como pontos de descarte irregular de lixo”, acrescentou a gestora.

Premiação

Os vencedores do Desafio Liga Jovem ganharão uma viagem para Madrid, na Espanha, para uma vivência de inovação, com passagens, hospedagens, traslados, alimentação, passeios e monitoria.

Desafio Liga Jovem

Trata-se de uma competição envolvendo estudantes do 9° ano do Ensino Fundamental à 3ª série do Ensino Médio de todo o Brasil, com o desafio de resolver um problema das suas escolas e/ou comunidades. A solução deve ser transformadora e utilizar algum tipo de tecnologia, como um aplicativo, site, jogo eletrônico, redes sociais, plataforma ou outras tecnologias.

ESTADO DO MARANHÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que realizará Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Nº:

10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/13 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/14 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos com as descrições completas do objeto no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de novembro, s/n° - Cidade Nova – Bacabeira – MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 17h00min horas e no sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublica. com.br que poderão ser consultados conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima. PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº: 006/2023. DATA: 31/03/2023. HORA DE ABERTURA: 10h00min. Menor Preço por Lote. OBJETO: registro de preços para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de combustível (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) para atender as demandas das Secretarias do município de Bacabeira - MA. Bacabeira - MA, 17 de fevereiro de 2023 - Edllon Mendes Lisbôa – Presidente/CPL.

ATOS FATOS Polícia

www.atosefatos.jor.br

Cinco pessoas são presas por tráfico de drogas no MA; esquema era chefiado por interno do sistema prisional

Em entrevista exclusiva ao g1, nesta sexta-feira (17), Eduardo da Silva Noronha, de 25 anos, suspeito de sequestrar e trancar uma menina de 12 anos em uma quitinete após levá-la do Rio de Janeiro ao Maranhão, afirmou que contratou um motorista de aplicativo “por fora”, sem usar um app, para fazer a viagem entre os estados.

Segundo o suspeito, o motorista contratado foi encontrado após uma pesquisa na internet. O acordo para a viagem foi firmado assim que Noronha chegou ao Rio de Janeiro.

suspeito.

Cinco pessoas suspeitas de participar de um esquema de tráfico de drogas foram presas nessa sexta (17), na cidade de Timon, a cerca de 430 km de São Luís. De acordo com a polícia, o líder da associação criminosa é um interno do sistema penitenciário maranhense.

De dentro da cadeia, ele passava ordens relacionadas ao comércio de entorpecentes e ocultação dos valores obtidos com a

venda das drogas. Os policiais também cumpriram quatro mandados de busca domiciliar em endereços ligados aos investigados, onde foram apreendidos diversos aparelhos celulares e dois veículos.

Operação “3 Marias”

A ação realizada nessa sexta (17) é a segunda fase da “Operação 3 Marias”. Na primeira etapa, que aconteceu no dia 4 de fevereiro de 2023, os policiais executaram prisões

em flagrante e apreenderam grandes quantidades de entorpecentes, dinheiro em espécie e uma arma de fogo.

Segundo o delegado Leonardo de Carvalho Moreira, da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC/SENARC), a operação foi batizada de “3 Marias” em razão da prisão de três irmãs nas duas fases da operação. Elas formavam, junto com os seus companhei -

ros, uma associação criminosa com divisão de tarefas e responsabilidades, desde a compra, manipulação, comércio e ocultação dos valores obtidos com a venda dos entorpecentes.

Além dos policiais civis da Delegacia de Repressão ao Narcotráfico (DENARC), a “Operação 3 Marias” contou com a participação de investigadores 18ª Delegacia Regional de Timon, com apoio do Núcleo de Operações com Cães (NOC).

Durante a conversa, entre Noronha e o motorista, o suspeito solicitou um orçamento para a corrida de carro do Rio à São Luís. De acordo com Eduardo, o motorista cobrou R$ 4 mil pela viagem. Durante todo o percurso, o homem usou o GPS como guia e, em nenhum momento, questionou qual a relação entre o suspeito e a menina.

“Fiquei esperando até dar o momento certo de ir buscar ela na escola, não foi por um impulso. A gente se encontrou na frente da escola, chamei o motorista, paguei os R$ 4 mil e a gente veio de ‘boa’. Ele [motorista] já era acostumado a viajar para outros estados. Eu cheguei, estava com o dinheiro em mãos, tinha entrado em contato com ele dois dias antes e pedi para ele me informar o valor. Quando eu entrei no carro, já passei para ele a metade e assim que a gente chegou até aqui [São Luís], eu passei o resto. Mas foi tudo de ‘boa’, a gente veio tranquilamente”, disse.

Segundo a Polícia Civil, o homem aliciava a adolescente em conversas pela internet há dois anos e levou a menina do Rio de Janeiro até São Luís, onde ele mora, em um carro de corridas por aplicativo. A menina conseguiu enviar uma mensagem para irmã e isso foi um dos indícios que ajudaram a polícia a localizá-la. Ela desapareceu no dia 6 e foi encontrada na terça-feira (14), no bairro Divinéia, na periferia de São Luís.

Suspeito nega espionagem Eduardo da Silva Noronha negou a versão da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) que afirma que no celular dele havia uma espécie de aplicativo espião, pelo qual, ele monitorava tudo que a menina fazia. E por isso, a menina só teria acesso ao celular do suspeito.

O suspeito explicou ainda que, a menina não tinha acesso à internet no celular e por isso, ele chegou a rotear a conexão do aparelho dele para o dela e, disse ainda, que a garota tinha as redes sociais ligadas em ambos os aparelhos telefônicos. “O celular dela não tinha internet e eu roteava a minha [do celular] para ela. O celular dela não era muito bom, ele travava muito e chegou um ponto que chegou tanta mensagem, que ela não conseguia se comunicar com ninguém. Eu deixava meu celular com ela para que ela ficasse jogando. As redes sociais dela ficavam logadas no meu e no celular dela”, pontuou.

Solto após decisão

A Justiça do Maranhão decidiu, na quinta-feira (16), soltar Eduardo da Silva Noronha. O suspeito foi posto em liberdade provisória após audiência de custódia, e vai ser monitorado por tornozeleira eletrônica, segundo a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).

Eduardo é investigado por sequestro, cárcere privado e estupro de vulnerável no Nordeste. A Delegacia de Descoberta de Paradeiros do Rio de Janeiro também vai abrir uma investigação para apurar se ele cometeu crime de subtração de incapaz ao levar a menina. Com isso, Eduardo está proibido de manter contato com familiares da vítima. Ele deve comparecer na sede da 2ª Vara de Execução Penal uma vez por mês, usar tornozeleira eletrônica por 100 dias e não pode sair na rua a partir das 23h. O suspeito também está proibido de sair de São Luís.

Vítima chegou ao Rio

A menina de 12 anos que foi levada do Rio de Janeiro para o Maranhão desembarcou no Aeroporto do Galeão no final da tarde dessa quinta-feira (16). Ela estava com a irmã Marcela e uma agente que acompanhou a família na volta à capital fluminense.

O grupo precisou pegar dois aviões — de São Luís a Fortaleza e de Fortaleza ao RJ, e viajou sem o pai, Alessandro Santana, que só conseguiu passagem para um voo no fim da noite.

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu, nesta sexta-feira (17), um homem suspeito de ter envolvimento no roubo de cerca de R$ 230 mil em uma distribuidora de frangos resfriados na Avenida Kennedy, em São Luís.

As investigações da

Delegacia de Roubos e Furtos (DRF/SPCC) apontaram que a ação criminosa aconteceu em 18 de novembro do ano passado.

Cinco suspeitos armados e com fardas da Polícia Civil chegaram ao local informando que iriam fazer uma verificação no imóvel.

Logo em seguida, o grupo criminoso anunciou o assalto, levando o valor em dinheiro e alguns objetos no local. Durante as investigações, quatro suspeitos foram identificados. Eles possuem histórico por crimes contra o patrimônio. Os demais envolvidos

continuam foragidos. Além da prisão do suspeito a polícia cumpriu, nesta sexta-feira, um mandado de busca e apreensão.

O suspeito será encaminhado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas e ficará à disposição da Justiça.

“Isso, essas coisas de aplicativo, nunca foi verdade. A única coisa que eu tinha acesso ao celular dela era o Instagram, porque tinham muitos seguidores. Peguei, deixei meu celular com ela, para deixar ela jogar ‘Free Fire’, o celular dela era mais simples e eu dei o meu com ela para isso”, explicou o

Do aeroporto, a menina seguiu para o Instituto Médico Legal (IML) para passar por um novo exame de corpo de delito. Após, a criança foi levada para a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), juntamente com a irmã, para ser ouvida sobre o seu desaparecimento.

A delegada Elen Souto, da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA), que investiga o caso desde o início, acompanhou a oitiva.

Homem diz que contratou motorista de aplicativo para levar menina do RJ ao Maranhão ‘por fora’

Preso suspeito de envolvimento em roubo de mais de R$ 200 mil em distribuidora de frangos em São Luís