São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 13 e 14 de Outubro de 2024
Júri de Balsas condena homem a 104 anos de prisão, por três mortes, estupro e violação de cadáver PÁGINA 4
Martinelli destaca a qualidade da Seleção e diz: “Precisamos vencer em qualquer contexto”
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POLÍTICA: PÁGINA 5 PÁGINA 8
Dólar sobe para R$ 5,61 e fecha no maior valor em um mês EM ARARI, POLÍCIA CIVIL PRENDE SUSPEITO DE ROUBAR LOJA DE DEPARTAMENTOS
TJMA participa de conferência sobre processo penal e contemporaneidade
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SES realiza programação alusiva ao Dia das Crianças na Policlínica da Criança
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Com direito a doces, brinquedos e decoração festiva, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizou programação alusiva ao Dia das Crianças, nesta sexta-feira (11), na Policlínica da Criança, em São Luís (MA). Entre ações lúdicas e o atendimento médico, muitos momentos de diversão para as crianças e seus familiares.
“Entendemos que o local precisa representar um ambiente de alegria e de acolhimento. Ou seja, um espaço voltado para a família onde todos se sintam bem, sem pressão, força ou medo. Por isso, quando pensamos a programação, o desejo foi de que a criança encontre aqui um ambiente diferente, com atendimento médico humanizado, calmo, tranquilo e que facilite a oferta de assistência adequada”, disse o diretor clínico da policlínica, Ilmar Hortegal.
Ao chegar na policlínica, as crianças passavam pela triagem e enquanto aguardavam pelo atendimento eram também entretidas com o acolhimento humanizado prestado pelos profissionais da unidade. Após o término da consulta, um brinde com lanche e brinquedos eram entregues aos pacientes e seus pais.
Ação contemplou crianças que realizavam atendimento nas áreas de neuropediatria, nutrição, psiquiatria, psicologia, assistência social, entre outros. Estima-se que somente nesta sexta foram cerca 80 crianças atendidas na unidade.
Ayla da Silva Borba, de 35 anos, e o filho Pedro Antony da Silva Borba, de 7 anos, são de Aldeias Altas e foram atendidos pela equipe da Policlínica da Criança. O menino recebeu diagnóstico para autismo nível de suporte
1 e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e já recebe atendimento na APAE. Com o encaminhamento feito pela prefeitura, ambos fizeram a primeira consulta com neuropediatra na policlínica. “Assim que chegamos fomos logo atendidos, fizemos a triagem”, disse Ayla. “Tô achando bacana. Eu gostei daqui”, acrescentou Pedro Antony.
Diana Rosa Castro da Silva, de 54 anos, é de São José de Ribamar e trouxe a neta, Maria Alice Castro da Silva Ferreira, de 2 anos, para exame de eletrocardiograma. “Eu achei muito bom. Desde a hora que eu entrei me trataram bem. Assim que a moça nos viu ela trouxe um balão e deu para a minha neta, e não demorou muito deu também um lanche e um brinquedo. É só alegria, estou muito satisfeita”.
Em média, a Policlínica da Criança realiza 800 atendimentos por mês. As principais demandas são para exames de eletroencefalograma, tomografia, ressonância magnética, bem como suporte especializado em neuropediatria e psicologia infantil. A unidade também tem como carro-chefe o suporte às mulheres, com exames de mamografia e preventivo (Papanicolau).
Segundo o médico neuropediatra da policlínica, Paulo Martins, quanto
mais precoce for a conduta médica, maior será a qualidade de vida da criança. “O que a gente tem observado é que as condutas de distúrbio do comportamento nas crianças têm aumentado. Esses distúrbios são o TEA, TDAH, TDAH, o TOD e o TOC. Quanto antes for iniciado o acompanhamento, melhores rendimentos teremos, seja na escola, na saúde como um todo, prevenindo mais tarde possíveis comportamentos considerados inadequados na sociedade”. Funcionando de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, a Policlínica da Criança atende pacientes via encaminhamento médico com agendamento prévio nos canais de comunicação do governo (Disque Saúde, App Procon e Unidades do Viva/ Procon). A unidade compõe a Rede Estadual de Saúde juntamente com mais 18 policlínicas que estão situadas em São Luís e no interior do Maranhão.
O equipamento oferta serviços ambulatoriais diversos, nas especialidades de cardiologia, cardiologia pediátrica com exames de ECO, tomografia e ressonância magnética, endocrinologia, neuropediatria, otorrinolaringologia adulto e infantil, além de videolaringoscopia, gastropediatra, ginecologia, psiquiatria, infantil e adulto, e assistência com mastologista.
Com o objetivo de reforçar a atenção à saúde da população quilombola, e outras comunidades maranhenses, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) realizará o mutirão de serviços de saúde, no período de 14 a 18 de outubro, no município de Serrano do Maranhão. O governo executará a ação com o atendimento da população por equipes da Força Estadual de Saúde do Maranhão - Quilombola (Fesma Quilombola), em parceria com a Prefeitura de
Serrano do Maranhão. Durante o atendimento no mutirão, os pacientes passarão por consultas ginecológicas, gerais e pediátricas, triagem e atendimentos de enfermagem, dispensação de medicamentos e coleta de exames preventivos, como o Papanicolau.
Com os resultados dos exames preventivos, a rede estadual de saúde intensificará as medidas de combate ao câncer de colo do útero. A previsão é de mil
atendimentos durante a ação.
“Serrano do Maranhão é a cidade do Brasil com maior proporção de pessoas pretas, de acordo com o IBGE. E esse mutirão faz parte das medidas adotadas pelo governo Carlos Brandão que tem o propósito de fortalecer a assistência em saúde, desenvolvendo novas ações, como forma de garantir o acesso também da população negra aos serviços de saúde”, destacou o secretário de
Estado da Saúde, Tiago Fernandes. Serrano do Maranhão, que tem suas raízes em uma vila de pescadores e comunidades quilombolas, é reconhecida como a cidade com a maior proporção de pessoas pretas do Brasil, conforme os dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dos 10.202 moradores do município, 58,5% se autodeclaram pretas e 55,7% são autodeclarados quilombolas.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou nesta sexta-feira (11), que o governo prestará toda assistência aos pacientes infectados por HIV por conta de transplantes realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Rio de Janeiro. “Prestaremos toda a assistência a essas pessoas e a seus familiares”, disse a ministra, que reafirmou o compromisso de garantir a segurança, a efetividade e a qualidade do Sistema Nacional de Transplantes no Brasil. “[Estou] trabalhando junto à equipe do Ministério da Saúde para todas as providências necessárias frente à grave situação adversa no estado do Rio de Janeiro envolvendo transplantes de órgãos”, garantiu a ministra em vídeo divulgado pela pasta.
O caso é sem precedentes no país. Até o momento, dois doadores e seis receptores tiveram teste positivo para HIV. As infecções ocorreram após a realização de testes pelo laboratório privado PCS, que não acusaram a presença do vírus nos órgãos. O laboratório é contratado pela Fundação Saúde, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro para atendimento ao programa de transplantes no estado.
Diante da situação, o Ministério da Saúde solicitou a interdição cautelar do Laboratório PCS Saleme/ RJ, cuja unidade operacional fica no Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro. A pasta determinou ainda que a testagem de todos os doadores de órgãos no Rio de Janeiro volte a ser feita exclusivamente pelo Hemorio, utilizando o teste NAT, que é produzido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Além disso, a pasta ordenou a retestagem do material de todos os doadores de órgãos feitas pelo Laboratório PCS Saleme, a fim de identificar possíveis novos casos falso-positivos.
Será instalada também auditoria urgente pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS no sistema de transplante do Rio de
Janeiro para a apuração de eventuais irregularidades na contratação do referido laboratório.
Em nota, o Ministério da Saúde reforçou que o Sistema Nacional de Transplantes (SNT) é reconhecido como um dos mais transparentes, seguros e consolidados do mundo. “Existem normas rigorosas que visam proteger tanto os doadores quanto os receptores, garantindo que os transplantes realizados no país mantenham um alto nível de confiabilidade”, diz a pasta.
O SNT possui, segundo o Ministério, dispositivos regulatórios que já preveem protocolos específicos para a redução de riscos, como a transmissão de doenças infecciosas, e está em constante atualização para acompanhar os avanços médicos e científicos nessa área.
O Sistema Nacional de Transplantes é garantido a toda a população por meio do SUS e é responsável pelo financiamento de cerca de 88% dos transplantes no país, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Sindicância interna Em nota, o laboratório PCS Lab afirmou que abriu sindicância interna para apurar as responsabilidades do caso envolvendo diagnósticos de HIV em pacientes transplantados e assegurou que se trata de um episódio “sem precedentes na história da empresa, que atua no mercado desde 1969”. O laboratório diz ainda que informou à Central Estadual de Transplantes os resultados de todos os exames de HIV realizados em amostras de sangue de doadores de órgãos entre 1º de dezembro de 2023 e 12 de setembro de 2024, período em que prestou serviços à Fundação de Saúde do Governo do Estado. Nesses procedimentos, foram utilizados os kits de diagnóstico recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O PCS Lab dará suporte médico e psicológico aos pacientes infectados com HIV e seus familiares; e reitera que está à disposição das autoridades policiais, sanitárias e de classe que investigam o caso”, diz o laboratório.
As residências do programa Minha Casa, Minha Vida terão cada vez mais qualidade e serão construídas em uma quantidade ainda maior do que a meta do governo, de 2 milhões de unidades. A garantia foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Fortaleza, durante a cerimônia de entrega das cerca de 1,3 mil unidades habitacionais do programa, na Cidade Jardim.
De acordo com o Planalto, as unidades entregues nesta sexta-feira (11) estão distribuídas em 81 blocos de quatro andares, com quatro unidades por pavimento. Foram investi -
dos R$ 115,7 milhões no empreendimento, sendo R$ 100,5 milhões do Fundo de Arrendamento Residencial. A contrapartida do governo do Ceará ficou em R$ 15,2 milhões. Durante discurso, Lula destacou que o empreendimento contará com área de lazer e biblioteca, e que o governo já planeja, para as futuras unidades residenciais do programa, a construção de piscinas.
Segundo o presidente, os custos para tudo isso não é tão caro, ainda mais levando em conta os benefícios que trarão para seus moradores. “O que eu vi hoje, aqui nesta Zona
Livre e nesta biblioteca, é o mínimo de respeito que os governantes têm de ter para com as pessoas mais necessitadas desse país. Tudo aquilo que vocês viram, com todos aqueles brinquedos para as crianças, biblioteca, área de computação, custou apenas R$ 500 mil”, disse Lula.
“Portanto é plenamente possível que todo o conjunto habitacional tenha não apenas as quatro paredes para as pessoas morarem, mas tenha também área de lazer e conforto fora de casa para vocês poderem morar e ser tratado com respeito”, acrescentou referindo-se aos ambientes
coletivos dos conjuntos habitacionais, em especial as bibliotecas, que ajudarão as crianças a “aprender a viajar pelo mundo dos livros, que aumentam o nosso conhecimento e a nossa cultura”.
“Assumimos o compromisso de construir mais 2 milhões de casas, e só faltam 2 anos e 3 meses para eu terminar o meu mandato. Nós queremos fazer mais do que os 2 milhões que prometemos.
E está chegando o dia em que a gente vai fazer também uma piscininha para o filho de pobre ter o prazer de nadar”, afirmou o presidente Lula.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) anunciou, na quinta-feira (10), a destinação de R$ 200 mil em emenda parlamentar para a realização o Círio de Nazaré, uma das maiores celebrações religiosas do Maranhão, que acontece anualmente no bairro do Cohatrac, em São Luís. O evento, que já é Patrimônio Cultural Imaterial do Estado, foi recentemente reconhecido como manifestação da cultura nacional, ampliando sua importância no cenário brasileiro.
Durante a cerimônia de abertura, realizada na Praça de Nazaré, em frente ao Santuário, Carlos Lula destacou o impacto do Círio para a comunidade e o turismo religioso no estado.
“O Círio de Nazaré cresceu muito ao longo dos anos, se tornando uma celebração gigantesca que mobiliza a fé e o turismo em todo o Maranhão. É um evento de enorme valor cultural e espiritual para o nosso povo. Sabemos que manter essa festa em alta escala é desafiador, mas, também, sabemos o quanto ela contribui para o turismo re-
ligioso e a economia local. Por isso, destinamos 200 mil reais em emendas para garantir que o Círio continue sendo esse grande sucesso”, afirmou o deputado.
O reitor do Santuário de Nazaré, padre Flávio Colins, comemorou o apoio e reforçou a importância da contribuição.
“Essa emenda vem em um momento crucial. Nossa comunidade sempre se dedicou à construção deste santuário, mas o crescimento e a relevância que o Círio vem ganhando exigem também o apoio de instituições. Agradecemos imensamente ao deputado Carlos Lula por esse gesto, que nos permitirá continuar fortalecendo essa grande celebração de fé”, declarou o sacerdote. A abertura do Círio de Nazaré foi marcada por uma missa presidida pelo vigário geral da Arquidiocese de São Luís, padre Everaldo Araújo, ao lado de outros padres e diáconos do Santuário, além de convidados. O evento atrai milhares de fiéis todos os anos, reafirmando a importância do Círio como um dos principais eventos religiosos do Maranhão.
Fones: (98) 99617-0542
O Tribunal de Justiça do Maranhão participou da conferência “Processo Penal e Contemporaneidade: o ponto de vista da prova”, promovido pela Faculdade Instituto Rio de Janeiro (Fiurj), nesta sexta-feira (11/10).
O presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho, integrou a mesa do evento e falou sobre “O ponto de vista da prova no processo penal e na contemporaneidade: a necessidade de um resgate”
A conferência teve participação do professor Rui Cunha Martins, da Universidade de Coimbra; da professora doutora em Direito Victoria-Amália de Sulocki, pela PUC Rio, além de outros títulos; e do investigador do Ratio Legis (a razão de ser da lei) – Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas, da Universidade Autónoma de Lisboa.
O desembargador Froz
Sobrinho iniciou a abordagem do tema com uma afirmação impactante: “a prova é, atualmente, pouquíssimo relevante para o processo penal”.
O presidente do TJMA citou três relevantes fenômenos que amparam essa proposição, segundo seu entendimento. Primeiro, que a grande parte dos debates travados no âmbito processual estão relacionados aos ‘indícios suficientes de autoria’; segundo, de que as instâncias iniciais são locais onde se admite questionar prova, de forma que os recursos aos tribunais superiores recusam adentrar tal debate, ressalvada a valoração; terceiro, o esvaziamento que representou para a prática jurídica a impugnação teórica da verdade real.
LEGITIMADOR FORMAL
De acordo com Froz Sobrinho, esse cenário ilustra
um sintoma do problema maior, que é a tendência do processo penal em servir como mero legitimador formal do exercício do poder punitivo do Estado.
Froz Sobrinho citou dados de uma pesquisa publicada em maio de 2024, mas relativa aos dados de 2023, presidida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, acerca do reconhecimento formal de pessoas, que demonstrou uma expressiva elevação do número de provimento de habeas corpus – basicamente de 0,28% para 7,5% - pelo Superior Tribunal de Justiça, em razão de as cortes locais ainda não terem “aderido” à orientação do STJ e à Resolução nº 484/2022, do Conselho Nacional de Justiça.
O presidente do TJMA lembrou que o Código de Processo Penal é um Decreto-Lei, publicado durante o Estado Novo, enquanto o Congresso Nacional estava fechado, além de ser datado de 1941 e constituir atualmente uma legislação que ele entende não só anacrônica, mas acrescida de inúmeras reformas pontuais que pouco contribuem para o modelo mental de processo que norteia a prática jurídica do Brasil.
NECESSIDADE DE RESGATE
Sobre o subtítulo de sua fala, “a necessidade de um resgate”, disse que é preciso
retomar o ponto de vista da prova como relevante ao processo penal da contemporaneidade.
Destacou que o modelo de juiz que tem contato direto com indícios, tomando várias decisões na condução das investigações, comprovadamente por inúmeras pesquisas, leva consigo o indissociável viés de confirmação para a análise de provas.
Entende que a preponderância investigatória também decorre do fato de que o exame das provas sempre vem carregado da inclinação tendenciosa dos elementos anteriores ao processo: “porque é humanamente impossível desver o que já foi visto, mesmo que isso se opere inconscientemente”.
Explicou que o resgate, do ponto de vista da prova, é mais do que a mera necessidade de exigir o procedimentalismo adequado da cadeia de custódia, a integridade dos meios de prova e uma fundamentação adequadamente alinhada ao universo dos autos.
“Para além disso, é a demanda pelo resgate de um modelo democrático, racional e humanitário de processo penal, no qual o poder punitivo do Estado esteja subordinado à exigência de que prova e culpa estejam indissociavelmente atreladas”, finalizou.
O Tribunal do Júri de Balsas, reunido em sessão na quarta-feira, 9/10, julgou ação penal movida pelo Ministério Público contra Antonio José Ribeiro de Lima (“Tuquinha”), 33 anos, condenado a 104 anos de prisão, por três homicídios qualificados (agravados) de duas mulheres e um homem, estupro de menor de idade, violação de cadáver e denunciação caluniosa.
Na sessão presidida pelo juiz Haniel Sóstenis, o Ministério Público pediu a condenação do denunciado, sem valorar a agravante do crime de matar alguém para garantir a execução ou impunidade de outro crime. Já a defesa sustentou a ausência de prova da autoria, pedindo a absolvição do réu e a consideração da “continuidade delitiva” (crimes continuados) na valoração da pena.
No julgamento, o juiz considerou o concurso de crimes (crimes diversos em várias ações) praticados pelo réu;
que antes de executar uma das mulheres a obrigou a presenciar a morte do filho e, ainda, que, na data dos crimes, estava foragido do sistema prisional em decorrência de condenação por homicídio, o que fundamentou a valoração negativa da sua conduta social.
CONSELHO DE SENTENÇA
O Conselho de Sentença decidiu, em relação à vítima M. A. de Jesus a ocorrência do crime de homicídio, culpou o réu por sua autoria e reconheceu, também, a agravante de crime cometido mediante o emprego de meio cruel e por traição ou emboscada, negando a absolvição, mas não admitiram o fim de assegurar a execução de outro crime. Quanto ao crime de vilipêndio de cadáver, reconheceu a sua ocorrência e autoria, também negando a absolvição.
Quanto à segunda vítima, F. A. de J. Silva, os jurados reconheceram a ocorrência do
crime de homicídio e atribuiu sua autoria ao réu, negando a absolvição. Quanto a agravante de crime cometido com emprego de asfixia, os jurados responderam positivamente. Acerca da agravante de emprego de asfixia, também responderam positivamente. Já quanto à agravante de crime para assegurar outro crime, negaram.
Em relação à terceira vítima, A. M.de J. Silva, os jurados reconheceram a ocorrência do crime de homicídio e a autoria, negando absolvição. Sobre as agravantes de crime cometido mediante o emprego de meio cruel, e traição ou emboscada, disseram sim. Quanto ao fim de assegurar a execução de outro crime, responderam não.
ESTUPRO
Quanto ao crime de estupro desta última vítima, o Conselho de Sentença reconheceu a sua ocorrência e atribuiu a autoria ao réu, negando, mais uma vez, a absol-
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu pelo trancamento de duas ações contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que tramitavam no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mendonça entendeu que houve irregularidade nas investigações que deram origem à investigação. A decisão sobre o pedido de habeas corpus foi tomada na quinta-feira (10) e publicada pelo STF nesta sexta-feira (11).
Em sua justificativa, Mendonça afirma que houve irregularidade cometida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ao coletar informações derivadas de colaborações premiadas em duas investigações. Com envolviam o governador - cargo que detém a prerrogativa de foro privilegiado - não poderiam ter sido conduzidas pelo MPRJ.
“Em nenhuma hipótese os promotores tinham motivos legítimos para crer na atribuição para investigar o governador do estado”, justificou o ministro do STF.
vição. Questionados acerca da qualificadora referente ao cometimento do crime contra menor de 18 anos e maior de 14 anos, os senhores jurados responderam de fora afirmativa.
Depois de analisar as penas cabíveis para cada crime, e conforme as decisões dos jurados do Conselho de Sentença, o juiz condenou o réu Antonio José Ribeiro Lima, a 104 anos de reclusão, um ano e seis meses de detenção e 57 dias-multa de um terço do salário-mínimo, pena a ser cumpridas em regime fechado.
Diante das condutas praticadas, marcadas pela agressividade, aliadas à prática de diversos crimes contra o mesmo grupo familiar, assim como pelo fato de o réu ser reincidente nos crimes contra a vida e a dignidade sexual, o juiz manteve a prisão do condenado e determinou o seu encaminhamento à Unidade Prisional de Balsas.
A determinação de trancamento atinge os inquéritos números 1.481 e 1.639 do STJ. As colaborações em questão são de Marcus Vinícius Azevedo da Silva e Bruno Campos Selem, ambas celebradas no âmbito do MPRJ.
Os dois foram alvos da Operação Cataratas, realizada pela Polícia Civil do Rio em 2019, que apurou fraudes na Fundação Leão XIII, instituição de assistência social no estado.
“Diante das nulidades verificadas e da umbilical correlação entre as duas investigações em curso, as quais tramitam conjuntamente e sob a condução direta da mesma autoridade policial, sendo os atos investigativos realizados apenas no âmbito do Inq. nº 1.639, (iii) determina-se o trancamento dos Inquéritos nº 1.481 e nº 1.639, ambos do STJ”, assinala Mendonça.
O processo no STJ corria
em segredo de Justiça, o que não permite saber quais eram os supostos crimes imputados ao governador.
Defesa
“A defesa do governador Cláudio Castro recebe com alívio a decisão da Suprema Corte que além de reconhecer as diversas ilegalidades e abusos nas espúrias investigações promovidas, determinou o trancamento dos Inquéritos que tramitam perante o Superior Tribunal de Justiça”, registra o comunicado divulgado pelos advogados na quarta-feira.
“Em respeito às regras processuais e ao segredo de Justiça imposto aos autos, se limita a elogiar a brilhante decisão proferida que, uma vez mais, respeitou os direitos e garantias fundamentais, dando fim aos nulos procedimentos”, completa a nota.
Instâncias
O STJ é um tribunal superior que tem, entre as atribuições, julgar crimes comuns praticados por governadores, assim como cometidos durante exercício do cargo. É o chamado foro por prerrogativa de função. Já o STF é a instância máxima do ordenamento jurídico do país e pode - como no caso do habeas corpus solicitado pela defesa da Castro - intervir em decisões de outros tribunais. Indiciamento
Em julho deste ano, Cláudio Castro foi indiciado pela Polícia Federal (PF). Por causa do sigilo de Justiça, nem a PF nem a Procuradoria-Geral da República (PGR) deram informações sobre os supostos crimes.
Em dezembro de 2023, a Operação Sétimo Mandato, da PF, cumpriu mandados de busca e apreensão para investigar supostas propinas em contratos para projetos sociais do governo do estado. Castro não foi alvo de mandados, mas, na ocasião, o governo do estado informou que a Sétimo Mandato não trazia nenhum novo elemento à investigação, que já transcorria desde 2019, e que não havia nenhuma prova contra o governador.
O Programa Acredita no Primeiro Passo, do governo federal, que abre crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a lei do Acredita (1.725/2024) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (10).
O programa também estabelece o Desenrola Pequenos Negócios, que é o para que de MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas possam renegociar dívidas Outro eixo da nova lei institui o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas, o Procred 360, com linha de crédito exclusiva para quem fatura até R$ 360 mil por ano.
Por fim, a nova legislação cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos usados na prestação de serviços de táxi.
De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e
da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Brasil tem 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), mais 7,5 milhões de empresas optantes do Simples Nacional, o que somam cerca de 22,5 milhões de empresas. O montante representa 99% das empresas do país.
Em entrevista, nesta quinta-feira (10), ao programa Bom dia, Ministro, do CanalGov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que o objetivo do governo é que o pequeno empreendedor, seja MEI ou participantes do Simples, se sinta acolhido. “É um programa feito para os pequenos empreendedores, ele é carimbado para essas pessoas, primeiro porque ele permite esse Desenrola, que é uma maneira de você renegociar suas dívidas, os descontos acabam sendo na faixa de 90% a 95%, então, muita gente aproveitou”, afirmou. O ministro Márcio França afirmou, também, que o
público alvo das medidas anunciadas para gerar oportunidades de inclusão produtiva são as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico),
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que dos 15,5 milhões de microempreendedores individuais formalizados no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico.
Procred 360 O Procred 360 oferece empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O valor do empréstimo tomado pode variar até 30% do faturamento da empresa no ano anterior e, se for uma empreendedora mulher, até 50% do faturamento.
O programa permite que os empreendedores endividados renegociem as dívidas, com juros 50% menores que os praticados pelo mercado financeiro.
Além das melhores condições de financiamento exclusivas para pequenos negócios, o governo federal atuará como avalista dos empréstimos, para diminuir os riscos de inadimplência, dando segurança aos bancos credores, e com o objetivo de estimular o acesso ao crédito.
Márcio França explicou que a motivação para o governo federal ser o fiador na contratação da linha de crédito é que os MEIs e microempreendedores endividados, muitas vezes,
enfrentam dificuldades em instituições financeiras.
“Ao criar uma linha de crédito exclusiva para MEIs e microempresas, criamos uma barreira de proteção para os pequenos negócios, que antes competiam pelo mesmo crédito com as grandes empresas”, disse o ministro.
Ao todo, o governo irá destinar R$ 1,5 bilhão remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito. Posteriormente, o ministro prevê que mais recursos devem ser destinados à ampliação da oferta de crédito.
Márcio França ressalta que o público feminino tem prioridade na iniciativa. “Isso não é uma pauta identitária de gênero. É porque as mulheres são melhores pagadoras mesmo.”
Atualmente, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são as instituições participantes do programa Acredita no Primeiro Passo para ofertas de crédito. Os dois bancos podem ser procurados pelos empreendedores interessados em ter acesso ao serviço.
Além do acesso ao crédito, os beneficiários do Acredita vão receber orientação sobre o planejamento do negócio e acompanhamento de operações realizadas pelos bancos.
Dólar sobe para R$ 5,61 e fecha no maior valor em um mês
Em um dia de tensão no mercado financeiro, o dólar superou a barreira de R$ 5,60 e fechou no maior valor em um mês. A bolsa de valores reverteu a alta da quinta-feira (10) e acumula recuo de mais de 1% na semana.
O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (11) vendido a R$ 5,615, com alta de R$ 0,027 (+0,5%). A cotação chegou a iniciar em baixa, mas passou a subir após uma entrevista em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a possibilidade de elevar a faixa de isen -
ção do Imposto de Renda para além de R$ 5 mil em troca da taxação dos super-ricos. Na máxima do dia, por volta das 10h55, a moeda norte-americana chegou a R$ 5,65. A divisa está na maior cotação desde 12 de setembro. Na semana, o dólar acumula alta de 0,36%.
No mercado de ações, o dia também foi tenso. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 129.992 pontos, com recuo de 0,28%.
O indicador chegou a cair 0,78% pouco antes das 11h, mas o ritmo de que -
da diminuiu porque as ações de mineradores subiram com a expectativa de anúncios de estímulos econômicos pelo governo chinês, grande consumidor de metais brasileiros. Na semana, o Ibovespa caiu 1,37%.
Tanto o dólar como a bolsa foram na contramão do mercado financeiro internacional. O dólar caiu perante as principais moedas de países emergentes, e a bolsa norte-americana subiu, após a divulgação de que a inflação ao produtor nos Estados Unidos ficou estável em setembro,
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) deve registrar para o Dia das Crianças, que se comemora hoje (12), movimentação financeira de R$ 9,35 bilhões.
A expectativa é que o varejo apresente avanço de 2,6% em relação ao ano passado. Em termos de volume de vendas, a data é considerada o terceiro evento mais relevante do calendário do varejo nacional, ficando atrás apenas do Natal e do Dia das Mães em termos de faturamento.
A perspectiva favorável para a data se baseia em condições de consumo mais favoráveis do que um ano atrás, menos por conta dos juros e da inflação e mais em virtude do mercado de trabalho.
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE, no trimestre encerrado em agosto de 2024 a taxa de desemprego (6,8% da força total de trabalho) alcançou o menor patamar em mais de 10 anos. Além disso, a massa real de rendimentos - impactada por uma política de valorização do salário-mínimo - acusou avanço real de 8,3% nos últimos 12meses.
Vendas em alta
A expectativa é que o segmento que reúne vestuário e calçados será o destaque do Dia das Crianças deste ano, respondendo por
abaixo do previsto. No entanto, as declarações do presidente Lula sobre a tabela de isenção do Imposto de Renda foram mal recebidas. Embora o presidente tenha dito que a elevação da faixa de isenção seria bancada com a taxação de super-ricos, em linha com o que ocorre em diversos países, os investidores manifestaram desconfiança da capacidade de o Congresso aprovar um aumento de tributos para fornecer recursos para cumprir a promessa de campanha do governo.
27% (R$ 2,56 bilhões) do volume projetado, seguido por eletroeletrônicos e brinquedos (25% ou R$ 2,30 bilhões). Com movimentação esperada de R$ 2,15 bilhões, perfumarias e farmácias devem ter o maior avanço (+6,0%) em relação ao ano passado.
Por regiões, os estados de São Paulo (R$ 2,678 bilhões), Minas Gerais (R$ 916 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 752 milhões) deverão responder por mais da metade (57%) do total movimentado com a data em 2024. Entretanto, o maior avanço regional em relação à data de 2023 é esperado no Paraná (+7,4%).
Preço médio Tomando como base, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a expectativa da CNC é que o preço médio da cesta composta por 11 grupos de bens e serviços relacionados à data apresenta variação de 2,8% em relação ao Dia das Crianças de 2022 – uma desaceleração ante os +6,7% registrados no ano passado.
O avanço médio de preços deverá ser puxado por itens como livros (+9,7%); chocolates (+7,2%) e sapatos infantis (+6,5%). Por outro lado, a tendência é que bicicletas (-4,3%); ingressos para cinemas e teatros (3,9%); e brinquedos em geral (-2,8%) estejam mais baratos do que há um ano.
Em entrevista coletiva, o atacante Gabriel Martinelli usou a experiência no Arsenal (ING), fazendo um comparativo à seleção brasileira, afirmando que ambos precisam vencer todos os seus jogos, independentemente do contexto.
“Acho que temos que nos doar ao máximo. Qualidade sabemos que temos. Uma coisa que temos muito no Arsenal é que temos que ganhar em qualquer contexto e aqui na Seleção não é diferente”, declarou.
“Sabemos o tamanho da responsabilidade por
vestir essa camisa e temos que sempre procurar ganhar todos os jogos, independentemente de jogar bem ou mal. Claro que queremos jogar bem e mostrar um bom futebol para os torcedores. Trabalhamos para que isso aconteça, mas temos que ganhar as partidas, que é o mais importante”, completou Martinelli. “Vir para a seleção é um privilégio, todos que um dia sonharam em ser jogadores, sonham em vestir essa camisa. Todos ficam muito felizes de estar aqui representando o país.
Vocês não veem, mas todos os jogadores querem mudar esse momento não tão bom da seleção e dar alegria ao nosso povo”, declarou ao responder sobre estar na Seleção.
A tendência é que o atleta inicie a partida no banco de reservas, mas ele deixou a decisão para o treinador Dorival.
“Eu tenho que fazer o meu trabalho bem feito. Claro que eu quero jogar, quero ser titular, mas sei da qualidade que o time tem e dos jogadores que temos. Deixo isso com o professor Dorival. Tento fazer o meu
trabalho bem feito no Arsenal, aqui dou meu máximo e a opção é dele. Só tenho que trabalhar firme.”
Outras respostas
Renovação na Seleção
“Acho que todo time e seleção em algum ponto precisa de uma renovação. Há muitos jogadores vindo agora, o Estêvão, o Endrick, o Savinho, que tem sido titular… A gente tenta abraçar e dar o suporte para que consigam jogar o futebol deles. Não é fácil jogar pela Seleção. É o sonho de todos, mas não é fácil. Os moleques estão fazendo isso de uma forma muito boa e estamos tentando apoiá-los.”
Jogo contra o Peru
“A meta é que consigamos a vitória independentemente de quem comece o jogo. Claro que tenho esperança e quero jogar, ninguém quer ficar no banco. Muito feliz com a vitória sobre o Chile, por ter entrado e ter ajudado. Que esse próximo jogo, a gente possa ganhar com um pouco mais de tranquilidade e fazer uma ótima partida.”
O Brasil retorna aos gramados na terça-feira (15), às 21h45, contra o Peru.
Matheus Pereira se apresentou à Seleção Brasileira no início da tarde deste sábado (12). O meia-atacante do Cruzeiro chegou ao B Hotel, em Brasília, onde a delegação está concentrada desde a noite de sexta-feira (11). O jogador, convocado pela primeira vez, vai substituir Lucas Paquetá, do West Ham-ING. O
camisa 8 recebeu cartão amarelo na vitória do Brasil de 2 a 1 sobre o Chile, na quinta-feira (10), em Santiago.
Como acumulou três advertências, Paquetá está suspenso para enfrentar o Peru na próxima terça-feira (15), no estádio Mané Garrincha, pela 10ª rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo
de 2026. O jogo será às 21h45 (de Brasília).
“Já vi o Matheus ali, rapidamente falei com ele. Um cara importante, faz um grande Campeonato Brasileiro, chega para somar. Perdemos uma referência, que é o Paquetá, um dos líderes desse elenco, mas ganhamos o Matheus, um cara de alto nível. Espero que
AVISO DE LICITAÇÃO
ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2024
A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por ITEM, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE FARDAMENTOS, E ROUPARIA HOSPITALAR, PARA ATENDER AS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA. A sessão será realizada através do Portal Licita Santana, pelo endereço eletrônico www.licitasantanadomaranhao.com.br/, com data de abertura adiada para de 25 de outubro de 2024 às 14HORAS. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transpare, ou ainda pelo endereço Portal Licita Santana, www.licitasantanadomaranhao.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Santana do Maranhão - MA, 11 de OUTUBRO de 2024.
ANA MARIA OLIVEIRA BRAGA Agente de Contratação 002/2024
AVISO DE LICITAÇÃO
ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 024/2024
ele consiga repetir aqui o que tem feito no clube”, disse o volante Gerson, do Flamengo.
Aos 28 anos, Matheus Pereira ganha chance na Seleção depois de construir sua carreira fora do Brasil, profissionalmente começando no Sporting, de Portugal. Passagens pela Alemanha, Inglaterra, Arábia Saudita e Emirados Árabes não o levaram à Seleção, mas o retorno para defender o Cruzeiro, com ótimas atuações, o credenciou para ser chamado.
Dorival Júnior o observa desde que assumiu, como o próprio treinador contou. Matheus Pereira esteve na pré-lista de convocados para a Copa América, disputada no meio do ano, nos Estados Unidos, como a Itatiaia revelou.
Ele já vai estar em campo para seu primeiro treinamento com os companheiros neste sábado, às 17h (de Brasília), no Bezerrão, estádio do Gama.
A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por ITEM, objetivando REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA E VIDEOMONITORAMENTO COM CIRCUITO FECHADO E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA. A sessão será realizada através do Portal Licita Santana, pelo endereço eletrônico www.licitasantanadomaranhao.com.br/, com data de abertura agendada para de 24 de outubro de 2024 às 14HORAS. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transpare, ou ainda pelo endereço Portal Licita Santana, www.licitasantanadomaranhao.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Santana do Maranhão - MA, 11 de OUTUBRO de 2024.
ANA MARIA OLIVEIRA BRAGA Agente de Contratação 002/2024
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2024.
A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide do Decreto nº 10.024/19 e disposições da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo menor preço por item, sob o Regime de empreitada por preço unitário, objetivando: Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza para a prefeitura municipal de Bom Jesus das Selvas – MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 24 de outubro de 2024, às 08h00min, através da plataforma: http://portalbomjesusdasselvas.com.br/, demais informações no e-mail cpl2023@bomjesusdasselvas.ma.gov.br. Bom Jesus das Selvas/MA, 10 de outubro de 2024. Francisco Carlos Martins de Sousa - Pregoeiro.
Entre os dias 8 e 10 de outubro, três estudantes maranhenses tiveram a oportunidade de participar da primeira edição do Programa Embaixadores do Brasil Central, realizada em Brasília. Com o tema “Diplomacia e Inovação”, a iniciativa, desenvolvida pelo Consórcio Brasil Central, reúne representantes do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Rondônia para promover a formação e o desenvolvimento de jovens líderes em parceria com as Secretarias de Estado da Educação do bloco.
Os estudantes maranhenses que participaram do programa foram selecionados com base em seu desempenho acadêmico e potencial de liderança expresso, a partir de uma redação com o tema “Inovação, Tecnologia e Desenvolvimento Sustentável: a participação das juventudes na construção de políticas públicas para uma sociedade justa e solidária.
Rayssa Leite, do Centro Educa Mais Cidade Operária II; Layla Lima, do Centro Educa Mais Profª Maria Socorro Almeida; e Vicent da Silva Costa, do Centro de Ensino Benedito Leite, todos do 2º ano do Ensino Médio, representaram o estado em uma jornada de aprendizado e troca de experiências, em Brasília.
O presidente do bloco e governador de Goiás, Ronaldo Caiado, destacou a
importância do Programa para os jovens estudantes selecionados e para os Estados consorciados. “Quero parabenizar cada estudante pela coragem, determinação e dedicação que demonstraram durante esses dias em Brasília. Esse projeto foi pensado para inspirar e transformar e os Embaixadores do Brasil Central diplomados tornarão a experiência ainda mais grandiosa ao partilharem o que aprenderam. O futuro é de vocês”, ressaltou.
O Programa Embaixadores do Brasil Central visa fomentar a compreensão sobre a diplomacia da inovação entre estudantes, oferecendo uma imersão na cultura política e social do país. A iniciativa busca capacitar jovens do 2° ano do Ensino Médio dos estados consorciados, proporcionando experiências para que ampliem o leque de perspectivas e se preparem para futuras responsabilidades.
“Esse projeto foi pensado com muito carinho pelo Consórcio do Brasil Central, que aglutina sete potências nacionais. Nos últimos 5 anos, poucos diplomatas ingressaram na carreira, então, a ideia deste momento é fortalecer, integrar, incentivar e apresentar aos nossos estudantes o mundo das Relações Internacionais. Para que pensem em futuros possíveis e voltem a seus Estados para replicar o que viram aqui em Brasília.” destacou Renata
Zuquim, diretora de Parcerias e Relações Internacionais do Consórcio do Brasil Central e uma das idealizadoras do projeto.
As atividades da imersão foram intensas e enriquecedoras. No primeiro dia, os estudantes foram acolhidos e realizaram visitas ao Memorial JK e à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida, além de conhecerem o Ministério de Relações Exteriores, no Palácio do Itamaraty. O dia finalizou com roda de diálogo junto à embaixadores do Instituto Rio Branco, conduzido pela diretora-geral da escola diplomática, a Embaixadora Mitzi Gurgel. O momento proporcionou uma visão mais aprofundada sobre as relações diplomáticas no Brasil e sobre as possibilidades de ingresso na carreira.
No segundo dia, os jovens participaram de uma atividade imersiva no Sesi Lab sobre “Futuros Possíveis”, em que puderam explorar conceitos de inovação e desenvolvimento em espaços que conectam arte, tecnologia e ciência. Na oportunidade, visitaram a exposição itinerante “Biocanomia Amazônica” e seguiram ao setor das Embaixadas, para conhecer a estrutura e os membros da Embaixada da Austrália, do Reino Unido e a agência brasileira do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Momento que oportunizou expandir ainda mais os conhecimentos sobre as relações internacionais e a importância da colaboração entre países.
O terceiro dia culminou na cerimônia de diplomação. Os 21 estudantes selecionados, dos sete estados consorciados, foram oficialmente reconhecidos como Embaixadores do Brasil Central. A cerimônia foi realizada no túnel do Sesi Lab, simbolizando a união e a importância do
aprendizado coletivo com a presença de embaixadores, parceiros e de toda a equipe do Consórcio Brasil Central.
“Vir a Brasília foi uma imersão. Vocês deixaram os seus lares para fazer uma imersão forte e definitiva como um legado para toda a vida nessa Brasília, que, a partir do Planalto Central, realiza a gestão do nosso país. Vocês estão construindo esse momento para trabalhar como líderes em suas escolas e demonstrarem que os seus Estados e que as Secretarias de Educação do Brasil Central têm realizado um trabalho que merece destaque. Esse projeto é belo e, a partir da óptica das Relações Internacionais, apresentam a importância dos organismos que sentam à mesa para o diálogo”, disse o secretário-executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho, durante a cerimônia.
“O Consórcio do Brasil Central atua em um bloco forte, inteligente e de grande impacto social e econômico em nosso país e fica feliz em recebê-los como Embaixadores do Brasil Central”, completou.
A participação dos estudantes maranhenses no programa resulta em ganhos significativos para toda a comunidade estudantil e para o Estado do Maranhão. Ao se tornarem Embaixadores do Brasil Central, ampliam suas redes de contato, desenvolvem habilidades essenciais de liderança e promovem a representação do Maranhão em espaços de diálogo e inovação. A experiência foi crucial para enriquecer a formação pessoal dos estudantes, potencializar suas oportunidades futuras e reforçar o compromisso do Maranhão com a construção de um Brasil mais integrado e colaborativo.
A Universidade Estadual do Maranhão (Uema) ofertará, a partir de 2025, o mestrado em Processos e Tecnologias Educacionais. O programa visa integrar educação e tecnologia, formando especialistas para enfrentar os desafios do ensino moderno.
O curso oferece duas áreas de concentração: Tecnologias Educacionais para a Educação Básica e Processos Inovadores e Culturas Digitais. As linhas de pesquisa incluem
a criação de ferramentas tecnológicas e a formação de professores para o uso dessas tecnologias. Para o pró-reitor de Pesquisa e Pós-graduação, Marcelo Cheche, o programa expande as fronteiras acadêmicas da Uema e contribui para a inovação no ensino.
“A aprovação deste mestrado em Processos e Tecnologias Educacionais é um reflexo do trabalho constante da Universidade em promover a inovação
no ensino. Estamos expandindo nossas fronteiras acadêmicas e contribuindo para o desenvolvimento de profissionais capacitados para enfrentar os desafios da educação no século XXI. Este programa será crucial para a integração de novas tecnologias no processo de ensino e aprendizagem”, afirmou Cheche. O professor do Programa e integrante da proposta, Welberth Santos Ferreira, também celebrou a conquista “Este mestrado vem
para suprir uma demanda crescente por profissionais que compreendam e saibam utilizar as tecnologias educacionais de maneira eficaz”, destacou. Com o novo mestrado, a Uema reafirma seu compromisso com a formação de profissionais qualificados e com o desenvolvimento educacional no Brasil. Novas informações devem ser divulgadas nas próximas semanas pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação da instituição.
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2024
A Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por ITEM, objetivando REGISTRO DE PREÇOS, VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA ATENDIDAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/ MA. A sessão será realizada através do Portal Licita Santana, pelo endereço eletrônico www.licitasantanadomaranhao. com.br/, com data de abertura adiada para de 25 de outubro de 2024 às 16HORAS. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transpare, ou ainda pelo endereço Portal Licita Santana, www.licitasantanadomaranhao.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Santana do Maranhão - MA, 11 de OUTUBRO de 2024.
ANA MARIA OLIVEIRA BRAGA Agente de
Contratação 002/2024
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024
A Prefeitura Municipal de Pastos Bons – MA, torna público para o conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações posteriores, da Lei Complementar n.º 123/2006 e de outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando Registro de Preços para o fornecimento parcelado de equipamentos tecnológicos (informática) e serviços de manutenção do Município de Pastos Bons/MA.. A sessão será realizada através do Portal Compras Pastos Bons, pelo endereço eletrônico https://www.compraspastosbonsma.com.br/, com data de abertura agendada para 25 de outubro de 2024 às 08:30. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município pelo endereço www.pastosbons. ma.gov.br, ou ainda pelo endereço Portal Compras Pastos Bons, https://www.compraspastosbonsma.com.br/ e ainda no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Pastos Bons - MA, 11 de outubro de 2024. Raphael de Sousa Gonçalves Agente de Contratação/Pregoeiro.
MANCHESTER AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ: 03.106.177/0003-27, torna público que RECEBEU, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais –SEMA, a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea para um poço localizado na Fazenda Palmeira, em Buriti –MA, sob as coordenadas 03° 50’ 50.29”S e 43° 07’ 50.52” W, para fins de consumo humano e usos diversos, com vazão autorizada de 8,5 m³/h, período de bombeamento de 5h/d, conforme processo n° 24080047200/2024.
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS -SEMA
GEES S/A CNPJ N° 06.855.894/0009-35, torna público, que REQUEREU da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – Sema em 10/10/2024, autorização para Uso de Água Superficial, situado na Fazenda Modelo / Fazenda Roseira I, zona rural no município de São Raimundo das Mangabeiras/MA, para fins de irrigação, conforme dados constantes no processo n° 24100020666/2024.
Comunicação
Lino e Asevedo, torna público que requereu junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA à solicitação para Renovação de Outorga - ROU, para Lino e Asevedo Ltda - ME, localizada no Estrada do Povoado Cajueiro, Zona Rural de Bela Vista do Maranhão - Maranhão, conforme processo 24100019702/2024
Na tarde da última sexta-feira (11) , um trabalho da Polícia Civil,por intermédio da Seccional Leste(SPCC), resultou no cumprimento de um mandado de prisão condenatória contra um homem ,de 36 anos , acusado pela justiça pelo crime de homicídio. A prisão foi executada no interior de uma unidade hos -
pitalar do bairro da Cidade Operária,em São Luís.
De acordo com a Seccional Leste, o homem teria cometido o crime no ano de 2013 ,no município de Porto Rico , interior do Maranhão. Ainda segundo com o distrito policial , o indivíduo ainda chegou a ser preso na cidade de Cedral ,mas dias depois conse -
guiu fugir, ficando foragido até a última sexta-feira.
Devido ao crime , a justiça condenou o indivíduo a uma pena de 16 anos e sete meses em regime fechado.
A Polícia Civil tomou conhecimento de que o criminoso teria sofrido um acidente automobilístico na região da cidade de Zé
Doca,sendo transferido para a capital maranhense para cuidados médicos mais complexos. De posse do mandado de prisão, uma equipe policial esteve no hospital, onde conseguiu cumprir a ordem judicial . Agora , o homem deve iniciar sua sentença condenatória.
Nas primeiras horas da manhã desta sexta-feira(11), a Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico(SENARC), deflagrou uma operação policial com objetivo de cumprir sete mandados de busca e apreensão contra investigados por administrarem pontos de vendas drogas no entorno da Feira do bairro da Cohab, em São Luís.
A SENARC vinha monitorado possíveis esquemas de tráfico de drogas nas proximidades da feira, incluindo vendedores, os responsáveis pela parte financeira do tráfico e um indivíduo apontado pela investigação como sendo suspeito de abastecer o esquema de tráfico de entorpecentes.
Nesta manhã, policiais da SENARC, com apoio de equipes da Superinten -
dência Estadual de Investigações Criminais(SEIC), cumpriram os mandados de busca domiciliar nas residências dos alvos. Como resultado da ação policial, foram apreendido um veículo, drogas, cadernos de anotações, aparelhos de celular e quantidades expressivas de crack e maconha. Um homem, de 30 anos, que já responde a outro processo por tráfico, foi autuado em flagrante pelo mesmo crime.
Esta não é a primeira vez que a Feira da Cohab é alvo de operação policial da SENARC. Em fevereiro de 2023, uma ação intitulada de “Operação Mercado”, conseguiu prender três pessoas e cumprir quatro mandados de busca e apreensão contra integrantes de um grupo criminoso que realizava o armazenamento, distribuição e venda de drogas na feira.
Em uma ação realizada nesta sexta-feira (11), a Polícia Civil do Maranhão, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem apontado por investigação como sendo suspeito de assaltar uma loja de departamentos da cidade de Arari. Segundo a investigação, no dia 18 de setembro deste ano, após anunciar o assalto, o investigado subtraiu vários aparelhos de celulares do estabelecimento comercial situado na região central da cidade. De acordo com a Delegacia de Polícia de Arari, o indivíduo também é investigado pelo crime de furto qualificado contra uma outra loja de departamentos da cidade, ocorrido no início de setembro.
Após os procedimentos cabíveis, o preso foi encaminhado à Unidade Prisional de Viana, onde permanecerá à disposição da Justiça.
