Moraes determina retorno de Ibaneis ao cargo de governador do DF

atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O afastamento terminaria no dia 9 de abril.

Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que enviou ao Supremo parecer favorável à medida.

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 14 de março de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 014/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto 14133/21, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para Contratação de empresa especializada para locação de circuitos de monitoramento de câmeras de segurança em regime de comodato de interesse da Secretaria Municipal de Administração e finanças do município de Aldeias Altas/Ma.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

DATA: 28 de Março de 2023.

HORÁRIO: 15:00 (quinze horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 14 de março de 2023.

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 015/2023

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto 14133/21, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço.

OBJETO: Registro de preço para Contratação de empresa para prestação dos serviços de natureza continuada de Manutenção preventiva e corretiva e (Des)Instalação dos aparelhos de ar condicionado no Município de Aldeias Altas – Ma.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (15) o retorno imediato do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, ao cargo.

Ibaneis foi afastado pelo ministro por 90 dias após os

Na decisão, Alexandre de Moraes disse que a investigação do caso não mostra indícios de que Ibaneis estaria impedindo o trabalho de apuração ou destruindo provas. Dessa forma, o ministro entendeu que não há justificativa para manter o afastamento do governador.

“O momento atual da inves- tigação – após a realização de diversas diligências e laudos –não mais revela a adequação e a necessidade da manutenção da medida, pois não se vislumbra, atualmente, risco de que o retorno à função pública do investigado Ibaneis Rocha possa comprometer à presente investigação ou resultar na reiteração das infrações penais investigadas”, disse Moraes.

Apesar da decisão, o inquérito que investiga a suposta omissão de Ibaneis e outras autoridades na contenção dos atos violentos na capital federal vai continuar em tramitação.

DATA: 29 de Março de 2023.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 14 de março de 2023.

Comunicado

JOAO PAULO RODRIGUEZ ROCHA, portador do CPF nº 717.136.901-36, torna público que REQUEREU junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR sob o processo nº 45488/2023 para a atividade Agrossilvipastoril localizado na Fazenda Toca da Onça, s/nº - Zona Rural do Município de Caxias - MA.