12 e 13.03.2023

ATOS E FATOS

São Luís - MA, Domingo e Segunda-Feira, 12 e 13 de Março de 2023

R$ 2,00

Justiça de Proximidade tem aprovação do público do Judiciário

Aos 20 anos, velejador Nicolas Bernal sonha com vaga no Pan-Americano

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MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785

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POLÍTICA:

Plano Diretor de São Luís será votado em 2º turno pela Câmara nesta segunda-feira O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.

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Em quatro dias foram resgatados R$ 254,7 milhões em valores esquecidos PÁGINA 5

Reitora e vice-reitora da UEMASUL participam de reunião no Ministério da Educação, em Brasília

Grande Rio já tem mais crianças baleadas que em 2022 PÁGINA 8

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Prefeituras podem listar obras prioritárias ao governo federal PÁGINA 3

Governo promove ação de prevenção à saúde renal no Centro de Hemodiálise São Luís PÁGINA 2

Saúde 02

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Governo promove ação de prevenção à saúde Campanha Março Lilás alerta para importância da prevenção renal no Centro de Hemodiálise São Luís do câncer de colo de útero

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH), realizou, esta semana, ação alusiva ao Dia Mundial do Rim, no Centro de Hemodiálise São Luís.

Pacientes, acompanhantes e a comunidade do entorno do Centro participaram na quinta-feira (9) de várias ações e tiveram acesso a serviços, como aferição de pressão arterial, teste rápido de glicose, consultas com equipe multidisciplinar, nutricionista, psicóloga e assistente social.

“Toda nossa equipe está envolvida para levar assistência de qualidade e bem-estar às pessoas. Estamos oferecendo, dentre outros

serviços, multivacinação e exame de creatinina, que consegue detectar qualquer alteração renal. É um dia de atividades para trabalharmos informações de extrema importância em relação aos cuidados com a saúde renal”, pontuou Patrícia Ferreira, diretora do Centro de Hemodiálise São Luís.

A campanha deste ano tem como tema ‘Saúde dos Rins e Exame de Creatinina para todos’, e visa informar a população sobre importância dos cuidados com os rins, com foco na prevenção, diagnóstico precoce e tratamento adequado.

“O exame de creatinina é sensível para doenças renais por isso o utilizamos para auxiliar a verificar a função dos rins. Pessoas que

têm diabetes, pressão alta, histórico de doença, cálculo renal, sangue na urina ou espumando, devem dosar a creatinina. Pacientes assintomáticos, também, pois os sintomas podem só aparecer nas fases mais avançadas, quando não se pode auxiliar tanto esse paciente, daí a importância de ofertar à população”, explicou o nefrologista, Bruno Brito.

A dona Sebastiana Campos é moradora do Monte Castelo e ficou sabendo da ação no Centro de Hemodiálise São Luís, então foi até o local. Na unidade de saúde administrada pela EMSERH, ela foi submetida ao exame de creatinina.

“Há anos eu doei um rim para o meu marido e ajudei ele a viver por mais 17 anos e 4 meses depois do transplante. Foram 39 anos juntos, ele faleceu em julho de 2021, mas sei que fiz minha parte.

Por ter só um rim já algum tempo, é importante manter os cuidados, a prevenção é o mais importante, por isso aproveitei a ação para fazer os exames necessários”, relatou a pensionista.

O Centro de Hemodiálise São Luís tem três anos de funcionamento. Em 2022, realizou 31.031 sessões de hemodiálise e nos dois primeiros meses de 2023 já foram realizadas 5.286 sessões.

Com 40 cadeiras de diálise, o Centro tem capacidade para atender 240 pacientes e funciona em três turnos, de segunda a sábado. O espaço conta com equipe multiprofissional formada por médicos, enfermeiros, psicólogos, nutricionistas e assistentes sociais.

Composta por salas de hemodiálise, estabilização, farmácia, entre outros serviços, a unidade atende pacientes da capital e também do interior, que são regulados por meio da Central de Regulação de Diálise do Estado.

Uma destas pacientes é a dona Maria Pedrolina Cantanhede Sousa, paciente da unidade de saúde há quase dois anos. Além de ter feito a sessão de diálise neste Dia Mundial do Rim, ainda pode vacinar contra Difteria, Tétano e Covid, já com a mais nova vacina a bivalente, por ser idosa.

“Eu gosto muito de avaliar e me tratar quando estou com algum tipo de problema, é o meu forte. Graças a Deus até agora não encontrei nenhuma dificuldade aqui no Centro de Hemodiálise, são profissionais que cuidam de nós. Ainda aproveitei para vacinar nesta ação, eu confio muito no trabalho de toda a equipe”, ressaltou a gestora de escola.

GOVERNO DO ESTADO TEM SEIS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE COM O SELO DE QUALIDADE “INICIATIVA HOSPITAL AMIGO DA CRIANÇA” Seis unidades de saúde qualificadas na promoção, proteção e apoio a amamentação nas maternidades da rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) conquistaram, até o momento, o título Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), concedido pelo Ministério da Saúde.

A SES iniciou o ano com o reconhecimento da Maternidade de Alto Risco de Imperatriz (MARI) e a ala materna do Hospital Regional de Balsas (HRB) habilitadas, em fevereiro, como IHAC. Em 2022, outros quatro equipamentos receberam o selo: a Maternidade de Paço do Lumiar, a Maternidade Benedito Leite, a Maternidade Nossa Senhora da Penha e a Maternidade de Alta Complexidade do Estado do Maranhão (MACMA).

“A certificação vai possibilitar aos usuários das unidades

hospitalares atendimentos cada vez mais qualificados, para que haja, também, critérios e protocolos mais humanizados em todas as etapas da gestação, parto e nascimento do bebê”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

O Hospital Amigo da Criança fortalece a prática de aleitamento materno, reduzindo os riscos de intervenções desnecessárias e a redução da mortalidade infantil. Além disso, o hospital que possui o selo IHAC recebe um incentivo financeiro do MS, cerca de 25% a mais por procedimento.

Com a certificação, a unidade passa por avaliações anuais para acompanhamento e verificação dos serviços.

De acordo com a chefe do Departamento de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente da SES, Nelma FUNDADOR

Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.....................................Raimunda Nonata Marques EDITOR........................................................................ Djalma Rodrigues GERENTE ADMINISTRATIVO........................Hilário Marques da Cruz ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa

Silva, a estratégia visa ampliar o acesso de qualidade ao binômio mãe-bebê. “Para conquistar o selo, nós enfatizamos a importância de ter profissionais capacitados através da mudança nos processos de trabalho, favorecendo uma assistência qualificada e humanizada ao parto, nascimento e amamentação”.

No Maranhão, outras duas maternidades também foram certificadas, sendo o Hospital Universitário Materno Infantil (HU-UFMA), de gestão federal, e o Hospital São Camilo, localizado em Balsas, que é de administração privada.

Selo O Selo IHAC é conferido pelo Ministério da Saúde aos hospitais que cumprem os 10 passos para o sucesso do aleitamento materno, instituídos Fundo das Nações Unidas para a Infância(Unicef)

e pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Para conquistar o selo de referência em qualidade e humanização do atendimento, a unidade deve cumprir alguns critérios, entre os quais ter uma política de aleitamento materno escrita que seja rotineiramente transmitida a toda equipe de cuidados de saúde e capacitar a equipe de cuidados de saúde nas práticas necessárias para implementar essa política.

Deve, também, garantir a permanência da mãe e do pai junto ao recém-nascido 24 horas por dia e livre acesso a ambos ou, na falta deles, ao responsável legal, devendo o estabelecimento de saúde ter normas e rotinas escritas a respeito, que sejam rotineiramente transmitidas a toda equipe de cuidados de saúde, entre outros critérios.

O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30

O mês de março é dedicado à saúde da mulher, por isso é realizada a campanha Março Lilás, que tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de colo de útero. Profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (SES) reforçam ações de prevenção e tratamento para combater a doença no Estado.

O Hospital Dr. Genésio Rêgo é um centro de referência para a saúde da mulher. Só em 2022 foram realizados 14.589 atendimentos ginecológicos e 9.632 pequenos procedimentos, como biópsias.

Na unidade, as pacientes têm acesso a consultas com ginecologistas, exames preventivos, ultrassons, coleta de biopsia, além de outros exames.

Com o encaminhamento em mãos, a paciente consegue agendar na própria unidade os exames e sai com a data marcada. Crianças a partir de nove anos podem tomar a vacina contra o HPV, além das outras do calendário vacinal, exceto contra Covid.

“A prevenção é a chave de tudo, precisa se prevenir para evitar que o pior aconteça. O câncer do colo de útero em 2022 foi a terceira maior causa de morte de mulheres no Brasil. A campanha Março Lilás é importante por isso, porque a gente liga esse alerta o mês inteiro falando sobre esse assunto, dando o suporte e repassando todas as informações necessárias”, frisou a diretora geral do Hospital Dr. Genésio Rêgo, Kátia Campos.

Além da vacina, outra forma de prevenção está relacionada à diminuição do risco de contágio pelo HPV, que ocorre por via sexual, com o uso de preservativos durante a relação sexual. A realização do exame preventivo (conhecido como Papanicolau) também é uma forma eficaz de prevenção, pois pode detectar alterações pré-cancerígenas precoces, que se tratadas, são

curadas em quase 100% dos casos, não evoluindo para o câncer.

“Prevenindo o HPV, a gente está prevenindo o câncer de colo de útero. As alterações no colo do útero, as mutações, as alterações que ele vai induzir nas células e que, em última instância, vão culminar no câncer de colo de útero”, alertou o ginecologista Willians Moura.

A dona de casa Gisanira Amorim, de 42 anos, tem duas filhas e não descuida da saúde.

Faz os exames regularmente e tem consciência da importância disso.

“Faço meu check-up anualmente, até porque essas doenças, como o câncer de colo de útero, têm que ser prevenidas e quanto mais cedo descobertas, mais chance de cura”, disse.

Outras unidades de saúde que também ofertam consultas ginecológicas e ultrassons são as Policlínicas Cidade Operária, Cohatrac, Coroadinho, Diamante, Vila Luizão e Vinhais. Além do Hospital Dr. Genésio Rêgo, a vacina contra o HPV é disponibilizada nas Policlínicas Cidade Operária, Vinhais e Vila Luizão.

O Hospital Dr. Genésio Rêgo compõe a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e é gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH).

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), este é o terceiro tipo de câncer que mais acomete mulheres no Brasil, com uma taxa de incidência de 13,25 casos a cada 100 mil mulheres.

No Maranhão, são estimados 800 novos casos para 2023.

Este câncer pode ser prevenido e se diagnosticado logo no início, tem 98% de chance de cura.

Ele é causado pela infecção persistente de alguns tipos do Papilomavírus Humano (HPV). A principal forma de prevenção é a vacina contra o HPV, disponível para meninas e meninos a partir de nove anos.

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Plano Diretor de São Luís será votado em André Mendonça 2º turno pela Câmara nesta segunda-feira suspende julgamento

A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) vota, na próxima segunda-feira (13), em 2º turno, o Projeto de Lei nº 174/2019, que revisa o Plano Diretor da capital maranhense, instrumento que estabelece diretrizes para o desenvolvimento da cidade nos próximos 10 anos em áreas como mobilidade, urbanismo, habitação, meio ambiente, uso do solo, entre outras.

O texto-base da proposta, elaborado pelo Instituto da Cidade, Pesquisa e Planejamento

Urbano e Rural (Incid), foi aprovado em primeira votação no dia 1º de março e, na sequência, retornou à Comissão Especial para a apreciação das mais de 60 emendas apresentadas pelos parlamentares.

O processo relacionado às emendas que serão aprovadas, as que serão rejeitadas ou retiradas pelos autores antes de serem colocadas em votação do plenário, vem sendo realizado internamente pelo colegiado responsável por analisar a nor-

ma durante a sua tramitação.

O projeto de lei do Plano Diretor segue um rito especial e precisa ser aprovado com maioria qualificada de dois terços, tendo que receber apoio de no mínimo 21 dos 31 vereadores para ser aprovado.

Outra diferença é o intervalo de 10 dias entre a primeira e a segunda votação, determinado pela Lei Orgânica do Município.

Caso a proposta seja aprovada, em definitivo, ela seguirá para sanção do prefeito Eduardo

Braide (PSD), que também pode vetar partes do texto. Caso haja veto, o projeto retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo ou mantê-lo.

Proposições em pauta Além da proposta de revisão da legislação urbanística, está na pauta do Plenário Simão Estácio da Silveira um total de 79 itens aguardando deliberação, conforme levantamento junto à Ordem do Dia. De acordo com as informações, os vereadores ludovicenses devem apreciar 34 Projetos de Lei – alguns em primeira votação e outros em segunda votação e 01 Projeto de Resolução.

Além disso, estão também na pauta de votação 25 Requerimentos, 4 Moções e 16 Indicações, totalizando 80 proposições, entre a Leitura do Expediente e a Ordem do Dia. Quer acompanhar?

A sessão ordinária tem início a partir das 9h. A votação pode ser acompanhada ao vivo pelo canal da Casa no Youtube ou através do aplicativo e das redes sociais da Casa.

A ementa das proposições está disponível no site do Legislativo. Para consultar, basta acessar a página eletrônica e buscar o Menu, em seguida a opção Ordem do Dia.

Prefeituras podem listar obras prioritárias ao governo federal

O governo federal lançou nesta sexta-feira (10) a plataforma digital Mãos à Obra, que tem como objetivo mapear obras paralisadas em todo o país que podem receber recursos para serem retomadas.

Caberá às próprias prefeituras a tarefa de alimentar

a plataforma com informações sobre os projetos.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira (10), em evento no Palácio do Planalto, com a presença de prefeitos e entidades de gestores municipais. „Não é possível você imaginar que esse país

pode ser governado de Brasília sem levar em conta a realidade dos municípios e dos estados brasileiros”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. „Temos, só para vocês terem ideia, mais de 14 mil obras paralisadas. Obras que começaram no meu governo,

no governo da Dilma [Rousseff]. Houve uma paralisia.

Podem ficar certos que nós vamos retomar todas as obras. Com os Mãos à Obra, vocês vão dizer quais obras na cidade de vocês que precisa ser feita”, acrescentou.

Lula fez questão de ressaltar que o governo federal não fará distinção entre gestores municipais de partidos aliados ou da oposição. „As nossas divergências partidárias vão acontecer na época das eleições. O que que quero é que vocês saibam que nós vamos tentar recuperar a civilidade nesse país”. Na mesma cerimônia, o presidente anunciou o reajuste de 39% no repasse da merenda escolar.

As prioridades do Mãos à Obra são equipamentos de saúde, educação, esporte, cultura, além de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

Os gestores terão até 10 de abril de 2023 para incluir as informações, informou o governo.

sobre Lei das Estatais

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça suspendeu o julgamento que discute alterações na Lei das Estatais sobre a participação de dirigentes partidários em cargos de empresas estatatais. Mendonça fez um pedido de vista, o que adia o julgamento da ação até que o ministro devolva o caso para votação no plenário físico.

A ação foi proposta pelo PC do B e avalia trechos da lei que vedam a indicação para o conselho de administração e para a diretoria das estatais de ministro de Estado, secretários, titular de cargo sem vínculo permanente com o serviço público e pessoas que tenham participado de campanha eleitoral ou da estrutura decisória de partidos políticos nos últimos 36 meses.

Ricardo Lewandowski, mini-

stro relator da ação, votou para permitir a indicação de ministros de Estado e secretários de governos estaduais e municipais em cargos de diretoria de estatais. A posição do ministro flexibiliza restrições estabelecidas pela Lei das Estatais, aprovada em 2016 durante o governo de Michel Temer (MDB).

Segundo o magistrado, as proibições contidas na Lei das Estatais “violam frontalmente o princípio da isonomia” e o preceito de que “ninguém pode ser privado de direitos por motivo de convicção política”. Para Lewandowski, os trechos questionados na ação “acabaram por estabelecer discriminações desarrazoadas e desproporcionais – por isso, mesmo inconstitucionais – contra aqueles que atuam, legitimamente, na esfera governamental ou partidária”.

AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 039/2023 – CPL/PMP TOMADA DE PREÇOS N° 002/2023 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL/PMP), designada através da Portaria n° 109/2022 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO INCINERAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE (RSS) DO GRUPO A (RISCO BIOLÓGICO) E GRUPO E (PERFUROCORTANTES) NOS PSFS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DA REDE DE SAÚDE PUBLICA NO MUNICÍPIO DE PARNARAMA, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no Projeto Básico anexo ao edital  MODALIDADE: Tomada de Preços  TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço  ADJUDICAÇÃO: Global  DATA DA REALIZAÇÃO: 30 de março de 2023  HORÁRIO DE ABERTURA: 09 h e 00 min  LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro  FONTE DOS RECURSOS: FPM, ISS, IPTU, IPVA, ICMS, FMS e demais recursos próprios  LEGISLAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06, Decretos Municipais e demais dispositivos legais pertinentes  ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA (www.tcema.tc.br) e no sítio eletrônico institucional desta Prefeitura Municipal (http://transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce), podendo ser consultado ou obtido gratuitamente Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 10 de março de 2023.

Teresinha Mônica da Silva Rodrigues Presidente da CPL/PMP

__________________________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

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Justiça de Proximidade tem aprovação do público do Judiciário

Falar, ouvir, sugerir, colaborar. A prática de verbos que geram a interação leva o programa Justiça de Proximidade a conquistar, cada vez mais, a admiração de quem trabalha no Judiciário maranhense e de quem é atendido pelo Poder, como as pessoas que somaram mais de 300 atendimentos pelo projeto Registro Cidadão, nas comarcas de Dom Pedro, Presidente Dutra, Colinas e São Domingos do Maranhão, nesta semana.

Aprovação em razão da participação direta, presencial, da alta administração, inclusive do presidente do Tribunal de Justica do Maranhão, desembargador Paulo Velten.

“Não fomos nós que fomos a São Luís, mas, sim, o Tribunal que veio até nós. Isso demonstra que a Presidência do Tribunal está engajada, realmente, em melhorar o serviço, em engrandecer o Judiciário e também dignificar seu servidores, seus juízes”, avaliou o juiz Clênio Corrêa, em São Domingos do Maranhão.

Em conversa com servidores e servidoras da comarca, o presidente do TJMA reforçou que o programa se propõe a levar a administração central do Tribunal para as unidades do interior do estado, a fim de olhar de perto o trabalho, reconhecer os acertos, ouvir críticas e colher sugestões, para melhorar a interlocução, promover a valorização e o bem-estar de quem trabalha no Judiciário, resgatando a consciência do papel social da Justiça e prestando serviços ainda mais satisfatórios à população, bem e depressa.

“Fico muito feliz de ver e a gente nota -, claramente, uma unidade que está funcionando, prestando um serviço importante à sociedade, com um juiz presente

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na comarca. Isso muda, totalmente, a realidade. A gente olha no semblante de vocês que estão aqui para produzir o melhor possível”, elogiou Paulo Velten.

“O TJ vir às comarcas, isso é de suma importância para a gente. E quando o senhor faz isso, a gente se sente muito importante para o TJ. Isso é muito bom e a gente reflete para os nossos jurisdicionados.

Isso é maravilhoso”, respondeu a técnica judiciária Aline Moreira, destacando o atendimento recebido pelos(as) profissionais de todos os setores do Tribunal no próprio local.

“Tinha sistema que a gente nem conhecia, então é importantíssimo isso para a gente”, complementou a técnica judiciária Graziella Morais, que ainda sugeriu a realização de cursos sobre os programas atualizados pela Informática do TJMA. PROXIMIDADE Posta em prática, a atuação do programa Justiça de Proximidade agiu em mutirão para oferecer melhores condições de trabalho em mais essas quatro comarcas. Da reforma, susbtituição de peças à pintura dos prédios; da susbtituição de móveis, aparelhos de ar condicionado e computadores por outros novos à duplicação da velocidade de internet; da triagem de enfermagem à consulta médica por videoconferência.

E da atenção, com a transmissão de conhecimentos sobre prevenção, direitos, deveres e metas, por meio das palestras “Planejamento Estratégico TJMA/Prêmio CNJ de Qualidade 2023”, RH Itinerante e “Difusão da Cultura de Segurança Institucional”.

COLINAS No Fórum de Colinas, o presidente voltou a se reunir com servidores e servidoras e falou sobre os benefícios proporciona-

dos pela interação, para aprimorar a ambientação de trabalho, promover investimentos de estrutura e tecnologia, lembrando da aquisição recente de um novo datacenter pelo Judiciário estadual, tudo aliado à valorização de pessoal e à melhor prestação de serviços aos cidadãos e cidadãs.

A técnica judiciária Helenilde Oliveira, que trabalha em Colinas desde 1983, acompanhou a evolução do Judiciário ao longo do tempo e disse que nunca havia vivenciado uma experiência como a do Justiça de Proximidade. “É a gente fazer parte, ser bem mais incluído, mais aproximado, muito interessante, gostei”.

“Pra nós, servidores da Comarca de Colinas, foi maravilhoso, porque nós tínhamos falta de muita coisa e nós desconhecíamos alguns assuntos. Com a vinda desse projeto de proximidade, nós aprendemos muita coisa do planejamento estratégico, segurança e tivemos, também, consulta com a médica”, relatou a secretária judicial Jessonita Noleto.

“O jurisdicionado é o nosso principal objetivo de atendimento. Nós trabalhamos para atender as necessidades do jurisdicionado. Então, essa proximidade da Presidência do Tribunal de Justiça e de sua diretoria, de todos os órgãos, conosco aqui do primeiro grau, é fundamental para que nós possamos desenvolver melhor esse trabalho”, finalizou o juiz de Colinas, Sílvio Nascimento.

PRESIDENTE DUTRA O presidente e equipe de juízes auxiliares ainda visitaram o Fórum da Comarca de Presidente Dutra. Durante a visita, o presidente também conversou com os servidores e servidoras da comarca sobre o processo de interação presencial da alta administração com o público interno e colheu demandas e sugestões da equipe.

A juíza titular da 1ª vara, Michelle Amorim Sancho, mesmo de férias, participou de todo o momento, por meio de videoconferência, e anunciou a entrega de presentes, feita por internos de Presidente Dutra, como parte do projeto de ressocialização: réplicas de um carro e uma caravela.

“Olha aí, rapaz, que beleza. Parabéns, viu. Muito obrigado”, agradeceu Paulo Velten, que depois

cumprimentou os internos.

VANTAGENS Por todas as comarcas, o presidente Paulo Velten destacou o esforço dispendido pelo Judiciário, desde o final do ano passado, para oferecer mais vantagens na remuneração de servidores(as); enumerou os aumentos concedidos nos auxílios saúde (12%), alimentação (20%), creche (12%) e bolsa de estudos (de 50% para 70%), além da conversão de parte da licença-prêmio em pecúnia (dinheiro).

Também anunciou a abertura de edital para oferta de bolsas de estudos, estudo para inclusão de reajuste na proposta orçamentária de 2024, sequência de novas etapas da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), além do pagamento da Gratificação por Produtividade Judiciária (GPJ), já em abril próximo.

Acompanhado dos juízes auxiliares da Presidência, José Nilo Ribeiro e Márcio Brandão, além do diretor de Engenharia, Patrício Lima, percorreu e vistoriou todas as dependências dos fóruns, conversou com magistrado(as), advogados(as), procuradores de municípios da região e com o prefeito de Fortuna, Sebastião Costa Neto.

REGISTRO CIDADÃO O Registro Cidadão encerrou sua participação no programa Justiça de Proximidade na Comarca de São Domingos do Maranhão e também recebeu a visita do presidente Paulo Velten, que parabenizou servidores(as) e conversou com pessoas que estavam sendo atendidas.

O projeto combate o sub-registro, com emissão gratuita de registros tardios de nascimento e de óbito, reconhecimento de paternidade, além de segunda via de certidões de nascimento e de casamento. A avaliação da população foi positiva.

“Minha mãe me indicou, porque foi anunciado, e eu estou achando muito bom, por ser muito rápido, e ele está sendo muito gentil”, relatou a representante comercial Michelane Lima, que solicitou três serviços ao Registro Cidadão.

“Maravilhoso, tudo perfeito”, elogiou a cuidadora Lindalva Rodrigues Neta, que foi requisitar a segunda via da certidão de óbito do parente de um vizinho.

Cozinheira maranhense morre após explosão de panela de pressão em 1º dia de trabalho em São Paulo

Almeida Maria Teixeira da Costa Neta, de 36 anos, foi vítima de um acidente com uma panela de pressão na noite de quinta-feira, 9, em uma churrascaria em Mogi Guaçu, no interior de São Paulo.

A cozinheira estava em seu primeiro dia de trabalho no restaurante Chimarrão.

Segundo o relato de testemunhas dados à Guarda Municipal, ela estava uti-

lizando a panela minutos antes do acidente.

Imagens de câmeras de segurança do local mostram o momento da explosão e a cozinheira sendo arremessada contra uma bancada, por causa da força da explosão.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO. REPUBLICAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012221130/2022 PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 05/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 05/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE, NA LOCOMOÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MARANHÃO-MA, PARA O EXERCICIO DO ANO DE 2023, em sessão pública eletrônica a partir das 09 h (nove horas) : 15 m (quinze minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 27/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, de 10 de março de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

REPUBLICAÇÃO. AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25012023/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 09/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 27/2023-PMSM, tipo menor preço, por item, REGISTRO DE PREÇOS para Contratação de serviços especializados para realização de palestra ministrada por especialista ou mestre, com o tema: Educação e Mudança: os componentes do “amor pedagógico” para Jornada Pedagógica 2023, voltado para aos profissionais da educação do Município de Santana do Maranhão/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 14 h (dez horas) : 30 m (trinta

minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 27/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão, de 10 março de 2023. Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

L & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Pessoa Jurídica, inscrita no CNPJ nº 48.652.887/0001-29, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização (LUAR) para atividade Agrossilvipastoril com ênfase em plantio de grãos na Fazenda Lacerlandia, localizada na Data Lagoa do Arroz, S/N, Zona Rural, município de Aldeias Altas/MA, conforme dados constantes no e-processos 37069/2023.

Domingo e Segunda-Feira, 12 e 13 de Março de 2023 Fones: (98) 99617-0542

ATOS

FATOS

www.atosefatos.jor.br

Em quatro dias foram resgatados R$ 254,7 milhões em valores esquecidos

Nos quatro primeiros dias de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 3,8 milhões de pessoas pediram o resgate de R$ 254,7 milhões, divulgou o Banco Central (BC).

O balanço abrange os pedidos realizados desde a terça-feira (7) às 10h até as 17h desta sexta-feira (10).

Essa contagem considera apenas os pedidos efetivos de saque. Nos últimos dias, o BC também estava divulgando a quantidade de logins, que considerava múltiplos acessos ao sistema por um mesmo indivíduo.

Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma pessoa física nesta sexta-feira correspondeu a R$ 347,3 mil. Em relação às

pessoas jurídicas, a maior quantia resgatada chegou a R$ 41,8 mil. Desde o início do programa, o maior resgate individual ocorreu na quarta-feira (8), quando uma pessoa física retirou R$ 749,5 mil esquecidos.

O número de pessoas que pediram o resgate de valores de falecidos desde o início do programa soma 1,1 milhão. Somente nesta sexta-feira, 63,7 mil herdeiros ou testamentários sacaram valores.

Assim como nos últimos dias, não houve fila virtual nesta sexta-feira. Na terça-feira (7), no primeiro dia de saques, a espera média na fila virtual chegou a 2 horas durante a manhã. Ao longo da tarde, o tempo de espera reduziu-se rapidamente até ser zerado por volta das 17h15 do mesmo

dia, segundo o BC. De acordo com a autoridade monetária, o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema financeiro.

Reabertura Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber reabriu nesta terça-feira, após 11 meses fechado.

Desde as 10h, os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber.

As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro.

Conforme o balanço mais recente do BC, até esta quinta-feira (9), 86,1 milhões de consultas haviam sido feitas. Desse total, 40,3 milhões (47%) apontaram quantias a receber e 45,7 milhões (53%) não encontraram valores esquecidos.

Segundo o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber.

Para sacar os valores de pessoa física ou de falecidos, o usuário precisa ter conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa

jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica vinculado - com qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador.

O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no WhatsApp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, há a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vidas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

Governo propõe 9% de reajuste salarial para servidores, diz categoria

O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) informou nesta sexta-feira (10) que o governo federal apresentou proposta de aumento salarial de 9% para servidores públicos e

acréscimo de R$ 200 no auxílio-alimentação. O aumento passaria a valer a partir de maio.

Representantes do Fonacate reuniram-se hoje com integrantes do governo federal para debater o reajuste

salarial de 2023.

No mês passado, o governo ofereceu aos servidores públicos reajuste de 7,9%. As categorias rejeitaram e apresentaram contraproposta de 13,5%.

Após a reunião desta

sexta-feira, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, disse que o governo subiu o percentual para 8,4% e, depois de pressão dos servidores, elevou para 9%. Foi mantido reajuste de 43% do auxílio-alimentação, de R$ 458 para R$ 658.

“O governo vai nos enviar na segunda-feira a formalização dessa proposta para que possamos levar para nossas bases, quando irão referendar ou não a proposta do governo. Entendemos que fizemos o possível, estendemos a corda até o limite. Agora, fica com a base a deliberação de aprovar ou não”, afirmou Marques.

O Fonacate é formado por 36 afiliadas e representa mais de 200 mil servidores públicos.

Para Marques, a negociação foi razoável e atende em parte a “corrosão inflacionária a que foi submetida os salários” nos últimos anos.

Economia 05

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AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 038/2023 – CPL/PMP PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N° 001/2023 O MUNICÍPIO DE PARNARAMA, Estado do Maranhão, com Centro Administrativo situado na Rua Pedreiras, n° 093, Centro, em Parnarama/MA, por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL/PMP), designada através da Portaria n° 109/2022 – GAB/PMP, de 03 de janeiro de 2023, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, bem como pelas disposições do instrumento convocatório, promoverá o procedimento licitatório adiante especificado:  MODALIDADE: Procedimento de Manifestação de Interesse  OBJETO: Apresentação por pessoas jurídicas de direito privado eventualmente interessadas de estudos técnicos e projetos de parceria público-privada (PPP) para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do Município de Parnarama/MA  PRAZO DE CREDENCIAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS: 13/03/2023 a 23/03/2023  LOCAL PARA CREDENCIAMENTO: Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, situada nesta cidade na Rua Pedreiras, n° 093, Centro  LEGISLAÇÃO: Lei Federal n° 8.666/93, Lei Complementar n° 123/06, Decreto Municipal n° 001/2023 e demais dispositivos legais pertinentes  ACESSO AO EDITAL: A cópia deste edital e seus anexos estão à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE/MA (www.tcema.tc.br) e no sítio eletrônico institucional desta Prefeitura Municipal (http://transparencia.parnarama.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce), podendo ser consultado ou obtido gratuitamente Demais informações poderão ser solicitadas por meio do endereço eletrônico: cpl2021pmp@gmail.com ou na sala do Departamento de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Parnarama/MA, de segunda à sexta-feira (dias úteis), de 08 h e 00 min às 14 h e 00 min.

Parnarama/MA, 09 de março de 2023.

ROBSON LIMA GUIMARÃES Presidente da CPL/PMP

__________________________________________________________________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNARAMA Centro Administrativo – Rua Pedreiras, n° 093, Centro em Parnarama/MA CNPJ n° 06.115.117/0001-05

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU COMISSÃO PERMENENTE DE LICITAÇÃO CNPJ: 01.612.531/0001-06 AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2023.

OBJETO: Contratação de empresa para construção dos pontos de moto táxi em Apicum Açu/MA. ABERTURA: 28 de março de 2023, às 09:00hs. Endereço: Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum, Apicum Açu/MA, no Prédio da Prefeitura Municipal, Sala da CPL. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. O edital poderá ser visualizado ou baixado na página do Portal de Transparência. Informações complementares, através do e-mail: cplapicumacu2021@ gmail.com. APICUM AÇU - MA, 09 de março de 2023.

Adriana Aguiar Batista Nonato – Presidente da CPL.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA ROMA - MA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 04/2023 O MUNICÍPIO DE MATA ROMA - MA, através da Prefeitura Municipal de Mata Roma, torna público aos interessados que, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto Municipal nº 08/2021-GP/PM/MR, Decreto Federal 10024/19, Lei Complementar n° 123/2006 alterada pela Lei Complementar n° 147/2014, Lei Complementar nº 155/2016, aplicando-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes, fará realizar no dia 23 de Março de 2023, às 08:00 (oito) horas, horário de Brasília, no site: http://www.licitamataroma.com.br, licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, para Registro de Preços, do tipo menor preço por item, objetivando a eventual e futura contratação de empresa para serviços de solução de impressão departamental (Outsourcing de Impressão), com fornecimento de equipamentos multifuncionais, incluindo manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de software de gerenciamento e controle dos equipamentos, peças e suprimentos necessários (exceto papel), para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Mata Roma/MA e suas Secretarias, de acordo com o Edital e Anexos, os quais encontram-se à disposição dos interessados na Sala da CPL, localizada na Praça José Sarney, S/N, Centro, Mata Roma - MA, de 2ª a 6ª feira, no horário das 08:00 horas (oito) às 12:00 horas (doze), no endereço eletrônico deste poder executivo (www.portal.mataroma.ma.gov.br), e no site www. licitamataroma.com.br, onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Esclarecimentos adicionais nos endereços acima citado. Mata Roma – MA, 09 de Março de 2023. Fernanda Garreto dos Santos, Pregoeira.

Esporte 06

ATOS

Fones: (98) 99617-0542

FATOS

teve Robert Scheidt, família Grael, Marcelo Ferreira, temos a Martine Grael e a Kahena Kunze, e temos o Nicolas Bernal, nome jovem da classe 49er. Nicolas, como está sua expectativa, podendo pegar um Pan-Americano, contando com toda essa galera experiente, dando um toque?

Nicolas Bernal: Bom, então, eu comecei a dois anos na classe, desde lá, é muito tempo em água já, buscando desenvolver as experiências necessárias para estar aqui.

A gente fez um bom trabalho nesse último ano e agora a gente está enfrentando condições duras aqui, a gente é uma equipe bem leve, e está enfrentando ventos fortes o que é desfavorável pra gente, mas está dando o nosso melhor. Estamos sempre ali na briga, buscando sempre um pontinho ou outro, esperando os erros dos adversários, e tem funcionado bastante. A gente não está sendo uma equipe rápida aqui, mas temos feito boas manobras, o que ajuda muito, principalmente que o barco fica bem arisco né? E

está sendo muito bom competir com esse alto nível brasileiro aqui. Recentemente, a gente foi pra Europa e teve uma boa base ali enfrentando boas condições de água, de vento forte também. Então foi um bom preparativo para agora aqui em Cabo Frio.

Rádio Nacional: Como que você chegou na vela? Você virou, e eu já tive vinte anos também. “Ah, eu quero ser jogador de futebol, quero jogar vôlei. Eu quero velejar.” Como que isso surgiu?

Bernal: Bom, então meu pai ele é de Santos e se mudou pra São Paulo. Então quando eu tinha uns cinco anos de idade, a gente começou a frequentar muito clubes de Santos, ele já participava de algumas competições, mas era algo mais amador, na vela mesmo, e aí foi me apresentando nesse cenário. Em seguida, a gente começou a fazer muito cruzeiro, tipo um barco grande só que mais a passeio. Eu acabei gostando bastante, pegando bastante gosto pelo pela água, pelo mar, pelo velejo em si, e então com oito anos de idade meu pai me colocou na escola de vela do YCSA, o Yacht Club Santo Amaro, lá em São Paulo mesmo, na Represa Guarapirana. Foi lá onde tudo começou. A paixão veio logo de cara. Eu sempre demonstrei muita facilidade o que ajudou muito aí nesse início.

Rádio Nacional: A gente sabe quando é novato em qualquer lugar, a galera mais velha pega no nosso pé. E eu já vi que tem alguns apelidos aqui. Você tem algum apelido?

Bernal - Bom, meu apelido

aqui é a Japa, eu sou descendente de japonês por parte de mãe e fico feliz, com os apelidos, uns nomes, tudo.

Rádio Nacional: É sinal que gostam da gente...

Bernal: Sim, exatamente, sinal que dão valor.

Rádio Nacional: E qual é a principal orientação que os mais experientes passam pra você lá velejando?

Bernal: Eu acho que com certeza é de velocidade. Eles tem experiência, viveram muito, então eles sabem a regulagem, o que a gente precisa pra certas condições, o que pode acontecer com o vento. Eles vão passando essa experiência pra gente, e como é uma fase que a gente recém começou, essa primeira ajuda auxilia muito, é muito importante, né?

Rádio Nacional: E você como atleta, velejador, qual é o ponto que você acha que precisa melhorar hoje, nessa questão de velocidade mesmo?

Bernal: É, hoje a gente está pecando muito nessa questão da velocidade, é o que está custando caro aqui no nosso campeonato, mas a gente já vinha sabendo desse déficit, então a gente tem um programa aí de trabalhar nisso, nos próximos meses. Muito desse déficit vem, principalmente, por questão de peso, que a gente é uma equipe muito leve, então a gente vai agora aproveitar março, abril e maio, principalmente, pra ganhar peso, muita academia, comer bastante, fazer uma dieta boa pra conseguir chegar no meio do ano com força total nos próximos campeonatos.

Governador do Rio proíbe 5 torcidas organizadas em estádios e polícia abre inquérito O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), proibiu a entrada de cinco torcidas organizadas em estádios do estado. Os clubes também passam a ser impedidos de vender ingressos para essas torcidas.

Em paralelo a isso, a Polícia Civil vai investigar possíveis organizações criminosas depois de uma série de relatos de violência praticada por membros dessas torcidas.

A decisão foi tomada em uma reunião realizada nesta sexta-feira (10) entre integrantes do governo, representantes das polícias Civil e Militar, Tribunal de Justiça, Ministério Público, clubes e federação de futebol.

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Aos 20 anos, velejador Nicolas Bernal sonha com vaga no Pan-Americano

Prestes a completar 21 anos no próximo dia 27, o velejador paulista Nicolas Bernal é um dos mais novos na seletiva para os Jogos Pan-Americanos de Santiago (Chile) deste ano. A disputa por vagas nas classes 49er e Nacra 17 termina neste sábado (11), em Cabo Frio (RJ). O Pan-Pan-Americano será disputado entre 20 de outubro e 5 de novembro.

A vela é a modalidade com maior número de ouros olímpicos da história do país – oito – e reúne ícones como como Robert Scheidt, Torben e Lars Grael, Marcelo Ferreira e, nos últimos anos, Martine Grael e Kahena Kunze. Os medalhistas são referência para Nicolas Bernal, que já competiu por várias classes – optmist, laser, 29er – até migrar para a 49er em 2019, quando conquistou o terceiro lugar na Copa do Brasil de Vela. Em entrevista exclusiva à Rádio Nacional, o velejador da 49er falou de sua trajetória e da troca de experiências com atletas mais avançados, durante a seletiva em Cabo Frio (RJ).

Rádio Nacional: A gente

Domingo e Segunda-Feira, 12 e 13 de Março de 2023

Caso sejam enquadradas como organizações criminosas, as torcidas podem ter punições contra seus membros e dirigentes, como pedidos de prisão e uso de tornozeleira eletrônica.

“A partir de agora esse enquadramento é muito mais grave, já que eles não têm respeitado a forma de diálogo que o MP e Justiça, principalmente, tentaram fazer. Então agora o enquadramento que a Polícia Civil fará será de organização criminosa”, disse o governador em entrevista coletiva.

“Não dá para ter diálogo com quem não cumpre acordo. A mão forte do Estado será exercida.

Temos total condição de

realizar espetáculos esportivos dessa grandiosidade”, completou Castro.

Os vetos foram às torcidas organizadas Raça Rubro-Negra, Jovem Fla, Força Jovem do Vasco, Young Flu e a Fúria Jovem do Botafogo. Um plano de ação antiviolência abarcando várias instituições também foi criado pela cúpula do governo do Rio de Janeiro.

A equipe de Castro ainda divulgou uma fala do presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (Ferj), Rubens Lopes, que elogia a ação. “Agradeço pela sensibilidade do governo do Estado em atender esse apelo. Cada instituição tem seus limites, mas cada uma

pode dar sua contribuição para que as ações sejam cada vez mais efetivas”, disse Lopes.

No dia do clássico do último domingo (5) entre Flamengo e Vasco, uma pessoa morreu e pelo menos sete ficaram feridas após confronto entre torcedores das duas equipes.

A briga generalizada fez com que a Justiça decidisse banir as torcidas do Vasco e Flamengo dos estádios. Na decisão, o juiz diz que pessoas com uniformes e símbolos das torcidas Raça Rubro-Negro e Jovem, ambas do Flamengo, e da Força Jovem do Vasco, fiquem a no mínimo 5 quilômetros de distância dos estádios em dias de jogos.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO – ERRATA ONDE LÊ-SE:

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231525/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PMSM, tipo menor preço, por lote, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FÁRMACIA BÁSICA, EPI’S E PSICOTRÓPICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 11 h

(onze horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93.

O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br.

Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023.

Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM. LEIA-SE:

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231525/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 14/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 14/2023-PMSM, tipo menor preço, por lote, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DA FÁRMACIA BÁSICA, EPI’S E PSICOTRÓPICOS, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir das 11 h

(onze horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93.

ESTADO DO MARANHÃO O Edital está disponibilizado, na íntegra,DE SANTANA no endereço eletrônico https:// PREFEITURA MUNICIPAL DO MARANHÃO www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão ADMINISTRATIVOS https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

Sistema de Acompanhamento

Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br.

Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023.

Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO – ERRATA ONDE LÊ-SE:

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231525/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PMSM, tipo menor preço, global, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir

das 14 h (quatorze horas) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023.

Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

LEIA-SE:

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231525/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 15/2023-PMSM, tipo menor preço, global, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LIMPEZA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir

das 14 h (quatorze horas) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023.

Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

CONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI CNPJ 02.387.915/0001-27.

CONSTRUTORA DECOLA BRASIL EIRELI, CNPJ 02.387.915/0001-27, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de São José de Ribamar-MA – SEMMAM a Renovação da Licença de Operação requerida para a atividade de Extração e britamento de pedras e outros materiais para construção e beneficiamento associado (Areia, Laterita e Argila), localizada Estrada da Salina Cocais n° 01-A, Matinha, São José de Ribamar - MA.

Domingo e Segunda-Feira, 12 e 13 de Março de 2023 Fones: (98) 99617-0542

ATOS

e a secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior, Helena Sampaio.

Na ocasião, o ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou a importância do diálogo, da parceria e da cooperação. “Podem ficar certos de que vocês terão as portas abertas do MEC para que possamos construir as parcerias e as políticas do Ensino Superior. Sabemos da importância do Ensino Superior no nosso país. Seja ele federal, estadual ou municipal.

O importante, neste momento, é a reconstrução e o diálogo, porque ninguém constrói nada sozinho”, afirmou.

Sobre a participação dos reitores, a professora Luciléa ressaltou que o momento foi exitoso, pois os reitores, reunidos com ministros e personali-

dades importantes do cenário político brasileiro, somam forças, como instituições de Ensino Superior, no papel de transformação do país. “Entre estaduais, regionais e municipais, somos mais de 40 universidades e nos apresentamos, mostrando a importância que temos na formação superior e no desenvolvimento do país”.

A reitora informou que os reitores expuseram como eles podem contribuir com o desenvolvimento dos projetos do Governo Federal para reconstruir a educação brasileira. “Tratamos de questões internas das instituições de ensino superior e mostramos aos ministros a importância ímpar que temos por estarmos no interior do Brasil, junto aos municípios”, afirmou.

Para o presidente da Abruem, reitor Francisco Lima Júnior, a associação é responsável pela interiorização da educação superior, atuando em 22 unidades da federação.

“Nossa maior demanda é dialogar. Reivindicamos uma participação ativa dessas instituições na definição e na elaboração de uma política de educação superior. O MEC regulamenta e articula a política de educação em todos os níveis”, explicou.

Reuniões Durante a agenda em Brasília, a reitora e a vice-reitora

foram recebidas no gabinete das senadoras Ana Paula Lobato e Eliziane Gama; reuniram-se com os deputados federais Aluísio Mendes, Duarte Júnior, Benjamim de Oliveira, Márcio Jerry e Josivaldo JP; e participaram de audiências com os ministros de Camilo Santana (Educação), Luciana Santos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil), visando apresentar a universidade, em busca de fortalecimento das articulações políticas e das parcerias institucionais.

Abruem A Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) atua diretamente em 22 estados, por meio de 47 universidades associadas.

Busca aprofundar permanentemente as discussões de temas prioritários para a agenda do Ensino Superior, em prol da harmonia entre ensino, pesquisa, extensão, inovação e internacionalização.

Outro foco da Abruem é a interiorização do ensino universitário, em decorrência da capilaridade dos campi universitários, campi avançados, extensões, polos de Educação a Distância (EaD) e outras estruturas mantidas pelas afiliadas.

Semana de Protagonismo movimenta alunos dos Centros Educa Mais no Maranhão

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), por meio da Supervisão dos Centros de Tempo Integral (SUPCETI), promove, desta sexta-feira (10) até o dia 17 de março, a Semana de Protagonismo. O evento é voltado para jovens protagonistas (JPs) egressos e os novos alunos que estão chegando nos Centros Educa

comercialatosefatos2@gmail.com

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Reitora e vice-reitora da UEMASUL participam de reunião no Ministério da Educação, em Brasília

A reitora da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL), Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves, e a vice-reitora, Lilian Castelo Branco de Lima, participaram de reunião da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem) no Ministério da Educação, na quarta-feira (8), em Brasília.

Na capital federal, também se encontraram com outros gestores federais e parlamentares.

Com o objetivo de fortalecer os laços e a cooperação mútua entre as instituições, a reunião, que aconteceu na Sala de Atos do Ministério, contou com 60 representantes da Abruem; o ministro da Educação, Camilo Santana; a secretária executiva, Izolda Cela;

Educação 07

FATOS

Mais.

A inciativa tem como objetivo fortalecer a implantação e apoiar os estudantes no processo de desenvolvimento dos Clubes de Protagonismo. Um momento de suma importância para que os novos alunos dos Centros Educa Mais conheçam todas as possibilidades dentro do ambiente escolar, os clubes

existentes, as possibilidades da criação de mais clubes de protagonismo, a liderança servidora e a escolha da liderança.

Durante a semana, os estudantes vão participar de consultoria para criação de clubes protagonistas, formação de liderança servidora, eleição de líderes, feirão de clubes, dentre outras atividades.

“A semana está bem recheada e cheia de coisa legal, é um momento que vem para fortalecer o protagonismo estudantil dentro das escolas com uma programação incrível, que vai fortalecer o modelo integral e apoiar os estudantes no processo de desenvolvimento e criação dos clubes de protagonismo e também em eleições de líderes através das atividades que vão acontecer estimulando o desenvolvimento, competências e habilidade que possam servir para o projeto de vida dos estudantes”, explicou a coordenadora de protagonismo da Seduc, Bruna Amedeiro.

A semana de protagonismo ocorre em todos os Centros Educa Mais e deve envolver toda a comunidade escolar.

Os jovens protagonistas (JPs) também fazem visitas nas salas de aulas conforme o cronograma elaborado, abordando, com novos estudantes, temas como a apresentação do JP e sua experiência; conceito de protagonismo; sessões dentro das salas; e clube como uma das oportunidades para desenvolver o protagonismo.

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVISO DE LICITAÇÃO – ERRATA

ONDE LÊ-SE:

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231553/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PMSM, tipo menor preço, global, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS PESADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir

das 15 h (quinze horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93.

O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br.

Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023.

Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM. LEIA-SE:

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231553/2023 -PMSM. PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 16/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 16/2023-PMSM, tipo menor preço, global, REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS E VEÍCULOS PESADOS NO MUNICIPIO DE SANTANA DO MARANHÃO/MA, em sessão pública eletrônica a partir

das 15 h (quinze horas) : 30 m (trinta minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 22/03/2023, através do site https:// www.licitasantanama.com.br, nos termos da Lei nº 10.520/02, Decreto Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93.

ESTADO DO MARANHÃO O Edital está disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO www.licitasantanama.com.br e também está disponível aos interessados no site da CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS Prefeitura Municipal de Santana do Maranhão ADMINISTRATIVOS https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

Sistema de Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br.

Podendo ser solicitado através do e-mail ESTADO ainda DO MARANHÃO cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

CENTRAL DE COMPRAS, ADMINISTRATIVOS

LICITAÇÕES

E

CONTRATOS

Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) AVISO DE LICITAÇÃO Podendo – ERRATA www.tce.ma.gov.br. ser solicitado através do e-mail ESTADO ainda DO MARANHÃO cplpmsantanadomaranhao@gmail.com.

SantanaDE doSANTANA Maranhão,23 fevereiro de 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DOde MARANHÃO Ana Beatriz Galvão de Oliveira.

Pregoeira Oficial – PMSM. CENTRAL DE COMPRAS, LICITAÇÕES E CONTRATOS ONDE Lê-SE:

ADMINISTRATIVOS

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231610/2023 -PMSM. Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS A DOPrefeitura ESTADOmunicipal DO MARANHÃO (SINC) PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 19/2023-PMSM. de Santana do www.tce.ma.gov.br.

Podendo ainda ser de Apoio, solicitado através do e-mail Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe torna público para conhecimento AVISO DE LICITAÇÃO – ERRATA cplpmsantanadomaranhao@gmail.com.

Santana do Pregão Maranhão,23 de nº fevereiro de 2023. dos interessados que realizará licitação, na modalidade Eletrônico 13/2023-PMSM, Ana Oliveira.

Oficial – PMSM. tipo Beatriz menor Galvão preço, de POR ITEM,Pregoeira REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL ONDE Lê-SE: CONTRATAÇÃO

DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E MOTOCICLETAS, SEM

AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231610/2023 -PMSM. MUNICIPIO DE SANTANA MOTORISTA E SEM Nº.

COMBUSTÍVEL PREGÃO ELETRÔNICO 19/2023-PMSM. NO A Prefeitura municipal de Santana DO do , em de sessão pública eletrônica das 10 hpúblico (dez horas) : 30 m (trinta MARANHÃO/MA AVISO DE LICITAÇÃO – ERRATA Maranhão-MA, através sua Pregoeira e Equipe adepartir Apoio, torna para conhecimento minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 23/03/2023, através do site https:// dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PMSM, www.licitasantanama.com.br, nos termos da LeiDEnº PREÇOS 10.520/02, PARA DecretoEVENTUAL Federal nº tipo menor preço, POR ITEM, REGISTRO ONDE Lê-SE: Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal nº 3.555/2000, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE 7.892/2013, aplicar-se-á também os procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES Nº E 0602231610/2023 MOTOCICLETAS,-PMSM. SEM AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e PREGÃO ELETRÔNICO Nº.

19/2023-PMSM. NO A Prefeitura municipal de Santana DO do DE SANTANA MOTORISTA EnoSEM COMBUSTÍVEL subsidiariamente que couber a Lei Federal n.ºMUNICIPIO 8.666, de 21/06/93.

O Edital está Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipeadepartir Apoio, torna público para conhecimento , em sessão pública eletrônica das 10 h (dez horas) : 30 m (trinta MARANHÃO/MA disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br e dos interessados que de realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 13/2023-PMSM, minutos) (horário Brasília-DF) do dia 23/03/2023, através do site https:// também está disponível aos interessados no site da Prefeitura Municipal de Santana do tipo menor preço, POR ITEM, REGISTRO EVENTUAL www.licitasantanama.com.br, nos termos da LeiDEnº PREÇOS 10.520/02, PARA Decreto Federal de nº Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

Sistema CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 3.555/2000, Decreto Federal nº do 10.024 de 20 DE de CONTAS setembroDO de 2019, PRESTAÇÃO Decreto FederalDE nº Acompanhamento Eletrônico de TRIBUNAL ESTADO DO MARANHÃO 7.892/2013, aplicar-se-á tambémPodendo os procedimentos pela através Lei Complementar n.º SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES E MOTOCICLETAS, SEM (SINC) www.tce.ma.gov.br. ainda determinados ser solicitado do e-mail 123/2006, alterada Lei COMBUSTÍVEL ComplementarSantana n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e NO doMUNICIPIO DE SANTANA DO MOTORISTA E pela SEM cplpmsantanadomaranhao@gmail.com.

Maranhão,23 de fevereiro de 2023. subsidiariamente no que couber a Lei Federal 8.666, deh (dez 21/06/93.

O: 30 Edital está , em sessão pública eletrônica partir das 10 horas) m (trinta MARANHÃO/MA Ana Beatriz Galvão de Oliveira.

Pregoeira Oficiala–n.º PMSM. disponibilizado, na íntegra, no endereço do eletrônico www.licitasantanama.com.br e minutos) (horário de Brasília-DF) dia https:// 23/03/2023, através do site https:// também está disponível aos interessados no da siteLei da nº Prefeitura Municipal de Santana www.licitasantanama.com.br, nos termos 10.520/02, Decreto Federal do nº LEIA-SE: Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

Sistema 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Decreto Federal de nº Acompanhamento Eletrônico de do DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO 7.892/2013, aplicar-se-á também osTRIBUNAL procedimentos determinados pela Lei Complementar n.º (SINC) www.tce.ma.gov.br.

Podendo ainda ser solicitado através do e-mail 123/2006, alterada pela Lei Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 e cplpmsantanadomaranhao@gmail.com.

Santanan.º do 8.666, Maranhão,23 de fevereiro de 2023. subsidiariamente no que couber a Lei Federal de 21/06/93.

O Edital está AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231610/2023 -PMSM. Ana Beatriz Galvão de Oliveira.

Pregoeira Oficial –https:// PMSM.www.licitasantanama.com.br disponibilizado, na íntegra, no endereço eletrônico e PREGÃOestá ELETRÔNICO Nº. interessados 19/2023-PMSM. A Prefeitura municipal também disponível aos no site da Prefeitura Municipalde de Santana Santana do do Maranhão-MA, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia.

Sistema de LEIA-SE: dos interessados que realizaráde licitação, na modalidade PregãoDO Eletrônico nºDO 19/2023-PMSM, Acompanhamento Eletrônico do TRIBUNAL DE CONTAS ESTADO MARANHÃO tipo menor preço, POR ITEM, REGISTRO DE solicitado PREÇOS PARA (SINC) www.tce.ma.gov.br.

Podendo ainda ser através EVENTUAL do e-mail CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023.

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO VEÍCULOS Ana Beatriz Galvão de Oliveira.DE Pregoeira Oficial –LEVES PMSM. E MOTOCICLETAS, SEM AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0602231610/2023 -PMSM. MUNICIPIO DE SANTANA MOTORISTA E SEM Nº.

COMBUSTÍVEL PREGÃO ELETRÔNICO 19/2023-PMSM. NO A Prefeitura municipal de Santana DO do , em de sessão pública eletrônica das 10 hpúblico (dez horas) : 30 m (trinta MARANHÃO/MA Maranhão-MA, através sua Pregoeira e Equipe adepartir Apoio, torna para conhecimento LEIA-SE: minutos) (horário de Brasília-DF) do dia 23/03/2023, através do site https:// dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico nº 19/2023-PMSM, www.licitasantanama.com.br, nos termos da LeiDEnº PREÇOS 10.520/02, PARA DecretoEVENTUAL Federal nº tipo menor preço, POR ITEM, REGISTRO 3.555/2000, Decreto DE Federal nº 10.024 ESPECIALIZADA de 20 de setembro de 2019, PRESTAÇÃO Decreto FederalDE nº CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES Nº E 0602231610/2023 MOTOCICLETAS,-PMSM. SEM AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO ADMINISTRATIVO PREGÃO ELETRÔNICO 19/2023-PMSM. A Prefeitura municipal de Santana DO do NO MUNICIPIO DE SANTANA MOTORISTA E SEM Nº.

COMBUSTÍVEL ESTADO DO MARANHÃO Maranhão-MA, através sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna público para conhecimento , em de sessão pública eletrônica a partir das 10 h (dez horas) : 30 m (trinta MARANHÃO/MA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MARANHÃO dos interessados que de realizará licitação, Pregão Eletrônico minutos) (horário Brasília-DF) domodalidade dia 23/03/2023, atravésnºE 19/2023-PMSM, do site https:// CENTRAL DEna COMPRAS, LICITAÇÕES CONTRATOS tipo menor preço, POR ITEM, REGISTRO www.licitasantanama.com.br, nos termos da LeiDEnº PREÇOS 10.520/02, PARA DecretoEVENTUAL Federal nº ADMINISTRATIVOS CONTRATAÇÃO EMPRESA PARA 3.555/2000, Decreto DE Federal nº 10.024 ESPECIALIZADA de 20 de setembro de 2019, PRESTAÇÃO Decreto FederalDE nº

SERVIÇOS DE LOCAÇÃO VEÍCULOS determinados LEVES E MOTOCICLETAS, SEM 7.892/2013, aplicar-se-á tambémDE os procedimentos pela Lei Complementar n.º NO MUNICIPIO DE SANTANA DOe MOTORISTA E pela SEMLei COMBUSTÍVEL 123/2006, alterada Complementar n.º 147/2014, Decreto Federal nº 8.538/2015 , em sessão pública eletrônica a partir das 10 h (dez horas) : 30 m (trinta MARANHÃO/MA subsidiariamente no que couber a Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/93. O Edital está

minutos) (horário de Brasília-DF) dia 23/03/2023, através do site https://e disponibilizado, na íntegra, no endereço do eletrônico https:// www.licitasantanama.com.br www.licitasantanama.com.br, nos termosnoda 10.520/02, Decreto Federal nº também está disponível aos interessados siteLei da nº Prefeitura Municipal de Santana do 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, Federal de nº Maranhão https://santanadomaranhao.ma.gov.br/transparencia. Decreto Sistema Acompanhamento Eletrônico de do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO (SINC) www.tce.ma.gov.br. Podendo ainda ser solicitado através do e-mail cplpmsantanadomaranhao@gmail.com. Santana do Maranhão,23 de fevereiro de 2023.

Ana Beatriz Galvão de Oliveira. Pregoeira Oficial – PMSM.

Polícia 08

ATOS

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FATOS

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Domingo e Segunda-Feira, 12 e 13 de Março de 2023 comercialatosefatos2@gmail.com

POLÍCIA CIVIL REALIZA, EM SHOPPING , AÇÃO DE Grande Rio já tem CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO DE COMBATE À mais crianças baleadas VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER que em 2022

Dando continuidade às ações de combate a violência doméstica e ao feminicídio, a Polícia Civil do Maranhão, através do Coordenadoria das Delegacias de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (CODEVIM) e do Departamento de Feminicídio, promoveram , na noite da

última sexta-feira (10), uma campanha de repressão à violência contra a mulher.

O ambiente escolhido foi o Shopping Pátio Norte , em São José de Ribamar, Região Metropolitana de São Luís.

A ação que contou com as presenças da coordenadora das Delegacias Especiais

da Mulher do Maranhão, Kazumi Tanaka e da chefe do Departamento de Feminicídio, Wanda Moura, tinha como objetivo conscientizar os frequentadores do shopping sobre a prevenção da violência contra a mulher ,bem como o feminicídio.

Na ocasião, foram entregues materiais informativos

sobre os canais de denúncias ,além da rede de apoio à mulher vítima de violência. A ação é fruto de uma parceria entre a Polícia Civil do Maranhão e a administração do Shopping Pátio Norte.

A campanha também faz alusão ao Dia da Mulher Maranhense , celebrado neste sábado, 11 de março.

POLÍCIA CIVIL LOCALIZA EM GOIÁS, ACUSADO DE COMETER HOMICÍDIO NO INTERIOR DO MARANHÃO

Na manhã da última quinta-feira (9), a Polícia Civil do Maranhão conseguiu prender, um homem de 37 anos, foragido da justiça maranhense há mais de 16 anos, acusado por crime de homicídio que vitimou, ROBSON BARROS DA SILVA, em Itinga do Maranhão. A prisão foi realizada por policiais civis da Delegacia de Polícia de Itinga com apoio da Polícia Civil do Estado de Goiás.

Segundo autoridade policial, o homem é acusado de ser coautor de um homicídio ocorrido na noite do dia 04 de fevereiro de 2006, onde a vítima, teria sido assassinada a pauladas e facadas em frente a sua residência, na Rua Manaus, no bairro São Sebastião, em Itinga do Maranhão, cidade localizada à 627 km da capital São Luís. Na época um dos autores do crime foi preso,

e o coautor do crime, não foi localizado e passou a ser considerado foragido desde agosto de 2006.

Ainda de acordo com delegado, após levantamentos realizados pela equipe da Polícia Civil de Itinga do Maranhão, chegou-se ao paradeiro do foragido, que estaria homiziado na capital Goiânia. Os policiais civis do Maranhão entraram em contato com a Delegacia

Estadual de Capturas de Goiânia (DECAP), onde foi repassado o mandado de prisão e todas as informações do foragido.

Após levantamentos realizados, os policiais civis goianos lograram êxito em localizar o foragido na manhã desta quinta-feira.

Após 17 anos do crime, o homem foi preso e conduzido a DECAP, onde foi dado cumprimento a decisão judicial.

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado revela que a Região Metropolitana do Rio de Janeiro teve mais crianças baleadas até 10 de março deste ano que em todo o ano de 2022. Ao todo, foram nove crianças feridas por disparos de armas de fogo. Três delas morreram.

A nona criança, Maria Júlia da Silva Gomes, de um ano e oito meses, foi atingida por uma bala perdida ontem (10), durante uma operação policial na Ladeira dos Tabajaras, favela localizada em Copacabana, na zona sul do Rio. Maria Julia foi baleada na perna e precisou ser internada no Hospital Municipal Miguel Couto, no Leblon. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, o estado de saúde da criança é estável.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar disse que policiais militares da Coordenadoria de Polícia Pacificadora (CPP) e da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) Tabajaras/Cabritos atuavam nas comunidades Morro dos Cabritos e Tabajaras.

“Durante a ação, o veículo blindado estava em deslocamento pela comunidade e indivíduos armados fizeram disparos de arma de fogo contra as equipes policiais. Uma das bases da UPP também sofreu ataques criminosos. Não houve revide por parte dos policiais”, disse a Polícia Militar. “A UPP foi informada que uma criança foi ferida e havia sido socorrida para a UPA de Copacabana, sendo transferida para o Hospital Municipal Miguel Couto” acrescentou.

Seis casos na Baixada Das nove crianças atingidas por disparos de armas de fogo neste ano no Rio, cinco são meninas e quatro meninos. Maria Julia é a mais nova, e os mais

velhos tinham 11 anos.

Dois casos ocorreram durante operações policiais em favelas da capital – a outra ocorrência foi na Vila Aliança, em Bangu, na zona oeste. Dos outros sete casos, seis foram na Baixada Fluminense e um em São Gonçalo.

O primeiro registro de criança baleada na Região Metropolitana do Rio em 2023 foi o do menino Juan Davi Souza Faria, de 11 anos, atingido durante a comemoração de réveillon em Mesquita, na Baixada Fluminense. O menino estava na varanda de casa quando foi alvejado e morreu.

No dia 25 de janeiro, Rafaelly da Rocha Vieira, de 10 anos, também foi morta por uma bala perdida, no centro de São João de Meriti, na Baixada.

O Instituto Fogo Cruzado lembra que relatos de moradores indicam que homens encapuzados invadiram a rua e começaram a disparar, enquanto Rafaelly brincava com outras crianças.

Três casos ocorreram no mesmo episódio, quando uma briga terminou em tiroteio no carnaval de Magé, na Baixada. Bryan Rodrigues Horta, de seis anos, Maria Eduarda Carvalho Martins, de nove anos, e João Pedro Marques de Lima, de onze anos, foram atingidos por disparos, e Maria Eduarda não resistiu aos ferimentos.

A Polícia Civil respondeu à Agência Brasil que o caso de Maria Júlia está em andamento na 12ª DP (Copacabana). Segundo a corporação, os agentes da delegacia aguardam os laudos periciais e vão ouvir os pais da vítima. Os policiais militares envolvidos na ação já prestaram depoimento e, de acordo com a Polícia Civil, outras diligências estão em andamento para esclarecer todos os fatos.