28.10.2022

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x Sete missões internacionais monitoram segundo turno das eleições São Luís - MA, Sexta-Feira, 28 de Outubro de 2022 Ministro do STF mantém crédito consignado em benefícios sociais PÁGINA 4 Brasileiro: Inter vence Ceará para continuar lutando pelo título PÁGINA 6 Presidente do TSE faz apelo contra abstenção no segundo turno POLÍTICA: PÁGINA 5 PÁGINA 8 PÁGINA 2 Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano Polícia prende homem envolvido em latrocínio durante confraternização em São Luís Governo realiza Maranhão Solidário Rosa, ação com foco no cuidado e prevenção ao câncer de mama R$ 2,00 ATOS E FATOS “Vamos diminuir essa abstenção e o transporte público gratuito ajudará. Quanto mais transporte público e quanto mais eleitores compare cerem, mais democracia”, disse Moraes ao encerrar a última sessão plenária do TSE antes da votação de domingo. Pag. 3 MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 54785 Universidade Ceuma Imperatriz participa da Corrida Salvar Vidas PÁGINA 7 PÁGINA 4

Anvisa aprova terceiro produto de terapia avançada para tratar câncer

cupações de segurança envolvendo o produto é a síndrome de liberação de citocinas (SRC), uma res posta sistêmica à ativação e à proliferação de células CAR-T, que causa febre alta e sintomas semelhan tes aos da gripe, infecções e encefalopatia ou distúrbio cerebral.

pia gênica, todos desenvol vidos a partir de biotecno logia avançada, utilizando células e genes humanos, com a promessa de atender demandas terapêuticas e de qualidade de vida em doenças raras e sem alter nativas terapêuticas.

Terapia gênica

Covid-19: Brasil registra

mil casos e 197 mortes em 24 horas

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (An visa) aprovou o registro sanitário do terceiro pro duto de terapia gênica para tratamento de câncer. O Yescarta® (axicabtagene ciloleucel), fabricado pela Kite, uma empresa da Gile ad Sciences Farmacêutica do Brasil, é destinado ao tratamento de pacientes adultos com linfoma de grandes células B (LDG CB), recidivado ou refra tário.

A terapia com células

geneticamente modifica das, segundo a Anvisa, tem demonstrado perfil de segurança e eficácia no tratamento de pacientes em recidiva e refratarieda de para linfomas graves.

“O produto aprovado é composto por células T autólogas com receptor de antígeno quimérico (CAR), projetadas para eliminar células tumorais que ex pressam CD19.”

Cuidados especiais De acordo com a agên cia, as principais preo

As estratégias de moni toramento e mitigação des ses efeitos, segundo a An visa, são parte fundamental do plano de gerenciamento de risco definido no proces so de registro, com medi das de responsabilização que incluem: o treinamento de profissionais envolvidos no manejo do produto; e a qualificação específica para serviços de saúde que irão coletar e manipular o material de partida.

Terapia avançada

Produtos de terapia avançada são uma cate goria especial de medica mentos considerados ino vadores que compreende terapia celular avançada, engenharia tecidual e tera

Atualmente, há dois ti pos de produto de tera pia gênica disponíveis: in vivo e ex vivo. No primeiro caso, trata-se de um gene terapêutico, carreado por um determinado vetor, que será administrado direta mente no paciente.

Já na terapia gênica ex vivo, o processo de introdução do gene-alvo, por meio de vetores, é re alizado em laboratório em células específicas para promover sua modificação genética e, posteriormente, é formulado um produto com suspensão destas células modificadas que serão então administradas ao paciente. O Yescarta®, por exemplo, é um produto de terapia gênica ex vivo.

Governo realiza Maranhão Solidário Rosa, ação com foco no cuidado e prevenção ao câncer de mama

A iniciativa atende ainda instituições que atuam no combate à pobreza; que pro movem ações de segurança nutricional e alimentar; pro jetos que incentivem a edu cação, cultura, cursos de capacitação; e outras ações que estimulem a melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano.

Dados divulgados pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (26) indicam que, em 24 horas, foram registrados 7.751 novos casos e 197 mortes por covid-19 no país. Desde o início da pandemia, o Brasil contabiliza 34.807.075 ca sos confirmados e 687.907 óbitos pela doença.

Ainda segundo o boletim, 34.034.039 pessoas se recu peraram da infecção (97,8% do total) e 85.129 pacientes estão em acompanhamento.

Estados

O estado de São Paulo lidera o número de casos, com 6,1 milhões, segui do por Minas Gerais (3,8 milhões) e Paraná (2,7 mi lhões). Já o menor número de casos é registrado no

Acre (149,7 mil), seguido de Roraima (175,4 mil) e Amapá (178,3 mil).

Os dados mostram ainda que São Paulo apresenta o maior número de mortes provocadas pela doença (175.479), seguido pelo Rio de Janeiro (75.845) e por Minas Gerais (63.876). Acre (2.029), Amapá (2.164) e Roraima (2.175) registram o menor número de óbitos.

Vacinação

De acordo com o minis tério, até o momento, fo ram aplicadas 487.920.614 doses de vacinas contra a covid-19, sendo 180 milhões com a primeira dose e 162 milhões com a segunda dose. A dose única foi apli cada em mais de 5 milhões de pessoas.

Anvisa define composição de vacinas contra influenza para 2023

Roda de conversa, dis tribuição de brindes e dinâ micas de grupo marcaram, nesta quarta-feira (26), ação intitulada ‘Maranhão Soli dário Rosa’. Em alusão ao Outubro Rosa, o momento foi realizado pela Secretaria de Estado de Relações Ins titucionais (SRI), por meio do programa Maranhão Solidário.

“Essa ação, alusiva a um mês tão importante, busca conscientizar as mulheres

sobre a importância de se cuidar e se prevenir do cân cer de mama. Nós sabemos que é muito relevante esse momento porque proporcio na conhecimento a todos”, destacou a secretária de Estado de Relações Institu cionais, Silvia Ferreira.

Além de se divertirem, as pessoas presentes no evento puderam conhecer um pouco mais sobre o pro grama Maranhão Solidário, que busca garantir recursos

com intuito de gerar empre go e renda às instituições do Maranhão.

Atualmente, são 250 instituições cadastradas no programa, das quais 80 esti veram presentes no evento. São atendidas pelo Mara nhão Solidário entidades que atuam com assistência social a dependentes quí micos; cuidado a crianças e adolescentes, idosos, famí lias e pessoas em situação de risco e vulnerabilidade.

A coordenadora admi nistrativa da Comunidade Terapêutica do Maranhão, Rosaniria Cutrim Campos, falou que o programa é um divisor de águas no tratamento de dependentes químicos. “Há muito tempo nós lutávamos para que a gente tivesse recursos para ajudar no tratamento e na prevenção da dependência química do Maranhão e o Maranhão Solidário veio nos ajudar a ajudar outras pessoas e, para mim, ele é um divisor de águas”, contou Rosaniria.

Roda de conversa

Durante a ação, houve momento de muita informa ção. Na roda de conversa, por exemplo, foi abordado assuntos com foco no cui dado e prevenção ao câncer de ama, focando aspectos físicos, emocionais e men tais.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (An visa) aprovou hoje (26) a composição de vacinas trivalentes e quadrivalen tes contra a influenza que serão usadas no país em 2023.

Para o próximo ano, as doses produzidas a partir de ovos de galinha devem usar as seguintes cepas: Influenza A/Syd ney/5/2021 (H1N1) pdm09; Influenza A/Darwin/9/2021 (H3N2); e Influenza B/Áus tria/1359417/2021 (linha gem B/Victoria).

Já nas vacinas não ba seadas em ovos, a cepa do vírus A (H3N2) deve ser um vírus similar ao Influenza A/Darwin/9/2021 (H3N2), juntamente com as demais cepas A (H1N1) e B.

As vacinas quadrivalen tes, que abarcam dois tipos de cepas do vírus Influenza B, deverão conter um vírus similar ao vírus Influenza B/Phuket/3073/2013 (B/ linhagem Yamagata), além dos três tipos de cepas obrigatórias para as vacinas

trivalentes.

A partir da publicação da composição das doses pela agência, as farmacêuticas detentoras de registro de vem ajustar seus produtos para a fabricação do insu mo visando ao exercício de 2023.

Entenda

Todos os anos, a Orga nização Mundial da Saúde (OMS) analisa todos os subtipos de gripe que cir culam no planeta e define os que ocorrem com maior intensidade para que a eficiência das doses possa melhorar.

“Em conformidade com as determinações da OMS, todos os anos, a Anvisa publica a composição das vacinas influenza que serão utilizadas no ano seguinte”, informou a agência.

“A mudança da com posição de cepas (tipos de vírus) das vacinas de influenza é fundamental para a eficiência da vacina, já que os vírus se adaptam e sofrem mutações”, com pletou.

7,7
Saúde 02 Sexta-Feira, 28 de Outubro de 2022

Presidente do TSE faz apelo contra abstenção no segundo turno

nesta quinta-feira que não cabe à Justiça Eleitoral fis calizar se as rádios de todo o país cumprem a legislação eleitoral e veiculam como devem as inserções obriga tórias com a propaganda de cada candidato.

“Como todos sabemos, não é, nunca foi, e continu ará não sendo responsa bilidade do TSE distribuir mídias de televisão e rádio e fiscalizar rádio por rádio no país todo se as rádios estão transmitindo as inser ções dos candidatos. Isso todos os partidos de boa fé sabem, todos os candidatos de boa fé sabem”, afirmou Moraes.

AVISO DE LICITAÇÃO

MODALIDADE: Tomada de Preços NÚMERO: 007/2022

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações. TIPO: Menor preço Global.

OBJETO: Contratação de empresa de engenha ria para realização de serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Aldeias Altas – MA.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte

LOCAL: Prédio da Comissão Permanente de Licitação.

ENDEREÇO: Av. João Rosa, 285, Centro, Al deais Altas - Ma.

DATA: 18 de novembro de 2022.

HORÁRIO: 10:00 (dez horas).

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mi nistro Alexandre de Moraes, agradeceu hoje (27) aos eleitores que votaram no primeiro turno e encorajou que todos voltem às urnas no segundo turno, que ocor re no próximo domingo (30).

O ministro também agra deceu as prefeituras das 27 capitais após todas con firmarem a gratuidade do transporte público no segun do turno. No primeiro turno, somente 12 capitais tiveram passe livre, e a taxa de abs tenção ficou em 20,89%, o equivalente a cerca de 32,7 milhões de eleitores.

“Vamos diminuir essa

abstenção e o transporte público gratuito ajudará. Quanto mais transporte público e quanto mais elei tores comparecerem, mais democracia”, disse Moraes ao encerrar a última sessão plenária do TSE antes da votação de domingo.

Ele também encorajou os eleitores e eleitoras a não se intimidarem com amea ças e pediu que denunciem os casos de assédio eleito ral. “Não podemos permitir que os eleitores sejam as sediados, sejam coagidos, sejam ameaçados, inclusive é assédio eleitoral empre gadores ameaçarem seus empregados”, disse Moraes.

De acordo com dados do Ministério Público do Trabalho (MPT), as denún cias de assédio eleitoral em empresas explodiram ao longo da campanha de segundo turno, chegando a 1.572 casos até o momento, ante apenas 61 registrados no primeiro turno.

“Peço a todos os eleito res e eleitoras, assim como fizeram no primeiro turno, que compareçam com tran quilidade, com paz, para es colher os seus candidatos, Escolham com liberdade”, apelou Moraes.

Rádios

O ministro Alexandre de Moraes também reafirmou

Ontem (26), o ministro negou seguimento a uma petição em que a campanha do presidente Jair Bolsona ro, candidato à reeleição, alegava ter sido prejudicado por rádios das regiões Norte e Nordeste, que não teriam veiculado centenas de suas inserções obrigatórias.

Ainda na noite de ontem, Bolsonaro afirmou recorrerá da decisão de Moraes. “Da nossa parte, iremos às últi mas consequências, dentro das quatro linhas da Cons tituição, fazer valer aquilo que as nossas auditorias constataram. Realmente, um enorme desequilíbrio no tocante às inserções. Isso é claro que interfere na quantidade de votos no final da linha”, disse o candidato.

Segundo turno: comícios ficam proibidos a partir da meia-noite

net, os pontos de transmissão de dados que funcionarão em locais distintos do local de fun cionamento da junta eleitoral.

Também hoje, tem início o prazo para o juízo eleitoral ou o presidente da mesa recep tora expedir salvo-conduto em favor de eleitores que venham a sofrer violência moral ou física.

Propaganda

serão definidas as seções eleitorais que serão subme tidas a auditorias da votação eletrônica.

Pleito

No dia 30 de outubro, os brasileiros escolherão quem presidirá o país pelos pró ximos quatro anos; e os 12 governadores das unidades federativas que terão segundo turno.

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à dis posição dos interessados no endereço supra de 2 a a 6 a feira no horário de 08h00min às 12h00min, onde poderão ser consultados gra tuitamente ou obtidos mediante a entrega de 02 (duas) resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², ultra branco, junto ao setor de Licitação do Município, referente ao custo de reprodução.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 27 de outubro de 2022.

AVISO DE LICITAÇÃO.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico. NÚMERO: 048/2022

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa especializada para eventual e futu ra Aquisição de projetos pedagógicos contendo conjuntos de material lúdico pedagógico e pro grama nacional de inclusão social, de interesse da Secretaria Municipal de Educação.

ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas. com.br.

DATA: 16 de novembro de 2022.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à dis posição dos interessados no Endereço eletrôni co: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 27 de outubro de 2022.

Na reta final para o segun do turno das eleições presi denciais e de 12 governos estaduais, candidatos e eleito res têm de estar atentos para alguns prazos previstos pelo calendário eleitoral. Reuniões públicas, comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa ficarão proibidos a partir da meia-noite.

Comícios de encerramen to da campanha, no entanto, poderão ser prorrogados por mais duas horas.

Desde o dia 25, nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em casos de flagrante delito ou em virtude de sentença criminal conde natória por crime inafiançável. Pessoas que impeçam o direito de eleitores transitarem livremente também poderão ser presas. Estas duas medi das valem até 48 horas após o pleito.

Hoje (27), é o último dia para os tribunais regionais eleitorais divulgarem, na inter

Amanhã (28), será o último dia para propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televi são, bem como de propagan da paga em imprensa escrita e de reprodução na internet do jornal impresso. É também o último dia para a realização de debate em rádios e TVs.

O sábado (29), véspera do segundo turno, será o último dia para veiculação de propa ganda eleitoral feita por meio de alto-falantes, amplificado res de som, distribuição de panfleto, caminhada, carreata ou passeata. No mesmo dia,

O início da votação será às 8h e o término, às 17h, no horário de Brasília. Diferen temente do que ocorreu em eleições passadas, neste plei to o horário de votação será uniformizado em todo o país. Ou seja: as regiões em que há fuso horário diferente vão seguir o horário de Brasília.

Com um sistema eleitoral eletrônico confiável e seguro, o Brasil dará início à apura ção assim que as eleições terminarem no domingo, e a expectativa é de conhecer o resultado em poucas horas.

LEANDRO KOCH, CPF: 035.414.089-28, tor na público, que REQUEREU junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Natu rais - SEMA, a Licença Única Ambiental de Regularização - LUAR, conforme Processo n° 225916/2022, Fazenda Santo Antônio, localiza da no município de Buriticupu - MA.

Política 03
Sexta-Feira, 28 de Outubro de 2022

Ministro do STF mantém crédito consignado em benefícios sociais

O PDT questiona, entre outros argumentos, a pos sível ampliação do supe rendividamento dos benefi ciários que aderirem a essa modalidade de crédito. Para o partido, o empréstimo consignado torna vulnerável quem contraiu o crédito, uma vez que parte da renda fica comprometida antes mesmo do recebimento.

Juizado Especial determina que precaução para evitar golpes na internet é de responsabilidade do usuário

A norma que amplia a margem de crédito consig nado e prevê a liberação dessa modalidade para be neficiários de programas so ciais teve a validade mantida pelo ministro Nunes Mar ques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele, em sua decisão divulgada nessa

quarta-feira (26), rejeitou o pedido de medida cautelar feito pelo Partido Democrá tico Trabalhista (PDT) na Ação Direta de Inconstitucio nalidade (ADI) 7223.

O PDT questiona a mu dança nas regras de acesso aos empréstimos consigna dos determinadas pela Lei

14.431/2022. Entre as alte rações está a autorização para que os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de pro gramas federais de trans ferência de renda, como o Auxílio Brasil, possam fazer empréstimo consignado.

Dívidas

Na sua decisão, o mi nistro entendeu não haver urgência no pedido, um dos requisitos para a concessão de liminar, pois o aumento da margem de créditos con signados não é novidade, e a ampliação desse tipo de crédito tem sido constante nas últimas décadas. Mar ques ressaltou ainda que os empréstimos são libera dos a partir de análise de crédito e de risco realizada pelas instituições financei ras privadas ou públicas, com habilitação no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou no Ministério da Cidadania.

Sete missões internacionais monitoram segundo turno das eleições

multilaterais regionais, trans nacionais ou mundiais, bem como por organizações não governamentais, governos estrangeiros e instituições de ensino estrangeiras. As mis sões são representadas por diplomatas ou personalidades de reconhecida experiência e prestígio internacional.

“Em relação à urna eletrô nica, os integrantes das MOEs analisam os programas e a totalização dos votos, para que, assim, emitam relatório técnico acerca da segurança e da integridade do sistema de votação do Brasil”, disse o TSE.

A juíza Vânia Peter mann julgou improcedente o pedido de indenização por dano moral e material ajuizado contra o aplicati vo de mensagens What sApp por uma usuária que teve sua conta pessoal acessada por terceiros. Na ação, que tramitou no Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Cata rina, a autora narrou que perdeu o controle sobre o aplicativo depois de aten der a uma falsa pesquisa do Ministério da Saúde em relação à Covid-19. Como havia testado posi tivo recentemente para a doença, ela não estranhou a ligação e confirmou o código enviado por men sagem, pois acreditava que se tratava de procedi mento normal para receber mais informações sobre a pandemia.

Ocorre que o número informado era o código de segurança gerado pelo aplicativo para autorizar o acesso à conta em outro dispositivo. Foi assim que o WhatsApp da autora passou a ser controlado por desconhecidos, que enviaram mensagens aos seus contatos com pedido de dinheiro via Pix. Pelo menos três pessoas envia ram valores aos golpistas. Por acreditar que a empre sa falhou em seu dever de segurança, a autora pleiteou indenização pelos danos morais e materiais ocasionados.

Ao julgar o caso, a ju

AVISO DE LICITAÇÃO.

íza observou que a auto ra oportunizou o acesso clandestino à sua conta ao disponibilizar o código de segurança a terceiros. Isso não ocorreu por falha de segurança do aplicativo, destaca a sentença, mas por descuido da usuária. “A empresa utiliza procedi mentos de segurança para tentar evitar ocorrências como estas, mas é neces sário, para tanto, o uso consciente da plataforma, com os usuários seguindo as recomendações e agin do com cautela”, destacou a magistrada.

“Dessa forma, percebo que o êxito da fraude só foi possível diante da aceita ção da autora quanto ao envio do código de verifi cação, que acabou por dar acesso a sua conta para terceiras pessoas desco nhecidas”, anotou a ma gistrada. Os contatos que fizeram transferências de valores aos fraudadores, prossegue a juíza, também agiram com descuido, pois poderiam ter ligado, solici tado áudio ou certificar-se de outra forma de que se tratava da autora.

O pleito foi negado. “É preciso ter imenso cuida do antes de disponibilizar informações ou enviar va lores para desconhecidos, ou mesmo para quem se pense ser conhecido, mas não se possa ter certeza. Houve descuidos de todas as atingidas pela fraude que embasa os autos”, anotou Vânia Petermann.

MODALIDADE: Pregão Eletrônico.

NÚMERO: 049/2022

ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação

Sete missões de Obser vação Eleitoral (MOEs) in ternacionais monitoram a realização do segundo turno das eleições no Brasil, que ocorre no próximo domingo (30). De acordo com o Tribu nal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (27) as equipes cumprem agendas em cidades como Brasília e São Paulo.

As missões em questão são da Organização dos Es tados Americanos (OEA), do Parlamento do Merco sul (Parlasul), da Rede dos Órgãos Jurisdicionais e de Administração Eleitoral da

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (Roaje -CPLP), Carter Center, Unión Interamericana de Organis mos Electorales (Uniore), International Foundation for Electoral Systems (IFES) e Transparencia Electoral.

Nesta quinta-feira (27), por exemplo, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, participa de reunião com a delegação da OEA, e a Uniore se encontrará com a Procuradoria-Geral Eleitoral e técnicos do TSE.

Todas as MOEs que par ticipam do segundo turno foram credenciadas pelo TSE

em procedimento prévio e já participaram da observação no primeiro turno. Elas divul garam relatórios preliminares em que não apontaram irregu laridades e elogiaram a Jus tiça Eleitoral pela condução do processo eleitoral em 2 de outubro.

Relatórios preliminares sobre o segundo turno devem ser divulgados pouco após o domingo de votação, embora os relatórios finais possam le var meses para ficar prontos, informou o TSE.

A Corte Eleitoral esclare ceu ainda que as MOEs são compostas por mecanismos

Neste ano, foi criada tam bém a primeira Missão de Observação Eleitoral Nacio nal, composta por entidades, organizações da sociedade civil ou instituições de ensino superior nacionais.

Nesse caso, as institui ções credenciadas pelo TSE foram: Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD); Associação dos Juí zes para Democracia (ADJ); Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep); Faculdade de Direito de Vitória (FDV); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE); Transparência Eleitoral Brasil; Universidade de São Paulo (USP); e Universidade do Es tado do Rio de Janeiro (Uerj).

BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, decreto federal 7892/13, decreto municipal de nº 138/21, e decreto municipal de 139/21, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93.

TIPO: Menor preço por item.

OBJETO: Registro de preço para contratação de empresa para aquisição de equipamentos de in formática para atender diversos órgãos públicos vinculados a administração pública Municipal de Aldeias Altas – Ma.

ORGÃO SOLICITANTE: Diversas secretarias.

LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas. com.br.

DATA: 17 de novembro de 2022.

HORÁRIO: 09:00 (nove horas).

EDITAL: O Edital e seus anexos estão à dis posição dos interessados no Endereço eletrôni co: www.portaldecompraspublicas.com.br.

PRESIDENTE DA CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 27 de outubro de 2022.

Justiça 04
Sexta-Feira, 28 de Outubro de 2022

Entidades do setor produtivo pedem redução da Selic em breve

A Federação das Indús trias do Rio de Janeiro (Firjan) considera acertada a decisão do Conselho de Política Mo netária do Banco Central Copom) de manter, neste momento, a taxa básica da economia (Selic) em 13,75%. No entanto, a entidade de classe pontua que “a estabili dade da taxa de juros em pa tamar elevado limitará de ma neira significativa o processo de crescimento econômico em curso. Os últimos dados sobre a atividade econômica já mostram resultados aquém das expectativas, sobretudo para a produção industrial”.

Copom mantém juros básicos da economia em 13,75% ao ano

A queda da inflação fez o Banco Central (BC) não mexer nos juros. Por unani midade, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic, juros básicos da economia, em 13,75% ao ano. A decisão era esperada pelos analistas financeiros.

Em comunicado, o Co pom informou que manterá os juros pelo tempo neces sário para segurar a inflação e julgou o nível adequado para lidar com as incertezas sobre a economia brasileira.

Apesar da desacelera ção recente, o valor está acima do teto da meta de inflação. Para 2022, o Con selho Monetário Nacional (CMN) fixou meta de infla ção de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual. O IPCA, portan to, não podia superar 5% neste ano nem ficar abaixo de 2%.

O setor produtivo recebeu bem a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa Selic (juros básicos da economia) em 13,75% ao ano. Entidades, no entanto, pediram que o Banco Central (BC) comece a reduzir a taxa assim que a inflação se mostrar contida.

Para a Confederação Na cional da Indústria (CNI), os juros altos continuam neces sários para segurar a inflação atual e manter sob controle as expectativas para os preços em 2022 e 2023. A entidade, porém, destacou que o Brasil tem um dos maiores juros

reais (acima da inflação) do mundo e defendeu o equilí brio dos gastos públicos para que os juros comecem a cair mais rapidamente.

“Os juros em nível mais baixo deixam de representar entrave tão intenso ao con sumo e aos investimentos e, assim, permitem melhor desempenho da economia. E, além disso, não compro metem o processo de com bate à inflação. Para permitir um início mais rápido e uma queda mais intensa da taxa de juros, é importante o con trole dos gastos públicos e compromisso com o equilíbrio

fiscal”, afirmou, em nota, o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Segundo a CNI, a política monetária está no campo contracionista desde de zembro de 2021, com os juros desestimulando a ati vidade econômica. Para a confederação, a intensidade dessa política contracionista é bastante forte, pois a taxa de juros real está em torno de 8% ao ano, o que representa 4 pontos percentuais aci ma da taxa de juros neutra, aquela que não estimula e nem desestimula a atividade econômica.

Em nota, a Firjan diz ainda que uma vez que a pers pectiva de desaceleração econômica global se intensi fica, a entidade “reitera que o crescimento da economia brasileira depende de medi das assertivas. Dessa forma, a preservação do investimen to, do emprego e da renda passa necessariamente por uma calibragem bem-suce dida da política monetária, medidas fiscais responsáveis e uma agenda bem definida de reformas estruturais. Sem isso, fatalmente será retoma do o cenário de alta inflação, taxa de juros elevada e baixo crescimento”.

ANTT e ministério assinam cinco contratos de ferrovias autorizadas

construção e exploração privada de ferrovias foi pos sível pela Lei 14.273/2021, sancionada em dezembro do ano passado. No en tanto, a lei só foi regula mentada por resolução da ANTT editada no início de setembro.

O órgão, porém, não descar tou a possibilidade de novos aumentos caso a inflação não caia como o esperado.

A taxa continua no maior nível desde janeiro de 2017, quando também estava em 13,75% ao ano. Essa foi a segunda vez seguida em que o BC não mexe na taxa, que permanece nesse nível desde agosto. Ante riormente, o Copom tinha elevado a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.

De março a junho do ano passado, o Copom elevou a taxa em 0,75 ponto per centual em cada encontro. No início de agosto, o BC passou a aumentar a Selic em 1 ponto a cada reunião. Com a alta da inflação e o agravamento das tensões no mercado financeiro, a Selic foi elevada em 1,5 ponto de outubro do ano passado até fevereiro deste ano. O Copom promoveu dois aumentos de 1 ponto, em março e maio, e dois aumentos de 0,5 ponto, em junho e agosto.

No Relatório de Inflação divulgado no fim de setem bro pelo Banco Central, a autoridade monetária esti mava que o IPCA fecharia 2022 em 5,8% no cenário base. A projeção, no en tanto, pode ser revista de pendendo da evolução do preço dos combustíveis no trimestre final do ano. A nova versão do relatório será di vulgada em dezembro.

As previsões do mercado estão mais otimistas. De acordo com o boletim Fo cus, pesquisa semanal com instituições financeiras di vulgada pelo BC, a inflação oficial deverá fechar o ano em 5,6%. No início de junho, as estimativas do mercado chegavam a 9%.

Crédito mais caro

A elevação da taxa Selic ajuda a controlar a inflação. Isso porque juros maiores encarecem o crédito e de sestimulam a produção e o consumo. Por outro lado, taxas mais altas dificultam a recuperação da economia. No último Relatório de Infla ção, o Banco Central proje tava crescimento de 2,7% para a economia em 2022.

O Ministério da Infraes trutura e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram hoje (26), mais cinco contratos de ferrovias autorizadas em três estados: Mato Grosso, Bahia e Goiás. Por esse modelo, cabe ao setor pri vado construir e explorar o trecho ferroviário, sem a necessidade de leilão nem de pagamento de outorgas

à União.

Os novos contratos preveem a construção de 1.040,7 quilômetros de linhas férreas nos seguin tes trechos: Santa Rita do Trivelato a Sinop, em Mato Grosso; Primavera do Leste a Ribeirão Cascalheira, em Mato Grosso; São Desidé rio a Riachão das Neves, na Bahia; Correntina a Ar rojolândia, na Bahia; e Co

rumbá de Goiás a Anápolis, em Goiás.

Todos os projetos foram analisados ontem (25) em reunião da ANTT. Outro passo necessário para a assinatura dos contratos foi a edição de um decreto regulamentador do marco legal das ferrovias, que só ocorreu nessa segunda-fei ra (24).

A autorização para a

De acordo com a agên cia reguladora, em cerca de um mês de vigência da resolução, foram requeri das 15 novas autorizações e complementada a docu mentação em mais de 20 requerimentos realizados durante a vigência da Me dida Provisória 1.065/2021, editada em agosto do ano passado e que caducou no Congresso Nacional.

O governo chegou a assinar 27 contratos de autorizações ferroviárias baseados na medida pro visória, totalizando 9.923 quilômetros. No entanto, quando o tema foi aprovado pelo Congresso, algumas regras foram alteradas, o que exigiu nova regulamen tação por parte do Ministé rio de Infraestrutura.

Antes do início do ciclo de alta, a Selic tinha sido reduzida para 2% ao ano, no nível mais baixo da série his tórica iniciada em 1986. Por causa da contração econô mica gerada pela pandemia de covid-19, o Banco Central tinha derrubado a taxa para estimular a produção e o consumo. A taxa ficou no menor patamar da história de agosto de 2020 a março de 2021.

Inflação

A Selic é o principal ins trumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Am plo (IPCA). Em setembro, o indicador fechou em 7,17% no acumulado de 12 meses, após ter se . Esse foi o ter ceiro mês seguido de infla ção negativa, por causa da queda do preço da energia e da gasolina.

O mercado projeta cres cimento um pouco maior. Segundo a última edição do boletim Focus, os analistas econômicos preveem ex pansão de 2,76% do Produ to Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produ zidos pelo país) neste ano.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia. Ao reajustá-la para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Ao reduzir os juros bási cos, o Copom barateia o cré dito e incentiva a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação. Para cortar a Selic, a autoridade monetária precisa estar se gura de que os preços estão sob controle e não correm risco de subir.

Economia 05Sexta-Feira, 28 de Outubro de 2022

Cano decide e Fluminense derrota Corinthians em Itaquera

Seleção australiana critica histórico de direitos humanos do Catar

Cano mostrou mais uma vez porque é o grande nome do Fluminense na atual tem porada. O argentino marcou os dois gols da vitória de 2 a 0 do Tricolor sobre o Corin thians, na noite desta quar ta-feira (26) na Neo Química Arena, pela 34ª rodada do Campeonato Brasileiro.

A vitória levou o Tricolor das Laranjeiras à 4ª posição da classificação, com 58

pontos, um a mais do que o Timão, que caiu para a 5ª posição com o revés e viu acabar qualquer chance de continuar lutando pelo título da competição.

Em uma partida muito disputada, o Fluminense abriu o placar aos 11 mi nutos do primeiro tempo.

Após cobrança de escan teio, Yago Felipe desviou a bola, que também bateu

no lateral Fagner antes de Cano aparecer livre na área para escorar para o fundo do gol.

O segundo veio aos 24 minutos da etapa final, quando o lateral Calegari foi à linha de fundo e cruzou para a área, onde Cano bateu de primeira, cruzado, para marcar um golaço. Com este gol o argentino se isolou na liderança da

artilharia do Brasileiro com 20 tentos, dois a mais do que Pedro Raul, do Goiás.

Na próxima rodada, o Tri color das Laranjeiras visita o Ceará, na segunda (31), para prosseguir na busca por uma vaga para a próxi ma edição da Libertadores. Já o Timão volta a entrar em campo no sábado (29) para disputar partida atrasada da 32ª rodada contra o Goiás.

Brasileiro: Inter vence Ceará para continuar lutando pelo título

A seleção australiana de futebol se manifestou contra o histórico do Catar, anfitrião da Copa do Mundo, em direitos humanos e relacio namentos entre pessoas do mesmo sexo em um vídeo divulgado nesta quarta-feira (26), aumentando as críticas ao país nas semanas que antecedem o torneio.

O Catar, o primeiro país do Oriente Médio a sediar a Copa do Mundo, está sob intensa pressão internacio nal pelo tratamento dado a trabalhadores estrangeiros e leis sociais restritivas.

O vídeo, com vários jo gadores entregando uma mensagem linha por linha, citou os danos aos mais de 1,6 milhão de trabalhado res migrantes do Catar e o status das relações entre pessoas do mesmo sexo, que são ilegais no estado conservador do Golfo.

“Aprendemos que a de cisão de sediar a Copa do Mundo no Catar resultou no sofrimento e no prejuízo de inúmeros de nossos colegas de trabalho”, disse o meio -campista Jackson Irvine.

“Como jogadores, apoia mos totalmente os direitos das pessoas LGBTI+, mas no Catar as pessoas não são livres para amar a pes soa que escolherem”, disse o também meio-campista Denis Genreau.

O governante do Ca tar, Emir Sheikh Tamim bin Hamad al-Thani, disse na terça-feira que algumas

críticas são construtivas, mas também incluem falsi ficações e padrões duplos.

Os jogadores austra lianos reconheceram as reformas até o momento, mas pediram mais, incluindo um centro de recursos para migrantes, remédio para aqueles que têm direitos ne gados e descriminalização de todos os relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Uma declaração sepa rada da Football Australia, o órgão máximo do futebol no país, na quarta-feira re conheceu as reformas, mas disse que os jogos foram associados “ao sofrimento de alguns trabalhadores migrantes e suas famílias”.

A inquietação com o his tórico de direitos humanos do país levou a pedidos de equipes e autoridades para boicotar os jogos. O governo holandês confirmou na se mana passada que enviaria uma delegação apesar de uma votação parlamentar pedindo que não o fizesse.

Os jogadores expres saram apoio ao FIFPRO, um sindicato de jogadores profissionais de futebol, bem como aos grupos de traba lhadores da Building and Woodworkers International e da International Trade Union Confederation.

A Austrália jogará con tra a França, Dinamarca e Tunísia após a Copa do Mundo começar em 20 de novembro.

O Internacional arrancou uma vitória de 2 a 1 de vira da sobre o Ceará para con tinuar vivo na luta pelo título do Campeonato Brasileiro. Com o triunfo alcançado na noite desta quarta-feira (27) no estádio do Beira Rio, o Colorado permanece com uma pequena chance de ser campeão da competição.

Após vencer em casa,

o time gaúcho reassumiu a vice-liderança, agora com 64 pontos, dez a menos do que o líder Palmeiras, quan do faltam cinco rodadas a serem disputadas. Assim, basta ao Verdão derrotar o Fortaleza na próxima quarta (2) para levar o troféu da competição para casa sem depender de mais nenhum resultado.

Mesmo jogando em casa, a vida do Internacio nal não começou fácil, pois viu Lima abrir o placar para o Ceará em cobrança de pê nalti aos 5 minutos de bola rolando. Mas o Colorado marcou duas vezes na eta pa final para se manter vivo na competição. O primeiro veio com Edenílson, aos 19 minutos, e o segundo saiu

dos pés de Alan Patrick em cobrança de pênalti, já aos 32 minutos.

Empate na Serrinha

No estádio da Serrinha, o América-MG empatou em 2 a 2 com o Goiás. Após este resultado, o Coelho ficou na 10ª posição com 46 pontos. Já o Esmeraldino chegou aos 42 pontos, na 13ª posição.

Esporte 06 Sexta-Feira, 28 de Outubro de 2022

Universidade Ceuma Imperatriz participa da Corrida Salvar Vidas

e popularizar a ciência, tec nologia e inovação, além de incentivar a interação entre academia, setor produtivo e população e também dar vi sibilidade à produção de co nhecimento local, a Semana também premiou pesquisas inovadoras.

andamento e é uma iniciativa da instituição em conjunto com as escolas públicas e privadas de São Luís, a fim de melhorar a qualidade de vida da população.

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS DOMINGUES

Nos dias 18 e 21 de outu bro, a Universidade Ceuma participou da 19ª Sema na Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), evento organizado pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecno logia e Inovação (Secti), que este ano teve como tema “Bicentenário da Indepen dência: 200 anos de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”. Um tema que propõe a integração da SNCT às comemorações que buscam refletir sobre o processo histórico da Independência do Brasil na construção e desenvolvimento da nação brasileira.

Durante a Semana, rea lizada na Praça das Mercês,

em São Luís, o Ceuma es teve com um estande, onde recebeu inúmeras visitas de estudantes de várias faixas etárias. No local, os visitan tes puderam conhecer parte da estrutura que a universi dade tem à disposição na instituição, como os óculos de realidade virtual e a mesa touch. Além disso, as empre sas-juniores também estive ram presentes, apresentan do projetos e experiências inovadoras, atraindo a aten ção dos alunos que um dia almejam ingressar em uma instituição de ensino superior de qualidade educacional e tecnológica, que investe na Ciência e Tecnologia.

Com o objetivo de difundir

Entre os trabalhos pre miados está o da aluna do curso de Fisioterapia do Ceuma, no campus Renas cença, e aluna do Mestrado em Meio Ambiente, Kelyan ne dos Santos Pinho, que recebeu uma premiação pelo trabalho apresentado, cujo tema era “Avaliação da luminosidade em salas de aula do Ensino Médio no Maranhão”.

A pesquisa, que foi orien tada pela Profª Drª Maria Claudia Gonçalves, docente do curso de graduação em Fisioterapia e coordenadora da Iniciação Científica, teve como objetivo avaliar a lumi nosidade das salas de aula de estudantes do Ensino Médio no Maranhão.

O prêmio foi entregue pela Profa. Ma. Cristina Nitz, reitora da Universidade Ceu ma.

A pesquisa ainda está em

Conforme os resultados obtidos, serão propostas me didas de mitigação dos pro blemas encontrados, como a adoção de mais luz artificial ou abertura das janelas.

A premiação aconteceu no último dia do evento, em 21 de outubro, onde foram premiados os melhores tra balhos apresentados em cada área do conhecimento. Além da premiação, a Sema na ofereceu palestras, rodas de conversa e muitas outras atividades, voltadas para professores, pesquisadores da educação básica e supe rior, estudantes e a socieda de de um modo geral.

O evento contou com a colaboração de agências de fomento, espaços científi co-culturais, instituições de ensino e pesquisa, como é o caso da Universidade Ceu ma, bem como sociedades científicas, escolas, órgãos governamentais, empresas de base tecnológica e entida des da sociedade civil.

Índices de evasão e abandono escolar chegam a quase 7% no Maranhão, aponta Inep

AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022. A Prefeitura Munici pal de Luís Domingues, mediante seu Secretário Municipal de Obras, Transportes, Serviços e Ur banismo, torna público que a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2022, objetivando o Regis tro de Preços para a Execução dos Serviços de Melhorias e Recuperação de Estradas Vicinais no Município de Luís Domingues, realizar-se-á no dia 06/12/2022, às 09:00h, na Comissão Per manente de Licitação da Prefeitura Municipal, localizada na Avenida Magalhães de Almeida, s/nº, Centro - Luís Domingues/MA. O Edital foi redigido na forma da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regula mentares pertinentes à espécie; Maiores infor mações sobre o edital poderão ser obtidas no site da Prefeitura (https://luisdomingues.ma.gov.br) e também nos dias de expediente das 08:00 às 12:00 horas, no Setor de Licitação do Município de Luís Domingues-MA, onde poderão ser con sultados gratuitamente, desde que em mídia, ou obtidos mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel (500 folhas), tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m², referente ao custo de reprodução podendo ainda ser solicitado via e-mail: cpl.lu isdomingues@gmail.com .

Luís Domingues/MA, 26 de outubro de 2022. JEFFERSON BRAGA QUEIROZ. Secretário Municipal de Obras, Transportes, Serviços e Urbanismo

ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO MARANHÃO CNPJ: 01.612.326/0001-32

AVISO DE LICITAÇÃO ERRATA PE-022-2022

ERRATA NO AVISO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA. Nº PESRP-022/2022 PROCES

SO ADMINISTRATIVO Nº 084/2022- CPL/MA. Publicado neste jornal na edição de Quinta Fei ra 27 de Outubro de 2022. A Prefeitura Munici pal de Alto Alegre do Maranhão - MA objetivan do REGISTRO DE PREÇOS DA REGISTRO DE PREÇO PARTA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTES.

ONDE SE LÊ: às 09h00min do dia 15 de novem bro de 2022. LEIA-SE CORRETO: às 09h00min do dia 16 de novembro de 2022, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e da Lei Complementar nº 123/2006, subsidiariamente na Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. Alto Alegre do Maranhão, 27 de Outubro de 2022. Diógenes Dos Santos Melo - Pregoeiro Oficial.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mos tram que os índices de abandono e evasão es colar cresceram no Ma ranhão. De acordo com a pesquisa, no estado, essa taxa chegou a 6,9% em 2021.

A entrada repentina no modelo EAD (Educação a

Distância) e a crise eco nômica são as principais causas do aumento nos números. Ainda segundo o Inep, no Brasil, a taxa de abandono escolar no ensino médio mais que dobrou em relação ao ano passado - saiu de 2,3% em 2020 para 5,6% em 2021.

“Entre os anos de 2020 e 2021, esses estudantes precisaram ingressar no

mercado de trabalho por conta do aumento das ta xas de desemprego, para ajudar suas famílias, ou mesmo cuidar dos irmãos mais jovens, por exemplo”, disse Nadya Dutra, Secre tária-adjunta de Estado da Educação.

Esse foi o caso do jo vem Wellington Silva, de 18 anos, que abandonou o último ano do ensino mé

dio para entrar no mercado de trabalho.

“Foi uma decisão difícil de tomar. Minha mãe é se parada do meu pai e eu me achava na necessidade de ajudar dentro de casa, por a gente ter uma baixa ren da, e hoje graças a Deus eu consigo ajudar a minha mãe”, explicou Wellington Silva, que trabalha como barbeiro.

Educação 07
Sexta-Feira, 28 de Outubro de 2022

Polícia prende homem envolvido em latrocínio durante confraternização em São Luís

Casal é preso em flagrante com 34 pedras de crack escondidas em forro de residência em Imperatriz

A Polícia Civil do Mara nhão (PC-MA) prendeu, nes sa quarta-feira (26), em São Luís, um homem envolvido em um latrocínio que aconte ceu na zona rural da capital. O crime, que teve como víti ma José Carlos Oliveira, de 37 anos, aconteceu na noite de domingo (23), durante uma confraternização em um sítio.

Segundo a Polícia Civil, o preso, que não teve a sua identidade revelada, faz parte de uma quadrilha especiali zada na prática dos crimes de roubo e extorsão. Ainda de acordo com a polícia, o homem fazia parte do núcleo financeiro da quadrilha. A investigação ainda está em curso e outros envolvidos estão sendo identificados.

O Crime

Cerca de sete bandidos roubaram e mataram um homem na noite de domingo (23), durante uma confrater nização que estava aconte cendo em um sítio localizado na zona rural de São Luís. A vítima foi identificada como José Carlos de Oliveira, de 37 anos.

Após exigir mais dinhei

ro, um dos bandidos atirou contra José Carlos, que foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que constatou a morte dele. Eles também roubaram uma arma de fogo que estava no interior do carro da vítima. Depois de cometerem o cri me, os suspeitos fugiram sem deixar pistas.

Governo inaugura unidade prisional em Bacabal e novo prédio da prefeitura em São Luiz Gonzaga

povoado Piratininga e conta com 5,3 mil metros quadra dos de área construída, con tendo dois pavilhões com 19 celas cada. A estrutura possui celas adaptadas para pessoas com deficiência, dois solários e quatro torres de controle.

da SEAP, Murilo Andrade.

Os investimentos reali zados com a entrega desta nova penitenciária ampliam em mais de 300 o número de vagas no sistema prisional do Maranhão, que é o menor em lotação no país.

Infraestrutura

Nessa quarta (26), um casal foi preso em flagrante com 34 pedras de crack escondidas no forro de uma residência no bairro Parque Santa Lúcia, na cidade de Imperatriz, a 630 km de São Luís.

De acordo com a po lícia, denúncias feitas ao Departamento de Investiga ções sobre Narcóticos (DE NARC) apontavam que o casal estaria administrando um ponto de venda de en torpecentes na casa. Após observar um movimento anormal de pessoas na resi dência, a Polícia Civil foi até o local cumprir um mandado de busca e apreensão.

A equipe precisou arrom bar a porta da residência, já que um dos investigados se recusou a abri-la. No forro de um dos cômodos da casa, foram encontrados 34 invólucros de papel com crack, além de uma pedra maior e vários fragmentos. A polícia também apreendeu uma grande quantidade de dinheiro em notas pequenas e dois celulares.

Segundo a DENARC, um dos investigados estava em liberdade condicional pelo crime de roubo. O homem e a mulher foram presos e encaminhados ao sistema prisional da Impe ratriz.

Maconha, haxixe e cocaína são apreendidas em brinquedos e encomendas dos Correios

Reforçando a parceria com as prefeituras mara nhenses, o Governo do Estado inaugurou uma uni dade prisional em Bacabal e o novo prédio da prefeitura em São Luiz Gonzaga. A agenda, realizada nesta quinta-feira (27), integra a série de iniciativas da ges tão estadual para garantir infraestrutura, segurança e mais qualidade de vida às populações em todos os municípios do Maranhão.

O governador Carlos Brandão destacou a impor tância das obras. “De 2015 para cá, avançamos muito em todos os setores. Na administração penitenciária,

destaco as ações de educa ção e as mais de 200 ofici nas de trabalho. Um exem plo é a produção de blocos de concreto que garante a ressocialização do interno e representa um importante retorno à sociedade. É a administração penitenciária mais humanizada. E em São Luiz Gonzaga, entregamos a sede da prefeitura revi talizada, garantindo assim mais conforto e condições de trabalho aos servidores”, pontuou.

Administrada pela Secre taria de Estado de Adminis tração Penitenciária (SEAP), a Penitenciária Regional de Bacabal está localizada no

Além disso, possui mó dulo de saúde com sala de raio x, cela de enferma ria com solário, consultório odontológico, atendimento clínico multiprofissional, sala de procedimentos e aco lhimento, e espaços para ressocialização e ações edu cativas, com salas de aula para alunos e professores, biblioteca e sala de informáti ca. Os internos terão, ainda, acesso a cursos de profis sionalização em barbearia, confecção de chinelos, de blocos para pavimentação e alimentos.

“Mais uma vitória para o sistema penitenciário do Maranhão. Com essa nova estrutura, aumentaremos o número de vagas. Nosso sistema tem número de internos abaixo da capa cidade, a menor do Brasil. Isso é fruto de investimentos promovidos pelo Governo do Estado ao longo dos últimos oito anos”, ressaltou o titular

A Prefeitura Municipal de São Luiz Gonzaga do Maranhão foi reformada pela gestão estadual, resultando em um espaço com melho res condições de trabalho para os servidores.

A obra contemplou recu peração completa de toda a estrutura predial, desde a execução de alvenaria, ins talações elétricas e hidráuli cas, reforma do telhado, im plantação de forro, pintura, aplicação de revestimento e demais acabamentos. O pro jeto de reforma foi executado pela Secretária de Estado das Cidades e Desenvolvi mento Urbano (Secid).

Participaram das agen das o secretário de Estado de Articulação Política (Se cap), Rubens Pereira; o secretário adjunto da Secid, Werbeth Monteiro; o deputa do estadual eleito, Rodrigo Lago; o deputado estadual reeleito, Roberto Costa, além de autoridades locais.

Maconha, haxixe, table tes de cocaína e comprimi dos de ecstasy, embalados como encomendas que fo ram enviadas pelo sistema dos Correios foram locali zados e apreendidos, em meio a brinquedos, bombas de ar e caixas de presente, em Simões Filho, na região metropolitana de Salvador.

Os entorpecentes foram enviados de São Paulo e ti nham como destino a capital baiana e outras cidades do interior. O material foi encon trado, nesta quinta-feira (27), no Centro de Tratamento de Cartas e Encomendas, pelas cadelas farejadoras Jade e Laika.

Além dos brinquedos e

caixas de presente, parte da droga também estava disfarçada entre bombas de ar. Não foi detalhada a quantidade de entorpecentes aprendidos. A polícia agora vai investigar para onde o material seria levado. Esta é a nona fase da operação e os suspeitos de cometerem o crime serão identificados. Nesta etapa, ninguém foi preso. No entanto, duas pes soas já haviam sido detidas em outras fases da ação. O material será encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT) para ser periciado. A ação é uma parceria da polícia com a Empresa de Correios e Te légrafos.

Polícia 08
Sexta-Feira, 28 de Outubro de 2022

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