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Moraes volta a defender regulação de redes em evento
from 14.06.2023
má vontade, comodismo. É muito dinheiro envolvido. Se é má vontade, tem que ser regulamentado. Faz parte da democracia”, afirmou.
Ele acrescentou que se o Congresso não promover tal regulamentação, como é discutido no chamado Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020), o Supremo deverá atuar sobre o tema, por meio de uma ação que questiona trechos do Marco Civil da Internet. “Sempre é bom uma regulamentação, mas se não houver isso, o Judiciário, instigado, provocado, ele tem que se manifestar, e vai julgar”, disse o Moraes.
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um aperto de botão e 100 mil reais de multa por hora, tudo é possível”, disse ele.
As falas ocorreram durante evento para convidados organizado pela revista piauí e patrocinado pelo YouTube, que pertence à Google, uma das maiores empresas de tecnologia do mundo e que é alvo de um inquérito relatado pelo próprio Moraes.
O Laboratório de Inovação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) sediou uma importante reunião com o objetivo de conhecer e apoiar uma ferramenta desenvolvida pelo servidor e laboratorista do ToadaLab
Marcos Vinícius Almeida, lotado na Coordenadoria de Precatórios. O encontro contou com a presença do juiz coordenador do laboratório, Ferdinando Serejo, além de sua equipe fixa, no dia 9 de junho.
Marcos Vinícius Almeida, durante a reunião, apresentou sua criação e compartilhou com entusiasmo o processo de desenvolvimento da ferramenta por meio da linguagem de programação Python. Seu trabalho resultou em um robô capaz de processar 400 contas do Banco do Brasil de 200 municípios em 10 minutos, realizando um trabalho que levaria 15 dias, caso fosse realizado de forma manual.
O fluxo de trabalho automatizado consiste em consultar saldos das contas bancárias de cada ente devedor, ressaltando que cada um destes possui duas contas bancárias, e, após a consulta automatizada, o robô gera um arquivo de Excel contendo todos os saldos bancários, arquivo este que será utilizado para a tomada de decisão pelos analistas responsáveis.
Um desafio encontrado por Marcos é a dependência da velocidade da internet para o bom funcionamento da automação. No entanto, ele ressaltou que o trabalho de homologação está em andamento com a colaboração da Diretoria de Informática e Automação (DIA). A equipe está conduzindo homologações modulares para cada atividade dentro do sistema do PJe, com foco na homologação dos cálculos judiciais.
Por fim, o laboratorista anunciou que o próximo passo será a homologação do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SisconDJ), que permite a emissão de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil. A homologação servirá para automatizar os cálculos no setor de precatórios. Essa iniciativa visa agilizar e aprimorar os processos relacionados a essa área.
Durante a reunião, Marcos Almeida demonstrou o uso do robô que desenvolveu e como ele contribui no processo de etiquetação. Ele ressaltou que a ferramenta é versátil e pode ser utilizada de acordo com as demandas específicas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou, nesta terça-feira (13), a defender a regulação das redes sociais e da atuação das grandes empresas de tecnologia no país, depois de afirmar que as chamadas big techs têm “má vontade” em retirar do ar conteúdos ilícitos que atacam a democracia.
Moraes disse que as empresas “já têm o mecanismo” para remover publicações ligadas a pedofilia e outros crimes, e que bastaria estender tais ferramentas para englobar os ataques à democracia e os crimes de ódio, como manifestações nazistas. “O que tem é
Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições, Moraes contou a experiência de ouvir das empresas a alegação de não ser possível remover posts em até uma hora, conforme determinação da Corte Eleitoral. O ministro, contudo, rebateu afirmando que era, sim, possível. “Com
A investigação que tem o Google como alvo foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), depois da empresa ter promovido uma campanha contra o PL das Fake News nas vésperas de ele ser votado no plenário da Câmara. Tal campanha acabou resultado no adiamento sem prazo da votação.
Como o Google domina o mercado de buscas na internet, sendo usado por 97% dos brasileiros que utilizam esse tipo de serviço, a PGR quer apurar o possível abuso de poder econômico por parte da empresa no episódio.
Marcos Almeida revelou que sua experiência com Python possibilitou a criação de diversos outros robôs de automação, especialmente voltados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), com diferentes funcionalidades como: etiquetamento de processo, movimentação para conclusão para o(a) magistrado(a), anexo de arquivos/ documentos nos processos, geração de certidões e/ou atos ordinatórios, intimações, movimentação entre pastas, dentre outros. Porém, ele destacou que, atualmente, seus robôs ainda possuem uma abordagem mais manual e não estão totalmente automatizados.
O juiz coordenador do ToadaLab, Ferdinando Serejo, reconheceu o trabalho de Marcos Almeida e parabenizou-o pelos resultados obtidos. Ferdinando afirmou que Marcos é um forte candidato para transferir suas automações para o UIPath, uma plataforma líder de criação de automação robótica de processos, que será utilizada pelo Laboratório de Inovação.
Com o objetivo de aprimorar os processos judiciais e aumentar a eficiência dos serviços prestados pelo tribunal, a equipe fixa do ToadaLab continuará acompanhando e apoiando o desenvolvimento da ferramenta criada por Marcos Almeida. O potencial dos laboratoristas do ToadaLab para iniciativas inovadoras contribui de forma contínua para melhoria no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão.