CNJ determina correição extraordinária em unidades da Lava Jato

do TRF4. Nas últimas semanas, as duas instâncias judiciais responsáveis pela Lava Jato têm protagonizado um embate de decisões e providências relacionadas à operação.

Aconteceu nesta segunda-feira (29/5) mais uma Reunião de Resultados com o Comitê Executivo de governança do contrato de prestação de serviços celebrado com a empresa 3Gen Consultoria Empresarial LTDA., referente à etapa 2 do projeto de estruturação do Núcleo de Gestão de Processos Institucionais (NGPI), órgão vinculado à Assessoria de Gestão Estratégica e Modernização (AGEM), coordenado pelo juiz auxiliar da Presidência, Márcio Brandão. Na reunião foram apresentadas as entregas referentes à fase 2 do projeto, que possui 5 etapas.

e a construção do plano de trabalho para estruturação do NGPI. A partir desta quinta-feira (1/06), terá início a fase híbrida, com a presença dos consultores da 3Gen dois dias na semana a cada quinzena nas dependências do TJMA para programação de trabalho com a equipe do NGPI e os pontos focais das áreas priorizadas.

Os membros do Comitê Executivo de governança do contrato aprovaram os serviços prestados, devidamente comprovados pela empresa 3Gen.

SOBRE O NGPI

O corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, decidiu realizar uma correição extraordinária nos gabinetes da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, e também na 13ª Vara Federal em Curitiba. Nos locais tramitam os processos remanescentes da Operação Lava Jato.

A portaria informando a providência foi publicada hoje (30). “Os trabalhos que se iniciam já nesta quarta-feira, 31/5, deverão ser concluídos na sexta-feira, dia 2”, informou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em nota. Os prazos processuais de ambas as unidades não serão suspensos.

Os trabalhos serão conduzidos por um juiz federal, um desembargador federal e um juiz de direito, todos indicados por Salomão. Os três receberam poderes para intimar e interrogar servidores e magistrados, bem como para garantir a incomunicabilidade dos depoentes. Para isso, celulares poderão ser recolhidos.

O procedimento visa à “apuração de fatos relacionados ao conhecimento e à verificação do funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades”, diz a portaria.

A medida foi tomada após Salomão ter recebido, na semana passada, diversas reclamações disciplinares contra o juiz federal Eduardo Appio, atual titular da 13ª Vara, e contra desembargadores da Oitava Turma

Na semana passada, Appio foi afastado da 13ª Vara Federal por decisão da Corte Especial Administrativa do TRF4. A justificativa foi de que o magistrado teria se passado por outra pessoa ao ligar para o filho do desembargador Marcelo Malucelli, revisor dos casos da Lava Jato.

A intenção seria confirmar a identidade de João Eduardo Malucelli, filho do desembargador e advogado que é sócio do escritório do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz responsável pela Lava Jato, conforme o registro de sociedades na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Ele também é genro do parlamentar.

O desembargador Malucelli foi nomeado em abril para supervisionar os casos da Lava Jato. Ele é autor de uma decisão que, na prática, resultaria na prisão de Rodrigo Tacla Duran, advogado que já atuou para a empreiteira Odebrecht e que acusa Moro de tentativa de extorsão em casos ligados à Lava Jato.

Tal decisão cassava uma outra, assinada por Appio, que havia revogado a prisão preventiva de Tacla Duran, após ter colhido novo depoimento dele, neste ano. Após a revelação das ligações entre Malucelli e a família, o CNJ abriu procedimento disciplinar contra o desembargador, que pouco depois se declarou impedido de atuar em processos da Lava Jato.

A ordem de prisão preventiva contra Tacla Duran, que motivou o embate de reclamações disciplinares, havia sido determinada por Moro e constava há anos como pendente de cumprimento. Isso porque o advogado se refugiou na Espanha, país em que é naturalizado.

O caso também é analisado no Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da aposentadoria, em maio, o ministro Ricardo Lewandowski determinou a suspensão de qualquer processo e decisão relacionados ao caso Tacla Duran. Tal decisão teria sido desrespeitada por Malucelli, alega Appio. O desembargador faz a mesma reclamação em relação ao magistrado.

O atual relator, ministro Dias Toffoli, reiterou a suspensão dos processos relacionais ao caso Tacla Duran e pediu que os autos sejam todos remetidos ao Supremo, para análise.

Na ocasião foram detalhadas as atividades realizadas na Fase 2 que corresponde ao Treinamento em Gestão de Processos. A formação contou com um minucioso trabalho de estruturação de conteúdo, do material utilizado para a capacitação bem como de exercícios realizados pelos participantes do curso para modelagem de processos utilizando o software Bizagi e a notação BPMN. A equipe da consultoria 3GEN disponibilizou uma equipe para realizar mentorias com os participantes do treinamento fora do horário dos encontros e apoiá-los no uso da ferramenta e na aplicação dos conteúdos para a construção dos diagramas/ mapas de processos.

A Fase 3 do projeto já iniciou com a participação da consultoria 3GEN e da equipe do Núcleo em Gestão de Processos Institucionais (NGPI) por meio de reuniões online tratando sobre alguns conceitos e o modelo de atuação do Núcleo, para que na sequência seja realizada a modelagem dos processos de trabalho

A unidade, acrescentada à estrutura organizacional da AGEM em 18 de fevereiro de 2022, mediante a Resolução GP nº 17/2022, constitui um dos projetos estratégicos definidos no planejamento institucional do PJMA para o ciclo 2021 – 2026, o P.9. De acordo com a Resolução, são atribuições do NGPI: prestar consultoria em gestão de processos de trabalho, na área administrativa; assessorar na elaboração, implantação e acompanhamento de projetos de racionalização de métodos e processos de trabalho; prestar consultoria para implantação e acompanhamento de sistemas de gestão da qualidade e promover estudos e elaboração de propostas de definição da estrutura orgânica do TJMA.

O NGPI está alinhado à Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2016 e à Resolução do TJMA n° 44/2021, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário do Estado Maranhão para o sexênio 2021-2026.