ATOS E FATOS R$ 2,00
São Luís - MA, Quinta-feira, 30 de Setembro 2021
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXV - Nº 5573
Aprovado projeto que pode proibir venda e uso de sacolas plásticas no Maranhão
Othelino promulga Emenda Constitucional que cria Fundo Estadual da Juventude
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COVID-19
Carteira de vacinação será obrigatória para entrada
na Sede do TJMA e unidades de Segundo Grau A partir desta quinta-feira (30), será exigido o comprovante de vacinação contra a COVID-19 para o ingresso de pessoas no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Maranhão e unidades judiciais e administrativas vinculadas ao Segundo Grau do Poder Judiciário do Maranhão (Segunda Instância). As unidades administrativas estão localizadas nos centros administrativos do Poder Judiciário do Maranhão, localizados na Rua do Egito e no bairro da Alemanha.PÁGINA - 2
Secretário Carlos Lula garante mais de
R$ 350 milhões para cirurgias eletivas no SUS
Aprovado projeto que prevê descontos em caso de falta
de energia elétrica PÁGINA 3
Seduc lança seletivo para contratação temporária de professores para educação especial, PÁGINA 2
Governador Flávio Dino distribui pescado para as 30 cidades do Plano Mais IDH
O Restaurante Popular da Educação oferta 500 almoços diariamente
na regional de Imperatriz PÁGINA 2
Cartórios estão funcionando em novos endereços em São Luís PÁGINA 7
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2 Geral
ATOS FATOS
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Secretário Carlos Lula garante mais de R$ 350 milhões para cirurgias eletivas no SUS
Carlos Lula assegura recursos para cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde
atender às necessidades atuais do Sistema Único da Saúde (SUS). “A gente está falando de orçamento. É questão de recalibrar. O SUS é único. Para o usuário pouco importa se o sistema está sendo ofertado por um ente federal, estadual ou municipal. O que importa é que o sistema seja ofertado com qualidade. A gente consegue entregar uma saúde de melhor qualidade se a engrenagem funcionar muito bem”, disse Rodrigo Cruz.
O pedido do secretário Carlos Lula sobre as cirurgias eletivas foi acatado pelo Ministério da Saúde e o próximo passo é a reunião das equipes do Conass e do Ministério da Saúde para recomendar as formas de destinação dos recursos da União. Aproximadamente R$ 350 milhões serão destinados apenas a execução das cirurgias eletivas. A rede de reabilitação pós-Covid e a manutenção da estrutura de leitos da Covid pós-pandemia tam-
bém serão submetidos a discussões técnicas para financiamento federal. Nova marca de óbitos Durante a reunião, o secretário Carlos Lula também lamentou a proximidade do Brasil em alcançar 600 mil mortes em razão da Covid-19. Atualmente, o país apresenta uma média de 793 óbitos diários. O Maranhão mantém a menor taxa de mortalidade dentre todos os entes federativos. A média de óbitos é de 3 óbitos por dia no estado.
COVID-19
Carteira de vacinação será obrigatória para entrada na Sede do TJMA e unidades de Segundo Grau A partir desta quinta-feira (30), será exigido o comprovante de vacinação contra a COVID-19 para o ingresso de pessoas no prédio-sede do Tribunal de Justiça do Maranhão e unidades judiciais e administrativas vinculadas ao Segundo Grau do Poder Judiciário do Maranhão (Segunda Instância). As unidades administrativas estão localizadas nos centros administrativos do Poder Judiciário do Maranhão, localizados na Rua do Egito e no bairro da Alemanha. A exigência está determinada por meio da Portaria GP nº. 6812021, assinada pelo presidente
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RECURSOS PARA CIRURGIAS ELETIVAS
O orçamento destinado ao Sistema Único da Saúde ocupou a principal pauta de discussões na 9ª Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), nesta quarta-feira (29). O presidente do Conselho e secretário da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, apontou três principais preocupações dos estados quanto à necessidade de investimentos da União. “Precisamos viabilizar e desburocratizar os recursos para o andamento das cirurgias eletivas, bem como garantir a manutenção dos leitos após a pandemia com financiamento do Ministério da Saúde e reavaliação do valor do recurso que hoje é aplicado. Outro ponto importante é a necessidade de se incluir habilitação da rede de cuidados de reabilitação pós-Covid, já que muitos estados abriram serviços em razão da necessidade dessa assistência aos pacientes com sequelas do vírus”, alertou o secretário. O ministro interino da Saúde, Rodrigo Cruz, participou da reunião com os 27 secretários de Estado da Saúde e apresentou propostas de revisão e ajustes dos financiamentos da União para melhor
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do TJMA, desembargador Lourival Serejo. Segundo a Resolução, é considerado comprovante de vacinação, documento físico ou eletrônico, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste, pelo menos, a aplicação da primeira dose, ou dose única, se for o caso, do imunizante. O ingresso de pessoas com contraindicação da vacina contra a COVID-19 (que não podem tomar a vacina por questões de saúde) se dará mediante a apresentação de relatório médico justificando o impedimento à imunização. O documento consideFUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL...........................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues COLUNISTAS: Djalma Rodrigues – E-mail pra Dona Bibi Elineusa Matos - Panorama / Davi Max – Coluna Agita Janayna Ricoly – Ricoly-se
ra recente espisódio de casos de COVID-19 em servidores e servidoras não imunizados no âmbito do Tribunal de Justiça, que ocasionou a suspensão das sessões plenárias presenciais. Também destaca que a vacinação contribui para a preservação da saúde de magistrados, magistradas, servidores, servidoras, agentes públicos, advogados, advogadas e usuários em geral dos serviços do Poder Judiciário. Considerando, ainda, o significativo avanço da vacinação no Estado do Maranhão e do cumprimento do cronograma local de
vacinação. PASSO A PASSO PARA O COMPROVANTE ELETRÔNICO Primeiro, é necessário instalar o aplicativo “Conecte SUS” no smartphone, disponível para Android e IOS. Na interface do aplicativo, o usuário clica no ícone “Vacinas”, em que é preciso criar ou acessar uma conta no site Gov.br (o aplicativo direciona). Após se cadastrar e entrar com o login, que exige CPF e senha, aparecerá o ícone “Carteira de Vacinação Digital”, possibilitando o acesso em PDF da carteira para impressão.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fone: (98) 3013-9209 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
PARA TRABALHADORES DA SAÚDE
Vacinas contra a Covid-19 são distribuídas no Maranhão para aplicação da D3 O Governo do Maranhão inicia, nesta quarta-feira (29), uma nova etapa de distribuição dos imunizantes contra a Covid-19. Desta vez os insumos irão garantir a aplicação da terceira dose da vacina nos trabalhadores em atividade na rede municipal, estadual, federal e da rede particular de saúde. As doses que serão enviadas aos 217 municípios maranhenses chegaram ao Maranhão nos últimos cinco dias. Nesta terça-feira (28), chegaram 134.550 doses da vacina Pfizer e 39.750 doses da vacina AstraZeneca. Já no sábado (25) foram 149.760 doses de Pfizer e na última sexta (24) 30.750 doses da vacina AstraZeneca. Todas as doses foram encaminhadas para a Central Estadual de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos do Maranhão, vinculada à SES, para fase de conferência e preparação dos lotes para distribuição. “Estamos trabalhando para garantir que os municípios recebam os imunizantes nos próximos dois dias e iniciem a aplicação da D3 nos trabalhadores da saúde que estão na ativa. Lembrando que fica sob responsabilidade do poder público municipal, a aplicação e divulgação do calendário de vacinação dos
trabalhadores das redes federal, estadual, municipal e particular de saúde”, destaca a superintendente de Epidemiologia e Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Tayara Pereira. Receberão os imunizantes, nesta quarta-feira (29), os municípios que fazem parte das Regionais de Saúde de Imperatriz, Açailândia, Balsas, Barra do Corda, Timon, Caxias, Pedreiras, Zé Doca, Pinheiro, Metropolitana e Santa Inês. Na quinta-feira (30) as vacinas serão enviadas aos municípios pertencentes às Regionais de Saúde de Bacabal, Chapadinha, Codó, Itapecuru, Presidente Dutra, Rosário, São João dos Patos e Viana. A distribuição das doses conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) que, através do Comando Tático Aéreo (CTA), que faz o transporte das vacinas com o uso de helicópteros e avião, e da Polícia Militar, responsável pela segurança no deslocamento. Para o transporte das vacinas também são utilizadas vans refrigeradas. Com as novas remessas, o Maranhão totaliza 8.767.190 doses recebidas, sendo 2.475.280 doses da CoronaVac, 3.752.200 doses da AstraZeneca, 2.425.960 doses da Pfizer e 113.750 doses da Janssen.
4 VAGAS Seduc lança seletivo para contratação temporária de professores para educação especial, na regional de Imperatriz A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) divulgou, nesta quarta-feira (29), edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores para atuarem na educação especial, em municípios ligados à unidade regional de educação de Imperatriz. As inscrições iniciam a partir das 00h desta segunda-feira (4) e podem ser realizadas até as 23h59 da terça-feira (5), pelo site da Seduc.
Ao todo, estão sendo ofertadas quatro vagas para contratação temporária imediata, além de cadastro de reserva. A jornada de trabalho será de 20 horas semanais. Os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição e anexar, obrigatoriamente, os documentos digitalizados frente e verso e salvos de forma legível no formato PDF. Confira o edital no site da Seduc: www.educacao. ma.gov.br
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ATOS
FATOS
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Othelino promulga Emenda Constitucional que cria Fundo Estadual da Juventude
Ato de promulgação da Emenda Constitucional que cria o Fundo Estadual da Juventude, originária da PEC de Daniella Tema
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), a Emenda Constitucional 091/2021, originária da PEC 014/2019, de autoria da deputada Daniella Tema, que cria o Fundo Estadual da Juventude. A iniciativa tem como objetivo incentivar ações voltadas à garantia dos direitos
e deveres dos jovens com apoio dos recursos previstos por esse dispositivo. Othelino Neto parabenizou a deputada Daniella Tema pela iniciativa. “Certamente, será um instrumento muito útil no sentido de estimular o desenvolvimento de políticas públicas e ações voltadas para a juventude maranhense”, disse. O Fundo visa financiar o Sistema Estadual de Juventude e os projetos voltados
para esse segmento nos municípios que aderirem e cumprirem as disposições estabelecidas no Plano Estadual da Juventude. Os recursos do Fundo também serão utilizados para a manutenção do Conselho Estadual de Juventude e a promoção de eventos de fomento às políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Extraordinária da Juventude (Seejuv).
Construção Daniella Tema afirmou que a proposta foi construída após uma série de diálogos com a juventude maranhense, que contou com a participação efetiva da Seejuv. “Precisamos criar mecanismos que possam garantir direitos para os nossos jovens e gerar oportunidades. E a nossa proposição contribui para que isso aconteça”, enfatizou a parlamentar.
CENÁRIO ATUAL
Chaguinhas chama atenção para as 400 mil pessoas que vivem abaixo da linha da pobreza no Maranhão O vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) fez um desabafo, durante sessão plenária na Câmara Municipal desta quarta-feira, 29, sobre os 400 mil maranhenses que vivem abaixo da linha da pobreza no estado. O parlamentar enfatizou que é inadmissível que a classe política permaneça insensível à condição dessas pessoas. Chaguinhas lembrou que o estado, hoje, conta com mais de 3.700 vereadores, 42 deputados estaduais, 18 deputados federais, três senadores e um governador. “Todos falam em democracia, em ações republicanas, mas não observam que
temos essa ferida exposta. O estado vive em uma bolha, assim como os nossos senadores que vivem imersos em tantos privilégios. Veem o povo morrendo, mas são omissos!”, ponderou. Segundo o vereador, em termos comparativos, essa parcela de indivíduos equivale quase à população dos municípios Santa Inês, Pinheiro, Bacabal e Açailândia, que juntos possuem mais de 391 mil habitantes. Fruticultura Chaguinhas acredita que a superação desse cenário pode estar no investimento da fruticultura. O vereador enalteceu as características do Maranhão, que possui
vasta extensão de terras e rios perenes, como o Rio Itapecuru, genuinamente maranhense. “Com dez rotas de plantio, dez cidades interligadas a cada uma delas, teríamos
100 cidades produzindo para o restante do país. O Maranhão possui terra, água e produtores, o que nos falta é sair do mundo meramente da propaganda”, frisou.
ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Assembleia aprova PL que beneficia pessoas com visão monocular A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em segundo turno, na sessão plenária desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 243/2020, de autoria do deputado Yglésio Moisés (PROS), que trata da utilização e inserção do símbolo indicativo de pessoa com visão monocular nas placas que sinalizam atendimento prioritário em órgãos pú-
blicos e estabelecimentos privados no Maranhão. Segundo o parlamentar, a proposta pretende garantir às pessoas com visão monocular os mesmos direitos dos demais beneficiários do atendimento prioritário. “A visão monocular é uma deficiência física, o que já foi reafirmado em entendimento do Supre-
mo Tribunal Federal. Essas pessoas precisam de auxílio para transitar em diversos lugares de forma segura, pois possuem limitação de noção de distância, profundidade e espaço, o que compromete sua coordenação motora”, destacou Yglésio Moisés. De acordo com o projeto, fica proibida a utilização do símbolo da visão
monocular para outras finalidades, devendo ser empregado apenas para identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência visual monocular. O não cumprimento da lei sujeitará o estabelecimento a multa no valor de mil reais que, em caso de reincidência, será duplicada.
Política 3
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Aprovado projeto que pode proibir venda e uso de sacolas plásticas no Maranhão A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em primeiro turno, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 017/2020, de autoria do deputado Yglésio Moyses (PROS), que propõe alterações na Lei Estadual 8.884/2020, sobre uso de sacolas plásticas biodegradáveis no Maranhão. A principal alteração proposta pelo PL é a inclusão da proibição do uso e comercialização de sacolas plásticas compostas por polietileno e/ou similares, pois a obrigação prevista na lei em questão se limita, apenas, à utilização de sacolas biodegradáveis. Isso não significa, segundo a matéria, que as empresas estão proibidas de vender ou utilizar sacolas plásticas comuns. De acordo com o PL, essa brecha na lei a torna ineficiente do ponto de vista ambiental e, consequentemente, não contribui para a redução de lixo na natureza. Impactos ambientais As sacolas compostas por polietileno e similares,
apesar de resistentes para o transporte de produtos, levam cerca de mil anos para se decompor, o que acarreta uma série de malefícios ao meio ambiente, sendo a poluição dos mares e oceanos um dos principais. O Brasil é o quinto maior produtor de plástico da América Latina. Grande parte dessa produção não é recolhida e 5% vão para os mares. Diariamente, são lançadas 900 toneladas de lixo plástico nos mares, o que interfere na harmonia da fauna e flora do ambiente marinho. Conscientização Com o PL 017/2020, os comerciantes também poderão ser obrigados a fixar cartazes nos estabelecimentos informando a proibição prevista. Com isso, o objetivo central da lei é conscientizar a população maranhense sobre os impactos que sacolas plásticas não biodegradáveis provocam ao meio ambiente, quando descartadas de forma irregular e em larga escala.
Aprovado projeto que prevê descontos em caso de falta de energia elétrica A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei 462/2019, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB), que estabelece desconto de 1/30 sobre o valor da tarifa mínima mensal de energia elétrica por dia de interrupção do serviço. Nesse caso, a concessionária deverá abater da tarifa o valor proporcional à quantidade de dias sem fornecimento. Os valores relativos ao desconto serão efetuados na fatura do mês em curso, se o fato ocorrer no período anterior ao encerramento do boleto mensal. Caso o fornecimento aconteça após o vencimento do mês em curso, o desconto será efetivado na fatura seguinte. Para ter direito ao desconto, o consumidor deverá comunicar formalmente a empresa, por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), data e
horário de início da interrupção, bem como do restabelecimento do serviço. Interrupção O PL refere-se a casos de interrupção de fornecimento de energia elétrica por tempo superior a 12 horas ininterruptas ou, quando somadas, as frações de períodos de interrupção resultem em, no mínimo, 24 horas, ocorridos no período de 30 dias, que é a base do faturamento da tarifa mensal. Segundo Duarte Júnior, a proposta objetiva garantir aos consumidores a prestação adequada do fornecimento de energia elétrica, uma vez que se trata de serviço essencial à vida humana, como garantido no Código de Defesa do Consumidor. “Destaca-se, também, que o desconto nas faturas incentivará as empresas a melhorar a qualidade da prestação de seus serviços”, justificou o parlamentar.
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Ano II edição 28
DRA. LILIANNE SARAIVA SORORIDADE NO DIREITO L
ilianne Maria Furtado Saraiva é uma jovem Advogada de 33 anos, Maranhense, natural do Município de Brejo. Casada com o também Advogado Kaio Saraiva e mãe do pequeno Mateus. Jurista, de uma família numerosa com 11 irmãos, criados todos na cidade de Brejo, já cresceu com a casa cheia. Em meio à conivência familiar, Lilianne compreendeu o mais importante valor interior: O respeito! E que, só se pode colher o que se planta. Tem por sua mãe, a mais alta estima e amor, pois foi ela juntamente com seu pai, quem criou os 12 filhos em comunhão e muito amor. Sentimento este, que carrega consigo até hoje. Dra. Lilianne sempre olhou nos estudos a única forma segura de prosperar, tanto em sua vida pessoal, quanto profissional. Já ouvia isso dentro de casa e, também muito cedo, compreendeu que o conhecimento tem o poder de elevar e enaltecer a vida das pessoas para melhor, proporcionado independência intelectual e financeira. Na vivência acadêmica, encontrou mestres que sempre a incentivaram em sua qualificação como meio de ascender profissionalmente e, a OAB lhe presenteou com um amigo querido, que ela enxerga como seu maior mestre, o professor João Batista Ericeira, com quem teve a honra e a felicidade de trabalhar nos anos de 2016 a 2018 na ESA/MA e que a ensinou muito.
“Ele (Dr. João Batista Ericeira) é o maior entusiasta da leitura, da cultura e da formação acadêmica que conheço. Para a minha alegria, todos os presentes que recebi dele foram livros”. Declara. Lilianne é advogada, formada pela Unidade de Ensino Superior Dom Bosco. Acumula 10 anos de experiência na advocacia. Atua na área de direito público, cível e trabalhista. É Sócia do escritório Furtado & Carvalho Advogados Associados. Tornou-se especialista em Direito Constitucional pela Universidade Anhanguera - UNIDERP, em Direito Processual Civil Pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA e em Ciências e Legislação Trabalhista pelo IPOG. Mestranda em Ciências Jurídicas pela Universidade Portucalense. É membro da Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política - AMCJSP, ocupo a cadeira de Nunero 32, patroneada por Aluísio Azevedo. A Advogada fez parte da gestão passada da OAB/MA quando exerceu os cargos de Presidente da Comissão de Cultura, Eventos e Comunicação Estratégica e o cargo de Diretora-executiva da Escola Superior da Advocacia. Onde atualmente, é Conselheira Seccional, Vice-Diretora da Escola Superior de Advocacia (ESA/ MA) e Vice-Presidente da Comissão da Mulher e da Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Maranhão. Dra. Lilianne e o marido, Dr. Kaio, junto com muitos colegas advogados e advogadas, fazem parte do grupo “Trabalho e Compromisso” que lançou na última quinta-feira, dia 23 de setembro do corrente ano, o nome do seu marido. o Dr. KAIO SARAIVA, como pré-candidato à presidência da OAB/MA. Em outubro haverá o registro da chapa e na segunda quinzena de novembro serão realizadas as eleições.
“Quando penso em futuro para mim e para minha classe, sinto segurança em apoiar o nome do meu esposo para representar os advogados e advogadas do Estado do Maranhão. Kaio é uma boa pessoa, tem bons princípios, um marido companheiro, pai atencioso para o Mateus. Além disso, é um excelente gestor e conhece bem os desafios da advocacia, exatamente por ser um advogado militante. Conhece a casa e está pronto para assumir a liderança, e eu estarei ao lado dele nesse desafio também”. Declara Dra. Lilianne. A Bacharel, luta por dias melhores para todos, em especial, pela igualdade de gênero. Afirma que almeja por dias em que as mulheres tenham as mesma oportunidades, o mesmo espaço na vida social, no meio em que trabalham, na vida profissional e em todos os espaços, como também na política.
“Não é fácil ser mulher! Todas nós tivemos alguma situação complicada pela qual passamos, em que um homem dificilmente passaria. Por isso, é importante a luta do dia a dia, participar dos debates, onde poderemos ampliar os espaços para nós e, para quem vier depois de nós. A união de homens e mulheres nessa empreitada é essencial”. Ressalta a advogada. Na sua vida, como na das demais mulheres de sua idade, não se resume ao âmbito profissional, essa bela advogada é mulher, esposa, mãe, e gosta muito de praticar atividade física, adora animais, tem um shih tzu - o famoso Ronaldo -, ama viajar em família e gosta de estar entre os amigos. Para conhecer mais a Dra. Lilianne acesse o Instagram @liliannefurtadosaraiva
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ATOS
FATOS
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Rogério Caboclo é suspenso da presidência da CBF até março de 2023 Por Gabriela Moreira, Martín Fernandez e Sérgio Rangel Do Ge Uma acusação documentada de assédio sexual e moral derrubou Rogério Caboclo da presidência da CBF. Nesta quarta-feira, em decisão unânime da Assembleia Geral, o dirigente foi suspenso por 21 meses do cargo de presidente, do qual já estava afastado desde junho. Em tese, ele poderia voltar ao poder em março de 2023, quando faltaria um mês para o fim de seu mandato. Mas há outras acusações contra ele sendo investigadas na Comissão de Ética da CBF, além de uma investigação do Ministério Público do Trabalho, contexto que torna praticamente impossível sua volta. A Assembleia Geral da CBF, que tomou a decisão da suspensão nesta quarta, é um colegiado formado pelos presidentes das 27 federações estaduais de futebol. Eles referendaram a punição de 21 meses sugerida pela Comissão de Ética da entidade. Foi a primeira vez na história centenária da CBF que um presidente foi punido dessa maneira pela Assembleia Geral. Rogério Caboclo precisava de 7 dos 27 votos para se salvar e voltar ao cargo. Mas a votação terminou 27 a 0 contra ele. ‘Rogério Caboclo fazia
ESPORTES 5
pedidos absurdos, que eu nunca aceitaria’, diz funcionária da CBF Foram 117 dias entre a apresentação da denúncia da funcionária à Comissão de Ética e a punição anunciada nesta quarta-feira. Neste período, outras duas mulheres também afirmaram ter sido assediadas por Rogério Caboclo. Todos os casos foram revelados pelo ge. Quando Rogério Caboclo foi afastado da CBF, a entidade passou a ser comandada por Antonio Carlos Nunes, o Coronel Nunes, vice mais velho. Há um mês, no entanto, dirigentes da entidade decidiram trocá-lo por outro vice: Ednaldo Rodrigues, ex-presidente da Federação Bahiana de Futebol. Ednaldo deverá concluir o mandato de Caboclo, que dura até abril de 2023. O estatuto da CBF determina que eleições devem ser convocadas no período de um ano antes disso – ou seja, entre abril de 2022 e abril de 2023 será escolhido o próximo presidente da CBF. A punição desta quarta diz respeito somente à primeira denúncia. Entre os fatos narrados pela funcionária da CBF, estão constrangimentos sofridos em viagens e reuniões com o presidente e na presença de diretores da entidade. Na denúncia, a funcionária detalha o dia em que o dirigente, após sucessivos comportamentos abusivos,
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE APICUM-AÇU CNPJ: 01.612.531/0001-06 REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 27/2021. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços e realização de pesquisa epidemiológica com exames complementares baseado no guia nacional de vigilância epidemiológica, visando monitorar a ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia, com foco principal em COVID-19, com aplicação de exames laboratoriais em domicílio (HOME CARE) a serem realizados nos moradores da cidade, relatório de conclusão impresso e assinado por todos os responsáveis técnicos e disponibilizado em site na internet, com acesso por meio de login e senha que permita filtrar o conteúdo por sexo, idade e cor, já devendo estar incluso hospedagem e demais taxas referente ao banco de dados pelo período de um ano para o ano o município de Apicum Açu / MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 13/10/2021 às 11:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www. portaldecompraspublicas.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/ MA, 20 de setembro de 2021. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira. AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 31/2021-SRP. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de material permanente para a Prefeitura Municipal de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 13/10/2021 às 15:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www. portaldecompraspublicas.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/ MA, 22 de setembro de 2021. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
Rogério Caboclo está fora da presidência da CBF até março de 2023 — Foto: Wilton Junior/Agência Estado
perguntou se ela se “masturbava” - o áudio desta conversa foi revelado pelo Fantástico em 6 de junho. Entre outros episódios, segundo a funcionária, Caboclo ofereceu a ela um biscoito de cachorro, chamando-a de “cadela”. Ainda há dois outros casos contra Rogério Caboclo na Comissão de Ética. Um diretor da CBF o acusou de assédio moral e de obrigá-lo a invadir o computador da
funcionária que o denunciou por assédio – algo que ela própria relatou em entrevista exclusiva ao Fantástico. Uma ex-funcionária da CBF também acusou Caboclo de assédio sexual e agressão. Além disso, outra ex-funcionária, que não apresentou denúncia na entidade, declarou em depoimento ao Ministério Público ter sido assediada num voo de trabalho para Madri. Caboclo nega todas as acusações.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Bacabeira MA, avisa aos interessados que realizará Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/13 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/14 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos com as descrições completas do objeto no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de Novembro, s/ n° - Cidade Nova – Bacabeira – MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas e no sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublica.com.br e https:// www.bacabeira.ma.gov.br que poderão ser consultados conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima. PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº: 014/2021. Data: 07/10/2021. Hora de Abertura: 14h00min. será ADIADO para Data: 11/10/2021. Hora de Abertura: 14h00min. Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de Preço para eventual aquisição de cestas básicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social do município de Bacabeira – MA. Edllon Mendes Lisbôa – Presidente/CPL. Bacabeira - MA, 29 de setembro de 2021.
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PÚBLICA. A Comissão Permanente de Licitação - CPL, do município de Bacabeira - MA, avisa aos interessados que realizará Licitação Pública na modalidade abaixo discriminada na forma da Lei Nº: 10.520/2002, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/15, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/13 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/14 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/93 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. O Edital e seus anexos poderão ser consultados ou adquiridos com as descrições completas do objeto no endereço da Prefeitura situada na Rua 10 de Novembro, s/n° - Cidade Nova – Bacabeira – MA, CEP 65.143-000 de 2ª a 6ª feira, no horário das 08h00min às 12h00min horas e no sítio eletrônico https://www.portaldecompraspublica.com. br e https://www.bacabeira.ma.gov.br que poderão ser consultados conforme especificações abaixo. Qualquer informação poderá ser obtida no endereço acima. PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº: 013/2021. Data: 07/10/2021. Hora de Abertura: 09h00min. será ADIADO para Data: 11/10/2021. Hora de Abertura: 09h00min. Menor Preço por Lote. Objeto: Registro de Preço para eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social e a Secretaria Municipal de Saúde do município de Bacabeira – MA. Edllon Mendes Lisbôa – Presidente/CPL. Bacabeira - MA, 29 de setembro de 2021.
REPUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO N° 32/2021. OBJETO: Aquisição de equipamentos para informatização das Unidades Básicas de Saúde para o município de Apicum Açu/MA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço. DATA DA ABERTURA: 14/10/2021 às 09:00hs, horário de Brasília/DF. Local de Realização: Portal de Compras Públicas – www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital e demais informações estão disponíveis em https://apicumacu.ma.gov.br e www. portaldecompraspublicas.com.br. Informações adicionais serão prestadas pela CPL, localizada na Av. Candido Reis, nº 05, Novo Apicum-Açu, no Prédio da Prefeitura Municipal, sala da CPL, no horário de 08h00min às 12h00min e através do e-mail: cplapicumacu2021@gmail.com. ApicumAçu/ MA, 22 de setembro de 2021. Adriana Aguiar Batista Nonato - Pregoeira.
COMUNICADO R V BARROS EIRELI, torna público que requereu junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença Ambiental de Regularização - LAR., para atividade de Revenda de Combustíveis e Derivados de Petróleo, conforme Proc. Nº - 185690/2021 , localizado à Rec. Jabaroca S/N, Bairro Contenda, Município de Viana -MA, CEP-65.215-000.
COMUNICADO EVANILDO C. LIMA - COMERCIO E SERVICOS EIRELI - FRIGOLIMA, torna público que requereu, junto à Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA, a Licença de Instalação – L.I, para atividade de Frigoríficos Abate Bovino - Abate de reses, exceto suínos, conforme Proc. Nº - 175756/2021, localizado à Rod 222 - Km 04 - Fazenda Paloma, Nº-01, Bairro Sagrima, Município de Buriticupu- MA, CEP- 65.393-000.
CEIMAR CERAMICA INSDUTRIAL DO MARANHÃO-ME CNPJ:. 08.678.152/0001-50, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença Ambiental de Regularização - LAR para a Atividade de Fabricação de artefatos de cerâmica e barro cozido para uso na construção, exceto azulejos e pisos, localizado na Rod MA 134, s/n, KM 04, Zona Rural, Barão de Grajau/MA, conforme E-processo SEMA no 187184/2021.
APIL COMERCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA. CNPJ:. 18.374.567/0001-93, torna público que REQUEREU junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMA, a Licença de Operação para a Atividade de atividade de atividades de manuseio, coleta, transporte e destinação final de resíduos perigosos (classe I) e resíduos não perigosos (classe II), localizado na Av. Senador Vitorino Freire, nº 01, Edif Comercial São Luís Office, Sala 1503, Areinha, São Luís/MA, conforme E-processo SEMA no 185475/2021.
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O Restaurante Popular da Educação oferta 500 almoços diariamente
O Restaurante da Educação funciona nos mesmos moldes dos Restaurantes Populares (Foto: Divulgação)
Inaugurado no último sábado (25) pelo governador Flávio Dino, o Restaurante da Educação está funcionado de forma híbrida, ofertando diariamente 500 almoços, no valor de R$ 3 reais. O restaurante é coordenado pela Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), por meio da secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sasan). O Restaurante da Educação é destinado para servidores e estudantes da educação básica das
redes estadual e federal, e do ensino superior público, de instituições localizadas na Unidade Regional de Educação de São Luís, que abrange os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa e Alcântara. O restaurante está localizado na rua do Egito, nº 272, Centro Histórico. O secretário da Sedes, Márcio Honaiser, explica que, neste primeiro momento, será ofertado apenas o almoço no formato híbrido,
de forma que o público-alvo possa almoçar dentro do refeitório ou levar a quentinha. “Neste primeiro momento, o Restaurante da Educação irá ofertar apenas o almoço de forma híbrida para os servidores e estudantes da rede pública”, explicou Márcio Honaiser. O Restaurante da Educação funciona nos mesmos moldes dos Restaurantes Populares já existentes, ou seja, é mais um equipamento público de alimentação e nutrição que integrará a
rede operacional do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Com a inauguração do Restaurante da Educação, o Maranhão passa a contar com uma rede de 56 restaurantes populares, a maior de todo o Brasil. Para ter acesso ao Restaurante Popular da Educação, os usuários precisam se cadastrar através da Seduc pelo endereço eletrônico: www.restaurantedaeducação.ma.gov.br ou pelo app Restaurante Popular.
CONDIÇÕES ESPECIAIS DE PAGAMENTO
Último Dia das Negociações de Dívidas da Equatorial MA
Ainda em comemoração ao dia do cliente e buscando auxiliar o cliente que ainda sofre com os impactos econômicos da pandemia, a Equatorial Maranhão trouxe de volta a campanha de negociação de dívidas. A ação oferece condições especiais de pagamento para consumidores da classe residencial de todo o estado e vai durar somente até hoje, dia 30 de outubro. A Gerente de Relacionamento com o Cliente
da Equatorial Maranhão, Mirelly Carvalho, destaca a importância da campanha. “Sabemos que não é um momento fácil, pois desde o início da pandemia, no ano passado, muitas pessoas tiveram sua renda atingida. Por isso, trouxemos de volta esta oportunidade de negociação de débitos aos clientes residenciais. São condições facilitadas de parcelamento para que todos possam ficar em dia e
continuar usufruindo de um fornecimento de energia regular”, ressalta Mirelly. O cliente residencial poderá parcelar seus débitos acumulados conforme a quantidade de faturas em aberto, por meio do site, telefone ou presencialmente. Site: acessando o www. equatorialenergia.com.br o cliente tem duas opções: “Pagar com cartão” - modalidade que permite parcelar débitos no cartão de crédito, com redução de
juros, multas e correção e a opção “Parcelar débitos” - onde o cliente poderá negociar na própria conta de energia, com redução de juros, multas e correção; Central de Atendimento Exclusivo: o titular da conta pode ligar no 0800 098 2997, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h e, aos sábados, das 8h às 14h, e solicitar a negociação com um dos atendentes; Presencialmente: o titular da conta pode buscar um dos pontos de atendimento presencial da Equatorial Maranhão para realizar a negociação. Basta levar seus documentos pessoais, a conta de energia e o cartão de crédito/débito caso queria utilizar essa modalidade de pagamento. Além dessas opções, a Equatorial Maranhão também está presente na campanha Dívida Zero do Procon, com atendimento presencial nos Shoppings da Ilha e Pátio Norte, em São Luís, de Segunda a Sexta-feira das 12h às 20h, durante todo o mês de setembro.
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Cartórios estão funcionando em novos endereços em São Luís
Algumas serventias extrajudiciais (cartórios) do Termo Judiciário de São Luís estão com novos endereços. Conforme lista enviada à Corregedoria Geral da Justiça, a Serventia Extrajudicial do 4º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais está funcionando na Avenida 06, quadra 30, nº 26, no Bairro Cohab Anil IV. Já a Serventia Extrajudicial do 2º Tabelionato de Notas de São Luís funciona na Avenida Beira Mar, Centro de São Luís. O Cartório do 5º Tabelionato de Notas de São Luís está na Avenida Coronel Colares Moreira, nº 2, no Edifício Planta Tower, térreo, lojas 13 e 14, no Bairro Jardim Renascença. A Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Registro de Títulos, Documentos e Civil de Pessoa Jurídica funciona na Avenida Colares Moreira, quadra 28, no Centro Empresarial Vinícius de Moraes, loja 04, no Calhau. Segue a lista informando que a Serventia Extrajudicial do 1º Ofício de Registro de Imóveis está na Rua das Andirobas, nº 20, no Jardim Renascença, no Edifício Executive Lake, 6º Andar. O Cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis está no 12o andar do Edifício Marcus Barbosa, na Avenida dos Holandeses, Bairro do Calhau. A Serventia Extrajudicial do 4º Ofício de Registro de Imóveis funciona no Comercial Queiroz Center, loja 13, na Avenida dos Holandeses, Bairro do Olho D’água. Por fim, a Serventia Extrajudicial do 5º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais está funcionando na Rua das Limeiras, Quadra B, nº 02, no Bairro Jardim Renascença. SOBRE OS CARTÓRIOS - Os cartórios, mais corretamente denominados como Serviços Notariais e Registral são aqueles de organização técnica e administrativa destinados a garantir a publicidade,
autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. Cabe à Corregedoria da Justiça, órgão de função administrativa, disciplinar, orientar e fiscalizar as serventias extrajudiciais. Os serviços extrajudiciais são prestados por serviço particular, por delegação do poder público. Diversos são os serviços oferecidos pelos cartórios, a saber: Serviços de Notas, que lavram procurações, escrituras de todas as naturezas, reconhecem assinaturas e autenticam documentos; Serviços de Protestos de Títulos, que lavram os protestos dos títulos de documentos de dívidas e atos acessórios a eles relativos; Serviços de Registro de Imóveis, que fazem, nos termos da lei, o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei para sua completa eficácia e validade reconhecida. Prestam, ainda: Serviços de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, que registram os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública e registram, facultativamente, quaisquer documentos, para sua conservação, cabendo-lhe, também, a realização de quaisquer registros não atribuídos expressamente a outro ofício registral; Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais, que registram os nascimentos, casamentos e óbitos e atos acessórios relativos a esses registros e, por fim, serviços de Registros de Contratos Marítimos e Serviços de Registros de Distribuição, funções de uso restrito a alguns Estados brasileiros.
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100 TONELADAS DE PESCADO
Governador Flávio Dino distribui pescado para as 30 cidades do Plano Mais IDH
Entrega de pescado para o prefeito de Arame, Pedro Fernandes (Foto: Brunno Carvalho)
Dando continuidade às ações do Governo do Estado para garantir alimento a quem mais precisa, nesta quarta-feira (29) o governador Flávio Dino entregou 100 toneladas de pescado, beneficiando milhares de famílias maranhenses. Foram contemplados municípios incluídos no Plano Mais IDH. Para a iniciativa, o Governo investiu cerca de R$ 1,5 milhão. A ação, que integra o programa Comida na Mesa, ocorreu às 9h, no Palácio dos Leões. “Esta ação tem uma dupla importância, por aumentar a proteção social todos os dias, com novos restaurantes populares, cestas básicas, o Vale Gás e agora, nessa vertente do Mais Pescado. Ainda, pelo fato desse mercado viver crise conjuntural, que levou à queda da produção de pescados, por conta de um problema concreto que ocorreu em outros estados, mas não atingiu o Maranhão. É importante afirmar a segurança sanitária da produção maranhenses. Estamos acompanhando
os produtores e não há nenhuma razão para haver retração no consumo de pescado e essa ação afirma a importância desse produto na alimentação do povo do nosso estado. Realizaremos outras compras e outras entregas, pela alta relevância desta ação, que irá continuar”, afirmou o governador Flávio Dino. O vice-governador Carlos Brandão pontuou o reforço do programa no acesso à alimentação aos maranhenses que mais necessitam. “O programa garante a segurança alimentar e desmistifica a notícia de que o pescado no Maranhão estaria com a doença da ‘urina negra’. Os órgãos de referência no Estado já mostraram que isso não existe. Por isso, estamos mostrando que precisamos e devemos consumir nosso pescado, garantir os projetos de piscicultura que geram emprego e precisam de apoio”, ressaltou Brandão. O Plano Mais IDH é uma ação do Governo do Estado, criado para elevar o Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH) de municípios maranhenses. A iniciativa agrega mais de 40 projetos, com integração de políticas públicas, a partir do desenvolvimento local, e construindo soluções de interesse para municípios e populações mais vulneráveis. O plano assegura ainda, benefícios diversos como o programa Escola Digna, Restaurante Popular, Mais Bolsa Família, Força Estadual de Saúde e ações de infraestrutura. O Mais IDH está em vigor desde 2015. O prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar, frisou a importância do programa de Governo. “É uma benção este momento, levando para nossa cidade mais um benefício com a entrega deste pescado. Um alimento nutritivo e que deve chegar à mesa dos que precisam. Sabemos do momento difícil que se vive, da crise na venda do pescado em alguns estados e aqui, temos a alegria em poder garantir este alimento ao nosso povo”, destacou.
“Só temos a agradecer. Esse pescado chegou em momento certo, estávamos esperando e o governador Flávio Dino, sempre sensível aos que mais precisam”, disse o prefeito de Aldeias Altas, Kedson Lima. O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, disse que “vejo com bons olhos essa programação de suplemento alimentar para a população mais carente e ressalto obras estruturantes como educação, o forte do governo Flávio Dino, na saúde e geração de empregos, um conjunto que vai amenizando a situação do povo”. Contemplados As cidades beneficiadas foram Afonso Cunha (1.357 kg), Água Doce do Maranhão (2.842 kg), Aldeias Altas (5.818 kg), Amapá do Maranhão (1.598 kg), Araioses (10.515 kg), Arame (7.470 kg), Belágua (1.640 kg), Brejo de Areia (1.950 kg), Cajari (4.420 kg), Centro Novo do Maranhão (4.981 kg), Conceição do Lago-Açu (2.249 kg), Fernando Falcão (2.265 kg), Governador Newton Bello (2.719 kg), Itaipava do Grajaú (2.791 kg), Pedro do Rosário (5.686 kg) e Primeira Cruz (3.493 kg). Também receberam o pescado os municípios de Jenipapo dos Vieiras (3.767 kg), Lagoa Grande do Maranhão (2.534 kg), Marajá do Sena (1.773 kg), Milagres do Maranhão (1.720 kg), Santa Filomena (1.610 kg), Santana do Maranhão (3.016 kg), Santo Amaro do Maranhão (3.446 kg), São Francisco do Maranhão (2.924 kg), São João do Carú (3.330 kg), São João do Sóter (5.726 kg), São Raimundo do Doca Bezerra (1.496 kg), São Roberto (1.190 kg), Satubinha (3.181 kg) e Serrano do Maranhão (2.492 kg).
Prefeito de Nova York pede a Michelle que mande Bolsonaro se vacinar contra Covid O prefeito de Nova York, Bill de Blasio, pediu nesta quarta-feira (29) à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro, que mande o presidente Jair Bolsonaro se vacinar contra a Covid-19. De Blasio compartilhou em uma rede social a notícia que a primeira-dama brasileira se imunizou nos Estados Unidos, quando foi para Nova York na comitiva brasileira para a Assembleia Geral da ONU. “Mande seu marido se vacinar também para que ele deixe de ser um perigo para outras pessoas”, escreveu o prefeito nova-iorquino. Para políticos e infectologistas, a opção de Michelle de se vacinar nos EUA, não no Brasil, é um “absurdo” e um “desprezo” ao SUS (Sistema Único de Saúde) e ao PNI (Programa Nacional de Imunizações). Sem vacina em NY - e Blasio já havia criticado o presidente brasileiro outras duas vezes recentemente, porque Bolsonaro foi à Assembleia Geral da ONU, cuja sede fica em Nova York, sem ter se vacinado. “Se você não quer se vacinar, nem precisa vir”, afirmou o político americano no dia
20. “Com os protocolos em vigor, precisamos enviar uma mensagem a todos os líderes mundiais, principalmente Bolsonaro, do Brasil, que se você pretende vir aqui, você precisa estar vacinado”. Bolsonaro foi o único líder do G20 (grupo que reúne as maiores economias do planeta) a ir à ONU que publicamente diz que não se imunizou contra a Covid-19. O presidente do Brasil participou do evento na ONU mesmo sem estar vacinado, mas não conseguiu frequentar outros locais fechados na cidade, pois Nova York exige que as pessoas apresentem um comprovante de imunização. Comparação com príncipe britânico - No dia 23, o prefeito de Nova York comparou o presidente brasileiro ao príncipe Harry e sua esposa, Meghan Markle. “Não seja como Jair Bolsonaro, seja como Harry e Meghan. Vacine-se”. Harry e Meghan participaram no sábado (25) do “Global Citizen Live”, uma transmissão de 24 horas no Central Park cujo intuito era pressionar os países por igualdade na distribuição de vacinas contra a Covid-19.
AVISO DE REABERTURA - TOMADA DE PREÇOS nº 006/2021. A Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA, através da Comissão Permanente de Licitação, vem a público comunicar aos interessados que, pelo declínio do prazo legal para interposição de recursos por parte das empresas participantes da licitação acima citada, se fará realizar a sessão para reabertura do certame no dia 05 de outubro do corrente ano, com início às 08h (oito horas) da manhã, exclusivamente para análise e abertura dos envelopes contendo as propostas de preços das empresas declaradas habilitadas, e leitura dos preços ofertados pelas mesmas. Para maiores informações e esclarecimentos pelo e-mail: cpl@ bomjesusdasselvas.ma.gov.br. 29 de setembro de 2021. Jilson Silveira Silva - Presidente da Comissão de Licitação.
ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE ALDEIAS ALTAS
Governo investiu cerca de R$ 1,5 milhão no Mais Pescado (Foto: Gilson Teixeira)
Governo distribuiu 100 toneladas de pescado para municípios do Mais IDH (Foto: Gilson Teixeira)
AVISO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: Pregão Eletrônico. NÚMERO: 038/2021 ORGÃO REALIZADOR: Comissão Permanente de Licitação BASE LEGAL: Lei nº 10.520/02, decreto nº 10.024/19, decreto Federal nº 8538/15, Lei nº 123/06, Lei complementar 147/14 e subsidiariamente as disposições da Lei nº 8.666/93. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Aquisição de equipamentos de ar condicionado tipo split de 12.000, 18.000, 24.000 e 30.000 BTU’s, com prestação de serviço de instalação ORGÃO SOLICITANTE: Secretaria Municipal de Educação. LOCAL/SITE: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA: 14 de outubro de 2021. HORÁRIO: 09:00 (nove horas). EDITAL: O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no Endereço eletrônico: www.portaldecompraspublicas.com.br. Presidente da CPL: Igor Mario C. dos Santos Aldeias Altas - Ma, 27 de setembro de 2021.
8 POLÍCIA
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Polícia prende suspeito de participar de roubos à residências no Maranhão
Polícia Civil recuperou um veículo roubado durante a prisão do suspeito — Foto: Divulgação/Polícia Civil
A Policia Civil prendeu nessa terça-feira (28), em São Luís, um homem de 40 anos que é suspeito de participar de um grupo especializado em roubar residências no Maranhão. Segundo a polícia, a prisão do suspeito aconteceu no Residencial Jomar Moraes, situado no bairro Parque Pindorama, na capital. Além da prisão do suspeito, os policiais ainda apreenderam um veículo que tinha ocorrência de roubo, três armas de fogo, sendo uma pistola PT 101 calibre .40 com três carregadores, uma pistola Glock 9mm com dois carregadores e acessórios, um revólver calibre 38, além de 34 munições .40, 18 munições calibre .38 e 10 calibre 9mm. A polícia também apreendeu no imóvel onde se encontrava o suspeito um estojo de chaves, relógios, aparelhos celulares, televisores, um drone, balança de precisão, caderno de anotações e material tático, como cinto, cantil, faca e
balaclavas. As investigações irão ter continuidade no sentido de identificar e prender os demais membros do grupo
criminoso. O conduzido, que não teve a sua identidade revelada, foi autuado pelos crimes de receptação e posse ilegal de arma de
fogo de uso permitido e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá custodiado à disposição da Justiça.
Palavras de Deus
Armas, munições, relógios e aparelhos celulares foram apreendidos em São Luís — Foto: Divulgação/Polícia Civil
P
orque qual o crepitar dos espinhos debaixo de uma panela, tal é o riso do tolo; também isto é vaidade. Verdadeiramente que a opressão faria endoidecer até ao sábio, e o suborno corrompe o coração. Melhor é o fim das coisas do que o princípio delas; melhor é o paciente de espírito do que o altivo de espírito.
Eclesiastes 7:6-8
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Casal é preso por suspeita de divulgar fotos íntimas de adolescente no Maranhão A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu um casal em flagrante na noite de terça-feira (28) por suspeita de divulgar fotos íntimas de adolescente por meio de um aplicativo de mensagens. O caso e a prisão aconteceram em Governador Nunes Freire, cidade a 181 km de São Luís. De acordo com a polícia, o casal teve uma discussão em uma festa. Com o objetivo de provocar ciúmes na namorada, o homem enviou algumas fotos com conteúdo pornográfico para sua namorada, onde aparece com a ex-namorada, uma adolescente de 16 anos.
Segundo a polícia, a mulher ao receber as fotos, enviou para outras pessoas por meio de um aplicativo de mensagens para várias pessoas do município. A polícia afirma que o material divulgado se encaixa no conteúdo pedófilo-pornográfico, já que se trata de uma menor de idade. O casal deve responder pelo crime, conforme o artigo 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O homem deve responder, sozinho, por ter mantido o conteúdo pornográfico armazenado há mais de 3 meses, época no qual era namorado da vítima.
9 pessoas são presas suspeitas de torturar e matar deficiente mental Nove pessoas foram presas nesta quarta-feira (29) por serem suspeitas de torturar e matar um jovem de 23 anos, que tinha problemas mentais, identificado como Vianey Ailton Chagas, no último dia 23 de julho em Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. Segundo o delegado Carlos Damasceno, o corpo da vítima foi escondido logo após o crime e a polícia conseguiu chegar até a identidade dos suspeitos depois de descobrir o tipo de veículo que foi usado durante o crime. “Nós ao tomamos conhecimento do cadáver que foi encontrado na região da Pirâmide iniciamos as investigações e foi possível descobrir o veículo utilizado. A partir desse veículo chegamos ao proprietário e aos autores desse crime terrível. A vítima estava desorientada circulando e a família procurando por todo canto possível e por volta das 19h do dia 23 de julho ela, infelizmente, adentrou a Vila Temer e se deparou com os faccionados que resolveram torturá-lo e o fizeram até a morte”,
contou o delegado. De acordo com o delegado, Vianey Ailton fugiu de sua casa e após chegar no bairro onde foi torturado e morto com socos, pontapés uso de pedaços de madeira e pedras. “Ele entrou numa área onde a atuação de uma facção criminosa. Nove integrantes dessa facção o prenderam, levaram para um campo de futebol e lá passaram a torturá-lo. Como ele tinha dificuldade de articular as palavras, em razão da deficiência mental, resolveram matá-lo. Mataram mediante a tortura. Inicialmente com socos, pontapés, uso de pedaços de madeira e ao final esfacelaram a face da vítima com pedras”. O delegado disse que todos os nove suspeitos vão responder pelos crimes de homicídio triplamente qualificado, tortura e organização criminosa. “Todos foram presos preventivamente. Eles serão encaminhados ao sistema penitenciário e responderão por homicídio triplamente qualificado, pela tortura e pela organização criminosa em razão de integrar esse grupo criminoso”, finalizou.