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São Luís - MA, Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020
MARANHÃO / R$ 2,50 OUTROS ESTADOS - ANO XXIV - Nº 5376
Duarte diz que queima de Presidente Dutra fogos com material silencioso é terá Centro de avanço para garantia de direitos Hemodiálise PÁGINA 3
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SÃO LUÍS
MPMA requer imediata reforma de 10 escolas municipais
Por meio de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de liminar, ajuizada no último dia 19 de dezembro, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Educação requer que o Município de São Luís seja obrigado a realizar a imediata reforma de 10 escolas municipais que apresentam precárias condições estruturais. Página - 2
Lei Aldir Blanc: Maranhão utilizou mais da metade do recurso O ano de 2020 trouxe desafios enormes aos brasileiros, sobretudo aos que atuam no setor cultural, afetado diretamente pela pandemia do novo coronavírus. Para relembrar, os shows, concertos, espetáculos teatrais e demais manifestações foram as primeiras atividades a serem paralisadas, no ápice da pandemia.Página - 7
Trabalhador pode solicitar
saque de R$ 1.045
do FGTS até quinta-feira PÁGINA 2
Unidades do Viva/Procon realizaram mais de 2 milhões de atendimentos em todo estado em 2020 PÁGINA 6
ROSÁRIO/BACABEIRA/SANTA RITA - A pedido do MPMA, Justiça determina suspensão de eventos de pré-Réveillon PÁGINA 3
Prefeito Edivaldo sanciona leis que desburocratizam exercício da advocacia no âmbito da administração municipal PÁGINA 3
Governo entrega Sistema de Abastecimento
de Água em São Vicente Ferrer PÁGINA 6
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SÃO LUÍS - MPMA requer imediata reforma de 10 escolas municipais
Por meio de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer, com pedido de liminar, ajuizada no último dia 19 de dezembro, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Educação requer que o Município de São Luís seja obrigado a realizar a imediata reforma de 10 escolas municipais que apresentam precárias condições estruturais. As intervenções devem atender às adequações necessárias para garantir a segurança dos alunos, em cumprimento às determinações contidas nas Normas Técnicas (ABNT) e de biossegurança determinadas pelas autoridades sanitárias. As Unidades de Ensino Básico (UEB’s) que devem ser beneficiadas são João Lima Sobrinho – Coeduc, Darcy Ribeiro, Aquiles Lisboa, São Sebastião, Hortência Pinho, João de Sousa Guimarães – anexo Criança Esperança, Evandro Bessa/Anexo Raimundo Francílio Pereira, Antonio Vieira, Camélia Costa Viveiros e Evandro Bessa. Segundo o promotor de justiça Paulo Avelar, titular da 1ª Promotoria de Educação de São Luís, as medidas são essenciais para o retorno seguro das aulas presenciais, com o oferecimento de condições adequadas e salubres à comunidade escolar. “Apesar de ainda não haver uma data para a retomada das aulas presenciais na rede municipal de ensino, é necessário que o Município comece a preparar as suas escolas para receber a comunidade escolar com segurança, desenvolvendo todo um planejamento de retorno seguro das aulas, com a adequação da infraestrutura das unidades de
ensino, atentando para os protocolos pedagógicos e de biossegurança recomendados pelas autoridades sanitárias”, destacou o membro do Ministério Público. Paralelamente às obras, de acordo com o pedido do MPMA, a Prefeitura de São Luís deverá promover a interdição das escolas em questão até que sejam concluídas as reformas, a fim de evitar risco à vida e à saúde de alunos, professores, funcionários e demais frequentadores do ambiente escolar, aproveitando-se da suspensão das aulas presenciais em razão da pandemia da Covid-19. Deverá ser providenciado também o remanejamento dos alunos para escolas próximas, no caso da retomada das aulas presenciais, fornecendo o Município o transporte escolar adequado, até a conclusão da reforma. Em caso de descumprimento das medidas que vierem a ser determinadas judicialmente, foi requerida a aplicação de multa diária em desfavor do erário municipal no valor de R$ 10 mil, além de multa pessoal ao prefeito Edivaldo Holanda Júnior, ou seu sucessor, no decorrer da ação, no valor de R$ 1 mil reais, que deverá ser revertida em favor do Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos – FEPDD. SITUAÇÃO DAS ESCOLAS - A partir de procedimentos instaurados pela 1ª Promotoria de Educação de São Luís, foi verificada a precariedade das instalações das escolas em questão. “Apesar da retomada das aulas no formato remoto, as escolas da rede municipal de educação permaneceram fechadas desde o mês de março de 2020, FUNDADOR
Udes Lemos da Cruz DIRETORA GERAL.............................................Raimunda Nonata Marques EDITOR...............................................................................Djalma Rodrigues ASSISTENTE ADMINISTRATIVA COMERCIAL............Josiane Costa
o que agravou os problemas estruturais já existentes antes da pandemia, associada a uma manutenção precária, além do período chuvoso que já começa a se intensificar”, pontua o promotor de justiça na ação. Segundo relatório do MPMA, a estrutura dos prédios apresenta problemas de diversos níveis: 1) UEB João Lima Sobrinho – COEDUC: a própria Secretara Municipal de Educação (Semed) reconhece a necessidade de uma ampla reforma no prédio, que não é de propriedade do Município, o que dificulta intervenção e compromete definitivamente o direito a uma educação de qualidade dos cerca de 700 alunos atendidos pela escola; 2) UEB Darcy Ribeiro: segundo informação do Conselho Tutelar da Área Coroadinho, a escola está interditada desde 2019, por risco de desabamento. Não há notícia de nenhuma intervenção na unidade para solucionar o problema; 3) UEB Aquiles Lisboa: há graves problemas hidrossanitários, com ausência de pias, descargas, o que não se coaduna com estrutura mínima exigida para a segurança dos alunos contra a contaminação pela Covid-19; 4) UEB São Sebastião: segundo laudo técnico-pericial da Vigilância Sanitária, de 6 de dezembro de 2019, há a necessidade de “reforma geral do prédio, para assim propiciar condições de salubridade e segurança para a comunidade que o frequenta”. 5) UEB Hortência Pinho: foi constatada, em inspeção realizada pela Promotoria, a existência de esgoto a céu aberto no interior da escola, podendo causar riscos à
saúde dos alunos; 6) UEB João de Sousa Guimarães – Anexo Criança Esperança: segundo informação da Secretaria Municipal de Governo (Semgov), de 24/11/2020, a unidade “será incluída na relação de escolas a serem reformadas, com andamento conforme as demandas das empresas de serviço de manutenção”; 7) UEB Evandro Bessa/ Anexo Raimundo Francílio Pereira: conforme denúncia do Conselho Tutelar da Área Rural de São Luís, a unidade apresenta graves problemas estruturais, também constatados em inspeção realizada pela Promotoria de Educação; 8) UEB Antonio Vieira: foi identificada a necessidade de reparos nas instalações hidrossanitárias, além de intervenções importantes na parte estrutural da escola; 9) UEB Camélia Costa Viveiros: há o comprometimento da estrutura da escola, com rachaduras nas paredes e goteiras, além de todos os banheiros estarem com problemas. A situação foi constatada em inspeção realizada no último dia 10 de dezembro; 10) UEB Evandro Bessa: o Município informa, desde o início do ano de 2020, que a escola passará por reforma, mas os prazos não foram cumpridos e nem estabelecida uma data para o início das obras. RESPOSTAS DO MUNICÍPIO - Em solicitação de informações da Promotoria de Educação ao Município de São Luís, a Semed e a Semgov limitaram-se a informar sobre intervenções pontuais em algumas das unidades, sem a efetiva resolução do problema, e que a grande maioria delas será inserida na lista de escolas a serem reformadas, mediante cronograma a ser definido “conforme as demandas das empresas de serviço de manutenção”, não estabelecendo prazo para tal. OUTROS PEDIDOS - Na ação do Ministério Público, também foi requerido que sejam apresentados em juízo o contrato para reforma de todas as escolas, bem como o cronograma de execução das obras, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, aplicada ao gestor municipal, por descumprimento.
O jornal Atos e Fatos é uma publicação da COPIDESK GRAFICA EDITORA E PROPAGANDA Redação e parque gráfico: Avenida Guaxenduba, nº 371/D - Centro - Fones: (98) 3302-7022 / 3302-7020 CEP: 65015-560 - CNPJ. 23.671.134/0001-30
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Trabalhador pode solicitar saque de R$ 1.045 do FGTS até quinta-feira O prazo para saque emergencial de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) termina nesta quinta-feira (31). O valor do saque considera a soma dos saldos de todas as contas ativas e inativas no FGTS. Segundo a Caixa, cerca de R$ 7,9 bilhões do saque emergencial, creditados nas contas poupança social digital e que não foram movimentados, retornaram no dia 30 de novembro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com correção dos valores. Entretanto, caso o trabalhador ainda queira ter acesso aos recursos deve fazer pedido pelo aplicativo do FGTS até esta quintafeira, para que a Caixa transfira novamente o valor para a conta digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. O saque emergencial poderá ser utilizado em transações eletrônicas, saque em espécie ou transferência, sem custo, para outras contas. A Caixa informa que é preciso estar com os dados cadastrais atualizados para receber o saque emergencial FGTS. Por isso, é preciso acessar o aplicativo FGTS, complementar os
dados cadastrais e solicitar o saque dos valores, que serão creditados na poupança social. O Saque Emergencial FGTS foi criado pela Medida Provisória 946/20 para auxiliar os brasileiros no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. O calendário de pagamentos foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador, com crédito na poupança social a partir do final de junho deste ano e posterior saque dos recursos pelo trabalhador. Segundo a Caixa, desde o início do calendário de saques, foram disponibilizados R$ 37,8 bilhões para mais de 60 milhões de trabalhadores. De acordo com o banco, dúvidas podem ser esclarecidas pelo aplicativo FGTS, pelo site, pela Central de Atendimento Caixa 111, opção 2; e por meio do internet banking Caixa. O banco alerta que não envia mensagens com solicitação de senhas, dados ou informações pessoais. A Caixa também não envia links ou pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, SMS ou WhatsApp.
Governo prevê adesão de 54 escolas ao modelo cívico-militar em 2021 De acordo com a portaria do Ministério da Educação, publicada nesta segundafeira (28) no Diário Oficial, em 2021, mais 54 escolas cívico-militares serão instaladas no país. Serão duas em cada um dos estados e no Distrito Federal. Lembrando que a adesão é voluntária e a lista com os locais selecionados será divulgada no dia 25 de janeiro. Para participar do programa, as escolas devem ter entre 501 a mil matrículas nos anos finais do Ensino Fundamental e Médio; atender aos turnos matutino e/ou vespertino; ter alunos em situação de vulnerabilidade social; desempenho abaixo da média estadual no Ideb, o Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica; e contar com a aprovação da comunidade escolar, por meio de consulta pública presencial ou eletrônica. Quando anunciado, em 2019, o programa previa 200 escolas neste modelo até 2023. Neste ano, mais de 50 escolas aderiram ao piloto do programa. O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as Secretarias estaduais de Educação continuariam responsáveis pelos currículos escolares e caberia aos militares a atuação como monitores na gestão educacional.
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ATOS
FATOS
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Prefeito Edivaldo sanciona leis que
desburocratizam exercício da advocacia
O prefeito Edivaldo Holanda Junior recebeu em seu gabinete, nesta segunda-feira (28), uma comitiva da Ordem dos Advogados do Brasil Secional do Maranhão (OAB/MA) para a sanção de cinco leis municipais que desburocratizam o acesso de advogados para o acompanhamento de processos e procedimentos administrativos e concede à OAB/MA vaga no Conselho do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais no Município de São Luís. “Ao longo de nossa gestão, implementamos políticas para diminuir a burocracia na administração municipal. Estas leis são mais uma importante contribuição neste processo. Com isso, a população tem acesso mais fácil aos serviços e procedimentos e suas demandas também são resolvidas de forma mais ágil. Além disso, ao longo de toda a minha gestão, mantive aberto o diálogo entre a Prefeitura e os demais órgãos, entidades e instituições que contribuem
para o desenvolvimento da nossa cidade como é o caso da OAB”, disse o prefeito Edivaldo. Estiveram reunidos com o prefeito Edivaldo o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, acompanhado do presidente da Comissão de Acompanhamento ao Legislativo, Rômulo Chagas, e do membro da Comissão de Prerrogativas, Bruno Diaz, além do ex-procurador-geral do Município, Marcos Braide. Para o presidente da OAB Maranhão, Thiago Diaz, as novas leis favorecem o exercício profissional da advocacia no âmbito da administração municipal. “Os projetos criados pela OAB Maranhão asseguram o exame aos autos de processos administrativos aos profissionais da advocacia que não estejam portando procuração para que a advocacia tenha urgência para atuar nos processos municipais”, afirmou Thiago Diaz. Marcos Braide, que participou ativamente desde a
idealização até a concretização das leis municipais, que agora, garantem mais direitos aos advogados maranhenses, agradeceu ao prefeito Edivaldo, ao presidente da Câmara Municipal, Osmar Filho, e ao presidente da OAB-MA, Tiago Diaz, pelo o apoio à causa. “Estou muito feliz de ter contribuído para a criação dessas leis que são importantes para a classe e com sanção das mesmas pelo prefeito Edivaldo”, disse o advogado Marcos Braid. LEIS A Lei Municipal Nº 6.866/2020 assegura aos advogados o exame de autos de processos administrativos, físicos ou digitais, findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estiverem sujeitos a sigilo ou segredo de justiça, em qualquer órgão a Administração Municipal. Já a Lei Municipal Nº 6.867/2020 altera a Lei Municipal Nº 6.289/2017, para incluir vaga à OAB Maranhão no Tribunal Administra-
tivo de Recursos Fiscais de São Luís. Assim, OAB fará parte da composição, tendo assento nesse tribunal de segunda instância. A Lei Municipal Nº 6.868/2020 dispõe sobre a contagem dos prazos processuais somente em dias úteis em procedimentos administrativos e prevê a suspensão da contagem dos prazos no período compreendido entre dos dias 20 de dezembro e 20 de janeiro. A lei Nº 6.869/2020 determina que a autenticação de documentos necessários à prestação do serviço seja feito pelo próprio advogado constituído sem a exigência de reconhecimento de firma, salvo em casos de dúvidas. A última lei é a Nº 6.870/2020, que estabelece o atendimento prioritário aos advogados que estiverem representando os interesses de seus clientes junto às repartições da administração pública municipal, autarquias, empresas públicas e assemelhadas.
Nova lei de falências deve dobrar percentual de recuperação das empresas, estima governo O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, estimou nesta segunda-feira (28) que a nova lei de falências deve dobrar o percentual de recuperação das empresas no país. Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 24, a nova lei cria regras mais vantajosas para empresas financiarem dívidas federais. Segundo dados apresentados pelo secretário nesta sexta, a taxa de re-
cuperação dos credores na América Latina foi de 30,9% em 2018, enquanto no Brasil, de 14,9%. O secretário afirmou esperar uma redução no tempo médio do processo de recuperação judicial para menos de 4 anos. Na América Latina, segundo dados do Banco Mundial, o prazo médio do processo em 2018 foi de 2,9 anos. “É difícil precisar, mas esperamos uma melhoria substancial. Seria o dobro que é hoje. A melhoria vai ser substancial. Não me sur-
preenderia que essa recuperação seja 100% melhor e, certamente, em menos de 4 anos”, disse. Waldery avaliou que a nova lei é uma das mais importantes reformas microeconômicas e têm potencial para aumentar a renda e manter empregos. Melhora no crédito O secretário de Fazenda estimou ainda uma melhora no crédito para empresas em recuperação judicial. Segundo ele, a nova lei dá mais segurança jurídica ao processo. Waldery citou
dados do Banco Central que mostram que, do crédito disponível para empresas em recuperação judicial: 75,21% são para provisão para possíveis perdas; 4,99% para empresas que não estão em recuperação judicial. “A expectativa é o provisionamento ficar abaixo de 50%. O idealmente é ele caminhar para números muito menores a medida que for tendo conhecimento e jurisprudência da nova lei, o provisionamento vai ser reduzido em larga escala”, afirmou.
Política 3
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ROSÁRIO/BACABEIRA/SANTA RITA - A pedido do MPMA, Justiça determina suspensão de eventos de pré-Réveillon Atendendo ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, nos dias 22 e 23 de dezembro, a suspensão de eventos de pré-Revéillon nos municípios Rosário, Bacabeira (termo judiciário de Rosário) e Santa Rita. As festas seriam realizadas nos dias 29 e 30 dezembro. O MPMA argumentou que a realização dos eventos facilitaria a proliferação do novo coronavírus (Covid-19) e o risco levou à articulação de Ações entre as Promotorias de Justiça de Santa Rita e de Rosário, além da Defensoria Pública de Santa Rita. SANTA RITA - No município de Santa Rita, a juíza Jaqueline Rodrigues da Cunha atendeu, em 23 de dezembro, aos pedidos feitos pela promotora de justiça Karine Guará Brusaca Pereira e pelo defensor municipal Juliano José Sousa dos Anjos. Diante disso, foi suspenso o evento “Pré-Réveillon com a presença do cantor Tarcísio do Acordeon”, marcado para nesta terça, 29. Na manifestação conjunta entre o MPMA e a Defensoria Pública Estadual (DPE), foram requeridos o Município e o organizador de eventos Gileno Oliveira, que deve cancelar a realização do show, sob pena de pagamento de multa de R$ 100 mil diários. Além de suspender a realização do evento, a determinação judicial estabelece que o Município de Santa Rita adote as medidas necessárias para o cumprimento do Decreto Estadual n° 30.203/2020, não autorizando a realização de eventos/ shows com mais de 150 pessoas. É permitido o uso de
força policial para garantir a suspensão da festa. ROSÁRIO E BACABEIRA - Em Rosário, a decisão, de 22 de dezembro, assinada pela juíza Karine Lopes de Castro, deferiu as solicitações da Ação Civil Pública, ajuizada contra os Municípios de Bacabeira e Rosário e formulada pela promotora de justiça Maria Cristina Lima Lobato Murillo. Também foi acionado o organizador de eventos Johny Clay Calvet Barbosa, responsável pela realização da festa Pré-Réveillon Celebration, marcada para 30 de dezembro. O produtor igualmente realizaria no dia 25 de dezembro um evento chamado Natal do Lambasaia, cuja realização também foi proibida pelo Poder Judiciário local, na mesma decisão. Antes do ajuizamento da ACP, o MPMA já havia recomendado aos acionados a não realizar os eventos devido ao risco à saúde pública local. Não houve respostas dos referidos à Promotoria de Justiça de Rosário. A determinação judicial também proíbe a realização de outro outro show/evento de médio ou grande porte (com mais de 150 pessoas), público ou privado. A multa é R$ 50 mil por ato de descumprimento. Os Municípios de Rosário e Bacabeira devem adotar as medidas necessárias à proibição de realizações desses eventos e a identificação dos responsáveis por eventual descumprimento e acionar órgãos de segurança. Também devem adotar ações que coíbam o risco de proliferação do Covid-19. Se necessário, força policial igualmente pode ser utilizada para o cumprimento da decisão.
Duarte diz que queima de fogos com material silencioso é avanço para garantia de direitos Após apelos de mães de crianças com autismo e protetores de animais sobre a queima de fogos na virada do ano, o deputado estadual Duarte (Republicanos), após diálogo com o governo do Maranhão, comentou, nesta segunda-feira (28), por meio do Twitter, que os fogos serão sem barulho. “Em respeito à saúde das pessoas com autismo e dos animais, o @GovernoMA garantiu que a queima de fogos deste ano será com material silencioso. Grande avanço para a garantia de direitos!”. O governo do Maranhão anunciou, neste último domingo (27), nas redes sociais, os pontos onde serão feitas as tradicionais queimas de fogos do Ano Novo.
A reivindicação vem desde o período eleitoral, por meio de uma ação movida pela Associação dos Amigos dos Autistas (AMA), que incluiu um pedido a respeito da utilização de fogos sem estampido, ou seja, sem barulho, caso houvesse queima de fogos nas festas de fim de ano executadas pelo poder público. Este ano, por causa da pandemia da Covid-19, o governo não realizará evento aberto ao público. De acordo com as manifestações, Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) são afetadas de forma muito negativa, por conta da hipersensibilidade de sua visão e audição. Incômodo similar acontece com os animais.
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Bastidores da Fama Joelma se vê ‘na melhor fase’ e diz que não quer saber de namoro
A
os 46 anos, Joelma se sente em sua melhor fase. Tanto na vida profissional, em que acumula 25 anos de carreira e diversos sucessos, quanto na vida pessoal. E não tem nada a ver com estar namorando ou não. A cantora até se surpreende com essas perguntas. “Estou tão feliz, plena, completa e as pessoas ficam me perguntando se eu não estou namorando. Eu digo: ‘Não estou namorando, mas estou maravilhosamente bem’. Não pretendo namorar agora, estou curtindo meu momento”, disse Joelma, em uma entrevista com Faa Morena. “Cantei em um barzinho com meu amigo que fazia teclado e voz, foi ele que me colocou para cantar. Gostava de ficar cantarolando nos intervalos das aulas e ele disse: ‘Preciso de uma voz feminina, vem cantar comigo, sua voz é diferente’. E eu recusei dizendo que gostava muito de música, mas que não queria ser cantora. Eu amava tudo aquilo, mas dentro do meu quarto, só para mim”, relembrou.
RedeTV! processa Tatá Werneck por piada no Prêmio Multishow
NOVELAS Dominique é presa em ‘Salve-se quem puder’ e Renzo ganha redenção
D
ominique (Guilhermina Guinle) vai ser punida por suas vilanias no fim de “Salve-se quem puder”. A vilã da novela das sete vai ser presa por seus crimes e sofrerá humilhações na cadeia. Assim que chega à cela, Dominique diz que tem curso superior e exige ficar num local sozinha. As presas debocham da advogada e a obrigam a limpar a privada da cena com a língua. “Enquanto você tiver no chiqueiro, você é igual a gente”, diz uma das presas a Dominique, que fica horrorizada. Antes de ser presa, Dominique tenta matar o próprio sobrinho, Renzo (Rafael Cardoso), para evitar que ele testemunhe contra ela no caso do “assassinato” de Luna (Juliana Paiva), Alexia (Deborah Secco) e Kyra (Vitória Strada). Redenção Já Renzo fica livre, leve e soto no fim da novela. Ele se arrepende de tudo que fez e ajuda a colocar a tia atrás das grades.
Joyce ouve Ivana dizer que não é mulher e ameaça internar a filha, em ‘A força do querer’
J
A
RedeTV! resolveu processar Tatá Werneck por uma piada que ela fez no Prêmio Multishow, em novembro. Na ocasião, a humorista disse que o vestido escolhido para apresentar o evento custava “uma grade” da emissora. Pelo deboche, o canal pede indenização de R$ 50 mil. Na ação, os advogados da RedeTV! afirmam que Tatá ironizou a qualidade de sua roupa e a associou “de forma totalmente descabida ao orçamento e à qualidade técnica” da emissora. “Gente, não repare, eu vim de moto direto, entendeu? Eu vim assim. Peguei no varal, tá molhada ainda. Isso aqui é o orçamento de uma grade da RedeTV!. Pelo amor de Deus, gente, não quero que vocês reparem”, disse Tatá, ao vivo. Ricardo Brajterman, advogado de Tatá, diz que “a RedeTV! está desesperada por dinheiro e que, por isso, fabricou um processo para pedir R$ 50 mil a sua cliente”.
oyce (Maria Fernanda Cândido) vai levar um susto em “A força do querer”. Ela ouve Ivana (Carol Duarte) dizer a Simone (Juliana Paiva) que não é mulher. “Eu sempre soube, cara! Eu sempre soube que eu não era uma mulher!” é a frase que Joyce ouve antes de entrar no quarto da filha. A perua confronta Ivana e Simone diz que a prima estava falando de um trans. “É uma pessoa que nasce dentro do corpo errado... Parece homem, mas é mulher, ou parece mulher, mas é homem”, explica Simone. “Um travesti!”, fala Joyce. “Não, tia! Travesti é quando a pessoa se veste, interpreta uma mulher. O transgêrenero, mesmo tendo nascido com um corpo de homem ele é uma mulher! Ou mesmo tendo nascido num corpo de mulher, ele é um homem”, responde a jovem.
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ATOS
Esporte 5
FATOS
Após recesso natalino, www.atosefatos.jor.br
Tricolor se reapresenta no CT Após o recesso de natal, o Sampaio Corrêa se reapresentou na tarde desta segunda-feira, no CT José Carlos Macieira, para iniciar a preparação visando o duelo contra o CSA. A partida, válida pela 32ª rodada da Série B, ocorrerá neste sábado, às 16h30, no Estádio Rei Pelé. O dia foi de intensificações físicas, com o grupo Tricolor suando a camisa para estar em plena forma na retomada da competição. Atualmente, a Bolívia Querida ocupa a oitava colocação na tabela com 45 pontos ganhos, a quatro do G4. O departamento médico do clube trabalha para colocar à disposição do técnico Léo Condé alguns jogadores que estão se recuperando de lesão, como é o caso do lateral Marlon, zagueiro Boaventura, o volante André Luiz e o atacante Pimentinha. Ferreira ainda precisa de um tem-
Cuca cobra manutenção do elenco do Santos para encarar o Boca: “Não podemos perder ninguém”
Técnico Cuca no comando do Santos contra o Ceará na Vila Belmiro — Foto: Ivan Storti / Santos FC Por Redação do ge Volante André Luiz trabalha para ficar à disposição da comissão técnica (Foto: Lucas Almeida) po a mais para voltar aos treinos. A meta do grupo é uma só; reencontrar o caminho das vitórias e voltar a subir na tabela, como destacou o zagueiro Joécio: “Vamos
ter uma semana cheia para trabalhar forte e se preparar bem, porque essa sequência sem vencer nos incomoda bastante. Será um jogo muito difícil, mas sabemos que temos condições de
buscar esses três pontos”, frisou. A equipe Tricolor dará sequência à preparação para enfrentar o CSA nesta terça-feira, com atividade em período integral no CT.
Corinthians zera saldo de gols após 19 rodadas e cresce em busca de vaga na Libertadores
O técnico Cuca, do Santos, cobrou a manutenção do elenco de olho na Copa Libertadores. O primeiro jogo da semifinal contra o Boca Juniors será no próximo dia 6 de janeiro, em La Bombonera. De olho na vaga na final, o técnico quer a permanência de jogadores como Lucas Veríssimo, Diego Pituca e Luan Peres, após o empate por 1 a 1 com o Ceará, neste domingo, na Vila Belmiro, pela 27ª rodada do Campeonato Brasileiro. A situação deles será definida pelo presidente eleito Andrés Rueada, com quem o técnico conversou e cujo mandato começará no dia 1º de janeiro. — Não podemos pensar em 2021. Temos que pensar em 2020/2021. Estamos em uma competição importantíssima que é a Libertadores. É a prioridade. Todos sabem. Estamos a quatro partidas sem ganhar no Brasileiro, mas muito em questão de tirar o time para passar adiante na semifinal da Libertadores. Não posso pensar em montagem para 2021 — disse Cuca. — Tenho que guardar tudo para o dia 6 e 13, que são os dois jogos, mas para poder bater de frente não
podemos perder ninguém. Não pode perder Pituca, Luan (Peres), (Lucas) Veríssimo. Tem que fazer de tudo para ter os jogadores em condição clínica para jogar, o caso do Pará, do Jobson e do Madson — completou. Pituca recebeu proposta do Kashima Antlers. O Santos tinha aceitado, mas depois voltou atrás e deixou a decisão para a próxima gestão. Após o vai e vem no negócio, os japoneses recuaram. Lucas Veríssimo tem possibilidade de sair para o Benfica, e Luan Peres está emprestado até esta quinta-feira (dia 31) pelo Club Brugge, da Bélgica. — Ele (Luan Peres) tem que ficar. O mínimo que temos que fazer é manter o time. O adversário está se fortalecendo, contratando, vendo a janela. A janela passou do dia 1 para o dia 3. Nós não podemos contratar. É uma questão de manter porque o jogador está firme querendo ficar e temos que manter os dois. Até o início das semifinais da Libertadores, o Santos terá nove dias. — Agora a gente tem um bom tempo. Uma semana para trabalhar, o adversário é bom. Tenho que ter as peças ideais para isso — disse Cuca.
Jemerson cabeceia bola em ataque do Botafogo — Foto: André Durão Por Marcelo Braga Do Ge Na disputa por uma vaga na Libertadores de 2021, o Corinthians conseguiu zerar o seu saldo de gols no Brasileirão com a vitória por 2 a 0 contra o Botafogo, domingo, no Engenhão. Agora, tem 30 gols sofridos e 30 marcados em 27 partidas na competição. O
Timão sofreu só um gol nos últimos seis jogos, feito por Fernandão, na vitória por 2 a 1 contra o Goiás. Critério de desempate após a pontuação e o número de vitórias, o saldo de gols corintiano ficou negativo por 19 rodadas consecutivas. Desde a derrota por 2 a 0 para o Palmeiras, em 10 de setembro, o Timão viu
o número variar entre um negativo e seis negativos, após sofrer goleada por 5 a 1 para o Flamengo. Com 39 pontos, o Corinthians igualou a pontuação do Santos, oitavo colocado. Os dois times têm o mesmo número de vitórias (dez), mas o saldo de gols do Peixe é melhor (três positivos). Por isso, o time de Vagner Mancini segue em nono.
O Corinthians volta a campo diante do Fluminense no dia 13 de janeiro, pela 29ª rodada do Brasileirão, na Neo Química Arena, possivelmente com Cássio como titular. O Timão teve um jogo remarcado na 28ª rodada. O Dérbi, que antes seria no dia 6 de janeiro, agora será realizado apenas no dia 18, por conta de conflito de datas do rival na Libertadores.
COMUNICAÇÃO VM CONSTRUÇÕES, LOCAÇÕES E CÓMERCIO LTDA. Torna público que RECEBEU junto à Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), a Licença Prévia – LP para atividade de Construção Civil de Centro Comercial e Hotel, a ser instalado na Travessa Cazuza Ramos, s/n, Bairro Cruzeiro, Barreirinhas - MA, conforme processo n° 040/2020.
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Presidente Dutra terá Centro de Hemodiálise
Raimundinho, prefeito eleito em Presidente Dutra, e o governador Flávio Dino
Requalificação das unidades, atendimento exclusivo por agendamento, disponibilidade de mais serviços online. Essas foram algumas das medidas adotadas em 2020 para atender mais de 2 milhões de cidadãos maranhenses com conforto, segurança e praticidade nas unidades do Viva/Procon em todo estado. As unidades da capital e interior foram adaptadas para o atendimento durante a pandemia do novo coronavírus. Devido ao alto nível de transmissibilidade do vírus, novos protocolos sanitários e atendimento exclusivo por agendamento prévio foram algumas das medidas implantadas pelo órgão para o retorno das atividades presenciais. “Apesar da suspensão temporária do atendimento ao público para contenção da Covid-19, conseguimos manter a qualidade dos serviços e a garantia de direitos dos consumidores. Nos adaptamos para atender a todos com saúde e segurança, ampliando também a oferta de serviços virtuais”, explicou a presidente do Procon/MA, Adaltina Queiroga. Reformas - São 54 unidades e postos de atendimento, e parte delas foram adaptadas e melhoradas para receber o público com total segurança e conforto durante a pandemia. Além das adaptações necessárias para contenção da Covid-19, algumas unidades também passaram por obras de ampliação e reformas estruturais. Em São Luís, por exemplo, a unidade da Beira-Mar passou a abrigar neste ano a sede do órgão, dinamizando ainda
mais os serviços oferecidos à população. “Apesar de ter sido um ano difícil, conseguimos avançar em reformas e ampliações de algumas unidades. Uma delas foi a unidade da Beira-Mar, que sempre possuiu um fluxo maior de pessoas e agora acomoda também os setores administrativos, tornando-se a sede do órgão”, ressaltou Adaltina. A instituição também concluiu obras de reformas estruturais, executando reparos como pintura, reestruturação da cobertura de telhado e manutenção do sistema elétrico nas unidades localizadas nos municípios de Codó, Coroatá, Coelho Neto, Bacabal, Pedreiras, Lago da Pedra, Araioses, Itapecuru, Barreirinhas, Chapadinha, Pinheiro e Presidente Dutra. Serviços - Com as recomendações sobre o distan-
ciamento social como forma de contenção da Covid-19, o Procon/MA disponibilizou neste ano, de forma online, mais de 30 serviços públicos diferentes, diretamente no site do órgão, com o objetivo de evitar que os cidadãos precisassem se deslocar até uma unidade física de atendimento. “Nossas plataformas digitais foram otimizadas para oferecer serviços com praticidade e comodidade. Pelo menos 30 serviços públicos encontram-se disponíveis de forma on-line no site do Procon. Alternativas como essas são de grande importância para evitar aglomerações em nossas unidades e resguardar a vida, saúde e segurança de todos”, enfatizou Adaltina Queiroga. Com a retomada das atividades presenciais, que aconteceu de forma gradual e respeitando todos os protocolos sanitários estabeleci-
dos pelo Governo do Estado, os atendimentos mais procurados pelos cidadãos foram emissão de RG, serviços do Detran, Procon, SET e TRE. Além disso, houve retorno das ações do Viva/Procon Móvel, que levaram mais cidadania aos municípios de Humberto de Campos, Senador Alexandre Costa, Barreirinhas (povoado Sobradinho) e em São Luís, no bairro Tajipuru, Zona Rural. Na capital, o maior número de atendimentos foi contabilizado na unidade do Viva/Procon da Beira -Mar, que realizou em média mais de 45 mil atendimentos mensais. Em seguida, está a unidade localizada no Shopping da Ilha, com média de mais de 27 mil atendimentos prestados. Já no interior do estado, a unidade de Imperatriz, localizada no Imperial Shopping, se destaca com 17 mil atendimentos realizados.
Nesta segunda-feira (28) o governador Flávio Dino recebeu a visita do prefeito eleito Raimundinho, do município de Presidente Dutra. Na ocasião, o governador falou sobre a implantação de um Centro de Hemodiálise para a região e a criação de um parque de lazer. “Só temos motivos para agradecer ao Governo por essa parceria tão importante. Tivemos uma ótima reunião e dialogamos sobre diversas questões importantes da nossa cidade. A implantação do Centro de Hemodiálise e o parque de lazer são alguns dos sonhos da nossa população e que serão realizados”, disse o prefeito eleito. Em outubro, o Governo do Estado entregou, na cidade de Presidente Dutra, uma Políclinica com
atendimento ambulatorial, consultas, exames e atendimento materno-infantil da rede estadual de saúde. Além da Policlínica, a cidade conta com o Hospital Regional de Presidente Dutra, implantado pelo Executivo Estadual e que é referência no atendimento em urgência e emergência nas áreas de neurocirurgia, ortopedia e cirurgias bucomaxilofaciais. A previsão é de que, em 2021, sejam finalizadas as obras da Clínica Sorrir para atendimentos odontológicos e implantado o Centro de Hemodiálise na cidade. “Com essa parceria, o nosso município sai ganhando. Estamos muito felizes com todas as ações na área da saúde, educação, infraestrutura implantadas pelo Governo do Estado”, disse o prefeito Raimundinho.
Governo entrega Sistema de Abastecimento de Água em São Vicente Ferrer O Governo do Estado, por meio da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema), entregou, nesta segunda-feira (28), mais um Sistema de Abastecimento de Água no interior do Maranhão. Desta vez, a população do bairro Santa Rita de Cássia, na cidade de São Vicente Ferrer, recebeu a estrutura de distribuição de água. O sistema está localizado na Rua Lazaro Gomes da Costa, s/n, sede do município. O equipamento possui 200 metros de profundidade e tem vazão de 45m³/ hora. “Essa obra em São Vicente Ferrer vai atender mais de 2 mil pessoas daquela região. É água que garante melhor qualidade de vida a essas pessoas e agora elas têm água de qualidade em suas casas. Estamos trabalhando para que mais famílias sejam beneficiadas”, destacou o presidente da Caema, André dos Santos Paula. A população do bairro Santa Rita de Cássia estava há
quase 17 anos sem água, conforme contou o morador da Rua Lazaro Gomes, Paulo Sergio Costa, de 35 anos. “Nós já estávamos há quase 17 anos sem saber como era ter água em nossas residências. Mas agora estamos tendo a benção de termos água. Isso é uma vitória da nossa comunidade”, comemorou ele. O deputado federal Márcio Jerry, um dos responsáveis pela instalação do Sistema de Abastecimento de Água na comunidade, esteve presente na entrega do equipamento à população. “Essa obra integra um conjunto de ações para a ampliação do fornecimento de água na casa dos cidadãos e cidadãs aqui de São Vicente Ferrer. Essa é uma cidade muito querida, com muitas ações do governador Flávio Dino e no momento que a prefeita conclui seu mandado de muito trabalho e dedicação, ela encerra entregando obras tão importantes como esse sistema de abastecimento”, declarou.
São Luís - MA, Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 Fones: (98) 3302-7022
ATOS
FATOS
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Lei Aldir Blanc: Maranhão utilizou
mais da metade do recurso
O ano de 2020 trouxe desafios enormes aos brasileiros, sobretudo aos que atuam no setor cultural, afetado diretamente pela pandemia do novo coronavírus. Para relembrar, os shows, concertos, espetáculos teatrais e demais manifestações foram as primeiras atividades a serem paralisadas, no ápice da pandemia. Após pressão da classe artística, a Lei nº 14.017/20 (Lei Aldir Blanc), de proposição da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), foi sancionada e regulamentada (Decreto nº 10.464/20) pelo Governo Federal. Criada com o intuito de promover ações para garantir renda emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais brasileiros durante o período de pandemia do Covid‐19, a Lei Aldir Blanc destinou ao Maranhão o aporte de R$ 61.466.556,42 mi, valor gerido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secma), e o montante no valor de R$ 53 mi foi divido entre as gestões municipais, responsáveis pela gestão de espaços culturais em suas respectivas cidades, como prevê a divisão de competências na Lei. A poucos dias da data de encerramento para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc e em meio à tentativa de prorrogação da data em Brasília, o Maranhão já investiu no setor cultural R$ 36 mi, aproximadamente 58% do valor destinado à gestão estadual (R$ 61.466.556,42 mi). Até domingo (27), foram pagos mais R$ 2.974.436,62 mi. Ao todo, foram registradas 3.027 inscrições nos editais de fomento à cultura maranhense lançados via Lei Aldir Blanc e, aqueles que se inscreveram regularmente, foram selecionados. Por conta da pandemia,
algumas exigências a nível estadual foram adaptadas para facilitar as inscrições, como a dispensa de apresentação da certidão negativa da CAEMA e a prorrogação de prazos, nos limites da Lei. Além disso, artistas e proponentes puderam se inscrever nas modalidades Pessoa Física e Pessoa Jurídica. Linha do tempo, inscrições e resultados Como preparação, a Secma realizou, no mês de julho, reuniões online com representantes dos segmentos culturais do estado, onde foram trocadas ideias que serviram de base para a concepção dos editais de fomento à cultura da Lei Aldir Blanc no Maranhão. Mesmo com o recurso sendo repassado tardiamente aos estados, o Governo do Maranhão lançou, em setembro, 4 editais de fomento à cultura: um que definiu regras para inscrição no Auxílio Emergencial da Cultura (3 parcelas de R$ 600), cuja inscrição ocorreu de 14 de setembro a 14 de outubro, além dos editais Conexão Cultural 3 e Oficinas Artísticas, cujas inscrições foram de 21 de setembro a 11 de outubro; e o edital de Fomento a Projetos Culturais, com inscrição de 21 de setembro a 9 de outubro. Em 5 de outubro, mais três editais abriram inscrição: Fomento à Literatura Maranhense, Fomento ao Audiovisual e Fomento a Ativos Culturais (Artesanato), este em parceria com a Secretaria de Estado do Turismo (SETUR). As inscrições para estes editais seguiram até o dia 28 de outubro. As inscrições foram realizadas online tanto para o Auxílio Emergencial (em auxilio.cultura.ma.gov.br) quanto para os demais editais de Fomento à Cultura (em mapeamento.cultura. ma.gov.br). Em ambos, artis-
tas, trabalhadores da cultura e proponentes preencheram os formulários com dados pessoais e dos projetos a serem submetidos para avaliação. Todos os editais tiveram, pelo menos, três prorrogações de data de encerramento e, consequentemente, do cronograma de execução, a pedido da classe artística maranhense. As inscrições foram avaliadas pelas comissões da Secma e pelo Dataprev, no caso do Auxílio Emergencial. Os resultados para o Auxílio Emergencial puderam ser consultados individualmente, com uma chave de acesso enviada ao email do inscrito. Já os resultados dos demais editais passaram por análises de duas comissões técnicas da Secretaria, antes de terem seus resultados divulgados nos dias 9, 17 e 21 de novembro, respectivamente. Recursos Após os resultados, foram abertos os prazos para que os inabilitados nos editais pudessem submeter recursos e tentar, novamente, a aprovação. Os primeiros prazos foram para o Auxílio Emergencial da Cultura que, por duas vezes, possibilitou aos não contemplados a chance de atualizarem sua documentação e submeter à nova avaliação. O primeiro prazo foi do dia 14 até o dia 18 de outubro. O segundo, do dia 23 até o dia 27 de outubro. Os inabilitados nos editais Conexão Cultural 3, Oficinas Artísticas, Fomento a Projetos Culturais puderam atualizar as informações e submeter a inscrição para avaliação novamente, por meio do site recurso.cultura. ma.gov.br. O prazo abriu em 10 de novembro e seguiu até o dia 17, sendo prorrogado à medida que os resultados dos demais editais foram divulgados. Primeiro, a data de prorrogação foi 20 de
novembro e em seguida, 22 de novembro; por conta dos resultados dos editais de Fomento à Literatura Maranhense e Ativos Culturais (Artesanato), a data passou por novo adiamento, indo para o dia 24 de novembro e por último, 27 de novembro, por conta da divulgação do resultado no edital de Fomento ao Audiovisual. Mais oportunidades A Secma oportunizou aos proponentes aprovados na primeira lista a submissão de materiais adicionais para os editais Conexão Cultural 3 e Oficinas Artísticas. Do dia 20 de novembro ao dia 4 de dezembro, os aprovados nestes dois editais puderam submeter até quatro vídeos a mais em cada edital, desde que seguissem as mesmas diretrizes do vídeo que levou à aprovação. O material adicional também foi analisado pelas comissões. O prazo para envio destes materiais também foi prorrogado: primeiramente para o dia 6 de dezembro, em seguida para o dia 8 e finalizando, dia 13 de dezembro, por conta da divulgação dos resultados pós-recurso, sobretudo o resultado do edital de Fomento ao Audiovisual. O mesmo aconteceu com os editais de Ativos Culturais (Artesanato) e Fomento à Literatura. Do dia 10 de dezembro ao dia 15, autores e artesãos puderam entregar produções adicionais. Edital para manutenção de Espaços Culturais A Lei Aldir Blanc prevê, no Art. 3 inciso 2º que “os recursos não destinados ou que não tenham sido objeto de programação publicada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a descentralização aos Municípios deverão ser automaticamente revertidos ao fundo estadual de cultura do estado onde o Município se localiza (…)”. A gestão municipal de São Luís realizou este procedimento, e a gestão do edital destinado à manutenção de espaços culturais ficou sob responsabilidade do Governo do Estado. As inscrições seriam de 23 de novembro a 1º de dezembro, e foram prorrogadas para o dia 6 de dezembro, 8 de dezembro e, por fim, 11 de dezembro. Os representantes de espaços culturais puderam se inscrever pelo site editalespacosculturais.cultura.ma.gov. br e o resultado é individual, sendo consultado no próprio site de inscrição por meio da chave de acesso encaminhada ao email do inscrito.
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MUNDO
‘Temos que nos preparar para algo que pode ser ainda mais grave no futuro’, diz OMS sobre pandemia
Profissionais de saúde coletam amostras em testes PCR em moradores de Colombo, no Sri Lanka, nesta segunda-feira (28). — Foto: Ishara S. Kodikara/AFP
O diretor de emergências da Organização Mundial de Saúde (OMS), Michael Ryan, alertou, nesta segunda-feira (28), que a pandemia de Covid-19 não é, necessariamente, a “grande” pandemia – e que o mundo precisa se preparar para algo que pode ser pior no futuro. “Essa pandemia foi muito grave. Se espalhou ao redor do mundo extremamente rápido, afetou cada canto do planeta. Mas essa não é necessariamente a ‘grande’ [pandemia]”, alertou Ryan durante coletiva de imprensa em Genebra, na Suíça. “Esse vírus é muito transmissível, mata, e tirou entes queridos de muitas pessoas. Mas a taxa de letalidade é razoavelmente baixa comparada a outras doenças emergentes. Isso é um alerta. O planeta é frágil. Essas ameaças vão continuar”, afirmou o diretor. “Se tem uma coisa que precisamos aprender com essa pandemia, com toda a tragédia e perda, é que precisamos nos organizar. Temos que nos preparar
para algo que pode ser ainda mais grave no futuro”, alertou Ryan. No sábado (26), o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, também alertou que a pandemia de Covid-19 não seria a última que o mundo enfrentaria. Ryan lembrou, ainda, que é provável que o novo coronavírus (Sars-CoV-2) se torne endêmico – isto é, que nunca venha a desaparecer. Esse alerta já havia sido feito pelo diretor em maio. O diretor e a cientistachefe da OMS, Soumya Swaminathan, reforçaram que, mesmo com a chegada de vacinas contra a Covid-19, as medidas de combate ao vírus precisarão ser seguidas por um tempo. Isto porque o objetivo principal das vacinas – ao menos as atuais – é evitar casos graves da doença, e não a transmissão do vírus. Além disso, ainda deve levar tempo para que se consiga vacinar um número suficiente de pessoas para alcançar a imunidade de rebanho.
Coreia do Sul detecta nova variante do coronavírus e acelera esforços por vacina As autoridades da Coreia do Sul prometem acelerar os esforços para lançar um programa público de vacinação contra o coronavírus, uma vez que o país detectou seus primeiros casos da nova variante do vírus, primeiramente detectada no Reino Unido. A nova mutação, considerada mais transmissível do que outras que circulam atualmente, foi encontrada em três pessoas que entraram na Coreia do Sul vindas de Londres no dia 22 de dezembro, disse a Agência de Prevenção e Controle de Doenças da Coreia nesta
segunda-feira (28). A Coreia do Sul estenderá a proibição de voos vindos da Grã-Bretanha por mais uma semana, até dia 7 de janeiro, e exigirá que todos os passageiros que chegarem desse país ou da África do Sul - onde também há uma variante - façam testes antes do embarque, segundo as autoridades. O país asiático registrou 808 novos casos de Covid até a meia-noite deste domingo (27), menos do que os recordes dos dias 24 e 25 de dezembro, quando teve 1.237 e 1.132 infecções, respectivamente.
8 POLÍCIA
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Policiais militares ajudam trabalho da FUNAI na defesa dos povos indígenas
Reforço na segurança de indígenas também ajuda no combate ao desmatamento ilegal (Foto: Léo Oliveira)
Em 2020, o Governo do Estado atuou permanentemente na proteção dos povos indígenas e preservação das florestas. Apesar de ser uma competência federal, o Executivo Estadual reforçou o efetivo de policiais militares com o objetivo de proteger as áreas indígenas, em parceria com a FUNAI no Maranhão. Em 2020, 90 policiais militares trabalharam nas regiões indígenas como Krikati, Caru, Arariboia, Rio Pindaré, Awa, Alto Turiaçu, Kanela/Krenyê, Governador, Urucu Juruá e Canabrava/Rodeador.
“Cuidamos da proteção aos povos indígenas e também na preservação das florestas, combatendo o desmatamento ilegal porque não temos como protegê-los sem atuar na preservação da fauna e da flora, esse é um dos aspectos fundamentais para sobrevivência deles. O governador Flávio Dino criou a força tarefa em defesa da vida indígena que abrange um conjunto de ações com o objetivo de cuidar dos povos indígenas e preservar a natureza”, disse Jefferson Portela, secretário estadual de Segurança Pública.
O secretário estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, ressaltou a atuação do Governo do Estado em três frentes de proteção aos direitos dos povos indígenas: a ação de proteção ao trabalho dos funcionários da FUNAI, ameaçados por fazendeiros e pecuaristas; a proteção à vida das lideranças indígenas ameaçadas de morte por madeireiros e a ação conjunta com a FUNAI em barreiras sanitárias para evitar a proliferação da Covid-19 nos territórios indígenas.
“Todas essas ações integram as diretrizes do plano decenal de políticas públicas dos povos indígenas aprovadas pelo governador Flávio Dino”, pontuou o secretário. O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) e policiamentos locais da PM atuaram nas barreiras sanitárias definidas pela FUNAI, além da proteção territorial em tempos de pandemia, com fiscalizações em conjunto com a FUNAI e Guardiões em áreas de invasão, como Rio Gurupi e tribos indígenas Awá, Alto Turiaçu, Governador, Araribóia, dentre outras.
Palavras de Deus
D
as profundezas a ti clamo, ó SENHOR. Senhor, escuta a minha voz; sejam os teus ouvidos atentos à voz das minhas súplicas. Se tu, Senhor, observares as iniqüidades, Senhor, quem subsistirá? Mas contigo está o perdão, para que sejas temido. Aguardo ao Senhor; a minha alma o aguarda, e espero na sua palavra.
Salmos 133:1-5
São Luís - MA, Terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 comercialatosefatos2@gmail.com
PMMA destrói 12 mil pés de maconha em plantação clandestina
No inicio da madrugada de terça-feira (23), policiais militares de Candido Mendes/MA com apoio da guarnição de Godofredo Viana/ Ma, pertencentes ao 31º BPM, sediado em Governador Nunes Freire/ MA, deslocaram para um local de mata fechada entre os povoados de Barão de Tromai e São Benedito. A missão era encontrar uma roça de maconha que ficava nessas proximidades e era guardada por jagunços, que vinham ameaçando as comunidades, os caçadores e tiradores de açaí, deixando aquela população em pânico. Quando os policiais militares chegaram ao local os elementos per-
ceberam a presença e atiraram contra as guarnições e na troca de tiros um indivíduo foi alvejado vindo a óbito no local e o resto do bando fugiu para dentro do matagal. No local foi encontrado três espingardas, muitos pés de maconha enrolados em uma lona preta e outros debaixo de um pequeno barraco. Havia um total de 12 mil pés de maconha, plantados naquela roça. Toda a droga, os barracos e os acampamentos foram incinerados. Na Delegacia de Polícia em Godofredo Viana/MA, foram apresentadas as armas, veículos e uma touceira da planta para demais procedimentos.
PMMA prende suspeito de assalto e apreende simulacro de arma de fogo
O Esquadrão Garra do 6º BPM, sediado em São Luís-MA, estava fazendo rondas pelo bairro da Maiobinha, na noite de domingo (27), quando avistou dois indivíduos em uma motocicleta Suzuki, de cor prata e placa HQE-4667. Ao interceptarem a dupla os policiais encontraram um simulacro de arma
de fogo. Os dois indivíduos foram conduzidos e apresentados no Plantão Central da Cidade Operária, onde foi lavrado o Auto de Prisão em Flagrante. Em nome da Polícia Militar do Maranhão, o 6° BPM informa a apreensão de 158 armas de fogo e 49 simulacros de armas de fogo, na área do Batalhão em 2020.